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29ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA TERRA FIRME DA BAHIA LTDA.
CNPJ nº 04.241.549/0001-29 NIRE nº 29202300778
Pelo presente Instrumento Particular de Contrato Social,
AUGUSTO FERREIRA LIMA, brasileiro, empresário, divorciado, portador da cédula de identidade RG nº 68.879.172-7, expedida pela SSP/BA, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda ("CPF") sob o nº 785.851.395-87, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Leopoldo Couto de Magalhães Junior, nº 1.105, 23º e 24º andares, Itaim Bibi, CEP 04542-012 ("Sr. Augusto" ou "Sócio"); Único sócio componente da sociedade empresária limitada denominada "TERRA FIRME DA BAHIA LTDA.", inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda ("CNPJ") sob o nº 04.241.549/0001-29, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia, na Avenida Sete de Setembro, nº 2.631, Edifício Space Vitória, sala 101, Vitória, CEP 40080-003, com seu contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB, sob o NIRE 29202300778 ("Sociedade"). Decide alterar, pela 29ª (vigésima nona) vez, o Contrato Social da Sociedade, de acordo com as seguintes Cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA ABERTURA DE NOVAS FILIAIS
1.1. O Sócio, neste ato, resolve constituir 2 (duas) novas filiais da Sociedade, as quais serão localizadas em:
a. Rua Barão de Penedo, nº 190, Centro, Quadra 0050, Lote 0339, CEP 57.020-340, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas; e b. Rua Amador Bueno, nº 271, Centro, CEP 11.013-153, na Cidade de Santos, Estado de São Paulo.
| 1.2. | As filiais praticarão as mesmas atividades desempenhadas pela matriz. |
|---|---|
| 1.3. | Em razão da deliberação 1.1 acima, o Sócio decide incluir os endereços das novas filiais da |
| Sociedade, | de modo que a Cláusula 2ª do Contrato Social passará a viger com a seguinte nova redação: "CLÁUSULA SEGUNDA: A Sociedade mantém estabelecimentos filiais nos seguintes endereços: |
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Junta Comercial do Estado da Bahia 01/04/2025
Certifico o Registro sob o nº 98619419 em 01/04/2025
Protocolo 259128627 de 01/04/2025 Nome da empresa TERRA FIRME DA BAHIA LTDA NIRE 29202300778 Chancela 115795328979115 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 01/04/2025 por Bruno Mota Passos - Secretário-Geral
(i) Filial 01 - sita à Rua da Quitanda, n° 144, Centro, CEP 01012-010, na cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo, registrada perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o n° 35.905.843.214 em 15/04/2019, inscrita no CNPJ sob o n° 04.241.549/0002-00, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo;
(ii) Filial 02 - sita à Rua Felipe Schimidt, nº 249, Loja 120, Centro, CEP 88010- 000, na
cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, registrada perante a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina sob o nº 42.902.068.851, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0004-71, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira, abaixo;
(iii) Filial 03 - sita à Avenida Rio Branco, nº 138, Loja D, Centro, CEP 20040-909, na
cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, registrada perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 33.901.603.276, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0006-33, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira, abaixo;
(iv) Filial 04 - sita à Rua Alfandega, nº 35, Loja 116, Shopping Paço Alfandega, Recife,
CEP 50030-030, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, registrada perante a
Junta Comercial do Estado de Pernambuco sob o nº 26.902.030.886, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0005-52, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira, abaixo;
(v) Filial 05 - sita à Avenida Treze de Setembro, nº 1.632 , Buritizal, CEP 68902-865, na
cidade do Macapá, Estado do Amapá, registrada perante a Junta Comercial do Estado do Amapá sob o nº 1.690.148.059, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0007-14, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira, abaixo;
(vi) Filial 06 - sita à Travessa Jesuíno Marcondes, nº 150, Loja B, Condomínio Emiliano
Perneta CD, Centro, CEP 80010-060, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná,
registrada perante a Junta Comercial do Estado do Paraná sob o nº 41.901.978.276, inscrita no CNPJ sob o nº 04241549000803, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira, abaixo;
(vii) Filial 07 - sita à Rua do Sol, nº 168, Centro, CEP 65020-590, na cidade de São Luiz,
Estado do Maranhão, registrada perante a Junta Comercial do Estado do Maranhão
sob o nº 21.9.0060161-0, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0009-86, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira, abaixo;
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Junta Comercial do Estado da Bahia 01/04/2025
Certifico o Registro sob o nº 98619419 em 01/04/2025
Protocolo 259128627 de 01/04/2025 Nome da empresa TERRA FIRME DA BAHIA LTDA NIRE 29202300778 Chancela 115795328979115 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 01/04/2025 por Bruno Mota Passos - Secretário-Geral
(viii) Filial 08 - sita à Rua Espírito Santo, nº 590, Centro, CEP 30160-031, na cidade de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, registrada perante a Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais sob o nº 31.920.087.103, inscrita no CNPJ sob o nº
04.241.549/0010-10, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira, abaixo;
(ix) Filial 09 - Avenida Mariana Ubaldina do Espírito Santo, n° 623, Conjuntos 01 e 03,
Macedo, CEP 07197-000, na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo, registrada
perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o nº 359020196941, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0014-43 a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira, abaixo;
(x) Filial 10 - Rua José Otoni, nº 240 - 246, São Miguel Paulista, CEP 08010-290, na
cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, registrada perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o nº 35920196950, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0017-96 a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira, abaixo;
(xi) Filial 11 - Avenida João César de Oliveira, n° 3.681, Loja 03, Glória, CEP 32340-
001, na cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais, registrada perante a Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais sob o nº 31920094673, inscrita no CNPJ sob o
nº 04.241.549/0013-62 a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira, abaixo;
(xii) Filial 12 - Avenida Serzedelo Corrêa, nº 82, Andar Térreo, Batista Campos, CEP
66033-265, na cidade de Belém, Estado do Pará, registrada perante a Junta
Comercial do Estado de Pará sob o nº 15902036559, inscrita no CNPJ sob o nº
04.241.549/0012-81 a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira, abaixo;
(xiii) Filial 13 - Rua Doutor Nilo Peçanha, nº 56, Loja 38, Centro, CEP 24445-360, na
cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, registrada perante a Junta Comercial do Estado de Rio de Janeiro sob o nº 33901615231, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0016-05 a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira, abaixo;
(xiv) Filial 14 - Rua Visconde de Sepetiba, nº 935, Loja 126, Centro, CEP 24020-206, na
cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, registrada perante a Junta Comercial do Estado de Rio de Janeiro sob o nº 33901615231, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0015-24 a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira, abaixo; e
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Junta Comercial do Estado da Bahia 01/04/2025
Certifico o Registro sob o nº 98619419 em 01/04/2025
Protocolo 259128627 de 01/04/2025 Nome da empresa TERRA FIRME DA BAHIA LTDA NIRE 29202300778 Chancela 115795328979115 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 01/04/2025 por Bruno Mota Passos - Secretário-Geral
(xv) Filial 15 - Rua São Benedito, nº 285, Loja 54, Santo Amaro, CEP 04735-000, na
cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, registrada perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o nº 35920196933, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0011-09 a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira, abaixo.
