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SERVIGO PUBLICO FEDERAL MIJSP POLICIA FEDERAL
REGISTRO DE OCORRENCIA POLICIAL 2026.0312.092250.0052.04.0005742-SR/PF/MG
Consta REGISTRO DO HISTORICO do
o
MINAS GERAIS, 0 que passo a transcrever na do dia 12/03/2026, da unidade SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE
integra, com o seguinte teor:
Caso ePol: 2026.0027173
Ocorréncia 2026.0312.092250.0052.01.0017216: “Registro volta das 11h, este subscritor atendeu chamada telefone celular do oriunda de interlocutora que
que, por no
identificou DEGIANE PESSOA MOURAO, madrasta de LUIZ PHILLIP MACHADO DE MORAES MOURAO, este investigado
se como
pela Policia Federal “BANCO MASTER / DANIEL VORCARO" e que atentou contra a propria vida em cela de custodia
no caso
transitoria desta SR/PF/MG dia 04/03/2026, vindo ébito alguns dias depois, fato em apuracao no IPL n° 2026.0023282. A
no a
comunicante relatou ela marido, LUIZ HENRIQUE DE MORAES pai de LUIZ estariam sofrendo
que e seu
de desconhecidas, quais estariam cobrando dividas supostamente deixadas por LUIZ PHILLIPI. DEGIANE ameacas pessoas as informou ainda naquele momento, estava registrando dentincia de junto a Policia Civil em seguida,
que, ameacas e que, pretendia fazer pessoalmente, junto a Policia Federal. Este subscritor colocou-se a disposicao para registrar fatos
o mesmo, os
sede de plantao explicou providéncias investigativas seriam adotadas pela Policia Federal caso, apés analise,
em e que as
houvesse indicios de tivessem relagdo 6rgao ou constituissem fatos novos
que as ameacas com em curso no
inseridos atribuicio da Policia Federal. Esclareceu, ainda, conclusao fosse diversa, a noticia-crime seria
na que, caso a
encaminhada a Policia Civil. Ficou agendado horario das 14h para seu comparecimento. Por volta das 15h20, houve nova
o
ligacao telefénica, desta de homem identificou LUIZ HENRIQUE DE MORAES MOURAO, qual, acompanhado
vez que se como o
de DEGIANE, informou houve negativa de registro de ocorréncia na Policia Civil compromissos os impediam de
que e que outros de imediato servico de Na ocasido, foram informados da possibilidade de relatar os fatos por comparecer a este acerca
meio do e-mail protocolo.selog.sr.pfmg@pf.govbr bem de pessoalmente este plantao policial,
como comparecer a
,
preferencialmente horario comercial ndo houvesse urgéncia, qualquer momento de percepcao de risco
em caso ou a em caso
iminente. Ressalta-se nao foi possivel identificar o(s) nimero(s) telefénico(s) do(s) interlocutor(es), pois, no identificador de
que
chamadas do aparelho, ficou registrado PABX desta Superintendéncia, tendo sido ligagdes, portanto, repassadas pelo
o as
servio de telefonia. Apesar de nao haver, partir do relato, evidéncia imediata de atribuicdo da Policia Federal no caso, esta
a
autoridade policial, cautela considerando sensibilidade da situagao envolvendo LUIZ PHILLIPI, optou por instaurar o RDF
por e a
relativo a presente ocorréncia, para conhecimento do fato pela Corregedoria Regional.”.
Ocorréncia registrada 12/03/2026 19:16.
em
Para validacao, procure uma unidade da Policia Federal Impresso em 12/03/2026 19:20:44
POLICIA FEDERAL
NUCLEO DE OPERACOES NO/DREX/SR/PF/MG
DESPACHO N° 1296449/2026
2026.0027173
- Ao EPF:
(I) registro relativo a Ocorréncia n° 2026.0312.092250.0052.01.0017216 do livro de plantdo da
carregar
presente data;
Encaminhar a Corregedoria Regional, considerando
o caso
referida ocorréncia.
as razdes expostas ultimo paragrafo da
no
Belo Horizonte/MG, 12 de Margo de 2026.
Informagdo do Sistema: Os comandos acima foram encaminhados eletronicamente, cumprimento, data da assinatura
para na eletronica.
Documento cletranico assinado om 12/03/2026, as 1920, por ALEXANDRE CHAVES DE ANDRADE, Delcgado de Policia Federal, na forma do artigo 1°, inciso 111, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A autenticidade deste documento pode ser conferida site informando o seguinte codigo
no
POLICIA FEDERAL
NUCLEO DE CORREICOES NUCOR/COR/SR/PF/MG
Enderego: Av. Raja Gabaglia, 1597 Luxemburgo Edificio Raja Quick CEP: 30380-435
Belo Horizonte/MG
INFORMACAO DE POLICIA JUDICIARIA N° 1305485/2026
2026.0027173-SR/PF/ MG
DE FERREIRA
LOPES PARA DPF ELAINE BRAGA MARTINS
DATA 13 de de 2026
margo
REFERENCIA RDF 2026.0027173-SR/PF/MG
SEI/PF NF/MPF DRIVE EPOL de consulta sistemas e-Pol, SISCART/SR/PF/MG, LIVRO DE PLANTAO
A partir aos
SR/PF/MG, PORTAL BNMP (do Conselho Nacional de Justica), SISTEMA SINAPSE e e-Proc, preferencialmente identificar possivel duplicidade (bis in idem), para fins do art. 9° da IN n°
a
255/2023-DG/PF, cabe informar o seguinte:
1 PARAMETROS DE PESQUISA:
Dados pesquisados:
DEGIANE PESSOA MOURAO LUIZ HENRIQUE DE MORAES MOURAO
2 RESULTADO:
NEGATIVO Nada Consta todos dados pesquisados.
em a os
( X) POSITIVO Existe procedimento de policia judiciaria e/ou noticia de crime relacionada
a dados pesquisados:
a-( ) PROVAVEL DUPLICIDADE com: (a confirmada andlise)
ser em
[
b. Dados positivados:
Dado Numero do | Fatos Tipo de | IPL
positivado: | procedimento: relacionados: | envolvimento: | relatado?
| | LEI
LUIZ DPF 610/1992- ART 16 DA HENRIQUE SR/DPE/MG 6368/76
puis
INQUERITO
Luz POLICIAL
HENRIQUE |
214/2014-8A.
MORAES |
DELEG.
|
POL. CIVIL VERDE/GO
|
| SSP | ARTS. «3 E 331, CP | 140, |
|---|---|---|
| REG. | |NA FORMA |
|
RIO DO ART. 69
3 OBSERVACOES ADICIONAIS (se houver):
Registro no SONAR:
Status do Qualificado ATIVO CPF Nome Data de Nascimento Sexo Nome Mae Nome Pai
42623324620 LUIZ HENRIQUE DE MORAES MOURAO 05/08/1957 MASCULINO MARIA HELENA DE MORAES MOURAO HAMILTON LUIZ DA COSTA MOURAO
Categoria
RESTRICAO Status INATIVO
Tipo
IMPEDIDO DE SAIR DO PAIS C/ IMPEDIMENTO DE EXPEDICAO DE PASSAPORTE (BNMP)
Origem
RIO VERDE VARA CRIMINAL (CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, PRES. TRIBUNAL DO J
Data de Emissio 05/09/2018 Data de Registro 26/04/2023 Posto
DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM JATAI
Numero do Processo 01641245820178090137 Numero do Mandado de Prisdo
0164124582017809013707000215 Obs.
Trata-se de REU cadastrado base do BNMP, respondendo ao Processo 01641245820178090137, em tramite na Unidade Judicial:
na
RIO VERDE 1. VARA CRIMINAL (CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, PRES. TRIBUNAL DO J, com Status no BNMP:
PRESO PROVISORIO Regime FECHADO/PRESO DEFINITIVO/CONDENADO/SENTENCA/TRANSITO EM JULGADO,
:
,
CONSEQUENTEMENTE, IMPEDIDO DE SAIR DO PAS, CONFORME DISPOE O ARTIGO 5° E SS, DA LEI 7.210/1984.
ORIENTAGAO: Contatar unidade judicial de origem verificar andamento processual e do réu na justica. A
a para 0 situagio do qualificado STI MAR seré alterada automaticamente de acordo com atualizagdes provenientes do Poder Judicidrio.
no as
Categoria
RESTRICAO Status INATIVO
Tipo
IMPEDIDO DE SAIR DO PAIS (BNMP)
Origem
RIO VERDE 1. VARA CRIMINAL (CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, PRES. TRIBUNAL DO J
Data de 05/09/2018 Data de Registro 26/04/2023 Posto DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM DPFATIGO
Numero do Processo 01641245820178090137 Numero do Mandado de Prisdo 0164124582017809013707000215 Obs. RII: 19279086903
Registro no DEPEN:
Origem: DEPENINTERNO2
***Base de dados/layout em
TAGS BDSISDEPENINTERNO 1D Base UF Base GO
Dados Pessoais Interno:
LUTZ HENRIQUE DE MORAES MOURAO @ Nome Data de Nascimento 05/08/195
DE
Nome Mae MARIA HELENA MORAES MOURA
DA @ BL
Nome Pai LUIZ COSTA
Naturalidade - Nacionalidade -
BELO HORIZONTE null Brasileiro Nato
Outros Dados Tnterno: Regime NAO_CONVERTIDO Desc. Regime FECHADO
| Unidade | CASA DE PRISKQ PROVISORIA DE RIO VERDE |
|---|---|
| Medida Seguranca | NAO_INFORMADO |
| Setenciado | NAO_INFORMADO |
| Intermno Movimentagao | Externa: |
| Selecionar Dados | | |
Data Mov. Nome Unidade
PRISAO
10:19:35 CASA DE PROVISORIA DE RIO
VERDE cultar as informagdes
|
|
| |
|
|
Importante salientar sistema E-POL, por operacionais e limitagées ainda
no que tange o existentes, até presente momento, a busca restringe conteido dos “resumo do fato”,
o se ao campos “parecer”, “observagées (da andlise do caso)”, “nome do envolvido” e/ou “conteiido da peca”.
As pesquisas, apds reparo do sistema E-pol, podem ndo estar fidedignas, pois o mesmo ainda
o
apresenta inconsisténcia campos de pesquisa “nome do envolvido” ,“resumo do fato”e
nos
“parecer”.
O acesso
E
0
SIGEPOL (antigo livro de Plantdo) foi descontinuado.
ao
que se tem a informar.
Documento eletrénico assinado em 13/03/2026, as 14h51, por ANA KARINE LOPES FERREIRA, AGENTE DE POLICIA FEDERAL CLASSE ESPECIAL, forma do artigo 1°, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A autenticidade
na
deste documento pode conferida site https://servicos.pf.gov.br/assinatura/, informando o seguinte codigo
ser no
aaa
POLICIA FEDERAL
NUCLEO DE CORREICOES NUCOR/COR/SR/PF/MG
Enderego: Av. Raja Gabaglia, 1597 Luxemburgo Edificio Raja Quick CEP: 30380-435 Belo Horizonte/MG
PARECER N° 1305079/2026
2026.0027173-SR/PF/MG
Trata-se de registro de ocorréncia
2026.0312.092250.0052.01.0017216, datado de relato, via telefone, prestado
DE MORAES MASTER / DANIEL VORCARO" custodia transitoria desta SR/PF/MG, que:
gerado Plantdo desta SR/PF/MG, cadastrado sob o
no
12/02/2026, gerado em razdo do teor do
DEGIANE PESSOA MOURAO, madrasta de LUIZ PHILLIPI por MOURAO, investigado pela Policia Federal "BANCO
no caso
atentou contra propria vida em cela de
e que a
dia 04/03/2026, vindo a alguns dias depois, aduzindo
no
"(...) "Registro que, por volta das 11h, este subscritor atendeu chamada no telefone celular do
oriunda de interlocutora identificou DEGIANE PESSOA MOURAO, madrasta
que se como de LUIZ PHILLIPI MACHADO DE MORAES MOURAO, este investigado pela Policia Federal
em
"BANCO MASTER / DANIEL VORCARO" propria vida em cela de no caso e que atentou contra a custodia transitoria desta SR/PF/MG dia 04/03/2026, vindo 6bito alguns dias depois, fato em
no a
apuragdo IPL n° 2026.0023282. A comunicante relatou que ela marido, LUIZ HENRIQUE
no e seu
DE MORAES MOURAO, pai de LUIZ estariam sofrendo ameagas de pessoas desconhecidas, quais estariam cobrando dividas supostamente deixadas por LUIZ PHILLIPL
as
DEGIANE informou ainda que, naquele momento, estava registrando dentincia de ameagas junto a Policia Civil seguida, pretendia fazer pessoalmente, junto a Policia Federal. Este
e que, em o mesmo,
subscritor colocou-se a disposi¢do para registrar fatos sede de plantdo e explicou que as providéncias investigativas seriam adotadas pela Policia Federal caso, apds anilise, houvesse
indicios de tivessem relagdo investigagdes curso no ou constituissem
que as ameagas com em
fatos inseridos atribuigdo da Policia Federal. Esclareceu, ainda, que, caso a conclusdo fosse
novos na
diversa, noticia-crime seria encaminhada a Policia Civil. Ficou entdo agendado o horario das 14h
a
comparecimento. Por volta das 15h20, houve ligagdo telefonica, desta vez de homem
para seu nova que identificou LUIZ HENRIQUE DE MORAES o qual, acompanhado de
se como
DEGIANE, informou que houve negativa de registro de ocorréncia na Policia Civil e que outros
compromissos impediam de comparecer de imediato a este servigo de plantdo. Na ocasido, foram
os
informados da possibilidade de relatar fatos meio do e-mail
acerca os por
protocolo.selog.sr.pf. mg@pf.gov.br, bem de pessoalmente este plantio
como comparecer a
policial, preferencialmente horario comercial caso ndo houvesse urgéncia, ou a qualquer momento em caso de percepgio de risco iminente. Ressalta-se que foi possivel identificar o(s)
telefonico(s) do(s) interlocutor(es), pois, identificador de chamadas do aparelho, ficou
no
registrado PABX desta Superintendéncia, tendo sido as ligagdes, portanto, repassadas pelo servigo
0
de telefonia. Apesar de ndo haver, partir do relato, evidéncia imediata de atribuigdo da Policia
a
Federal esta autoridade policial, cautela considerando sensibilidade da situagio
no caso, por e a
envolvendo LUIZ PHILLIPI, optou por instaurar relativo a presente ocorréncia, para conhecimento
o
do fato pela Corregedoria Regional. (...)".
Em pesquisa realizada junto Sistema Oficial de Policia Judiciaria da Unido, ndo foi
ao
encontrado procedimento policial relacionado fato/envolvidos, dmbito desta SR/PF/MG,
ao no
conforme INFORMACAO DE POLICIA JUDICIARIA N° 1305485/2026 salientando-se
em anexo,
tange sistema e-Pol, questdes operacionais limitagdes ainda existentes, até o
que no que ao por e
momento, busca restringe dos campos “resumo do fato”, “parecer”
presente a se ao e
“nome do envolvido”.
Trata-se a presente de relato envolvendo possivel pritica do crime de ameaga contra pessoas
fisicas, ndo envolvendo violagdo a bens, direitos servigos da Unido, afastando, portanto, a
ou mesmo
competéncia federal para apuragdo dos fatos.
Assim, determino: a) Encaminhe-se, via SEI, copia do presente ao SIP/SR/PF/MG a titulo de informagéo;
b) Encaminhe-se copia, via SEI, DPF HUDSON FERNANDES DE SOUZA, presidente
ao
do RDF 2026.0027555, vinculado SIC/SR/PF/MG, para conhecimento;
ao
¢) tratando-se de delito de apuratoria da Policia Civil, nos termos do art. 10,
§ 2° da IN 255/2023-DG/PF, remeta-se presente RDF a Superintendéncia de e
o o
Policia Judiciaria da Policia Civil do Estado de Minas Gerais, para analise e providéncias.com o
disposto artigo 10, § 2° da IN 255/2023-DG/PF e no artigo 4, inciso I ¢ § 1° da Portaria 001/2023-
no
COR/SR/PF/MG.
Belo Horizonte/MG, 13 de margo de 2026.
Documento eletrénico assinado em 13/03/2026, as 14h54, por ELAINE BRAGA MARTINS, Delegada de Policia Federal, na forma do artigo 1° inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A autenticidade deste documento pode ser conferida
site https:/servicos.pf.gov.br/assinatura/, informando o seguinte codigo
no
verificador:e8e5b86fda61458d6d25a2fa212d9bSdead5c1bl
POLICIA FEDERAL
NUCLEO DE CORREICOES NUCOR/COR/SR/PF/MG
Enderego: Av. Raja Gabaglia, 1597 Luxemburgo Edificio Raja Quick CEP: 30380-435 Belo Horizonte/MG
Oficio n° 1306658/2026 NUCOR/COR/SR/PE/MG
Belo Horizonte/MG, 16 de margo de 2026.
A Vossa Senhoria Senhor,
o
Dr. DPF HUDSON FERNANDES DE SOUZA
Delegado-Chefe do SIC/SR/PF/MG
Assunto: Encaminha RDF Referéncia: 2026.0027173-SR/PF/MG (favor mencionar na resposta)
Senhor chefe,
De ordem da Delegada de Policia Federal, Dra. Elaine Braga Martins, encaminhamos
do RDF 2026.0027173 -COR/SR/PF/MG ciéncia providéncias, diante dos
para e apresentados N°1305079/2026.
no parecer
V.Sa., copia
a
fundamentos
Respeitosamente,
Documento eletronico assinado em 16/03/2026, as 15h52, por ANA KARINE LOPES FERREIRA, AGENTE DE POLICIA FEDERAL CLASSE ESPECIAL, forma do artigo 1°, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A autenticidade
na
deste documento pode conferida site https://servicos.pf.gov.br/assinatura/, informando o seguinte codigo
ser no
verificador:963438cbb236d91b54bd20ffc39¢0799839b365d