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Oficio n° 204/2026/CVM/SMI/GSUI-2

Supremo Tribunal Federal STFDigital

23/04/2026 15:23 0052503

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COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

www.cvm.gov.br

Rio de Janeiro, 22 de abril de 2026.

Ao Excelentíssimo Senhor ANDRÉ MENDONÇA Ministro do Supremo Tribunal Federal secretaria.gmalm@stf.jus.br; protocolojudicial@stf.jus.br

Assunto: Informa sobre cumprimento de ordem - Oficio eletrônico n° 8307/2026

Exmo. Sr. Ministro,

  1. Fazemos referência ao oficio eletrônico n° 8307/2026. Informamos que, em atendimento à ordem ali contida, encaminhamos, em 22/04/2026, a determinação de localização e bloqueio de ativos aos participantes do mercado de valores mobiliários, na forma descrita no Oficio-Circular n° 3/2020/CVM/SMI/SIN.
  2. Ao passo em que renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração, permanecemos à disposição para qualquer outra informação ou esclarecimentos porventura considerados necessários, inclusive por meio do endereço eletrônico gsui-2@cvm.gov.br.

Respeitosamente,

CVM assinatura eletrônica

Documento assinado eletronicamente por Helio Furtado Costa, Gerente Substituto, em 22/04/2026, as 18:47, com fundamento no art. 6g do Decreto ng 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Vezi

Oficio 204 (2683949) SEI 19957.002404/2025-23 pg. 1


A autenticidade do documento pode ser conferida no site -FiRt.r4 https://sei.cvm.gov.br/conferir_autenticidade, informando o código verificador

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Referência: Processo ng 19957.002404/2025-23 Documento SEI ng 2683949

Oficio 204 (2683949) SE i 19957.002404/2025-23 / pg. 2