(xvi) Filial 16 - sita à Rua Pero Vaz de Caminha, nº 475, Sala 04, Centro, CEP 45810-000,
na cidade de Porto Seguro, Estado da Bahia, registrada perante a Junta Comercial do Estado da Bahia sob o nº 29901426614, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0018- 77 a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira, abaixo;
(xvii) Filial 17 - sita à Rua 13 de maio, nº 320, Centro, CEP 64049-220, na cidade de
Teresina, Estado do Piauí, registrada perante a Junta Comercial do Estado de Piauí sob o nº 22900449606, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0021-72 a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira, abaixo;
(xviii) Filial 18 - sita à Rua Castelo Branco, n° 298-D, Quilombo, CEP 78045-335, na
cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, registrada perante a Junta Comercial do Estado do Mato Grosso sob o nº 51920035738, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0019-58 a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira, abaixo;
(xix) Filial 19 - sita à Rua da Feira, nº 159, Edifício Centro Empresarial Oeste, Loja D,
Bangu, CEP 21820-030, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro,
registrada perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 339001618460, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0020-91 a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira, abaixo; (xx) Filial 20 - sita à Avenida Dom Pedro II, nº 45, sala 0001, Centro, CEP 58013-420, na
cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, registrada perante a Junta Comercial do Estado da Paraíba sob o nº 25900458535, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0023- 34 a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira, abaixo;
(xxi) Filial 21 - sita à Avenida Djalma Batista, nº 3.071, Loja 02, Chapada, CEP 69050-
010, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, registrada perante a Junta
Comercial do Estado do Amazonas sob o nº 13920014918, inscrita no CNPJ sob o nº
04.241.549/0024-15 a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira, abaixo;
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Junta Comercial do Estado da Bahia 01/04/2025
Certifico o Registro sob o nº 98619419 em 01/04/2025
Protocolo 259128627 de 01/04/2025 Nome da empresa TERRA FIRME DA BAHIA LTDA NIRE 29202300778 Chancela 115795328979115 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 01/04/2025 por Bruno Mota Passos - Secretário-Geral
(xxii) Filial 22 - sita à Rua Alfredo Pujol, nº 159, Loja 05, Bairro Santana, CEP 02017-
010, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, registrada perante a Junta
Comercial do Estado de São Paulo sob o nº 35920212670, inscrita no CNPJ sob o nº
04.241.549/0022-53, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira, abaixo.
(xxiii) Filial 23 - sita à Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, nº 1.217, Loja A,
Centro, CEP 25010-002, na cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio Janeiro,
registrada perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 33901625270, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0030-63, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo;
(xxiv) Filial 24 - sita à Rua Governador Teotônio Ferreira de Araújo, nº 101, Centro, CEP
28010-190, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio Janeiro, registrada
perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 33901625261, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0029-20, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo;
(xxv) Filial 25 - sita à Rua Osvaldo Cruz, nº 29, lote 50, quadra A, Centro, CEP 45600-
040, na cidade de Itabuna, Estado da Bahia, registrada perante a Junta Comercial do Estado da Bahia sob o nº 29901438663, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0027- 68, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo;
(xxvi) Filial 26 - sita à Rua Araponga, nº 528, Condomínio Varandas Tropicais, quadra 1,
lote nº 00030, Pitangueiras, CEP 42701-330, na cidade de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, registrada perante a Junta Comercial do Estado da Bahia sob o nº 29901438655, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0026-87, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo;
(xxvii) Filial 27 - sita à Rua Padre Luiz, nº 39, loja 17, Galeria Santa Clara, Centro, CEP
18035-010, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo, registrada perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o nº 35920224821, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0031-44, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo;
(xxviii) Filial 28 - sita à Avenida Goiás, nº 138, sala 01, quadra 4, lote 18, Edifício
Cascatinha, Setor Central, CEP 74010-010, Cidade de Goiânia, Estado de Goiás,
registrada perante a Junta Comercial do Estado de Goiás sob o nº 52901654208,
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Junta Comercial do Estado da Bahia 01/04/2025
Certifico o Registro sob o nº 98619419 em 01/04/2025
Protocolo 259128627 de 01/04/2025 Nome da empresa TERRA FIRME DA BAHIA LTDA NIRE 29202300778 Chancela 115795328979115 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 01/04/2025 por Bruno Mota Passos - Secretário-Geral
inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0032-25, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo;
(xxix) Filial 29 - sita à Rua Quatorze de Julho, nº 1.561, Vila Cidade, CEP 79002-330,
Cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, registrada perante a Junta
Comercial do Estado do Mato Grosso do Sul sob o nº 54920076003, inscrita no CNPJ
sob o nº 04.241.549/0025-04, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo;
(xxx) Filial 30 - sita à Avenida Estados Unidos, nº 161, salas nº 801 a 808, Edifício
Gerhard Meyer Suerdieck, Comércio, CEP 40010-020, Cidade de Salvador, Estado da
Bahia, registrada perante a Junta Comercial do Estado da Bahia sob o nº
29901438671, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0028-49, a qual praticará as
mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo;
(xxxi) Filial 31 - sita à Rua Conselheiro Junqueira Ayres, n° 000165, Shopping Piedade,
loja 6208, Barris, CEP 40070-080, na cidade de Salvador, Estado da Bahia, registrada perante a Junta Comercial do Estado da Bahia sob o nº 29901449207, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0033-06, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo;
(xxxii) Filial 32 - sita à Rua Doutor Barros Junior, n° 272, loja 03, lote 06-B, Centro, CEP
26215-072, na cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio Janeiro, registrada perante a
Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 33901631172, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0038-10, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo;
(xxxiii) Filial 33 - sita à Avenida Cesário de Melo, n° 03006, loja B, Campo Grande, CEP
23050-102, na cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, registrada perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 33901631181, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0039-00, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo;
(xxxiv) Filial 34 - sita à Avenida Jequitaia, n° 000506, Edifício Ouro Preto, Sala 0208,
Comércio, CEP 40015-035, na cidade de Salvador, Estado da Bahia, registrada
perante a Junta Comercial do Estado da Bahia sob o nº 29901449215, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0034-97, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo;
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Junta Comercial do Estado da Bahia 01/04/2025
Certifico o Registro sob o nº 98619419 em 01/04/2025
Protocolo 259128627 de 01/04/2025 Nome da empresa TERRA FIRME DA BAHIA LTDA NIRE 29202300778 Chancela 115795328979115 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 01/04/2025 por Bruno Mota Passos - Secretário-Geral
(xxxv) Filial 35 - sita à Rua Castro Alves, n° 1.126, Centro, CEP 44001-592, na cidade de
Feira de Santana, Estado da Bahia, registrada perante a Junta Comercial do Estado da Bahia sob o nº 29901449223, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0035-78, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo;
(xxxvi) Filial 36 - sita à Rua Visconde de Mauá, n° 1, Térreo, Cidade Nova, CEP 45652-042,
na cidade de Ilhéus, Estado da Bahia, registrada perante a Junta Comercial do Estado da Bahia sob o nº 29901449231, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0036-59, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo;
(xxxvii) Filial 37 - sita à Rua Teixeira de Freitas, n° 41, Loja 13, Centro, CEP 45400-000, na
cidade de Valença, Estado da Bahia, registrada perante a Junta Comercial do Estado da Bahia sob o nº 29901449240, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0037-30, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo;
(xxxviii) Filial 38 - sita à Praça Joaquim Correia, nº 10/A, Quadra S/I, Lote S/I, Centro,
Centro, CEP 45000-600, na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia,
registrada perante a Junta Comercial do Estado da Bahia sob o nº 29901455142, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0040-35, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo;
(xxxix) Filial 39 - sita à Rua Barão de Cotegipe, nº 21A, Térreo, Centro, CEP 48903-440, na
cidade de Juazeiro, Estado da Bahia, registrada perante a Junta Comercial do Estado da Bahia sob o nº 29901455169, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0042-05, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo;
(xl) Filial 40 - sita à Rua Major Facundo, n° 981, Centro, CEP 60025-100, na cidade de
Fortaleza, Estado do Ceará, registrada perante a Junta Comercial do Estado do
Ceará sob o nº 23920035948, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0045-40, a qual
praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo;
(xli) Filial 41 - sita à Avenida Nevaldo Rocha, n° 4.024, Lagoa Nova, CEP 59054-590, na
cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, registrada perante a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte sob o nº 24900462141, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0043-88, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo;
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Junta Comercial do Estado da Bahia 01/04/2025
Certifico o Registro sob o nº 98619419 em 01/04/2025
Protocolo 259128627 de 01/04/2025 Nome da empresa TERRA FIRME DA BAHIA LTDA NIRE 29202300778 Chancela 115795328979115 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 01/04/2025 por Bruno Mota Passos - Secretário-Geral
(xlii) Filial 42 - sita à ACSV NE 12, AV. JK, N° 23, Lote 2A, Sala 03, CEP 77006-044, na
cidade de Palmas, Estado do Tocantins, registrada perante a Junta Comercial do Estado do Tocantins sob o nº 17900406008, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0044-69, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo;
(xliii) Filial 43 - sita ao SCS, Quadra 2, Bloco C, Lote 157, Edifício Jockey Club, loja 139,
Asa Sul, CEP 70302-912, em Brasília, Distrito Federal, registrada perante a Junta Comercial do Estado do Distrito Federal sob o nº 53920037694, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0046-20, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo;
(xliv) Filial 44 - sita à Avenida Protásio Alves, nº 2.738, Petrópolis, CEP 90410-006, na
cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, registrada perante a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul sob o no 43920071533, inscrita no CNPJ sob o no 04.241.549/0048-92, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo;
(xlv) Filial 45 - sita à Rua Alexandre Guimaraes, nº 7.807, Tancredo Neves, CEP 76829-
613, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, registrada perante a Junta
Comercial do Estado de Rondônia sob o no 11900258356, inscrita no CNPJ sob o no
04.241.549/0049-73, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo;
(xlvi) Filial 46 - sita à Praça Olímpio Campos, nº 769, Loja A, Centro, CEP 49010-040, na
cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, registrada perante a Junta Comercial do Estado de Sergipe sob o no 28900305774, inscrita no CNPJ sob o no 04.241.549/0047- 01, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo;
(xlvii) Filial 47 - sita à Estrada do Coqueiro Grande, Edifício Fazenda Grande II, no
000014, Loja: Térreo, Fazenda Grande II, CEP 41342-315, na cidade de Salvador, Estado da Bahia, registrada perante a Junta Comercial do Estado da Bahia sob o no 29901475062, inscrita no CNPJ sob o no 04.241.549/0050-07, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo;
(xlviii) Filial 48 - sita à Rua Coronel Antonio Alves Pereira, no 554, Loja 01, Centro, CEP
38400-104, na cidade de Uberlândia, Estado de Mina Gerais, registrada perante a
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o nº 3192016198-2, inscrita sob o nº 04.241.549/0051-98, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo;
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Junta Comercial do Estado da Bahia 01/04/2025
Certifico o Registro sob o nº 98619419 em 01/04/2025
Protocolo 259128627 de 01/04/2025 Nome da empresa TERRA FIRME DA BAHIA LTDA NIRE 29202300778 Chancela 115795328979115 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 01/04/2025 por Bruno Mota Passos - Secretário-Geral
(xlix) Filial 49 - sita à Rua Barão de Penedo, nº 190, Centro, Quadra 0050, lote 0339, CEP
57.020-340, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas, a qual praticará as mesmas
atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo;
(l) Filial 50 - sita à Rua Amador Bueno, nº 271, Centro, CEP 11.013-153, na Cidade de
Santos, Estado de São Paulo, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas
pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo. "
CLÁUSULA SEGUNDA - DA CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
2.1.Diante das deliberações acima, decide o Sócio, por unanimidade, consolidar o Contrato Social da
Sociedade, passando assim a vigorar com as cláusulas e condições seguintes:
AUGUSTO FERREIRA LIMA, brasileiro, empresário, divorciado, portador da cédula de identidade RG nº 68.879.172-7, expedida pela SSP/BA, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda ("CPF") sob o nº 785.851.395-87, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Leopoldo Couto de Magalhães Junior, nº 1.105, 23º e 24º andares, Itaim Bibi, CEP 04542-012 ("Sr. Augusto"), único sócio componente da sociedade empresária limitada, que gira nesta praça sob a denominação social de TERRA FIRME DA BAHIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 04.241.549/0001-29, com sede na Avenida Sete de Setembro, 2.631, Edifício Space Vitória, sala 101, Salvador, Estado da Bahia, CEP 40080- 003, com seu Contrato Social de Constituição arquivado na M.M. Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB, sob NIRE 29.2.0230077-8 ("Sociedade"), tem justo e combinado consolidar o Contrato Social nos termos da Lei n° 10.406/2002, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CONTRATO SOCIAL DA TERRA FIRME DA BAHIA LTDA. CNPJ n° 04.241.549/0001-29 NIRE n° 29.2.0230077-8
CAPÍTULO I DO NOME EMPRESARIAL, DA SEDE E DAS FILIAIS
CLÁUSULA PRIMEIRA: A Sociedade gira sob o nome empresarial de TERRA FIRME DA BAHIA LTDA. e tem sede na Avenida Sete de Setembro, n° 2.631, Edifício Space Vitória, sala 101, CEP 40080-003, na
cidade de Salvador, Estado da Bahia.
