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CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAGAO DE SERVIGOS DE SEGURANCA E

VIGILANCIA

O presente Contrato de Prestagéo de Servigos (“Contrato”) é celebrado 02 de maio de 2022

entre as seguintes partes:

DIEDRO PAULISTANA INCORPORAGOES IMOBILIARIAS LTDA, pessoa juridica de direito privado, constituida sob a forma de sociedade empresaria limitada, inscrita

CNPJ sob o n°. 28.760.306/0001-65, com sede e foro na Rua Domingos Vieira, 587, sala

1214, Santa Efigénia, Belo Horizonte/MG, CEP 30.150-242 neste ato, representada

por seu socio administrador, conforme definido contrato social, doravante

em seu

denominado simplesmente CONTRATANTE; de outro lado;

AMA NETWORK CONSULTORIA DE NEGOCIOS

privado, constituida sob 0 n°. 42.111.256/0001-16, Centro, Rio administrador,

inscrito no

expedida pela SSP/RJ, residente

Rio de

CONTRATADO;

LTDA, pessoa juridica de direito

a forma de sociedade empresaria limitada, inscrita CNPJ sob

com sede e foro na Av. Presidente Vargas, 482, sala 415, de Janeiro/RJ, CEP 20.071-909 neste ato, representada por sécio

seu

MANOEL MENDES RODRIGUES, brasileiro, solteiro, empresario,

CPF sob n® 100.625.587-73, portador da 0 carteira de identidade 0206212425,

e domiciliado na Rua Jorge Figueiredo, n°. 561, Anil,

Janeiro/RJ, CEP 22750.120, doravante denominada simplesmente

Contratante, Contratada Representante, “Partes”;

e em conjunto, denominadas como e

RESOLVEM através deste instrumento celebrar presente Contrato de Prestagéo de Servigos,

com base na legislagao civil vigente, regulado pelas seguintes clausulas

e a saber:

DO OBJETO DO CONTRATO

CLAUSULA 12. O presente contrato tem OBJETO,

como a execugao de servigos especificos de

monitoramento e vigilancia imével de propriedade da

no CONTRATANTE, situado na cidade de Campo Grande/RJ.

Paragrafo primeiro O horério de trabalho sera compreendido de

em regime integral,

07:00 as 07:00, de segunda-feira a segunda-feira, de forma ininterrupta, sendo

CONTRATADO responsavel, integralmente, por todo o fornecimento de mao-de-obra

equipamentos necessarios para execugdo do objeto do presente contrato.

Parégrafo segundo O trabalho ocorrera em posto de trabalho pré-determinado, com

monitoramento de cameras e rondas continuas, de

e, em caso n por

liberalidade da CONTRATANTE, de pontos de

a apoio.

be 11

1 de 8

CLAUSULA 22, Nos servigos estabelecidos neste contrato, do projeto de consultoria e execugao da

tipo de esbulho ou turbagdo da posse,

CONTRATANTE sofrer por ato de terceiros.

CLAUSULA 3°. A execugao dos servigos objeto do presente contrato sera feita pessoalmente

pelo CONTRATADO, facultando-lhes

	direto com o mesmo, que ficara	exclusivamente
encargos	incidentes, em	conformidade
Paragrafo	Unico	Fica

CONTRATANTE nao assume de emprego mantida pelo

execugd@o da empreitada ora dependéncia da CONTRATANTE,

do CONTRATADO.

CLAUSULA 42, Quaisquer danos causados

agindo dolosa ou culposamente, que praticados pelos seus ajudantes,

contrato.

Paragrafo Unico Ocorrendo

CONTRATADO, este respondera

prejuizo ou dano que este eventualmente tenha causado,

em propria, sem prejuizo de multas

DA EXECUGAO

0 CONTRATADO responsavel

seguranga patrimonial do imével, visando evitar qualquer

bem como a qualquer dano patrimonial que venha a a contratagéo de

com a

expressamente

qualquer

CONTRATADO

contratada, os

uma vez que ajudantes, os quais terdo vinculo Unico e

responsavel pelo pagamento de todos

em vigor.

estabelecido entre as partes, que a

nem se responsabiliza pela relagao

com os seus funcionarios utilizados

quais se a diregdo

Unica e exclusivamente empregados a terceiros e provenientes da execugao do trabalho,

de inteira responsabilidade do CONTRATADO, mesmo

sendo causa inequivoca para rescisdo do presente a rescisao deste contrato em decorréncia de culpa do

perante a CONTRATANTE por todo e qualquer

cujo montante sera apurado e penalidades contratualmente previstas

CLAUSULA 5°. O CONTRATADO tera completa irrestrita liberdade executar trabalho,

e para seu

respeitando o horério definido, ndo necessitando de predeterminar horérios fungéo, ficando

assim caracterizado, que os mesmos exercem de maneira autbnoma servicos, ndo

seus

mantendo nenhum vinculo trabalhista com 0 CONTRATANTE.

DO PAGAMENTO

CLAUSULA o

6°. A CONTRATANTE pagara ac CONTRATADO valor de R$13.000,00 (treze mil reais) mensais, mediante a emissao de Nota Fiscal até o dia 30 (trinta) de cada més,

com

vencimento para o 10° (décimo) dia do més subsequente, para execugéo integral do objeto do presente contrato, ndo sendo lhe devida nenhum valor adicional a titulo de remuneragéo dos funcionarios que venham a trabalhar local, impostos, taxas, mao de obra, materiais etc.

no e

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Paragrafo	Primeiro:	Os	pagamentos	serdo	feitos	pelo	CONTRATANTE	por
	transferéncia bancéria eletronica		—	TED ou PIX,	ou	depésito	conta corrente do na

CONTRATADO ou por este indicado. Paragrafo Segundo: Nos casos dia do pagamento referido

em que o no paragrafo

primeiro acima, cair no sabado, domingo feriado, pagamento sera devido,

ou 0 sem a

incidéncia de juros ou corregao monetaria, primeiro dia Util posterior.

CLAUSULA 72. As Partes tributos de respectivas responsabilidades legais,

os suas

incidentes por forga deste contrato, ficando a CONTRATANTE autorizado proceder as

a seguintes retengoes sobre os pagamentos devidos ao CONTRATADO, se aplicavel:

(a) retengéo para a seguridade social, conforme previsto na Instrugdo Normativa 03

do INSS;

(b) retencdo destinada ao recolhimento do ISS junto a Prefeitura Municipal do local da prestagao do servigo; (c) Demais retengoes exigidas por forga de lei.

CLAUSULA 82. Caso qualquer despesa de responsabilidade da CONTRATANTE

ocorra para a

execugao do objeto do presente contrato diretamente pelo CONTRATADO, desde que, seja

realizada com a devida autorizagdo da CONTRATANTE, valores serdo restituidos pela

os CONTRATANTE, mediante a apresentagao da respectiva Nota Fiscal, no prazo de até 10 (dez)

dias

DAS OBRIGAGOES DO CONTRATADO

CLAUSULA 9°. Sem prejuizo das demais deste Contrato, constituem obrigagdes

responsabilidades do CONTRATADO:

(a) prestar os servigos com integral observancia das disposi¢des deste Contrato, de

acordo com a melhor técnica disponivel no mercado e estrita conformidade

em com o

disposto na legislagdo aplicavel, respondendo diretamente por sua qualidade

adequagao;

(b) prestar os servicos com pessoal proprio devidamente treinado preparado,

cabendo ao CONTRATADO total e exclusiva responsabilidade pela

dos servigos, responsabilizando-se legal, administrativa tecnicamente pelos

servigos;

fizerem necessarios para 0 acompanhamento da evolugéo dos servigos;

(d) observar e fazer com que seus empregados efou ,terceiros sob

sua

responsabilidade respeitem as normas relativas a seguranga, higiene \e medicina do

trabalho;

