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Fy MJSP - POLÍCIA FEDERAL CINQ/CGRC/DICOR/PF
Ofício nº 73V/2026 - CINQ/CGRC/DICOR/PF
Brasília/DF, 26 de junho de 2026. Ao Excelentíssimo Senhor
ANDRÉ MENDONÇA
Ministro do Supremo Tribunal Federal
Assunto: Comunicação de cumprimento de decisão judicial
Ref.: PET 15.711
Exmo. Sr. Ministro, Cumprimentando-o, comunico a Vossa Excelência o integral cumprimento da decisão proferida nos autos da PET 15.711, que determinou a transferência do custodiado DANIEL BUENO VORCARO das dependências da Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (Papudinha), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
Conforme informado pela Delegacia Regional Executiva da SR/PF/DF, imediatamente após o recebimento da decisão judicial foram adotadas as providências necessárias à sua execução, incluindo a realização de exame de corpo de delito ad cautelam, seguido do deslocamento e da efetiva transferência da custódia, concluída às 18h47min do dia 25 de junho de 2026.
Registra-se, ainda, que todas as medidas foram executadas pela Polícia
Federal, com apoio operacional da Polícia Penal Federal, observando-se os protocolos de segurança pertinentes, sem registro de intercorrências relevantes, preservando-se a integridade física do custodiado e evitando-se exposição indevida de sua imagem. O exame pericial realizado previamente à transferência concluiu pela inexistência de lesões de interesse médico-legal. Dessa forma, considera-se integralmente cumprida a determinação judicial, permanecendo esta Coordenação à disposição de Vossa Excelência para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
Renovo a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração. Respeitosamente,
| FE | MJSP - POLÍCIA FEDERAL |
|---|---|
| tah | CINQ/CGRC/DICOR/PF |
VICTOR ARRUDA DE Assinado de forma digital por VICTOR OLIVEIRA:02677070375 ARRUDA DE OLIVEIRA:02677070375
Dados: 2026.06.27 11:18:47 -03'00'
VICTOR ARRUDA DE OLIVEIRA
Delegado de Polícia Federal Chefe da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores - CINQ/CGRC/DICOR/PF