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EXCELENTÍSSIMO MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA, RELATOR DA
PETIÇÃO Nº . 15.556DF, DO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Petição nº. 15.556 (Número único: 0165738-43.2026.1.00.0000)
BELLINE SANTANA, já qualificado nos autos da Petição em epígrafe,
vem, por seus advogados, respeitosamente, à presença de V. Exa., em atenção a r. decisão em que foram impostas medidas cautelares em face do PETICIONÁRIO, em especial, com relação ao Mandado de Intimação nº. 1033/2026 (Imposição de Medidas Cautelares), expor e requerer o quanto segue.
No referido Mandado de Intimação nº. 1033/2026, em que o PETICIONÁRIO foi intimado acerca da Imposição de Medidas Cautelares, foi determinado de forma expressa que "(iv) Eventual mudança de endereço de residência do investigado dentro do mesmo município em que já reside deve ser
previamente comunicada ao centro de monitoração do investigado e também nos
autos" (grifos nossos).
Desta forma, considerando que o PETICIONÁRIO se vê obrigado a realocar seu local de residência em decorrência do bloqueio imposto sobre suas contas bancárias, informa-se, neste momento, que passará a residir na Rua Gregório Souza, nº. 334, Vila Nova Savoia, São Paulo, SP, CEP 03531-020, a partir de 17/03/2026.
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Trata-se de novo endereço do PETICIONÁRIO situado dentro do mesmo
município de São Paulo, SP, sendo que, além da presente comunicação à V. Exa.,
também está sendo informado ao centro de monitoração, conferindo integral cumprimento à r. decisão | Mandado de Intimação nº. 1033/2026 (Imposição de Medidas Cautelares).
Outrossim, o PETICIONÁRIO reitera seu compromisso com o integral cumprimento às medidas que lhe foram impostas, porém, requerendo-se a
reconsideração quanto necessidade de monitoração eletrônica, a qual, com a
devida vênia, pode ser substituída por comparecimento mensal em juízo, se o caso.
De São Paulo para Brasília, 16 de março de 2026.
~~
Leonardo Palazzi Bruno Salles Pereira Ribeiro OAB/SP nº. 271.567 OAB/SP nº. 286.469
Marco Antonio Chies Martins Gabriela Souza de Carvalho OAB/SP nº. 384.563 OAB/SP nº. 424.459
Pon
Luísa de Barros Rossi OAB/SP nº. 530.130