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Junta Comercial do Estado da Bahia 01/04/2025
Certifico o Registro sob o nº 98619419 em 01/04/2025
Protocolo 259128627 de 01/04/2025 Nome da empresa TERRA FIRME DA BAHIA LTDA NIRE 29202300778 Chancela 115795328979115 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 01/04/2025 por Bruno Mota Passos - Secretário-Geral
CLÁUSULA SEGUNDA: A Sociedade mantém estabelecimentos filiais nos seguintes endereços: (i) Filial 01 - sita à Rua da Quitanda, n° 144, Centro, CEP 01012-010, na cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo, registrada perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o n° 35.905.843.214 em 15/04/2019, inscrita no CNPJ sob o n° 04.241.549/0002-00, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo;
(ii) Filial 02 - sita à Rua Felipe Schimidt, nº 249, Loja 120, Centro, CEP 88010- 000, na cidade de
Florianópolis, Estado de Santa Catarina, registrada perante a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina sob o nº 42.902.068.851, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0004-71, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira, abaixo; (iii) Filial 03 - sita à Avenida Rio Branco, nº 138, Loja D, Centro, CEP 20040-909, na cidade do Rio
de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, registrada perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 33.901.603.276, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0006-33, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira, abaixo;
(iv) Filial 04 - sita à Rua Alfandega, nº 35, Loja 116, Shopping Paço Alfandega, Recife, CEP
50030-030, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, registrada perante a Junta Comercial do Estado de Pernambuco sob o nº 26.902.030.886, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0005-52, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira, abaixo; (v) Filial 05 - sita à Avenida Treze de Setembro, nº 1.632 , Buritizal, CEP 68902-865, na cidade do
Macapá, Estado do Amapá, registrada perante a Junta Comercial do Estado do Amapá sob o nº 1.690.148.059, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0007-14, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira, abaixo; (vi) Filial 06 - sita à Travessa Jesuíno Marcondes, nº 150, Loja B, Condomínio Emiliano Perneta
CD, Centro, CEP 80010-060, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, registrada perante a Junta Comercial do Estado do Paraná sob o nº 41.901.978.276, inscrita no CNPJ sob o nº 04241549000803, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira, abaixo; (vii) Filial 07 - sita à Rua do Sol, nº 168, Centro, CEP 65020-590, na cidade de São Luiz, Estado do
Maranhão, registrada perante a Junta Comercial do Estado do Maranhão sob o nº 21.9.0060161- 0, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0009-86, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira, abaixo;
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Junta Comercial do Estado da Bahia 01/04/2025
Certifico o Registro sob o nº 98619419 em 01/04/2025
Protocolo 259128627 de 01/04/2025 Nome da empresa TERRA FIRME DA BAHIA LTDA NIRE 29202300778 Chancela 115795328979115 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 01/04/2025 por Bruno Mota Passos - Secretário-Geral
(viii) Filial 08 - sita à Rua Espírito Santo, nº 590, Centro, CEP 30160-031, na cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, registrada perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o nº 31.920.087.103, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0010-10, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira, abaixo;
(ix) Filial 09 - Avenida Mariana Ubaldina do Espírito Santo, n° 623, Conjuntos 01 e 03, Macedo,
CEP 07197-000, na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo, registrada perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o nº 359020196941, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0014-43 a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira, abaixo; (x) Filial 10 - Rua José Otoni, nº 240 - 246, São Miguel Paulista, CEP 08010-290, na cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo, registrada perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o nº 35920196950, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0017-96 a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira, abaixo; (xi) Filial 11 - Avenida João César de Oliveira, n° 3.681, Loja 03, Glória, CEP 32340-001, na
cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais, registrada perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o nº 31920094673, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0013-62 a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira, abaixo; (xii) Filial 12 - Avenida Serzedelo Corrêa, nº 82, Andar Térreo, Batista Campos, CEP 66033-265, na
cidade de Belém, Estado do Pará, registrada perante a Junta Comercial do Estado de Pará sob o nº 15902036559, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0012-81 a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira, abaixo; (xiii) Filial 13 - Rua Doutor Nilo Peçanha, nº 56, Loja 38, Centro, CEP 24445-360, na cidade de São
Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, registrada perante a Junta Comercial do Estado de Rio de Janeiro sob o nº 33901615231, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0016-05 a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira, abaixo; (xiv) Filial 14 - Rua Visconde de Sepetiba, nº 935, Loja 126, Centro, CEP 24020-206, na cidade de
Niterói, Estado do Rio de Janeiro, registrada perante a Junta Comercial do Estado de Rio de Janeiro sob o nº 33901615231, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0015-24 a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira, abaixo; e
(xv) Filial 15 - Rua São Benedito, nº 285, Loja 54, Santo Amaro, CEP 04735-000, na cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo, registrada perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o
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Junta Comercial do Estado da Bahia 01/04/2025
Certifico o Registro sob o nº 98619419 em 01/04/2025
Protocolo 259128627 de 01/04/2025 Nome da empresa TERRA FIRME DA BAHIA LTDA NIRE 29202300778 Chancela 115795328979115 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 01/04/2025 por Bruno Mota Passos - Secretário-Geral
nº 35920196933, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0011-09 a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira, abaixo. (xvi) Filial 16 - sita à Rua Pero Vaz de Caminha, nº 475, Sala 04, Centro, CEP 45810-000, na cidade
de Porto Seguro, Estado da Bahia, registrada perante a Junta Comercial do Estado da Bahia sob o nº 29901426614, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0018-77 a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira, abaixo; (xvii) Filial 17 - sita à Rua 13 de maio, nº 320, Centro, CEP 64049-220, na cidade de Teresina,
Estado do Piauí, registrada perante a Junta Comercial do Estado de Piauí sob o nº 22900449606, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0021-72 a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira, abaixo; (xviii) Filial 18 - sita à Rua Castelo Branco, n° 298-D, Quilombo, CEP 78045-335, na cidade de
Cuiabá, Estado do Mato Grosso, registrada perante a Junta Comercial do Estado do Mato Grosso sob o nº 51920035738, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0019-58 a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira, abaixo;
(xix) Filial 19 - sita à Rua da Feira, nº 159, Edifício Centro Empresarial Oeste, Loja D, Bangu, CEP
21820-030, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, registrada perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 339001618460, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0020-91 a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira, abaixo; (xx) Filial 20 - sita à Avenida Dom Pedro II, nº 45, sala 0001, Centro, CEP 58013-420, na cidade de
João Pessoa, Estado da Paraíba, registrada perante a Junta Comercial do Estado da Paraíba sob o nº 25900458535, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0023-34 a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira, abaixo; (xxi) Filial 21 - sita à Avenida Djalma Batista, nº 3.071, Loja 02, Chapada, CEP 69050-010, na
cidade de Manaus, Estado do Amazonas, registrada perante a Junta Comercial do Estado do Amazonas sob o nº 13920014918, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0024-15 a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira, abaixo; (xxii) Filial 22 - sita à Rua Alfredo Pujol, nº 159, Loja 05, Bairro Santana, CEP 02017-010, na
cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, registrada perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o nº 35920212670, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0022-53, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira, abaixo.
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Junta Comercial do Estado da Bahia 01/04/2025
Certifico o Registro sob o nº 98619419 em 01/04/2025
Protocolo 259128627 de 01/04/2025 Nome da empresa TERRA FIRME DA BAHIA LTDA NIRE 29202300778 Chancela 115795328979115 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 01/04/2025 por Bruno Mota Passos - Secretário-Geral
(xxiii) Filial 23 - sita à Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, nº 1.217, Loja A, Centro, CEP
25010-002, na cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio Janeiro, registrada perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 33901625270, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0030-63, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo; (xxiv) Filial 24 - sita à Rua Governador Teotônio Ferreira de Araújo, nº 101, Centro, CEP 28010-190,
na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio Janeiro, registrada perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 33901625261, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0029-20, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo; (xxv) Filial 25 - sita à Rua Osvaldo Cruz, nº 29, lote 50, quadra A, Centro, CEP 45600-040, na cidade
de Itabuna, Estado da Bahia, registrada perante a Junta Comercial do Estado da Bahia sob o nº 29901438663, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0027-68, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo; (xxvi) Filial 26 - sita à Rua Araponga, nº 528, Condomínio Varandas Tropicais, quadra 1, lote nº
00030, Pitangueiras, CEP 42701-330, na cidade de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, registrada perante a Junta Comercial do Estado da Bahia sob o nº 29901438655, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0026-87, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo; (xxvii) Filial 27 - sita à Rua Padre Luiz, nº 39, loja 17, Galeria Santa Clara, Centro, CEP 18035-010,
na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo, registrada perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o nº 35920224821, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0031-44, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo; (xxviii) Filial 28 - sita à Avenida Goiás, nº 138, sala 01, quadra 4, lote 18, Edifício Cascatinha, Setor
Central, CEP 74010-010, Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, registrada perante a Junta Comercial do Estado de Goiás sob o nº 52901654208, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0032-25, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo; (xxix) Filial 29 - sita à Rua Quatorze de Julho, nº 1.561, Vila Cidade, CEP 79002-330, Cidade de
Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, registrada perante a Junta Comercial do Estado do Mato Grosso do Sul sob o nº 54920076003, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0025-04, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo;
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Junta Comercial do Estado da Bahia 01/04/2025
Certifico o Registro sob o nº 98619419 em 01/04/2025
Protocolo 259128627 de 01/04/2025 Nome da empresa TERRA FIRME DA BAHIA LTDA NIRE 29202300778 Chancela 115795328979115 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 01/04/2025 por Bruno Mota Passos - Secretário-Geral
(xxx) Filial 30 - sita à Avenida Estados Unidos, nº 161, salas nº 801 a 808, Edifício Gerhard Meyer
Suerdieck, Comércio, CEP 40010-020, Cidade de Salvador, Estado da Bahia, registrada perante a Junta Comercial do Estado da Bahia sob o nº 29901438671, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0028-49, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo; (xxxi) Filial 31 - sita à Rua Conselheiro Junqueira Ayres, n° 000165, Shopping Piedade, loja 6208,
Barris, CEP 40070-080, na cidade de Salvador, Estado da Bahia, registrada perante a Junta Comercial do Estado da Bahia sob o nº 29901449207, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0033-06, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo; (xxxii) Filial 32 - sita à Rua Doutor Barros Junior, n° 272, loja 03, lote 06-B, Centro, CEP 26215-072,
na cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio Janeiro, registrada perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 33901631172, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0038-10, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo; (xxxiii) Filial 33 - sita à Avenida Cesário de Melo, n° 03006, loja B, Campo Grande, CEP 23050-102,
na cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, registrada perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 33901631181, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0039-00, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo; (xxxiv) Filial 34 - sita à Avenida Jequitaia, n° 000506, Edifício Ouro Preto, Sala 0208, Comércio, CEP
40015-035, na cidade de Salvador, Estado da Bahia, registrada perante a Junta Comercial do Estado da Bahia sob o nº 29901449215, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0034-97, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo; (xxxv) Filial 35 - sita à Rua Castro Alves, n° 1.126, Centro, CEP 44001-592, na cidade de Feira de
Santana, Estado da Bahia, registrada perante a Junta Comercial do Estado da Bahia sob o nº 29901449223, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0035-78, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo; (xxxvi) Filial 36 - sita à Rua Visconde de Mauá, n° 1, Térreo, Cidade Nova, CEP 45652-042, na cidade
de Ilhéus, Estado da Bahia, registrada perante a Junta Comercial do Estado da Bahia sob o nº 29901449231, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0036-59, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo; (xxxvii) Filial 37 - sita à Rua Teixeira de Freitas, n° 41, Loja 13, Centro, CEP 45400-000, na cidade de
Valença, Estado da Bahia, registrada perante a Junta Comercial do Estado da Bahia sob o nº
14
Junta Comercial do Estado da Bahia 01/04/2025
Certifico o Registro sob o nº 98619419 em 01/04/2025
Protocolo 259128627 de 01/04/2025 Nome da empresa TERRA FIRME DA BAHIA LTDA NIRE 29202300778 Chancela 115795328979115 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 01/04/2025 por Bruno Mota Passos - Secretário-Geral
29901449240, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0037-30, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo; (xxxviii) Filial 38 - sita à Praça Joaquim Correia, nº 10/A, Quadra S/I, Lote S/I, Centro, Centro,
CEP 45000-600, na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, registrada perante a Junta Comercial do Estado da Bahia sob o nº 29901455142, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0040-35, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo; (xxxix) Filial 39 - sita à Rua Barão de Cotegipe, nº 21A, Térreo, Centro, CEP 48903-440, na cidade de
Juazeiro, Estado da Bahia, registrada perante a Junta Comercial do Estado da Bahia sob o nº 29901455169, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0042-05, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo; (xl) Filial 40 - sita à Rua Major Facundo, n° 981, Centro, CEP 60025-100, na cidade de Fortaleza,
Estado do Ceará, registrada perante a Junta Comercial do Estado do Ceará sob o nº 23920035948, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0045-40, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo; (xli) Filial 41 - sita à Avenida Nevaldo Rocha, n° 4.024, Lagoa Nova, CEP 59054-590, na cidade de
Natal, Estado do Rio Grande do Norte, registrada perante a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte sob o nº 24900462141, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0043-88, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo; (xlii) Filial 42 - sita à ACSV NE 12, AV. JK, N° 23, Lote 2A, Sala 03, CEP 77006-044, na cidade de
Palmas, Estado do Tocantins, registrada perante a Junta Comercial do Estado do Tocantins sob o nº 17900406008, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0044-69, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo; (xliii) Filial 43 - sita ao SCS, Quadra 2, Bloco C, Lote 157, Edifício Jockey Club, loja 139, Asa Sul,
CEP 70302-912, em Brasília, Distrito Federal, registrada perante a Junta Comercial do Estado do Distrito Federal sob o nº 53920037694, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0046-20, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo; (xliv) Filial 44 - sita à Avenida Protásio Alves, nº 2.738, Petrópolis, CEP 90410-006, na cidade de
Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, registrada perante a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul sob o no 43920071533, inscrita no CNPJ sob o no 04.241.549/0048-92, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo;
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Certifico o Registro sob o nº 98619419 em 01/04/2025
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(xlv) Filial 45 - sita à Rua Alexandre Guimaraes, Tancredo Neves, nº 7.807, CEP 76829-613, na
cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, registrada perante a Junta Comercial do Estado de Rondônia sob o no 11900258356, inscrita no CNPJ sob o no 04.241.549/0049-73, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo;
(xlvi) Filial 46 - sita à Praça Olímpio Campos, nº 769, Loja A, Centro, CEP 49010-040, na cidade de
Aracaju, Estado de Sergipe, registrada perante a Junta Comercial do Estado de Sergipe sob o no 28900305774, inscrita no CNPJ sob o no 04.241.549/0047-01, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo; e (xlvii) Filial 47 - sita à Estrada do Coqueiro Grande, Edifício Fazenda Grande II, no 000014, Loja:
Térreo, Fazenda Grande II, CEP 41342-315, na cidade de Salvador, Estado da Bahia, registrada perante a Junta Comercial do Estado da Bahia sob o n o 29901475062, inscrita no CNPJ sob o no 04.241.549/0050-07, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo; e (xlviii) Filial 48 - sita à Rua Coronel Antonio Alves Pereira, no 554, Loja 01, Centro, CEP 38400-104,
na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, registrada perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o nº 3192016198-2, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.549/0051-98, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo; (xlix) Filial 49 - sita à Rua Barão de Penedo, nº 190, Centro, Quadra 0050, lote 0339, CEP 57.020-
340, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo; (l) Filial 50 - sita à Rua Amador Bueno, nº 271, Centro, CEP 11.013-153, na Cidade de Santos,
Estado de São Paulo, a qual praticará as mesmas atividades desempenhadas pela matriz, conforme descritas na Cláusula Terceira abaixo.
CAPÍTULO II DO OBJETO SOCIAL E DA DURAÇÃO CLÁUSULA TERCEIRA: A Sociedade tem o seguinte objeto social: atividades de consultoria em gestão
empresarial, exceto consultoria técnica específica; holdings de instituições não financeiras; outras sociedades de participação, exceto holdings; correspondentes de instituições financeiras; promoções de vendas; atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários; gestão de ativos intangíveis não-financeiros; preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo; atividades de cobranças e informações cadastrais; call center; fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros; serviços combinados de escritório e apoio administrativo.
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CNAE FISCAL
CNAE 7020-4/00 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica; CNAE 6462-0/00 - Holdings de instituições não financeiras; CNAE 6463-8/00 - Outras Sociedades de participação, exceto holdings; CNAE 6619-3/02 - Correspondentes de instituições financeiras; CNAE 7319-0/02 - Promoções de vendas; CNAE 7490-1/04 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários; CNAE 7740-3/00 - Gestão de ativos intangíveis não-financeiros; CNAE 8219-9/99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente; CNAE 8291-1/00 - Atividades de cobranças e informações cadastrais; CNAE 7830-2/00 - Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros; CNAE 8211-3/00 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo; CNAE 7319003 - Marketing direto; e CNAE 8220200 - Atividades de teleatendimento.
CLÁUSULA QUARTA: A Sociedade iniciou suas atividades em 16/01/2001 e seu prazo de duração é por tempo indeterminado.
CAPÍTULO III DO CAPITAL SOCIAL
CLÁUSULA QUINTA: O capital social é composto de 110.000 (cento e dez mil) quotas no valor unitário de R$ 1,00 (um real) cada quota, perfazendo um total de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente no País, assim distribuído entre os sócios: AUGUSTO FERREIRA LIMA, com 110.000 (cento e dez mil) quotas sociais, no valor de R$1,00 (um real) cada, totalizando R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), correspondentes a 100% (cem por cento) de participação no capital social, totalmente integralizadas em moeda corrente nacional; Assim fica o quadro de capital distribuído:
| Sócios | Nº de Quotas | Valor | (%) |
|---|---|---|---|
| Augusto Ferreira Lima | 110.000 | R$110.000,00 | 100 |
| Total | 110.000 | R$110.000,00 | 100 |
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CAPÍTULO IV DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
CLÁUSULA SEXTA: A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, tudo nos termos do art. 1.052 da Lei n° 10.406, de 2002.
