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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

ASSCRIM/PGR N. 1151174/2026 Petição n. 15.734 - Brasília/DF

Relator : Ministro André Mendonça
Requerente : Sob sigilo
Requerido : Sob sigilo

Sigiloso

Excelentíssimo Senhor Ministro Relator.

O Procurador-Geral da República vem, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao despacho proferido em 17.4.2026, manifestar-se nos termos que se seguem. O Banco Central do Brasil, por meio do Ofício n. 13215/2026- BCB/SECRE, encaminhou o resultado das apurações internas conduzidas pela autarquia, contendo elementos que poderão contribuir para o aprofundamento das investigações que envolvem a Operação Compliance Zero. Informa, enfim, que os relatórios finais das comissões sindicantes instauradas concluíram pela existência, em tese, de indícios aptos a justificar a instauração de processo administrativo disciplinar, o que se gerou causa para a remessa das apurações à Controladoria- Geral da União (CGU), para as providências correcionais cabíveis.


MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

PET N. 15.734/DF

investigativo Os episódios noticiados estão inseridos no complexo escopo investigativo da Operação Os episódios noticiados estão inseridos no complexo escopo Compliance Os episódios noticiados estão inseridos no complexo escopo Compliance Zero e poderão Os episódios noticiados estão inseridos no complexo escopo ser
satisfatoriamente valorados em instante oportuno, com o desenlace das
investigações, dentro de um contexto mais abrangente de apurações.

A manifestação é, portanto, pelo apensamento desta petição, por conexão, aos autos do Inquérito n. 5026, sem prejuízo de que, mais adiante, se reavalie a instauração de procedimento próprio.

Brasília, 21 de julho de 2026. Paulo Gonet Branco Procurador-Geral da República