rodado/pet16704
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pet16704/originals/Parte2/Pet15855/00063 Documentos comprobatorios - Documentos comprobatorios_542353d2.md
T

45 KiB
Raw Blame History

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJSP - POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO COORDENAÇÃO DE INQUÉRITO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES

OPERAÇÃO COMPLIANCE ZERO 5ª FASE

2026.0047244 - CGRC/DICOR/PF Equipe PI - 04

Alvo: RAIMUNDO NETO E SILVA NOGUEIRA LIMA (453.928.973-04)

Endereço: Quadra as Rua 11 Lote 03 Cond. Alphaville Teresina, Gurupi, Teresina/PI

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MANDADO '_\ DE BUSCA ~ ARREENS~O n11 271.2/2026'·

SIGILOSO

t•iBiii@ih

Petição 15855

. O Min_istro ANDRÉ MENDONÇA,: do Supremo 'refeência nos termos.do artigo 240 do Código_ de Processo _P~nal e dá decisão cuja _cóp.ia segue . Trbunal Federal, Relator dq proesso em e apreensão
anexa, MANQA que a Polícia Federal proceda ,à bsca AS, Lote Q3, BR-343, n11 9000, Conaomípio Alp_avUe.... Jrp~tna (Gui:up_n,· CEP ~090-825,J a ser efetivada no(a) Quadra.
Teresiria/PI, em desfayor de Raip1Undo Neto e 1 Silva Nogueira qma (CPF n11 453.928.973-04). .

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'1

. Fica autorída, desd já, a. réalização. de busca r(s-s~~I. desfavor·.de 'lq~aisquer pessoas,

presérites nos .,recintos no mmento çlo cumprimento da I ·ordem judicial,.-s<?bré as q4ais. 'recaiam fundé}9as suspeitas de que estejam na, poss de oo)etos._f)l.! papéis que interesse,m à ivestigação (art. ·240, ,§ 2°, cumulao com art. 244, aipbÓ·s-"fu,,!êc1di$0 de Procésso Penal)! be?1 cçi:no fica ,autodzado·,p da força estritIl)ente néessáti~---pra romper ,posível obst~culo à execução do

ÚSO

ãndado, inçlusjve o' agombamento ._de- J2ô,tãs, 'cO.es -gavetas, _paredes armários.,,,e outro ambientes ou inóv.eis eventualmente existe11t~o.endereço, caso os investigados não estejallJ nos

~ ~ ~ ~ '

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t • ' , _ _ Ioci ou se .( re<;sem a·bri-los . '•. 1 ~ _ :-: ... ~;. Fica·igÚalm.ent autpri?ado o'acessq, à,,exfrç0,e a_preensã'o d d_ados telfõnicos e flemáicos \ ?e inves!gados e constantes dos di_spositivos e!lcontrac1"nos .!ôsais bsca e relacion_aqos aos fatos aos_ alvos desta decisão, inclu_ido. c.oTl'lípu,tadores, ,.smrtpho,:,.es, m(dias de ,armazena!Ilento, arquivos· físicos ou eletrônicos, mensag~l1l, e-mails e -~onteúdos.mjtntídos em nuvem;. chip, 9J upor-tes equivalentes; podendo ã a_utoridade policial microchip; sim ard, cartõs de 11311rlórja

a imp~~~sãó1 90 'n~terial encontrado e submetêlo ,à pron_ta análise policial e

  • ralizar, se :nece,ssário., .pericial. 'd) tica autorizada' atf:m§cél_)preensã,o de ,dinheiro .em.-espécie, em moea nacional ou estrangeira, em valor superiâpj R$ 20 . ."ooo,'oo o o correspondnte em oedà •. estrangeira, obras· de a propriedade /ou na. arte, joias, v_eículos e outÓ/)itens de luxo .ou -de Ito valor encontràdos posse dos investigados,.,'qµe 'apresentem indícios' de relação corh 'OS critnes investigados e/ou tenhm origem n_ão jffficaa ou i!reçl~-- e) Também .ca auoizad~ à busca.e aprnsão de smartphones,. agendas ,manuscritas ou eletrônica ·ou qualquer •";'eio d~ suporte eletrônico dos investiga9os o_u de suas empresas, qúe possam cohter, cbnversas ou ddos relevantes às titu1aridade de propri'dades·ou à ptnutenção investigações, asim coo docuU1entos relativos' à de propriedades em-nome·'!os própriosiinvestigad9s ou éie trceiro;..registrqs e livros contábeis, fo_rr11a.is ou •informais, recibos, agendas: ordens de pagamento e outr~s documentos qt;te materializem . os .fatos investigados. •

'

} As _ordens á serem eventuijlmente cumpriqas'ielll escritórios de advocacia deerão contar com o . aompanhamento de representante d/f ,Ordem dos Adv9gados do Brasil, nos termos do ait. 7°, §6~ e segu_intes. da Lei n11 ,8.906(1994. A análise da ,doc_umentação e dos ..equipamentos apreendidos_ ?ever~ observar o disposto art. 711 §611-G, da referida lei. •

r.10 ,

' Documento asinad digitalmente conforme'M_P nº 2.200-2/2001 dp 24/,08/2001. O, documento pode r·acssado pel9 endereço

. htt1r//www.stf.Jus.br/portal/autentlcacao/autent1carOocumento.asp i,ob o código 77F7-F733-377E-7016 e senha 0300-l'(BO9-0728-06A8

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Fribunal Sodoial

-!

MANDADO DE EF

Paginal do BUSCA APRELNS 271

6 Patican 13%

\ 1 qualquer

1 • discreta,

Úf e sem

'-t~,'ifi11(1-~ 9(; ;",·l;\).Jfh\DO BUSCA C AJ'RE("\l',,ÃO•r-' 77U/~O)h ·

da Policia Federal em ocasides 1

. observando-se carater sigiloso de toda investigacdo, com: preceitos contidos

. o a os nos

Conigo o' cumprmento da orde-.: de_ fonpa, se~ena/ respeitosa .e discreta,• em qualquer espetacularização, tal coo'Corretarrlente se·verificou·nj'\ atuação da Polícia" Federal e1')1 ocasiões \ anteriores, observàndo-se Q c-aráter-sigi,loso de toda a investigação, c~n} os precejtos.contidos nos ·arts. 245 a 250 do mésino díploma'legal. -.

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, . indevida,_ DeveGá a • ª\ltoridade policiàl respo'nsávet pelo. cumprimento do 'mandado.e~itar a exposição

. "'

especialIJlen,te no.., cumpdmnto. da medda, abstendo-se de toda e qúalquer a indiscrição, _in_clúsive nÜdiática: - ·' ... Cumpridá a médida ora .· determinada, deverá a autoridade policial comtmicár imediatamente a este Relator. - . ' , . . •. \ ' •\ ' • . .

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Secretaia Jtidiciá'ria do.Supremo Tribunal.Fderal, 6 d~ m~io ctr 2026.

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Ministro ANDRÍ; .JvfENDÓNÇA

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Relà~9r Documento· , qssinada. rl.igitalmente

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2,200-2/2001 de 24/98/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço http://www.stf.jus.br/pórtal/autenticacao/autentíéarDocumento.asp SQb o código 77F7-F733-377E-7016 e senha 0300-7,BD9-0728-06A8

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<iJ;dwna/ <ffi"ed,e?<a_/

~rí#Ml W

SIGILOSO

URGENT

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MANDADO DE INTIMAÇÃO nº .

. , - (IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS ~AUTE~~R_ES) /

I

Petição 15873,

'• .

' ) ' , Relator do P,rocesso ANDRE , MENDONÇA.! , do Spremo !iibn~I Federal, €> Ministro

em-~pígrafe, MANDA que a Polícia Federàl,INTIME,RAIM-µNDO NETO E SILVA

nº 453' .928:973-~~t aerá: ds(s) ·seguinte() med~da(s)

NOGUEIRA_ L~~A, CPF

determinad~(s) na decisão proferid9 em ó,d~1niaio de 2026: • . ,

1 .. • i i 'I r

1 • qulqór-.rtei,o' (ich.isive t,elefônico ou' telemático),

,i) Proibição de mantr cotãto, por

investigado$' Opéraçã.o CompÍiance·Zero (art. 319, III, com 'testemunhas ou de~ais. . .

