pet16704/originals/Parte2/Pet15599/00045 Despacho - Despacho_1244e80f.md

PETIÇÃO 15.599 MINAS GERAIS RELATOR REQTE.(S) ADV.(A/S) REQDO.(A/S) ADV.(A/S)

AUT. POL.

1. investigações realizadas para apurar eventual delito de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio de LUIZ PHIPPLIPI MACHADO DE MORAES MOURÃO(e-Doc. 30), ocorrido na data de 04 de março de 2026, em cela localizada na Custódia da Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais.

2. Tribunal Federal, promova-se a abertura de vista à Procuradoria-Geral da República.

Brasília, 28 de abril de 2026.

: MIN. ANDRÉ MENDONÇA : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO DESPACHO:

A Polícia Federal apresenta o relatório final das

Nos termos do art. 231, do Regimento Interno do Supremo

Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator