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originals/Parte1/Pet15978/00091 Documentos comprobatorios - Documentos comprobatorios_ca9c9205.md

@@ -0,0 +1,767 @@
+CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAGAO DE SERVIGOS DE SEGURANCA E
+
+VIGILANCIA
+
+O presente Contrato de Prestagéo de Servigos (“Contrato”) é celebrado 02 de maio de 2022
+
+em
+
+entre as seguintes partes:
+
+1. DIEDRO PAULISTANA INCORPORAGOES IMOBILIARIAS LTDA, pessoa juridica de direito privado, constituida sob a forma de sociedade empresaria limitada, inscrita
+
+no
+
+CNPJ sob o n°. 28.760.306/0001-65, com sede e foro na Rua Domingos Vieira, 587, sala
+
+1214, Santa Efigénia, Belo Horizonte/MG, CEP 30.150-242 neste ato, representada
+
+por seu socio administrador, conforme definido contrato social, doravante
+
+em seu
+
+denominado simplesmente CONTRATANTE; de outro lado;
+
+2. AMA NETWORK CONSULTORIA DE NEGOCIOS
+
+privado, constituida sob 0 n°. 42.111.256/0001-16, Centro, Rio administrador,
+
+inscrito no
+
+expedida pela SSP/RJ, residente
+
+Rio de
+
+CONTRATADO;
+
+LTDA, pessoa juridica de direito
+
+a forma de sociedade empresaria limitada, inscrita CNPJ sob
+
+no
+
+com sede e foro na Av. Presidente Vargas, 482, sala 415, de Janeiro/RJ, CEP 20.071-909 neste ato, representada por sécio
+
+seu
+
+MANOEL MENDES RODRIGUES, brasileiro, solteiro, empresario,
+
+CPF sob n® 100.625.587-73, portador da 0 carteira de identidade 0206212425,
+
+e domiciliado na Rua Jorge Figueiredo, n°. 561, Anil,
+
+Janeiro/RJ, CEP 22750.120, doravante denominada simplesmente
+
+Contratante, Contratada Representante, “Partes”;
+
+e em conjunto, denominadas como e
+
+RESOLVEM através deste instrumento celebrar presente Contrato de Prestagéo de Servigos,
+
+o
+
+com base na legislagao civil vigente, regulado pelas seguintes clausulas
+
+e a saber:
+
+DO OBJETO DO CONTRATO
+
+CLAUSULA 12. O presente contrato tem OBJETO,
+
+como a execugao de servigos especificos de
+
+monitoramento e vigilancia imével de propriedade da
+
+no CONTRATANTE, situado na cidade de Campo Grande/RJ.
+
+Paragrafo primeiro O horério de trabalho sera compreendido de
+
+em regime integral,
+
+07:00 as 07:00, de segunda-feira a segunda-feira, de forma ininterrupta, sendo
+
+o
+
+CONTRATADO responsavel, integralmente, por todo o fornecimento de mao-de-obra
+
+e
+
+equipamentos necessarios para execugdo do objeto do presente contrato.
+
+Parégrafo segundo O trabalho ocorrera em posto de trabalho pré-determinado, com
+
+monitoramento de cameras e rondas continuas, de
+
+e, em caso n por
+
+liberalidade da CONTRATANTE, de pontos de
+
+a apoio.
+
+be 11
+
+1 de 8
+
+-----
+
+CLAUSULA 22, Nos servigos estabelecidos neste contrato, do projeto de consultoria e execugao da
+
+tipo de esbulho ou turbagdo da posse,
+
+CONTRATANTE sofrer por ato de terceiros.
+
+CLAUSULA 3°. A execugao dos servigos objeto do presente contrato sera feita pessoalmente
+
+pelo CONTRATADO, facultando-lhes
+
+|  | direto com o mesmo, que ficara | exclusivamente |
+|---|---|---|
+| encargos | incidentes, em | conformidade |
+| Paragrafo | Unico | Fica |
+
+CONTRATANTE nao assume de emprego mantida pelo
+
+execugd@o da empreitada ora dependéncia da CONTRATANTE,
+
+do CONTRATADO.
