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pet16704/originals/Parte1/Pet 15198/00665 Peticao - Peticao_9d91fa0d.md
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José Luis Oliveira Lima | Rodrigo Dall'Acqua | Ana Carolina Piovesana

OL&D

Gustavo Turbiani | Fernanda Melo Bueno | Rogério Costa | Millena Galdiano Dall'Acqua Bruno Dallari Oliveira Lima | Matheus Léo Badaró | Beatriz Lourenço Jacob

Oliveira Lima &

Victor Fleury Caratin | Marcela de Lima | Michelle Nogueira Amador

ADVOGADOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, RELATOR DA PET 15.198/DF, DOUTOR ANDRÉ MENDONÇA.

DANIEL BUENO VORCARO, por seu advogado, nos autos em epígrafe,

vem perante Vossa Excelência requerer a juntada do anexo substabelecimento sem reserva de poderes.

Termos em que Pede deferimento.

De São Paulo para Brasília. Em 22 de maio de 2026.

0.4

JOSÉ LUIS OLIVEIRA LIMA OAB/SP 107.106

Alameda Santos, nº 1978 - 12º andar - Cerqueira César | 01418-102 | São Paulo - SP | (11) 3138-6272 | contato@olimaadvogados.adv.br


DOC. 1


SUBSTABELECIMENTO

Substabelecemos sem reservas de iguais, na pessoa do advogado SÉRGIO RODRIGUES

LEONARDO, brasileiro, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, secção de Minas Gerais,

sob o no 85.000, respectivamente, com escritório à SHIS QL 10, Conjunto 9, Casa 3, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.630-095, os poderes a nós outorgados por DANIEL BUENO

VORCARO nos autos do Inq 5.026/DF, Inq 5.035/DF, Pet 15.198/DF, Pet 15.219/DF, Pet

15.499/DF, Pet 15.504/DF, Pet 15.556/DF, Pet 15.562/DF, Pet 15.612/DF, Pet 15.674/DF, Pet 15.711/DF, Pet 15.771/DF, Pet 15.772/DF e Pet 15.873/DF, todos em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal.

São Paulo, 22 de maio de 2026.

JOSÉ LUIS OLIVEIRA LIMA RODRIGO DALL'ACQUA OAB/SP 107.106 OAB/SP 174.378

GUSTAVO DE CASTRO TURBIANI OAB/SP 315.587

/

MILLENA GALDIANO OAB/SP 440.904

1

J

BRUNO DALLARI OLIVEIRA LIMA

OAB/SP 459.171

LL

VICTOR FLEURY CARATIN OAB/SP 527.220