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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
ASSCRIM/PGR N. 783265/2026 Petição n. 15.978 - Distrito Federal
| Relator | : Ministro André Mendonça |
|---|---|
| Requerente | : Sob Sigilo |
| Advogado | : Sob Sigilo |
NOTA DE CIÊNCIA
O Procurador-Geral da República vem, à presença de Vossa Excelência, manifestar ciência (i) da decisão proferida em 13.5.2026, que acolheu o pedido formulado pela autoridade policial; e (ii) do despacho proferido em 19.5.2026, que deferiu o acesso temporário aos autos ao advogado de Francisco José Pereira da Silva e de Valéria Vieira Pereira da Silva, observadas as restrições inerentes ao caráter sigiloso do feito e ao conteúdo da Súmula Vinculante n. 14.
Brasília, 21 de maio de 2026.
Paulo Gonet Branco Procurador-Geral da República