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Tipo documento: CAPA PROCESSO
Evento: abertura
PROCESSO
Nº 6036148-37.2026.4.06.3800
Capa: Parte 1
Nº do processo 6036148-37.2026.4.06.3800 Classe da ação: Comunicado de Mandado de Prisão Competência Criminal/Organização Criminosa Data de autuação: 07/05/2026 14:28:07 Situação MOVIMENTO Órgão Julgador: Juízo Titular da 02ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte Juiz(a): JORGE GUSTAVO SERRA DE MACEDO COSTA
Histórico de localizadores:
ATENÇÃO: PROCESSO COM RÉU PRESO Assuntos Código Descrição Principal
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa, Crimes previstos na Lei da 053502 Sim
Organização Criminosa, DIREITO PENAL
Partes e Representantes AUTOR ACUSADO
FELIPE CANCADO VORCARO (075.983.426-10) - Pessoa Física
Procurador(es):
LETICIA FERNANDES DE MAGALHAES PINTO (DPU) D1555291 LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ112310 MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA RJ130730 THIAGO CHAGAS MARQUES GOMES RJ190073 TIAGO SOUZA DE RESENDE MG098738 HENDRIKUS SIMOES GARCIA (DPU) D2061978 POLÍCIA FEDERAL/MG (00.394.494/0029-37) - Entidade
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH (DPU) DPU-SEGUNDA
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) DPU- PRIMEIRA
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA (DPU) DPU-JF-DPU-SEGUNDA
SAMUEL DIAS ABREU (DPU) NNIS.SAUDE DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL - CAT1 - DPU-BH (DPU) DPU-TR
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.989.715/0050-90)
Procurador(es): NADJA MACHADO BOTELHO
Informações Adicionais
Chave Processo: 425075886926 Valor da Causa: R$ 0,00 Ipl: 2026.0047247-
SR/PF/MG
| Nível de Sigilo do Processo: Sigiloso (Interno | Anexos Eletrônicos: Não há | Anexos Físicos: 0 |
|---|---|---|
| Nível 2) | anexos | |
| Ação Coletiva de subst. | Não | |
| Não | Antecipação de Tutela: | Criança e Adolescente: Não |
| processual: | Requerida |
Fórum de Conciliação Depósito Judicial: Não Doença Grave: Não Não
requerido: Opção por Juízo 100% Grande devedor: Não Não Penhora no rosto dos autos: Não Digital:
Pessoa enquadrada na LEI
14.289:
| Penhora/apreensão de bens: Não | Pessoa com deficiência: Não | Não |
|---|---|---|
| Petição Urgente: Não | Possui bem associado: Não | Reconvenção: Não |
| Réu Preso: Sim | Vista Ministério Público: Sim |
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Evento 1
Evento: Data: Usuário: Processo: Sequência Evento:
DISTRIBUIDO POR SORTEIO MGBHZCRI02T 07/05/2026 14:28:07 LUIDE.LGCM - LUIDE GUIARONE CORRADI MARQUES - ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL 6036148-37.2026.4.06.3800/MG 1
POLÍCIA FEDERAL COORDENAÇÃO DE INQUÉRITOS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES - CINQ/CGRC/DICOR/PF
Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 4, Bloco A, Torre B, 5º andar - Asa Norte - Edifício Multibrasil Corporate - CEP: 70714-903 - Brasília/DF
Ofício nº 1931966/2026 - CINQ/CGRC/DICOR/PF
Belo Horizonte/MG, 7 de maio de 2026. Ao(À) Senhor(a) Exmo(a) Juiz(a) Federal Justiça Federal de Belo Horizonte Avenida Álvares Cabral, 1805 - Lourdes CEP: 30170-001 Belo Horizonte/MG
Assunto: Comunica Prisão Temporária de Felipe Cançado Vorcaro Referência: 2026.0047247-CGRC/DICOR/PF - Operação Compliance Zero - 5ª Fase (favor
mencionar na resposta)
Exmo(a). Senhor(a) Juiz(íza) Federal, Comunico a Vossa Excelência a prisão temporária, nesta data, do custodiado qualificado a seguir, em razão do cumprimento de mandado de prisão temporária nº 2705/2026 expedido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Petição nº 15873 da Relatoria do Ministro André Mendonça, por ocasião da deflagração da 5ª Fase da Operação Compliance Zero. De acordo o referido mandado:"Uma vez efetivada a prisão, o investigado deverá ser apresentado para audiência de custódia em até 24 horas, a ser conduzida perante o Juízo Federal da Subseção Judiciária com competência sobre o território em que o investigado se encontrar custodiado, independentemente de expedição de carta de ordem, mediante ajuste direto e apresentação da autoridade policial. O magistrado que presidir a audiência de custódia terá delegação para atuar exclusivamente no que concerne à verificação do preenchimento dos requisitos estritamente formais da prisão e do tratamento conferido ao preso, mas não para rever os requisitos que levaram à sua decretação e nem mesmo para decidir em sentido contrário à manutenção da custódia. Na hipótese de o magistrado que atuar por delegação na audiência de custódia entender que há alguma irregularidade na forma como a prisão foi materialmente executada ou em relação ao tratamento conferido ao preso, S. Excelência deverá enviar informação acerca da situação específica a este relator nos autos deste mesmo processo. Qualquer decisão de soltura por irregularidade na execução da custódia só poderá ser tomada pelo relator deste processo." Esclareço que a prisão em perspectiva foi realizada, nesta data, pela equipe de policiais federais chefiada pelo subscritor deste, no endereço abaixo informado. PRISÃO DE: FELIPE CANCADO VORCARO, natural de Brasil, filho de Oscar Moura Vorcaro e Renata Cancado Vorcaro, nascido aos 12/05/1989, CPF nº 075.983.426-10, residente na Avenida Doutor Marco Paulo Simon Jardim, nº 740, Apto 300 - Edifício Sant Paul De Vence, bairro Piemonte, CEP 34006-200, Nova Lima/MG, BRASIL, fone(s) (31) 98758-5000 / (31) 98454-1064.
Respeitosamente,
Documento eletrônico assinado em 07/05/2026, às 11h37, por HUDSON FERNANDES DE SOUZA, Delegado de Polícia Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A autenticidade deste documento pode
ser conferida no site https://servicos.pf.gov.br/assinatura/, informando o seguinte código
verificador:08e4b54ac9413a1af91a4a95f6f9e0e12eb5818b
Supremo Tribunal Federal
URGENTE MANDADO DE PRISÃO TEMPORÁRIA Nº 2705/2026 Petição 15873
decisão proferida nos autos (cópia anexa),
M A N D A
a Polícia Federal prender e recolher na custódia de uma de suas Superintendências Regionais ou, na impossibilidade, devidamente justificada, de fazê-lo, no Sistema Prisional do Estado onde a prisão for efetuada, à disposição do Supremo Tribunal Federal, FELIPE CANÇADO VORCARO, CPF 075.983.426-10, onde for encontrado(a) no território nacional, pelo prazo legal de cinco dias, resguardada a possibilidade de reapreciação judicial, de acordo com a evolução das diligências investigatórias que ensejam seu acautelamento provisório. Os mandados de prisão deverão ser cumpridos de maneira serena, respeitosa e discreta, sem qualquer espetacularização, tal como corretamente se verificou na atuação da Polícia Federal nas ocasiões anteriores relacionadas à "Operação Sem Desconto", devendo ser observados todos os direitos constitucionais dos investigados e, em especial, o teor da Súmula Vinculante nº 11 desta Corte. Em relação ao investigado que comprovar a condição de advogado, deverá ser observada a disposição do art. 7º, V, da Lei nº 8.906/1994. Além disso, no ato da prisão, as autoridades deverão também providenciar a comunicação à respectiva seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. Uma vez efetivada a prisão, o investigado deverá ser apresentado para audiência de custódia em até 24 horas, a ser conduzida perante o Juízo Federal da Subseção Judiciária com competência sobre o território em que o investigado se encontrar custodiado, independentemente de expedição de carta de ordem, mediante ajuste direto e apresentação da autoridade policial.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código B53D-31A1-4D99-40F5 e senha 0628-2162-8100-80F3
Supremo Tribunal Federal
Página 02 do Mandado de Prisão Temporária nº 2705/2026
O magistrado que presidir a audiência de custódia terá delegação para atuar exclusivamente no que concerne à verificação do preenchimento dos requisitos estritamente formais da prisão e do tratamento conferido ao preso, mas não para sentido contrário à manutenção da custódia. Na hipótese de o magistrado que atuar por delegação na audiência de custódia entender que há alguma irregularidade na forma como a prisão foi materialmente executada ou em relação ao tratamento conferido ao preso, S. Excelência deverá enviar informação acerca da situação específica a este relator nos autos deste mesmo processo. Qualquer decisão de soltura processo. A prisão temporária deverá ser cumprida em estabelecimento compatível com a condição pessoal do investigado, assegurando-lhe todas as garantias constitucionais, inclusive o direito à integridade física e moral, à assistência de advogado e às visitas de familiares, observadas as restrições de segurança. Secretaria do Supremo Tribunal Federal, em 6 de maio de 2026.
