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EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Ofício eletrônico n° 10363/2026 PETIÇÃO 15.877 DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. ANDRÉ MENDONÇA REQTE.(S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO
REQDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO
ADV.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO
REQDO.(A/S) : SOB SIGILO
MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., pessoa
jurídica de -direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o no 10.573.521/0001-91, empresa responsável pelo site "www.mercadopago.com.br" (doravante apenas "Mercado Pago"), com sede na Av. das Nações Unidas, no 3.003, Bonfim, Osasco/SP, CEP 06233-903, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora que esta subscreve, em atenção aos fatos aqui tratados e à requisição feita, informar o quanto segue
DOS DADOS REQUISITADOS
Informa-se que através de busca realizada pelo nome de RAIMUNDO NETO E SILVA NOGUEIRA LIMA, CPF nº 453.928.973-04 conforme dados presentes no r. ofício, foi possível localizar o cadastro, contudo o pedido não se concretizou por insuficiência de fundos.
Informa-se que através de busca realizada pelo documento de BERNARDO
RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº 498.647.343-34, conforme dados
presentes no r. ofício, não foi possível a localização de cadastro vinculado a ele na plataforma desta oficiada.
Informa-se ainda que através de busca realizada pelo documento de CIRO
NOGUEIRA LIMA FILHO, CPF nº 341.903.923-91, conforme dados presentes no r.
ofício, foi possível localizar o cadastro, contudo o pedido não se concretizou pois a conta está inativa/cancelada. Informa-se que através de busca realizada pelo documento de GREEN
ENERGIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, CNPJ nº 52.994.162/0001-96, conforme dados presentes
no r. ofício, não foi possível a localização de cadastro vinculado a ele na plataforma desta oficiada.
Informa-se que através de busca realizada pelo documento de GREEN
INVESTIMENTOS S.A., CNPJ nº 43.800.578/0001-35 , conforme dados
presentes no r. ofício, não foi possível a localização de cadastro vinculado a ele na plataforma desta oficiada. Informa-se ainda que através de busca realizada pelo documento de BRGD S.A.,
CNPJ nº 31.936.944/0001-07, conforme dados presentes no r. ofício, foi possível
localizar o cadastro, contudo o pedido não se concretizou pois a conta está inativa/cancelada. Informa-se que através de busca realizada pelo documento de CNLF
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ nº 18.158.112/0001-30,
conforme dados presentes no r. ofício, não foi possível a localização de cadastro vinculado a ele na plataforma desta oficiada.
O Mercado Pago é uma instituição de pagamento emissora de Moeda Eletrônica, autorizado pela Lei no 12865/2013. O art. 9º, II desta Lei autoriza ao Banco Central do Brasil a regulamentação da atividade, realizada através
da Resolução no 4.282/2013. Em atendimento à Resolução do BACEN, Mercado Pago informa que está integrado ao sistema Sisbajud. Assim, a fim de garantir a celeridade processual, solicita que as futuras solicitações de
bloqueio judicial sejam realizadas através do sistema Sisbajud.
Ressalta-se por fim, que a presente petição consiste unicamente na prática de ato de cooperação com as autoridades, sem vinculação jurídica com as partes no presente processo, assim, em caso de eventuais novas providências,
REQUER seja expedido novo ofício ser encaminhado diretamente via SISBAJUD, tendo em vista a inexistência de poderes para receber citação,
intimação ou notificação diretamente ao subscritor desta.
Sendo o que cumpria informar, o Mercado Pago permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
São Paulo, Treze de Maio de 2026