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parte1/Pet15504.md

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+# Pet 15504
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+## Assunto, partes e objeto
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+A Petição 15504 (STF) foi autuada em 23 de fevereiro de 2026 e distribuída ao Ministro André Mendonça por prevenção ao Inquérito 5026 (RISTF, art. 69). Trata-se de **representação da Polícia Federal** (delegado Victor Arruda de Oliveira, CINQ/CGRC/DICOR/PF) pela instauração de **PET sigilosa em apartado do Inq 5026**, destinada exclusivamente à apuração de indícios de **corrupção passiva (art. 317 CP), corrupção ativa (art. 333 CP), lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98), organização criminosa (Lei nº 12.850/2013) e violação de sigilo funcional (art. 325 CP)** envolvendo servidores do alto escalão do Banco Central do Brasil — **Paulo Sérgio Neves de Souza** (Chefe-Adjunto do DESUP) e **Belline Santana** (Chefe do DESUP) — no contexto da influência exercida por **Daniel Bueno Vorcaro** e interesses vinculados ao conglomerado Banco Master. O procedimento corre em **sigilo**.
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+## Principais atores
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+- **Min. André Mendonça** — Relator (distribuição por prevenção ao Inq 5026 em 23/02/2026).
+- **Victor Arruda de Oliveira** — Delegado de Polícia Federal, signatário da representação inicial (23/02/2026).
+- **Daniel Bueno Vorcaro** — Empresário, controlador do Banco Master; investigado por exercer influência indevida sobre servidores do BCB; já preso preventivamente na Operação Compliance Zero (18/11/2025).
+- **Paulo Sérgio Neves de Souza** — Auditor do BCB, matrícula 8.186.751-4, Chefe-Adjunto do Departamento de Supervisão Bancária (DESUP) desde 19/10/2023; CPF 091.221.898-31; diálogos com Vorcaro desde 20/10/2023.
+- **Belline Santana** — Auditora do BCB, matrícula 1.571.240-0, Chefe do DESUP; CPF não exibido nos trechos lidos; diálogos com Vorcaro identificados na análise do celular.
+- **Gabriel Muricca Galípolo** — Presidente do Banco Central do Brasil; assinou Ofício 935/2026 comunicando indícios de crime à PF (09/01/2026).
+- **Ailton de Aquino Santos** — Diretor de Fiscalização do BCB; relatou fatos ao Presidente e à Corregedoria (08/01/2026); decretou afastamento cautelar de Paulo Sérgio e Belline (08/01/2026).
+- **Cristiano de Oliveira Lopes Cozer** — Procurador-Geral do BCB; co-assinou relato circunstanciado e parecer jurídico.
+- **Allyson Augusto Bastos** — Corregedor-Geral do BCB; instaurou Sindicâncias Patrimoniais contra Paulo Sérgio e Belline (Nota 11/2026-Coger).
+- **Leonardo Palhares** — Advogado, presidente da camara-e.net; apontado por Belline como intermediador de pagamentos de R$ 2 milhões (2023-2025) via projeto "Inspiração"; nexo com Vorcaro/Master não confirmado por Belline.
+- **Fabiano Campos Zettel** — Cunhado de Vorcaro; diretor da Super Empreendimentos (2021-2024); comprador do sítio de Paulo Sérgio em Guaxupé/MG (R$ 4,5 milhões, 2020).
+- **Thiago Miranda Silva** — Dono da Miranda Comunicação (MiThi); investigado no Inq 5035 ("Projeto DV"); aparece nos diálogos com Vorcaro.
+- **Equipe de análise da PF** — APF Teixeira, Boson, Wilker, Cunha, Matos (NADIP/DFIN/CGRC/DICOR/PF) — responsáveis pela IPJ-M 144738439.2026 (análise do iPhone 17 Pro de Vorcaro).
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+## Linha do tempo resumida
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+- **18/11/2025** — Deflagração da fase ostensiva da Operação Compliance Zero; prisão de Vorcaro; liquidação extrajudicial do conglomerado Master.
+- **08/01/2026** — Presidente do BCB (Galípolo) toma conhecimento de relato anônimo sobre recebimento de valores por Paulo Sérgio e Belline; Diretor de Fiscalização (Ailton) e PG do BCB (Cozer) ouvem os servidores; Corregedor (Allyson) instaura Sindicâncias Patrimoniais; Diretor de Fiscalização decreta afastamento cautelar de ambos por 60 dias (Despacho/Conformidade).
+- **09/01/2026** — BCB encaminha Ofício 935/2026 à PF comunicando indícios de corrupção passiva (PE 301598).
+- **18/02/2026** — Conclusão da **INFORMAÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE MATERIAL (IPJ-M) nº 144738439.2026** — análise do celular de Vorcaro (iPhone 17 Pro, IMEI 358829560150138), com 123 páginas de análise de diálogos WhatsApp, notas, arquivos (out/2023 a abr/2025).