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(e)	manter	todos	os	seus	empregados	devidamente	registrados	conforme
estabelece	a	legislagdo	em	vigor,	obrigando-se,	ainda,	a	manter em dia todas as

obrigagdes legais pertinentes as atividades desenvolvidas por seus empregados, especialmente de natureza trabalhista e previdenciaria;

f) obter e manter em vigor, as suas expensas, quaisquer licengas ou

que sejam necessarias para a execugao dos servigos; 9 responsabilizar-se pelos danos que seus empregados e/ou terceiros sob

sua

responsabilidade ocasionar e do CONTRATANTE;

possam nos equipamentos (h) promover a inscrigado como contribuinte do ISSQN nos respectivos municipios

de execugao dos servigos; (i) manter no local da obra toda documentagao sujeita a fiscalizagéo do Ministério do Trabalho; 0 comunicar CONTRATANTE, de 24 horas,

ao	no prazo	a ocorréncia de acidente
do trabalho com seu pessoal, seja na obra	fora dela, apresentando ou	comprovante de o

emissdo da CATE informando as providéncias médicas adotadas; (k) comunicar ao CONTRATANTE, por escrito, toda qualquer alteragdo

e no

cronograma de da obra, bem assim, todo e qualquer fato que 0 CONTRATADO entenda que possa comprometer o bom andamento dos servigos.

DAS OBRIGAGOES DO CONTRATANTE

CLAUSULA 10°.Sem prejuizo das demais disposices deste Contrato, constituem do CONTRATANTE:

(a) efetuar os pagamentos de acordo com o estabelecido neste Contrato; (b) fornecer ao CONTRATADO todas as internas da

e normas empresa

necessarias a prestagao dos servigos;

(c) assegurar o acesso dos empregados e equipamentos do CONTRATADO as instalagdes; (d) comunicar ao CONTRATADO, por escrito, toda qualquer alteragdo

e no

cronograma de do objeto do presente contrato, bem assim, todo e qualquer fato que o CONTRATANTE entenda que possa comprometer o bom andamento dos servigos.

DA RESCISAO

CLAUSULA 122.0 presente Contrato podera rescindido ambas partes, independente

ser por as

de qualquer judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

(a) (b)

judicial,

As partes deixem de cumprir qualquer clausula do presente Contrato: Uma das partes entre em regime concordatario, falimentar ou de liquidagao

4 yy

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por

corridos, sem justificativas por escrito da mesma. (d) Qualquer tolerancia das partes quanto descumprimento das clausulas do

presente contrato constituira mera liberalidade, nao configurando rentncia

ou renovagao do contrato ou de suas clausulas que ser exigidos a qualquer tempo.

Paragrafo Unico: A CONTRATANTE podera rescindir contrato unilateralmente

o a

qualquer momento, mediante notificagdo antecedente de 30 (trinta) dias,

sem o

pagamento de qualquer 6nus ou multa ao CONTRATADO.

DO PRAZO

CLAUSULA 132. O contrato tera vigéncia de 12 (doze)

meses, a contar da data da assinatura do contrato.

Paragrafo Unico: O prazo do contrato podera ser prorrogado mediante acordo prévio entre as partes, nos termos e permitidos pela legislagéo vigente

CLAUSULA 14°, Quaisquer interrupgdes ocorridas execugao das atividades da prestagéo de

servigos por culpa da CONTRATANTE, nao serdo incluidas contido Clausula

no prazo na anterior.

DAS DISPOSIGOES GERAIS

CLAUSULA 152. Sem prejuizo das clausulas

se as partes pelos seguintes principios

Irrevogabilidade e irretratabilidade.

irrevogavel e irretratavel, obrigando a qualquer titulo.

Autonomia_e Independéncia

juridico/trabalhista com 0 CONTRATANTE, bem

(I) Nada neste Contrato constituira

da outra, ou estabelecera

qualquer obrigagdo em nome da outra,

autoridade para fazé-lo,

e Direitos. As partes declaram serem os relativos as partes contratantes e que eventual cessao do fisico ndo gerara em hipétese alguma dependéncia entre

Independéncia das

for considerada invalida ou nao referida clausula sera retirada

exeqliibilidade das demais clausulas.

retirada, as Partes deverao negociar especificas estabelecidas neste contrato, regemdisposigoes gerais:

O presente Contrato é celebrado

as partes e seus eventuais sucessores ou herdeiros

Partes. O contrato

as Partes como

qualquer espécie

salvo o disposto

Contratuais. Se qualquer clausula do exeqiivel por autoridade de jurisdigdo

deste Contrato,

Em uma nova clausuld nao nenhum vinculo como a seus funcionarios.

ou representantes uma

de vinculo ou criara ou assumira nenhuma das Partes declarara possuir em lei.

legitimos detentores dos direitos

espaco realizada do espago

as partes.

presente Contrato

competente, a

sem que isso afete a validade

qualquer clausula assim

si que reflita a intengao

i

Se /

Pagina/s/ de

original das Partes e mantenha

medida do que for permitido pela judicial competente.

Cessao a Terceiros. As partes ndo poderéo ceder transferir este Contrato ou quaisquer dos

seja no todo ou em parte, sem o

Alteragdes. As alteragdes ao

celebradas por escrito e assinadas por ambas as Partes. Toleranc A eventual tolerancia

poderes ou recursos assegurados

alteragao contratual, nem em renuncia, e os direitos ou prerrogativas conferidas.

relacionados com o presente Contrato

validade se enviados: a) através

recebimento; b) por Cartério de telegrama, telefax ou telex, desde

e avisos deverao ser enviados as Partes para os enderegos constantes do

ou para qualquer outro enderego que as Partes venham outra, a qualquer tempo, por escrito.

Disposicoes a Sobreviverem ao Término que devem expressamente sobreviver contempladas para sobreviver por

permanecerdo em pleno vigor e efeito Confidencialidade. Se durante a vigéncia deste contrato, qualquer

a tomar conhecimento e/ou receber

comercial e idéias patentedveis ou natureza confidencial tituladas pela

quaisquer outras pessoas sob sua informagdes, a manté-las em absoluto

contrato e nos 24 (vinte e quatro)

a terceiros, em qualquer hipétese.

(I) As informagées de

entretanto, aquelas que: (a) culpa da parte a quem tenham sido reveladas; terceiro autorizado a fazé-lo; qualquer das Partes anteriormente

presente contrato. (Il) Se qualquer informagéo

indevidamente ao conhecimento de

qualquer das Partes o equilibrio econémico e financeiro do Contrato na

vigente ou pela decisdo da autoridade a terceiros, novar, nem de outro modo

seus direitos ou obrigagdes aqui pactuadas,

consentimento prévio por escrito da outra parte. presente Contrato somente serdo quando ou demora das partes no exercicio dos direitos,

no presente Contrato, nao implicara em novagao ou

a impedira de exercer plenamente todos

Todas as notificages, comunicagdes e avisos

deveréo ser feitos por escrito, e somente de carta registrada ou protocolada, com aviso de Titulos e Documentos ou por via judicial; c) por

que com comprovagédo de recebimento. Tais ou As ao seu término ou

tempo limitado, dada sua

obstante o término ou concernentes a segredo industrial e/ou

nao, bem como quaisquer outras

outra, a referida parte obriga-se responsabilidade, que vierem a

sigilo, sendo-lhe vedado, durante meses imediatamente subsequentes, revelar natureza confidencial aqui

Sejam ou se tornem de dominio publico,

(b) Sejam

ou (c) Coincidam com informagées ja detidas por

ao inicio das tratativas a comunicar uma a

deste Contrato rescisdo ou que sdo natureza ou contexto rescis&o.

uma das Partes vier informagdes de

por si, e/ou

ter acesso a tais

a vigéncia deste

essas objetivadas excluem,

ndo por reveladas por um

relacionadas ao

relevante	de terceiros, por ato	natureza	confidencial	chegar ou doloso de
de	quaisquer	outras	pessoas	sob sua

responsabilidade, tal ocorréncia sera considerada contratual da parte

envolvida, com as consequéncias cabiveis.

(I) A utilizagao autorizada, por determinada Parte, de informagdes de natureza confidencial a que tiver acesso em fungao deste contrato, detidas pela outra Parte e/ou por qualquer outra empresa ligada direta ou indiretamente & mesma,

cessara ao mesmo tempo em que: (i) For solicitada pelo CONTRATANTE a

descontinuidade da prestagao de servigo vinculada a informagéo de natureza

confidencial cuja utilizagao foi autorizada; ou (ii) término

ocorrer a ou

deste contrato.

(IV) Na hipétese de cessacdo de determinada de servigo, por

qualquer motivo, as Partes imediatamente, a quem de direito, quaisquer documentos, formulas, processos, desenhos em papel arquivo

eletronico e demais que estejam em seu poder para a prestagéo do servigo descontinuado. Relacdo entre as Partes. A relagdo entre as Partes de prestagdo de servigos autonomos conforme descrito no objeto do presente contrato. Entretanto, o contrato e

celebrado consensualmente, de forma independente, imparcial e auténoma, cede

CONTRATADO direito de utilizagao de eventuais equipamentos, sistemas, softwares na vigéncia deste instrumendo, desde que, seja Unica e exclusivamente proveito da

CONTRATANTE, vedada a para outro fim.

Politica de Anticorrupcdo. A partes declaram ter conhecimento das regras de anticorrupgao brasileiras, a saber: a Lei n°. 9.613, de 3 de marco de 1998 (“Lei sobre os crimes de Lavagem de Dinheiro”), e a Lei n°. 12.846, de 1 de agosto de 2013 (“Lei

e, em conjunto com a Lei sobre os crimes de Lavagem de Dinheiro, as

“Regras Anticorrupgdo Brasileiras”), obrigando-se a cumprir integralmente com seus dispositivos, bem como se abster de qualquer atividade que constitua uma das

Regras de Brasileiras.

Politica de Protecdo dos Dados. As partes se comprometem a assegurar aos

seus

clientes que todos os seus colaboradores e prestadores de exercicio da

fungao, tiverem acesso ou conhecimento das informagées dos dados pessoais, incluindo os dados sensiveis, para fins de cumprimento do CONTRATO, se encontram obrigados

ao sigilo profissional, a confidencialidade e a integridade dos dados responsabilizandose pela conformidade e cumprimento da Lei n° 13.709/2018, especialmente no que tange: (i) a protegdo dos dados pessoais; (ii) o tratamento das informagdes;(iii) a

transferéncia dos dados e demais exigéncias legais; e (iv) a implementagéo de todas as

medidas de seguranga para prote¢éo dos dados.

Meio Ambiente e Direitos Humanos. A CONTRATANTE n&o permite e ndo permitira a utilizagdo de produtos de origem desconhecida duvidosa, tais fruto de

ou como

contrabando e/ou pirataria, ou ainda, que agridam o meio ambienté e/ou atentem contra

direitos humanos. / /

Lei Aplicavel e Forca Executiva. Este Contrato sera regido e interpretado de acordo

com

as leis do Brasil, e é um titulo executivo extrajudicial, nos termos do art. 784

e seguintes

do CPC/15. Integralidade do Contrato. O presente Contrato representa a integralidade do acordo entre as Partes, contendo todos os aspectos técnicos e operacionais acordados entre as

Partes. O presente Contrato substitui qualquer contrato, acordo ou entendimento anterior

entre as Partes, verbal ou por escrito, com relagéo ao seu objeto.

Solucdo de Controvérsias. As Partes envidardo seus melhores esforgos para resolver

qualquer controvérsia relacionada a este Contrato ou Ordens de Compra ele

relacionadas. Se surgir uma demanda ou controvérsia, uma das Partes podera notificar

a outra sua de chegar a uma resolugao dentro de 10 (dez) dias da

através de de boa-fé.

DO FORO

CLAUSULA 16°. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, partes

elegem o foro da de Belo Horizonte/MG.

comarca

Por estarem assim justos e contratados, firmam presente instrumento 02 (duas) vias de

o em

igual teor, juntamente com 02 (duas) testemunhas.

Belo Horizonte/MG, 02 de maio de 2022.

CONTRATADO:

\A/ To

)

PAULISTANA INCORPORAGOES

DIEDRO

IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ: 28.760.306/0001-65

Z

NETWORK

CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA CNPJ: 42.111.256/0001-16

Testemunhas:

Nome:

CPF:

Nome: CPF:

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