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POLÍCIA FEDERAL COORDENAÇÃO DE INQUÉRITOS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
- CINQ/CGRC/DICOR/PF Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 4, Bloco A, Torre B, 5º andar - Asa Norte - Edifício
Multibrasil Corporate - CEP: 70714-903 - Brasília/DF
CERTIDÃO N° 1185700/2026
RE 2026.0022731-CGRC/DICOR/PF
Brasília/DF, 4 de março de 2026. CERTIFICO que em cumprimento a determinação do Delegado de Polícia Federal WEDSON CAJE LOPES, encaminhei nesta data, os Ofício Eletrônicos nº 4232/2026, 4236/2026, 4238/2026 e 2039/2026 aos respectivos destinatários. CERTIFICO que o Ofício Eletrônico nº 4232/2026, endereçado ao Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo, foi enviado por e-mail ao endereço oficios@jucesp.sp.gov.br. CERTIFICO que o Ofício Eletrônico nº 4236/2026, endereçado ao Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, foi enviado por e-mail ao endereço saucplenario@jucemg.mg.gov.br. CERTIFICO que o Ofício Eletrônico nº 4238//2026, endereçado ao Presidente da Banco Central do Brasil, foi enviado por e-mail ao endereço presidencia@bcb.gov.br, bem como protocolado através do protocolo digital, sendo atribuído o NUP 18600022588202604. CERTIFICO que o Ofício Eletrônico nº 4239/2026, endereçado ao Secretário Executivo da Receita Federal do Brasil, foi enviado por e-mail ao endereço daniella.martins@fazenda.gov.br.
Documento eletrônico assinado em 04/03/2026, às 18h37, por LUIS GUILHERME MENDES DE OLIVEIRA, Escrivão de Polícia Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A autenticidade deste documento
pode ser conferida no site https://servicos.pf.gov.br/assinatura/, informando o seguinte código
verificador:e189539060d5d55f3b0a776a8ddf1428a4c80be8
Luis Guilherme Mendes de Oliveira
De: Enviado em: Para: Assunto:
Presidência presidencia@bcb.gov.br quarta-feira, 4 de março de 2026 14:37 Núcleo de Cartório Coord de Inquéritos nos Tribunais Superiores
RES: Encaminha o Ofício Eletrônico nº 4238/2026 - PET 15556 STF
CUIDADO: E-mail externo. Não clique em links ou abra anexos, a menos que reconheça o remetente e saiba que o conteúdo é seguro.
Prezados, boa tarde.
Acusamos o recebimento.
Atenciosamente,
LL BANCO
bi
D0 BRASIL
Áquila Priscila de O. Anastácio Secretária-Executiva Gabinete da Presidência +55 (61) 3414-1000/1010 presidencia@bcb.gov.br | bcb.gov.br
De: Núcleo de Cartório Coord de Inquéritos nos Tribunais Superiores nuproc.cinq.cgrc@pf.gov.br Enviada em: quarta-feira, 4 de março de 2026 11:57 Para: Presidência presidencia@bcb.gov.br Assunto: Encaminha o Ofício Eletrônico nº 4238/2026 - PET 15556 STF Prioridade: Alta
Geralmente, você não recebe emails de nuproc.cinq.cgrc@pf.gov.br. Saiba por que isso é importante
Senhor Presidente,
Em cumprimento a determinação do Delegado de Polícia Federal, WEDSON CAJÉ LOPES, MENDONÇA, nos autos da PET 15556.
encaminho em anexo o Ofício Eletrônico nº 4238/2026, expedido excelentíssimo ministro ANDRÉ
Favor confirmar o recebimento. Atenciosamente,
LUIS GUILHERME MENDES DE OLIVEIRA Escrivão de Polícia Federal NUPROC/CINQ/CGRC/DICOR/PF
SCN, QD 04, BL B, 5º andar - Brasília/DF - CEP 70.714-903 nuproc.cinq.cgrc@pf.gov.br
Luis Guilherme Mendes de Oliveira
De: Enviado em: Para: Cc:
Assunto:
Anexos:
Lilian Rose Vasques Andrade lilian.andrade@rfb.gov.br quinta-feira, 5 de março de 2026 10:19
Núcleo de Cartório Coord de Inquéritos nos Tribunais Superiores daniella.martins@fazenda.gov.br; Mirian Takada; Jose Pereira de Barros Neto;
Adriana Gomes Rego; Lucia Mikie Fujikawa; Valeria Moura Venturella; Jordao
Nobriga da Silva Junior; Daniella Goes de Araujo; Reriton Weldert Gomes;
Rafael Neves Carvalho; Gustavo Andrade Manrique; Leandro Augusto Mazzei Batista; Marcelo Augusto Dias Garrido
CUMPRIMENTO: PET 15556 - Ofício nº 4236/2026 STF - Ministro André Mendonça Relação CNPJs suspensos por determinação judicial.pdf
Prioridade: Alta
Geralmente, você não recebe emails de lilian.andrade@rfb.gov.br. Saiba por que isso é importante
CUIDADO: E-mail externo. Não clique em links ou abra anexos, a menos que reconheça o remetente e saiba que o conteúdo é seguro.
Prezado, bom dia. Informamos que ontem foi operacionalizada a suspensão por determinação judicial nos 5 CNPJs listados no Ofício eletrônico nº 4239/2026, do STF, conforme telas anexadas.
Ressaltamos que o CNPJ da empresa VARAJO CONSULTORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE
UNIPESSOAL LTDA foi digitado no Ofício com o dígito '99' (39.665.399/0001-15); entretanto, o correto é 39.665.366/0001-15.