+- **23/02/2026** — PF protocoliza representação (Pet 15504) pedindo instauração de PET apartada para apurar corrupção de servidores do BCB; anexa IPJ-M nº 144738439.2026 e processo SEI 08200.001026/2026-78 (Ofício BCB 935/2026).
+- **23/02/2026** — Autuação e distribuição ao Min. André Mendonça (prevenção Inq 5026).
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+## Documentos relevantes
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+- **Representação inicial da PF** (23/02/2026) — peça inaugural, 4 capítulos: contextualização, necessidade de apartado, enquadramento jurídico (corrupção passiva/ativa, lavagem, org. criminosa, violação de sigilo, crimes contra SFN), pedidos (instauração, autonomia, ciência à PGR).
+- **IPJ-M nº 144738439.2026** (18/02/2026) — **documento central**, 123 páginas: análise forense do celular de Vorcaro (Cellebrite/UFED); notas do aplicativo "Notas" (nomes de autoridades da PF em reunião 17/10/2025, referências a "G" — Galípolo, pressão PF/MPF, "pessoas de dentro do BCB que são meus amigos"); diálogos WhatsApp com Paulo Sérgio (out/2023 a abr/2025) e Belline; contexto: tentativa de compra do BRB pelo Master (mar/2025), liquidações (Master nov/2025, Will Bank jan/2026, REAG jan/2026); Código de Conduta do BCB (Art. 10, I, a — vedação a consultoria remunerada a privados com relação ao BCB).
+- **Ofício 935/2026-BCB/SECRE** (09/01/2026) — comunicação formal de indícios de crime pelo Presidente Galípolo à PF; anexa processo administrativo PE 301598.
+- **Processo administrativo BCB (PE 301538/PE 301598)** — inclui: Relato Circunstanciado de Fatos (08/01/2026), Nota 11/2026-Coger (admissibilidade disciplinar, instauração de Sindicâncias Patrimoniais), Despacho de afastamento cautelar (08/01/2026), Parecer Jurídico 31/2026-PGBC.
+- **Reportagens jornalísticas anexadas** — UOL (07/01/2026: R$ 2 bi em bens de luxo por empresas ligadas a Vorcaro), O Tempo (receita encontra vínculo Vorcaro–Super Empreendimentos), Hora do Povo (Zettel, cunhado, diretor da Super, doador de campanha Bolsonaro/Tarcísio), Revista Oeste.
+- **Certidão de distribuição** (23/02/2026) — confirma prevenção ao Inq 5026.
+- **Recibo de petição eletrônica** (18463/2026, 23/02/2026, 09:31:30) — protocolização da representação e documentos.
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+## Observações
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+- A PET 15504 é **desdobramento direto do Inq 5026** (Operação Compliance Zero) e **conexa ao Inq 5035** ("Projeto DV"): ambos têm Vorcaro/Master como eixo central; o Inq 5035 apura a ofensiva midiática (influenciadores), a Pet 15504 apura a corrupção de servidores do BCB (núcleo DESUP).
+- A **IPJ-M 144738439.2026** é o principal lastro probatório: diálogos mostram Paulo Sérgio **orientando Vorcaro** em reuniões com diretores do BCB (Presidente, Ailton, Carol/DEORF), **revisando minutas** de ofícios ao DESUP/FGC, **intermediando interesses comerciais** (Voiter, Will Bank, Letsbank, BRB), **alertando sobre monitoramento** de movimentações financeiras (Fundo REAG Growth, Master Holding), e **recebendo portaria de nomeação** proativamente (20/10/2023).
+- **Belline Santana** aparece como destinatária de ofícios do Master ao DESUP (A/C: Belline Santana | Chefe; Paulo Sérgio | Chefe Adjunto) e nos diálogos sobre a compra do BRB.
+- **Vantagens indevidas apontadas**: (a) Belline — R$ 2 milhões via "Inspiração" (2023-2025), supostamente por uso de nome/imagem; (b) Paulo Sérgio — venda de sítio em Guaxupé/MG por R$ 4,5 milhões ao cunhado de Vorcaro (Fabiano Zettel, 01/2020), descoberta do parentesco apenas na escritura; arrendamento posterior pelo irmão do servidor.
+- O **BCB adotou medidas administrativas imediatas**: afastamento cautelar de 60 dias (prorrogável), instauração de Sindicâncias Patrimoniais (Coger), comunicação à PF (Ofício 935/2026), sigilo nos termos da Lei Complementar 105/2001.
+- A representação pide **diligências autônomas**: quebra de sigilos (bancário, fiscal, telemático), oitivas formais, cooperação com BCB e CGU, análise de vínculos financeiros/patrimoniais.
+- O processo tramita sob **sigilo**; número único de origem: 01651746420261000000.