Captura integral do acervo da Brasiliana Fotográfica (Biblioteca Nacional) para s3://brasiliana: 13.060 itens, 12.985 com imagem de preservação, 13.059 com miniatura derivada, 2.137 cópias legadas e 636 posts do blog. 41.444 objetos no ledger. Os 75 itens sem preservação estão em errors.md: a página do item responde 200, mas a origem serve o bitstream com HTTP 500. Nenhum fica fora do mural, porque todos têm thumbnail. Não versionado, por viver no bucket ou ser reconstruível: catálogo, posts .jsonl, atlas .webp, sqlite de estado e logs. Credenciais ficam de fora pelo .gitignore.
60 KiB
id, url, titulo, autor, data, categorias, handles_referenciados, fetched_at
| id | url | titulo | autor | data | categorias | handles_referenciados | fetched_at | ||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 41194 | https://brasilianafotografica.bn.gov.br/?p=41194 | Série “Feministas, graças a Deus!” XXII – A advogada e sufragista Orminda Bastos (1899 – 1971) | Andrea Wanderley | 2026-08-26T12:02:48+00:00 |
|
|
2026-09-10T10:21:53.796Z |
Série “Feministas, graças a Deus!” XXII – A advogada e sufragista Orminda Bastos (1899 – 1971)
“A campanha feminista significa, pelo menos, um grande sonho de liberação. E quando outros motivos não as legitimassem, o arrebatado fervor com que a mulher, no mundo inteiro, vem alimentando este sonho e as provas de altitude espiritual que, por ele, nos tem dado, bastariam a no-lo impor como uma das aspirações mais ardentes que agitaram jamais o coração humano. Participante, nos dias de hoje, de todas as ásperas lutas do homem pela vida e concorrente dele no domínio da ação intelectual, pelas ciências, pelas artes, pelas letras, a mulher não pede uma concessão: ela reivindica um direito, quando pretende também seu posto na direção política da humanidade”. Orminda Bastos, em A Missão da Mulher, Cruzeiro, 13 de abril de 1929 Orminda Ribeiro Bastos, 1929. Rio de Janeiro, RJ / Acervo Arquivo Nacional “Acusam o movimento feminista de masculinizar a mulher, despojando-a de seus atributos de doçura, piedade e recato. Não pode haver acusação mais infundada. Em primeiro lugar esses sentimentos não são propriedade exclusiva do sexo fraco. Há centenas de mulheres que, embora cobertas de perfume e rendas, constituem a negação deles, enquanto que em alguns homens é possível encontrar um fundo de bondade diamantina. O altruísmo é antes o resultado do caráter e da educação que um distintivo do sexo. Dado, no entanto, que seja uma qualidade essencialmente feminina, não poderá ser aniquilada pela emancipação da mulher. Esta emancipação virá, precisamente, proporcionar-lhe uma esfera mais ampla e meios mais eficazes de ação. Longe de ser a pretensa masculinização da mulher o feminismo concorrerá para a orientação da sociedade no sentido das inclinações femininas mais profundas que são a misericórdia, a paz e o amor ao próximo”. Orminda Bastos, em Vitórias da inteligência feminina Vida Doméstica, publicada em agosto de 1930. Esses eram os conceitos da advogada Orminda Ribeiro Bastos (1899 – 1971) em relação à emancipação da mulher. Interessante notar que, apesar de ser uma feminista, refere-se ao sexo feminino como sexo fraco. Era o começo! Orminda é o tema do 22º artigo da série Feministas, graças a Deus!. Nascida em Manaus, em 4 de abril de 1899, viveu parte de sua infância e sua adolescência em Belém do Pará. Formou-se, em Direito, em 1922, mas antes havia sido professora da Escola Espírita Mont´Alverne. Em 1925, foi para o Rio de Janeiro e, em janeiro do ano seguinte, tornou-se a primeira mulher no Brasil a ocupar a tribuna de acusação, num recente e sensacional júri em que se defrontou com o notável causídico Dr. Evaristo de Moraes e com o jovem tribuno Dr. Penna e Costa. O réu, o engenheiro geógrafo Abel Diniz Mascarenhas, era acusado por lesões e por tentativa de homicídio contra três membros da família do general Príncipe da Silva – uma mãe e suas duas filhas. O réu foi condenado a um ano, sete meses de cinco dias de prisão. Trabalhou durante quase toda a sua vida em escritórios de advocacia. Em 1928, logo após o desembarque no Rio de Janeiro de Juvenal Lamartine (1874 – 1956), governador do Rio Grande do Norte e patrono do voto feminino, quando ele foi recebido por autoridades políticas, além de associadas da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF) como a bióloga Bertha Lutz (1894 – 1976), uma das fundadoras da entidade; e a engenheira e urbanista Carmen Portinho (1903 – 2001), Orminda proferiu um discurso representando a Federação Brasileira para o Progresso Feminino pelo norte do Brasil. Foi durante muito tempo consultora jurídica da FBPF, tendo também presidido a associação, na qual foi sempre muito atuante. Bertha Lutz e Carmen Portinho / Vida Doméstica, agosto de 1931 Ainda neste mesmo ano, como consultora jurídica da FBPF, integrou a comissão da entidade que foi recebida pela primeira-dama dos Estados Unidos, Lou Henry Hoover (1874 – 1944), no Palácio da Guanabara. As outras integrantes eram Bertha Lutz, presidente da entidade, Jerônima Mesquita (1880 – 1972) e Maria Amália Bastos de Miranda Jordão (? -19?), vice-presidentes, e Carmen Portinho (1903 – 2001), tesoureira. A sra. Hoover estava acompanhando seu marido, o presidente dos Estados Unidos, Herbert Hoover (1874 – 1964), em uma viagem pelo Brasil. Em 24 de maio de 1928, Orminda tornou-se a segunda mulher a ingressar no Instituto dos Advogados Brasileiros, cerca de 22 anos após o ingresso da primeira, a advogada Myrthes Gomes de Campos (1875 – 1965), aceita como sócia efetiva em 12 de julho de 1906. Desde fins da década de 1920, Orminda integrou a administração da Liga da Defesa Nacional, associação civil fundada em 7 de setembro de 1916, no Rio de Janeiro, por Olavo Bilac (1865 – 1918), Pedro Lessa (1859 – 1921) e Álvaro Alberto (1889 – 1976), entre outros. Em 13 de janeiro de 1929, foi uma das fundadoras e segunda vice-presidente da União Universitária Feminina (UUF), no Rio de Janeiro, que congregava mulheres com ensino superior em prol da defesa dos direitos femininos, sob a direção de Carmen Portinho. As outras fundadoras ou conselheiras da nova entidade foram a também engenheira civil Amélia Sapienza (? – 19?), Bertha Lutz, a naturalista e ornitóloga alemã Emilia Snethlage (1868-1929), ex-diretora do Museu Paraense Emílio Goeldi; a professora Heloisa Marinho (1903 – 1994), as médicas Herminia de Assis (? – 19?) e Juana Lopes (? – 19?), as advogadas Maria Alexandrina Ferreira Chaves (? – 19?), Maria Esther Ramalho, Myrthes Gomes de Campos e Natércia da Cunha Silveira (1905 – 1993). Ela e a advogada Romy Ribeiro (1921 – 2013), que, em 1947, havia sido nomeada assessora presidencial formal e informal sobre temas da mulher, elaboraram uma nova proposta de normatização civil para a mulher casada. A proposta foi apresentada, em 1952, ao Congresso Nacional, por intermédio de um projeto de Lei do Senador Mozart Lago (1888–1974) – era um novo estatuto jurídico para a mulher casada, ampliando seus direitos e ajustando seus deveres. Apesar de sua grande repercussão política e social, foi submetido pelo Parlamento a uma longa tramitação legislativa. “O projeto não visa, como se murmura por aí, o afrouxamento dos laços familiares e, ainda menos, a dissolução da família. Pelo contrário, ele visa fortalecer as relações mútuas entre marido e mulher, principalmente na base do afeto, revigorando a absoluta igualdade entre ambos”. Declaração de Orminda (Manchete, 12 de setembro de 1953) Apenas, em 27 de agosto de 1962, depois de mais de uma década de luta e pressão do movimento feminista brasileiro, apoiado pelo movimento internacional, foi aprovada a modificação do Código Civil, sendo sancionado o denominado Estatuto da Mulher Casada pelo Presidente João Goulart (1919 – 1976) como a Lei nº 4.121. Seus principais pontos foram: a autonomia profissional – as mulheres não precisavam mais da permissão do marido para exercerem suas profissões; a guarda dos filhos menores ficariam preferencialmente com a mãe, em caso de separação; a esposa conquistou o direito de administrar seus bens particulares e os frutos de seu trabalho; e passou a poder aceitar heranças, realizar negócios jurídicos e passou a poder ser fiadora. Foi revolucionário! Cronologia de Orminda Ribeiro Bastos (1899 – 1971) 1899 - Nasceu em Manaus, em 4 de abril de 1899, filha de Antonia Ribeiro Bastos e Pedro Rodrigues Bastos. Ainda criança foi com sua família para Belém do Pará (O Imparcial, 4 de abril de 1919, primeira coluna; Jornal do Commercio, edição da tarde, 4 de abril de 1919, primeira coluna). 