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Em atendimento à requisição de Vossa Excelência, por meio do oficio expedido nos autos do procedimento em epígrafe, servimo-nos da presente para expor o quanto segue.

Inicialmente, cumpre destacar que, dentre os investigados mencionados, apenas Leonardo

Augusto Furtado Palhares (CPF n. 006.501.356-52) possui relacionamento com o

BANCOSEGURO.

Investimento "aplicaut"

Com efeito, o investigado possui o investimento denominado "aplicaut", isto é, aplicação de rendimento automático do saldo da conta de pagamentos.

Entretanto, uma vez que a conta de pagamentos é custodiada pelo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., a determinação de bloqueio do saldo será cumprida por aquela instituição, mediante constrição do saldo via SISBAJUD.

Av. Brig. Faria Lima, 1461, q. 54 1 São Paulo-SP, 01452-002 1 1.-1-55 11 2366-1108 1 calcadvogados.com

Ressalta-se que o PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. não é uma instituição financeira, não realiza operações de crédito diretamente e atua como correspondente bancário de instituições financeiras parceiras. A concessão de crédito é de responsabilidade dessas instituições, dentre elas o BANCOSEGURO S.A.

Demais investimentos

Para além do "aplicaut", o BANCOSEGURO oferece outras modalidades de investimento.

Neste caso, apurou-se que Leonardo Augusto Furtado Palhares possui valores investidos em

CDB (Certificado de Depósito Bancário) aptos a constrição, de modo que foi bloqueado o

respectivo valor de RS 110.590,14.

Sendo o que nos cabia para o momento, permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários, devendo as futuras intimações e/ou oficios serem encaminhados para o seguinte endereço eletrônico: intimauol@uolinc.com.

MARINA PINHÃO COELHO ARAÚJO OAB/SP 173.413

Respeitosamente,

(i(12ak.k.kex BRIELA PIZZOL OAB/SP 470.207

Av, Brig. Faria Lima, 1461, Cj. 54 1 São Paulo-59 01452-002 1 T+55 11 2366-1108 1 calcadvogados.com

2.3 KiB Raw Blame History

Ao Exmo. Senhor Ministro André Mendonça Supremo Tribunal Federal

São Paulo, 15 de abril de 2026