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pet16704/originals/Parte1/Pet 15556/00033 Comunicacao assinada - Oficio 42092026. Determinacao cumprimento despachodecisao_Relator_08896343.md
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Supremo Tribunal Federal

URGENTE

Ofício eletrônico n° 4209/2026 Brasília, 3 de março de 2026. A Sua Excelência o Senhor MARCELLO STREIFINGER Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo

Petição 15556

Senhor Secretário, Encaminho-lhe os termos da decisão proferida nos autos em referência, cuja cópia segue anexa, para adoção das providências necessárias à implementação do

monitoramento eletrônico determinado em relação aos investigados PAULO

SÉRGIO NEVES DE SOUZA (CPF 091.221.898-31), BELLINE SANTANA (CPF 113.281.438-30) e LEONARDO AUGUSTO FURTADO PALHARES (CPF 006.501.356-52), todos com endereço em São Paulo/SP. Os relatórios de acompanhamento da monitoração eletrônica deverão ser enviados mensalmente pelas centrais de monitoração à equipe da Polícia Federal em Brasília com atuação específica no caso da "Operação Compliance Zero". Informo que os canais oficiais do Supremo Tribunal Federal para recebimento de informações são: malote digital; Peticionamento Eletrônico, inclusive para processos sigilosos (tratando-se de partes ou advogados); Protocolo Eletrônico; fax (61- 3217-7921/7922) e Correios (Protocolo Judicial do Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes s/n, Brasília/DF, CEP 70175-900).

Atenciosamente,

Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator Documento assinado digitalmente