1913 - Estudava no Colégio Progresso Paraense e era vice oradora do Grêmio Joaquim Nabuco. Fez o discurso da inauguração do retrato do dr. Silva Rosado, médico da escola (O Estado do Pará, 21 de abril de 1913, penúltima coluna; 23 de abril de 1913, primeira coluna). Era membro da Academia Estudantina de Letras (O Estado do Pará, 3 de setembro de 1913, última coluna). Estava presente na inauguração da Academia Paraense de Letras (Jornal do Commercio, 28 de outubro de 1913, penúltima coluna). 1914 - Passou a estudar no Ginásio Paes de Andrade, em 1914, onde se diplomou em Ciências e Letras, em fevereiro de 1917. Na ocasião foi agraciada com o prêmio Lauro Sodré (O Estado do Pará, 12 de março de 1914, primeira coluna; 5 de fevereiro de 1917, quarta coluna). 1915 - Era professora da Escola Espírita Mont´Alverne (Eternidade, janeiro de 1915, primeira coluna). Década de 1920 – Ao longo desta década, Bertha Lutz e Orminda Bastos redigiam a coluna “Feminismo”, publicada pelo jornal O Paiz. 1921 - Foi a oradora representando o corpo discente da Faculdade de Direito do Pará, na homenagem ao então candidato à vice-presidência da República, J.J. Seabra (1855 – 1942), na chapa dissidente Reação Republicana, encabeçada por Nilo Peçanha (1867 – 1924) (O Estado do Pará, 13 de outubro de 1921, última coluna e 15 de outubro de 1921, segunda coluna). 1922 - Formou-se pela Faculdade Livre de Direito do Pará (O Estado do Pará, 9 de dezembro de 1921, quarta coluna; O Paiz, 5 de janeiro de 1922, primeira coluna). Ela e seu artigo, O ensino religioso nas escolas, foram elogiados (A Província do Pará, 12 de outubro de 1922, primeira e penúltima colunas). Seu artigo, O voto feminino no Brasil, publicado no jornal Folha do Norte, de Belém, causou polêmica na sociedade tradicional do Pará. 1923 – Foi eleita oradora da nova diretoria da Associação da Imprensa do Pará (A Província do Pará, 20 de janeiro de 1923, terceira coluna). No Teatro da Paz, na festa pelo Dia do Trabalho, fez uma palestra sobre o Combate ao Analfabetismo (A Província do Pará, 3 de maio de 1923, terceira coluna). Na inauguração da sede própria da União Espírita do Pará, em Belém, a confreira Orminda fez o discurso oficial (Aurora (RJ), 16 de junho de 1923, terceira coluna). Em novembro de 1923, publicação de seu artigo A emancipação da mulher, na Folha do Norte, de Belém. Causou, mais uma vez polêmica, na sociedade tradicional do Pará. 1924 - Ela e Josué Freire lecionavam interinamente, as cadeiras de matemática, grego, história do Brasil e história universal no Ginásio Paes de Carvalho, em Belém (Relatórios dos Presidentes dos Estados Brasileiros, 1924). 1925 - Desligou-se do cargo de professora de grego do Ginásio do Pará e foi morar no Rio de Janeiro. 1926 - Em 19 de fevereiro, tornou-se a primeira mulher no Brasil a ocupar a tribuna de acusação, num recente e sensacional júri em que se defrontou com o notável causídico Dr. Evaristo de Moraes. O réu, o engenheiro geógrafo Abel Diniz Mascarenhas, era acusado por lesões e por tentativa de homicídio contra três membros da família do general Príncipe da Silva – uma mãe e suas duas filhas. O réu foi condenado a um ano, sete meses de cinco dias de prisão. Ela trabalhava em um escritório que dividia com os colegas advogados Penna e Costa, Hamilton Barata e João Vicente de Campos (Jornal Pequeno, 21 de janeiro de 1927, penúltima coluna; Mundo Literário, 25 de fevereiro de 1926; Beira-Mar, 16 de maio de 1926). Beira-Mar, 16 de maio de 1926 Versos escritos sobre a atuação de Orminda / Jornal Pequeno, 21 de janeiro de 1926 Em 25 de abril, fez uma conferência doutrinária na União Espírita Suburbana e foi identificada como jovem e talentosa advogada. O tema foi a Tolerância (Aurora (RJ), 16 de abril de 1926, quarta coluna; e 1º de maio de 1926, última coluna; 16 de agosto de 1926). 1927 – Como consultora jurídica da Fundação Brasileira pelo Progresso Feminino foi uma das signatárias de um apelo da entidade em prol da terminação da luta. Referia-se à Coluna Prestes, movimento tenentista que ocorreu entre 1924 e 1927, devido à insatisfação com o governo do presidente Artur Bernardes (1875 – 1955) (O Combate, 3 de janeiro de 1927, terceira coluna). Foi uma das conferencistas que se apresentou no Abrigo Thereza de Jesus (Aurora (RJ), 16 de maio de 1927, terceira coluna). A partir de outubro, passou a assinar com Bertha Lutz a seção “Feminismo” no jornal O Paiz. 1928 – Estava presente à homenagem prestada a Rodrigo Otávio (1866 – 1944), consultor-geral da República, na Liga da Defesa Nacional. Revista da Semana, 31 de janeiro de 1928 Em 5 de maio, Juvenal Lamartine (1874 – 1956), governador do Rio Grande do Norte e patrono do voto feminino, veio ao Rio de Janeiro para tratar de assuntos referentes à administração daquele estado e foi recebido no desembarque do navio Almanzora por autoridades políticas, além de associadas da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF) como a bióloga Bertha Lutz (1894 – 1976), uma das fundadoras da entidade; e a engenheira e urbanista Carmen Portinho (1903 – 2001). Orminda foi a representante da Federação Brasileira para o Progresso Feminino pelo norte do Brasil e no discurso qualificou Juvenal de “estadista liberal e administrador eminente”. Como representante da FBPF do sul do país, a advogada Natércia da Cunha Silveira (1905 – 1993) também proferiu um discurso (O Paiz, 7 e 8 de maio de 1928, última coluna). Ao desembarcar no Rio de Janeiro, Juvenal Lamartine de Faria, governador do Estado do Rio Grande do Norte e patrono do voto feminino, é recebido por autoridades e líderes feministas, 5 de maio de 1928. Rio de Janeiro, RJ / Acervo Arquivo Nacional Orminda Ribeiro Bastos (detalhe da foto anterior) Tornou-se a segunda mulher a ingressar no Instituto dos Advogados Brasileiros, cerca de 22 anos após o ingresso da primeira, a advogada Myrthes Gomes de Campos (1875 – 1965), aceita como sócia efetiva em 12 de julho de 1906, com um placar de 23 contra 15 votos – e empossada em 19 de julho. Myrthes Gomes de Campos (1875 – 1965) Voltando a Orminda. Na 3ª sessão ordinária do IAB de 10 de maio de 1928, o dr. Pinto Lima prestou uma “homenagem à mulher advogada pedindo urgência para a imediata votação da proposta da Dra. Orminda Bastos para sócia efetiva, que bem merece o seu ingresso nesta casa pelos seus belos dotes de inteligência e cultura”. Deferido O requerimento de urgência foi deferido e a proposta para que Orminda Bastos se tornasse integrante efetiva do IAB foi aprovada unanimemente naquela mesma sessão. O discurso de posse da advogada feminista, proferido, em 24 de maio, abordou o sufrágio feminino e levantou também questões sobre a participação das mulheres na vida pública e, consequentemente, nas carreiras liberais como a advocacia. A escassa presença das mulheres no IAB não foi omitida. Uma observação: o Instituto dos Advogados Brasileiros foi rebatizado como Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros por uma revisão estatutária de 1880 e voltaria a adotar o nome original após a criação da OAB, no começo da década de 1930 (Jornal do Commercio, 11 de maio de 1928, penúltima coluna; 24 de maio de 1928, terceira coluna). Orminda estava presente à sessão solene realizada na Ordem dos Advogados do Brasil, quando foi recebido como sócio honorário o ministro da Alemanha, Hubert Knipping (1868 – 1955) (Jornal do Commercio, 1º de junho de 1928,penúltima coluna). Revista da Semana, 9 de junho de 1928 Era consultora jurídica da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF) e foi uma das assinantes de uma moção de apreço a Bertha Lutz (1894 – 1976), presidente da entidade (Crítica (RJ), 12 de dezembro de 1928, primeira coluna). Acompanhando seu marido, o presidente dos Estado Unidos, Herbert Hoover (1874 – 1964), em uma viagem pelo Brasil, Lou Henry Hoover (1874 – 1944) recebeu, no Palácio da Guanabara uma comissão da FBPF, da qual faziam parte, além de Orminda, Bertha Lutz, presidente da entidade, Jerônima Mesquita (1880 – 1972) e Maria Amália Bastos de Miranda Jordão (? -19?), vice-presidentes, e Carmen Portinho (1903 – 2001), tesoureira (Crítica (RJ), 22 de dezembro de 1928, coluna). Recepção oferecida pela Sra. Herbert Hoover às Associações Feministas no Palácio Guanabara, 21 de dezembro de 1928. Rio de Janeiro, RJ / Acervo Arquivo Nacional Orminda Bastos / Detalhe da foto anterior Foi uma das signatárias da mensagem da FBPF enviada aos presidentes da Bolívia e do Paraguai os congratulando pela feliz solução do arbitramento adotada no conflito do Chaco (Crítica (RJ), 25 de dezembro de 1928, segunda coluna). passou a escrever periodicamente no jornal O Paiz, na seção “Feminismo”, em conjunto com Bertha Lutz, nos anos finais da década de 1920. Era apresentada como “consultora jurídica” da FBPF e se tornou colaboradora do jornal também em outras seções. 1929 – Em 13 de janeiro de 1929, foi uma das fundadoras e segunda vice-presidente da União Universitária Feminina (UUF), no Rio de Janeiro, que congregava mulheres com ensino superior em prol da defesa dos direitos femininos, sob a direção de Carmen Portinho. As outras fundadoras ou conselheiras da nova entidade foram a também engenheira civil Amélia Sapienza (? – 19?), Bertha Lutz, a naturalista e ornitóloga alemã Emilia Snethlage (1868-1929), ex-diretora do Museu Paraense Emílio Goeldi; a professora Heloisa Marinho (1903 – 1994), as médicas Herminia de Assis (? – 19?) e Juana Lopes (? – 19?), as advogadas Maria Alexandrina Ferreira Chaves (? – 19?), Maria Esther Ramalho, Myrthes Gomes de Campos e Natércia da Cunha Silveira (1905 – 1993) (A Noite, 14 de janeiro de 1929, O Imparcial, 15 de janeiro de 1929, primeira coluna; Gazeta de Notícias, 15 de janeiro de 1929, quarta coluna; A Noite, 5 de abril de 1930, primeira coluna; Manchete, 30 de janeiro de 1971, segunda coluna). Esteve presente à posse de Rodrigo Octávio como ministro do Supremo Tribunal (Crítica (RJ), 9 de fevereiro de 1929, quinta coluna). Na revista Cruzeiro, de 13 de abril, publicação do artigo A Missão da Mulher, de sua autoria. Cruzeiro, 13 de abril de 1929
Ela, Dunshee de Abranches e João da Costa Pinto fizeram a defesa da ré, Maria da Silva Bastos, acusada pelo assassinato de seu marido, Trazibulo de Miranda Bastos, e pela tentativa de assassinato da amante de seu marido, Helena Esteves. O crime foi chamado de Tragédia do Bairro Luminoso da Avenida. Maria da Silvas Bastos foi inocentada. Foi comentado que a presença de Orminda na tribuna de defesa havia trazido um cunho de grande simpatia e admiração. Em uma carta que a ré enviou à redação de Crítica, afirmou que Orminda era uma alma voltada ao bem (Crítica (RJ), 30 de abril de 1929; 1º de maio de 1929, terceira coluna; 12 de maio de 1929, quarta coluna). 1930 - Seu escritório ficava na Rua da Quitanda, 59 (Almanak Laemmert, 1930, primeira coluna). Ela e Heloisa Marinho (1903 – 1994) eram vice-presidentes da União Feminina Universitária (Correio da Manhã, 14 de janeiro de 1930, segunda coluna; O Jornal, 14 de janeiro de 1930). A paulista Heloisa Marinho, formada e doutorada na Universidade de Chicago, foi catedrática de psicologia educacional do Instituto de Educação. Psicóloga e filósofa, foi uma das mais importantes educadoras brasileiras. Heloisa Marinho (1903 – 1994) Representando o ministro do Supremo Tribunal Federal, Muniz Barreto (1864 – 1934), pela Liga da Defesa Nacional, Orminda esteve presente na segunda reunião da comissão organizadora das bases da cruzada contra o analfabetismo, uma iniciativa do Rotary Club, realizada na Associação dos Empregados do Comércio (Jornal do Brasil, 29 de janeiro de 1930, penúltima coluna). Orminda esteve presente ao evento abertura da pipa onde foram depositadas doações para a campanha em prol dos leprosos, na Galeria Cruzeiro, por iniciativa da associação citada e da Sociedade de Assistência aos Lázaros, presidida por Henriette Silva Araújo (? – 19?). Também estavam presentes à solenidade, realizada na sede da Liga da Defesa Nacional, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Muniz Barreto, e o poeta Paschoal Carlos Magno (1906 – 1980), dentre outros (O Jornal, 4 de janeiro de 1930, sexta coluna; Jornal do Commercio, 30 de janeiro de 1930, segunda coluna). Segundo o CPDOC / FGV, a Liga da Defesa Nacional é uma associação civil fundada em 7 de setembro de 1916 no Rio de Janeiro por Olavo Bilac, Pedro Lessa e Álvaro Alberto, entre outros. Seu objetivo central, de acordo com os estatutos de 1916, era “congregar os sentimentos patrióticos dos brasileiros de todas as classes”, difundindo “a educação cívica, o amor à justiça e o culto do patriotismo”. Foi considerada de utilidade pública pelo Decreto nº 67.576, de 16 de novembro de 1970 e em 1995 teve sua diretoria transferida do Rio de Janeiro para Brasília. Já era membro efetivo do Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros. Ao longo do ano, esteve presentes em várias sessões da entidade (Jornal do Commercio, 31 de janeiro de 1930, última coluna). Seguia como consultora jurídica da Federação Brasileira para o Progresso Feminino (Jornal do Commercio, 5 e 6 de maio de 1930, segunda coluna). Dentro da programação da Quinzena da Propaganda Feminista, organizada pela FBPF, Orminda fez uma palestra na Rádio Educadora (Correio da Manhã, 7 de maio de 1930, última coluna). Num evento presidido por Jerônima Mesquita na Associação Cristã Feminina, Orminda palestrou sobre a Fraternidade Universal (Jornal do Brasil, 10 de maio de 1930, terceira coluna). Era a representante da FBPF na Comissão da Situação da Mulher perante as Leis da Aliança Internacional pelo Sufrágio Feminino e Igualdade Cívica da Mulher, entidade à qual a FBPF era uma das federadas. A Aliança foi fundada, em 1904, pela escritora e líder feminista mundial norte-americana Carrie Chapman Catt (1859 – 1947) (Jornal do