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Pedro Duarte
PROCURAGAO
FILHO, brasileiro, casado, médico, inscrito CPF sob RUBENS CHASTINET PITANGUEIRA no
e apto. Pituba, CEP 41.830-490, Salvador/BA; 953.972.485-68, residente domiciliado na Alameda Catania, 148, 1501,
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Esc de
PEDRO HENRIQUE DUARTE SOCIEDADE
Brasil, Segdo Bahia, CNPJ sob 07.277.838/0001-
Ordem dos Advogados do sob 0 n.? 1357/2005, regularmente inscrito no 0 n.?
76, situado 8° andar, sala 806, Parque Bela Vista, CEP 40.280-
na Av. Anténio Carlos Magalhaes, n.2 3259, Ed. Aurélio Leiro, 000, Salvador/BA, telefone n.2 71 3797-6777 e celular n.? 71 99921-1117, e-mail: contato@pinheiroduarte.adv.br, neste
socio administrador, PEDRO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA DO AMARAL DUARTE, brasileiro,
ato representada por seu
casado, advogado, regularmente quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, Secio Bahia, 0AB/BA sob n.2
inscrito nos o 22729.
PODERES: 0 OUTORGANTE constitui OUTORGADO, acima qualificado, como seu bastante procurador,
e nomeia o
outorgando-The plenos poderes para o foro em geral, com a clausula “ad judicia et extra”, nos termos do art. 105 do Cédigo
de Proceso Civil, para atuar em qualquer Juizo, Tribunal, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal, bem
ou
podendo propor as agoes competentes e defendécomo perante érgdos policiais, ministeriais, administrativos e correcionais,
lo nas contrérias, seguindo umas e outras até final usando dos recursos legais e acompanhando-os.
Confere, ainda, poderes especificos para:
a) requerer, em do OUTORGANTE, qualidade
nome na
nos autos integral as midias da Petigdo (e-Pet) n.2 16.210, processo sigiloso
e o acesso pegas e
perante o Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do Excelentissimo
a
feitos conexos correlatos, notadamente INQ 5026
nos e o
nos termos do art. 7%, incisos XIV XV, da Lei n.2 8906/94
Federal, extraindo fisicas ou digitais, obtendo carga
b) requerer a adogo das providéncias necessarias 4 apurago do vazamento imagens e contelidos sigilosos constantes dos referidos autos, amplamente reproduzidos pela 0 requerimento de de procedimento investigatrio
penal, civil administrativa dos agentes envolvidos; ©) representar 0 OUTORGANTE perante autoridades policiais, Nacional de Justiga, 0 Conselho Nacional do Ministério Piblico,
podendo oferecer noticia-crime, representagdo,
natureza,
petigdes de qualquer bem como
d) promover as medidas judiciais e extrajudiciais destinadas 3 cessado divulgado, preservagio da imagem, da honra, da intimidade e
reparagio dos danos morais materiais decorrentes da
e
quem de direito;
de terceiro interessado e diretamente prejudicado,
a
em tramite
Ministro
Senhor André Mendonga, bem
como
¢
e a Pet 16.032/DF, nos procedimentos deles derivados,
da Vinculante 14 do Supremo Tribunal
e
dos autos;
da nao autorizada de e pegas,
imprensa nacional, com
e de das responsabilidades
| o Ministério Ordem dos Advogados do Brasil | Corregedorias, | Conselho o demais orgios |
|---|---|---|
| a | e | |
| queixa-crime, | disciplinar, requerimentos |
até final e remogio do conteiido indevidamente
da vida privada do OUTORGANTE, bem como 3 indevida, ajuizando agdes cabiveis em face de
as requerer informagdes e a retificago
ou excluso de dados, inclusive perante veiculos de comunicagio e
provedores de aplicages de internet.
Confere, outrossim, poderes especiais para acordar, transigir, desistir, qual funda ago,
renunciar ao direito sobre o se a
acordar, conciliar, firmar compromissos e termos de qualquer natureza, receber dar levantar valores
¢ e
firmar de hipossuficiéncia, assinar termos de de rentincia, bem substabelecer esta
e como a quem
de direito, com ou sem reserva de iguais paderes, praticando todos demais atos necessirias fiel os ao cumprimenta do
presente mandato.
Liu Salvador} ge de 2026. 7/3
RUBENS CHASTINET FILHO
953.972.485-68
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Unidade Salvador/BA | Av. Carlos Magalhaes, 3259, Ed. Aurélio Leiro, 8° andar, sala 806
Parque Bela Vista | CEP:40.280-000 | Salvador/Ba | 7199155 0007
n.*
Unidade Sao Paulo/SP | Av. Queiroz Filho, 1560, Vista Verde Offices, Village 17C,
Leopoldina | CEP. 0319-000 Sao Paulo/SP | 11933196777
|
Unidade Brasilia/DF SHN Quadra 2, Bloco E, Ed. Kubitscheck Plaza Hotel, loja 131
Asa Norte| CEP. 70.702-904 Brasilia/DF | 119 3319 6777 e-mail: pedro@phd.adv.br