+
+CLAUSULA 42, Quaisquer danos causados
+
+agindo dolosa ou culposamente, que praticados pelos seus ajudantes,
+
+contrato.
+
+Paragrafo Unico Ocorrendo
+
+CONTRATADO, este respondera
+
+prejuizo ou dano que este eventualmente tenha causado,
+
+em propria, sem prejuizo de multas
+
+DA EXECUGAO
+
+0 CONTRATADO responsavel
+
+seguranga patrimonial do imével, visando evitar qualquer
+
+bem como a qualquer dano patrimonial que venha a a contratagéo de
+
+com a
+
+expressamente
+
+qualquer
+
+CONTRATADO
+
+contratada, os
+
+uma vez que ajudantes, os quais terdo vinculo Unico e
+
+responsavel pelo pagamento de todos
+
+os
+
+em vigor.
+
+estabelecido entre as partes, que a
+
+nem se responsabiliza pela relagao
+
+com os seus funcionarios utilizados
+
+na
+
+quais se a diregdo
+
+ou
+
+Unica e exclusivamente empregados a terceiros e provenientes da execugao do trabalho,
+
+de inteira responsabilidade do CONTRATADO, mesmo
+
+sendo causa inequivoca para rescisdo do presente a rescisao deste contrato em decorréncia de culpa do
+
+perante a CONTRATANTE por todo e qualquer
+
+cujo montante sera apurado e penalidades contratualmente previstas
+
+CLAUSULA 5°. O CONTRATADO tera completa irrestrita liberdade executar trabalho,
+
+e para seu
+
+respeitando o horério definido, ndo necessitando de predeterminar horérios fungéo, ficando
+
+ou
+
+assim caracterizado, que os mesmos exercem de maneira autbnoma servicos, ndo
+
+seus
+
+mantendo nenhum vinculo trabalhista com 0 CONTRATANTE.
+
+DO PAGAMENTO
+
+CLAUSULA o
+
+6°. A CONTRATANTE pagara ac CONTRATADO valor de R$13.000,00 (treze mil reais) mensais, mediante a emissao de Nota Fiscal até o dia 30 (trinta) de cada més,
+
+com
+
+vencimento para o 10° (décimo) dia do més subsequente, para execugéo integral do objeto do presente contrato, ndo sendo lhe devida nenhum valor adicional a titulo de remuneragéo dos funcionarios que venham a trabalhar local, impostos, taxas, mao de obra, materiais etc.
+
+no e
+
+Pagina 2 de 8
+
+-----
+
+| Paragrafo | Primeiro: | Os | pagamentos | serdo | feitos | pelo | CONTRATANTE | por |
+|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
+|  | transferéncia bancéria eletronica |  | — | TED ou PIX, | ou | depésito | conta corrente do na |  |
+
+CONTRATADO ou por este indicado. Paragrafo Segundo: Nos casos dia do pagamento referido
+
+em que o no paragrafo
+
+primeiro acima, cair no sabado, domingo feriado, pagamento sera devido,
+
+ou 0 sem a
+
+incidéncia de juros ou corregao monetaria, primeiro dia Util posterior.
+
+no
+
+CLAUSULA 72. As Partes tributos de respectivas responsabilidades legais,
+
+os suas
+
+incidentes por forga deste contrato, ficando a CONTRATANTE autorizado proceder as
+
+a seguintes retengoes sobre os pagamentos devidos ao CONTRATADO, se aplicavel:
+
+(a) retengéo para a seguridade social, conforme previsto na Instrugdo Normativa 03
+
+do INSS;
+
+(b) retencdo destinada ao recolhimento do ISS junto a Prefeitura Municipal do local da prestagao do servigo;
+(c) Demais retengoes exigidas por forga de lei.
