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OF. Nº 0038/2026 - GSMMAL
Brasília, 06 de março de 2026 Ao Senhor
Ministro ANDRÉ MENDONÇA
Ministro Relator da PET nº 15.556 Supremo Tribunal Federal Brasília - DF
Assunto: Solicitação de informações acerca de pessoas monitoradas pela estrutura denominada "A Turma" no âmbito da Operação Compliance Zero
Senhor Ministro,
Os Senadores da República abaixo assinados vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no interesse público, na proteção das instituições e na necessária transparência acerca de fatos de elevada gravidade institucional, requerer informações relacionadas aos elementos mencionados na decisão proferida no âmbito da PET nº 15.556, que trata das investigações decorrentes da denominada Operação Compliance Zero.
Cumpre registrar, ainda, o reconhecimento dos Senadores signatários pela atuação firme, técnica e responsável de Vossa Excelência na condução do presente feito. A decisão proferida por Vossa Excelência tem contribuído para o avanço das investigações e para o esclarecimento de fatos de elevada gravidade institucional, demonstrando compromisso com a legalidade, com a proteção das instituições e com a plena apuração das condutas investigadas.
Conforme consignado na referida decisão, as investigações conduzidas pela Polícia Federal apontam a existência de uma estrutura paralela denominada "A Turma", vinculada à organização criminosa investigada, a qual teria sido utilizada para atividades de vigilância, coleta de informações sigilosas,
monitoramento de adversários e eventual intimidação de pessoas consideradas contrárias aos interesses do grupo.
Tais elementos indicam a possível existência de um sistema clandestino de monitoramento de cidadãos, jornalistas, empresários, agentes públicos e outras autoridades, circunstância que, por sua natureza, possui potencial de afetar diretamente a segurança pessoal de indivíduos eventualmente incluídos entre os alvos da referida estrutura.
Diante da gravidade dos fatos relatados nos autos e considerando a possibilidade de que autoridades públicas, parlamentares, jornalistas ou cidadãos tenham sido indevidamente monitorados ou perseguidos, solicitamos respeitosamente que seja avaliada a possibilidade de divulgação institucional, ou ao menos de comunicação às eventuais vítimas, da relação de pessoas identificadas nos autos como alvo dessas atividades, observados, naturalmente, os limites legais de sigilo processual e a preservação da investigação em curso.
Cabe destacar que os Senadores signatários têm mantido atuação pública e institucional crítica às atividades relacionadas ao Banco Master e às circunstâncias que envolveram sua atuação no sistema financeiro nacional, razão pela qual não se pode afastar, em tese, a possibilidade de que também tenham sido incluídos entre os chamados "adversários" do grupo investigado.
Nesse contexto, o conhecimento acerca da eventual inclusão de autoridades públicas entre os alvos monitorados mostra-se relevante não apenas para a proteção individual de eventuais vítimas, mas também para a preservação da integridade das instituições e para o pleno esclarecimento dos fatos investigados.
A adoção de providência nesse sentido contribuirá para que pessoas eventualmente atingidas possam adotar medidas adequadas de proteção pessoal, bem como para assegurar a transparência e a confiança pública nas instituições responsáveis pela apuração dos crimes.
Certos da elevada atenção de Vossa Excelência, renovamos protestos de consideração e respeito.
Atenciosamente,
Senador MAGNO MALTA Senador EDUARDO GIRÃO