Commercio, 16 de maio de 1930, quarta coluna). Carrie Chapman Catt (1859 – 1947) Estava participando da elaboração de um dicionário jurídico, o Pequeno Dicionário de Direito, do Instituto dos Advogados (Jornal do Commercio, 6 de junho de 1930, última coluna; 9 e 10 de junho de 1930, sexta coluna; 13 de agosto de 1930, quarta coluna). A Associação dos Artistas Brasileiros, que havia sido convidada para participar da Conferência Penal e Penitenciária que se realizava no Rio de Janeiro, promoveu diversas reuniões para discutir algumas teses do evento. Orminda foi uma das convidadas como presidenta da Liga da Defesa Nacional (Jornal do Commercio, 16 e 17 de junho de 1930, quinta coluna). Integrava a comissão formada pela FBPF para recepcionar o governador do Rio Grande do Norte, Juvenal Lamartine, que se encontrava no Rio de Janeiro. Participou, em 3 de julho, de um chá de despedida oferecido a ele pela FBPF, no Automóvel Club (Correio da Manhã, 29 de junho de 1930, terceira coluna; Diário de Notícias, 4 de julho de 1930). Foi uma das personagens da reportagem Vitórias da Inteligência Feminina – As Nossas Doutoras e seus Conceitos sobre a Emancipação da Mulher. Foi identificada como uma jornalista de estilo elegante e ideias elevadas. Na época, era colaboradora do jornal O Paiz e seu escritório ficava na Rua São Pedro, 38. As outras feministas presentes na matéria foram a arquiteta Danunzia Pinheiro (1909 – 19?), a médica Juana Lopes (Juana M. de Lopes), as advogadas Maria Alexandrina Ferreira Chaves, Maria Rita Soares e Natércia da Cunha Silveira; as engenheiras Amélia Sapienza, Carmen Portinho e Maria Esther Ramalho; e a maestrina Joanidia Sodré (Vida Doméstica, agosto de 1930). Advogada Orminda Bastos, consultora jurídica da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino / Vida Doméstica, agosto de 1930 Tomou posse como secretária-geral da Liga da Defesa Nacional (Jornal do Commercio, 29 de agosto de 1930, quarta coluna). Foi advogada de um trabalhador braçal, preso em flagrante por ter agredido pelo feitor de turma com uma picareta (Jornal do Commercio, 30 de setembro de 1930, quinta coluna). Recitou a Oração da Bandeira, de Olavo Bilac (1865 – 1918), na cerimônia que lembrou o 11º aniversário da morte do poeta, fundador da Liga da Defesa Nacional (Jornal do Commercio, 28 de dezembro de 1930, quinta coluna). 1931 – Fazia parte da Comissão de Legislação Estadual do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (Almanak Laemmert, 1931, última coluna). Foi a advogada de defesa de Arsenio Bento, acusado de assassinato (Diário de Notícias, 21 de fevereiro de 1931, sexta coluna). Orminda era representante da Associação Internacional de Mulheres Advogadas e foi uma das mulheres eleitas para fornecer à sub comissão brasileira da Comissão Pan-americana Feminina uma proposta de mudança da legislação no que dizia respeito à mulher, que seria apresentada na Conferência . As outras eleitas foram Bertha Lutz, Maria Rita Soares de Andrade (1904 – 1998), Carmen Portinho e Alice Pinheiro Coimbra. A representante do Brasil na Comissão Central Feminina Pan-americana oficial era a pernambucana Flora Cavalcanti de Albuquerque de Oliveira Lima (1863 – 1940), que foi casada com o historiador, diplomata e escritor, o também pernambucano Manuel de Oliveira Lima (1867 – 1928), que formou a importante Biblioteca Oliveira Lima – com cerca de 58.000 livros, além de correspondências trocadas com intelectuais, mais de seiscentas pinturas e inúmeros álbuns de recortes de jornais -, que está na Universidade Católica da América, em Washington. Culta e inteligente, Flora atuou como secretária do marido e foi muito importante na organização e manutenção da coleção que reuniram juntos (Jornal do Commercio, 27 de fevereiro de 1931, primeira coluna; Diário de Notícias, 27 de fevereiro de 1931, quinta coluna). O casal Flora e Manuel Oliveira Lima Orminda, Bertha Lutz e Carmen Portinho foram designadas, durante uma reunião na FBPF, responsáveis pela programação e regulamento do II Congresso Internacional Feminista que se realizaria, no Rio de Janeiro, em junho (Jornal do Commercio, 5 de março de 1931, última coluna).
Discurso de Orminda Bastos / Jornal do Commercio, 15 de abril de 1931 Foi uma das subscritoras de uma carta que a FBPF enviou a Batista Luzardo (1891 – 1982), Chefe da Polícia do Distrito Federal, agradecendo por seu apoio em relação ao voto feminino (Jornal do Commercio, 9 e 10 de março de 1931, segunda coluna). Ela, Bertha Lutz e Mercedes Gomes Velutini (1892 -1989) foram as oradoras da comemoração do Dia Pan-Americano promovido pela FBPF, que representava a Comissão Oficial de Senhoras da União Pan-Americana das Repúblicas. Fizeram os discursos em português, em inglês e em espanhol, respectivamente. A programação foi irradiada para todo o continente americano pela Rádio Club do Brasila (Jornal do Commercio, 15 de abril de 1931, quinta coluna). Mercedes Gomes Velutini / Vida Doméstica, agosto de 1931 Ela, Bertha Lutz e Maria Luiza Dória Bittencourt (1910 – 2001) foram as subscritoras do memorial enviado pela Federação Brasileira pelo Progresso Feminino à sub comissão de Nacionalidade da Comissão Legislativa. Em pauta, a situação de mulheres brasileiras que se casassem com estrangeiros e mulheres estrangeiras que se casassem com brasileiros; o voto feminino (Jornal do Commercio, 10 de maio de 1931, quinta coluna; 12 de maio de 1931, última coluna; Diário de Notícias, 18 de maio de 1931, quarta coluna). Jornal do Commercio, 10 de maio de 1931 Foi inaugurado, em 20 de junho, o II Congresso Internacional Feminista, organizado pela Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e realizado, no Automóvel Club, no Rio de Janeiro, até 30 de junho. Como representante parlamentar, Orminda estava presente com Bertha Lutz, Maria Eugênia Celso Carneiro de Mendonça – presidente, vice-presidente e respectivamente – e Conceição de Andrade Arroxelas Galvão, na mesa da primeira sessão plenária do encontro. Fazia parte da Comissão de Direitos Femininos com Bertha Lutz, as baianas Hermelinda Paes (18? – 19?) e Maria Luiza Dória Bittencourt; e a sergipana Maria Rita Soares de Andrade. Orminda defendeu a tese intitulada Da necessidade da defesa da mulher contra os crimes ditos passionais. Seguiu participando de vários eventos do congresso. Foi a relatora das Declarações de Princípios do Congresso e uma das oradoras da sessão de encerramento do evento (Jornal do Brasil, 19 de junho de 1931; 20 de junho de 1931, 26 de junho de 1931; 27 de junho de 1931, Correio da Manhã, 23 de junho de 1931, segunda coluna; 26 de junho de 1931, antepenúltima coluna; 27 de junho, segunda coluna; 30 de junho, quinta coluna; 1º de julho de 1931, sexta coluna; Jornal do Commercio, 22 e 23 de junho de 1931; 26 de junho de 1931, 27 de junho de 1931; 28 de junho de 1931, segunda coluna; 29 e 30 de junho de 1931, penúltima coluna; Diário de Notícias, 23 de junho de 1931, terceira coluna; 24 de junho de 1931, quinta coluna; 26 de junho de 1931, segunda coluna; 27 de junho de 1931, quarta coluna; 30 de junho de 1931, quarta coluna). Ao centro, Bertha Lutz, tendo à esquerda Carmen Portinho (em cima) e Orminda Bastos (embaixo); e, à direita, Alzira Vieira Ferreira (1876 – 1970) (em cima) e Edith da Gama Abreu (1903 – 1982) (embaixo) / Jornal do Brasil, 19 de junho de 1931 Maria Luiza Dória Bittencourt, 1935. Bahia / Acervo Arquivo Nacional Hermelinda Paes / Etc (BA), 15 de novembro de 1931 Maria Rita