Ministro ANDRÉ MENDONÇA
Relator Documento assinado digitalmente
POLÍCIA FEDERAL COORDENAÇÃO DE INQUÉRITOS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES - CINQ/CGRC/DICOR/PF
Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 4, Bloco A, Torre B, 5º andar - Asa Norte - Edifício Multibrasil Corporate - CEP: 70714-903 - Brasília/DF
Ofício nº 1932515/2026 - CINQ/CGRC/DICOR/PF
Belo Horizonte/MG, 7 de maio de 2026. Ao(À) Senhor(a) Senhor(a) Delegado(a) Chefe do SETARIN - BELO HORIZONTE Avenida Augusto de Lima, n° 1833 - Barro Preto CEP: 30190-002 Belo Horizonte/MG E-mail: alvara.setarin@pcivil.mg.gov.br
Assunto: Encaminhamento de Preso Referência: 2026.0047247-CGRC/DICOR/PF (favor mencionar na resposta)
Senhor(a) Delegado(a), Encaminho a Vossa Excelência o custodiado qualificado a seguir, preso em razão do cumprimento de mandado de prisão temporária nº 2705/2026 expedido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Petição nº 15873 da Relatoria do Ministro André Mendonça, por ocasião da deflagração da 5ª Fase da Operação Compliance Zero:
FELIPE CANCADO VORCARO, natural de Brasil, filho de Oscar Moura Vorcaro e Renata
Cancado Vorcaro, nascido aos 12/05/1989, CPF nº 075.983.426-10, residente na Avenida Doutor Marco Paulo Simon Jardim, nº 740, Apto 300 - Edifício Sant Paul De Vence, bairro Piemonte, CEP 34006-200, Nova Lima/MG, BRASIL, fone(s) (31) 87585000 / (31) 98454-1064. Esclareço que a prisão em perspectiva foi realizada, nesta data, pela equipe de policiais federais chefiada pelo subscritor deste, no endereço acima informado.
Atenciosamente,
Documento eletrônico assinado em 07/05/2026, às 11h42, por HUDSON FERNANDES DE SOUZA, Delegado de Polícia Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://servicos.pf.gov.br/assinatura/, informando o seguinte código verificador:5c4ee402f92c42845465e3f97086169a7d6dddb0
POLÍCIA FEDERAL COORDENAÇÃO DE INQUÉRITOS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES - CINQ/CGRC/DICOR/PF
Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 4, Bloco A, Torre B, 5º andar - Asa Norte - Edifício Multibrasil Corporate -
CEP: 70714-903 - Brasília/DF
Ofício nº 1930900/2026 - CINQ/CGRC/DICOR/PF Belo Horizonte/MG, 7 de maio de 2026. Ao Senhor
Arnaldo Laboissiere Muzzi
Diretor do IML - Instituto Médico Legal André Roquette Rua Cecildes Moreira de Faria, 150 - Nova Gameleira CEP: 30510160 - Belo Horizonte/MG E-mail: gabinete.sptc@pcivil.mg.gov.br
Assunto: Exame de corpo de delito Referência: 2026.0047247-CGRC/DICOR/PF - Operação Compliance Zero - 5ª Fase (favor
mencionar na resposta) Senhor Diretor, Visando instruir os autos do procedimento 2026.0047247-CGRC/DICOR/PF, encaminho a Vossa Senhoria a pessoa abaixo qualificada, com minha requisição para que seja submetida a exame de corpo de delito "ad cautelam", tendo em vista ter sido presa por esta Polícia Federal, nesta data, em razão do cumprimento de mandado de prisão temporária nº 2705/2026 expedido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Petição nº 15873 da Relatoria do Ministro André Mendonça, para que a mesma seja submetida ao exame de CORPO DE DELITO - LESÃO CORPORAL, devendo o Médico responsável, responder aos seguintes quesitos:
FELIPE CANCADO VORCARO, natural de Brasil, filho de Oscar Moura Vorcaro e Renata
Cancado Vorcaro, nascido aos 12/05/1989, CPF nº 075.983.426-10, residente na Avenida Doutor Marco Paulo Simon Jardim, nº 740, Apto 300 - Edifício Sant Paul De Vence, bairro Piemonte, CEP 34006-200, Nova Lima/MG, BRASIL, fone(s) (31) 98758-5000 / (31) 98454-1064.
- Se há ofensa à integridade corporal ou à saúde do periciando(a)? Em caso positivo, é possível estimar a data de ocorrência das lesões?
- Qual o instrumento ou meio que produziu a ofensa?
- Se foi produzida por meio de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, ou por outro meio insidioso ou cruel (resposta especificada)?
- Se resultou incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias?
- Se resultou perigo de vida?
- Se resultou debilidade permanente de membro, sentido ou função, ou aceleração de parto?
- Se resultou incapacidade permanente para o trabalho, ou enfermidade incurável ou perda ou inutilização de membro, sentido ou função, ou deformidade permanente, ou aborto (resposta especificada)?
Processo 6036148-37.2026.4.06.3800/MG, Evento 1, OFIC5, Página 2
Em cumprimento ao artigo 8º, § 1º, inciso II, da Recomendação nº 62 do Conselho Nacional
de Justiça, de 17 de março de 2020, solicito também o registro fotográfico do rosto e do corpo inteiro, a fim de constatar a presença de eventuais lesões que caracterizam tortura ou maus tratos; e
que o laudo nos seja entregue com a maior brevidade possível. Por oportuno informamos o e-mail hudson.hfs@pf.gov.br para eventual contato/envio da resposta.
Atenciosamente,
Documento eletrônico assinado em 07/05/2026, às 11h20, por HUDSON FERNANDES DE SOUZA, Delegado de Polícia Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://servicos.pf.gov.br/assinatura/, informando o seguinte código verificador:9568e50a9ee9965be505d6ba286b634edcf96f75
POLÍCIA FEDERAL COORDENAÇÃO DE INQUÉRITOS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES - CINQ/CGRC/DICOR/PF
Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 4, Bloco A, Torre B, 5º andar - Asa Norte - Edifício Multibrasil Corporate - CEP: 70714-903 - Brasília/DF
Ofício nº 1935026/2026 - CINQ/CGRC/DICOR/PF
Belo Horizonte/MG, 7 de maio de 2026. Ao(À) Senhor(a) Diretor(a) do Centro de Remanejamento Gameleira - Ceresp Rua Cândido de Souza, nº 520, Gameleira 30.510-070 - Belo Horizonte/MG
Assunto: Encaminhamento de Preso Referência: 2026.0047247-CGRC/DICOR/PF (favor mencionar na resposta)
Senhor(a) Diretor(a), Encaminho a Vossa Excelência o custodiado qualificado a seguir, preso em razão do cumprimento de mandado de prisão temporária nº 2705/2026 expedido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Petição nº 15873 da Relatoria do Ministro André Mendonça, por ocasião da deflagração da 5ª Fase da Operação Compliance Zero: FELIPE CANCADO VORCARO, natural de Brasil, filho de Oscar Moura Vorcaro e Renata Cancado Vorcaro, nascido aos 12/05/1989, CPF nº 075.983.426-10, residente na Avenida Doutor Marco Paulo Simon Jardim, nº 740, Apto 300 - Edifício Sant Paul De Vence, bairro Piemonte, CEP 34006-200, Nova Lima/MG, BRASIL, fone(s) (31) 87585000 / (31) 98454-1064. Esclareço que a prisão em perspectiva foi realizada, nesta data, pela equipe de policiais federais chefiada pelo subscritor deste, no endereço acima informado.
Respeitosamente,
Documento eletrônico assinado em 07/05/2026, às 13h52, por HUDSON FERNANDES DE SOUZA, Delegado de Polícia Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://servicos.pf.gov.br/assinatura/, informando o seguinte código verificador:470e79bcc5306af8656baa527a8a73a7bd7d6181
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Evento 2
Evento: Data: Usuário: Processo: Sequência Evento:
CONCLUSOS PARA DECISAODESPACHO 07/05/2026 15:10:51 JFMG118003 - ANA PAOLA GALDINO - DIRETOR DE SECRETARIA 6036148-37.2026.4.06.3800/MG 2
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Evento 3
Evento: Data: Usuário: Processo: Sequência Evento:
DESPACHO 07/05/2026 15:55:51 JU348 - RAQUEL VASCONCELOS ALVES DE LIMA - MAGISTRADO 6036148-37.2026.4.06.3800/MG 3
Processo 6036148-37.2026.4.06.3800/MG, Evento 3, DESPADEC1, Página 1
Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 02ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte
Av. Álvares Cabral, 1805 - Bairro: Santo Agostinho - CEP: 30170-001 - Fone: (31) 3501-1300 - Email: processual.secrim.mg@trf6.jus.br
COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO Nº 6036148-37.2026.4.06.3800/MG
AUTOR: POLÍCIA FEDERAL/MG ACUSADO: FELIPE CANCADO VORCARO
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de Comunicado de Cumprimento de Mandado de Prisão Temporária em desfavor de FELIPE CANCADO VORCARO, expedido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Petição nº 15873, de Relatoria do Ministro André Mendonça, por ocasião da deflagração da 5ª Fase da Operação Compliance Zero. No mandado de prisão temporária, constou expressamente a determinação de apresentação do preso "para audiência de custódia em até 24 horas, a ser conduzida perante o Juízo Federal da Subseção Judiciária com competência sobre o território em que o investigado se encontrar custodiado, independentemente de expedição de carta de ordem, mediante ajuste direto e apresentação da autoridade policial" (evento 1, DOC2).
Nesse contexto, designo a realização da audiência de custódia para hoje, dia 07.05.2026, às 17h40.
Com fulcro no previsto no art. 310 do CPP, na redação dada pela Lei nº 15.358/2026 , determino sua realização no formato telepresencial, em decorrência da logística que envolve o deslocamento do detento até a sede desta Justiça Federal, sendo certo que eventual demora na realização da audiência seria mais nociva ao custodiado.
Intimem-se, com urgência, pelo meio mais célere e eficaz, o MPF e a DPU - tendo
em vista a ausência de informação acerca de constituição de advogado pelo custodiado -, para ciência da audiência designada.
Requisite-se ao Diretor do estabelecimento prisional a preparação do local, bem
como a condução do custodiado para participação na audiência, com as devidas providências destinadas a assegurar a privacidade do preso na sala em que se realizar a videoconferência. Realizada a audiência, remetam-se, com a máxima prioridade, os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Cumpra-se, com urgência. Belo Horizonte, data da assinatura.
Documento eletrônico assinado por RAQUEL VASCONCELOS ALVES DE LIMA, Juíza Federal Substituta , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 380005667200v5 e do código CRC 6622a620. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): RAQUEL VASCONCELOS ALVES DE LIMA Data e Hora: 07/05/2026, às 15:55:51
6036148-37.2026.4.06.3800 380005667200 .V5
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Evento 4
Evento: Data: Usuário: Processo: Sequência Evento: Mpf: Prazo: Status: Data Inicial: Data Final: Procurador Citado/Intimado:
EXPEDIDACERTIFICADA A INTIMACAO ELETRONICA URGENTE 07/05/2026 15:55:51 JU348 - RAQUEL VASCONCELOS ALVES DE LIMA - MAGISTRADO 6036148-37.2026.4.06.3800/MG 4 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 1 Dias ABERTO 08/05/2026 00:00:00 08/05/2026 23:59:59 CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
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Evento 5
Evento: Data: Usuário: Processo: Sequência Evento: Autor: Prazo: Status: Procurador Citado/Intimado:
EXPEDIDACERTIFICADA A INTIMACAO ELETRONICA URGENTE 07/05/2026 15:55:51 JU348 - RAQUEL VASCONCELOS ALVES DE LIMA - MAGISTRADO 6036148-37.2026.4.06.3800/MG 5 POLÍCIA FEDERAL/MG 1 Dias AGUARD. ABERTURA LUIDE GUIARONE CORRADI MARQUES, HUDSON FERNANDES DE SOUZA
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Evento 6
Evento:
AUDIENCIA DE CUSTODIA DESIGNADA LOCAL 2 VARA JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA 07052026 1740
Data: Usuário: Processo:
07/05/2026 16:11:49 JFMG135603 - ANTONIO MARCOS DE SOUSA - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST. 6036148-37.2026.4.06.3800/MG
Sequência Evento:
6
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Evento 7
Evento: Data: Usuário: Processo: Sequência Evento:
JUNTADA DE CERTIDAO 07/05/2026 16:14:09 JFMG135603 - ANTONIO MARCOS DE SOUSA - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST. 6036148-37.2026.4.06.3800/MG 7
Processo 6036148-37.2026.4.06.3800/MG, Evento 7, CERT1, Página 1
Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 02ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte
Av. Álvares Cabral, 1805 - Bairro: Santo Agostinho - CEP: 30170-001 - Fone: (31) 3501-1300 - Email: processual.secrim.mg@trf6.jus.br
COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO Nº 6036148-37.2026.4.06.3800/MG
AUTOR: POLÍCIA FEDERAL/MG ACUSADO: FELIPE CANCADO VORCARO
CERTIDÃO
Certifico o link de acesso para a audiência designada para o dia 07 de maio de 2026, às 17 hs e 40 min.
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Se preferir, aponte o celular para a imagem a seguir (QR code):
Documento eletrônico assinado por ANTONIO MARCOS DE SOUSA, Servidor de Secretaria , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 380005668718v2 e do código CRC ef92bff3. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): ANTONIO MARCOS DE SOUSA Data e Hora: 07/05/2026, às 16:14:09
6036148-37.2026.4.06.3800 380005668718 .V2
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Evento 8
Evento: Data: Usuário: Processo: Sequência Evento: Acusado: Prazo: Status: Procurador Citado/Intimado:
EXPEDIDACERTIFICADA A INTIMACAO ELETRONICA AUDIENCIA URGENTE 07/05/2026 16:15:11 JFMG135603 - ANTONIO MARCOS DE SOUSA - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST. 6036148-37.2026.4.06.3800/MG 8 FELIPE CANCADO VORCARO 1 Dias AGUARD. ABERTURA RODRIGO BRAZ BARBOSA, HENDRIKUS SIMOES GARCIA, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA, SAMUEL DIAS ABREU, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL - CAT1 - DPU-BH
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Evento 9
Evento: Data: Usuário: Processo: Sequência Evento: Mpf: Prazo: Status: Data Inicial: Data Final: Procurador Citado/Intimado:
EXPEDIDACERTIFICADA A INTIMACAO ELETRONICA AUDIENCIA 07/05/2026 16:15:11 JFMG135603 - ANTONIO MARCOS DE SOUSA - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST. 6036148-37.2026.4.06.3800/MG 9 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 1 Dias ABERTO 08/05/2026 00:00:00 08/05/2026 23:59:59 CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
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Evento 10
Evento: Data: Usuário: Processo: Sequência Evento:
EXPEDIDACERTIFICADA A COMUNICACAO ELETRONICA EMAIL ENVIADO 07/05/2026 16:39:06 JFMG135603 - ANTONIO MARCOS DE SOUSA - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST. 6036148-37.2026.4.06.3800/MG 10
Processo 6036148-37.2026.4.06.3800/MG, Evento 10, EMAIL1, Página 1
Justiça Federal da 6ª Região
Informações do Email Enviado
07/05/2026 16:39:06
De: processual.secrim.mg@trf6.jus.br Para: cerespgameleiravc@gmail.com
Assunto: JFMG - 02ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte - Processo 6036148-37.2026.4.06.3800
ASSUNTO: URGENTE - audiência de custódia dia 07.05.2026, às 17 h 40min. Prezados responsáveis, De ordem deste Juízo Federal solicito agendamento de audiência de instrução e julgamento por videoconferência, a ser realizada dia 07de maio de 2026, às 17horas e 40 min, (horário de Brasília), - Custodiado: FELIPE CANCADO VORCARO, natural de Brasil, filho de Oscar Moura Vorcaro e Renata Cancado Vorcaro, nascido aos 12/05/1989, CPF nº 075.983.426-10, A audiência ocorrerá por meio do aplicativo Microsoft TEAMS (http://teams.microsoft.com), que é acessível via qualquer computador, notebook ou smartphone com vídeo e áudio habilitados e conexão com a internet. Segue link da audiência https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_OTc5NDMyYTgtNDg1Yi00MDMyLWI3N2ItNGQwYjdiMmU0Yjll%40thread.v2/0? context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef- 4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%226da45b75-d27e-4e52-b2ae-15fa7b68541c%22%7d Requisite-se ao Diretor do estabelecimento prisional a preparação do local, bem como a condução dos custodiados para participação na audiência, com as devidas providências destinadas a assegurar a privacidade dos presos na sala em que se realizar a videoconferência. Gentileza confirmar o recebimento deste expediente. Atenciosamente, Antônio Marcos de Sousa SECRIM - Secretaria Única Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte do TRF6
[Email enviado pelo sistema eprocMG da Justiça Federal da 6ª Região]
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Evento 11
Evento: Data: Usuário: Processo: Sequência Evento:
EXPEDIDACERTIFICADA A COMUNICACAO ELETRONICA EMAIL ENVIADO 07/05/2026 16:43:01 JFMG135603 - ANTONIO MARCOS DE SOUSA - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST. 6036148-37.2026.4.06.3800/MG 11
Processo 6036148-37.2026.4.06.3800/MG, Evento 11, EMAIL1, Página 1
Justiça Federal da 6ª Região
Informações do Email Enviado
07/05/2026 16:43:01
De: processual.secrim.mg@trf6.jus.br Para: prmg-audiencias@mpf.mp.br; protocolo.mg@dpu.def.br
Assunto: JFMG - 02ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte - Processo 6036148-37.2026.4.06.3800
ASSUNTO: URGENTE - audiência de custódia dia 07.05.2026, às 17 h 40min. Prezados responsáveis, De ordem deste Juízo Federal solicito agendamento de audiência de instrução e julgamento por videoconferência, a ser realizada dia 07de maio de 2026, às 17horas e 40 min, (horário de Brasília), - Custodiado: FELIPE CANCADO VORCARO, natural de Brasil, filho de Oscar Moura Vorcaro e Renata Cancado Vorcaro, nascido aos 12/05/1989, CPF nº 075.983.426-10, A audiência ocorrerá por meio do aplicativo Microsoft TEAMS (http://teams.microsoft.com), que é acessível via qualquer computador, notebook ou smartphone com vídeo e áudio habilitados e conexão com a internet. Segue link da audiência https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_OTc5NDMyYTgtNDg1Yi00MDMyLWI3N2ItNGQwYjdiMmU0Yjll%40thread.v2/0? context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef- 4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%226da45b75-d27e-4e52-b2ae-15fa7b68541c%22%7d Atenciosamente, Antonio Marcos Sousa SECRIM
[Email enviado pelo sistema eprocMG da Justiça Federal da 6ª Região]
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Evento 12
Evento: Data: Usuário: Processo: Sequência Evento:
JUNTADOA 07/05/2026 17:04:28 JFMG135603 - ANTONIO MARCOS DE SOUSA - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST. 6036148-37.2026.4.06.3800/MG 12
Processo 6036148-37.2026.4.06.3800/MG, Evento 12, EMAIL1, Página 1
07/05/2026, 17:02 Email - SJMG-SECRIM - Secretaria Única -Informações Processuais - Outlook
| Outlook | |
|---|---|
| Re: | JFMG - 02ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte - Processo 6036148-37.2026.4.06.3800 |
De Videoconferência CERESP Gameleira cerespgameleiravc@gmail.com Data Qui, 07.05.2026 16:58
Para SJMG-SECRIM - Secretaria Única -Informações Processuais processual.secrim.mg@trf6.jus.br
Boa tarde
Solicitação agendada
Em qui., 7 de mai. de 2026 às 16:39, processual.secrim.mg@trf6.jus.br escreveu:
ASSUNTO: URGENTE - audiência de custódia dia 07.05.2026, às 17 h 40min. Prezados responsáveis, De ordem deste Juízo Federal solicito agendamento de audiência de instrução e julgamento por videoconferência, a ser realizada dia 07de maio de 2026, às 17horas e 40 min, (horário de Brasília), - Custodiado: FELIPE CANCADO VORCARO, natural de Brasil, filho de Oscar Moura Vorcaro e Renata Cancado Vorcaro, nascido aos 12/05/1989, CPF nº 075.983.426-10, A audiência ocorrerá por meio do aplicativo Microsoft TEAMS (http://teams.microsoft.com), que é acessível via qualquer computador, notebook ou smartphone com vídeo e áudio habilitados e conexão com a internet. Segue link da audiência https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_OTc5NDMyYTgtNDg1Yi00MDMyLWI3N2ItNGQwYjdiMmU0Yjll%40thread.v2/ 0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef- 4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%226da45b75-d27e-4e52-b2ae-15fa7b68541c%22%7d Requisite-se ao Diretor do estabelecimento prisional a preparação do local, bem como a condução dos custodiados para participação na audiência, com as devidas providências destinadas a assegurar a privacidade dos presos na sala em que se realizar a videoconferência. Gentileza confirmar o recebimento deste expediente. Atenciosamente, Antônio Marcos de Sousa SECRIM - Secretaria Única Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte do TRF6
[Email enviado pelo sistema eprocMG da Justiça Federal da 6ª Região]
Processo 6036148-37.2026.4.06.3800/MG, Evento 12, EMAIL1, Página 2
07/05/2026, 17:02 Email - SJMG-SECRIM - Secretaria Única -Informações Processuais - Outlook
Equipe Videoconferência - CERESP BH (31) 2129-9669 (31) 98271-3185
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Evento 13
Evento: Data: Usuário: Processo: Sequência Evento:
JUNTADOA 07/05/2026 17:08:09 JFMG10215PS - LUDMILA ANGELICA RODRIGUES CANDIDO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) 6036148-37.2026.4.06.3800/MG 13
Processo 6036148-37.2026.4.06.3800/MG, Evento 13, EMAIL1, Página 1
07/05/2026, 17:06 Caixa de Entrada - SJMG-SECRIM - Secretaria Única -Informações Processuais - Outlook
Outlook
[URGENTE] - Habilitação nos autos nº 6036148-37.2026.4.06.3800
De IMK - Iuri Alexandre Marques Kalmar Iuri.kalmar@bicharalaw.com.br Data Qui, 07.05.2026 17:03
Para SJMG: 2ªVara Criminal e JEF Adjunto 02vecrim.bh@trf6.jus.br; SJMG-SECRIM - Secretaria Única -
Informações Processuais processual.secrim.mg@trf6.jus.br; SJMG-SECRIM - Secretaria Única - Vara Criminal secrim.bh@trf6.jus.br
Cc FFG - Fernanda Fischer Casagrande fernanda.casagrande@bicharalaw.com.br; TKA - Thaís Karine Almeida
Tereciano thais.tereciano@bicharalaw.com.br
1 anexo (2 MB) 6036148-37.2026.4.06.3800 - Petição e procuração.pdf;
Algumas pessoas que receberam esta mensagem não costumam receber emails de iuri.kalmar@bicharalaw.com.br. Saiba por que isso é importante
Prezados Drs., Como advogados, servimo-nos do presente e-mail para, com fundamento na Súmula Vinculante n° 14 e no art. 7º, XV, da Lei nº 8.906/1994, requerer habilitação nos autos nº 6036148-37.2026.4.06.3800, nos termos da petição acompanhada de procuração. Atenciosamente,
Iuri Alexandre Marques Kalmar Penal Empresarial | Compliance e Investigações
Iuri.kalmar@bicharalaw.com.br.