Atenciosamente,
www.gov.br/receitafederal
Lilian Rose Vasques Andrade
Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil
Divisão de Gestão do Cadastro das Pessoas Jurídicas Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Bene/cios Fiscais
Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Lilian.Andrade@r4.gov.br
De: Núcleo de Cartório Coord de Inquéritos nos Tribunais Superiores nuproc.cinq.cgrc@pf.gov.br Enviada em: quarta-feira, 4 de março de 2026 13:11 Para: Daniella Cristina Carneiro Martins de Santana daniella.martins@fazenda.gov.br Assunto: Urgente - Ofício nº 4236/2026 do STF - Ministro André Mendonça - PET 15556 Prioridade: Alta
Senhor Secretário Executivo,
Em cumprimento a determinação do Delegado de Polícia Federal, WEDSON CAJÉ LOPES, ANDRÉ MENDONÇA, nos autos da PET 15556.
encaminho em anexo o Ofício Eletrônico nº 4239/2026, expedido pelo excelentíssimo ministro
Favor confirmar o recebimento. Atenciosamente,
LUIS GUILHERME MENDES DE OLIVEIRA Escrivão de Polícia Federal NUPROC/CINQ/CGRC/DICOR/PF
SCN, QD 04, BL B, 5º andar - Brasília/DF - CEP 70.714-903 nuproc.cinq.cgrc@pf.gov.br
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Federal
Ficha Cadastral da Pessoa Juridica Estabelecimento
02.425.349/0002-81 MORIAH ASSET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Suspensa
Identificagao
Entidade
NI-CNPJ Raiz 02.425.349
Constituicao
12/03/1998
Cadastral
Ativa
Estabelecimento
NI-CNPJ Estabelecimento 02.425.349/0002-81
Cadastral
Suspensa
| Nome Empresarial | Natureza | Juridica |
|---|---|---|
| MORIAH ASSET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA | 206-2 - | Sociedade Empresaria Limitada |
| Porte | Capital Social | CNPJ da Matriz |
| Demais | R$ 1.000.000,00 | 02.425.349/0001-09 |
Motivo Cadastral Data Cadastral Especial Data Situag&o Especial
15/03/2022
Tipo
Filial Motivo Cadastral
Judicial
Titulo do Estabelecimento (Nome Fantasia)
Data Cadastral 03/03/2026
Unidade Administrativa
08.1.80.00-8 DERAT SAO PAULO
Data Abertura 09/08/2023
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Federal
Ficha Cadastral da Pessoa Juridica Entidade
31.446.245 SUPER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A Suspensa
Dados Cadastrais
CNPJ da Entidade Nome Empresarial Natureza Juridica 31.446.245 SUPER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A 205-4 Sociedade Fechada
| Constituigdo | Porte | Capital Social | CNPJ da Matriz |
|---|---|---|---|
| 06/09/2018 | Demais | R$ 2.562.578.600,00 | 31.446.245/0001-70 |
Situag&o Cadastral Motivo Situag&o Cadastral Data Situagdo Cadastral Especial Data Especial Suspensa 72 Judicial 03/03/2026
Unico
Empresa com Estabelecimento Prazo de Duragéo da Atividade Data Inicio das Atividades Data Término das Atividades Data de Assinatura do Contrato
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Ficha Cadastral da Pessoa Juridica Entidade
36.944.533 KING MOTORS LOCACAO DE VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA Suspensa
Dados Cadastrais
| CNPJ da Entidade | Nome Empresarial | Natureza | Juridica |
|---|---|---|---|
| 36.944.533 | KING MOTORS LOCACAO DE VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA | 206-2 - | Sociedade Empresaria Limitada |
| Constituigdo | Porte | Capital Social | CNPJ da Matriz |
| 16/04/2020 | Demais | R$ 1.000.000,00 | 36.944.533/0001-79 |
Situag&o Cadastral Motivo Cadastral Data Situagdo Cadastral Especial Data Especial Suspensa 72 Determinagao Judicial 03/03/2026
Unico
Empresa com Estabelecimento Prazo de Duragéo da Atividade Data Inicio das Atividades Data Término das Atividades Data de Assinatura do Contrato
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Federal
Ficha Cadastral da Pessoa Juridica Entidade
47.855.227 KING PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA Suspensa
Dados Cadastrais
| CNPJ da Entidade | Nome Empresarial | Natureza | Juridica |
|---|---|---|---|
| 47.855.227 | KING PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA | 206-2 - | Sociedade Empresaria Limitada |
| Constituigdo | Porte | Capital Social | CNPJ da Matriz |
| 06/09/2022 | Microempresa | R$ 1.000.000,00 | 47.855.227/0001-82 |
Cadastral Motivo Cadastral Data Situagdo Cadastral Especial Data Especial
Suspensa 72 Determinagao Judicial 03/03/2026
Unico
Empresa com Estabelecimento Prazo de Duragéo da Atividade Data Inicio das Atividades Data Término das Atividades Data de Assinatura do Contrato
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Ficha Cadastral da Pessoa Juridica Entidade
39.665.366 VARAJO CONSULTORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. Suspensa
Dados Cadastrais
| CNPJ da Entidade | Nome Empresarial | Natureza | Juridica |
|---|---|---|---|
| 39.665.366 | VARAJO CONSULTORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. | 206-2 - | Sociedade Empresaria Limitada |
| Constituigdo | Porte | Capital Social | CNPJ da Matriz |
| 04/11/2020 | Demais | R$ 10.000,00 | 39.665.366/0001-15 |
Situagdo Cadastral Motivo Situag&o Cadastral Data Situagdo Cadastral Especial Data Especial Suspensa 72 Judicial 03/03/2026
Unico
Empresa com Estabelecimento Prazo de Duragéo da Atividade Data Inicio das Atividades Data Término das Atividades Data de Assinatura do Contrato