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OF. Nº 0034/2026 - GSMMAL
Brasília, 05 de março de 2026 Ao Senhor
Ministro ANDRÉ MENDONÇA
Ministro Relator da PET nº 15.556 Supremo Tribunal Federal Brasília - DF
Assunto: Solicitação de transferência de preso para estabelecimento penal federal de segurança máxima
Senhor Ministro,
Os Senadores da República que subscrevem o presente expediente vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência manifestar grave preocupação institucional quanto à integridade física dos investigados Daniel Bueno Vorcaro e Fabiano Campos Zettel, presos no âmbito das investigações relacionadas à denominada Operação Compliance Zero.
Conforme consignado na decisão proferida por Vossa Excelência, os elementos investigativos revelam a existência de organização criminosa altamente estruturada, com elevado poder econômico, ramificações institucionais e atuação voltada à corrupção de agentes públicos, lavagem de recursos bilionários e monitoramento clandestino de pessoas consideradas adversárias do grupo.
Os autos também apontam a existência de uma estrutura paralela denominada "A Turma", responsável por atividades de vigilância, obtenção de informações sigilosas e intimidação de indivíduos que pudessem contrariar os interesses da organização investigada.
Nesse contexto, causa profunda preocupação o recente falecimento, sob custódia estatal, de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, investigado apontado como operador do núcleo responsável por atividades de monitoramento e coleta de informações sensíveis para a organização criminosa.
Tal fato, ocorrido em circunstâncias extremamente sensíveis, acende alerta quanto aos riscos que podem recair sobre pessoas diretamente vinculadas à estrutura investigada, especialmente aquelas que detêm informações relevantes sobre o funcionamento do esquema criminoso.
É de conhecimento público que os investigados Daniel Bueno Vorcaro e Fabiano Campos Zettel possuem amplo conhecimento acerca da estrutura, das ramificações e dos agentes envolvidos no esquema sob investigação, inclusive no que se refere a eventuais relações institucionais e financeiras ainda sob apuração pelas autoridades competentes.
Diante desse cenário, a preservação da integridade física dos investigados torna-se questão de interesse público e de proteção da própria instrução criminal, uma vez que qualquer atentado contra suas vidas poderá comprometer a completa elucidação dos fatos e a responsabilização de todos os envolvidos.
Assim, considerando:
- a magnitude da organização criminosa investigada;
- o elevado volume de informações sensíveis que os investigados detêm;
- os riscos evidenciados pelo recente episódio envolvendo outro investigado sob custódia;
- e a necessidade de proteção da instrução processual e da própria busca pela verdade;
Requeremos respeitosamente, que Vossa Excelência avalie a adoção da medida de transferência dos investigados Daniel Bueno Vorcaro e Fabiano Campos Zettel para estabelecimento penal federal de segurança máxima,
nos termos da legislação vigente, como forma de garantir sua segurança e preservar a integridade da investigação em curso.
A presente solicitação não se dirige à defesa de qualquer investigado, mas sim à preservação da integridade da investigação e ao interesse público na completa apuração dos fatos.
Certos da atenção de Vossa Excelência, renovamos protestos de elevada consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por MAGNO PEREIRA MALTA:15272567404 Dados: 2026.03.05 13:43:34 -03'00'
Senador MAGNO MALTA assinado
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Senador EDUARDO GIRÃO
Documento assinado digitalmente por
MAGNO PEREIRA MALTA
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2026-03-05T16:11:26.844714