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pet16704/originals/Parte1/Pet16019/00027 Certidao - Certidao de distribuicao de processo_33f5459d.md
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Supremo Tribunal Federal
e-Pet 16019 (Processo TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO Sigiloso)
REQTE.(S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
INTDO.(A/S): SOB SIGILO
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Órgão de Origem: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
N° Único ou N° de Origem: 01730429320261000000
Data de autuação: 08/05/2026 às 13:55:46
Outros Dados: Folhas: Não informado. Volumes: Não informado. Apensos: Não informado.
Assunto: DIREITO PROCESSUAL PENAL | Medidas Assecuratórias

Custas: Isento.


CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO

Certifico, para os devidos fins, que estes autos foram distribuídos ao Senhor MIN. ANDRÉ MENDONÇA, com a adoção dos seguintes parâmetros:


Característica da distribuição: Prevenção Relator/Sucessor (MIN. ANDRÉ MENDONÇA)
Processo Justificador: Pet 15499
Processo(s) Relacionado(s): Inq 5026
Justificativa: RISTF, art. 69, caput

DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 08/05/2026 - 15:35:00

Brasília, 8 de maio de 2026

Coordenadoria de Processamento Inicial (documento eletrônico)