/ \;"... •, /'·1 ' d \ e.PP)· ,., .., ·"' ~ ' •. • •

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  • do munfüipió.dé s'4a resÍdên,cia e do País, cóm entrega do ii) Proibição ·de ausentar-se ~ Fêdetal n<kP,~azJ dé .48 horas, qu~ -deve ser comprcwado nos . passaporte ·na J,>olicia - .r:·'. • 1

,. autos(art .319,IVé320·cioCPP)

.1..,: • •

1 ~ t4

I

.,~\ ;tneio. ·de to·moz;leira como .-f9rma de assegurar_ o iii) **_monitoração ,eletrônia,** cumprimento'' das medidft~ )mào;tas (~·rt. • 319, .IX ' do C?P), devenpo. os(as) -

·observarí às • s~guintes • regras e deveres: (i) FicaJll 'proibidos de se ' . investigados(~s)

. terriiliriâ.(§ do município em que res.idem; (ii) ·Devem. entrar ausentar. dos· limites

{d'JJi. o centro, de monitoramento, caso, teniíain de sair do imediatamente em .conia(o

estiplad<;_>,Jf n1 virtude d. VJ!1ª stução .e,megenial, tal _orno'dqénça prpria , 'perí~efro

sua-- responsabilidade, ameaça concreta de,morte, inundaç~o, incêndio ou de familiar sob • , •

  • . I ' Nessas hipóteses, os ou outra situaç.ão~ ~ ·• emergencial, imprevisível e. inevitável. apresentar ao centr9.de Ínonitoração o respectivo cotnprc;>vate nq irivestiga4os de{rerão eve'nto; (iii) O ·pedido excepcional de afastamento do prazo de 24 hóras ·ápós· o dirigid_o 1 a este / ·relator j),ará , apreciaçãoinvestigado dô ;' municípfo·. " em que reside deve ser . . . ·comparecimen_!o à at9s , ~ - procesuais ou e1!1 situações, potuis de trtan;1n_to_ de saúde, justificáveis que sejam deyidamente comprovadas; (iv) Eventual mudança_ outras raões resjdência, do' in;yestigado1 dentro' . do mesmo município' em que já"reside

. de endereço de

, • }nvestigado e também

  • 1 oitoração do dee r p.reviame~~e ✓ ~ omnic _da ao c;ntro e m_9dança de endereço de residência for para outro município, ela deyerá ·nos autos. Se a counicar, atdodzação judlcia_l nestes autos; (v) Ficrn proibidos de se ser precedida de "Operação demaisI investigado$, _, ~ noj âmbito- da presencial ou ,remotamente, , com os qu~ .inclui a necessidade ,de haver distância mínima dos • Çompliance Zéro", o

de,24/08/2001.,O document~pode r acessado peÍo endereo Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.~0Q-2/2001 CE8D-E0A7-1C27-5BBB

http://www.stf.jus.br/portal/aµtenticacao/autenticarDocumento.ç1sp sob o código B197-E8B7-A5Cp-2D3C e senha

. . CGRC/DICOR/PF

I

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iiivestigados co'ri'esponde,nte. a cinquena•:.Il}__etros; vi) Devem,' çad uin isladámente, manter atualizado um número· çle~ celular àtivo.de uso'próprio e um número, de celular

' • • • ,de··mnitoração; • (vii) t adicional de • • urt\ 1 c0ntato ' para_ fofnec;ê-,o .,ào rêspectivo . cetro Fiçam ·obrigados a recarregar a. toínoleira ~letrôniça, conforme '~rieritação do centro de IriÓnitoraç· ão, mantendo-a ath.ia ininterru'p·famente. (viii) • Fifàm • ol;>rigados a receber

.,. ' I , \

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' visitas da equipe çie fiscalização da 'monitoração eletrÔ):!ica<ª )espondei: prontarriente a

seus ontátos e a C1:1ffiprir à 9rientaç_s que lhe forem \ransmitjdas. (ix) Não podem_ Jealzar qu1alq1;1er -tomportame:nto que. afete. o normal- fut1cionaehto1 da, monitoração eletiôh!cá, e nell_l mesmo peritir que outrqs faam. ;<(x) Não podem ·remo-ver,·tentar removet, violar, modificar ou dánificar.a tb,9-'lozeleira detrôpica, e, nem mesmo, permitir que outros façam. ·(xi) Deem co,m_unica:ç__ imediataAfente-à centrai' çlé . 1 monitoração .na

, .

hipótE:~ de ocorrêncià de , ( .qúalque~ ~alhà no equipall)er\to' e monitoração eletrônica, (?<ii) **Devem'cÓmÚnicr .imetiiatamenteJ1 céntr'al'd/. mórfipbração acerca de qualq,uet fato**

