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PETIÇÃO 15.198 DISTRITO FEDERAL
| RELATOR | : MIN. DIAS TOFFOLI |
|---|---|
| REQTE.(S) | : SOB SIGILO |
| PROC.(A/S)(ES) | : SOB SIGILO |
AUT. POL. : SOB SIGILO DESPACHO:
Vistos. Conforme determinado na decisão constante do e-doc. 302, foi aberta vista do feito ao Procurador-Geral da República para que se manifestasse (i) sobre a necessidade de manutenção do sigilo dos autos diante do disposto no Súmula Vinculante 14 (e-doc. 286); (ii) sobre o pedido de abertura de novo inquérito nesta Suprema Corte (e-doc. 295); e (iii) sobre a necessidade de compartilhamento de informações (e-doc. 297).
No entanto, em sua manifestação (e-doc. 303), a PGR deixou de se abordar os itens (i) e (iii).
Ressalte-se, ainda, que houve manifestação parcial sobre o item (ii), razão pela qual deverão ser apresentados, em detalhes, os motivos pelos quais o novo inquérito sugerido pela Polícia Federal deve tramitar nesta Suprema Corte.
Dessa maneira, abra-se nova vista ao Procurador-Geral da República para que se manifeste sobre as questões referidas acima.
Cumpra-se. Brasília, 4 de fevereiro de 2026.
Ministro DIAS TOFFOLI Relator
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