Soares de Andrade / Vida Doméstica, agosto de 1930 A oficialização do Dia das Mães no Brasil foi uma conquista da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino que durante o II Congresso Internacional Feminista designou uma comissão, da qual Orminda fazia parte, que fez a solicitação ao presidente Getúlio Vargas (1882 – 1954). Moção dirigida ao Governo Provisório por Alice de Toledo Ribas Tibiriçá, presidente do II Congresso Internacional Feminista, em 1931 / Annuario das Senhoras, 1957 Integrou a comissão encarregada pela modernização dos estatutos da União Feminina Universitária. Também faziam parte da comissão Bertha Lutz, Carmen Portinho, Maria Lourdes Pinto Ribeiro (? -?) e Yara Marques (? -?) (Jornal do Commercio, 15 de agosto de 1931, segunda coluna). Apresentou, com Bertha Lutz, as conclusões do II Congresso Feminista para a subcomissão de Direito Penal, integerante das Comissões Lergislativas (Correio da Manhã, 16 de agosto de 1931, sexta coluna). Em outubro, foi realizada uma enquete realizada pelo jornal Diário da Noite sobre o comportamento da mulher diante da bandeira nacional suscitado pela iniciativa de algumas mulheres gaúchas que queriam que o governo baixasse um decreto sobre a forma que as mulheres deveriam saudar a bandeira. Resposta de Orminda: “Não há dúvida que é um dever a reverência ao pavilhão nacional. Quando sincera, ela é espiritual. E esta só é que importa. Com um movimento da cabeça ou da mão, não nos acrescentamos em nada. Com ele o Brasil não fica nem mais rico nem mais ilustre. É certo que os homens tiram o chapéu diante da bandeira nacional. É um simples gesto, este ou outro, que está a o alcance de qualquer. Porque hão de as mulheres querer imitá-los justamente na vulgaridade? O Brasil precisa de sentimentos e ideias. Gestos fazem-se de todos os feitios. E de agitação estamos fatigados…“(Diário da Noite, 15 de outubro de 1931, última coluna). Seguia como secretária geral da Liga da Defesa Nacional (Jornal do Commercio, 22 de outubro de 1931, quinta coluna). Foi uma das declamadoras na homenagem prestada a Ana Amélia Carneiro de Mendonça pela União Universitária Feminina (Diário de Notícias, 13 de novembro de 1931, segunda coluna). Diário de Notícias, 13 de novembro de 1931 Em 25 de novembro, participou de uma reunião na FBPF. Em pauta, os direitos da mulher em relação ao anteprojeto da Constituinte (Diário de Notícias, 25 de novembro de 1952, primeira coluna). Publicação de uma entrevista com Orminda sobre sua opinião acerca da Constituinte (Correio da Manhã, 18 de dezembro de 1931, primeira coluna). 1932 – Recebeu na sede da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino a educadora a vice-presidente da FBPF em Pernambuco, Noêmia Ferreira Xavier (? – 1976) (Jornal do Commercio, 8 de janeiro de 1932, terceira coluna). Fazia parte da diretoria da União Universitária Feminina, que completava três anos (Jornal do Commercio, 14 de janeiro de 1932, quinta coluna). Foi entrevistada a respeito da concessão do voto feminino (Diário de Notícias, 29 de janeiro de 1932, penúltima coluna). Conquista do voto feminino no Brasil, a partir do Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, que instituiu o Código Eleitoral Provisório, assinado pelo presidente Getulio Vargas (1882 – 1954), reconhecendo o direito de voto das mulheres. Foi uma das subscritoras da carta enviada pela FBPF a Getulio, a Mauricio Cardoso (1888 – 1938), ministro da Justiça; e a Batista Luzardo, Chefe da Polícia do Distrito Federal, em agradecimento pela aprovação do voto feminino (Jornal do Commercio, 2 de março de 1932, primeira coluna). “Art. 2º É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste código”. Decreto nº 21.076, 24 de fevereiro de 1932 Participou de um programa radiofônico na Rádio Sociedade do Rio de Janeiro falando sobre a Sociedade de Assistência aos Lázaros (Jornal do Commercio, 11 de março de 1932, quarta coluna). A Federação Brasileira pelo Progresso Feminino anunciou que iria dar cumprimento à moção aprovada em 1931, durante o II Congresso Feminino, em relação ao Dia das Mães (Diário de Notícias, 9 de abril de 1932, segunda coluna). Getúlio Vargas assinou o Decreto 21.366, em 5 de maio de 1932, estabelecendo o segundo domingo de maio como a data comemorativa do Dia das Mães, (Jornal do Commercio, 8 de abril de 1932, penúltima coluna; Correio da Manhã, 8 de abril de 1932, sétima coluna). Diário de Notícias, 11 e 12 de maio de 1969 Era diretora da Escola de Aplicação do Instituto Secundário de Educação e fez uma palestra no Dia Pan-americano, celebrado no Teatro João Caetano e promovido pela Associação Brasileira de Educação (Jornal do Commercio, 15 de abril de 1932, última coluna; Correio da Manhã, 15 de abril de 1932, primeira coluna). Orminda participou da celebração do Dia das Mães promovida pela FBPF.Na ocasião, foi inaugurada a nova sede da associação, no Edifício Gaetano Segreto, na Rua Pedro I, número 7, segundo andar (Jornal do Commercio, 8 de maio de 1932, quinta coluna; Correio da Manhã, 10 de maio de 1932, sétima coluna). Foi eleita primeira vice-presidente da diretoria da União Universitária Feminina. Estava a frente do Departamento Intelectual da entidade (Diário de Notícias, 28 de maio de 1932, penúltima coluna; 1º de junho de 1932, quarta coluna). Foi uma das subscritoras do memorial enviado pela FBPF a Getulio Vargas indicando Bertha Lutz para participar da comissão que iria elaborar o anteprojeto da Constituição (Diário de Notícias, 1º de julho de 1932, sexta coluna; Jornal do Commercio, 3 de julho de 1932, segunda coluna). Durante, leu um apelo destinado ao diretor da Cruz Vermelha e assinado por mais de 200 senhoras para que ele interviesse junto aos chefes civis e militares pelo restabelecimento da paz no Brasil (Jornal do Brasil, 22 de julho de 1932, sétima coluna). Estava presente na homenagem realizada pela FBPF a Bertha Lutz, que regressava de uma viagem aos Estados Unidos (Jornal do Commercio, 28 de julho de 1932, quarta coluna; Correio da Manhã, 29 de julho de 1932, primeira coluna). Foi um dos advogados a oferecer o Cristo da Paz ao Asilo Infantil de Nossa Senhora de Pompeia (Jornal do Commercio, 25 de agosto de 1932, sexta coluna; Correio da Manhã, 25 de agosto de 1932, sexta coluna). Participou de uma reunião da FBPF e apresentou a proposta de vários nomes para o corpo docente das Escolas Eleitorais. Em 28 de outubro presidiu a conferência do Curso de Educação Política promovido pela FBPF (Jornal do Commercio, 2 de outubro de 1932, última coluna; 29 de outubro de 1932, terceira coluna). Publicação do artigo A unidade do movimento feminista, de sua autoria (Diário de Notícias, 18 de dezembro de 1932, primeira coluna). Proferiu, na sede da FBPF, uma palestra sobre o inventor Santos Dumont (1873–1932), que havia falecido em 23 de julho (Jornal do Commercio, 19 e 20 de dezembro de 1932, primeira coluna). Final da palestra de Orminda em homenagem a Santos Dumont / Correio da Manhã, 23 de dezembro de 1932 Estava envolvida na campanha promovida pela FBPF pelo alistamento eleitoral (Diário de Notícias, 30 de dezembro de 1932, última coluna; Jornal do Commercio, 30 de dezembro de 1932, quarta coluna). 