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pet16704/originals/Parte2/Pet15599/00034 Documentos comprobatorios - Documentos comprobatorios_9716bc85.md
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151 KiB
Raw Blame History

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM MINAS GERAIS

LAUDO Nº 10.009/2026- SETEC/SR/PF/MG

Em 18 de março de 2026, designados pelo chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, os Peritos Criminais Federais WENDERSON DO CARMO MAIA e ANTÔNIO PAULO BAÊTA SCARPELLI elaboraram o presente Laudo de Perícia Criminal Federal, no interesse do procedimento n° 2026.0023282- SR/PF/MG, a fim de atender ao contido no Despacho 1186909-2/2026-NO/DREX/SR/PF/MG de 04/03/2026, registrado no SISCRIM sob o nº 418/2026-SETEC/SR/PF/MG, em 05/03/2026, descrevendo com verdade e com todas as circunstâncias tudo quanto possa interessar à Justiça e respondendo aos quesitos formulados, abaixo:

Fl. 108

2026.0023282 SR/PF/MG

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJSP - POLÍCIA FEDERAL SETOR TÉCNICO-CIENTÍFICO

LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL FEDERAL

(REGISTROS DE ÁUDIO E IMAGENS)

  1. É possível identificar a data e o horário em que se deu o evento?
  2. É possível identificar o número de pessoas que participaram do evento?
  3. É possível identificar como foi a dinâmica do evento? Em caso positivo, qual foi o meio utilizado?
  4. Existem vestígios no local que possam indicar a autoria de delito? Caso positivo, quais?
  5. É possível identificar, pelo exame do local do fato, a instigação, induzimento ou auxílio material à tentativa de suicídio?
  6. Pelas características das lesões encontradas na vítima, é possível inferir o instrumento empregado para a autoagressão?

I. HISTÓRICO

Em 05/03/2026 foi recebido e cadastrado no Serviço Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais (SETEC/SR/PF/MG), sob o número de registro nº 418/2026-SETEC/SR/PF/MG, o Despacho 1186909-2/2026- NO/DREX/SR/PF/MG de 04/03/2026, que contém a requisição de perícia e os quesitos transcritos no preâmbulo do presente documento.

A forma eletrônica deste documento contém assinatura digital que garante sua ll |

autenticidade, integridade e validade jurídica, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. 8119878412

Laudo 10009/26-SETEC/MG

Fl. 109

2026.0023282 SR/PF/MG

LAUDO Nº 10.009/2026- SETEC/SR/PF/MG

Em 05/03/2026, a equipe pericial composta pelos Peritos Criminais Federais Wenderson do Carmo Maia e Antônio Paulo Baêta Scarpelli compareceu à sede da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais (SR/PF/MG), especificamente à Sala 410 (4º Andar) do Ed. Raja Quick, para coleta de arquivos de vídeo e logs do sistema de vigilância eletrônica - Circuito Fechado de Televisão (CFTV) daquele edifício. Em decorrência de uma falha técnica do equipamento (congelamento da interface de um dos gravadores de vídeo em rede durante a extração do arquivo de log), a complementação da coleta foi finalizada no dia 06/03/2026, incluindo outras câmeras de interesse e a repetição da coleta de logs até a data/hora de término da extração, com acompanhamento do senhor Fábio Alves de Almeida, representante do suporte técnico da empresa Vetorial, responsável pela manutenção do sistema.

A sala 410 encontrava-se trancada no momento da chegada da equipe. O acesso aos equipamentos situados na referida sala foi franqueado pela Agente de Polícia Federal Flavio Sabino Rodrigues, lotado no SIP/SR/PF/MG - setor responsável pela operação do sistema.

Após análise mais detida do material extraído foi constatada a necessidade de se ampliar o escopo das imagens coletadas anteriormente e, entre os dias 12 e 13/03/2026, o Perito Criminal Federal Wenderson do Carmo Maia providenciou as extrações complementares, a fim de retratar as movimentações internas no prédio em outros andares.

II. MATERIAL

O material a ser analisado é constituído por duas mídias do tipo pen drive nas quais foram gravados arquivos de vídeo e texto (logs), além de um reprodutor para os vídeos, conforme ilustrado nas Figuras 1 a 4. Os arquivos foram obtidos a partir da exportação destes arquivos diretamente dos gravadores de vídeo em rede (NVR1 s) que integram o Circuito Fechado de Televisão (CFTV) da SR/PF/MG. A íntegra dos arquivos extraídos e armazenados em cada mídia encontra-se listada nos arquivos denominados "hashes.txt", gravados na pasta raiz de cada mídia. A lista de arquivos é apresentada no apêndice deste laudo, com os respectivos resumos criptográficos (hashes calculados por meio do algoritmo SHA-256). Por sua vez, os resumos criptográficos dos arquivos "hashes.txt" são apresentados na Tabela 1.

1 NVR é a sigla para o termo do inglês Network Video Recorder. Este equipamento é um gravador digital de

vídeos (com ou sem áudio), provenientes de diversas câmeras, que se utilizam de interfaces de rede do tipo Ethernet.

Fl. 110

2026.0023282 SR/PF/MG

LAUDO Nº 10.009/2026- SETEC/SR/PF/MG

5 10 (cm) 15

Setor Técnico-Cientifico de Minas Gerais SETEC/SR/DPF/MG

Figura 1 - Vista frontal do primeiro pen drive.

5 10 (cm) 15

Setor Técnico-Cientifico de Minas Gerais SETEC/SR/DPF/MG -

Figura 2 - Reverso do primeiro pen drive.

[II 73815028

5 10 i 15 Setor Técnico-Cientifico de Mina: Gerais SETEC/SR/DPF/MG

Figura 3 - Vista frontal do segundo pen drive.

5 Setor Técnico-Cientifico de wna: SETEC/SR/DPF/MG

Figura 4 - Reverso do segundo pen drive.

Identificação LAUDO Nº 10.009/2026- SETEC/SR/PF/MG Arquivo LAUDO Nº 10.009/2026- SETEC/SR/PF/MG Tamanho Fl. 111 2026.0023282 SR/PF/MG LAUDO Nº 10.009/2026- SETEC/SR/PF/MG Hash SHA256
Material 691/2026- SETEC/SR/PF/MG hashes.txt 32 kB 08dc2b84e985fb916847b08249924202 a64f0dbe42ca1b6d7036a70f32f02daa
Material 738/2026- SETEC/SR/PF/MG hashes.txt 23 kB 12a5388bc6ecdae6bfa032941bc9093e 8e13853dc6a9f279ce2d8a0dcfa15134
contidos nos pen Os Os Para Nas Constitui-se o material drives. exames têm como exames foram realizados realizar os exames, seções seguintes, os questionado objetivo realizar por os Peritos Peritos o conteúdo multimídia dos arquivos a análise de conteúdo dos arquivos de inspeção direta do material questionado, de Criminais Federais utilizaram uma estação descrevem os fundamentos dos exames e

Tabela 1 - Arquivos hashes.txt, com seus respectivos resumos criptográficos.

II.1 - Material Questionado

III. OBJETIVO

vídeo do material questionado descrito na seção II.1, extraindo imagens de interesse, de modo a descrever a dinâmica dos fatos registrados pelo sistema de CFTV.

IV. EXAME

acordo com os procedimentos técnico-normativos sistematizados pelo Instituto Nacional de Criminalística - INC/PF e preconizados pela Criminalística para o caso em espécie.

computacional HP Z8 G4, equipamentos e softwares capazes de analisar arquivos computacionais de áudio e vídeo em formato digital. Entre os softwares empregados, destacamse o Peritus v 2.8.4 e o Reprodutor de Vídeos VLC v. 3.0.23.

apresentam os achados relevantes pelas técnicas utilizadas. Ao longo do texto deste laudo elegeu-se o formato hh:mm:ss2 para referência aos instantes de tempo dos registros de imagens nos arquivos analisados.

2 Em que "hh" se refere a horas, "mm" se refere a minutos e ss se refere a segundos.

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2026.0023282 SR/PF/MG

LAUDO Nº 10.009/2026- SETEC/SR/PF/MG

IV.1 Extração do Conteúdo

A boa prática em análise forense de vestígios multimídia recomenda que haja o exame nos registros mais próximos dos originalmente produzidos pelo equipamento de captura/gravação. Desse modo, para o caso em tela, optou-se pela realização da extração dos arquivos diretamente dos gravadores de vídeo em rede (NVRs), que compõe a solução de CFTV da SR/PF/MG. A sala de equipamento encontrava-se trancada no momento da chegada da equipe pericial ao local. O acesso ao sistema foi franqueado pelo Agente de Polícia Federal Flavio Sabino Rodrigues, servidor lotado no Setor de Inteligência Policial (SIP/SR/PF/MG), responsável pela operação do sistema. Os equipamentos relacionados na Tabela 2 a seguir foram acessados na sala 410 (4º Andar) do Ed. Raja Quick. Durante a exportação do arquivo de log do NVR 1, ocorreu um congelamento da interface do gravador de vídeo que impossibilitou a continuidade da extração. Desse modo, a complementação da coleta foi realizada e finalizada no dia 06/03/2026, incluindo as imagens de vídeo das câmeras de interesse e de nova coleta de logs, do período compreendido entre as 08:00 h do dia 04/03/2026 e as 16:13 h do dia 06/03/2026, com acompanhamento do suporte técnico da empresa responsável pela manutenção do sistema. Para descongelamento da interface fez-se necessária a reinicialização do referido NVR. Durante a realização da análise de conteúdo, foram observadas movimentações que demandaram a complementação das extrações, com a inclusão de câmeras do quarto andar e outros horário dos registros do hall do elevador do 3º andar.

Tabela 2 - Dados dos gravadores de vídeo em rede que geraram os arquivos extraídos.

Item | Nome Marca Modelo

1 NVR 1 Hikvision DS-7616NXI-K2/16P
2 NVR 2 Hikvision DS-7616NXI-K2/16P
3 NVR 3 Hikvision DS-7616NXI-K2/16P
4 NVR 4 Hikvision DS-7616NXI-K2/16P

Número de série

1620230531CCRRL53131210WCVU

1620230531CCRRL53131500WCVU

1620230531CCRRL53131202WCVU

1620230531CCRRL53131206WCVU

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2026.0023282 SR/PF/MG

LAUDO Nº 10.009/2026- SETEC/SR/PF/MG

Todos os NVRs apresentavam os seguintes parâmetros: versão nº V4.74.017, Build 230418, Versão do hardware B-R-K20A9_K20A9-00, além da configuração da gravação por detecção de movimento ativada. Após a seleção das câmeras e períodos do dia 04/03/2026 armazenados nos equipamentos que possuíam registros de imagens de interesse, foram extraídos os arquivos das câmeras listadas na Tabela 3 a seguir. A diretriz para extração dos arquivos foi a busca pelo registro de todos os momentos em que o indivíduo preso Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, doravante denominado Luiz, esteve nas dependências do Ed. Raja Quick (Sede da SR/PF/MG). A identificação de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, no escopo deste laudo, se deu pelo reconhecimento da sua imagem, amplamente divulgada na mídia, não envolvendo procedimentos periciais de identificação. De forma similar se deu o reconhecimento dos policiais retratados nas imagens.

Tabela 3 - Câmeras e dados dos gravadores de vídeo em rede que geraram os arquivos extraídos.

Nome Ambiente Câmeras Períodos extraídos*

NVR 1 Portaria D15 08:29:54 a 09:46:16
Portaria D15 14:55:34 a 18:46:46
Hall do Elevador do 3º andar D02 08:05:16 a 17:00:06

NVR 2 Nenhuma câmera - -

NVR 3 Recepção D05 15:26:21 a 18:02:30
Corredor do 3º andar D07 08:49:07 a 17:07:11
Hall do elevador do 4º andar D03 11:46:14 a 13:28:36
Corredor interno do 4º andar D09 11:45:03 a 13:35:18
NVR 4 Cela D08 08:48:07 a 17:03:15
Subsolo D07 08:28:35 a 08:48:36

* A hora informada nos períodos extraídos é aquela configurada no NVR e exibida nas imagens.

Os registros audiovisuais contêm informações temporais e estas serão utilizadas para referenciar as imagens. Neste caso, constatou-se que a hora configurada em cada um dos NVRs (e exibida no respectivo registro de vídeo) não está sincronizada. Cada um deles possui uma hora configurada com divergência da hora legal brasileira que varia de 1 a 3 min. Desse

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2026.0023282 SR/PF/MG

LAUDO Nº 10.009/2026- SETEC/SR/PF/MG modo, buscou-se criar uma referência única de data e hora com base nos registros do Sistema de Telefonia Pessoal (SMP) fornecido pela Rede Móvel Celular. Tal procedimento resultou nos seguintes dados de ajuste para sincronização:

NVR 1 - Hora adiantada 01:50 (um minuto e cinquenta segundos); NVR 2 - Hora adiantada 03:01 (três minutos e um segundo); NVR 3 - Hora adiantada 02:44 (dois minutos e quarenta e quatro segundos); NVR 4 - Hora adiantada 01:29 (um minuto e vinte e nove segundos).

IV.2 Análise de Conteúdo

Neste exame é realizada a análise perceptiva dos registros audiovisuais utilizando, para tal, programas e equipamentos específicos para este fim, disponíveis neste SETEC. Conforme normatização DITEC/PF, é realizada a descrição resumida dos registros audiovisuais. Os signatários enfatizam que as informações aqui registradas têm o objetivo de apresentar o conteúdo do registro audiovisual, proporcionando uma ideia geral do assunto tratado. Os arquivos de vídeo extraídos no formato nativo do sistema apresentam formato MP4, com container multimídia no formato MPEG-PS3 , codificação de vídeo High Efficiency Video Coding (HEVC)4 , sem stream de áudio e com stream de texto no formato Run-length encoding (RLE). Os arquivos estão estruturados em 2 (dois) fluxos de dados multimídia intercalados ao longo de seu conteúdo: vídeo e texto. As principais características dos arquivos examinados são apresentadas na Tabela 4.

Tabela 4 - Características do arquivo V1

Característica Valor

Formato do Container MPEG-PS
Formato do Codec High Efficiency Video Coding (HEVC)

Arquivo

Perfil do Formato Main@L4@Main Taxa de quadros Constante

3 Norma ISO/IEC 13818-1: Parte 1: Sistemas, que também é conhecida como ITU-T H.222.0. 4 Norma ISO/IEC 23008-2: Parte 2 do padrão MPEG-H, estabelecido pela ISO/IEC (Moving Picture Experts

Group).

Vídeo Taxa de quadros 30.000 FPS

Texto Formato Run-length encoding (RLE)

IV.2.1 Resultados obtidos

provenientes de sistema de vídeos de vigilância (CFTV), registrando cenas de diversos ambientes (portaria do Ed. Raja Quick, recepção da Polícia Federal no prédio, entrada da garagem do subsolo, hall do elevador no 3º andar onde funciona o plantão policial, corredor do 3º andar, frente da Cela 02, hall do elevador do 4º e corredor interno do 4º andar).

da Polícia Federal no referido edifício.

Tabela 5 - Análise do conteúdo dos arquivos de vídeo

led

08:29

Figura 5 - Quadro 1 do arquivo de vídeo D15_20260304082955.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 08:28:04

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2026.0023282 SR/PF/MG

LAUDO Nº 10.009/2026- SETEC/SR/PF/MG

Característica Valor

Largura 1920 pixels Altura 1080 pixels Razão de Aspecto do visor 16:9

Espaço de cor YUV
Subamostragem de cor 4:2:0
Profundidade de bits 8 bits

Os registros de vídeo analisados contêm imagens de vídeo em cores, sem áudio,

O foco das análises está no ingresso, permanência e saída de Luiz das instalações

Quadro Descrição

Quadro inicial do vídeo que retrata a Portaria do Ed. Raja Quick. Na parte superior direita da imagem está a Av. Raja Gabáglia. A parte medial esquerda é a

entrada de veículos para o

estacionamento coberto do prédio e a parte inferior retrata a entrada de pedestres da SR/PF/MG.

LAUDO Nº 10.009/2026- SETEC/SR/PF/MG

Chegada de uma viatura SUV, Mitsubishi Pajero Dakar ostensiva da Polícia Federal no prédio.

ENTRADA PRINCIPAL

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2026.0023282 SR/PF/MG

Figura 6 - Quadro 6343 do arquivo de vídeo D15_20260304082955.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 08:31:35

Viatura ostensiva da Polícia
Federal, placas estaciona e o desembarque dos PYC-5069,

ocupantes é iniciado.

ELEVADOR 3 SUBSOLD

wy

Figura 7 - Quadro 2460 do arquivo de vídeo D07_20260304083440.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 08:34:32

Tampa traseira da viatura é aberta. A equipe policial traja uniformes camuflados.

Figura 8 - Quadro 2939 do arquivo de vídeo D07_20260304083440.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 08:34:48

LAUDO Nº 10.009/2026- Fl. 117 2026.0023282 SR/PF/MG SETEC/SR/PF/MG
Luiz desembarca da viatura, conduzida pelo Agente de Polícia Federal Rodrigo Fernandes Urach.
T I]] ELEUADOR 3 Si Luiz é conduzido, algemado, ao recinto onde se situa a antesala do auditório da SR/PF/MG. Luiz traja camisa de manga comprida branca, calça preta e usa sandália preta.
A | ELEUADOR 3 = Luiz é retirado do recinto e é conduzido em direção ao hall do elevador.

Figura 9 - Quadro 3107 do arquivo de vídeo D07_20260304083440.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 08:34:54

Figura 10 - Quadro 3394 do arquivo de vídeo D07_20260304083440.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 08:35:03

03-01-2026 Wed 08:39:40

Figura 11 - Quadro 9021 do arquivo de vídeo D07_20260304083440.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 08:38:11

LAUDO Nº 10.009/2026- Fl. 118 2026.0023282 SR/PF/MG SETEC/SR/PF/MG
A equipe policial ingressa no hall do elevador conduzindo Luiz.
ELEVADOR 3 SUBSOLD Todos os integrantes da equipe policial que se encontrava no hall do elevador desaparece do campo de visão da câmera.
AEVADOR 3 ANDAR | Elevador abre as portas no 3º andar do Ed. Raja Quick. O primeiro passageiro, Agente de Polícia Federal Maxênio do Monte Ferrer, inicia o desembarque.

Figura 12 - Quadro 9237 do arquivo de vídeo D07_20260304083440.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 08:38:18

03-01-2026 Wed 08:41:26 a

Figura 13- Quadro 12201 do arquivo de vídeo D07_20260304083440.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 08:39:57

Figura 14 - Quadro 185 do arquivo de vídeo D02_20260304084528.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 08:43:44

LAUDO Nº 10.009/2026- Fl. 119 2026.0023282 SR/PF/MG SETEC/SR/PF/MG
Segundo passageiro desembarca, Delegado de Polícia Federal Leopoldo Soares Lacerda.
Terceiro passageiro, Agente de Polícia Federal Pedro Henrique dos Santos Silva, desembarca junto com Luiz.
LEVADOR 3 ANDAR Luiz é conduzido em direção ao serviço de plantão. O quarto passageiro, Agente de Polícia Federal Leonardo Martins de Souza, desembarca. Neste vídeo tornam-se nítidas as vestes de Luiz. É possível constatar que ele não porta qualquer acessório no pescoço.

Figura 15 - Quadro 238 do arquivo de vídeo D02_20260304084528.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 08:43:45

Figura 16 - Quadro 395 do arquivo de vídeo D02_20260304084528.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 08:43:51

Figura 17 - Quadro 458 do arquivo de vídeo D02_20260304084528.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 08:43:53

LAUDO Nº 10.009/2026- Fl. 120 2026.0023282 SR/PF/MG SETEC/SR/PF/MG
Luiz encontra-se no corredor do plantão no 3º andar, acompanhado dos policiais que o conduzem.
Luiz permanece de pé aguardando, apoiando a cabeça na divisória, sob a vigilância de um policial em sua retaguarda.
Wed 08:54:16 J Uma cadeira é oferecida para Luiz assentar-se e as mãos, que estavam algemadas para trás, são algemadas para a frente.

Figura 18 - Quadro 177 do arquivo de vídeo D07_20260304084907.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 08:46:29

Figura 19 - Quadro 2845 do arquivo de vídeo D07_20260304084907.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 08:47:58

Figura 20 - Quadro 9273 do arquivo de vídeo D07_20260304084907.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 08:51:32

Fl. 121

2026.0023282 SR/PF/MG

LAUDO Nº 10.009/2026- SETEC/SR/PF/MG

Luiz assenta-se em frente à porta de entrada da sala do plantão policial.

Figura 21 - Quadro 10499 do arquivo de vídeo D07_20260304084907.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 08:52:13

Luiz levanta-se e é conduzido ao final do corredor, em direção à cela.

Figura 22 - Quadro 14689 do arquivo de vídeo D07_20260304084907.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 08:54:32

A cela 02 do plantão policial que se encontra vazia é aberta.

Figura 23 - Quadro 272 do arquivo de vídeo D08_20260304085603.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 08:54:42

LAUDO Nº 10.009/2026- Fl. 122 2026.0023282 SR/PF/MG SETEC/SR/PF/MG
Luiz é conduzido ao interior da cela.
pil LL MARE Luiz é conduzido ao interior da cela, tem as algemas retiradas e parece dialogar com os policiais.
Luiz retira toda a roupa e tem as vestes e calçado inspecionados e a revista íntima é realizada. Neste vídeo é possível constatar que Luiz não porta nenhum tipo de acessório, tal como relógio, pulseira, cordão ou qualquer outro.

Figura 24 - Quadro 15065 do arquivo de vídeo D07_20260304084907.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 08:54:45

Figura 25 - Quadro 497 do arquivo de vídeo D08_20260304085603.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 08:54:50

Figura 26 - Quadro 2200 do arquivo de vídeo D08_20260304085603.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 08:55:47

LAUDO Nº 10.009/2026- Fl. 123 2026.0023282 SR/PF/MG SETEC/SR/PF/MG
WHE A calça é restituída e vestida novamente por Luiz e as hastes ponteagudas da gola da camisa são retiradas.
A camisa é restituída a Luiz que a veste novamente.
Em Os policiais inspecionam toda a cela 02, inclusive a parte reservada à direita (banheiro).

Figura 27 - Quadro 4163 do arquivo de vídeo D08_20260304085603.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 08:56:52

Figura 28 - Quadro 5201 do arquivo de vídeo D08_20260304085603.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 08:57:27

Figura 29 - Quadro 7597 do arquivo de vídeo D08_20260304085603.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 08:58:46

LAUDO Nº 10.009/2026- Fl. 124 2026.0023282 SR/PF/MG SETEC/SR/PF/MG
A cela é trancada somente com Luiz em seu interior.
ull] LLL Os calçados são restituídos a Luiz.
gy O Agente Ralf Rojas Salazar de Oliveira (APF Ralf), do lado de fora da cela, parece dialogar com Luiz.

Figura 30 - Quadro 8973 do arquivo de vídeo D08_20260304085603.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 08:59:32

Figura 31 - Quadro 10542 do arquivo de vídeo D08_20260304085603.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 09:00:25

Figura 32 - Quadro 10977 do arquivo de vídeo D08_20260304085603.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 09:00:39

LAUDO Nº 10.009/2026- Fl. 125 2026.0023282 SR/PF/MG SETEC/SR/PF/MG
Luiz se senta no chão da cela e abaixa a cabeça.
O APF Ralf entrega um copo descartável a Luiz, que abaixa a cabeça. Em seguida ele leva o copo à boca. O diálogo continua por cerca de 1 minuto e o policial se afasta.
wi O APF Ralf traz outro copo descartável e entrega a Luiz. O diálogo permanece por cerca de 9 minutos.

Figura 33 - Quadro 11817 do arquivo de vídeo D08_20260304085603.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 09:01:07

Figura 34 - Quadro 12972 do arquivo de vídeo D08_20260304085603.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 09:01:46

Figura 35 - Quadro 24671 do arquivo de vídeo D08_20260304085603.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 09:08:15

LAUDO Nº 10.009/2026- Fl. 126 2026.0023282 SR/PF/MG SETEC/SR/PF/MG
Luiz mexe repetidas vezes com os dedos nas suas narinas.
O APF Ralf retorna com um aparelho celular e uma embalagem amarela de torrada nas mãos. Entregando-a em seguida à Luiz.
HL O APF Ralf digita números e parece fazer uma chamada no aparelho celular.

Figura 36 - Quadro 31982 do arquivo de vídeo D08_20260304085603.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 09:12:19

Figura 37 - Quadro 43870 do arquivo de vídeo D08_20260304085603.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 09:18:55

Figura 38 - Quadro 44267 do arquivo de vídeo D08_20260304085603.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 09:19:09

LAUDO Nº 10.009/2026- Fl. 127 2026.0023282 SR/PF/MG SETEC/SR/PF/MG
O APF Ralf entrega o aparelho celular a Luiz.
did) | Luiz leva o aparelho celular à orelha, porém retorna quase instantâneamente e digita no aparelho.
O APF Ralf traz uma prancheta com uma folha e continua a dialogar com Luiz.

Figura 39 - Quadro 44557 do arquivo de vídeo D08_20260304085603.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 09:19:18

Figura 40 - Quadro 45427 do arquivo de vídeo D08_20260304085603.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 09:19:47

Figura 41 - Quadro 45767 do arquivo de vídeo D08_20260304085603.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 09:19:59

LAUDO Nº 10.009/2026- Fl. 128 2026.0023282 SR/PF/MG SETEC/SR/PF/MG
4 O Agente de Polícia Federal Bauer de Oliveira Andrade (APF Bauer) se aproxima e ambos supervisionam as tentativas de ligação. Em seguida ele sai e o APF Ralf permanece supervisionando a tentativa de ligação.
O APF Ralf deixa a prancheta e a caneta nas grades e se afasta em seguida.
O APF Ralf retorna e pega de volta o aparelho celular.

Figura 42 - Quadro 47727 do arquivo de vídeo D08_20260304085603.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 09:21:04

Figura 43 - Quadro 52321 do arquivo de vídeo D08_20260304085603.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 09:23:37

Figura 44 - Quadro 54231 do arquivo de vídeo D08_20260304085603.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 09:24:49

LAUDO Nº 10.009/2026- Fl. 129 2026.0023282 SR/PF/MG SETEC/SR/PF/MG
O APF Ralf retira a prancheta e a caneta das grades e se retira do ambiente. Em seguida retorna e continua a dialogar com Luiz. O APF Ralf se afasta e Luiz permace sentado no chão da cela até por volta das 10:05, quando o APF Bauer passa em frente à cela, enquanto recolhe outro indivíduo à cela adjacente.
uid Luiz parece dialogar com o APF Bauer. Os gestos parecem indicar que ele pede para usar um banheiro. O APF aponta para o banheiro da cela, mas Luiz parece argumentar.
O APF Bauer destranca a cela 02 e, acompanhado do Agente de Polícia Federal Rogério Stefanelli Santos (APF Rogerio), permite a saída de Luiz.

Figura 45 - Quadro 54511 do arquivo de vídeo D08_20260304085603.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 09:24:50

Figura 46 - Quadro 24225 do arquivo de vídeo D08_20260304095417.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 10:06:15

Figura 47 - Quadro 30670 do arquivo de vídeo D08_20260304095417.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 10:09:50

LAUDO Nº 10.009/2026- Fl. 130 2026.0023282 SR/PF/MG SETEC/SR/PF/MG
Ambos acompanham Luiz em direção à sala de espera do plantão.
LEVADOR 3 ANDAR Eles saem das dependências do plantão, alcançando o hall do elevador do 3º andar. O APF Bauer aponta para Luiz a direção onde se encontram as dependência de copa, banheiros e depósito de material de limpeza do andar.
nN - EUADOR 3 ANDAR Luiz adentra o recinto e os policiais o aguardam na entrada.

Figura 48 - Quadro 26423 do arquivo de vídeo D07_20260304095756.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 10:09:53

Figura 49 - Quadro 1914 do arquivo de vídeo D02_20260304101048.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 10:10:01

Figura 50 - Quadro 1966 do arquivo de vídeo D02_20260304101048.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 10:10:03

LAUDO Nº 10.009/2026- Fl. 131 2026.0023282 SR/PF/MG SETEC/SR/PF/MG
| DOR 3 ANDAR Luiz retorna e os policiais o acompanham de volta à cela.
Luiz retorna para a cela, acompanhado dos policiais.
Luiz retorna para cela 02.

Figura 51 - Quadro 9715 do arquivo de vídeo D02_20260304101048.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 10:14:21

Figura 52 - Quadro 1332 do arquivo de vídeo D07_20260304101631.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 10:14:31

Figura 53 - Quadro 274 do arquivo de vídeo D08_20260304101554.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 10:14:34

LAUDO Nº 10.009/2026- Fl. 132 2026.0023282 SR/PF/MG SETEC/SR/PF/MG
An A cela é novamente trancada.
Luiz volta a se sentar no chão da cela.
ul ii O APF Bauer traz um copo descartável para Luiz. Alguns minutos após Luiz bebe o conteúdo do copo. O processo se repete em seguida com outro copo.

Figura 54 - Quadro 702 do arquivo de vídeo D08_20260304101554.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 10:14:48

Figura 55 - Quadro 2546 do arquivo de vídeo D08_20260304101554.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 10:15:49

Figura 56 - Quadro 5038 do arquivo de vídeo D08_20260304101554.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 10:17:12

LAUDO Nº 10.009/2026- Fl. 133 2026.0023282 SR/PF/MG SETEC/SR/PF/MG
Luiz come a torrada.
Luiz dialoga com o Delegado Marcelo Leonardo Rodrigues Xavier (DPF Marcelo) que faz anotações.
He DPF Marcelo retorna com um aparelho celular na mão, mostra a tela para Luiz e realiza uma ligação.

Figura 57 - Quadro 1037 do arquivo de vídeo D08_20260304103724.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 10:36:29

Figura 58 - Quadro 24016 do arquivo de vídeo D08_20260304103724.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 10:49:15

Figura 59 - Quadro 38313 do arquivo de vídeo D08_20260304103724.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 10:57:19

LAUDO Nº 10.009/2026- Fl. 134 2026.0023282 SR/PF/MG SETEC/SR/PF/MG
A ligação é finalizada e o DPF Marcelo tenta mais duas vezes, entrando aparentemente, numa ligação em viva voz.
O DPF Marcelo segura o celular próximo a Luiz, que parece conversar ao telefone em viva voz na ligação realizada pelo DPF Marcelo. Ambos parecem falar na ligação.
lL A ligação é encerrada pelo DPF Marcelo e ele deixa o local, retornando e se afastando novamente.

Figura 60 - Quadro 40021 do arquivo de vídeo D08_20260304103724.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 10:58:08

Figura 61 - Quadro 44717 do arquivo de vídeo D08_20260304103724.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 11:00:45

Figura 62 - Quadro 51145 do arquivo de vídeo D08_20260304103724.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 11:04:19

Fl. 135

2026.0023282 SR/PF/MG

LAUDO Nº 10.009/2026- SETEC/SR/PF/MG

Luiz aparenta falar sozinho.

Figura 63 - Quadro 71035 do arquivo de vídeo D08_20260304103724.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 11:15:22

O APF Bauer abre novamente a cela para Luiz.

Figura 64 - Quadro 13651 do arquivo de vídeo D08_20260304114059.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 11:47:04

O APF Bauer e Luiz seguem novamente em direção à sala de espera do plantão.

Figura 65 - Quadro 6652 do arquivo de vídeo D07_20260304114609.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 11:47:07

LAUDO Nº 10.009/2026- SETEC/SR/PF/MG

APF Bauer retorna sem Luiz (nas imagens do hall do elevador ele não aparece). Desse modo, é possível deduzir que Luiz permanece na sala de espera do

plantão ou na sala de apoio
(PM/PRF/NID), onde os
advogados recebidos. são normalmente

Fl. 136

2026.0023282 SR/PF/MG

Figura 66 - Quadro 7646 do arquivo de vídeo D07_20260304114609.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 11:47:40

Luiz retorna para o corredor interno do plantão, acompanhado do DPF Marcelo.

Figura 67 - Quadro 1454 do arquivo de vídeo D07_20260304120225.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 12:00:29

i

a

Eles aparentam dialogar no corredor.

Figura 68 - Quadro 3192 do arquivo de vídeo D07_20260304120225.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 12:01:27

LAUDO Nº 10.009/2026- Fl. 137 2026.0023282 SR/PF/MG SETEC/SR/PF/MG
O Advogado Robson Lucas da Silva (Adv. Robson) e o Agente Sergio Ricardo Bruck (APF Bruck) se aproximam de Luiz e do DPF Marcelo.
Well 12:04:47 26 Luiz sai em direção à sala de espera do plantão acompanhado do Adv. Robson.
DPF Marcelo, APF Bruck e Luiz saem das dependências do plantão e entram no hall do elevador do 3º andar.

Figura 69 - Quadro 4028 do arquivo de vídeo D07_20260304120225.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 12:01:55

Figura 70 - Quadro 4276 do arquivo de vídeo D07_20260304120225.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 12:02:03

Figura 71 - Quadro 513 do arquivo de vídeo D02_20260304121035.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 12:09:02

LAUDO Nº 10.009/2026- Fl. 138 2026.0023282 SR/PF/MG SETEC/SR/PF/MG
Todos embarcam no elevador.
OR 3 ANDAR od O Adv. Robson embarca no mesmo elevador, logo em seguida.
\ = DPF Marcelo, Luiz, APF Bruck e o Adv. Robson dirigem-se para o interior do 4º andar.

Figura 72 - Quadro 1805 do arquivo de vídeo D02_20260304121035.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 12:09:45

Figura 73 - Quadro 1892 do arquivo de vídeo D02_20260304121035.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 12:09:48

=

Figura 74 - Quadro 50412 do arquivo de vídeo D09_20260304114503.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 12:10:19

Fl. 139

2026.0023282 SR/PF/MG

LAUDO Nº 10.009/2026- SETEC/SR/PF/MG

Luiz é conduzido para o recinto que se situa na parte inferior da imagem, abaixo da câmera.

Figura 75 - Quadro 50520 do arquivo de vídeo D09_20260304114503.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 12:10:23

O Adv. Robson os acompanha.

Figura 76 - Quadro 50837 do arquivo de vídeo D09_20260304114503.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 12:10:34

Adv. Robson deixa o recinto e circula, indo e vindo algumas vezes pelo corredor. Em seguida, some do campo de visão da câmera em direção à saída do andar.

Figura 77 - Quadro 106619 do arquivo de vídeo D09_20260304114503.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 12:41:33

Fl. 140

2026.0023282 SR/PF/MG

LAUDO Nº 10.009/2026- SETEC/SR/PF/MG

O Adv. Robson retorna para o recinto.

Figura 78 - Quadro 112186 do arquivo de vídeo D09_20260304114503.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 12:44:38

O Adv. Robson volta a sair do recinto, enquanto fala ao telefone.

Figura 79 - Quadro 114235 do arquivo de vídeo D09_20260304114503.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 12:45:47

O Adv. Robson retorna para o recinto.

Figura 80 - Quadro 130595 do arquivo de vídeo D09_20260304114503.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 12:54:52

Fl. 141

2026.0023282 SR/PF/MG

LAUDO Nº 10.009/2026- SETEC/SR/PF/MG

O advogado Hermes Vilchez Guerrero (Adv. Hermes) chega ao 4º andar e ingressa no recinto.

Figura 81 - Quadro 131304 do arquivo de vídeo D09_20260304114503.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 12:55:16

Deixam o recinto Luiz, Adv. Hermes e Adv. Robson, acompanhados do APF Bruck e do Agente de Polícia Federal Guilherme Meirelles Campos (APF Guilherme).

Figura 82 - Quadro 137879 do arquivo de vídeo D09_20260304114503.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 12:58:55

Todos se dirigem para saída do andar.

Figura 83 - Quadro 138313 do arquivo de vídeo D09_20260304114503.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 12:59:09

LAUDO Nº 10.009/2026- Fl. 142 2026.0023282 SR/PF/MG SETEC/SR/PF/MG
Todos desembarcam no 3º andar e ingressam nas dependências do plantão.
Luiz dirige-se ao recinto do banheiro, copa e depósito de materiais de limpeza, acompanhado do APF Bauer e do APF Guilherme.
§ LEVADOR 3 ANDAR y EA Luiz retorna para a entrada do plantão seguido do APF Bauer.

Figura 84 - Quadro 296 do arquivo de vídeo D02_20260304130151.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 13:00:11

Figura 85 - Quadro 1430 do arquivo de vídeo D02_20260304130151.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 13:00:49

Figura 86 - Quadro 3822 do arquivo de vídeo D02_20260304130151.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 13:02:08

LAUDO Nº 10.009/2026- Fl. 143 2026.0023282 SR/PF/MG SETEC/SR/PF/MG
a J O Adv. Robson deixa as dependências do plantão.
O Adv. Robson retorna para o plantão. Em seguida ele sai e retorna uma vez mais.
= Luiz é reconduzido para a cela 02 pelo APF Bauer, acompanhado dos Adv. Hermes e Robson.

