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2 Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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PJe - Processo Judicial Eletrônico
27/11/2025
Número: 1045014-48.2025.4.01.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Órgão julgador colegiado: 10ª Turma Órgão julgador: Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA Última distribuição : 19/11/2025 Valor da causa: R$ 0,00 Processo referência: 1117065-42.2025.4.01.3400 Assuntos: Prisão Preventiva Segredo de justiça? SIM Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM
Partes Procurador/Terceiro vinculado
DANIEL BUENO VORCARO (PACIENTE) TIAGO SOUSA ROCHA (ADVOGADO) OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (ADVOGADO)
STEPHANIE PASSOS GUIMARAES BARANI (ADVOGADO) PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (ADVOGADO) IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS (ADVOGADO)
ROBERTO PODVAL (ADVOGADO) DANIEL ROMEIRO (ADVOGADO)
DANIEL ROMEIRO (IMPETRANTE)
ROBERTO PODVAL (IMPETRANTE)
JUIZO FEDERAL DA 10A VARA DA SEÇAO JUDICIARIA DO DF (IMPETRADO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF (FISCAL DA LEI) Documentos
| Id. | Data da Assinatura | Documento | Tipo | Polo |
|---|---|---|---|---|
| 448709110 24/11/2025 | 17:58 | Doc 6 | Documento Comprobatório | Polo ativo |
Documento id 448709110 - Documento Comprobatório (Doc 6)
STJ-Petição Eletrônica recebida em 24/11/2025 08:23:47 (e-STJ Fl.142)
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Oficio 27.253/2025 BCB/Deorf/GTRIA
PE 296859 Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2025.
Ao
Banco Master S.A.
A/C dos Senhores
Daniel Bueno Vorcaro Diretor Presidente
Angelo Antonio Ribeiro da Silva Diretor
Assunto: Comunicagdo de deferimento de pleito.
Prezados Senhores,
Comunicamos que o Banco Central do Brasil, por despacho desta data, autorizou a alteragdo do capital social dessa sociedade para R$4.863.012.332,48 e a alteracdo do seu estatuto
| social, | deliberada na | Assembleia Geral Extraordinaria de 24 de outubro de 2025, rerratificada |
|---|---|---|
| pela Assembleia | Geral | Extraordinaria de 27 de outubro de 2025. |
- Deverd essa sociedade informar novamente, por meio eletrénico, as composigBes societdrias das posicdes de 14.5.2025, 10.6.2025 e 27.10.2025, mediante a transmissdo do Mapa de Composicdo de Capital (MCC), conforme disponiveis no Sisorf 03.04.030.070 (Resolugdo BCB n° 23/2020, art. 2°), a fim de substituir a acionista “Master Holding Sefer Investimentos Distribuidora de Titulos e Valores Mobilidrios Ltda.”
por “Titan Capital Holding”.
Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) Gerência Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA) E-mail: gtrja.deorf@bcb.gov.br
Documento eletrônico e-Pet nº 10921437 com assinatura eletrônica Signatário(a): STEPHANIE PASSOS GUIMARAES CPF: 37015954885 Recebido em 24/11/2025 08:23:47
4 Assinado eletronicamente por: DANIEL ROMEIRO - 24/11/2025 17:58:20 Num. 448709110 - Pág. 1 % Número do documento: 25112417582080800000022141847
Documento id 448709110 - Documento Comprobatório (Doc 6)
STJ-Petição Eletrônica recebida em 24/11/2025 08:23:47 (e-STJ Fl.143)
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- Em complemento ao contido no item anterior, deverdo ser regularizadas junto
aos respectivos livros e registros, entre os quais o Mapa de de Capital (MCC) do
Banco Master S.A., até 30 de novembro de 2025, todas as transferéncias de agdes ocorridas no ambito da Titan Capital Holding, encaminhando a esta Autarquia os documentos
comprobatérios dessas transferéncias.
Atenciosamente,
Alexandre Martins Bastos
Gerente-Técnico
Fernando Cesar Maia Mondaini
Coordenador
Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) Gerência Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA) 2 E-mail: gtrja.deorf@bcb.gov.br
Documento eletrônico e-Pet nº 10921437 com assinatura eletrônica Signatário(a): STEPHANIE PASSOS GUIMARAES CPF: 37015954885 Recebido em 24/11/2025 08:23:47
4 Assinado eletronicamente por: DANIEL ROMEIRO - 24/11/2025 17:58:20 Num. 448709110 - Pág. 2
Número do documento: 25112417582080800000022141847
Documento id 448709110 - Documento Comprobatório (Doc 6)
A
STJ-Petição Eletrônica recebida em 24/11/2025 08:23:47 (e-STJ Fl.144)
io
ev
BANCO CENTRAL DO BRASIL
24/08/2001.
Oficio 28.208/2025 BCB/Deorf/GTRIA
de
2.200-2 PE 297912 Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2025.
1
MP
conforme
Ao
digitalmente
Banco Master S.A.
assinado
Brasil A/C dos Senhores
do
Central Daniel Bueno Vorcaro Diretor Presidente
Banco Angelo
Ribeiro da Silva Diretor
do
e-BC
sistema
pelo Assunto: Comunicagdo de deferimento de pleito.
expedido
Documento
Prezados Senhores,
Comunicamos que o Banco Central do Brasil, por despacho desta data, autorizou a alteragdo
do capital social dessa sociedade, no valor de R$100.000.000,00, e a alteragdo do seu estatuto social, assuntos deliberados na Assembleia Geral Extraordinaria de 7 de novembro
de 2025.
Atenciosamente,
Alexandre Martins Bastos Fernando Cesar Maia Mondaini
Gerente-Técnico Coordenador
Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) Gerência Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA) E-mail: gtrja.deorf@bcb.gov.br
Documento eletrônico e-Pet nº 10921437 com assinatura eletrônica
Signatário(a): STEPHANIE PASSOS GUIMARAES CPF: 37015954885 Recebido em 24/11/2025 08:23:47
Assinado eletronicamente por: DANIEL ROMEIRO - 24/11/2025 17:58:20 Num. 448709110 - Pág. 3 Número do documento: 25112417582080800000022141847