www.bicharalaw.com.br Rio de Janeiro | São Paulo | Brasília | Belo Horizonte | Vitória
+55 11 3237-4588 R.: 7248
Processo 6036148-37.2026.4.06.3800/MG, Evento 13, PED_HABILIT2, Página 1 ]
CRISSIUMA
ADVOGADOS
ZO
|
ADVOGADOS
JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL SEDE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
Autos nº 6036148-37.2026.4.06.3800
FELIPE CANÇADO VORCARO, devidamente qualificado nos autos em epígrafe e
no instrumento de mandato anexo, vem, por seus advogados, com fundamento na Súmula Vinculante nº 14 e no art. 7º, XV, da Lei nº 8.906/1994, requerer a habilitação dos patronos para amplo e integral acesso aos autos.
Termos em que, Pede deferimento. De São Paulo, SP, para Belo Horizonte, MG, 7 de maio de 2026.
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA FERNANDA FISCHER CASAGRANDE OAB/RJ nº 112.310 OAB/SP nº 426.428
JOAQUIM CHACUR BIASOTTO MANO MARCOS VIDIGAL DE F. CRISSIUMA OAB/RJ nº 176.258 OAB/RJ nº 130.730
THAÍS KARINE ALMEIDA TERECIANO THIAGO CHAGAS MARQUES GOMES OAB/SP n° 321.566 OAB/RJ n° 190.073
| IURI ALEXANDRE | Assinado de forma digital por IURI ALEXANDRE MARQUES KALMAR |
|---|---|
| MARQUES KALMAR | Dados: 2026.05.07 16:55:31 -03'00' |
| IURI ALEXANDRE | MARQUES KALMAR |
OAB/SP nº 494.212
Processo 6036148-37.2026.4.06.3800/MG, Evento 13, PED_HABILIT2, Página 2 ]
CRISSIUMA
ADVOGADOS
Bichara |
2g
ADVOGADOS
FELIPE CANGADO VORCARO, brasileiro, casado, empresirio, carteira de identidade
075.983.426-10, com 740, apartamento 300, Serra do Curral Del Rey, Nova
por este instrumento
advogados MARCOS VIDIGAL DE
os
FERREIRA DA SILVA
inscritos OAB/R] sob
na
escritério Avenida Rio Branco, n° 181, sala 3602, Centro, Rio
na
advogados FERNANDA FISCHER CASAGRANDE, PAULO HENRIQUE
RAMOS DA SILVA devidamente inscritos
respectivamente,
BICHARA, inscrito
MARCELO ESTEVES LIMA, inscrito escrit6rio Praia de Botafogo, n° 186, 8°
na
advogado TIAGO SOUZA DE
e 0
98.738, escritério
com
Horizonte/MG,
aos autos das
Supremo Tribunal necessarios fiel
ao
praticar todos os atos
PROCURAGAO
portador da
n° 13049559 SSP MG, inscrito CPF/MF sob n°
no o
enderego Avenida Doutor Marco Paulo Simon Jardim, n®
na
Lima/MG, CEP: 34.006-250, particular de mandato, nomeia constitui seus procuradores
e
FREITAS CRISSIUMA, CAROLINE LEONARDO GOMES DA SILVA, devidamente
¢
n* 130.730, 170.417 252.114, respectivamente, com
os ¢
de Janeiro/R],
os
THAIS KARINE ALMEIDA TERECIANO,
e¢
OAB/SP sob n® 426.248, 342.340 321.566,
na os e
advogado LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA
o
OAB/RJ sob n° 112.310, advogado JOAo
na o o
OAB/DF sob n° 86.069, com
na o
9° andar, Botafogo, Rio de Janeiro/R],
e
inscrito OAB/MG sob n°
na o
Rua Fernandes Tourinho, 669, 4° andar, Savassi, Belo
na
quais confere poderes para representar o Outorgante nos
15.855/DF 15.873/DF, ambas em trimite
e no
Federal, podendo Outorgados praticar todos atos
os os
estrito cumprimento deste mandato, inclusive substabelecer
e e
necessirios fiel camprimento deste mandato.
ao
Rio de Janeiro, 07 maiojde 2026.
FELIPE RCARO
1 | Lima, Sala
Au 3602 A 31441 320
SP |
| $3: Pack 000 www.crissiuma.advbr
007 1
2682 220
www.bicharalaw.com.br
Scanned with
8
Processo 6036148-37.2026.4.06.3800/MG, Evento 13, PED_HABILIT2, Página 3 ]
Bichara 29
1
ADVOGADOS
SUBSTABELECIMENTO
Substabeleço, com reservas, os poderes a mim outorgados por FELIPE CANÇADO VORCARO ao Dr. IURI ALEXANDRE MARQUES KALMAR, brasileiro, solteiro, advogado, OAB/SP nº 494.212 e CPF nº 498.598.968-33, integrante da sociedade BICHARA ADVOGADOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.182.212/0001-98 e registrada na OAB sob o nº RS 016202/2000, Praia de Botafogo, 186, 8º e 9º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ. CEP: 22250-145, telefone: (55) (21) 3231-8011, endereço eletrônico intimacoestributarionovocpc@bicharalaw.com.br e filiais na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, nº 495 - salas 509/510, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP: 29.050-420 telefone: (55) (27) 3345-0036; Centro Empresarial Parque Cidade Corporate. Setor Comercial Sul, quadra 9, bl. C, Torre B, sala 804. Asa Sul, Brasília - DF. CEP: 70308-200, telefone: (55) (61) 3226-2457 e Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1909, 22º andar, torre norte, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, CEP: 04543-907, telefone: (55) (11) 3237-4588, podendo o SUBSTABELECIDO exercer todos os poderes da cláusula ad judicia para o foro em geral, podendo praticar todos os atos para o bom, fiel e cabal cumprimento deste mandato e os poderes de substabelecer com reservas e, ainda especialmente, para representá-lo nos autos das Pets. 15.855/DF e 15.873/DF, em trâmite perante a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
São Paulo, 7 de maio de 2026.
THAÍS KARINE ALMEIDA TERECIANO OAB/SP nº 321.566
Rio de Janeiro Sao Paulo Brasilia Belo Horizonte
= = = =
D4Sign eb0e3fa1-c3ea-48ed-b194-8e34c984ab14 - Para confirmar as assinaturas acesse https://secure.d4sign.com.br/verificar Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/01, Art. 10º, §2. Brasil
Processo 6036148-37.2026.4.06.3800/MG, Evento 13, PED_HABILIT2, Página 4
2 páginas - Datas e horários baseados em Brasília, Brasil Sincronizado com o NTP.br e Observatório Nacional (ON)
Certificado de assinaturas gerado em 07 de May de 2026, 13:41:00
| Substabelecimento - FCV - IMK pdf Código do documento eb0e3fa1-c3ea-48ed-b194-8e34c984ab14 |
|---|
| Assinaturas THAIS KARINE ALMEIDA TERECIANO thais.tereciano@bicharalaw.com.br Assinou |
| Eventos do documento 07 May 2026, 13:21:19 Documento eb0e3fa1-c3ea-48ed-b194-8e34c984ab14 criado por FERNANDA BALDESSIN KIEM (6e154546- e6ab-44ca-a73b-85b46e388ab9). Email:fernanda.kiem@bicharalaw.com.br. - DATE_ATOM: 2026-05-07T13:21:19-03:00 07 May 2026, 13:23:12 Assinaturas iniciadas por FERNANDA BALDESSIN KIEM (6e154546-e6ab-44ca-a73b-85b46e388ab9). Email: fernanda.kiem@bicharalaw.com.br. - DATE_ATOM: 2026-05-07T13:23:12-03:00 07 May 2026, 13:30:56 THAIS KARINE ALMEIDA TERECIANO Assinou - Email: thais.tereciano@bicharalaw.com.br - IP: 179.191.102.130 (mvx-179-191-102-130.mundivox.com porta: 15024) - Geolocalização: -23.591566067665198 -46.68789972235921 - Documento de identificação informado: 372.275.108-08 - Assinado com EMBED - Token validado por email - DATE_ATOM: 2026-05-07T13:30:56-03:00 |
Hash do documento original
(SHA256):a43a5891b363fcf8e51b3cc49c0711e088d5fc028a84a7b2c104f83c6592b700 (SHA512):7dcdc7b9515b02a2f9de9d37d88e534a84c7097ec9eabff4af3485478d7c772fc824ce5fbba96218bb6c804c93156a3e402a9b5ae9be06a4ec9a725e43deb3ad
Esse log pertence única e exclusivamente aos documentos de HASH acima
Esse documento está assinado e certificado pela D4Sign Integridade certificada no padrão ICP-BRASIL 14.063/2020.
Assinaturas eletrônicas e físicas têm igual validade legal, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei
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Evento 14
Evento: Data: Usuário: Processo: Sequência Evento:
EXPEDIDACERTIFICADA A COMUNICACAO ELETRONICA EMAIL ENVIADO 07/05/2026 17:20:10 JFMG135603 - ANTONIO MARCOS DE SOUSA - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST. 6036148-37.2026.4.06.3800/MG 14
Processo 6036148-37.2026.4.06.3800/MG, Evento 14, EMAIL1, Página 1 ]
Justiça Federal da 6ª Região
Informações do Email Enviado
07/05/2026 17:20:10
De: processual.secrim.mg@trf6.jus.br Para: intimacoestributarionovocpc@bicharalaw.com.br; marcos@crissiuma.adv.br;
thiagochagas@linsechagas.adv.br
Assunto: JFMG - 02ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte - Processo 6036148-37.2026.4.06.3800
Prezados, boa tarde! Por ordem deste juízo, encaminho para ciência o link para acesso à audiência de custódia do dia 07.05.2026, às 17h40min, relativamente aos autos do processo 60361483720264063800. link de acesso https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_OTc5NDMyYTgtNDg1Yi00MDMyLWI3N2ItNGQwYjdiMmU0Yjll%40thread.v2/0? context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef- 4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%226da45b75-d27e-4e52-b2ae-15fa7b68541c%22%7d Atenciosamente, Antônio Marcos Sousa SECRIM
[Email enviado pelo sistema eprocMG da Justiça Federal da 6ª Região]
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Evento 15
Evento: Data: Usuário: Processo: Sequência Evento:
PETICAO 07/05/2026 17:24:51 PR974 - NADJA MACHADO BOTELHO - PROCURADOR 6036148-37.2026.4.06.3800/MG 15
Processo 6036148-37.2026.4.06.3800/MG, Evento 15, MANIF_MPF1, Página 1
PR-MG-MANIFESTAÇÃO-14362/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA - MINAS GERAIS 17º OFÍCIO CRIMINAL
EXMO(A). SR(A). JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA MM. 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL
DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE
PROCESSO Nº JF/MG-6036148-37.2026.4.06.3800-APRI
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pela Procuradora da República que esta subscreve, ciente da designação de audiência de custódia, vem expor e requerer o que se segue: 1- Trata-se de cumprimento de mandado de prisão temporária em face de
FELIPE CANÇADO VORCARO, expedido nos autos nº 2026.0047247-CGRC/DICOR/PF
- Operação Compliance Zero - 5ª Fase, pelo Supremo Tribunal Federal, em mandado de prisão sintetizado nos seguintes termos (Evento 1, MANDPRIS2, Página 1):
"O Ministro ANDRÉ MENDONÇA, Relator do processo em referência, nos termos da decisão proferida nos autos (cópia anexa),M A N D A a Polícia Federal prender e recolher na custódia de uma de suas Superintendências Regionais ou, na impossibilidade, devidamente justificada, de fazê-lo, no Sistema Prisional do Estado onde a prisão for efetuada, à disposição do Supremo Tribunal Federal, FELIPE CANÇADO VORCARO, CPF 075.983.426-10, onde for encontrado(a) no território nacional, pelo prazo legal de cinco dias, resguardada a possibilidade de reapreciação judicial, de acordo com a evolução das diligências investigatórias que ensejam seu acautelamento provisório. Os mandados de prisão deverão ser cumpridos de maneira serena, respeitosa e discreta, sem qualquer espetacularização, tal como corretamente se verificou na atuação da Polícia Federal nas ocasiões anteriores relacionadas à "Operação Sem Desconto", devendo ser observados todos os direitos constitucionais dos investigados e, em especial, o teor da Súmula Vinculante nº 11 desta Corte. Em relação ao investigado que comprovar a condição de advogado, deverá ser observada a disposição do art. 7º, V, da Lei nº 8.906/1994. Além disso, no ato da prisão, as autoridades deverão também providenciar a comunicação à respectiva seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. Uma vez efetivada a prisão, o investigado deverá ser apresentado para audiência de custódia em até 24 horas, a ser conduzida perante o Juízo Federal da Subseção Judiciária com competência sobre o território em que
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Processo 6036148-37.2026.4.06.3800/MG, Evento 15, MANIF_MPF1, Página 2
o investigado se encontrar custodiado, independentemente de expedição de carta de ordem, mediante ajuste direto e apresentação da autoridade policial.
O magistrado que presidir a audiência de custódia terá delegação para atuar exclusivamente no que concerne à verificação do preenchimento
dos requisitos estritamente formais da prisão e do tratamento conferido ao preso, mas não para rever os requisitos que levaram à sua decretação e nem mesmo para decidir em sentido contrário à manutenção da custódia.
Na hipótese de o magistrado que atuar por delegação na audiência de custódia entender que há alguma irregularidade na forma como a prisão foi materialmente executada ou em relação ao tratamento conferido ao preso, S. Excelência deverá enviar informação acerca da situação específica a este relator nos autos deste mesmo processo. Qualquer decisão de soltura por
irregularidade na execução da custódia só poderá ser tomada pelo relator deste processo.
A prisão temporária deverá ser cumprida em estabelecimento compatível com a condição pessoal do investigado, assegurando-lhe todas as garantias constitucionais, inclusive o direito à integridade física e moral, à assistência de advogado e às visitas de familiares, observadas as restrições de segurança."
