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pet16704/originals/Parte2/Pet15686/00024 Peticao - OFICIO 243952026-BCBSECRE - Banco Central do Brasil_68a2e3d6.md
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De: DEATI/Expedição Institucional (Caixa Corporativa) expedicao.institucional@bcb.gov.br Enviado: quarta-feira, 3 de junho de 2026 00:03 Para: Secretaria Judiciária SEJ@stf.jus.br Cc: Jaildo Lima de Oliveira jaildo.lima@bcb.gov.br; Ana Patricia de Sousa Barros

ana.barros@bcb.gov.br; Rodrigo Fabiano de Almeida rodrigo.almeida@bcb.gov.br

Assunto: Resposta aos Ofício 12.325/2026 e 12.516/2026 - Petição nº 15686/RJ e 15.776/PE do

Ministro André Mendonça

Restrito

Prezados Senhores, Encaminhamos, em anexo:

OFÍCIO Nº 24395/2026/BCB/SECRE OFÍCIO Nº 24394/2026/BCB/SECRE

«

«

Trata-se de resposta ao Ministro André Mendonça de seus:

Ofício eletrônico nº 12.325/2026, de 26 de maio de 2026 - Petição nº

«

15686/RJ

Ofício eletrônico n° 12.516/2026, de 27 de maio de 2026 - Petição nº

«

15.776/PE

Respectivamente. Solicitamos a gentileza de acusar o recebimento desta mensagem. Atenciosamente,

4 BANCO CENTRAL L DO
Coordenação de Atendimento a Demandas Institucionais - Coadi-3
Divisão de Atendimento a Demandas Institucionais - Diadi
Gerência de Relacionamento Institucional - Gerin
Departamento de Atendimento Institucional - Deati
expedicao.institucional@bcb.gov.br

ir

BANCO CENTRAL DO BRASIL

OFICIO 24395/2026-BCB/SECRE

PE 305080 2026/116720M Brasilia, 29 de maio de 2026.

A Sua Exceléncia o Senhor Ministro André Mendonga

Supremo Tribunal Federal Praga dos Trés Poderes

70175-900 Brasilia DF

Assunto: Officio eletrdnico ne 12325/2026, de 26 de maio de 2026

n2 15686/RJ

Senhor Ministro,

  1. Reporto-me ao Oficio 12325/2026, de 26 de maio de 2026, recebido no Banco Central do Brasil (BCB) em 27 de maio de 2026, por meio do qual Vossa Exceléncia solicitou a esta Autarquia providéncias relacionadas ao afastamento do sigilo bancario de determinadas pessoas
fisicas e juridicas, conforme especificado no aludido oficio.
2. Informo que sua foi transmitida as seguintes institui¢des: Banco do
Brasil S.A., Caixa Federal, Unibanco S.A., Banco Bradesco S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., Planner Corretora de Valores S.A., XP Investimentos Corretora de Cambio, Titulos e

Valores Mobiliarios S/A, PicPay Invest Distribuidora de Titulos e Valores Mobilidrios Ltda, PicPay

Bank Banco Multiplo S.A, Dock Instituicdo de Pagamento S.A., Magalupay Instituicdo de

Pagamento S.A., PicPay Instituicdo de Pagamento S.A., Wise Brasil Instituicdo de Pagamento Ltda, Banco BS2 S.A., Banco Original S.A., Cooperforte Cooperativa de Crédito e Investimentos Ltda, Banco Alfa S.A., Pagueveloz Instituicdo de Pagamento Ltda., Pagseguro Internet Instituicdo de Pagamento S.A., Mercado Pago de Pagamento Ltda. Banco BTG Pactual S.A.

Cooperativa de Crédito Sul-Litordnea do Espirito Santo, Banco Master S/A em Liquidagdo

Extrajudicial, Banco Safra S.A., Banco Votorantim S.A., Banco Daycoval S.A., Agora Corretora de

Titulos e Valores Mobilidrios S.A., Banco Inter S.A., Genial Institucional Corretora de Cambio, Titulos e Valores Mobilidrios S.A., Genial Investimentos Corretora de Valores Mobilidrios S.A., XP Servigos Financeiros DTVM Ltda, Inter Distribuidora de Titulos e Valores Mobilidrios Ltda, Banco do Estado do Para S.A., Nu Pagamentos S.A. Instituicdo de Pagamento, Banco C6 S.A. e Pagol

Sociedade de Crédito Direto S.A., para providéncias e atendimento do requerido, por meio dos oficios n° 08691, 08692, 08693, 08694, 08695, 08696, 08697, 08698, 08699, 08700, 08701, 08702,

08703, 08704, 08705, 08706, 08707, 08708, 08709, 08710, 08711, 08712, 08713, 08714, 08715, 08716, 08717, 08718, 08719, 08720, 08722, 08723, 08724, 08725, 08726 e 08727/2026/Coadi-

3/Deati/BCB, enviados pelos BC-Correios n 126088012, 126088013, 126088014, 126088015,
126088016, 126088017, 126088018, 126088019, 126088020, 126088021, 126088022,
126088023, 126088024, 126088025, 126088026, 126088027, 126088028, 126088029,
126088030, 126088031, 126088032, 126088033, 126088034, 126088035, 126088036,
126088037, 126088038, 126088039, 126088040, 126088044, 126088045, 126088046 e 126088047, de 27 de maio de 2026, respectivamente. 126088041, 126088042, 126088043,

  1. Confirmo, ainda, o numero do Comprovante de Transmissdo do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) n2 224902, atestando o envio, por esta Autarquia,

dos dados requeridos e das informagdes sobre as providéncias adotadas acima, via Sistema de Investigagdo de Movimentagdes Bancarias (SIMBA), para o caso 002-PF-012668-90.

Respeitosamente,

IZABELA MOREIRA CORREA

Diretora de Cidadania e Supervisdo de Conduta

SBS Quadra 3, Bloco B, Edificio Sede 212 Andar

70074-900 Brasilia (DF) Telefone: 61 3414-1941

secre.direc@bcb.gov.br