+
+CLAUSULA 82. Caso qualquer despesa de responsabilidade da CONTRATANTE
+
+ocorra para a
+
+execugao do objeto do presente contrato diretamente pelo CONTRATADO, desde que, seja
+
+realizada com a devida autorizagdo da CONTRATANTE, valores serdo restituidos pela
+
+os CONTRATANTE, mediante a apresentagao da respectiva Nota Fiscal, no prazo de até 10 (dez)
+
+dias
+
+DAS OBRIGAGOES DO CONTRATADO
+
+CLAUSULA 9°. Sem prejuizo das demais deste Contrato, constituem obrigagdes
+
+e
+
+responsabilidades do CONTRATADO:
+
+(a) prestar os servigos com integral observancia das disposi¢des deste Contrato, de
+
+acordo com a melhor técnica disponivel no mercado e estrita conformidade
+
+em com o
+
+disposto na legislagdo aplicavel, respondendo diretamente por sua qualidade
+
+e
+
+adequagao;
+
+(b) prestar os servicos com pessoal proprio devidamente treinado preparado,
+
+e
+
+cabendo ao CONTRATADO total e exclusiva responsabilidade pela
+
+e
+
+dos servigos, responsabilizando-se legal, administrativa tecnicamente pelos
+
+e
+
+servigos;
+
+(c) prestar ao CONTRATANTE quaisquer esclarecimentos e informagdes que se
+
+fizerem necessarios para 0 acompanhamento da evolugéo dos servigos;
+
+(d) observar e fazer com que seus empregados efou ,terceiros sob
+
+sua
+
+responsabilidade respeitem as normas relativas a seguranga, higiene \\e medicina do
+
+trabalho;
+
+ry
+
+Pagina 3 de 8
+
+-----
+
+| (e) | manter | todos | os | seus | empregados | devidamente | registrados | conforme |
+|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
+| estabelece | a | legislagdo | em | vigor, | obrigando-se, | ainda, | a | manter em dia todas as |
+
+obrigagdes legais pertinentes as atividades desenvolvidas por seus empregados, especialmente de natureza trabalhista e previdenciaria;
+
+f) obter e manter em vigor, as suas expensas, quaisquer licengas ou
+
+que sejam necessarias para a execugao dos servigos; 9 responsabilizar-se pelos danos que seus empregados e/ou terceiros sob
+
+sua
+
+responsabilidade ocasionar e do CONTRATANTE;
+
+possam nos equipamentos (h) promover a inscrigado como contribuinte do ISSQN nos respectivos municipios
+
+de execugao dos servigos; (i) manter no local da obra toda documentagao sujeita a fiscalizagéo do Ministério do Trabalho; 0 comunicar CONTRATANTE, de 24 horas,
+
+| ao | no prazo | a ocorréncia de acidente |
+|---|---|---|
+| do trabalho com seu pessoal, seja na obra | fora dela, apresentando ou | comprovante de o |
+
+emissdo da CATE informando as providéncias médicas adotadas; (k) comunicar ao CONTRATANTE, por escrito, toda qualquer alteragdo
+
+e no
+
+cronograma de da obra, bem assim, todo e qualquer fato que 0 CONTRATADO entenda que possa comprometer o bom andamento dos servigos.
+
+DAS OBRIGAGOES DO CONTRATANTE
+
+CLAUSULA 10°.Sem prejuizo das demais disposices deste Contrato, constituem do CONTRATANTE:
+
+(a) efetuar os pagamentos de acordo com o estabelecido neste Contrato;
+(b) fornecer ao CONTRATADO todas as internas da
+
+e normas empresa
+
+necessarias a prestagao dos servigos;
+
+(c) assegurar o acesso dos empregados e equipamentos do CONTRATADO as instalagdes;
+(d) comunicar ao CONTRATADO, por escrito, toda qualquer alteragdo
+
+e no
+
+cronograma de do objeto do presente contrato, bem assim, todo e qualquer fato que o CONTRATANTE entenda que possa comprometer o bom andamento dos servigos.
+
+DA RESCISAO
+
+CLAUSULA 122.0 presente Contrato podera rescindido ambas partes, independente
+
+ser por as
+
+de qualquer judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
+
+(a) (b)
+
+## judicial,
+
+As partes deixem de cumprir qualquer clausula do presente Contrato: Uma das partes entre em regime concordatario, falimentar ou de liquidagao
+
+4 yy
+
+Pégina 4 de 8
+
+-----
+
+(c) Os servigos sejam interrompidos pelo CONTRATADO mais de 7 (sete) dias
+
+por
+
+corridos, sem justificativas por escrito da mesma. (d) Qualquer tolerancia das partes quanto descumprimento das clausulas do
+
+ao
+
+presente contrato constituira mera liberalidade, nao configurando rentncia
+
+ou renovagao do contrato ou de suas clausulas que ser exigidos a qualquer tempo.
+
+Paragrafo Unico: A CONTRATANTE podera rescindir contrato unilateralmente
+
+o a
+
+qualquer momento, mediante notificagdo antecedente de 30 (trinta) dias,
+
+sem o
+
+pagamento de qualquer 6nus ou multa ao CONTRATADO.
+
+DO PRAZO
+
+CLAUSULA 132. O contrato tera vigéncia de 12 (doze)
+
+meses, a contar da data da assinatura do contrato.
+
+Paragrafo Unico: O prazo do contrato podera ser prorrogado mediante acordo prévio entre as partes, nos termos e permitidos pela legislagéo vigente
+
+CLAUSULA 14°, Quaisquer interrupgdes ocorridas execugao das atividades da prestagéo de
+
+na
+
+servigos por culpa da CONTRATANTE, nao serdo incluidas contido Clausula
+
+no prazo na anterior.
+
+DAS DISPOSIGOES GERAIS
+
+CLAUSULA 152. Sem prejuizo das clausulas
+
+se as partes pelos seguintes principios
+
+e
+
+Irrevogabilidade e irretratabilidade.
+
+irrevogavel e irretratavel, obrigando a qualquer titulo.
+
+Autonomia\_e Independéncia
+
+juridico/trabalhista com 0 CONTRATANTE, bem
+
+(I) Nada neste Contrato constituira
+
+da outra, ou estabelecera
+
+qualquer obrigagdo em nome da outra,
+
+autoridade para fazé-lo,
+
+e Direitos. As partes declaram serem os relativos as partes contratantes e que eventual cessao do fisico ndo gerara em hipétese alguma dependéncia entre
+
+Independéncia das
+
+for considerada invalida ou nao referida clausula sera retirada
+
+exeqliibilidade das demais clausulas.
+
+retirada, as Partes deverao negociar especificas estabelecidas neste contrato, regemdisposigoes gerais:
+
+O presente Contrato é celebrado
+
+em
+
+as partes e seus eventuais sucessores ou herdeiros
+
+Partes. O contrato
+
+as Partes como
+
+qualquer espécie
+
+e
+
+salvo o disposto
+
+Contratuais. Se qualquer clausula do exeqiivel por autoridade de jurisdigdo
+
+deste Contrato,
+
+Em uma nova clausuld nao nenhum vinculo como a seus funcionarios.
+
+ou representantes uma
+
+de vinculo ou criara ou assumira nenhuma das Partes declarara possuir em lei.
+
+legitimos detentores dos direitos
+
+espaco realizada do espago
+
+as partes.
+
+presente Contrato
+
+competente, a
+
+sem que isso afete a validade
+
+ou
+
+qualquer clausula assim
+
+si que reflita a intengao
+
+## i
+
+Se /
+
+/
+
+# Pagina/s/ de
+
+8
+
+-----
+
+original das Partes e mantenha
+
+medida do que for permitido pela judicial competente.
+
+Cessao a Terceiros. As partes ndo poderéo ceder transferir este Contrato ou quaisquer dos
+
+seja no todo ou em parte, sem o
+
+Alteragdes. As alteragdes ao
+
+celebradas por escrito e assinadas por ambas as Partes. Toleranc A eventual tolerancia
+
+.
+
+poderes ou recursos assegurados
+
+alteragao contratual, nem em renuncia, e os direitos ou prerrogativas conferidas.