Figura 87 - Quadro 2285 do arquivo de vídeo D02_20260304131803.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 13:17:29

Figura 88 - Quadro 222 do arquivo de vídeo D02_20260304132629.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 13:17:29

Figura 89 - Quadro 4297 do arquivo de vídeo D02_20260304151530.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 14:06:27

LAUDO Nº 10.009/2026- Fl. 144 2026.0023282 SR/PF/MG SETEC/SR/PF/MG
Luiz é reconduzido para a cela 02.
LAU ui O Adv. Hermes se aproxima e conversa com Luiz.
or We Luiz se assenta no leito inferior da cela de cabeça baixa. O Adv. Hermes deixa o recinto.

Figura 90 - Quadro 568 do arquivo de vídeo D08_20260304140742.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 14:06:31

Figura 91 - Quadro 1545 do arquivo de vídeo D08_20260304140742.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 14:07:04

Figura 92 - Quadro 2317 do arquivo de vídeo D08_20260304140742.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 14:07:29

LAUDO Nº 10.009/2026- Fl. 145 2026.0023282 SR/PF/MG SETEC/SR/PF/MG
Ambos os advogados deixam o plantão policial.
[]) i 01 Os policiais se aproximam da custódia e buscam outro preso na cela 01. Luiz chama o Agente de Polícia Federal Rogério Stefanelli Santos (APF Rogério).
il Luiz conversa com o APF Rogério, apontando para os copos e embalagem de torradas que estão no chão da cela. O APF Rogério se afasta.

Figura 93 - Quadro 421 do arquivo de vídeo D02_20260304141227.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 14:10:51

Figura 94 - Quadro 4090 do arquivo de vídeo D08_20260304142636.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 14:27:22

Figura 95 - Quadro 4701 do arquivo de vídeo D08_20260304142636.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 14:27:42

LAUDO Nº 10.009/2026- Fl. 146 2026.0023282 SR/PF/MG SETEC/SR/PF/MG
I O APF Rogério retorna com um copo descartável e uma embalagem de bolo, entregando- os a Luiz.
Luiz recebe a age como quem agradece.
TL Em seguida o APF Bauer entrega um saco pardo para Luiz e sinaliza para Luiz entregar as embalagens vazias do chão.

Figura 96 - Quadro 6909 do arquivo de vídeo D08_20260304142636.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 14:28:56

Figura 97 - Quadro 7109 do arquivo de vídeo D08_20260304142636.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 14:29:03

Figura 98 - Quadro 8353 do arquivo de vídeo D08_20260304142636.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 14:29:44

LAUDO Nº 10.009/2026- Fl. 147 2026.0023282 SR/PF/MG SETEC/SR/PF/MG
O APF Bauer leva o lixo, retorna e traz uma lata de refrigerante.
aL O APF Bauer traz dois copos descartáveis e os entrega a Luiz.
Luiz, sentado no leito inferior da cela, olha para a parte superior. Em seguida permanece de cabeça baixa.

Figura 99 - Quadro 10401 do arquivo de vídeo D08_20260304142636.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 14:30:52

Figura 100 - Quadro 832 do arquivo de vídeo D08_20260304143756.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 14:36:54

Figura 101 - Quadro 3944 do arquivo de vídeo D08_20260304143756.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 14:38:38

LAUDO Nº 10.009/2026- Fl. 148 2026.0023282 SR/PF/MG SETEC/SR/PF/MG
| ie Luiz come o bolo e bebe o conteúdo dos copos.
Luiz bate na grade, aparentemente chamando alguém, enquanto circula pela cela.
Luiz dialoga com o APF Bauer, que se aproxima, apontando para o abdômem.

Figura 102 - Quadro 986 do arquivo de vídeo D08_20260304145542.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 14:54:45

Figura 103 - Quadro 4240 do arquivo de vídeo D08_20260304145542.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 14:56:34

Figura 104 - Quadro 6239 do arquivo de vídeo D08_20260304145542.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 14:57:40

LAUDO Nº 10.009/2026- Fl. 149 2026.0023282 SR/PF/MG SETEC/SR/PF/MG
O APF Bauer abre novamente a cela para a saída de Luiz.
Eles se dirigem à saída do plantão policial.
ALEVADOR 3 ANDAR | Luiz dirige-se novamente ao recinto dos banheiros, copa e depósito de materiais de limpeza, acompanhado do APF Bauer, que permanece aguardando-o.

Figura 105 - Quadro 5408 do arquivo de vídeo D08_20260304150704.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 15:08:34

Figura 106 - Quadro 5677 do arquivo de vídeo D07_20260304150813.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 15:08:38

Figura 107 - Quadro 250 do arquivo de vídeo D02_20260304151044.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 15:09:03

Fl. 150

2026.0023282 SR/PF/MG

LAUDO Nº 10.009/2026- SETEC/SR/PF/MG

O Escrivão de Polícia Federal Rodrigo Brasileiro de Lima (EPF Rodrigo) dirige-se para o local dos banheiros, copa e depósito de materiais de limpeza.

Figura 108 - Quadro 3012 do arquivo de vídeo D02_20260304151044.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 15:10:35

O EPF Rodrigo retorna do recinto.

Figura 109 - Quadro 6161 do arquivo de vídeo D02_20260304151044.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 15:12:20

Luiz retorna do recinto.

Figura 110 - Quadro 3597 do arquivo de vídeo D02_20260304151530.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 15:15:39

Fl. 151

2026.0023282 SR/PF/MG

LAUDO Nº 10.009/2026- SETEC/SR/PF/MG

Luiz e o APF Bauer retornam em direção à cela.

Figura 111 - Quadro 3387 do arquivo de vídeo D07_20260304151644.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 15:15:53

Luiz retorna para cela 02. Em seguida o APF Bauer tranca a cela e Luiz se senta, cabisbaixo, no canto do leito inferior.

Figura 112 - Quadro 327 do arquivo de vídeo D08_20260304151716.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 15:15:57

Luiz volta a mexer repetidas vezes no nariz.

Figura 113 - Quadro 2104 do arquivo de vídeo D08_20260304152142.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 15:21:22

LAUDO Nº 10.009/2026- Fl. 152 2026.0023282 SR/PF/MG SETEC/SR/PF/MG
ll [i | Luiz se levanta e dirige-se para a área do banheiro da cela, tocando o botão da camisa, desaparecendo do campo de visão da câmera, enquanto permenece nesse local.
Luiz volta da área do banheiro, despido da camisa. Porém, com a camisa amarrada em volta do pescoço.
Luiz escala a grade da cela.

Figura 114 - Quadro 2607 do arquivo de vídeo D08_20260304152142.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 15:21:39

Figura 115 - Quadro 178 do arquivo de vídeo D08_20260304152525.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 15:24:01

Figura 116 - Quadro 261 do arquivo de vídeo D08_20260304152525.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 15:24:04

LAUDO Nº 10.009/2026- Fl. 153 2026.0023282 SR/PF/MG SETEC/SR/PF/MG
Luiz amarra a camisa em volta das barras verticais da porção superior da grade da cela.
1 Luiz solta as pernas ficando suspenso pelos braços e pela camisa enrolada no pescoço.
Luiz se reergue com as pernas apoiadas na barra horizontal da grade.

Figura 117 - Quadro 989 do arquivo de vídeo D08_20260304152525.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 15:24:28

Figura 118 - Quadro 1197 do arquivo de vídeo D08_20260304152525.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 15:24:35

Figura 119 - Quadro 1897 do arquivo de vídeo D08_20260304152525.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 15:24:58

LAUDO Nº 10.009/2026- Fl. 154 2026.0023282 SR/PF/MG SETEC/SR/PF/MG
il Luiz reajusta a camisa em volta do pescoço.
fl LL Luiz solta os braços, ficando suspenso pela camisa envolta no pescoço e enforcando-se. Embora os pés aparentem ter contato com o solo, ele não se apoia nos pés.
algumas contrações Após corporais, Luiz para de se movimentar. Em seguida a gravação para por ausência de movimento.

Figura 120 - Quadro 2440 do arquivo de vídeo D08_20260304152525.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 15:25:17

Figura 121 - Quadro 2897 do arquivo de vídeo D08_20260304152525.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 15:25:32

Figura 122 - Quadro 10634 do arquivo de vídeo D08_20260304152525.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 15:29:50

Fl. 155

2026.0023282 SR/PF/MG

LAUDO Nº 10.009/2026- SETEC/SR/PF/MG

O APF Rogério aproxima-se de Luiz, toca seu ombro esquerdo o que não provoca reação.

Figura 123 - Quadro 364 do arquivo de vídeo D08_20260304154111.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 15:39:53

O APF Rogério dirige-se ao gabinete dos agentes em busca das chaves da cela e de ajuda.

Figura 124 - Quadro 647 do arquivo de vídeo D08_20260304154111.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 15:40:02

O APF Rogério e o APF Bauer

correm retornando
gabiente dos
Delegado de Polícia
Daniel Vianna Ottoni de Siqueira
(DPF Ottoni) corre para a saída
do plantão policial.

para o agentes e o Federal

Figura 125 - Quadro 4712 do arquivo de vídeo D07_20260304154026.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 15:40:19

Fl. 156

2026.0023282 SR/PF/MG

LAUDO Nº 10.009/2026- SETEC/SR/PF/MG

Os agentes retornam com as chaves da cela.

Figura 126 - Quadro 5064 do arquivo de vídeo D07_20260304154026.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 15:40:31

O APF Bauer destranca a porta e o APF Rogério tenta desatar o nó da camisa.

Figura 127 - Quadro 1878 do arquivo de vídeo D08_20260304154111.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 15:40:43

Os dois agentes erguem o corpo de Luiz.

Figura 128 - Quadro 2602 do arquivo de vídeo D08_20260304154111.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 15:41:07

LAUDO Nº 10.009/2026- Fl. 157 2026.0023282 SR/PF/MG SETEC/SR/PF/MG
O EPF Rodrigo junta-se ao grupo no socorro.
il ili O corpo de Luiz é desamarrado da camisa e ele é deitado no chão da cela. Permanecedo na cela o APF Bauer, o DPF Ottoni e o APF Rogério.
|| O APF Rogério inicia procedimento de Reanimação Cardiopulmonar (RCP), sendo substituído em seguida pelo Escrivão de Polícia Federal Guilherme Novaes Coelho (EPF Novaes).

Figura 129 - Quadro 2980 do arquivo de vídeo D08_20260304154111.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 15:41:20

Figura 130 - Quadro 3594 do arquivo de vídeo D08_20260304154111.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 15:41:40

Figura 131 - Quadro 4372 do arquivo de vídeo D08_20260304154111.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 15:42:06

Fl. 158

2026.0023282 SR/PF/MG

LAUDO Nº 10.009/2026- SETEC/SR/PF/MG

O procedimento continua. O Policial EPF Novaes é substituído pelo Escrivão de Polícia Federal Leonardo Maciel de Araújo (EPF Maciel). O EPF Portela observa dentro da cela.

Figura 132 - Quadro 8338 do arquivo de vídeo D08_20260304154111.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 15:44:18

gui LLL

O corpo de Luiz é puxado pelas pernas e reposicionado pelo EPF Maciel e o Delegado Regional de

Polícia Judiciária Alisson
Sabarense da Sabarense). O Delegado Regional Costa (DPF
Executivo Barbosa (DPF Juner) e outros Juner Caldeira
policiais procedimento. observam o

Figura 133 - Quadro 9524 do arquivo de vídeo D08_20260304154111.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 15:44:58

pag LIL

\

Em seguida o DPF Sabarense assume a massagem, reassumido, na sequência, o EPF Maciel.

Figura 134 - Quadro 12615 do arquivo de vídeo D08_20260304154111.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 15:46:41

LAUDO Nº 10.009/2026- Fl. 159 2026.0023282 SR/PF/MG SETEC/SR/PF/MG
2 O APF Rogério assume o procedimento de RCP e mais três policiais se aproximam para apoio, os Agentes de Polícia Federal Vinicius Alves Pereira Bittar (APF Bittar), Herval Candido de Souza Neto (APF Herval) e o Escrivão de Polícia Federal Israel Carvalho dos Santos (EPF Israel). Em seguida, todos eles se alternam no procedimento.
Ul S O Papiloscopista Policia Federal Iuri Castro de Andrade Pereira (PPF Iuri) junta-se ao grupo e inicia a ventilação no RCP. Observam do lado de fora os Papiloscopista Policiais Federais Carlos de Oliveira Miguel (PPF Miguel) e Felippe Rafael Dayrell Ladeira (PPF Dayrell).
ou i A manobra continua, alternando- se os três policiais (APF Bittar, APF Herval e EPF Israel), que realizam a massagem.

Figura 135 - Quadro 15340 do arquivo de vídeo D08_20260304154111.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 15:48:12

Figura 136 - Quadro 1369 do arquivo de vídeo D08_20260304155136.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 15:50:51

Figura 137 - Quadro 4104 do arquivo de vídeo D08_20260304155136.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 15:52:22

LAUDO Nº 10.009/2026- Fl. 160 2026.0023282 SR/PF/MG SETEC/SR/PF/MG
O DPF Juner e o DPF Sabarense acompanham o processo.
il Wi O PPF Felipe Rafael Dayrell Ladeira (PPF Dayrell) se junta ao na realização da grupo Outros policiais massagem. observam à distância, sem intervir no procedimento.
ENTRADA PRINCIPAL Ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) passa subindo a Av. Raja Gabáglia.

Figura 138 - Quadro 9064 do arquivo de vídeo D08_20260304155136.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 15:55:08

Figura 139 - Quadro 21026 do arquivo de vídeo D08_20260304155136.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 16:01:47

Figura 140 - Quadro 136742 do arquivo de vídeo D15_20260304145535.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 16:09:42

Fl. 161

2026.0023282 SR/PF/MG

LAUDO Nº 10.009/2026- SETEC/SR/PF/MG

Ambulância do SAMU chega no Ed. Raja Quick.

Figura 141 - Quadro 138442 do arquivo de vídeo D15_20260304145535.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 16:10:38

Ambulância adentra o estacionamento do prédio.

Figura 142 - Quadro 138624 do arquivo de vídeo D15_20260304145535.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 16:10:44

Quadro final do arquivo. A ambulância está estacionando ao lado da entrada da recepção.

Figura 143 - Quadro 138709 do arquivo de vídeo D15_20260304145535.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 16:10:47

LAUDO Nº 10.009/2026- Fl. 162 2026.0023282 SR/PF/MG SETEC/SR/PF/MG
Ambulância do SAMU estaciona no prédio.
Wed 16:13:09 - Dh PRINCIPAL = Equipe do SAMU desembarca da ambulância.
Equipe do SAMU adentra o prédio.

Figura 144 - Quadro 76 do arquivo de vídeo D15_20260304161238.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 16:10:50

Figura 145 - Quadro 951 do arquivo de vídeo D15_20260304161238.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 16:11:19

Figura 146 - Quadro 1127 do arquivo de vídeo D15_20260304161238.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 16:11:25

Fl. 163

2026.0023282 SR/PF/MG

LAUDO Nº 10.009/2026- SETEC/SR/PF/MG

A equipe de socorristas do SAMU chega na cela.

Figura 147 - Quadro 39741 do arquivo de vídeo D08_20260304155136.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 16:12:10

A equipe do atendimento SAMU inicia médico
especializado. Os policiais
continuam auxiliando com a

massagem cardíaca.

Figura 148 - Quadro 41123 do arquivo de vídeo D08_20260304155136.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 16:12:56

|

A equipe do SAMU alterna também na massagem cardíaca junto dos policiais. O Agente de Polícia Federal Danilo Emanuel de Oliveira Santos de Treminio Sala (APF Emanuel) adentra a cela.

Figura 149 - Quadro 46064 do arquivo de vídeo D08_20260304155136.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 16:15:41

LAUDO Nº 10.009/2026- Fl. 164 2026.0023282 SR/PF/MG SETEC/SR/PF/MG
A ventilação passa a ser realizada com uso de equipamentos e oxigênio. O processo continua por cerca de 10 minutos.
A massagem cardíaca cessa. Alguns instantes após, é feito uso do desfibrilador. O APF Emanuel segura embalagem de soro.
led 16:35:15 ENTRADA PRINCIPAL Socorrista do SAMU, auxiliado por Policial Federal, busca maca na ambulância.

Figura 150 - Quadro 47430 do arquivo de vídeo D08_20260304155136.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 16:16:27

Figura 151 - Quadro 65140 do arquivo de vídeo D08_20260304155136.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 16:26:17

Figura 152 - Quadro 40734 do arquivo de vídeo D15_20260304161238.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 16:33:25

LAUDO Nº 10.009/2026- Fl. 165 2026.0023282 SR/PF/MG SETEC/SR/PF/MG
O Agente de Polícia Federal Edson Santana (APF Santana) adentra o prédio com maca e cilindro, seguido do socorrista do SAMU.
mat Ig A massagem é reiniciada uma vez mais.
yl A masagem é novamente suspensa. A equipe do SAMU inicia a desmobilização dos equipamentos.

Figura 153 - Quadro 43621 do arquivo de vídeo D15_20260304161238.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 16:35:01

Figura 154 - Quadro 81651 do arquivo de vídeo D08_20260304155136.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 16:35:27

Figura 155 - Quadro 86726 do arquivo de vídeo D08_20260304155136.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 16:38:16

LAUDO Nº 10.009/2026- Fl. 166 2026.0023282 SR/PF/MG SETEC/SR/PF/MG
[LT O socorrista entra com a maca na cela e Luiz é reposicionado no chão.
oi Luiz é colocado na maca com auxílio dos policiais. Do lado de fora, observam o procedimento o APF Emanuel e o APF Santana.
ll PA a O Perito Criminal Federal Bruno Queiroz Leite (PCF Queiroz) inicia os registros de levantamento do local do lado de fora da cela.

Figura 156 - Quadro 92007 do arquivo de vídeo D08_20260304155136.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 16:41:12

Figura 157 - Quadro 97566 do arquivo de vídeo D08_20260304155136.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 16:44:18

Figura 158 - Quadro 107197 do arquivo de vídeo D08_20260304155136.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 16:49:39

LAUDO Nº 10.009/2026- Fl. 167 2026.0023282 SR/PF/MG SETEC/SR/PF/MG
po Inicia-se a movimentação para para a retirada de Luiz na maca.
na aD A maca com Luiz é puxada para fora da cela.
Wed 16:58:24 A maca com Luiz é carregada em direção à saída do plantão policial. Diversos policiais observam o procedimento do corredor.

Figura 159 - Quadro 109106 do arquivo de vídeo D08_20260304155136.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 16:50:42

Figura 160 - Quadro 109934 do arquivo de vídeo D08_20260304155136.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 16:51:10

Figura 161 - Quadro 89887 do arquivo de vídeo D07_20260304160828.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 16:55:40

LAUDO Nº 10.009/2026- Fl. 168 2026.0023282 SR/PF/MG SETEC/SR/PF/MG
O elevador da esquerda encontra- se bloqueado aguardando a chegada de Luiz.
Ch A maca com Luiz é posta no elevador pelo socorrista e pelos policiais. As outras socorristas descem pela escada.
7 ENTRA RECEPCAD Todos chegam à Recepção do Ed. Raja Quick.

Figura 162 - Quadro 70637 do arquivo de vídeo D02_20260304161819.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 16:55:43

it ddl

\

Figura 163 - Quadro 72498 do arquivo de vídeo D02_20260304161819.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 16:56:45

Figura 164 - Quadro 28179 do arquivo de vídeo D05_20260304164435.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 16:57:30

LAUDO Nº 10.009/2026- Fl. 169 2026.0023282 SR/PF/MG SETEC/SR/PF/MG
Luiz é posto sobre a maca com rodas.
| A maca com Luiz é levada para a ambulância do SAMU.
ENTRADA PRINCIPAL Luiz é levado para fora do prédio na maca, com auxílio respiratório e monitoramento. Os socorristas são auxiliados por Policiais Federais.

Figura 165 - Quadro 29035 do arquivo de vídeo D05_20260304164435.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 16:57:59

Figura 166 - Quadro 30594 do arquivo de vídeo D05_20260304164435.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 16:58:51

Figura 167 - Quadro 86781 do arquivo de vídeo D15_20260304161238.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 16:59:00

Fl. 170

2026.0023282 SR/PF/MG

LAUDO Nº 10.009/2026- SETEC/SR/PF/MG

A maca com Luiz é colocada no

interior da ambulância, pela
abertura traseira. Todos os
policiais que socorristas deixam o interior da auxiliavam os

ENTRADA PRINCIPAL ambulância.

Figura 168 - Quadro 87387 do arquivo de vídeo D15_20260304161238.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 16:59:20

Porta da ambulância é fechada. A partir desse momento, não é visualizado nenhum acesso de Policial Federal ao interior da ambulância.

ENTRADA PRINCIPAL

Figura 169 - Quadro 92477 do arquivo de vídeo D15_20260304161238.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 17:02:10

3-01-2026 Wed 17:35

Ambulância inicia manobra de saída em marcha a ré do Ed. Raja Quick.

Figura 170 - Quadro 11106 do arquivo de vídeo D15_20260304172941.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 17:34:00

LAUDO Nº 10.009/2026- Fl. 171 2026.0023282 SR/PF/MG SETEC/SR/PF/MG
ENTRADA PRINCIPAL 3 Ambulância deixa o Ed. Raja Quick, descendo a Av. Raja Gabáglia no sentido centro.
Quesito 1: É possível identificar a data e o horário A análise de conteúdo dos arquivos de vídeo As datas e horários dos eventos registrados em A análise de conteúdo, apresentada na subseção Quesito 2: É possível identificar o número de Considerando como evento a tentativa de em que se deu o evento? extraídos dos gravadores digitais cada quadro dos vídeos foram IV.2.1, descreve a dinâmica dos pessoas que participaram do autoextermínio de Luiz Phillipi

Figura 171 - Quadro 12280 do arquivo de vídeo D15_20260304172941.mp4 Referência de data/hora legal: 04/03/2026 17:34:40

V. RESPOSTAS AOS QUESITOS

de vídeo em rede (NVRs) do Circuito Fechado de Televisão do Ed. Raja Quick (Ed. Sede da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais), está apresentada na seção IV.2 do presente laudo.

corrigidas para referência da hora legal brasileira tendo como referência a rede do Serviço Móvel Pessoal (SMP). Tal correção encontra-se registrada abaixo do respectivo quadro, na Tabela 5 da subseção IV.2.1.

eventos durante toda a permanência de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão nas dependências do Ed. Raja Quick, desde sua chegada ao prédio às 08:31 do dia 04/03/2026, na viatura ostensiva da Polícia Federal Pajero Dakar, placas PYC-5069, até a sua saída na ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) às 17:34 do mesmo dia.

evento?

Machado de Moraes Mourão, é possível constatar, com base nos vestígios de vídeo analisados,

Fl. 172

2026.0023282 SR/PF/MG

LAUDO Nº 10.009/2026- SETEC/SR/PF/MG que Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão agiu sozinho em seu próprio enforcamento, conforme destacado na análise de conteúdo da seção IV.2, especificamente registrada no arquivo de vídeo denominado D08_20260304152525.mp4, ilustrado da Figura 115 até a Figura 122.

Quesito 3: É possível identificar como foi a dinâmica do evento? Em caso

positivo, qual foi o meio utilizado?

A análise de conteúdo, apresentada na subseção IV.2.1, descreve a dinâmica dos eventos de toda a permanência de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão nas dependências do Ed. Raja Quick, desde sua chegada ao prédio às 08:31 do dia 04/03/2026, na viatura ostensiva da Polícia Federal Pajero Dakar, placas PYC-5069, as movimentações no interior do prédio, a tentativa de autoextermínio, os procedimentos de socorro, até a sua saída na ambulância do SAMU às 17:34 do mesmo dia.

Novamente, considerando como evento a tentativa de autoextermínio de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, é possível constatar, com base nos vestígios de vídeo analisados, que Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão empregou a sua própria camisa de mangas compridas para se enforcar, amarrando-a em volta do pescoço e na grade da cela para dependurar-se. O referido evento encontra-se destacado na análise de conteúdo da subseção IV.2.1, especificamente registrado no arquivo de vídeo denominado D08_20260304152525.mp4, ilustrado da Figura 115 até a Figura 122.

Quesito 4: Existem vestígios no local que possam indicar a autoria de delito?

Caso positivo, quais?

Os registros de vídeo analisados, provenientes do Circuito Fechado de Televisão da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, em específico do Ed. Raja Quick, coletados diretamente dos dispositivos de gravação (gravadores digitais de vídeo em rede - NVRs), comprovam que Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão agiu sozinho, o que caracterizou uma autoagressão.

Fl. 173

2026.0023282 SR/PF/MG

LAUDO Nº 10.009/2026- SETEC/SR/PF/MG

Quesito 5: É possível identificar, pelo exame do local do fato, a instigação,

induzimento ou auxílio material à tentativa de suicídio? Pela análise exclusiva do conteúdo dos registros de vídeo, ressalvada a inexistência de áudio nestes registros (característica do sistema), o que impossibilita o conhecimento dos diálogos, além da existência de ambientes não monitorados por câmeras, nos quais Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão esteve ao longo do dia, não se identificam ocorrências de cenas que comprovem instigação, induzimento ou auxílio material a Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão na tentativa de autoextermínio.

