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PETIÇÃO 15.556 DISTRITO FEDERAL

RELATOR	: MIN. ANDRÉ MENDONÇA
REQTE.(S)	: SOB SIGILO
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AUT. POL. : SOB SIGILO

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DESPACHO:

1. Por meio das Petições nº 25741/2026 (e-Doc. 89) e nº 25975/2026 (e-Doc. 98), Einstein Almeida Ferreira Paniago e Khayo Eduardo Pires de Oliveira, respectivamente, formulam pedido de acesso aos autos, com fulcro na Súmula Vinculante nº 14 desta Corte Suprema.
2. Ocorre que nenhum dos peticionantes figura como pessoa investigada no âmbito das apurações procedimentalizadas por meio do presente expediente. Por este motivo, indefiro os pedidos.
3. Indefiro, ainda, o pedido veiculado por parlamentar federal por meio da Petição nº 25.969/2026 (e-Doc. 93), considerando o

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estágio atual das investigações em curso.

4. Nada a prover, outrossim, em relação à representação veiculada na Petição nº 26788/2026 (e-Doc. 120), ante a manifesta ausência de pertinência temática entre os requerimentos ali formulados e o escopo da presente investigação.
5. Quanto à solicitação contida na Petição nº 33912/2026 (e- Doc. 225), reputo prejudicado o pedido, diante da transferência do custodiado a quem o pleito se direcionava.
6. Por fim, comunique-se a autoridade policial oficiante nos autos acerca do requerimento apresentado por meio da Petição nº 31596/2026 (e-Doc. 186). Brasília, 31 de março de 2026.

Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator