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Raw Blame History

Pet 15504

Assunto, partes e objeto

A Petição 15504 (STF) foi autuada em 23 de fevereiro de 2026 e distribuída ao Ministro André Mendonça por prevenção ao Inquérito 5026 (RISTF, art. 69). Trata-se de representação da Polícia Federal (delegado Victor Arruda de Oliveira, CINQ/CGRC/DICOR/PF) pela instauração de PET sigilosa em apartado do Inq 5026, destinada exclusivamente à apuração de indícios de corrupção passiva (art. 317 CP), corrupção ativa (art. 333 CP), lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98), organização criminosa (Lei nº 12.850/2013) e violação de sigilo funcional (art. 325 CP) envolvendo servidores do alto escalão do Banco Central do Brasil — Paulo Sérgio Neves de Souza (Chefe-Adjunto do DESUP) e Belline Santana (Chefe do DESUP) — no contexto da influência exercida por Daniel Bueno Vorcaro e interesses vinculados ao conglomerado Banco Master. O procedimento corre em sigilo.

Principais atores

  • Min. André Mendonça — Relator (distribuição por prevenção ao Inq 5026 em 23/02/2026).
  • Victor Arruda de Oliveira — Delegado de Polícia Federal, signatário da representação inicial (23/02/2026).
  • Daniel Bueno Vorcaro — Empresário, controlador do Banco Master; investigado por exercer influência indevida sobre servidores do BCB; já preso preventivamente na Operação Compliance Zero (18/11/2025).
  • Paulo Sérgio Neves de Souza — Auditor do BCB, matrícula 8.186.751-4, Chefe-Adjunto do Departamento de Supervisão Bancária (DESUP) desde 19/10/2023; CPF 091.221.898-31; diálogos com Vorcaro desde 20/10/2023.
  • Belline Santana — Auditora do BCB, matrícula 1.571.240-0, Chefe do DESUP; CPF não exibido nos trechos lidos; diálogos com Vorcaro identificados na análise do celular.
  • Gabriel Muricca Galípolo — Presidente do Banco Central do Brasil; assinou Ofício 935/2026 comunicando indícios de crime à PF (09/01/2026).
  • Ailton de Aquino Santos — Diretor de Fiscalização do BCB; relatou fatos ao Presidente e à Corregedoria (08/01/2026); decretou afastamento cautelar de Paulo Sérgio e Belline (08/01/2026).
  • Cristiano de Oliveira Lopes Cozer — Procurador-Geral do BCB; co-assinou relato circunstanciado e parecer jurídico.
  • Allyson Augusto Bastos — Corregedor-Geral do BCB; instaurou Sindicâncias Patrimoniais contra Paulo Sérgio e Belline (Nota 11/2026-Coger).
  • Leonardo Palhares — Advogado, presidente da camara-e.net; apontado por Belline como intermediador de pagamentos de R$ 2 milhões (2023-2025) via projeto "Inspiração"; nexo com Vorcaro/Master não confirmado por Belline.
  • Fabiano Campos Zettel — Cunhado de Vorcaro; diretor da Super Empreendimentos (2021-2024); comprador do sítio de Paulo Sérgio em Guaxupé/MG (R$ 4,5 milhões, 2020).
  • Thiago Miranda Silva — Dono da Miranda Comunicação (MiThi); investigado no Inq 5035 ("Projeto DV"); aparece nos diálogos com Vorcaro.
  • Equipe de análise da PF — APF Teixeira, Boson, Wilker, Cunha, Matos (NADIP/DFIN/CGRC/DICOR/PF) — responsáveis pela IPJ-M 144738439.2026 (análise do iPhone 17 Pro de Vorcaro).

Linha do tempo resumida

  • 18/11/2025 — Deflagração da fase ostensiva da Operação Compliance Zero; prisão de Vorcaro; liquidação extrajudicial do conglomerado Master.
  • 08/01/2026 — Presidente do BCB (Galípolo) toma conhecimento de relato anônimo sobre recebimento de valores por Paulo Sérgio e Belline; Diretor de Fiscalização (Ailton) e PG do BCB (Cozer) ouvem os servidores; Corregedor (Allyson) instaura Sindicâncias Patrimoniais; Diretor de Fiscalização decreta afastamento cautelar de ambos por 60 dias (Despacho/Conformidade).
  • 09/01/2026 — BCB encaminha Ofício 935/2026 à PF comunicando indícios de corrupção passiva (PE 301598).
  • 18/02/2026 — Conclusão da INFORMAÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE MATERIAL (IPJ-M) nº 144738439.2026 — análise do celular de Vorcaro (iPhone 17 Pro, IMEI 358829560150138), com 123 páginas de análise de diálogos WhatsApp, notas, arquivos (out/2023 a abr/2025).
  • 23/02/2026 — PF protocoliza representação (Pet 15504) pedindo instauração de PET apartada para apurar corrupção de servidores do BCB; anexa IPJ-M nº 144738439.2026 e processo SEI 08200.001026/2026-78 (Ofício BCB 935/2026).
  • 23/02/2026 — Autuação e distribuição ao Min. André Mendonça (prevenção Inq 5026).