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q_ue, il)1.peça ·cumpriIJlnto do$· dveres ímpfC/§í em vrtu<;ie- da mpnitoração

ô.

fl~rônica. (xiii) Deve!Il dirigir-se à 'central dé rhonitoração para a ,: ~etirada' da • forD.~eleira eletrônica,fluand. , ~~l providênda- - .~dr eterminada !lestes ·autos. ,il.. .. (xiv) *N_?*

--oden:1 tJr- .ªcs~o . s_des emprs:tJª~~~u . sérório• das_ empresas que estão sençlo

  • mvestigads no-amb1to da 1 'Operaçao Ç.P.,1!1Pl1anc_e Zeo'~.. _ . .' • .. :
·f • •• para a sua manutenção. _ 1 ' - ' ' •• '--._ . I· Dia1nte do caráter•sigiJ~~ó deste_s autosdy~rão ser:·ad<?tadas'as providências necessárias . . •
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Secre~aria Judiciária do"Suprem{1\fbuha. l' federal( 6 de ~aio de 2026.

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' .l\.1ini~'t1~q NpRÉ MENDOt-:J Ç- ✓

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Documento assinfldo aigitalmente , '

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O doc~rnento pode ser acessado pelo endereço . http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o có(jigo B197-EBB7-A5C6-2D3C e senha CE8d-EOA7-1C27·5BBB

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POLÍCIA FEDERAL COORDENAÇÃO DE INQUÉRITOS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES - CINQ/CGRC/DICOR/PF Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 4, Bloco A, Torre B, 5º andar - Asa Norte - Edifício Multibrasil Corporate - CEP: 70714-903 - Brasília/DF

TERMO DE APREENSÃO Nº 1931931/2026

2026.0047244-CGRC/DICOR/PF

No dia 07/05/2026, nesta CINQ/CGRC/DICOR/PF, em Brasília/DF, por determinação

d e ANDERSON RODRIGO ANDRADE DE LIMA, Delegado de Policia Federal, foi realizada a qualificação dos envolvidos neste ato e a formalização da apreensão das coisas abaixo discriminadas:

[ Imagem N.° do bem Tipo do bem Quant. Unidade Descrição/Observação
2026.50162 Computador 1 UN Computador Pessoal Sony All in One 1un, Cor preta, Product Name : VPCJ115FX
A 2026.50163 Celular Smartphone 1 UN Celular Smartphone 1un, Marca Apple, modelo Iphone 15 PRO, IMEI : 354300582842445
2026.50287 Automóvel 1 UN 1(um) un, Automóvel, ostentando placas FYN6D57 , Marca Volkswagen Nivus Highline 200 TSI, cor preta
Automóvel 1 UN 1(um) un, Automóvel LAND ROVER DISCOVERY D300 LE , cor cinza, ostentando placas SLN9B87, com chaves.

2026.50245 Automóvel 1 UN 1(um) un, Automóvel , da marca NISSAN, modelo KICKS, ostentando placas THQ6670, na cor predominante PRETA, com chaves.
2026.50222 Automóvel 1 UN 1(um) un, Automóvel, da marca BMW, modelo X1 SDRIVE 20i, ostentando placas SLO9722, com chaves.
2026.50329 Euro (EUR) 10155 UN EUR$ 10.155,00(dez mil cento e cinquenta e cinco ).
2026.50321 Dólar dos Estados Unidos (USD) 55733 UN USD$ 55.733,00(cinquenta e cinco mil setecentos e trinta e três ).

Documento eletrônico assinado em 07/05/2026, às 11h21, por SAMUEL LEVY BASTOS SOUSA, Escrivão de Polícia Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A autenticidade deste documento pode

ser conferida no site https://servicos.pf.gov.br/assinatura/, informando o seguinte código

verificador:445d76503e63203c74d2fc0a8d2674b87556f8f2 Documento eletrônico assinado em 07/05/2026, às 11h41, por MARCO ANTONIO NUNES ALVES DA SILVA FILHO, Delegado de Polícia Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A autenticidade

deste documento pode ser conferida no site https://servicos.pf.gov.br/assinatura/, informando o seguinte código