A prisão fora efetivada no dia 07/05/2026, sendo comunicada pela Polícia Federal ao Juízo no ofício de Evento 1, INIC1, Página 1. Na sequência, despacho designando audiência de custódia para o dia 07/05/2026, às 17:40h (Evento 3, DESPADEC, Página 1). 2- De plano, não se vislumbra no cumprimento do mandado de prisão temporária de FELIPE CANÇADO VORCARO qualquer ilegalidade apta a ensejar o relaxamento da custódia, bem como permanecem presentes os fundamentos que justificaram a decretação da cautelar. Até porque, em se tratando de cumprimento de ordem de prisão cautelar emanada de outro juízo, notadamente do Supremo Tribunal Federal, não cabe aqui a análise da fundamentação daquele decisum, mas apenas a realização da audiência de custódia, já que eventual pleito de liberdade provisória deve ser direcionado àquela Corte. Do exposto, requer-se a manutenção da prisão temporária, pelos seus próprios fundamentos, aos quais se acrescem as considerações ora tecidas.
Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
Nadja Machado Botelho Procuradora da República
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Evento 16
Evento: Data: Usuário: Processo: Sequência Evento:
EXPEDIDACERTIFICADA A COMUNICACAO ELETRONICA EMAIL ENVIADO 07/05/2026 17:25:56 JFMG135603 - ANTONIO MARCOS DE SOUSA - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST. 6036148-37.2026.4.06.3800/MG 16
Processo 6036148-37.2026.4.06.3800/MG, Evento 16, EMAIL1, Página 1 ]
Justiça Federal da 6ª Região
Informações do Email Enviado
07/05/2026 17:25:56
De: processual.secrim.mg@trf6.jus.br Para: coordenacao@resenderibeiro.com.br
Assunto: JFMG - 02ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte - Processo 6036148-37.2026.4.06.3800
Prezados, boa tarde! Por ordem deste juízo, encaminho para ciência o link para acesso à audiência de custódia do dia 07.05.2026, às 17h40min, relativamente aos autos do processo 60361483720264063800. link de acesso https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_OTc5NDMyYTgtNDg1Yi00MDMyLWI3N2ItNGQwYjdiMmU0Yjll%40thread.v2/0? context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef- 4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%226da45b75-d27e-4e52-b2ae-15fa7b68541c%22%7d Atenciosamente, Antônio Marcos Sousa SECRIM
[Email enviado pelo sistema eprocMG da Justiça Federal da 6ª Região]
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Evento 17
Evento: Data: Usuário: Processo: Sequência Evento:
CONFIRMADA A INTIMACAO ELETRONICA REFER AO EVENTO 9 07/05/2026 17:37:28 26989715005090 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO 6036148-37.2026.4.06.3800/MG 17
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Evento 18
Evento: Data: Usuário: Processo: Sequência Evento:
CONFIRMADA A INTIMACAO ELETRONICA REFER AO EVENTO 4 07/05/2026 17:37:28 26989715005090 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO 6036148-37.2026.4.06.3800/MG 18
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Evento 19
Evento: Data: Usuário: Processo: Sequência Evento:
JUNTADOA 07/05/2026 17:57:45 JFMG10215PS - LUDMILA ANGELICA RODRIGUES CANDIDO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) 6036148-37.2026.4.06.3800/MG 19
Processo 6036148-37.2026.4.06.3800/MG, Evento 19, EMAIL1, Página 1
07/05/2026, 17:57 Caixa de Entrada - SJMG-SECRIM - Secretaria Única -Informações Processuais - Outlook
| Outlook | |
|---|---|
| Re: | JFMG - 02ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte - Processo 6036148-37.2026.4.06.3800 |
De Videoconferência CERESP Gameleira cerespgameleiravc@gmail.com Data Qui, 07.05.2026 16:58
Para SJMG-SECRIM - Secretaria Única -Informações Processuais processual.secrim.mg@trf6.jus.br
Boa tarde
Solicitação agendada
Em qui., 7 de mai. de 2026 às 16:39, processual.secrim.mg@trf6.jus.br escreveu:
ASSUNTO: URGENTE - audiência de custódia dia 07.05.2026, às 17 h 40min. Prezados responsáveis, De ordem deste Juízo Federal solicito agendamento de audiência de instrução e julgamento por videoconferência, a ser realizada dia 07de maio de 2026, às 17horas e 40 min, (horário de Brasília), - Custodiado: FELIPE CANCADO VORCARO, natural de Brasil, filho de Oscar Moura Vorcaro e Renata Cancado Vorcaro, nascido aos 12/05/1989, CPF nº 075.983.426-10, A audiência ocorrerá por meio do aplicativo Microsoft TEAMS (http://teams.microsoft.com), que é acessível via qualquer computador, notebook ou smartphone com vídeo e áudio habilitados e conexão com a internet. Segue link da audiência https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_OTc5NDMyYTgtNDg1Yi00MDMyLWI3N2ItNGQwYjdiMmU0Yjll%40thread.v2/ 0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef- 4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%226da45b75-d27e-4e52-b2ae-15fa7b68541c%22%7d Requisite-se ao Diretor do estabelecimento prisional a preparação do local, bem como a condução dos custodiados para participação na audiência, com as devidas providências destinadas a assegurar a privacidade dos presos na sala em que se realizar a videoconferência. Gentileza confirmar o recebimento deste expediente. Atenciosamente, Antônio Marcos de Sousa SECRIM - Secretaria Única Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte do TRF6
[Email enviado pelo sistema eprocMG da Justiça Federal da 6ª Região]
Processo 6036148-37.2026.4.06.3800/MG, Evento 19, EMAIL1, Página 2
07/05/2026, 17:57 Caixa de Entrada - SJMG-SECRIM - Secretaria Única -Informações Processuais - Outlook
Equipe Videoconferência - CERESP BH (31) 2129-9669 (31) 98271-3185
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Evento 20
Evento: Data: Usuário: Processo: Sequência Evento:
JUNTADOA 07/05/2026 17:58:38 JFMG10215PS - LUDMILA ANGELICA RODRIGUES CANDIDO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) 6036148-37.2026.4.06.3800/MG 20
Processo 6036148-37.2026.4.06.3800/MG, Evento 20, EMAIL1, Página 1
07/05/2026, 17:58 Caixa de Entrada - SJMG-SECRIM - Secretaria Única -Informações Processuais - Outlook
Outlook
Re: JFMG - 02ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte - Processo 6036148-37.2026.4.06.3800
De SETOR DE PROTOCOLO DPU-BELO HORIZONTE-MG protocolo.mg@dpu.def.br Data Qui, 07.05.2026 17:16
Para prmg-audiencias@mpf.mp.br prmg-audiencias@mpf.mp.br; SJMG-SECRIM - Secretaria Única -
Informações Processuais processual.secrim.mg@trf6.jus.br
Prezados, Não há PAJ aberto para o assistido na DPU BH. Não consegui consultar o processo no EPROC. poderia encaminhar o processo ou pris˜ao em flagrante para abertura.
Favor confirmar o recebimento deste e-mail.
Atenciosamente, Divisão de Protocolo/DPU- MG
Defensoria Pública da União em Belo Horizonte - MG Rua Pouso Alto, 15 - Edifício Mello Cançado - Bairro Serra - BH/MG - CEP 30240-180-Tel.: (31)3069-6379.
De: processual.secrim.mg@trf6.jus.br processual.secrim.mg@trf6.jus.br Enviado: quinta-feira, 7 de maio de 2026 16:43
Para: prmg-audiencias@mpf.mp.br; SETOR DE PROTOCOLO DPU-BELO HORIZONTE-MG
Assunto: JFMG - 02ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte - Processo 6036148-37.2026.4.06.3800
ASSUNTO: URGENTE - audiência de custódia dia 07.05.2026, às 17 h 40min.
Prezados responsáveis, De ordem deste Juízo Federal solicito agendamento de audiência de instrução e julgamento por videoconferência, a ser realizada dia 07de maio de 2026, às 17horas e 40 min, (horário de Brasília), - Custodiado: FELIPE CANCADO VORCARO, natural de Brasil, filho de Oscar Moura Vorcaro e Renata Cancado Vorcaro, nascido aos 12/05/1989, CPF nº 075.983.426-10, A audiência ocorrerá por meio do aplicativo Microsoft TEAMS (http://teams.microsoft.com), que é acessível via qualquer computador, notebook ou smartphone com vídeo e áudio habilitados e conexão com a internet. Segue link da audiência https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_OTc5NDMyYTgtNDg1Yi00MDMyLWI3N2ItNGQwYjdiMmU0Yjll%40thread.v2/0? context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%226da45b75-d27ehttps://outlook.cloud.microsoft/mail/processual.secrim.mg@trf6.jus.br/id/AAQkADJjNzIzYWVlLTgzNjAtNDczNS05NGY4LTVmNmNkZWNjNjU1MQ… 1/2
Processo 6036148-37.2026.4.06.3800/MG, Evento 20, EMAIL1, Página 2
07/05/2026, 17:58 Caixa de Entrada - SJMG-SECRIM - Secretaria Única -Informações Processuais - Outlook
4e52-b2ae-15fa7b68541c%22%7d Atenciosamente, Antonio Marcos Sousa SECRIM
[Email enviado pelo sistema eprocMG da Justiça Federal da 6ª Região]
(PT) Esta mensagem da Defensoria Pública da União pode conter informação confidencial ou privilegiada, sendo seu sigilo protegido por lei. Se Vossa Senhoria não for o destinatário, ou a pessoa autorizada a receber esta mensagem, não deverá usar, copiar ou divulgar as informações nela contida, ou tomar qualquer ação baseada em seu conteúdo. Caso tenha recebido esta mensagem por engano, por favor, avise imediatamente ao remetente, respondendo ao email e em seguida apague-a. Agradecemos sua cooperação.
(EN) This message from the Federal Office of Public Defense, may contain confidential or privileged information, and its confidentiality is protected by law. If you are not the addressee or the authorized person to receive this message, you must not use it, copy it, disclose it or take any action based on it or any information herein. If you have received this message by mistake, please advise the sender immediately by replying the e-mail and then deleting it. Thank you for your cooperation.
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Evento 21
Evento:
AUDIENCIA DE CUSTODIA REALIZADA LOCAL 2 VARA JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA 07052026 1740 REFER EVENTO 6
Data: Usuário: Processo:
07/05/2026 18:51:36 JFMG1011699 - ALINE COSTA - DIRETOR DE GABINETE 6036148-37.2026.4.06.3800/MG
Sequência Evento:
21
Processo 6036148-37.2026.4.06.3800/MG, Evento 21, TERMOAUD1, Página 1
Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 02ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte
Av. Álvares Cabral, 1805 - Bairro: Santo Agostinho - CEP: 30170-001 - Fone: (31) 3501-1300 - Email:
processual.secrim.mg@trf6.jus.br
COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO Nº 6036148-37.2026.4.06.3800/MG
AUTOR: POLÍCIA FEDERAL/MG ACUSADO: FELIPE CANCADO VORCARO ADVOGADO(A): RODRIGO BRAZ BARBOSA (DPU) ADVOGADO(A): HENDRIKUS SIMOES GARCIA (DPU)
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA (DPU) ADVOGADO(A): SAMUEL DIAS ABREU (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL - CAT1 - DPU-BH (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
TERMO DE AUDIÊNCIA
Aos 7 dias do mês de maio de 2026, às 17 horas e 40 minutos , nesta cidade de Belo
Horizonte/MG, por meio do aplicativo Microsoft Teams, na presença da Juíza Federal da 2ª Vara, Drª
Raquel Vasconcelos Alves de Lima, foi feito o pregão virtual da audiência de custódia,
no Comunicado de Cumprimento de Mandado de Prisão Temporária nº 6036148-
37.2026.4.06.3800/MG, em desfavor de FELIPE CANCADO VORCARO.
A audiência foi designada em formato virtual para possibilitar a sua imediata realização, considerando o tempo exigido para os trâmites necessários à viabilização da presença física do custodiado na sede deste Juízo.
Preliminarmente, pela MM.ª Juíza foi dito que, nos termos da Resolução Conjunta
CNJ/CNMP Nº 645/2025, que regula a captação e registro audiovisual em atos processuais e
assegura o direito fundamental à proteção de dados pessoais, a audiência será integralmente gravada por meio do sistema oficial do Tribunal (Plataforma Microsoft Teams).
Aberta a audiência virtual, compareceram o Dr. Bruno Costa Magalhães, representante do Ministério Público Federal, a Dra. Fernanda Fischer Casagrande e o Dr. Marcos Vidigal de
Freitas Crissiuma, representando o custodiado FELIPE CANCADO VORCARO.
Compareceu, também virtualmente, o custodiadoFELIPE CANCADO VORCARO. Pela MM.ª Juíza foi dito que a presente audiência foi gravada em meio digital, audiovisual, consoante permitido pelo art. 405, § 1º, do CPP. Todos quantos manusearem seu registro deverão abster-se de divulgar a reprodução de imagem e voz humanas para qualquer finalidade que transcenda a relação processual a que se refere (art. 5º, XXVIII, da Constituição Federal), especialmente no que diz respeito à divulgação junto a qualquer mídia, seja escrita, falada ou na rede mundial de computadores, sob as penas da lei.
A MM.ª Juíza informou ao conduzido sobre o objetivo da audiência. Na sequência, entrevistou-o sobre sua qualificação, condições pessoais e sobre as circunstâncias objetivas de sua prisão, bem como sobre as demais circunstâncias previstas no art. 8° da Resolução CNJ 213/2015, conforme mídia anexa.
O custodiado não passou por entrevista prévia com equipe multidisciplinar. Não há evidências de transtornos mentais ou de deficiências psicossociais, nem de dependência química e doenças graves ou crônicas.
Durante o cumprimento do mandado de prisão temporária, não houve apreensão de arma
Processo 6036148-37.2026.4.06.3800/MG, Evento 21, TERMOAUD1, Página 2
de fogo ou drogas.
O custodiado foi encaminhado a exame de corpo de delito antes da audiência. Não existem relatos ou indícios, físicos ou psicológicos, de tortura ou maus-tratos, conforme declaração do preso.
Dada a palavra ao MPF, conforme gravação em mídia, nada requereu. Em seguida, dada a palavra à defesa, nos termos da gravação em mídia anexa, requereu que fosse mantido o sigilo da gravação, preservando a imagem do custodiado, e informou que formulará pedido de revogação da prisão temporária junto ao relator.
Na sequência, foi homologada a audiência de custódia e determinado o envio imediato dos autos ao relator, assim que anexadas ata e mídia.
Nada mais havendo, foi lavrado o presente termo que, depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Lucas Callado Costa, Estagiário da 2ª Vara Criminal da SSJ de Belo Horizonte, digitei.
Belo Horizonte, data da assinatura.
Documento eletrônico assinado por RAQUEL VASCONCELOS ALVES DE LIMA, Juíza Federal Substituta , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 380005669334v16 e do código CRC d02de0ce. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): RAQUEL VASCONCELOS ALVES DE LIMA Data e Hora: 07/05/2026, às 18:49:29
6036148-37.2026.4.06.3800 380005669334 .V16
Processo 6036148-37.2026.4.06.3800/MG, Evento 21, VIDEO2, Página 1
NÃO FOI POSSÍVEL CONVERTER ESTE DOCUMENTO PARA O FORMATO PDF.
(gerado automaticamente pelo sistema)
RELATÓRIO DE ERROS
(Gerado automaticamente pelo sistema.)
Falhas de Geração/Conversão:
Processo 6036148-37.2026.4.06.3800/MG, Evento 21, Documento 2
Falhas de Concatenação/Unificação:
Não houve nenhuma falha na unificação/concatenação dos arquivos gerados.