1933 – Presidiu a primeira de uma série de conferências que a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino promoveu em sua sede, na Rua Pedro I, nº 7 , 2º andar, com o objetivo de orientar as mulheres em relação às eleições. A palestra, intitulada Ao alistamento, foi proferida por Maria Eugênia Celso Carneiro de Mendonça (1886-1963) (Jornal das Moças, 12 de janeiro de 1933). Maria Eugênica Celso Carneiro de Mendonça / Vida Doméstica, agosto de 1931 Na sala dos advogados, no Tribunal do Júri, ela e Natércia da Cunha Silveira foram as duas mulheres homenageadas na inauguração dos retratos das maiores figuras da defesa que funcionaram na sede nova da instituição, desde 1927 . Dentre os homens, Evaristo de Moraes (1871 – 1939) e Mário Bulhões Pedreira (1896 – 1949) (Correio da Manhã, 19 de janeiro de 1933, terceira coluna). Foi uma das signatárias de um apelo da FBPF para que as mulheres se alistassem para votar nas próximas eleições (Diário de Notícias, 21 de janeiro de 1933, sexta coluna). Ela e Bertha Lutz eram presidentes do partido político feminino denominador Liga Eleitoral Independente (Correio da Manhã, 22 de março de 1933, quarta coluna; Jornal do Commercio, 16 de abril de 1933, quinta coluna). Participou da Convenção Nacional de Eleitoras, inaugurada, em 3 de abril, na sede da Federação Brasileira pelo Progresso da Mulher, quando foi lançada pela educadora Alba Canizares (1893 – 1944) a candidatura de Bertha Lutz (1894 – 1976) à Constituinte. Diversas outras feministas estavam presente no evento, dentre elas a advogada Almerinda Gama (1899 – 1999), a engenheira e urbanista Carmen Portinho (1903 – 2001), Maria Luisa Dória Bittencourt (1910 – 2001), Maria Sabina de Albuquerque (1898 – 1991), filha do cientista João Pedro de Albuquerque (1874 – 1934) ; e Maria Eugênia Celso Carneiro de Mendonça (Diário de Notícias, 4 de abril de 1933, primeira coluna; O Dia (PR), 4 de abril de 1933, primeira coluna; Jornal do Commercio, 5 de abril de 1933, segunda coluna; Diário de Notícias, 5 de abril de 1933). Foi eleita consultora jurídica na nova diretoria da União Universitária Feminina (Correio da Manhã, 26 de abril de 1933, terceira coluna). Foi uma das relatoras da 1ª Conferência Nacional dos Juristas, promovido pelo Instituto dos Advogados do Brasil e realizado entre 18 e 28 de abril (Jornal do Commercio, 19 de abril de 1933, terceira coluna; 28 de abril de 1933, primeira coluna; 23 de agosto de 1977, terceira coluna). Na eleição para a escolha da Assembleia Nacional Constituinte, Orminda trabalhou na Paróquia de Sant´Anna, auxiliando o juiz Optato Carajuru (Correio da Manhã, 4 de maio de 1933, terceira coluna). Na Universidade Livre da Capital Federal, realização da aula magna do curso de Altos Estudos Femininos, dirigido pela poetisa e escritora Francisca de Bastos Cordeiro (1875 – 1969). Orminda, Carmen Portinho e Bertha Lutz eram algumas das professoras. Francisca de Bastos Cordeiro ou Francisca Carolina Smith de Vasconcelos de Bastos Cordeiro havia lançado, em 1925, a revista Única, a primeira publicação feminina do Brasil – teve 16 edições. Na década de 1940, tentou, mas não teve êxito, fundar uma Academia Brasileira Feminina de Letras (Correio da Manhã, 26 de maio de 1933, quarta coluna; Jornal do Brasil, 30 de agosto de 1969, penúltima coluna). Francisca Carolina Smith de Vasconcelos de Bastos Cordeiro (1875 – 1969) Foi a redatora do programa das reivindicações femininas apontadas pela FBPF para a Constituição de 1934 (Jornal do Commercio, 20 de julho de 1933, segunda coluna; Correio da Manhã, 22 de julho de 1933, sexta coluna). Participou da instalação da comissão do Instituto dos Advogados que iria estudar a e criticar o anteprojeto da Constituição (Diário de Notícias, 5 de novembro de 1933, primeira coluna). Na sede da FBPF, realização de uma reunião para as delegações da Conferência Colombo Peruana que estavam no Rio de Janeiro. Orminda falou sobre a vocação pacifista do continente americano (Jornal do Commercio, 10 de novembro de 1933, última coluna). Devido à viagem de Bertha Lutz para Montevidéu, onde participaria da 7ª Conferência Pan-americana, Orminda assumiu a presidência da FBPF, que ocupou até janeiro de 1934 (Correio da Manhã, 30 de novembro de 1933, quinta coluna; 27 de janeiro de 1934, quinta coluna; Jornal do Commercio, 1º de dezembro de 1933, segunda coluna). Participou do almoço anual dos juristas, promovido pelo Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros e realizado no Automóvel Club (Jornal do Commercio, 9 de dezembro de 1933, última coluna). Como presidente em exercício da FBPF, enviou uma carta ao interventor do Rio Grande do Norte, Mário Câmara (1891 – 1967), protestando quanto à possibilidade das professoras casadas serem excluídas do magistério que constava no projeto de reforma da instrução pública do estado (Correio da Manhã, 14 de dezembro de 1933, quarta coluna). Foi uma das advogadas designadas pelo Instituto dos Advogados a prestarem uma homenagem pela passagem dos 50 anos de morte de Teixeira de Freitas (1816 – 1883), o mais importante jurisconsulto do Império e um dos maiores nomes da história do Direito Brasileiro. (Correio da Manhã, 14 de dezembro de 1933, segunda coluna). Foi reeleita para a Comissão de Legislação Estadual do Instituto dos Advogados Brasileiros (O Jornal, 15 de dezembro de 1933, quinta coluna). Esteve presente à homenagem que diversas associações femininas prestaram a Carlota Pereira de Queiróz (1892 – 1992), no Hotel Glória. Em 1933, houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, e as mulheres puderam votar e terem seus votos reconhecidos pela primeira vez. A primeira mulher eleita foi justamente Carlota, por São Paulo (O Jornal, 17 de dezembro de 1933, sexta coluna). Carlota Pereira de Queiróz / A Noite Illustrada, 16 de fevereiro de 1935 1934 – Seu escritório ficava na Rua General Câmara, 38 (Almanak Laemmert, 1934, primeira coluna). Foi uma das patrocinadoras do movimento em prol da fundação do Instituto Psico-Pedagógico, iniciativa de Alicette van der Laert de Beltran (? – ?) (Jornal do Commercio, 11 de janeiro de 1934, terceira coluna; Correio da Manhã, 9 de janeiro de 1934, segunda coluna; Diário de Notícias, 12 de janeiro de 1934, quinta coluna). Na Assembleia Geral da Sociedade de Assistência aos Lázaros e Defesa contra a Lepra, realizada na sede da Liga da Defesa Nacional, Orminda foi aclamada consultora jurídica da associação, fundada em 1º de julho de 1928, pela feminista mineira Alice de Toledo Ribas Tibiriçá (1886 – 1950) (Correio da Manhã, 13 de janeiro de 1934, sétima coluna). Alice de Toledo Ribas Tibiriçá (1886 – 1950) Participou da recepção oferecida pela FBPF à jornalista norte-americana Marjorie Schuler (1888 – 1977) (A Noite, 17 de janeiro de 1934, primeira coluna). Chá oferecido à jornalista norte-americana Marjorie Schuler, sentada na frente com um vestido com um laço preto. Orminda está a sua esquerda, 17 de janeiro de 1934. Rio de Janeiro, RJ / Acervo Arquivo Nacional Publicação de um pequeno perfil de Orminda na coluna Registo da Mulher Moderna (Diário de Notícias, 18 de fevereiro de 1934). Diário de Notícias, 18 de fevereiro de 1934 Foi a relatora de um trabalho sobre as atribuições do presidente da República apresentado à comissão de juristas incumbida de acompanhar os debates da Assembleia Nacional Constituinte (Jornal do Commercio, 29 e 30 de janeiro de 1934, quarta coluna; 22 de março de 1934, penúltima coluna). No Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, foi empossada como uma das integrantes da Comissão de Legislação Estadual. 1935 – Na Casa do Estudante, estava sendo preparada uma turma de latim e grego, matérias que seriam lecionadas por Orminda (Jornal do Commercio, 19 de janeiro de 1935, quinta coluna). 