verificador:9bdf13e490aacf615294af15ba7dec13e104ab5d

SERVIÇO FEDERAL

MJSP - POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E À CORRUPÇÃO

COORDENAÇÃO DE INQUÉRITOS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES - CINQ/CGRC/DICOR/PF

AUTO CIRCUNSTANCIADO DE BUSCA

OPERAÇÃO C!O,ywAJJÇéce9;) EQUIPE fl O<-(

.MA IQ

AO(sl S'éIS: dia(s) do mês de de 2026, em cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão expedido pelo Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal M/I)QÉ ~N çA Mlr@,O nos , autos do INO/PET ___ ---J a equipe policial formada pclo(aj[)P0M4f:o mat. l1J.,, EPF l3ASTOS" , ~886,

oflwo , mat. {),f ~!/0,

APF R:15L.Sol\/ --------J compareceu no end re~~ ,,declinado n , mat. jXS<tJv , APF mat. APF mat. ___ , na presença das testemunhas ao final qualificadas, documento supramencionado, localizado no(a)

T ::tO 1/A VIU€ A- 'R I sendo

1'"(;~ 1. recebidos por 1).AIJ.,f UAJV() ,)JETo E .'(ILI/A /J(X(,Üé 1RA UMA , ortador da Cédula de Identidade n2 _______ __, CPF 4.:5.5. 9a_.jg3-0'f , morador/responsável pelo imóvel. Após exibição e leitura do Mandado, observadas as formalidades legais, a equipe de Policiais Federais deu cumprimento à determinação judicial, logrando êxito em arrecadar o(s) documento(s) e/ou objeto(s} abaixo discriminados:

ITEM UNIDADE DESCRIÇÃO

<?o,<{Ç\\J *TAto1l P&sSOAl )ALL 1# f}/.16* 1 *IJ~: \\Jft,éf 11Sf'X* ~~'PRC-rA-J'n?v~r ## Local em que foi arrecadado 1 1 GA'Yt.~EM *(!\_* 1 ~A-:s 'fY *N 6])51* *(l fRErAJ OS-fé..VTMf>O* *L lSI* GARAGEM ----- FEDERAL FEDERAL DIRETORIA DE INVESTIGAGAO E AO CRIME ORGANIZADO E A CORRUPGCAO COORDENAGAO DE **SERVIÇO FEDERAL** CINQ/CGRC/DICOR/PF ## MJSP - POLÍCIA FEDERAL ## DIRETORIA DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E À CORRUPÇÃO **COORDENAÇÃO DE INQUÉRITOS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES - CINO/CGRC/DICOR/PF** que foi em | arrecadado MD D300 CE | ITEM UNIDADE | DESCRIÇÃO e~ lAN1) ~V€~ J)iscoVERY ])300 iE | SCN | Local em que foi arrecadado | |---|---|---|---| | 6 ~ | e_ói<.,CJN~A>oS-rWí/JJJDO '?GAcAS SLAI | B!Jt'+ | 6Af¼~€fa{ | BAW X1 SDRIEDT DE AR PRETA eA~ *SL ()* » . *GA-~GEN\\* '?VtéA s *'3H* 55 POLARES *AiJR0X1,MA!)AME.,UfE* ss.1+J3 *PD~A1Zé.S ror~* *q,* | 40.455 are *A-?Rox1fa14])N,te)Jre* 10. *..iss r;u~o.s* e.\\)rRE *8* " ~ ~ ~ ~ ----- SERVIÇO FEDERAL MJSP - POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E À CORRUPÇÃO COORDENAÇÃO DE INQUÉRITOS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES - CINQ/CGRC/DICOR/PF Finda a diligência, em cumprimento ao art. 245, § 72, do CPP, foi determinado pela Autoridade Policial que fossem circunstanciados os seguintes fatos: (Se necessário, use o verso) (<2ç /ff:NS ~W S mvt . *JçVIDAA1:A/TE AgWDlCJOJJALçs-* r c *o GvAL* ro, *RAW soez o N-º ooit~l.f ~s* *tw\\:LG LA<;* *9* **Nada mais havendo a consignar, é encer** do o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assina , nclusi pelas test unhas abaixo qualificadas, que a tudo presenciaram. ## MORADOR/RESPONSÁVEL DO IMÓVEL: +--------~~~--'- _j/_~ TESTEMUNHA *lUCA.S DA- fAc úM* Nome: *f* t:6 *f 6* 3 G~ Identidade: \_\_\_..,,...\_ \_\_ DN:\_\_/\_\_/\_CPF:GIJ Í f 0 :'t~~) Endereço: *€\\Jk* "! *ÂJJG,flO)* ff í6 qq
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