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2 Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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PJe - Processo Judicial Eletrônico
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27/11/2025
Número: 1045014-48.2025.4.01.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Órgão julgador colegiado: 10ª Turma Órgão julgador: Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA Última distribuição : 19/11/2025 Valor da causa: R$ 0,00 Processo referência: 1117065-42.2025.4.01.3400 Assuntos: Prisão Preventiva Segredo de justiça? SIM Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM
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##### Partes Procurador/Terceiro vinculado
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##### DANIEL BUENO VORCARO (PACIENTE) TIAGO SOUSA ROCHA (ADVOGADO) OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (ADVOGADO)
##### STEPHANIE PASSOS GUIMARAES BARANI (ADVOGADO) PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (ADVOGADO) IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS (ADVOGADO)
##### ROBERTO PODVAL (ADVOGADO) DANIEL ROMEIRO (ADVOGADO)
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##### DANIEL ROMEIRO (IMPETRANTE)
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##### ROBERTO PODVAL (IMPETRANTE)
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##### JUIZO FEDERAL DA 10A VARA DA SEÇAO JUDICIARIA DO DF (IMPETRADO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF (FISCAL DA LEI) Documentos
| Id. | Data da Assinatura | Documento | Tipo | Polo |
|---|---|---|---|---|
| 448709110 24/11/2025 | 17:58 | Doc 6 | Documento Comprobatório | Polo ativo |
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![](img_p2_1.png)
### Documento id 448709110 - Documento Comprobatório (Doc 6)
### STJ-Petição Eletrônica recebida em 24/11/2025 08:23:47 (e-STJ Fl.142)
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Oficio 27.253/2025 BCB/Deorf/GTRIA
PE 296859 Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2025.
Ao
Banco Master S.A.
A/C dos Senhores
Daniel Bueno Vorcaro Diretor Presidente
Angelo Antonio Ribeiro da Silva Diretor
Assunto: Comunicagdo de deferimento de pleito.
Prezados Senhores,
Comunicamos que o Banco Central do Brasil, por despacho desta data, autorizou a alteragdo do capital social dessa sociedade para R$4.863.012.332,48 e a alteracdo do seu estatuto
| social, | deliberada na | Assembleia Geral Extraordinaria de 24 de outubro de 2025, rerratificada |
|---|---|---|
| pela Assembleia | Geral | Extraordinaria de 27 de outubro de 2025. |
2. Deverd essa sociedade informar novamente, por meio eletrénico, as composigBes societdrias das posicdes de 14.5.2025, 10.6.2025 e 27.10.2025, mediante a transmissdo do Mapa de Composicdo de Capital (MCC), conforme disponiveis no Sisorf 03.04.030.070 (Resolugdo BCB n° 23/2020, art. 2°), a fim de substituir a acionista “Master Holding Sefer Investimentos Distribuidora de Titulos e Valores Mobilidrios Ltda.”
por “Titan Capital Holding”.
### Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) Gerência Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA) E-mail: gtrja.deorf@bcb.gov.br
Documento eletrônico e-Pet nº 10921437 com assinatura eletrônica Signatário(a): STEPHANIE PASSOS GUIMARAES CPF: 37015954885 Recebido em 24/11/2025 08:23:47
4 Assinado eletronicamente por: DANIEL ROMEIRO - 24/11/2025 17:58:20 Num. 448709110 - Pág. 1 % Número do documento: 25112417582080800000022141847
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![](img_p3_1.png)
### Documento id 448709110 - Documento Comprobatório (Doc 6)
### STJ-Petição Eletrônica recebida em 24/11/2025 08:23:47 (e-STJ Fl.143)
BANCO CENTRAL DO BRASIL
3. Em complemento ao contido no item anterior, deverdo ser regularizadas junto
aos respectivos livros e registros, entre os quais o Mapa de de Capital (MCC) do
Banco Master S.A., até 30 de novembro de 2025, todas as transferéncias de agdes ocorridas no ambito da Titan Capital Holding, encaminhando a esta Autarquia os documentos
comprobatérios dessas transferéncias.
Atenciosamente,
Alexandre Martins Bastos
Gerente-Técnico
Fernando Cesar Maia Mondaini
Coordenador
### Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) Gerência Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA) 2 E-mail: gtrja.deorf@bcb.gov.br
Documento eletrônico e-Pet nº 10921437 com assinatura eletrônica Signatário(a): STEPHANIE PASSOS GUIMARAES CPF: 37015954885 Recebido em 24/11/2025 08:23:47
4 Assinado eletronicamente por: DANIEL ROMEIRO - 24/11/2025 17:58:20 Num. 448709110 - Pág. 2
Número do documento: 25112417582080800000022141847
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### Documento id 448709110 - Documento Comprobatório (Doc 6)
A
### STJ-Petição Eletrônica recebida em 24/11/2025 08:23:47 (e-STJ Fl.144)
io
ev
BANCO CENTRAL DO BRASIL
24/08/2001.
Oficio 28.208/2025 BCB/Deorf/GTRIA
de
2.200-2 PE 297912 Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2025.
1
MP
conforme
Ao
# digitalmente
Banco Master S.A.
assinado
Brasil A/C dos Senhores
do
Central Daniel Bueno Vorcaro Diretor Presidente
## Banco Angelo
Ribeiro da Silva Diretor
do
e-BC
sistema
pelo Assunto: Comunicagdo de deferimento de pleito.
expedido
Documento
Prezados Senhores,
Comunicamos que o Banco Central do Brasil, por despacho desta data, autorizou a alteragdo
do capital social dessa sociedade, no valor de R$100.000.000,00, e a alteragdo do seu estatuto social, assuntos deliberados na Assembleia Geral Extraordinaria de 7 de novembro
de 2025.
Atenciosamente,
Alexandre Martins Bastos Fernando Cesar Maia Mondaini
Gerente-Técnico Coordenador
### Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) Gerência Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA) E-mail: gtrja.deorf@bcb.gov.br
Documento eletrônico e-Pet nº 10921437 com assinatura eletrônica
![](img_p4_1.png)
Signatário(a): STEPHANIE PASSOS GUIMARAES CPF: 37015954885 Recebido em 24/11/2025 08:23:47
Assinado eletronicamente por: DANIEL ROMEIRO - 24/11/2025 17:58:20 Num. 448709110 - Pág. 3 Número do documento: 25112417582080800000022141847