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Ofício nº 00580/2026/DPC-MB 20/091
A Sua Excelência o Senhor ANDRÉ MENDONÇA Ministro do Supremo Tribunal Federal - Relator Praça dos três poderes, s/nº CEP. 70175-900 - Brasília - DF
Assunto: Prestação de Informação (Petição 15773)
Senhor Ministro,
- Em atenção ao Ofício eletrônico nº 8309/2026, datado de 16 de abril de 2026 e protocolado nesta Diretoria em 17 de abril do corrente ano, incumbiu-me o e Costas de participar a Vossa dados desta Diretoria registro de embarcações documento supracitado.
- Outrossim , visando os sistemas corporativos (SISGEMB}, Amadores (SISAMA) e Aquaviários (SISAQUA), estão disponíveis no sistema de integração de informação Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e que os órgãos públicos poderão ter suas demandas por tais informações da Marinha do Brasil atendidas no referido sistema. Os públicos que não tiverem Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Respeitosamente,
Supremo Tribunal Federal sTmgi1a1
30/04/2026 13:56 0056562 llllllllllll llllllllll llllllllll lllll lllll lllll 11111 111111111 1111
MARINHA DO BRASI[
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
Rua Teófilo Otoni, nº 4 - Centro CEP 20090-070 - Rio de Janeiro - RJ (21) 2104-5225 - dpc.secom@marinha.mil.br
Rio de Janeiro, RJ , 22 de abril de 2026.
Diretor de Portos Excelência que até a presente data não consta no banco de
cujos proprietários sejam os mencionados no à eficiência e agilidade no atendimento, participamos que da Autoridade Marítima - Acesso aos dados de Embarcações nacional em justiça e segurança pública (INFOSEG), administrado pela órgãos acesso ao INFOSEG, poderão realizar a solicitação diretamente à
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SE~À Capitão de Mar e
Gerente Técnic
63012.001644/2026-43