PETIÇÃO 15.915 DISTRITO FEDERAL

RELATOR	: MIN. ANDRÉ MENDONÇA
REQTE.(S)	: SOB SIGILO
PROC.(A/S)(ES)	: SOB SIGILO

AUT. POL. : SOB SIGILO

Trata-se de representação formulada pela Superintendência da Polícia Federal de Alagoas para apurar possíveis irregularidade na aplicação de recursos do Regime Próprio de Previdência Social de Maceió (IPREV-Maceió) em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master S.A., no valor total de R$ 97.000.000,00 (noventa e sete milhões de reais), realizada entre dezembro de 2023 e maio de 2024.
Declinada a competência a este Supremo Tribunal Federal, por decisão da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, vieram os autos conclusos.
Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para manifestação a respeito da investigação instaurada.
Após, conclusos para decisão. Brasília, 18 de maio de 2026.

Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator