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Supremo Tribunal Federal
URGENTE
Ofício eletrônico n° 14409/2026 Brasília, 17 de junho de 2026. A Sua Excelência o Senhor Coordenador de Inquéritos nos Tribunais Superiores da Polícia Federal CINQ/CGRC/DICOR/PF
REFERÊNCIA: PETIÇÃO 16.229
Senhor Coordenador, Encaminho-lhe os termos da decisão sigilosa proferida nos autos em referência, cuja cópia segue anexa, para adoção das providências necessárias ao seu cumprimento, inclusive comunicação aos órgãos de controle migratório, ao SINPA
e ao STI, para suspensão dos passaportes, impedimento de saída do território nacional e proibição de emissão de novos passaportes dos investigados expressamente alcançados por essa medida.
Acompanham este expediente 12 (doze) mandados de intimação (imposição
de medidas cautelares) e os Ofícios Eletrônicos nº 14403/2026, 14405/2026 e 14406/2026.
Os canais oficiais do Supremo Tribunal Federal para recebimento de informações são: i) Malote Digital (protocolo judicial) - exclusivo para órgãos do Poder Judiciário; ii) Peticionamento Eletrônico (https://peticionamento.stf.jus.br/) - para partes habilitadas nos autos (envio de peças, inclusive sigilosas; certificado digital obrigatório); iii) Protocolo Eletrônico (https://peticionamento.stf.jus.br/) - para partes não habilitadas (certificado digital desejável) / sem certificado: (61) 3217-3000, opção 1, para cadastramento de senha; iv) Fax (excepcionalmente): (61) 3217-7921 / 7922 /; e v) Correios: Protocolo Judicial do STF, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, CEP 70175-900. Para processos eletrônicos, a documentação deve ser enviada exclusivamente pelos meios eletrônicos indicados.
Atenciosamente,
Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator Documento assinado digitalmente