PARÁGRAFO ÚNICO - As quotas são indivisíveis e incomunicáveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento de outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
CAPÍTULO V DA ADMINISTRAÇÃO
CLÁUSULA SÉTIMA: A administração da Sociedade caberá ao sócio, Sr. AUGUSTO FERREIRA LIMA, brasileiro, empresário, divorciado, portador da cédula de identidade RG nº 68.879.172-7, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 785.851.395-87, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Leopoldo Couto de Magalhães Junior, nº 1.105, 23º e 24º andares, Itaim Bibi, CEP 04542-012, como também, conjuntamente ou isoladamente, ao administrador não sócio, Sr. RAIMUNDO BORGES LEAL, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, portador do RG 1.479.509 SSP/BA, CNH 01802558816, inscrito no CPF sob o n° 084.461.485 -87, residente e domiciliado na cidade de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, na Rua Juracy Magalhães, n° 606, Condomínio Olímpia, apartamento 06, Pitangueiras, CEP 42701-890, com poderes e atribuições de representar ativa e passivamente a Sociedade, em juízo ou fora dele, podendo praticar todo e qualquer ato, sempre no interesse da Sociedade, sendo autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir. PARÁGRAFO PRIMEIRO - O sócio poderá constituir procurador e ou administrador não sócio para representá-lo, estabelecendo no respectivo instrumento de mandato a extensão dos poderes. Fica, porém, ressalvado que a representação dos procuradores será limitada aos atos praticados pelo administrador e de acordo com os poderes que nele se contiver. PARÁGRAFO SEGUNDO - O administrador terá mandato por prazo indeterminado. PARÁGRAFO TERCEIRO - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Sociedade, os atos de quaisquer Sócio(s), administrador(es), funcionário(s) ou procurador(es) que envolvam a Sociedade em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao seu objeto social, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros.
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PARÁGRAFO QUARTO - Compete privativamente ao administrador todos os atos relativos ao cumprimento da legislação tributária, previdenciária e trabalhista, bem assim a responsabilidade deles decorrentes.
CAPÍTULO VI DO BALANÇO PATRIMONIAL DOS LUCROS E PERDAS
CLÁUSULA OITAVA: Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, os administradores prestarão contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados, devendo tais documentos serem auditados por prestador de serviços autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários. PARÁGRAFO ÚNICO - No decorrer do exercício social o lucro poderá ser apurado e comprovado através das peças contábeis pertinentes e distribuído os sócios ou podendo total ou parcialmente ser capitalizado na mesma proporção da participação, por decisão dos sócios representativos do total do capital social, em período mensal, trimestral, semestral ou anual, inclusive de forma desproporcional às respectivas quotas.
CAPÍTULO VII DO PRO LABORE, RETIRADA, EXCLUSÃO, FALECIMENTO, INTERDIÇÃO, INCAPACIDADE, SEPARAÇÃO, PAGAMENTO DE HAVERES
INSOLVÊNCIA, FALÊNCIA, DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO, FORMA DE CÁLCULO E MODO DE
CLÁUSULA NONA: Os sócios poderão efetivar retiradas mensais, a título de "pró-labore", observadas as disposições regulamentares pertinentes. CLÁUSULA DÉCIMA: Em caso de retirada, exclusão, falecimento, interdição, incapacidade, separação, separação judicial, divórcio ou insolvência de qualquer dos sócios, a Sociedade não se dissolverá, devendo, em cada uma dessas situações, serem observadas as seguintes disposições: PARÁGRAFO PRIMEIRO - Na retirada, caberá ao sócio retirante dispor sobre a forma e condições de satisfação de seus haveres, a serem apurados em balanço especial de todo o ativo mobiliário e imobiliário, a ser realizado no prazo de 30 (trinta) dias, observada a sua proporcionalidade no capital social. PARÁGRAFO SEGUNDO - Na exclusão, caberá ao sócio excluído receber seus haveres, observada a sua proporcionalidade no capital social, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, em parcelas mensais, iguais e sucessivas, atualizadas monetariamente pela variação do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) da FGV, ou por outro índice que venha a substituí-1o, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar de encerramento do balanço especial de todo ativo mobiliário e imobiliário, que deverá estar concluído no prazo de 30 (trinta) dias após a data da exclusão.
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PARÁGRAFO TERCEIRO - No falecimento, os herdeiros e sucessores do "de cujus", conforme o caso, receberão seus haveres, observada a proporcionalidade do sócio falecido no capital social, no prazo máximo de 12 (doze) meses, em parcelas mensais, iguais e sucessivas, atualizadas monetariamente pela variação do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) da FGV, ou por outro índice que venha a substituí-1o, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar de encerramento do balanço especial de todo ativo mobiliário e imobiliário, que deverá estar concluído no prazo de 30 (trinta) dias após o óbito; ressalvado o disposto no subitem seguinte. PARÁGRAFO QUARTO - No caso de falecimento, será possível ao(s) herdeiro(s) e sucessor(es) do sócio falecido ingressar na Sociedade, no lugar do "de cujus", se não preferir(em) receber seus haveres na forma do subitem anterior, considerando o caráter "intuitu personae" da relação societária. Neste caso, procederse-á a imediata alteração contratual, desde que não haja impeditivo legal. PARÁGRAFO QUINTO - Na interdição ou incapacidade, poderá o curador ingressar na Sociedade para representar o sócio interditado ou incapaz. PARÁGRAFO SEXTO - Na separação de fato, separação judicial ou divórcio, não terão a esposa ou o marido, o companheiro ou a companheira, do(a) sócio(a) separado(a) ou divorciado(a), ou em processo de separação ou de divórcio, conforme o caso, o direito de participar da Sociedade, por ser considerado(a) terceiro(a) estranho(a), para esse efeito, vez que fica, desde já, reconhecidos expressamente o caráter "intuitu personae" da relação societária e o vínculo fundado na "affectio societatis", como condição indispensável à constituição e permanência da Sociedade e preservação da empresa. PARÁGRAFO SÉTIMO - Na insolvência, aplicar-se-á o disposto na respectiva Lei. PARÁGRAFO OITAVO - As quotas da Sociedade são indivisíveis e impenhoráveis e não poderão ser cedidas, transferidas ou alienadas a terceiros, a qualquer título, sem consentimento por escrito do(s) sócio(s) remanescente(s), a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço o direito de preferência para a sua aquisição, formalizando, se realizada a cessão, transferência ou alienação, a alteração contratual pertinente. PARÁGRAFO NONO - O sócio que quiser alienar quotas, total ou parcialmente, por qualquer forma, notificará os demais, por escrito, para no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento desta notificação, exercer o seu direito de preferência, proporcionalmente às respectivas participações no capital integralizado da Sociedade. PARÁGRAFO DÉCIMO - O sócio que pretender onerar, por qualquer forma ou meio, ou dar em usufruto ou em doação, suas quotas, total ou parcialmente, deverá obter o consentimento do outro sócio. PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO - A Sociedade não reconhecerá qualquer efeito decorrente da constrição judicial, inclusive penhora arresto e sequestro de quotas, para satisfazer obrigações e responsabilidades
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pessoais dos sócios, pois é defeso a entrada compulsória, no quadro societário, de pessoas estranhas à Sociedade.
CAPÍTULO VIII DA CESSÃO DE DIREITOS CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Os sócios, entre si, poderão proceder livremente à cessão dos direitos
sociais, no todo em parte. Porém, a cessão a terceiros ficará condicionada à prévia renúncia escrita da preferência que é assegurada ao outro sócio. PARÁGRAFO PRIMEIRO - As quotas do capital da Sociedade não podem ser utilizadas pelos sócios para garantir obrigações destes perante terceiros, sendo vedado a transferência de quotas dessa Sociedade para a garantia de obrigações particulares dos sócios, até porque nenhum estranho também será recebido neste ambiente social sem a concordância de todos os sócios. Assim fica devidamente veiculado pelos signatários contratantes que as quotas da Sociedade não poderão ser caucionadas, emprenhadas, oneradas ou mesmo gravadas, total ou parcialmente, a qualquer título, salvo em favor do outro sócio. PARÁGRAFO SEGUNDO - A proibição expressa no parágrafo antecedente impede, inclusive, a inclusão de sócios pela apresentação das quotas em hasta pública, pela adjudicação judicial ou por decorrência de execuções ou qualquer processo judicial contra sócios ou a própria Sociedade.
CAPÍTULO IX DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: As deliberações sociais serão tomadas pelos sócios em Reunião de Sócios, a ser realizada após o término de cada exercício social, nos termos do parágrafo 3°, do artigo 1.072, da Lei n° 10.406/02. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Tais deliberações obrigatoriamente observarão o disposto nos incisos I e II, do artigo 1.076, da Lei n° 10.406/02. PARÁGRAFO SEGUNDO - Nos casos em que a Lei n° 10.406/02 não estabelecer quórum obrigatório, as deliberações serão tomadas pela maioria absoluta do capital social, não se aplicando o disposto no inciso III, do artigo 1.706, da Lei n° 10.406/02. PARÁGRAFO TERCEIRO - Nos termos do parágrafo 2°, do artigo 1.072, da Lei n° 10.406/02, dispensamse as formalidades de convocação previstas no §3°, do artigo 1.152, da Lei n° 10.406/02, quanto todos os sócios comparecerem ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia da reunião de sócios.
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Certifico o Registro sob o nº 98619419 em 01/04/2025
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PARÁGRAFO QUARTO - Ao sócio dissidente de deliberação social, cabe em prazo subsequente de 30 (trinta) dias do registro da alteração, a manifestação de seu dissenso, notificar seu propósito à Sociedade e aos demais sócios, por escrito, contra recibo. PARÁGRAFO QUINTO - Na hipótese de o sócio dissidente querer sair da Sociedade, seus haveres serão apurados e pagos na forma prevista na Cláusula 10a, tomando-se como data-base de apuração a data do recebimento da notificação de dissidência pela Sociedade.
CAPÍTULO X DAS FILIAIS OU ALTERAÇÕES CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: A Sociedade poderá proceder livremente, a qualquer tempo, abrir ou
fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.
CAPÍTULO XI DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Os administradores declaram, sob as penas da lei, que não estão
impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, as relações do consumo, fé pública ou propriedade.
CAPÍTULO XII DO FORO
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: A Sociedade e seus sócios obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, de acordo com o Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei n° 10.406/2002 e no Contrato Social da Sociedade. PARÁGRAFO ÚNICO - Sem prejuízo da cláusula arbitral, as partes elegem o foro desta Comarca de Salvador para apreciação de qualquer ação que verse sobre o presente contrato.
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CAPÍTULO XIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Os casos omissos neste contrato serão resolvidos pelas disposições que
regem as Sociedades empresárias. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Sempre que solicitado por qualquer de seus sócios, a administração deverá disponibilizar a estes os contratos com partes relacionadas, acordos de sócios e programas de opções de aquisição de quotas ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Sociedade. PARÁGRAFO SEGUNDO - A Sociedade não poderá emitir, ou manter em circulação, partes beneficiárias. PARÁGRAFO TERCEIRO - A Sociedade, seus sócios e administrador, conforme o caso, deverão observar as regras de governança previstas no artigo 8°, da Instrução CVM n° 578 de 30 de agosto de 2016, inclusive: (a) a disponibilização para os sócios de contratos com partes relacionadas, acordos de sócios e programas de opções de aquisição de quotas ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Sociedade; e (b) no caso de transformação da Sociedade em Sociedade anônima e abertura de capital, aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa compatíveis com os níveis estabelecidos para o segmento Novo Mercado da BM&FBovespa, ou similar que venha a substituí-lo. E, por acharem, assim, justos e contratados, firmam o presente em 01 (uma) única via.
Salvador/BA, 31 de março de 2025
AUGUSTO FERREIRA LIMA
Sócio
RAIMUNDO BORGES LEAL
Administrador da Sociedade
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NJ
JUCEB 259128627
Senta 60
Comercial
TERMO DE AUTENTICAÇÃO
| NOME DA EMPRESA | TERRA FIRME DA BAHIA LTDA |
|---|---|
| PROTOCOLO | 259128627 - 01/04/2025 |
| ATO | 002 - ALTERAÇÃO |
| EVENTO | 026 - ABERTURA DE FILIAL EM OUTRA UF |
MATRIZ
NIRE 29202300778 CNPJ 04.241.549/0001-29 CERTIFICO O REGISTRO EM 01/04/2025 PROTOCOLO ARQUIVAMENTO 98619419 DE 01/04/2025 DATA AUTENTICAÇÃO 01/04/2025
|
EVENTOS
051 - CONSOLIDACAO DE CONTRATO/ESTATUTO ARQUIVAMENTO: 98619419
REPRESENTANTES QUE ASSINARAM DIGITALMENTE
Cpf: 08446148587 - RAIMUNDO BORGES LEAL - Assinado em 01/04/2025 às 17:11:12
Cpf: 78585139587 - AUGUSTO FERREIRA LIMA - Assinado em 01/04/2025 às 17:12:33
BRUNO MOTA PASSOS
Secretário-Geral
1
CAIO MOUSINHO HITA
Assinado de forma digital por CAIO MOUSINHO HITA Dados: 2026.06.30 20:55:51-03'00'
Junta Comercial do Estado da Bahia 01/04/2025
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RI Protocolo 259128627 de 01/04/2025
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