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EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
| Petição 16230 | |
|---|---|
| Ofício eletrônico | n° 14621/2026 |
MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., pessoa jurídica de
-direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o no 10.573.521/0001-91, empresa responsável pelo site "www.mercadopago.com.br" (doravante apenas "Mercado Pago"), com sede na Av. das Nações Unidas, no 3.003, Bonfim, Osasco/SP, CEP 06233-903, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora que esta subscreve, em atenção aos fatos aqui tratados e à requisição feita, informar o quanto segue
DOS DADOS REQUISITADOS
Informa-se que através de busca realizada pelos documentos ANDRÉA LIMA
| NOVAES cpf nº | 515.038.755-04 | e DANIEL LOPES MONTEIRO | cpf |
|---|---|---|---|
| nº153.020.358-98 e DAVID LOPES MONTEIRO | cpf nº 252.282.798-73 e | ||
| EDUARDO MENDONÇA SODRÉ MARTINS | cpf nº 012.342.835-14 | e |
GUILHERME HENRIQUE SODRÉ MARTINS cpf nº 020.966.415-00 e JAQUES WAGNER cpf nº 264.716.207-72 e REAG ADMINISTRADORA DE RECURSOS
LTDA. cnpj nº 23.863.529/0001-34 e TERRA FIRME DA BAHIA LTDA. cnpj nº 04.241.549/0001-29 e BONNIE TOALDO BONILHA cpf nº 033.894.255-60 e
PATRICH TOALDO BONILHA cpf nº 058.410.905-93 e ANDRÉ PISSOLITO CAMPOS cpf nº 311.771.848-69 e VALÉRIO MAREGA JÚNIOR cpf nº
863.437.346-00 e WNT GESTORA DE RECURSOS LTDA cpf nº
28.529.686/0001-21 , conforme dados presentes no ofício, foi possível localizar o cadastro, contudo o pedido não se concretizou por insuficiência de fundos.
AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 3.003 OSASCO - SP, CEP 06233-903 oficios@mercadolivre.com
AV. GETÚLIO VARGAS, 3-03 BAURU - SP, CEP 17017-000 oficios@mercadolivre.com
Informa-se que através de busca realizada pelos documentos ~~ AUGUSTO
FERREIRA LIMA cpf nº 785.851.395-87 e BN FINANCEIRA LTDA. cnpj nº
42.645.396/0001-74 e BN REPRESENTAÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. cnpj nº 33.663.988/0001-28 e GAVAZZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
cnpj nº 36.646.490/0001-45 e GF4.15 PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA cnpj nº 44.626.344/0001-86 , PKL ONE PARTICIPAÇÕES S.A. cnpj nº 27.490.629/0001-13 e SODRÉ MARTINS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. cnpj nº 40.915.371/0001-18 e EPÍTOME S.A cnpj nº 53.160.191/0001-15 , LUIZ ANTÔNIO LOMBARDI cpf nº 147.312.568-52 , e HOCKENHEIM FUNDO DE INVESTIMENTO cnpj nº 23.863.529/0001-34 e MÁRCIO DOMINGUES DOS SANTOS cpf nº 166.942.478-26 e WNT CAPITAL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. cnpj nº 45.854.066/0001-87 , conforme dados presentes no r. ofício, não foi possível a
localização de cadastro vinculado a ele na plataforma desta oficiada.
Informa-se ainda que através de busca realizada pelo documento JOÃO CARLOS
FALBO MANSUR cpf nº 116.687.758-24 , conforme dados presentes no r. ofício,
foi possível localizar o cadastro, contudo o pedido não se concretizou pois a conta está inativa/cancelada.
Informa-se que através de busca realizada pelo documento MOISES DANTAS
DOS SANTOS CPF Nº 000.516.645-42 , conforme dados presentes no r. ofício, foi
possível localizar uma conta vinculada na plataforma desta oficiada, sendo que o usuário possui saldo disponível de R$ 1.001,41
Deste modo, conforme solicitado no r. ofício, o valor foi bloqueado.
AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 3.003 OSASCO - SP, CEP 06233-903 oficios@mercadolivre.com
AV. GETÚLIO VARGAS, 3-03 BAURU - SP, CEP 17017-000 oficios@mercadolivre.com
Para eventual determinação de transferência REQUER seja expedido novo ofício a ser encaminhado diretamente via SISBAJUD.
O Mercado Pago é uma instituição de pagamento emissora de Moeda Eletrônica, autorizado pela Lei no 12865/2013. O art. 9º, II desta Lei autoriza ao Banco Central do Brasil a regulamentação da atividade, realizada através da Resolução no 4.282/2013. Em atendimento à Resolução do BACEN, Mercado Pago informa que está integrado ao sistema Sisbajud. Assim, a fim de garantir a celeridade processual, solicita que as futuras solicitações de bloqueio judicial sejam
realizadas através do sistema Sisbajud.
Ressalta-se por fim, que a presente petição consiste unicamente na prática de ato de cooperação com as autoridades, sem vinculação jurídica com as partes no presente processo, assim, em caso de eventuais novas providências, REQUER
seja expedido novo ofício ser encaminhado diretamente via SISBAJUD, tendo
em vista a inexistência de poderes para receber citação, intimação ou notificação diretamente ao subscritor desta.
Sendo o que cumpria informar, o Mercado Pago permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Termos em que, pede deferimento. Bauru, 30/06/2026.
JONATHAN GERMANO DA SILVA SANTOS
OAB/SP 396.748
AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 3.003 OSASCO - SP, CEP 06233-903 oficios@mercadolivre.com
AV. GETÚLIO VARGAS, 3-03 BAURU - SP, CEP 17017-000 oficios@mercadolivre.com