1937 – Trabalhava em um escritório de advocacia com Pena e Costa, que se ausentaria por motivo de viagem, e Romeu Ramos (A Noite, 30 de junho de 1937, segunda coluna). 1938 - Ela foi uma das advogadas de Manuel Borges Gonçalves, acusado de homicídio (Jornal do Brasil, 13 de fevereiro de 1938, sexta coluna). Seguia como consultora jurídica da Sociedade de Assistência aos Lázaros e Defesa contra a Lepra (Correio de Manhã, 19 de maio de 1938, última coluna). Foi a oradora da comemoração do primeiro aniversário da União de Classes Femininas do Brasil (A Noite, 15 de agosto de 1938, terceira coluna). No rumoroso processo das estampilhas falsas, Orminda falou pelos embargantes Armando Lamoure e Carlos Chevalier (Correio da Manhã, 18 de agosto de 1938, primeira coluna). 1940 – Esteve presente à solenidade de encerramento do Curso de Férias, da Associação Brasileira de Educação (Gazeta de Notícias, 1º de março de 1940, primeira coluna). 1941 – Era a 1ª secretária da diretoria da União das Classes Femininas, do biênio entre 1941 e 1943, presidida por Raimunda Alves da Cunha Socci (? -?) (Diário de Notícias, 19 de dezembro de 1941, sexta coluna). 1942 - Como presidente do Departamento da Liga da Defesa Nacional, foi uma das organizadoras do Natal da Vitória, na Quinta da Boa Vista, cuja renda foi revertida para a compra de bônus de guerra (Diário Carioca, 9 de dezembro de 1942). Diário Carioca, 9 de dezembro de 1942 1943 - Era a presidente do Departamento Feminino da Liga da Defesa Nacional e foi a oradora da solenidade de instalação do posto de alistamento do Banco de Sangue na associação (Diário de Noticias, 20 de março de 1943, quinta coluna; 4 de novembro de 1943, quarta coluna). Fez um discurso na solenidade de posse da nova diretoria da Liga da Defesa Nacional e falou sobre a importância da entrega de bônus de guerra às instituições filantrópicas, que só havia sido possível devido à compra dos mesmos por sócios da Liga (O Jornal, 6 de novembro de 1943, quinta coluna). Como segunda secretária da Liga da Defesa Nacional, participou de uma reunião literária promovida pelo Colégio Ottati, no Dia da Bandeira (Jornal do Commercio, 20 de novembro de 1943, terceira coluna). Em entrevista para O Jornal, Orminda declarou concordar com Lena Madesin Philips (1884 – 1955), fundadora da Associação Internacional de Mulheres Profissionais de Nova York, que afirmou à imprensa da Grã-Bretanha que as mulheres deveriam participar das negociações da paz no pós-guerra (O Jornal, 23 de novembro de 1943, quinta coluna). O Jornal, 23 de novembro de 1943 1944 – Foi uma das signatárias do telegrama que a Liga da Defesa Nacional enviou ao ministro da Fazenda, Artur de Souza Costa (1893 – 1957) em apoio ao lançamento do imposto sobre lucros comerciais durante o período de guerra (O Jornal, 19 de janeiro de 1944, segunda coluna). Foi uma das signatárias do telegrama de congratulações que a Liga da Defesa Nacional enviou ao ministro da Guerra, Eurico Gaspar Dutra (1883 – 1974) pela chegada da Força Expedicionária Brasileira (FEB), na Itália (Jornal do Brasil, 22 de julho de 1944, quarta coluna). 1945 – Na solenidade de posse do ex-chanceler Oswaldo Aranha (1894 – 1960) como presidente da Liga Nacional da Defesa, no prédio do Silogeu Brasileiro, foi empossada como segunda secretária da diretoria (O Jornal, 16 de outubro de 1945, quinta coluna; Correio da Manhã, 14 de outubro de 1945, quarta coluna). 1947 – Integrava a comissão de recepção da Liga da Defesa Nacional ao embaixador Oswaldo Aranha, que era presidente da associação, e estava retornando dos Estados Unidos, onde havia presidido a Assembleia Geral das Nações Unidas (Diário de Notícias, 18 de maio de 1947, quinta coluna). Morava na Rua Redentor, 353, em Ipanema (O Jornal, 11 de outubro de 1947, segunda coluna). 1948 – Foi eleita para o Quadro de Vice-Presidentes da Liga da Defesa Nacional (Correio da Manhã, 22 de abril de 1948, quarta coluna). 1949 – No Hotel Payssandu, Orminda, a pintora Maria Francelina de Barros Barreto (1897 – 1979) e Leontina Licinio Cardoso (1887 – 1961), todas membros do Comitê Brasileiro da Comissão Interamericana de Mulheres, sendo a última sua presidente, discutiam a situação da mulher no Brasil. Orminda se referiu à emancipação jurídica da mulher e a situação da mulher casada (O Jornal, 6 de agosto de 1949, terceira coluna). Foi eleita para integrar o Diretório Central da Liga da Defesa Nacional para o biênio 1949 – 1951 (Diário de Notícias, 28 de setembro de 1949, primeira coluna). Romy Martins Medeiros da Fonseca (1921 – 2013) tomou posse no Instituto dos Advogados Brasileiros e foi saudada por Orminda. Em dezembro, Romy apresentou uma indicação para que o Instituto estudasse a conveniência de uma mudança no Código Civil que considerava incapaz a mulher casada. Foi formada uma comissão, da qual Orminda fazia parte, para emitir um parecer sobre a questão (Diário de Notícias, 23 de novembro de 1949, quarta coluna; e 11 de dezembro de 1949, primeira coluna; Correio da Manhã, 27 de novembro de 1949, segunda coluna). 1951 – Ela, Romy Martins Medeiros da Fonseca e o acadêmico Antônio Carneiro Leão (1877 – 1966) foram os palestrantes do evento comemorativo do Dia do Pan-americanismo, no evento promovido na Câmara Municipal pelo Comitê Brasileiro da Comissão Interamericana de Mulheres, presidido, como já mencionado, por Leontina Licinio Cardoso (A Noite, 16 de abril de 1951, terceira coluna). Leontina Licinio Cardoso (1887 – 1961) Declarou-se favorável à criação de uma polícia feminina, projeto de lei do senador Mozart Lago, contanto que elas fossem boas profissionais (A Noite, 17 de julho de 1951, terceira coluna). Senador Mozart Lago (1888 – 1974) 1952 – Ela, a psiquiatra Iracy Doyle (1911 – 1956), a educadora Maria Cecilia Ribas Carneiro (1923 – ?) e a escritora Lucia Benedetti (1914 – 1998) foram entrevistadas na reportagem A mulher julga a mulher sobre o aumento de casos de androcídios – assassinato de homens por mulheres(Fon-Fon, 12 de janeiro de 1952). Declaração de Orminda Bastos / Fon-Fon, 12 de janeiro de 1952 Ela e Romy Martins Medeiros da Fonseca, que, em 1947, havia sido nomeada assessora presidencial formal e informal sobre temas da mulher, elaboraram uma nova proposta de normatização civil para a mulher casada e o entregaram como um anteprojeto de lei ao Senado (Correio Paulistano, 29 de janeiro de 1952, quinta coluna). Foi uma das integrantes da Comissão Organizadora da VIII Assembleia da Comissão Interamericana de Mulheres, inaugurada em 24 de julho, na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro, e presidida pela dramaturga e diplomata mexicana Amalia González Caballero de Castillo Ledón (1898 – 1986), feminista que foi a primeira mulher embaixadora de seu país. A comissão organizadora foi assinada pelo embaixador João Neves da Fontoura (1887 – 1963), ministro das Relações Exteriores do Brasil. A delegada do Brasil foi Esther de Figueiredo Ferraz (1915 – 2008), futura ministra da Educação, entre 1982 e 1985, no governo de João Figueiredo (1918 – 1999) (Jornal do Brasil, 14 de junho de 1952, penúltima coluna; Diário da Noite, 25 de julho de 1952). Amalia González Caballero de Castillo Ledón (1898 – 1986) e Leontina Licinio ;Cardoso (1887 – 1961), representante do Brasil durante a VIII Assembleia da Comissão Interamericana de Mulheres, / Revista da Semana, 16 de agosto de 1952 O novo estatuto jurídico para a mulher casada, ampliando seus direitos