+
+e
+
+relacionados com o presente Contrato
+
+validade se enviados: a) através
+
+recebimento; b) por Cartério de telegrama, telefax ou telex, desde
+
+e avisos deverao ser enviados as Partes para os enderegos constantes do
+
+ou para qualquer outro enderego que as Partes venham outra, a qualquer tempo, por escrito.
+
+Disposicoes a Sobreviverem ao Término que devem expressamente sobreviver contempladas para sobreviver por
+
+permanecerdo em pleno vigor e efeito Confidencialidade. Se durante a vigéncia deste contrato, qualquer
+
+a tomar conhecimento e/ou receber
+
+comercial e idéias patentedveis ou natureza confidencial tituladas pela
+
+quaisquer outras pessoas sob sua informagdes, a manté-las em absoluto
+
+contrato e nos 24 (vinte e quatro)
+
+a terceiros, em qualquer hipétese.
+
+(I) As informagées de
+
+entretanto, aquelas que: (a) culpa da parte a quem tenham sido reveladas; terceiro autorizado a fazé-lo; qualquer das Partes anteriormente
+
+presente contrato. (Il) Se qualquer informagéo
+
+indevidamente ao conhecimento de
+
+qualquer das Partes o equilibrio econémico e financeiro do Contrato na
+
+vigente ou pela decisdo da autoridade a terceiros, novar, nem de outro modo
+
+seus direitos ou obrigagdes aqui pactuadas,
+
+consentimento prévio por escrito da outra parte. presente Contrato somente serdo quando ou demora das partes no exercicio dos direitos,
+
+no presente Contrato, nao implicara em novagao ou
+
+a impedira de exercer plenamente todos
+
+Todas as notificages, comunicagdes e avisos
+
+deveréo ser feitos por escrito, e somente de carta registrada ou protocolada, com aviso de Titulos e Documentos ou por via judicial; c) por
+
+que com comprovagédo de recebimento. Tais ou As ao seu término ou
+
+tempo limitado, dada sua
+
+obstante o término ou concernentes a segredo industrial e/ou
+
+nao, bem como quaisquer outras
+
+outra, a referida parte obriga-se responsabilidade, que vierem a
+
+sigilo, sendo-lhe vedado, durante meses imediatamente subsequentes, revelar natureza confidencial aqui
+
+Sejam ou se tornem de dominio publico,
+
+(b) Sejam
+
+ou (c) Coincidam com informagées ja detidas por
+
+ao inicio das tratativas a comunicar uma a
+
+deste Contrato rescisdo ou que sdo natureza ou contexto rescis&o.
+
+uma das Partes vier informagdes de
+
+por si, e/ou
+
+ter acesso a tais
+
+a vigéncia deste
+
+essas objetivadas excluem,
+
+ndo por reveladas por um
+
+relacionadas ao
+
+| relevante | de terceiros, por ato | natureza | confidencial | chegar ou doloso de |
+|---|---|---|---|---|
+| de | quaisquer | outras | pessoas | sob sua |
+
+-----
+
+responsabilidade, tal ocorréncia sera considerada contratual da parte
+
+envolvida, com as consequéncias cabiveis.
+
+(I) A utilizagao autorizada, por determinada Parte, de informagdes de natureza confidencial a que tiver acesso em fungao deste contrato, detidas pela outra Parte e/ou por qualquer outra empresa ligada direta ou indiretamente & mesma,
+
+cessara ao mesmo tempo em que: (i) For solicitada pelo CONTRATANTE a
+
+descontinuidade da prestagao de servigo vinculada a informagéo de natureza
+
+confidencial cuja utilizagao foi autorizada; ou (ii) término
+
+ocorrer a ou
+
+deste contrato.
+
+(IV) Na hipétese de cessacdo de determinada de servigo, por
+
+qualquer motivo, as Partes imediatamente, a quem de direito, quaisquer documentos, formulas, processos, desenhos em papel arquivo
+
+ou
+
+eletronico e demais que estejam em seu poder para a prestagéo do servigo descontinuado. Relacdo entre as Partes. A relagdo entre as Partes de prestagdo de servigos autonomos conforme descrito no objeto do presente contrato. Entretanto, o contrato e
+
+celebrado consensualmente, de forma independente, imparcial e auténoma, cede
+
+ao
+
+CONTRATADO direito de utilizagao de eventuais equipamentos, sistemas, softwares na vigéncia deste instrumendo, desde que, seja Unica e exclusivamente proveito da
+
+em
+
+CONTRATANTE, vedada a para outro fim.
+
+Politica de Anticorrupcdo. A partes declaram ter conhecimento das regras de anticorrupgao brasileiras, a saber: a Lei n°. 9.613, de 3 de marco de 1998 (“Lei sobre os crimes de Lavagem de Dinheiro”), e a Lei n°. 12.846, de 1 de agosto de 2013 (“Lei
+
+e, em conjunto com a Lei sobre os crimes de Lavagem de Dinheiro, as
+
+“Regras Anticorrupgdo Brasileiras”), obrigando-se a cumprir integralmente com seus dispositivos, bem como se abster de qualquer atividade que constitua uma das
+
+Regras de Brasileiras.
+
+Politica de Protecdo dos Dados. As partes se comprometem a assegurar aos
+
+seus
+
+clientes que todos os seus colaboradores e prestadores de exercicio da
+
+no
+
+fungao, tiverem acesso ou conhecimento das informagées dos dados pessoais, incluindo os dados sensiveis, para fins de cumprimento do CONTRATO, se encontram obrigados
+
+ao sigilo profissional, a confidencialidade e a integridade dos dados responsabilizandose pela conformidade e cumprimento da Lei n° 13.709/2018, especialmente no que tange: (i) a protegdo dos dados pessoais; (ii) o tratamento das informagdes;(iii) a
+
+transferéncia dos dados e demais exigéncias legais; e (iv) a implementagéo de todas as
+
+medidas de seguranga para prote¢éo dos dados.
+
+Meio Ambiente e Direitos Humanos. A CONTRATANTE n&o permite e ndo permitira a utilizagdo de produtos de origem desconhecida duvidosa, tais fruto de
+
+ou como
+
+contrabando e/ou pirataria, ou ainda, que agridam o meio ambienté e/ou atentem contra
+
+direitos humanos. / /
+
+os
+
+LA
+
+8-
+
+-----
+
+Lei Aplicavel e Forca Executiva. Este Contrato sera regido e interpretado de acordo
+
+com
+
+as leis do Brasil, e é um titulo executivo extrajudicial, nos termos do art. 784
+
+e seguintes
+
+do CPC/15. Integralidade do Contrato. O presente Contrato representa a integralidade do acordo entre as Partes, contendo todos os aspectos técnicos e operacionais acordados entre as
+
+Partes. O presente Contrato substitui qualquer contrato, acordo ou entendimento anterior
+
+entre as Partes, verbal ou por escrito, com relagéo ao seu objeto.
+
+Solucdo de Controvérsias. As Partes envidardo seus melhores esforgos para resolver
+
+qualquer controvérsia relacionada a este Contrato ou Ordens de Compra ele
+
+a
+
+relacionadas. Se surgir uma demanda ou controvérsia, uma das Partes podera notificar
+
+a outra sua de chegar a uma resolugao dentro de 10 (dez) dias da
+
+através de de boa-fé.
+
+DO FORO
+
+CLAUSULA 16°. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, partes
+
+as
+
+elegem o foro da de Belo Horizonte/MG.
+
+comarca
+
+Por estarem assim justos e contratados, firmam presente instrumento 02 (duas) vias de
+
+o em
+
+igual teor, juntamente com 02 (duas) testemunhas.
+
+Belo Horizonte/MG, 02 de maio de 2022.
+
+CONTRATADO:
+
+\\A/ To
+
+)
+
+### PAULISTANA INCORPORAGOES
+
+DIEDRO
+
+## IMOBILIARIAS LTDA
+
+CNPJ: 28.760.306/0001-65
+
+Z
+
+## Z
+
+NETWORK
+
+CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA CNPJ: 42.111.256/0001-16
+
+Testemunhas:
+
+## Nome:
+
+CPF:
+
+Nome: CPF:
+
+Pégina 8 de 8