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Supremo Tribunal Federal
URGENTE
Ofício eletrônico n° 10232/2026 Brasília, 6 de maio de 2026. A Sua Excelência o Senhor HEITOR GONÇALVES MOURA VIEIRA BEZERRA Secretário de Estado da Justiça do Piauí - SEJUS-PI
Referência: PETIÇÃO nº 15.873
Senhor Secretário, Encaminho-lhe os termos da decisão proferida nos autos em referência, cuja cópia segue anexa, para adoção das providências necessárias à implementação do
monitoramento eletrônico determinado em relação aos investigados RAIMUNDO
NETO E SILVA NOGUEIRA LIMA (CPF nº 453.928.973-04) e BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (CPF nº 498.647.343-34), todos com endereço em Teresina/PI. Os relatórios de acompanhamento da monitoração eletrônica deverão ser enviados mensalmente pelas centrais de monitoração à equipe da Polícia Federal em Brasília com atuação específica no caso da "Operação Compliance Zero". Os canais oficiais do Supremo Tribunal Federal para recebimento de informações são: i) Malote Digital (protocolo judicial) - exclusivo para órgãos do Poder Judiciário; ii) Peticionamento Eletrônico (https://peticionamento.stf.jus.br/) - para partes habilitadas nos autos (envio de peças, inclusive sigilosas; certificado digital obrigatório); iii) Protocolo Eletrônico (https://peticionamento.stf.jus.br/) - para partes não habilitadas (certificado digital desejável) / sem certificado: (61) 3217-3000, opção 1, para cadastramento de senha; iv) Fax (excepcionalmente): (61) 3217-7921 / 7922 /; e v) Correios: Protocolo Judicial do STF, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, CEP 70175-900. Para processos eletrônicos, a documentação deve ser enviada exclusivamente pelos meios eletrônicos indicados.
Atenciosamente,
Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator Documento assinado digitalmente