e ajustando seus deveres, elaborado por Orminda e Romy, foi apresentado ao Senado pelo senador Mozart Lago. Foi assunto de um debate realizado na Associação Brasileira de Imprensa entre as delegadas do VIII Assembleia da Comissão Interamericana de Mulheres. Apesar de sua grande repercussão política e social, foi submetido pelo Parlamento a uma longa tramitação legislativa. O Código Civil vigente era de 1916 (Correio da Manhã, 27 de julho de 1952, sétima coluna; Jornal do Brasil, 6 de agosto de 1952, primeira coluna; Jornal do Commercio, 30 de novembro de 1952, primeira coluna). Correio da Manhã, 27 de julho de 1952 Orminda e Romy foram algumas das palestrantes em uma reunião realizada no Clube Monte Líbano sobre o projeto de lei a respeito da mudança do estatuto da mulher casada. Dentre os presentes, os juristas Pedro Calmon (1902 – 1985), Edgardo de Castro Rebello (1884 – 1970) e Haroldo Valladão (1901 – 1987); e o deputado Nelson Carneiro (1910 – 1996). O auditório ficou superlotado (Correio da Manhã, 30 de outubro de 1952, sétima coluna; O Jornal, 2 de novembro de 1952, primeira coluna; A Noite, 3 de novembro de 1952, quarta coluna; Tribuna da Imprensa, 3 de novembro de 1952). As advogadas Orminda Bastos e Romy Medeiros, no Clube Monte Líbano / Tribuna da Imprensa, 3 de novembro de 1952 1953 – Era a favor da admissão de mulheres como fiscais do Imposto de Consumo, assunto que estava causando grande celeuma (Tribuna do Norte, 20 de janeiro de 1953, penúltima coluna). Orminda, a escritora e feminista Leontina Licinio Cardoso (1887 – 1961) e a cronista Elsie Lessa (1914- 2000) foram entrevistadas na reportagem Aí vêm os novos direitos da mulher (Manchete, 12 de setembro de 1953). Manchete, 12 de setembro de 1953 Foi eleita como uma das vice-presidentes do Diretório Central da Liga da Defesa Nacional para o biênio 1953 – 1955 (Correio da Manhã, 27 de setembro de 1953, quinta coluna). 1954 - Declarou-se a favor do ingresso das mulheres na Academia Brasileira de Letras, tema de um projeto de lei do senador Mozart Lago (A Noite, 15 de março de 1954, terceira coluna). 1955 – Orminda atropelou um pedestre, na Avenida Presidente Vargas. Tentou evitar o acidente, mas não conseguiu. Levou à vítima a um pronto-socorro (Jornal do Brasil, 13 de agosto de 1955, penúltima coluna). 1956 – Publicação de uma entrevista com Orminda a respeito do projeto da nova proposta de normatização civil para a mulher casada, que tramitava no Senado (Diário da Noite, 16 de outubro de 1956, segunda coluna). 1957 – As diplomadas e estudantes universitárias, através da União Universitária Feminina e por iniciativa de sua presidente e também Chefe do Serviço do Pessoal do Instituto do Açúcar e do Álcool, Zéia Pinho de Rezende Silva (19? -?), iriam lutar pela modificação dos artigos número 6, 242, 244 e 393 do Código Civil. Orminda foi lembrada como uma das fundadoras da UUF (Tribuna da Imprensa, 6 e 7 de julho de 1957, quinta coluna). Fazia parte da comissão julgadora que escolheria os três melhores trabalhos apresentados ao longo da Semana do Júri (Jornal do Brasil, 16 de agosto de 1957, sexta coluna). 1958 - Foi citada no artigo Os direitos da mulher, de Maria Eugênia Celso Carneiro de Mendonça (Jornal do Brasil, 7 de janeiro de 1958, quarta coluna). Foi entrevistada a respeito do projeto da nova proposta de normatização civil para a mulher casada, cujas principais consequências, caso aprovado, seria, segundo ela, menor prepotência dos homens, a consolidação da família estruturada na assistência moral e intelectual que a mãe possa dar a seus filhos (Jornal do Commercio, 6 de junho de 1958, primeira coluna). Ela, a jornalista Adalgisa Nery (1905 – 1980), a cronista Elsie Lessa, a escritora Rachel de Queiroz (1910 – 2003) e a jurista Regina Gondim (1925 – 19?) foram entrevistadas na reportagem A mulher brasileira que pesar mais no prato do Justiça, de Zevi Ghivelder (1934-) (Jóia, 15 de março de 1958). 1959 - Ela, Carmen Portinho, Bertha Lutz, Silvia Vacani, Maria Esther Ramalho e Juana Lopes, integrantes da primeira diretoria da União Universitária Feminina estiveram presentes ao almoço comemorativo dos 30 anos da entidade, realizado no Automóvel Club (Jornal do Brasil, 14 de janeiro de 1959, segunda coluna). 1962 – Era um dos nomes da lista de mulheres ilustres enviada pelo senador Mozart Lago a José Augusto (1884 – 1971), velho batalhador do parlamentarismo, lembrando-o do esquecimento em que havia ficado a mulher brasileira no novo sistema politico do país, que vigorou entre setembro de 1961 e janeiro de 1963(A Noite, 23 de janeiro de 1962, quinta coluna). Em 27 de agosto de 1962, mais de 10 anos após de sua apresentação no Congresso foi aprovada a modificação do Código Civil, sendo sancionado o denominado Estatuto da Mulher Casada pelo Presidente João Goulart (1919 – 1976) como a Lei nº 4.121. Seus principais pontos foram: a autonomia profissional – as mulheres não precisavam mais da permissão do marido para exercerem suas profissões; a guarda dos filhos menores ficariam preferencialmente com a mãe, em caso de separação; a esposa conquistou o direito de administrar seus bens particulares e os frutos de seu trabalho; e passou a poder aceitar heranças, realizar negócios jurídicos e passou a poder ser fiadora. 1971 - Faleceu em 5 de fevereiro de 1971. Morava com sua irmã, Enory Pinheiro Bastos (? -19?). O GLOBO, 10 de fevereiro de 1971 Andrea C.T. Wanderley Editora e pesquisadora da Brasiliana Fotográfica Fontes: ÁLVARES, Maria Luzia Miranda. Versões do Feminismo na Amazônia brasileira: Orminda e Eneida nos contextos nacional e internacional. Versão modificada de dois capítulos da segunda parte da dissertação de mestrado Saias, Laços e Ligas: Construindo Imagens e Lutas:Um estudo sobre a participação política e partidária das mulheres paraenses (1912-1937). AXT, Gunter. Mulheres Pioneiras no Direito no Brasil, 2024. Revista Estudos Institucionais, v. 11, n. 1, p. 239 – 301, jan./abr. 2025 GALVÃO, Laila Maia; SIVEIRA, Mariana de Moraes. A precária institucionalização da mulher advogada: Myrthes de Campos e Orminda Bastos no IAB in Coleção Novos Rumos da História do Direito – vol.2: Resistências e Reivindicações Feminina na Cultura Jurídica do Século XX / Ana Lucia Sabadell…[et al.]; Coordenadoras: Ana Lucia Sabadell e Bárbara Madruga da Cunha; Organizador: Diego Nunes. 1ª ed. – Florianópolis: Habitus, 2024. Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional LOPES, Luciana Soares. A Pauta Feminista na Década de 1930: A Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e o II Congresso Internacional Feminista de 1931. Informações FIPE, abril de 2019. MARQUES, Teresa Cristina de Novaes; MELO, Hildete Pereira de. Os direitos civis das mulheres casadas no Brasil entre 1916 e casadas no Brasil entre 1916 e 1962. Ou como são feitas as leis. Revista Estudos Feministas, 2008. O GLOBO, 10 de fevereiro de 1971 MALATIAN, Teresa. O diário de Flora in Revista Continente, 1º de dezembro de 2017. SCHUMAHER, Shuma; BRAZIL, Érico Vital (Org.). Dicionário mulheres do Brasil: de 1500 até a atualidade. Rio de Janeiro: Zahar, 2000. Site Emerj Site IPHEM Site Migalhas de Peso Site Ministério das Mulheres Site Mulheres em Foco Site Mulher 500 anos atrás dos panos
Itens do acervo referenciados neste post:
20.500.12156.1/14395—itens/20.500.12156.1_14395/20.500.12156.1/6558—itens/20.500.12156.1_6558/20.500.12156.1/4944—itens/20.500.12156.1_4944/20.500.12156.1/6579—itens/20.500.12156.1_6579/