Documentos relevantes

  • Representação inicial da PF (23/02/2026) — peça inaugural, 4 capítulos: contextualização, necessidade de apartado, enquadramento jurídico (corrupção passiva/ativa, lavagem, org. criminosa, violação de sigilo, crimes contra SFN), pedidos (instauração, autonomia, ciência à PGR).
  • IPJ-M nº 144738439.2026 (18/02/2026) — documento central, 123 páginas: análise forense do celular de Vorcaro (Cellebrite/UFED); notas do aplicativo "Notas" (nomes de autoridades da PF em reunião 17/10/2025, referências a "G" — Galípolo, pressão PF/MPF, "pessoas de dentro do BCB que são meus amigos"); diálogos WhatsApp com Paulo Sérgio (out/2023 a abr/2025) e Belline; contexto: tentativa de compra do BRB pelo Master (mar/2025), liquidações (Master nov/2025, Will Bank jan/2026, REAG jan/2026); Código de Conduta do BCB (Art. 10, I, a — vedação a consultoria remunerada a privados com relação ao BCB).
  • Ofício 935/2026-BCB/SECRE (09/01/2026) — comunicação formal de indícios de crime pelo Presidente Galípolo à PF; anexa processo administrativo PE 301598.
  • Processo administrativo BCB (PE 301538/PE 301598) — inclui: Relato Circunstanciado de Fatos (08/01/2026), Nota 11/2026-Coger (admissibilidade disciplinar, instauração de Sindicâncias Patrimoniais), Despacho de afastamento cautelar (08/01/2026), Parecer Jurídico 31/2026-PGBC.
  • Reportagens jornalísticas anexadas — UOL (07/01/2026: R$ 2 bi em bens de luxo por empresas ligadas a Vorcaro), O Tempo (receita encontra vínculo Vorcaro–Super Empreendimentos), Hora do Povo (Zettel, cunhado, diretor da Super, doador de campanha Bolsonaro/Tarcísio), Revista Oeste.
  • Certidão de distribuição (23/02/2026) — confirma prevenção ao Inq 5026.
  • Recibo de petição eletrônica (18463/2026, 23/02/2026, 09:31:30) — protocolização da representação e documentos.

Observações

  • A PET 15504 é desdobramento direto do Inq 5026 (Operação Compliance Zero) e conexa ao Inq 5035 ("Projeto DV"): ambos têm Vorcaro/Master como eixo central; o Inq 5035 apura a ofensiva midiática (influenciadores), a Pet 15504 apura a corrupção de servidores do BCB (núcleo DESUP).
  • A IPJ-M 144738439.2026 é o principal lastro probatório: diálogos mostram Paulo Sérgio orientando Vorcaro em reuniões com diretores do BCB (Presidente, Ailton, Carol/DEORF), revisando minutas de ofícios ao DESUP/FGC, intermediando interesses comerciais (Voiter, Will Bank, Letsbank, BRB), alertando sobre monitoramento de movimentações financeiras (Fundo REAG Growth, Master Holding), e recebendo portaria de nomeação proativamente (20/10/2023).
  • Belline Santana aparece como destinatária de ofícios do Master ao DESUP (A/C: Belline Santana | Chefe; Paulo Sérgio | Chefe Adjunto) e nos diálogos sobre a compra do BRB.
  • Vantagens indevidas apontadas: (a) Belline — R$ 2 milhões via "Inspiração" (2023-2025), supostamente por uso de nome/imagem; (b) Paulo Sérgio — venda de sítio em Guaxupé/MG por R$ 4,5 milhões ao cunhado de Vorcaro (Fabiano Zettel, 01/2020), descoberta do parentesco apenas na escritura; arrendamento posterior pelo irmão do servidor.
  • O BCB adotou medidas administrativas imediatas: afastamento cautelar de 60 dias (prorrogável), instauração de Sindicâncias Patrimoniais (Coger), comunicação à PF (Ofício 935/2026), sigilo nos termos da Lei Complementar 105/2001.
  • A representação pide diligências autônomas: quebra de sigilos (bancário, fiscal, telemático), oitivas formais, cooperação com BCB e CGU, análise de vínculos financeiros/patrimoniais.
  • O processo tramita sob sigilo; número único de origem: 01651746420261000000.
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