Quesito 6: Pelas características das lesões encontradas na vítima, é possível

inferir o instrumento empregado para a autoagressão?

Prejudicado. Os exames relatados no corpo deste documento não versam sobre o local do fato nem do exame do corpo da vítima, mas tão somente sobre os registros de vídeo gravados.

O material coletado submetido a exame e descrito na seção I.1 foi lacrado em embalagem de segurança sob os números A00220612 (Material 691/2026-SETEC/SR/PF/MG) e A00223077 (Material 738/2026-SETEC/SR/PF/MG).

Nada mais havendo a lavrar, os Peritos Criminais Federais encerram o presente laudo, elaborado em 80 (oitenta) páginas, incluindo um apêndice de 14 (quatorze) páginas com a lista de arquivos extraídos e de seus resumos criptográficos, digitalmente assinado.

(assinado digitalmente) (assinado digitalmente)

WENDERSON DO CARMO MAIA ANTÔNIO PAULO BAÊTA SCARPELLI PERITO CRIMINAL FEDERAL PERITO CRIMINAL FEDERAL

LAUDO Fl. 174 2026.0023282 SR/PF/MG Nº 10.009/2026- SETEC/SR/PF/MG APÊNDICE I Lista de arquivos e hashes
Material 691/2026-SETEC/SR/PF/MG
Nome Hashes
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LAUDO Fl. 175 2026.0023282 SR/PF/MG Nº 10.009/2026- SETEC/SR/PF/MG
Material 691/2026-SETEC/SR/PF/MG
Nome Hashes
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LAUDO Fl. 176 2026.0023282 SR/PF/MG Nº 10.009/2026- SETEC/SR/PF/MG
Material 691/2026-SETEC/SR/PF/MG
Nome Hashes
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LAUDO Fl. 187 2026.0023282 SR/PF/MG Nº 10.009/2026- SETEC/SR/PF/MG
Material 738/2026-SETEC/SR/PF/MG
Nome Hashes
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Fl. 188

2026.0023282 SR/PF/MG

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJSP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO TÉCNICO-CIENTÍFICO

LAUDO Nº 10541/2026-SETEC/SR/PF/MG

LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL FEDERAL

(INFORMÁTICA)

Em 20 de março de 2026, designado pelo Chefe do SERVIÇO TÉCNICO- CIENTÍFICO da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, o Perito Criminal Federal GUSTAVO GUIMARÃES PARMA elaborou o presente Laudo de Perícia Criminal Federal, no interesse do Inquérito Policial n° 2026.0023282-NO/DREX/SR/PF/MG, a fim de atender ao contido no Despacho n° 1221713-2/2026-NO/DREX/SR/PF/MG de 07/03/2026, registrado no SISCRIM sob o nº 451/2026-SETEC/SR/PF/MG em 09/03/2026, e ao Despacho 1346083/2026 - 5-NO/DREX/SR/PF/MG de 17/03/2026, registrado no SISCRIM sob o nº 550/2026-SETEC/SR/PF/MG em 19/03/2026, descrevendo com verdade e com todas as circunstâncias tudo quanto possa interessar à Justiça e respondendo aos quesitos formulados, abaixo transcritos:

Despacho n° 1221713-2/2026-NO/DREX/SR/PF/MG

  1. Qual a natureza e as características do material submetido a exame?
  2. Há registros de utilização do aparelho telefônico na data de 04 de março de 2024 no mesmo período em que, conforme as imagens registradas pelas câmeras instaladas no plantão da SR/PF/MG, Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão permaneceu com um aparelho telefônico dentro da cela nº 02? Em caso positivo, quais seriam as informações, ligações, mensagens ou outras formas de utilização do aparelho ocorreram naquela ocasião?
  3. É possível identificar se o aparelho telefônico que aparece nas imagens e aquele encaminhado para exame pericial são o mesmo?
  4. Outros dados julgados úteis.

Despacho 1346083/2026 - 5-NO/DREX/SR/PF/MG [...] visando esclarecer se há registros de utilização do referido material, na data de 04 de março de 2026, no mesmo período em que, conforme as imagens registradas pelas câmeras instaladas no plantão da SR/PF/MG, Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão permaneceu com um aparelho telefônico dentro da cela nº 02.

A forma eletrônica deste documento contém assinatura digital que garante sua Il

autenticidade, integridade e validade jurídica, nos termos da Medida Provisória 81210828866

Laudo 10541/26-SETEC/MG

Fl. 189

2026.0023282 SR/PF/MG

LAUDO Nº 10541/2026-SETEC/SR/PF/MG

I - MATERIAL I.1 - Material Questionado

O presente exame foi realizado no material descrito na Tabela 1 e apresentado nas Figuras 1 e 2. O material foi recebido neste Serviço Técnico-Científico (SETEC) lacrado em embalagem plástica de segurança sob o número 0037186, tendo sido posteriormente deslacrado para a realização dos exames.

Tabela 1 - Material examinado.

Identificação Descrição

Um (01) aparelho celular, marca Apple, modelo iPhone 14
Material 688/2026- (A2884), IMEI 1: 350431275454380, IMEI 2:
SETEC/SR/PF/MG 350431275025909. Um (01) cartão nano SIM com logomarca da

operadora CLARO, ICCID 89550539390005487601.

Setor Técnico-Cientifico SETEC/SRIDPF/MG

d

Figura 1 - Vista frontal do aparelho examinado.

1570 15

Setor Técnico-Cientifico di

Figura 2 - Reverso e demais itens do aparelho.

II- OBJETIVO

Os exames têm por objetivo extrair e categorizar os dados do material questionado, bem como realizar a análise de seu conteúdo, a fim de atender ao expediente mencionado no preâmbulo deste documento, respondendo aos quesitos formulados.

Fl. 190

2026.0023282 SR/PF/MG

LAUDO Nº 10541/2026-SETEC/SR/PF/MG

III - EXAME

Foram realizados os exames preconizados pela Criminalística para os casos em espécie, de acordo com os procedimentos técnico-normativos sistematizados pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC). Esta seção e suas subseções visam apresentar os procedimentos forenses realizados, as metodologias aplicadas, a abrangência e a profundidade das análises efetuadas, bem como os dados obtidos, no intuito de tornar verificáveis as informações aqui consignadas. Por isso, o caráter desta seção é predominantemente técnico-científico, sendo livremente utilizados termos técnicos e conceitos inerentes à computação forense.

III.1 - Recursos Periciais

Os procedimentos periciais foram realizados utilizando-se, entre outros, os recursos descritos na Tabela 2, disponíveis neste Serviço Técnico-Científico (SETEC) no momento dos exames.

Tabela 2 - Principais recursos utilizados nos procedimentos periciais.

Recurso Versão
Cellebrite UFED 4PC 7.68.0.809
Cellebrite UFED Touch 7.77.0
Cellebrite Physical Analyzer 7.71.0
Indexador e Processador de Evidências Digitais - IPED 4.3.0
Artificial Intelligence Desk - ai.desk 2.1
Graykey Premier Satellite License 7.8.0
Cellebrite Inseyets UFED 10.9.0
Cellebrite Inseyets Physical Analyser 10.9.0

III.2 - Condições de Funcionamento do Equipamento

O material examinado encontrava-se em estado de funcionamento aparentemente normal durante os exames. Para a extração dos dados foram, então, utilizadas as técnicas forenses cabíveis para o caso em questão.

Fl. 191

2026.0023282 SR/PF/MG

LAUDO Nº 10541/2026-SETEC/SR/PF/MG

III.3 - Procedimentos Periciais

O processo de identificação de vestígios é definido por critérios que são determinados pelas análises solicitadas ou pelos peritos durante o curso dos exames. É composto por procedimentos forenses que objetivam extrair e analisar os arquivos dos materiais examinados e inclui procedimentos tais como: a identificação de itens duplicados e daqueles notoriamente conhecidos que são normalmente desconsiderados, visando reduzir o volume de informações a ser tratado; o acesso a conteúdo protegido; a decodificação de informações; e a triagem de vestígios relevantes através de técnicas periciais que levam em conta o tipo, a localização, o nome ou outros critérios científicos.

Os procedimentos periciais incluem, portanto, diversas etapas, a saber:

a) O material questionado, quando necessário e possível (dadas as limitações dos recursos periciais e das condições de funcionamento do equipamento), é submetido ao desbloqueio, por meio dos softwares Graykey ou Cellebrite Inseyets UFED e, posteriormente, à extração de dados por meio dos softwares UFED 4PC, Cellebrite Inseyets UFED, Graykey ou do equipamento UFED Touch. Os dados, após extraídos, são processados e analisados com o auxílio dos aplicativos UFED Physical Analyzer ou Cellebrite Inseyets Physical Analyser. b) Em etapa final, é realizada a análise dos arquivos multimídia previamente extraídos.

III.4 - Características Específicas do Material

As características do material, extraídas por meios eletrônicos, são apresentadas na Tabela 3 e na Tabela 4. Para esse levantamento utiliza-se como base os dados disponibilizados pelos fabricantes do aparelho examinado (marca, modelo, IMEI 1 ), dados referentes ao cartão SIM2 respectivo (MSISDN3, ICCID4, IMSI5, SPN6 ), quando disponíveis, e

1 IMEI (International Mobile Equipment Identity) - número internacional de identificação do aparelho. 2 SIM (Subscriber Identity Module) - Smart Card ou "chip": utilizado em telefones celulares GSM (Global

System for Mobile Communication), que permite ao usuário se conectar à rede de determinada operadora. Em redes UMTS (redes 3G), tal cartão recebe a denominação de USIM, porém, neste laudo, não será feita tal diferenciação

3 MSISDN (Mobile Subscriber Integrated Services Digital Network Number) - número habilitado no cartão

SIM, nem sempre passível de extração eletrônica.

4 ICCID (Integrated Circuit Card Identifier) - identificador único do SIM, válido internacionalmente,

armazenado internamente e impresso em seu anverso.

5 IMSI (International Mobile Subscriber Identity) - número de identificação do assinante junto à operadora. 6 SPN (Service Provider Name) - nome da operadora.

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LAUDO Nº 10541/2026-SETEC/SR/PF/MG dados relativos às mídias removíveis, quando presentes, objetivando a sua individualização e qualificação.

Tabela 3 - Dados do aparelho.

Fabricante
Modelo
IMEI
Tabela 4 - Dados do(s) cartão(ões) SIM.
ICCID 1
IMSI 1
SPN 1
MSISDN 1

Apple iPhone 14 (D27AP) 350431275454380 350431275025909

89550539390005487601 724053913335540 Claro BR +5531998536463

Tal caracterização restringe-se aos dados disponíveis/armazenados nas unidades de análise, o que limita, por exemplo, a obtenção do número habilitado no cartão SIM, o qual nem sempre está disponível. As restrições dessa abordagem podem ser sanadas com a obtenção dos dados junto à operadora, que geralmente possui condições técnicas de fornecer inclusive outros dados, como a indicação da utilização de chips e aparelhos, se determinado aparelho é ou foi hospedeiro de outras linhas telefônicas, dados cadastrais do proprietário e possíveis exproprietários registrados.

III.5 - Extração e Análise de Conteúdo dos Dados do Usuário

A quantidade de dados passível de extração depende diretamente do modelo do(s) aparelho(s) encaminhado(s) e dos recursos periciais disponíveis no momento dos exames, os quais são elencados na seção III.1, e da condição de funcionamento do cartão examinado, descrita na seção III.2.

Cabe salientar que devido à natureza pericial da extração de dados, a qual objetiva a máxima obtenção de informações, eventualmente não acessíveis por meios não periciais, pode ocorrer a obtenção de fragmentos parciais de arquivos, como por exemplo:

Fl. 193

2026.0023282 SR/PF/MG

LAUDO Nº 10541/2026-SETEC/SR/PF/MG mensagens sem corpo, planilhas não formatadas, imagens com partes não visíveis, entre outras possibilidades.

Conforme descrito na seção III.2, o aparelho se encontrava em estado de funcionamento normal. Para a extração dos dados foram, então, utilizadas as técnicas forenses cabíveis para o caso em questão.

Considerando a quesitação apresentada, particularmente no Despacho 1346083/2026 - 5-NO/DREX/SR/PF/MG, buscou-se nos dados extraídos os registros de utilização do aparelho por parte de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão. Para tal, inicialmente foi necessário identificar os momentos nos quais o mencionado indivíduo utilizou e/ou manipulou o aparelho encaminhado a exame.

