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Oliveira Lima & Dall’Acqua Marcelo Leonardo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA, DD. RELATOR DA PETIÇÃO Nº 15.711/DF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
URGENTE
DANIEL BUENO VORCARO, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seus advogados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue.
O Peticionário, atualmente custodiado nas dependências da Superintendência Regional da Polícia Federal por ordem emanada por este Supremo Tribunal Federal, foi submetido a atendimento médico no âmbito da referida Unidade Policial no dia 20 de abril de 2026, segunda-feira, após sentir-se mal no dia anterior, domingo.
Na ocasião, foi autorizada a entrada de médico para atendimento, acompanhado dos profissionais da área de saúde da própria Polícia Federal, e inclusive foram realizados exames de urina e de sangue.
Todavia, também foram requisitados exames de imagem (cf. documentação anexa), os quais foram agendados junto ao Hospital DF STAR, de Brasília/DF, através do médico que prestou atendimento na segunda-feira, para serem realizados amanhã, dia 23 de abril de 2026, quinta-feira, a partir das 20hs.
Oliveira Lima & Dall’Acqua
Marcelo Leonardo
O horário pouco usual de atendimento foi agendado justamente para que seja feito com a menor exposição possível, com mais privacidade e menos movimento na Unidade de Saúde - inclusive, foi destacada área do hospital isolada justamente para tanto.
Ante o exposto, REQUER seja autorizado o deslocamento do Peticionário para o aludido hospital a fim de que se submeta aos exames já agendados, determinando-se à Diretoria Executiva e à Polícia Penal Federal que promovam a escolta em condições dignas e sem algemas.
Ressalta-se, por fim, que o Dr. Marcos Paulo Pimentel, Delegado Regional Executivo, foi comunicado previamente e aguarda decisão e autorização de Vossa Excelência para seguir com os trâmites solicitados, e adiantou desde logo que não haveria por parte da Polícia Federal nenhum óbice que os exames sejam feitos no referido hospital, tendo apenas que ajustar a logística para data e horário agendados.
Nestes Termos, Pede Deferimento.
Brasília, 22 de abril de 2026.