A análise de conteúdo das imagens registradas pelas câmeras instaladas no plantão da SR/PF/MG foi apresentada no LAUDO Nº 10.009/2026- SETEC/SR/PF/MG. Verificou-se que Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão utilizou e/ou manipulou o mencionado aparelho, considerando a hora legal brasileira, de 09:18:59 (nove horas, dezoito minutos e cinquenta e nove segundos) às 09:24:41 (nove horas, vinte e quatro minutos e quarenta e um segundos) do dia 04/03/2026.

Buscou-se, portanto, nos dados extraídos do aparelho examinado por quaisquer registros de comunicações em tal intervalo. Foram encontrados registros apenas de ligações telefônicas, inexistindo registro de quaisquer outros meios de tentativa de comunicação (por exemplo via redes sociais ou SMS). A Tabela 5 apresenta o registro das ligações. Considerando o intervalo de interesse, inexistiram ligações recebidas, sendo que todos os registros se referem a ligações efetuadas a partir do aparelho examinado. Não há informação, pelos registros, se as ligações tiveram sucesso (completaram) ou não. Porém, além de parte dos registros apresentarem ligações de curta duração, pela análise de conteúdo das imagens, no período de interesse, não se observa gesticulação compatível com a efetiva conversação pelo telefone.

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2026.0023282 SR/PF/MG

LAUDO Nº 10541/2026-SETEC/SR/PF/MG

Tabela 5 - Registro das ligações.

Número discado Data e hora Duração Tipo
98415-9293 04/03/2026 09:19:12 00:00:28 Realizada
98415-9293 04/03/2026 09:19:38 00:00:03 Realizada
99604-4443 04/03/2026 09:19:53 00:00:12 Realizada
99604-4443 04/03/2026 09:20:01 00:00:05 Realizada
98415-9293 04/03/2026 09:20:14 00:00:28 Realizada
98415-9293 04/03/2026 09:20:39 00:00:03 Realizada
98860-1468 04/03/2026 09:21:08 00:00:09 Realizada
98860-1468 04/03/2026 09:21:16 00:00:01 Realizada
98415-9293 04/03/2026 09:21:30 00:00:29 Realizada
98415-9293 04/03/2026 09:21:58 00:00:02 Realizada
98415-9293 04/03/2026 09:22:27 00:00:56 Realizada
98415-9293 04/03/2026 09:23:07 00:00:17 Realizada
98415-9293 04/03/2026 09:23:36 00:00:22 Realizada
98415-9293 04/03/2026 09:23:57 00:00:02 Realizada
98860-1468 04/03/2026 09:24:06 00:00:08 Realizada
98860-1468 04/03/2026 09:24:14 00:00:00 Realizada
98415-9293 04/03/2026 09:24:26 00:00:19 Realizada
98415-9293 04/03/2026 09:24:45 00:00:00 Realizada

IV- RESPOSTAS AOS QUESITOS

  1. Qual a natureza e as características do material submetido a exame? O equipamento examinado encontra-se devidamente descrito na seção I.1.
  2. Há registros de utilização do aparelho telefônico na data de 04 de março de 2024 no mesmo período em que, conforme as imagens registradas pelas câmeras instaladas no plantão da SR/PF/MG, Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão permaneceu com um aparelho telefônico dentro da cela nº 02? Em caso positivo, quais seriam as informações, ligações, mensagens ou outras formas de utilização do aparelho ocorreram naquela ocasião? Com base no Despacho 1346083/2026 - 5-NO/DREX/SR/PF/MG, entende-se que houve um erro material neste quesito, sendo a data de interesse o dia 04 de março de 2026. A análise de conteúdo das imagens registradas pelas câmeras instaladas no plantão da SR/PF/MG foi apresentada no LAUDO Nº 10.009/2026- SETEC/SR/PF/MG. Verificou-se que o indivíduo em questão utilizou e/ou manipulou o mencionado aparelho, considerando a hora legal brasileira, de 09:18:59 (nove horas, dezoito minutos e cinquenta e

Fl. 195

2026.0023282 SR/PF/MG

LAUDO Nº 10541/2026-SETEC/SR/PF/MG nove segundos) às 09:24:41 (nove horas, vinte e quatro minutos e quarenta e um segundos) do dia 04/03/2026.

Buscou-se, portanto, nos dados extraídos do aparelho examinado por quaisquer registros de comunicações em tal intervalo. Foram encontrados registros apenas de ligações telefônicas, inexistindo registro de quaisquer outros meios de tentativa de comunicação (por exemplo via redes sociais ou SMS). A Tabela 5 apresenta o registro das ligações. Considerando o intervalo de interesse, inexistiram ligações recebidas, sendo que todos os registros se referem a ligações efetuadas a partir do aparelho examinado. Não há informação, pelos registros, se as ligações tiveram sucesso (completaram) ou não. Porém, além de parte dos registros apresentarem ligações de curta duração, pela análise de conteúdo das imagens, no período de interesse, não se observa gesticulação compatível com a efetiva conversação pelo telefone.

  1. É possível identificar se o aparelho telefônico que aparece nas imagens e aquele encaminhado para exame pericial são o mesmo? Tal quesito será respondido em laudo específico.
  2. Outros dados julgados úteis. Nada a acrescentar. O material questionado encaminhado a exame e descrito na seção I.1 foi lacrado em embalagem de segurança sob o número C0002931508. Nada mais havendo a lavrar, o Perito Criminal Federal encerra o presente Laudo, elaborado em 8 (oito) páginas, digitalmente assinado.

(assinado digitalmente)

GUSTAVO GUIMARÃES PARMA PERITO CRIMINAL FEDERAL

Fl. 196

2026.0023282 SR/PF/MG

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJSP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SETOR TÉCNICO-CIENTÍFICO

LAUDO Nº 10.816/2026- SETEC/SR/PF/MG

Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, os Peritos Criminais Federais WENDERSON DO CARMO MAIA e ANTÔNIO PAULO BAÊTA SCARPELLI elaboraram o presente Laudo de Perícia Criminal Federal, no interesse do procedimento n° 2026.0023282- SR/PF/MG, a fim de atender ao contido no Despacho 1221713/2026-2-NO/DREX/SR/PF/MG de 07/03/2026, registrado no SISCRIM sob o nº 451/2026-SETEC/SR/PF/MG, em 07/03/2026, e no Despacho 1346083-5/2026-NO/DREX/SR/PF/MG de 17/03/2026, registrado no SISCRIM sob o nº 550/2026-SETEC/SR/PF/MG, em 19/03/2026, descrevendo com verdade e com todas as circunstâncias tudo quanto possa interessar à Justiça e respondendo aos quesitos formulados, abaixo transcritos:

LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL FEDERAL

(REGISTROS DE ÁUDIO E IMAGENS)

Em 23 de março de 2026, designados pelo chefe do Setor Técnico-Científico da

  1. Qual a natureza e as características do material submetido a exame?
  2. Há registros de utilização do aparelho telefônico na data de 04 de março de 2024 no mesmo período em que, conforme as imagens registradas pelas câmeras instaladas no plantão da SR/PF/MG, Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão permaneceu com um aparelho telefônico dentro da cela nº 02? Em caso positivo, quais seriam as informações, ligações, mensagens ou outras formas de utilização do aparelho ocorreram naquela ocasião?
  3. É possível identificar se o aparelho telefônico que aparece nas imagens e aquele encaminhado para exame pericial são o mesmo?
  4. Outros dados julgados úteis.

Em complemento aos Despachos nº 1221713/2026 (fl. 54) e nº 1328399/2026 (fl. 61), encaminhe-se ao SETEC/SR/PF/MG, via protocolo eletrônico do SISCRIM, o Ofício nº 1344146/2026 - NO/DREX/SR/PF/MG requisitando a elaboração de Laudo Pericial com base no exame do aparelho de telefone celular funcional de uso dos agentes do plantão da Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, visando esclarecer se há registros de utilização do referido material, na data de 04 de março de 2026, no mesmo período em que, conforme as imagens registradas pelas câmeras instaladas no

A forma eletrônica deste documento contém assinatura digital que garante sua autenticidade, integridade e validade jurídica, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. 8121566118

Laudo 10816/26-SETEC/MG

Fl. 197

2026.0023282 SR/PF/MG

LAUDO Nº 10.816/2026- SETEC/SR/PF/MG plantão da SR/PF/MG, Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão permaneceu com um aparelho telefônico dentro da cela nº 02.

I. HISTÓRICO

Em 10/03/2026 os signatários receberam cópia da requisição de perícia, tendo sido designados para resposta ao quesito de número 3, referente à Comparação de Padrão por Imagem. Em 19/03/2026, foi recebido neste Serviço Técnico-Científico (SETEC) o Despacho 1346083-5/2026-NO/DREX/SR/PF/MG, que corrige a data do evento de interesse para o dia 04 de março de 2026. Após identificação do evento específico, os signatários, que foram responsáveis pela análise do conteúdo dos arquivos de vídeo do Circuito Fechado de Televisão (CFTV) do Ed. Raja Quick, relatada no Laudo 10.009/2026-SETEC/SR/PF/MG, providenciaram a cópia do arquivo de vídeo, denominado D08_20260304085603.mp4, que retrata o evento de interesse.

II. MATERIAL

O material a ser analisado é um arquivo de vídeo. O arquivo foi obtido a partir do Material 691/2026-SETEC/SR/PF/MG que contém a exportação de arquivos de vídeo realizada diretamente do gravador de vídeo em rede (NVR1 ) que integra o CFTV da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais (SR/PF/MG). O arquivo está listado na Tabela 1, com o respectivo resumo criptográfico (hash calculado por meio do algoritmo SHA-256).

Tabela 1 - Arquivo de vídeo com seu respectivo resumo criptográfico.

Origem Arquivo Tamanho Hash SHA256

Material 691/2026- | 6f47c799a483c4bed500fb1743667c2d

SETEC/SR/PF/MG D08_20260304085603.mp4 416 MB

89ac80f1ca885b329748f40475c95b5b

1 NVR é a sigla para o termo do inglês Network Video Recorder. Este equipamento é um gravador digital de

vídeos (com ou sem áudio), provenientes de diversas câmeras, que se utilizam de interfaces de rede do tipo Ethernet.

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2026.0023282 SR/PF/MG

LAUDO Nº 10.816/2026- SETEC/SR/PF/MG

II.1 - Material Questionado

Constitui-se o material questionado os quadros extraídos do arquivo listado na Tabela 1 (Figuras 1 a 6), em que aparece o aparelho celular entregue a Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, em 04/03/2026.

Figura 1 - Quadro 43855 do instante 05:51:31.257 do arquivo D08_20260304085603.mp4.

.

A

r

Figura 2 - Quadro 43930 do instante 05:51:33.757 do arquivo D08_20260304085603.mp4.

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2026.0023282 SR/PF/MG

LAUDO Nº 10.816/2026- SETEC/SR/PF/MG

Figura 3 - Quadro 44491 do instante 05:51:52.456 do arquivo D08_20260304085603.mp4.

i

Figura 4 - Quadro 54227 do instante 05:57:16.972 do arquivo D08_20260304085603.mp4.

Fl. 200

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LAUDO Nº 10.816/2026- SETEC/SR/PF/MG

Figura 5 - Quadro 54309 do instante 05:57:19.706 do arquivo D08_20260304085603.mp4.

a

\ A

Tre

Figura 6 - Quadro 54729 do instante 05:57:33.705 do arquivo D08_20260304085603.mp4.

II.2- Material Padrão

O material padrão foi produzido pelos signatários por meio de fotografias do aparelho de telefonia celular encaminhado a exame, identificado como bem ePol nº 2026.24512

Fl. 201

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LAUDO Nº 10.816/2026- SETEC/SR/PF/MG e Material nº 688/2026-SETEC/SR/PF/MG no Sistema Nacional de Gestão das atividades de Criminalística (SISCRIM), conforme Figura 7 a 12 a seguir.

Figura 7 - Fotografia da tela de discagem do aparelho celular.

Figura 8 - Fotografia do reverso do aparelho celular.

Figura 9 - Fotografia 2 da tela de discagem do Figura 10 - Fotografia 2 do reverso do aparelho aparelho celular. celular.

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LAUDO Nº 10.816/2026- SETEC/SR/PF/MG

Qui. 19 de mar.

4

i

0 3

Figura 11 - Fotografia da tela de fundo do aparelho Figura 12 - Fotografia 2 da tela de fundo do celular. aparelho celular.

III. OBJETIVO

Os exames têm como objetivo realizar a comparação das imagens do aparelho celular exibido no arquivo de vídeo questionado com as fotografias do aparelho celular encaminhado a exame, visando determinar em que medida se pode afirmar terem origem nos mesmos objetos.

IV. EXAME

Os exames foram realizados por inspeção direta do material questionado, de acordo com os procedimentos técnico-normativos sistematizados pelo Instituto Nacional de Criminalística - INC/PF e preconizados pela Criminalística para o caso em espécie.

Fl. 203

2026.0023282 SR/PF/MG

LAUDO Nº 10.816/2026- SETEC/SR/PF/MG

Para realizar os exames, os Peritos Criminais Federais utilizaram uma estação computacional HP Z8 G4, equipamentos e softwares capazes de analisar arquivos computacionais de vídeo e imagem em formato digital. Entre os softwares empregados, destacam-se o Peritus v 2.8.4, o reprodutor de vídeos VLC v. 3.0.23 e o software de edição de imagens ImageJ v 1.54g.

Nas seções seguintes, os peritos descrevem os fundamentos dos exames e apresentam os achados relevantes pelas técnicas utilizadas. Ao longo do texto deste laudo elegeu-se o formato hh:mm:ss,sss2 para referência aos instantes de tempo dos registros de imagens nos arquivos analisados.

O registro de vídeo questionado contém informações de data e hora. Neste caso, constatou-se que a hora configurada no NVR (e exibida no respectivo registro de vídeo) não está sincronizada com a Hora Legal Brasileira (HLB). Desse modo, buscou-se ajustar a referência de data e hora com base nos registros do Sistema de Telefonia Pessoal (SMP) fornecido pela Rede Móvel Celular. Tal procedimento resultou na constatação que o NVR 4 (fonte do arquivo de vídeo) possuía a hora adiantada em 01:29 (um minuto e vinte e nove segundos) em relação a HLB.

IV.1 Fundamentos do exame de Comparação de Objetos por Imagens

O exame de Comparação de Objetos por Imagens consiste na análise e comparação de características físicas dos objetos questionados observadas nas imagens, que são classificadas como convergências ou divergências e avaliadas quanto ao seu grau de discriminação. Algumas características têm um grau de discriminação acentuado, principalmente aquelas que, por sua natureza, têm origem a partir de processos fortuitos, aleatórios, ou alterações intencionais, diferenciando o objeto dos demais de sua classe. Por outro lado, características que possuem pouco ou nenhum grau de discriminação podem ser utilizadas para estabelecer a não pertinência do objeto a determinado grupo específico, permitindo o resultado por exclusão mesmo com características mais gerais.

O êxito da comparação depende, necessariamente, da visualização adequada de tais características, sendo tal aspecto uma condição necessária ao exame. Por esse motivo,

2 Em que "hh" se refere a horas, "mm" se refere a minutos e ss,sss se refere a segundos com precisão de

milésimos de segundo.

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LAUDO Nº 10.816/2026- SETEC/SR/PF/MG realiza-se inicialmente uma avaliação qualitativa das imagens, a fim de avaliar a sua viabilidade, sendo observados aspectos como: nitidez, riqueza de detalhes, presença de manchas (quando em suporte impresso), ruído, frequência de amostragem espacial (resolução), artefatos de compressão em imagens digitais, artefatos de impressão em imagens impressas, foco, valores de contraste/brilho, faixa dinâmica, presença de sombras, dentre outros. Também é desejável que as imagens confrontadas sejam contemporâneas, visto que algumas características físicas sofrem alterações com o passar do tempo. Quanto maior o lapso temporal entre os dois registros, menor será a possibilidade de êxito dos exames de comparação. No entanto, é importante ressaltar que, mesmo com imagens de baixa qualidade, pode ser possível a identificação de incompatibilidades entre os objetos analisados, permitindo-se resultados conclusivos nessas situações.

Para formulação da conclusão, os resultados dos exames são usados para avaliar se a evidência fortalece ou enfraquece a hipótese de que o objeto apontado como fonte é o mesmo que deu origem às imagens constantes no registro questionado, em contraposição à hipótese de que as imagens não foram originadas daquela fonte, mas de outro objeto do conjunto de referência. No entanto, a natureza do exame e o estado da arte atual trazem impeditivos de ordem prática para que os resultados das análises possam ser apresentados em termos puramente quantitativos, fato esse que ocorre em outros segmentos das chamadas Ciências Forenses, como, por exemplo, na Comparação de Locutor.

Uma maneira de, mesmo considerando esses impeditivos, concluir os exames de forma metodologicamente consistente é utilizar escalas verbais qualitativas de razão de verossimilhança, tais como as propostas por (ERIKSSON, 2012)3 e pelo Netherlands Forensic Institute (NFI), como descrito em (ALI, VELDHUIS ESPREEUWERS, 2010)4 . Atualmente, está em uso na Criminalística da Polícia Federal uma redação de escala verbal qualitativa de razão de verossimilhança que descreve nove níveis distintos para o grau de suporte ou contradição às hipóteses sopesadas, conforme análise das evidências levantadas a partir dos vestígios disponíveis. Uma redação possível para essa escala é a seguinte:

3 ERIKSSON, Anders. Aural/Acoustic vs. Automatic Methods in Forensics Phonetic Case Work. In: EUSTEIN,

A. & PATIL, H. A. (Org.). Forensic Speaker Recognition: Law Enforcement and Counter-terrorism. New York, NY, Springer-Verlag, 41-69. ISBN: 978-1-4614-0262-6.

4 ALI, T. and VELDHUIS, R.N.J. and SPREEUWERS, L.J. (2010) Forensic Face Recognition: A Survey. Technical

Report TR-CTIT-10-40, Centre for Telematics and Information Technology University of Twente, Enschede. ISSN 1381-3625.

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LAUDO Nº 10.816/2026- SETEC/SR/PF/MG

  • +4: o resultado obtido (evidência) é muitíssimo mais plausível [na hipótese de as imagens comparadas representarem um mesmo objeto, do que na hipótese de representarem indivíduos/objetos diferentes].
  • +3: o resultado obtido (evidência) é muito mais plausível [...];
  • +2: o resultado obtido (evidência) é moderadamente mais plausível [...];
  • +1: o resultado obtido (evidência) é levemente mais plausível [...];
  • 0: o resultado obtido (evidência) é tão plausível para a hipótese de as imagens comparadas representarem um mesmo objeto, quanto para a hipótese de representarem objetos diferentes;
  • -1: o resultado obtido (evidência) é levemente menos plausível [...];
  • -2: o resultado obtido (evidência) é moderadamente menos plausível [...];
  • -3: o resultado obtido (evidência) é muito menos plausível [...];
  • -4: o resultado obtido (evidência) é muitíssimo menos plausível [...]; Notar que, embora os níveis da escala estejam dispostos de maneira a graduar monotonicamente, de -4 a +4, a avaliação do resultado do exame, a numeração dos níveis não deve ser interpretada como expressão necessária de uma proporcionalidade, seja ela linear, exponencial ou de qualquer outro tipo.

IV.2 Exame de comparação

Para realização da comparação a região do quadro extraído do vídeo que mostra o aparelho celular questionado foi recortada e ampliada com uso de interpolação bicúbica.

Inicialmente, verifica-se que o aparelho celular questionado apresenta características macroscópicas semelhantes às do aparelho celular retratado nas imagens do arquivo de vídeo questionado.

O aparelho celular encaminhado a exame veio desacompanhado da capa de proteção, que se pode observar no aparelho do vídeo. A imagem de fundo configurada no aparelho como recebido, diverge da imagem de fundo do aparelho do vídeo. No entanto, a configuração do aparelho encaminhado a exame é possível e foi realizada para tomada de fotografias padrão.

Os resultados das comparações no tocante a semelhanças e divergências são apresentados na Tabela 2 a seguir.

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LAUDO Nº 10.816/2026- SETEC/SR/PF/MG

Tabela 2 - Comparação do aparelho celular padrão, à esquerda, com o questionado, à direita.

4

4

3

3

2 2

1 1

Semelhanças: 1 - quantidade de ícones na barra inferior da tela de discagem; 2 - disposição do teclado numérico

na tela de discagem; 3 posição e cor do botão de ligar; 4 - disposição e quantidade de ícones na barra superior da tela de discagem; 5 - padrão de cor escuro pré-configurado (toda a tela).

Diferenças: não encontradas.

Semelhanças: 1 - quantidade de ícones na barra inferior da tela de discagem; 2 - disposição do teclado numérico

na tela de discagem; 3 posição e cor do botão de ligar; 4 - disposição e quantidade de ícones na barra superior da tela de discagem.

Diferenças: não encontradas.

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2 2

1

2

Semelhanças: 1 - formato geral; 2 - posição da luz de flash.

Diferenças: não encontradas.

Semelhanças: 1 - formato geral.

Diferenças: não encontradas.

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1

1

2

2

Semelhanças: 1 - tonalidade do padrão de tela de fundo; 2 - disposição dos ícones da lanterna e câmera; 3 -

localização da hora e data.

Diferenças: 1 - geometria do padrão da tela de fundo.

A divergência da geometria do padrão do fundo é característica da configuração de imagem de fundo no sistema operacional iOS da Apple. Com respeito à convergência da posição da luz do flash da câmera, em consulta ao site do fabricante5 , observou-se que diversos modelos possuem a luz do flash da câmera em posições muito próximas à do aparelho celular questionado. Podendo citar os exemplos dos iPhone 11 Pro, 11 Pro Max, 12 Pro, 12 Pro Max, 13, 13 Mini, 13 Pro, 13 Pro Max, 14, 14 Pro, 14 Pro Max, 15, 15 Pro, 15 Pro Max e 15 Plus.

Ressalte-se que a baixa qualidade resultante do recorte dos quadros de vídeo nas regiões em que o celular apareceu nas imagens limitou o alcance dos exames. Observaram-se muitas convergências de características que são típicas dos modelos de aparelhos celular e sistema operacional, mas que não individualizam os aparelhos celulares comparados.

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LAUDO Nº 10.816/2026- SETEC/SR/PF/MG

Com base nas análises e comparações realizadas, e levando-se em conta a qualidade geral das imagens e o grau de discriminação das características observadas, tem-se que o resultado obtido (evidência), para o aparelho celular examinado é tão plausível para a hipótese de as imagens comparadas representarem um mesmo objeto, quanto para a hipótese de representarem objetos diferentes, o que corresponde ao nível "0", na escala verbal apresentada na seção IV.1.

V. RESPOSTAS AOS QUESITOS Quesito 1: Qual a natureza e as características do material submetido a exame?

Resposta a ser provida no laudo de exame do aparelho de telefonia celular.

Quesito 2: Há registros de utilização do aparelho telefônico na data de 04 de

março de 2024 no mesmo período em que, conforme as imagens registradas pelas câmeras instaladas no plantão da SR/PF/MG, Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão permaneceu com um aparelho telefônico dentro da cela nº 02? Em caso positivo, quais seriam as informações, ligações, mensagens ou outras formas de utilização do aparelho ocorreram naquela ocasião?

Resposta a ser provida no laudo de exame do aparelho de telefonia celular.

Quesito 3: É possível identificar se o aparelho telefônico que aparece nas

imagens e aquele encaminhado para exame pericial são o mesmo?

Conforme explicado e ilustrado na seção IV.1 a baixa qualidade resultante do recorte dos quadros de vídeo nas regiões em que o celular apareceu nas imagens limitou o alcance dos exames. Observaram-se muitas convergências de características que são típicas dos modelos de aparelhos celular e sistema operacional, mas que não individualizam os aparelhos celulares comparados.

Com base nas análises e comparações realizadas, e levando-se em conta a qualidade geral das imagens e o grau de discriminação das características observadas, tem-se que o resultado obtido (evidência), para o aparelho celular examinado é tão plausível para a hipótese de as imagens comparadas representarem um mesmo objeto, quanto para a hipótese de

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LAUDO Nº 10.816/2026- SETEC/SR/PF/MG representarem objetos diferentes, o que corresponde ao nível "0", na escala verbal apresentada na seção IV.1.

Quesito 4: Outros dados julgados úteis.

Pelas imagens constantes do arquivo analisado, é possível constatar a discagem do número "984159293" no aparelho celular pelo Agente de Polícia Federal Ralf Rojas Salazar de Oliveira antes da entrega do aparelho à Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, no dia 04/03/2026 às 09:20:38 (hora na imagem) equivalente às 09:19:09 (hora legal brasileira).

Nada mais havendo a lavrar, os Peritos Criminais Federais encerram o presente laudo, elaborado em 15 (quinze) páginas, digitalmente assinado.

(assinado digitalmente) (assinado digitalmente)

WENDERSON DO CARMO MAIA ANTÔNIO PAULO BAÊTA SCARPELLI PERITO CRIMINAL FEDERAL PERITO CRIMINAL FEDERAL

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