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Pag. 24 TC-2333/989/I7

O

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO 3a 38 DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO - DF -3.1

A Investimento do RPPS:

Segmento de Renda Fixa Segmento de Renda Variável Segmento em Imóveis Títulos e Valores Mobiliários Investimentos com Taxa de Administração

Total de Investimentos Provisão:

Provisão para Perdas em Investimentos

Fonte: Doc. 53 - Analítico contábil dos investimentos
APPS adota registros contábeis auxiliares para a
apuração de avaliações e reavaliações dos investimentos,
conforme Marcação a Mercado (Portaria MPS n° 402/2008 e
alterações, art. 16, inciso VIII) - Doc. 35 - MaM fundos
Registros Contábeis
Ajuste para Perdas de Investimentos
QUADRO RESUMO DO AJUSTE DE PERDAS DE INVESTIMENTOS

(+) Saldo	Ajuste Exercício	Anterior
( + )	Incorporação (Desvalorização)	de
(-)	Desincorporação (Valorização)	de

(-) Saldo Ajuste Exercício Atual
Fonte: pág. 4 do Doc. 25 - Notas explicativas às demonstrações
Decomposição fundo a fundo:

Fundo	Sd.Anterior
Trendbank Sr 3	868.352,46
Itaú Small Cap	82.092,17
Geração	87.028,55

Dividendos
Atico Geração 99.719,93
Energia FIP

Aquilla FII	3.672.525,37
TOTAL	4.809.718,48
Fonte: pág. 4 do	Doc. 25 - Notas explicativas às demonstrações

As aplicações financeiras (investimentos) do Regime no
encerramento do exercício fiscalizado encontravam-se de acordo
com a Resolução CMN n° 3922/2010 (artigos 7°, 8° e 9°).
Na amostragem realizada, constatamos que antes da
primeira aplicação nos Fundos de Investimento, houve reuniões do
Comitê de Investimentos devidamente registradas em atas para

Valores

194.180.485,38 24.860.525,21

2.623.801,68

221.664.812,27

6.355.475,76

Perdas
Perdas

- Redutora do Ativo):

4.809.718,48

de	Investimentos	6.545.678,57
de	investimentos	-4.999.921,29

6.355.475,76

Incorporação

8.257,64 25.888,86 424.537,94 1.382.103,33 334.395,54

2.175.183,31

Desincorpora
ção

0,00 107.961,03 394.274,31 0,00 127.170,69

629.426,03

Sd.Atual

876.610,10 0,00 117.292,18 1.481.823,26 3.879.750,22

6.355.475,76

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SIGILOSO

Num. 170123913 - Pág. 6

Pag. 25

TC-2333/989/17

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

3P DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO - DF -3.1

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análise dos investimentos propostos
Na análise, por amostragem, dos investimentos
realizados no exercício em tela não constatamos situações (r, 'JÁ>
atípicas em seus regulamentos.
D.6.3.1 - OPERAÇÃO ENCILHAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL
Em derradeiro, destaque para a Operação Encilhamento da
Policia Federal, sobre o citado em inquérito policial n°
004/2017-11 DELECOR/SR/PF/SP (Doc. 54 - RELATORIO-PARCIAL-E-
REPRESENTAÇÃO-POR-MEDIDAS-CAUTELARES),
investimentos de cerca de 8,3 milhões realizados nos Fundos
TOWER BRIDGE I - CPNJ 12.845.801/0001-37 e TOWER BRIDGE II -
CPNJ 23.954.899/0001-87 (Doc. 55 - Aplicações n° 09 e 19 da DAIR w o <-23 rn
- nov e dez de 2016), que estariam sendo emitidas debêntures de w Él.:0
empresas sem o devido lastro para futura aquisição por fundos de NP
investimentos diversos, causando prejuízos milionários a
investidores.
A fiscalização verificou que o RPPPS obteve do Fundo 0,m 'az
TOWER BRIDGE I, no exercício de tela, retorno positivo de
2,18067% no valor de R$ 142.231,58 (% do TOWER BRIDGE I em ou
relação à carteira = 3,40%) - Doc. 56 - Análise de Fundos TOWER 5-2 "
BRIDGE c/c Doc. 49 - RENDIMENTOS FUNDOS (mês a mês) e Doo 57 -
TOWER BRIDGE IMA-B 5.
o RPPS resgatou o saldo do TOWER BRIDGE I no total da o M cp 0.73
aplicação no montante de R$ 6.664.598,50 e manteve o o 0-0
investimento no TOWER BRIDGE II, que obteve rendimento positivo §%
no exercício em tela de 9,56778%, no montante de R$ 170.106,50
(% do TOWER BRIDGE II em relação à carteira = 0,90%) - Doc. 58 - Le ,
RIRRP Rend. TOWER BRIDGE II, conforme registro da Ata do Comitê bã: oo
de Investimento de 18-04-2017. A seguir transcrevemos trecho da
Ata do comitê de Investimento (Doc. 59 - ATA 18-04-2017):

Esta semana teremos dois eventos um que é o resgate do :c'wo

Fundo Tosar Bridge I no valor aproximado de 6,5 milhões de .1:.o

reais e o repasse da prefeitura que segundo o Gestor e Tesoureiro da Prefeitura informa. Colocado em discussão sobre o fundo e instituição a ser aplicado o valor ficou acertado que o valor resgatado do fundo Tower Bridge até para manter a estratégia para e sendo o momento do IMA, será aplicado no Fundo IMA-B Títulos Públicos do Banco Bradesco que possui hoje um percentual de 18,32% dos nossos investimentos. Todos aprovam as aplicações a serem feitas. A gestora Jovana comenta que o Fundo Tower Bridge foi

resgatado porém ainda ficou um parte que é o Tosar Bridge

II para resgate posterior uma vez que

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SIGILOSO

Num. 170123913 - Pág. 7

Pag. 26

TC-2333/989/17 o

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO o

3a DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO - DF -3.1

recuperação. Temos acompanhado e vimos que a empresa Bridge
após profunda análise da carteira e verificado os
enquadramentos de acordo com a nossa política de
investimentos, verifica que o fundo Resgatado Tower Bridge
estava enquadrado no artigo 7°, Inciso III, Alínea "a" e o
fundo ao qual o valor foi aplicado está enquadrado no
artigo 7 °, Inciso I, Alínea "b" porém no artigo 7°, Inciso
I, Alínea "b" está com a estratégia de alocação já
ultrapassada a superior em 0,23% e com o novo aporte que
apesar de ser IMA muda o artigo da Lei ficaria mais
desenquadrado. Entende a gestora que devemos fazer uma
alteração na carteira para enquadramento correto, lembrando
que nossa política de investimentos somente poderá ser
alterada por força de lei e/ou decreto ministerial ou por
mudança drástica de cenário económico.
Em face ao exposto, a fiscalização verificou que a
Política de Investimento foi adequada à medida que orientou o
Instituto em reinvestir em fundos com menor volatilidade como os
de renda fixa mencionados, seguindo uma gestão mais
conservadora. Enquanto a atuação do Comitê de Investimento foi
efetiva nas decisões de resgatar as aplicações dos fundos de
renda variável, que obtiveram retorno positivo, Itaú Small Cap
Valuation FI Ações e Caixa Brasil Ibovespa FI Ações para
posterior aplicação em renda fixa.
Além disso, as reuniões do Comitê de Investimentos
foram efetivas na realização de resgate sem perdas do TONER
BRIDGE I suspeito de possíveis debêntures emitidas sem lastro.
Enquanto manteve as aplicações na TONER BRIDGE II devido à
recuperação do fundo.

D.7 -	CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA Em virtude da falta da regularidade dos repasses por
parte da	Prefeitura, a Entidade esteve em situação irregular em
relação à	Lei Federal n° 9.717/98 - Doc. 60 - C.R.P - VCTO_ 09-
04-18 - no	período de 1/01 a 10/10/2017. De acordo com o Certificado de Regularidade, emitido
pela	Secretaria de Previdência Social em 2017, a validade se
restabeleceu	em 11/10/2017 e expirou em 09/04/2018.
D.8 -	ATENDIMENTO À LEI ORGÂNICA, INSTRUÇÕES E RECOMENDAÇÕES

DO TRIBUNAL
No decorrer do exercício em análise, constatamos o
atendimento da Lei Orgânica e das Instruções deste Tribunal.

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SIGILOSO

Num. 170123913 - Pág. 8

Pag. 27 TC-2333/989/17

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

3a DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO - DF -3.1

O O

No que se refere às recomendações desta Corte, haja
2017, o Instituto de Previdência descumpriu as seguintes
recomendações deste Tribunal:

Exercício: 2013 1 Recomendações: Nenhuma.	1 TC n2: 1125/026/13	1 DOE: 25/04/2017	Data do Trânsito em julgado: 18/05/2017
j Exercício: 2012	1 TC n2: 3225/026/12	DOE 04/03/2017	1 Data do Trânsito em julgado: 27/03/2017

Recomendações: Nenhuma. |

D.9 - JULGAMENTO DOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS APRECIADOS

Exercício	'Número do Processo	Decisão
2014	1338/026/14	Irregular

Regular c/
2013 1125/026/13
ressalva

3225/026/12 Regular c/

2012 ressalva
CONCLUSÃO
Observada a instrução processual aplicável à espécie,
para posterior julgamento das contas a que se refere o inciso
III do artigo 2° c.c. os artigos 27, 32 e 33 da Lei Complementar
n.° 709, de 14 de janeiro de 1993, a fiscalização, na conclusão
de seus trabalhos, aponta as seguintes ocorrências:
DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO
No relatório de atividades há ausência de metas definidas e
resultados realizados, demonstrando a mera formalidade no
planejamento;
A.1 - REMUNERAÇÃO DOS DIRIGENTES E CONSELHO(S)
As remunerações do Diretor Previdenciário, do Diretor
Financeiro e do Superintendente e dos outros cargos do
Quadro de Pessoal do Instituto não foram fixadas em lei,
ferindo o princípio da legalidade;
v Lei omissa quanto à alíquota e à base de incidência da
função gratificada, ferindo o princípio da legalidade;

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SIGILOSO

Num. 170123913 - Pág. 9

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

38 DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO - DF -3.1

Pag. 28 TC-2333/989/17

O 5 C

Legislação omissa quanto à experiência profissional e
conhecimentos técnicos necessários para os membros do
Conselho Fiscal exercer sua atividade na gestão de
investimentos do órgão, em desacordo com a Resolução CMN n°
3922/2010 art. 10 §2°;
A.2.2 - APRECIAÇÃO DAS CONTAS POR PARTE DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO
Legislação omissa quanto à experiência profissional e
conhecimentos técnicos necessários para os membros do
Conselho Administrativo exercer sua atividade na gestão de
investimentos do órgão, em desacordo com a Resolução CMN n°
3922/2010 art. 1° §2°;
A.2.3 - COMITÊ DE INVESTIMENTOS
Falta atualização dos atos normativos do Comitê de
Investimento para atender as exigências previstas pela
Portaria MPS 519/2011 atualizada em 05/01/2017;
Falta de segregação de funções para os cargos ocupados pelo
Sr. Clodoaldo de Jesus Pascinho, de Diretor de Divisão de
Controle Receitas e Despesas, da PM Itaquaquecetuba, e de
Diretor Previdenciário, do Instituto;
B.1.2 - FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS
3.1.2.1 - PARCELAMENTOS
Irregular repasse do ente da quota de contribuições
previdenciária ao IPMSI não permite uma eficiente
administração dos recursos e consequentemente piora a
situação financeira do Regime de Previdência;
Saldo final do exercício de 2017 de R$ 114.853.619,72
representa mais do que os 02 (dois) últimos exercícios de
receitas arrecadas pelo RPPS;
A baixa de valores reparcelados de R$ 83.671.381,79,
permitida na legislação municipal não respeitou o limite
mínimo da meta atuarial, contrariando Portaria MF 333/17;
B.1.2.2 - OBRIGAÇÕES EM ATRASO NÃO PARCELADAS
Não foram inscritas as obrigações em atraso do ente federativo
em Dívida Ativa, procedendo à cobrança executiva, e comunicando
fato ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e ao
Ministério da Previdência Social, conforme determina a L.C.
245/2014, art. 89, § 1°,
3.3 - TESOURARIA, ALMOXARIFADO E BENS PATRIMONIAIS
3.3.1 - TESOURARIA
Disponibilidades para transações diárias de custeio em banco

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SIGILOSO

Num. 170123913 - Pág. 10

Pag. 29 TC-2333/989/17 o

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO 5c

30 DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO - DF -3.1 m

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privado, em desconformidade com o artigo 164, ç 3°, da

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D.3 - PESSOAL -cm n o
I Grau da escolaridade de ensino médio completo exigido em lei 02
para o cargo em comissão de Superintendente é incompatível o o

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com as atividades que exerce; -0 =c
D.5 - ATUÁRIO v>
I Aumento do déficit atuarial do RPPS com a constante 53o rti

Z inadimplência do Ente Patronal; o ri

k m I Inviabilidade dos valores que as alíquotas suplementares,

O "O

estabelecidas em lei complementar municipal, atingem nos Dm
próximos anos;
I No DRAA data base 31/12/2017 consta como houvesse a .>
segregação de massas do Instituto no exercício, no entanto Nz >c O
não houve estabelecimento de lei do ente federado para -m i> m
instituição da segregação como determina o art. 21 da Ey
Portaria n° 403, de 10 de dezembro de 2008; P,'› r am

D.7 - 30) O o I Falta da regularidade dos repasses por parte do Ente, no - m rn
a Entidade esteve em situação oEiz
regular em relação à Lei Federal n° 9.717/98 de 11/10 a n.
31/12/2017. . M

a Sn o

Os detalhes dessas ocorrências encontram-se nos tópicos gg)
correspondentes do presente relatório. o3 0

0: 0-1 0

o.m À consideração de Vossa Senhoria. o (,)

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em 11 de setembro de 2018. 8g
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Alexandre D' Alfonso Fernandes %)]
Pe°
Agente da Fiscalização - Adm

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SIGILOSO

Num. 170123913 - Pág. 11

9 1 SR/PF/SP

Fl:

Rub:

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

APENSO XXIII

RPPS de Osasco

Aos 11 dia (s) do mês de junho de 2018, nesta cidade de São Paulo/SP, no cartório da

•r^ ;	DELECOR/SR/PF/SP,	cumprimento ao despacho de fis. 992/993 do IPL 0004/2017-11-^!^]dR/SR/PF/SP, procedo oAPENSAMENTO deste APENSO XXill.
	Eu,	;,CEZAR AUGUSTO PERAZZl GRANDiNi, Escrivão de Poiícia jè'Especiál, matrícula n° 10.279,iavro este termo.

IPL N" 0004/20 17-1 1

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SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 1

000002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES

ALAMEDA MINISTRO ROCHA AZEVEDO, N°25 - 6°ANDAR- CERQUEIRA CÉSAR -

SÃO PAULO/SP -CEP Ò1410-00I - TELEFONE/FAX (11) 2172-6606, Fone (11) 2172-6616

MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO N" 38/2018

AUTOS N° 00 15230-5 1.20 17.403.6 18 1

Referente ao Inquérito Policial n° 0000252-69.2017.403.6181

IPL n" 0004/20 17-1 1-DPF/SP

PRAZO DE VALIDADE: 60 DIAS

O DOUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES, MM JUIZ FEDERAL DA

SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL, na forma da lei.

AUTORIZA O DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL e os agentes

designados para o ato ou quem fizer suas vezes, que se dirijam em eumprimento ao presente, ao endereço abaixo indieado e aí, observadas as exigêneias constitucionais acerca do horário, procedam à BUSCA E APREENSÃO com a finalidade de apreender quaisquer documentos ou outras provas relacionadas aos crimes tipificados nos artigos 4°, 5° e 7° da Lei n° 7.492/86, no artigo 2° da Lei n° 12.850/2013 e no artigo 1° da Lei n° 9.613/98, tais com agendas, anotações, extratos, livros fiscais, contratos, procurações, escrituras, estatutos, atas de fl reunião de empresa, computadores, hard discs e mídias eletrônicas de

armazenamento de dados que tenham relação com quaisquer das pessoas

mencionadas nos autos, bem como acesso e coleta de dados armazenados em

disco virtual (cloud eomputing), ainda que armazenados em servidores localizados no exterior, sem prejuízo de eolher-se qualquer outro elemento de convicção de prática criminosa, com fundamento nos artigos 240, caput, c.c. parágrafo 1°, alíneas "e", "f e "h", 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247 e 248, todos do Código de Processo Penal:

Sede do RPPS de Osasco - Instituto de Previdência do Município de Osasco - IPMO, CNRJ 46.621.538/0001-14, Rua Avelino Lopes, 70, Centro, Osasco/SP

() OBSERVAÇÕES;

Fica autorizada a abertura ou arrombamento de cofre

vestigado se recuse a abri-los, eventualmente existentes no

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 2

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL

supramencionado, assim como apreensão de valores em moeda nacional ou

estrangeira, em quantia superior a R$ 10.000,00, além de objetos de valor que possam configurar prova em ação penal ou proveito auferido com a prática de

crime.

Outrossim, tendo em vista a natureza do material a ser

apreendido e a necessidade da realização de perícia nos mesmos para a investigação criminal, com base no artigo 5°, inciso XII, da Constituição Federal, fica decretada a quebra do sigilo dos dados contidos nos materiais apreendidos

emrazão da busca, incluindo autorização para que, caso seja necessário, durante

a diligência, possa ser acessado oseu conteúdo, inclusive para análise por equipe

de investigação. f

Tendo em vista o teor dos documentos que podem ser coletados na sede de institutos de previdência, fica autorizado a participação de servidores da Receita Federal na execução da medida de busca e apreensão ora

deferida.

Factível, ainda, a aplicação da Portaria n.° 1287/2005 do

Ministério da Justiça que regulamenta o cumprimento da busca e apreensão pela

autoridade policial para melhor aferir os documentos a serem apreciados.

O Mandado deve ser cumprido no prazo máximo de 60 dias pela autoridade policial federal designada para tanto, ou pelos agentes federais que indicar, e obedecido o horário legal (durante o dia). CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. São Paulo, 22 de fevereiro de

Eu,Cf>-r?^,^ristina Paula Maestrini, Diretora de Secretaria, digitei e

subscrevo. u

JOÃO B^/TlSTyGONÇALVES m:

Juiz Federal

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 3

000003

i i •, . SERVIÇO PUBLICO FEDERAL. . .

MINISTÉRIO DA JUSTlÇA-POLÍCIA FEDERAL '

=".

.SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO.PÀULO.' B

ío SIGILOSO . DELEGACIA DE REPRESSÃO A.CORRÜPÇAO ECRIMES FINANCEIROS

Rua Hugo' D'Antola;. n.°.95 -4° ándar- Lapa'de-Baixo - São Pauló/SP - CEP 05038-090 - Fóné(1T).3538:551.7

OPERAÇÃO PAPEL FANTASMA HiEQUÍPÉÍA : ; AUTO CIRCUNSTÁNCIADO DE BUSCA EAPREENSÃO

Ao dia 12 dè abril de'2018v às 0^-: horas^nesta cidade ,de Osa,sco/SP,:em cumprimento a

'maridado de busca e apreensão expedido péjá 6^ Várá Federal Crirninal de São"Paulo,^nos'auto.s

do inquérito policial n.° 04/2017-11-SR/DPF/SP, a equipe de policiais federais identificada ao final chegou à Rua Avelino Lopes, 70, Centro, Osasco/SP e, na presença'das testemunhas abaixo qualificadas, arrecadou, o, material relacionado ã.. seguir, , que será i encaminhado à

DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP:. - ; •' ; V' ' . ' : ' • /

DESCRIÇÃO

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Item

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Ò6.

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 4

Item 07

Item 08

Item 09:

Item 10

Item 11

Item 12

Item 13

Item 14 ü • .0

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL :

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA • POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO

Rua Hugo D'Antola, n.° 95 -6° andarv Lapa de Baixo - São Paulo/SP - CEP05038-090 - Fone(11) 3538.5517

0000:4'

| Item

| .

,15

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 5

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL L ••

' MINISTÉRIO DA JUSTIÇA • POLÍCIA FEDERAL SUPERÍNTENDÉNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO

Rua HOgo.D'Antola, n.° 95 - 6° andar - Lapa de Baixo - São Pauio/SP - CEP 05038-090 - Fone.(1 í)3538.5517

Item

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 6

•SERVIÇO público;FEDERAL •

, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA -POLÍCIA FEDERAL ^

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO • ' '

Rua Hugo D'Antola, n.° 95 -6° andar-Lapa.de Baixo - São Paulo/SP-CEP 05Ò38-090- Fone.(11) 35,38..551'7

Item 25

Item 26

Item 27

Item 28'

Item 29

Item 30

OBSERVAÇÕES(Se necessário, use overso)' /. • , y. ^ .

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AAAjy^-iAn^'£) ãi ü/)õ\/\/(^) } • ^ ; •' •

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 7

Rua Hugo p'Antola, ri.° 95 - 6° andar.- Lapa de.Baixo- São Paulo/ MORADOR OU RESPONSÁVEL PELO IMOVELb Nome: ct?

f/l^acASCO

Data de Nascimento:

Doe. de identidade:

EndereçoRes.: A/- TÉSTEMUNHAI:

Nome: Filiação: TÍòóm.

•Dàta de Nascimento: Doe. de Identidade: .Endereço Res.: gjin. TESTEMUNHÁ2:

ne: Mtv^kX/^i a/Q

f\ '^Pr^eo •

Data.de Nascimento: f)?>j(r)<jAo\É>G

Doe. de Identidãdé:

Endereço Rés:: 'Qaáck

ADVOGADO: (se for o caso) -;• Nome: :5T;p.-G>lo OAB/UF: 0:55 Aquém representa:

Endereço do escritório: ftA/Ã

Ostrabalhos de busca seguiram-até as neste auto, o mesmo é tido e assinado pòr todos que participaram da diljgêncià.

Executor 1 - Nome;

Executor 2- Nome:

Executor 3 - Nome:

MOradpr oü-responsável (quaL acir):^):

Testemunha .1 (qual. Testemunha 2 (quai. acim

Advogado (qual. . ArV PCtoR ^'Sc/Al: tAívrlLVoüL.Ar o\T.P\-y60 :

860007

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL • • • , ,

MINISTÉRIO DA JUSTÍÇÂ - POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NÓ ESTADO SÃO PAULO

E'^pRIIVIES FINANCEIROS .

f-bEP 05038-090 - Fone (11) 3538;5517 coíi perim ü>fí-. .Ul-z

UJh .g LjQfrê^ RD

AAÍ0'^U9: 6G 'Telefones: íhiíuS'

.ÇPF: ^ í

.^A^TiVvuOj aT .3bh"; asic, So ^ ^ '

'	-	. "•	•"	' . ' •
Ç\:íQ.êã^i(LP\	T)A s'iC\í^ .6	.	.n//w <"l.d/v	.oí^ sicUfí

0'YIo'AÍ Telefones: fiO ^ #89 ' SQ> • 't CP.f: . 0

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ÇfíKJrX) (^serJPZ

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Telefones:

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Jpr •• p^tJÜN^óAprçÃO

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P\Z.m{No . vioeNre ... . ' . .

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P/eAj^õCsoo - cjosj>&\^ • Oifi /jü£ ' pík/tk?

'iwsf^No. kXPPh^^ K) r>Q A&<^ fS -P. •

::' horas. Nada mais havendo a constar

J^PF ^Pf	_A}i&x^rjj>íZ£, APE ( /Axí	Mat. /í5^5íS As.sin, Mat.^^li^ Assin. Mat.=5o63zAssin. "

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acima): TàxJiO^ nf(á 3^

acima):

^I/AWÍlDO X'AVí&A,oÇ'F ••

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SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 8

SERVIÇO PUBLICO federal: • MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL /

, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO-PAULO

DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀCORRUPÇÂQ ECRIMÈS FINANCEIROS" ,

, '• • • Rua Hugo D'Antola, n.° 95- 6° andar ^ Lapa de Baixo - SãoPaulo/SP - CEP 05038-090 - Fone (11) 3538.5517 ,

L T TT

AUTO DE EXTRAÇÃO DE DADOS ELETRÔNICOS Ao dia 12 de abril de 2018, às: H.O horas, nesta cidade de Osasco/SP, em cumprimento a mandado, d.é busca..e apreensão expedido pela BT.Vara Federal Criminal de.São Paul^, nos autos

db inquérito policial n.® 04/2017-11-SR/DPF/SP, e atendendo também: orientação da Autoridade .Policial que coordenà os trabalhos de busca no presente .local, a .equipe de policiais federais

identificada ao final chegou à Rua Avelino Lopes, 70, Centro, Osasco/SP, onde compareceu ab "

setor denominado . • , ' • , • . sitüado no(a) V- j/ 22 ' (sala/andar) e lá notificou osfuncionários, adiante qualificados,.a fornecerem todas as informações •necessárias ao plpnò atendimento, da ordern judicial. De forma específica, os funcionários foram " :instados a fornècerem as informações necessárias a localizaçãoe extração de.dados e participarem dos procedimentos de extração: •

DADOS REQUISITADOS: . ' .

a) arquivos de aplicativos comerciais. (Word,. Excel, Powerpoint,;Acrobat, etc); b) Pasta Meus

Dpcurrientos; cj^Èmail.s; d) limite temporal: de 2012 até-a presente data

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 9

- / . SERVIÇO PUBLICO FEDERAL .

. .•MINISTÉRIO DA JUSTIÇA-'polícia FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL.NO ESTADO SÃO RÁÜLO PELEGACIA DE REPRESSÃO ÀCORRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIRÓS

•Rua Hugo D'Antola, n." 95 - 6° andar - Lapa deBaixo - SãoPaulo/SP - CEP 05038.090 - Fone (11) 3538.5517'

DADOS OBTIDOS: ^ Sim [ ] Não (em caso negativo, explicar a razão):'

MIQOwJOS í>0 •ÜSJ /V^^.o -

M.oi^co . Cp.ie. Pt ; - Ca Pv . Aao\ lO Q ^

tos Q .^ ^oS - . DO Sg^Nr\PQ^- ÜA.

, oos . .\6o^ÃP^g-~tn LHf\ K0r^"toS '.

G^ÍVl. ;

DÁDOS ARMAZENADOS NA MÍDIA K°\ à ^W J í4PÃÍe5K)/

FUNdiONÁRlOI: Norrie: fÂ^/^r.i^-oo . oo(^:rí&ltsJò ' HÃ- TXU^ . • . .

Posto/função: Data de Nascimento: AAh^jio\^6	."Do	iN4"^iv'^etor: iíiyvQ "• • .telefones:
Doe, de Identidade: Endereço residencial:h-^		?'s p/sp . CPF:

FUNGIONÁRIO 2:

Nome: ÇebPjQ Df^ sTlv^A . ; . •- ' • •.

Postò/função:- .i>rfi.éToft 'girtJp^cEtíiq 4>o vpt-^o Setor: íPi^o . .

Data de Nascimento:ca,(^(AAl a^^Z. • '- • • Telefones: f<A) AT-f PPi - 0%!^ . Doe. . CPF:

uc luci muciuc. - /•-•'-o i oor/o?- . -mOv ."T:?'i •o'jr -oj

Endereço residencial: de ^vJanrs ot, Upto af

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 10

' DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀCORRUPÇÃQ ECRIIVIES FINANCEIROS"

. SIGILOSO

Rua.Kugo D'Antola; n.° 95 - 6° andar - Lapa de Baixo - São Paülo/SP - CEP 05038:090 - Fone (11) 3538.5517

TESTEMUNHAI: Nome: Data de Nascimento:

Doc..'de Identidade:

Endereço Residencial: ii^r;<x, .TESTEMUNHf2:

.Nome: Data de Nascimento:

Doe. de,'ldentidade: Endereço Residencial: (?ju cv

ADVOGADO (SE FOR OCASO): Nome:

OAB/ÜF:^q,

Endéreço-do escritório:

A.quem.representa: Nada mais havendo a consignar, é encerrado o presente termo, que vai assinado por todos os policiais e funcionários, envolvidos na diligência. DELEGADO Nome: "DPr.- ESCRIVÃO Nome:

.PERITO -Nome:

FÜNCIONARI01 (qual; acima):

FÜNCIONÁRIO 2(qual. acima): TESTEMUNHA i (qual. acima):

TESTEMUNHA 2(qual. acirna)j^^g

ADVOGADO (qual.

OÔOOiO

. , SERVIÇO PUBLICO FEDERAL • . • .

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA- POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIÁ REGIONAL NO ESTADO SÃÓ PAULO

í/K^

.•Telefones:i2M2£ír?£^ SSPjjp.:CPF: -<0.

Telefones:

S" ^Sf/sf CPF:

Z7.s ^\)>L %wvjía

5Qay.fA/A/jsf.

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•'• • Telefones.:- 3o6 3 . |

1^ Gla/v^d.j

WyvO - ' . • ' •' •

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XJ-LMIíM:

acima):

Mat. Assin MatJPi^^^ Assin.

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, .

CBF,

' omi '^JuX)\

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 11

Lee SR/PF/SP

Fl:

SERVIÇO PUBLICO. FEDERAL | ^ MESP - POLÍCIA FEDERAL . superintendência regional em São PAULO

\ • f.

: • AUTO DE APREENSÃO 7 ; ^

' • Aprèensão-h° 722/2018' ' •

V A0(s)12 dia(s) dó mês de abril de 20'18, nesta SÜPERINTENDÊNCIÀ REGIONAL DE

PQLÍCiA FEDERAL.EM.SÂO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava KARINA MURAKAMI SOÜZA, Delegada de Polícia Federal, Classe," Matrícula n° 10.'155,;na , presença das testemunhas abaixo indicadas e qualificadas, ambas Pòliciais Fedérãis,

pelo mesmo foi deterrninado que se tornasse,efetiva a apreensão," na forma da Lei, do,

•material abaixo discriminado: , • , ^ Apreensão n°: 722/2018.

Item Descrição Quant . Unidade Observação . '

06 (seis) -autorizações de aplicação e

Docurrientós Diversos 6 ;UN.

resgate - APR, dos fundos Terra Nova,

Barcelona, Tower Bridge 1 e II, lllumiílati, Mültisetorial il e Scuiptor, localizados;ná sala de arquivo, no 2° andar, lacrado sob

• .. n° 002353. , Ca 2 DocumentQS Diversos ; UN, Diversos pròcessos de .credenciamento

dós fundos de, investimento,^quaiS sejam,

•V '

Scuiptor, Bãrcelóna, Piatã, Mültisetorial 1,

llluminati, .Terra Nova, Tower Bridge II,

Tower.Bridge, Bridge Administradora dè

Recursos •.LTDA., e .Multisetoriàl II, localizados na , ' sala financeiro/cóntabilidáde, no 1° andar,

lacrados 5ób.n° 002357.

3 Documentos Diversos 2 . UN 02 (dois) livros de ata e 01 (uma) ata do

comitê de investimentos do institudo de

previdência	do município de	Osasco	-
IPMQ,	; localizados financeiro/cohtabilidãde; no. 1°. ándar,	na '	sala
lacrados sob	n° .002334.	. .	.

4, Hd-computador m 01 (um) HD externo, marca Samsung,

cor preta, modelo MO pórtable,. na embalagem, capacidàde 1Tb, S/N . E2FWJJHF12E570, da Polícia .Federal,

contendo dados extráídós do instituto dê

previdência do município de Òsasco, ern

7•; 7. & • arquivo. " conhpactado.. de nome

"ÉQ-30-IPMO.zíp','., cujo ,HASH MD5 é

5.1158148DEABFA3289A5A1C09C8796 51'. ." .

IPL N° 0004/2017-11 , RE fis. 17 2..

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 12

0090 12

SR/PF/SP

Fl: " _

Rub;'

' • • I

/•

Referida apreensão foi efetuada às I.OhlSmin horas,-de .12/04/2018, na Rua Avelino Lopes, 70, péritro, Osasco/SP".no Instituto de Previdência do Município de Osasco; ern •

brasileirá, casado(a), filho(a) de Francisco Cordeiro da Luz' e Djirna Lopes Cordeiro, ^

nascido(â) aos 11/07/1956, natural de Teofilo Otoni/MG,, profissão SERVIDOR PUBLICO, documento de identidade 83024827/SSP/SP, CPF 883.578.998-20, . .residente na(o) Avenida Presidente Altino, 1619, AP. 28, torre 05, bairro Jaguaré, CEP

5323002, São Paulo/SP, celular (11)999564445. Nada mais havendo/ detenriinou a autoridade o encerramento do presente que,, lido é.achado conforme, assina corri as

testémunhas, e comigo, FEFÍNANDO VAZ SAjyiEAI.O~JpNIOR', Escrivão de Polícia

\- •

Federal, 3® Classe, Matrícula h°-19.J.29rqdã^avrei.. • ,, / .

AUTORÍDADE:..

.TESTEMUNHA:

TESTEMUNHA:/

ESCRlVA0(ÃJ(.......; .M/rr......

ÍPLN° 0004/2017/11 fls.,2/2: Geo

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 13

Ò00013

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA -POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO

jbillÉGiil^lA DÊ REPRESSÃO ÀCORRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIROS j

OPERACAO ENCILHAMENTO • EQUIPE 30

ENTREVISTAS

Circunstanciar a aplicação do RPPS nos FUNDOS PIATÃ, TÜWER BRIDGE I e II, BARCELONA, ILLUMINATI, MÜLTISETORIAL I e II, SCULPTOR e TERRA NOVA identificar:

a) Quem tinha atribuição legal para determinar o investimento? b) Quem de fato determinou o investimento?

Z' f

c) Houve participação do comitê de investimentos (ou é meramente figurativo) e a qual a composição na época? d) O investimento se deu em razão da indicação/orientação ou sugestão de consultoria ou pessoa alheia ao Instituto (ocupante de cargo político: vereador ou prefeito)? e) Houvepedido, oferecimento, pagamento de vantagem indevida a pessoas relacionadas ao RPPS para a realização do investimento? f) Tomou conhecimento de alguma irregularidade envolvendo essa aplicação? Alguma providência foi adotada?

Além das entrevistas com os funcionários do RPPS que a equipe julgar relevante, necessária a entrevista ou oitiva formal de FRANCISCO CORDEIRO DA LUZ FILHO(Diretor Presidentecom

Início de Gestão em 21/02/2011- época que ocorreram os investimentos), que deverá esclarecer,

além dos pontos acima: i) Quem determinou a participação de pessoa estranha aos quadros do RPPS (vinculada a

PLENA CONSULTORIA) na escolha dos investimentos no período de setembro a dezembro/2013, inclusive figurando como "proponente de operação" em APR (Autorização de aplicação e resgate)?

Sobre o episódio de substituição da INCENTIVO e manutenção da GRADUAL como administradora. Houve conluio com os integrantes da GRADUAL para que esta empresa se

mantivesse na administração dos Fundos PIATÃ e MÜLTISETORIAL I e II, embora tenha sido considerada responsável judicialmente por ter adquirido título sem lastro emitido por empresa de fachada vinculada aos seus sócios? Qual a motivação do RPPS para favorecer a GRADUAL? Houve oferecimento/recebimento de vantagem indevida? Por quem?

•JÍK^

SIGILOSO

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0000 14

Aos 12 de abril de 2018, em Osasco/SP, as lOhlSmin, FRANCISCO CORDEIRO DA LUZ FILHO fentrevistado 01). nascido aos 11/07/1956, em Teófilo Otoni/MG, casado, filho de Francisco Cordeiro da Luz e Dilma Lopes Cordeiro, RG 8302482-7 SSP/SP, CPF 883.578.998-20,

Altino, 1619, AP. 28, torre 05, Jaguaré, São Paulo/SP, FRANCISCO PEDRO DA SILVA (entrevistado 02). nascido aos 26/11/1952, em Piracicaba/SP, casado, filho de Francisco Ribeiro da Silva e Terezinha Piassa Ribeiro da Silva, RG 6401239 SSP/SP, CPF 715.939.508-53, diretor financeiro do IPMO, residente na Av. Franz Voegile, 577, AP. 101, bloco 01, Parque Continental, Osasco/SP, PATRÍCIA AQUINO DE OLIVEIRA (entrevistada 031. nascida aos 13/01/1975, em Carapicuíba/SP, casada, filha de Benedito Aquino de Oliveira e Ivete Domingues de Oliveira, RG 25333304 SSP/SP, CPF 259.280.368-84, supervisora do mercado financeiro do IPMO, residente na Av. Edmundo Amaral, 3935, bloco 14, AP. 13, Jardim Piratininga, Osasco/SP, indagados aos quesitos da presente operação, responderam que:

a) QUE todo o investimento é precedido de uma análise pelo comitê de investimento, C sendo aprovado pelos membros deste; QUE se não houvesse consenso no comitê, não

seria feito o aporte; QUE, em relação ao fundo PIATÃ, o investimento foi feito em

07/04/2009, autorizado pelo presidente da época, cujo nome os declarantes não se recordam; QUE, nesta época, a consultoria de investimento era prestada pela PLENA; QUE em relação ao fundo TOWER BRIDGE I e II, os investimentos foram feitos em 21/12/2012, autorizados pelo presidente pelo comitê de investimento, que foi constituído em março de 2011, sob a recomendação da PLENA INVESTIMENTOS; QUE em relação ao fundo BARCELONA, o investimento foi feito em 17/11/2015, autorizado pelo comitê de investimento; QUE em relação ao fundo LEME IPCA MULTISETORIAL SÊNIOR, o investimento foi feito em 14/06/2011, autorizado pelo presidente Francisco, recomendado pela PLENA INVESTIMENTOS, agora gerido pela BRIDGE, no passado pelo LEME empresa de Santa Catarina; QUE em relação ao fundo INCENTIVO MULTISETORIAL I, o investimento foi feito em 20/01/2010, autorizado pelo antigo

presidente ZÉ AMANDO; QUE em relação ao fundo INCENTIVO MULTISETORIAL II, o

investimento foi feito em 05/06/2012, autorizado pelo presidente Francisco e

recomendado pela PLENA INVESTIMENTOS; QUE em relação ao fundo TERRA NOVA a aplicação foi feito pelo comitê de investimento, porém, houve a aplicação e em três meses depois ocorreu o resgate; QUE, como já ocorreu o resgate, não possui mais dados pois o fundo não faz parte da carteira de investimentos do instituto desde 2016; QUE em relação ao fundo ILLUMINATI, o investimento foi feito em 30/06/2016, autorizado pelo comitê de investimentos; QUE em relação ao fundo SCULPTOR, o investimento foi feito em 26/08/2016, autorizado pelo comitê de investimentos. b) O comitê do investimento, após a análise e decisão colegiada, seguindo o roteiro de investimentos proposto pelo instituto é quem efetivamente determina onde investir

os recursos.

c) Sim, houve a participação do comitê de investimentos. No fundo PIATÃ, não existia

ApA

comitê de investimentos, mas apenas a consultoria de investimentos PLENA que sugeriu a aplicação; QUE os fundos LEME MULTI IPCA MULTISETORIAL SÊNIOR, TOWER BRIDGE I e II, BARCELONA, ILLUMINATI, SCULPTOR E TERRA NOVA, foram aprovados pelo comitê de investimentos; QUE a documentação envolvendo a LEME foi Oh apreendida na operação FUNDO PERDIDO realizada em 2014, pela Polícia Federal.

SIGILOSO

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Normalmente, é o Gestor dos Fundos que procuram o instituto e passam as informações. Os representantes do Instituto, a partir de 2014, foram visitados pessoalmente pelo presidente ou por integrantes do comitê, como Francisco Pedro da

d) QUE esclarece que os investimentos anteriores a 2014 foram feitos por indicação da

PLENA INVESTIMENTOS e os posteriores, o interessado agendava a visita, a reunião era marcada e, se houvesse interesse, era dada continuidade na análise; QUE não houve indicação de pessoa alheia ao Instituto nem ocupante de cargo político. Reconhece que anterior a 2014, um funcionário da PLENA a APR, pois, eles tinham contrato de consultoria desde 2008, salvo engano. e) Não.

f) QUE havia indícios de que as garantias do fundo PIATÃ não estavam registradas,

presença de desvio de recursos do fundo pelos gestores da época, INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA; QUEtambém foi ajuizada ação pelos administradores do fundo C para recuperação do dinheiro dos cotistas, visando o ressarcimento dos valores que

eventualmente sejam cabíveis em virtude da atuação do fundo; QUE, esclarece que quem entrou com ação foi a GRADUAL, depois de ter substituído como gestora a INCENTIVO; QUE, logo em seguida, a INTRADE assumiu como administradora e a Brasil Plural como gestora do fundo PIATÃ; QUE a LEME MULTI IPCA MULTISETORIAL SÊNIOR também possuía indícios de não registro das garantias, bem como eventuais irregularidades nos valores do fundo, e que, na qualidade de representante do Instituto, o presidente Francisco e os integrantes do comitê foram adotadas providências visando a regularização a adoção de medidas cabíveis; QUE, da LEME foi substituída a LEME INVESTIMENTOS e passou a gestão para a BRIDGE e a GRADUAL como administradora, entre os anos de 2014 e 2015; QUE no o fundo TOWER BRIDGE foi dividido em 2015, ao que se lembra, em 02 fundos, por determinação do comitê de cotistas, sendo que o TOWER BRIDGE II acumulava os-ativos que estavam PDD (programação para devedores duvidosos) e o TOWER BRIDGE I acumulava os ativos sem indícios de problemas; QUE os resgates programados para os fundos TOWER BRIDGE I e II foram feitos nos prazos e nos valores programados; QUE em relação aos demais fundos mencionados, ILLUMINATI, SCULPTQR e TERRA NOVA não se recorda da existência de eventuais irregularidades. g) QUE antes de 2014, na gestão de ANTONIO MARCOS BARBETA, Diretor Financeiro, a

empresa PLENA CONSULTORIA prestava assessoria para o Instituto, a partir de um contrato firmado. Então, de fato, um funcionário da PLENA assinou a APR das operações dos fundos INCENTIVO MULTISETORIAL I e II e do FUNDO LEME, em nome do Instituto. A PIATÃ, não era obrigatório, na época, fazer o APR, porém, também foi indicação da PLENA. O Instituto entendia na época que não havia impedimento legal a PLENA como pessoa jurídica assinar a APR, pois, havia um contrato. h) QUE a INCENTIVO era a responsável pela gestão dos fundos INCENTIVO

MULTISETORIAL I e II, indicado pela PLENA CONSULTORIA. Como estes fundos estavam em débito com os cotistas de forma geral, começaram a fazer cobranças para que ocorressem os pagamentos. Nesta ocasião, descobriram que o escritório de advocatícia da empresa INCENTIVO era o mesmo da empresa devedora do fundo, que havia emitido as debêntures. Recorda-se que o sócio de uma das empresas devedoras das jfebentures^ULCINE, tinha como sócio ADRIANO OMETO. Descobriram que

SIGILOSO

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0000 16

existem procurações e ações que fica claro do vínculo dos advogados CHIAROTINO de ADRIANO OMETO com a empresa INCENTIVO. Entenderam que os verdadeiros cuipados eram os administradores da INCENTIVO, cujos nomes não sabe dizer. Foram

destituição pela INCENTIVO da gestão fundos MULTISETORIAL I, 11 e o PIATÃ. Os

cotistas eram formados exclusivamente por RPPS, existente em todo o Brasil. Naquelas assembléias, os cotistas entenderam substituir a INCENTIVO pela GRADUAL. Decidiram pela GRADUAL, pois ela já estava na administração, era muito mais fácil o processo de cobrança. Neste ponto, o fundo não precisava mais de gestão, mas de administração, especialmente, as cobranças. Existe um entrelaçamento entre esses fundos, pois, as empresas de emissão de debêntures são quase as mesmas. Ao que tem conhecimento, existe um episódio que o sócio da Gradual, Gabriel, tinha uma empresa, ITS que pegou

dinheiro desses fundos. Houve um desentendimento entre GRADUAL e INCENTIVO. A

GRADUAL fez um plano de devolução dos recursos, o que já atendeu, devolvendo integrante os recursos do fundo PIATÃ.

i) Deseja acrescentar que todos os fundos passam por uma análise rigorosa, inclusive

com agência classificadora de risco.

j) Em relação à gestora INCENTIVO, os contatos eram ANDRÉ ARCOVERDE, ISALTINO e

MAURÍCIO. Em relação à gestora GRADUAL, os contatos eram FERNANDA LIMA, WENDEL e FERNANDO DARUJ. Sempre quando haviam dúvidas, os representantes dos gestores compareciam no instituto ou os administradores do instituto compareciam na

gestora/administradoraÉ

ENTREVISTADO 0 1:

ENTREVISTADO 02:

ENTREVISTADA 03: 0~ - LÜdu-U

TESTEMUNHA 01: MÔNICA FERREIRA DA SILVA, filha de Júlio Ferreira da Silva e Ivanilda Leandro da Silva, nascida em 07/09/1973, RG 50499880-8 SSP/SP, CPF 013119494-10,

residente^Rua Zenite, 25, Vitápolis, Itapevi/SP, telefones (11) 98541-3689 e(11) 95966-3006

Ass:"\ir|cmL/eo Xypjui nln

TESTEMUNHA 02: MARCELINO PEREIRA RESENDE, filho de Amadeu Pinto Resende e Silvina da Anunciação Pereira, nascido em 03/05/1966, RG 9109753-8 SSP/SP, CPF 129.150.968-21, residente na Ru^Aguapé, 228,Vila GomesCardin, São Paulo/SP, telefone (11) 96654-4505.

Ass

ADVOGADO: SÉRGIO FIRMINO VICENTE, inscrito na OAB/SP ne 269.555, com escritório localizadp na F^a Avjelino Lopes, 70,Centro, Osasco/SP, telefone (11) 99683-3063.

Ass:

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 17

ÓGOOlí

DELEGADO: DPF ALEXANDRE, MATRICULA 15513

AGENTE 01: APF IVAN, MATRICULA 20632 - ASS:

AGENTE 02: APF MÁRCIO, MATRICULA 6652 - ASS

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 18

NATURAUDADE-^ ^ REPUBLICAFEDERATIVA DÓ BRASIL

'NASCIMÊÍfrO -- 'NACiONALIDAre- :

PIRACICABA SP " O;0OO18 'ÇARTEIRA DE identidade PRÒFISSIONAL

28/1,1/í952 • BRAS11.EIRA ^

DIPLOMAÇAO CPF RG ^ CONSELHO REGIONAL DE CONTABILíDaDE

6401239 SSP-3P ' - •DO ESTADO DE SÃO Í?AUi:0.

po)

29^4/2003 ' . 7-15:939.508-53- TÍTUtO 7 M(jUtO EXP£OIDO.(PU OECLDElEROVÍSlQNAOO)- •] í CATEGjíRIA''-si'

!• v5 3/0:7%, •', {

0AC«ÁRE<EM'çiÊMCtAS CONJAOEIS. •-FACCtÊHCAQK C0H7 OSWAtOO.CPÜZri •

.Estáicáríéiratem fó.pública:como:documento de;idenlid^e,-:nos,, •r-6^.5

"térrnos do art.-18-do DecretOrliein^9.295/46, c/c,art...1^5?í^. v. t . I dá:L*ei n'6"206/75 ^ t.

FOMÇ^Ijs

Pm '.rDATAPE EXPtDIÇAOi

24/02/2009-^

<^1

-S«r9to'Pí«dad« Metio-;: ' PRESIDENTEDO-CRC 4

SIGILOSO

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SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 21

SERVIÇO PUBLICO FKDKRAL ^

“+

; MKSP - POLÍCIA FEDERAL SRSP - DELEGACIA DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS.

• //

RELATÓRIO DE DILIGÊNCIA 2018 - Equipe •f

í . ;

(artigo 6" c seguintes do Código dc Processo PciialV;

DATA:	12/04/2018: . ~ REFERENCIA: IPL N° 04/2017-,DELEÇOR/DRCOR/S.R/PF/SP	' •- '' L-. • , ,\	^ " •

Operação ÉNClLHAMENTO ;: ;,^' , "i ' ..ASSUNTOr.. Diligências Cumprimento de mandado de busca e ájireensão

LpGAL:^,;:: íf Riia Avelino Lopes, n°'70, Centro, Osascõ/SP , -;

ALVO:	Instituto de Previdência do Município de O s a s C o/
..ANEXOS • /,	•Auto .circunstanciado (busca .é apreensão); auto. de. apreensão;

Auto de Extração de DadòsEletrônicos e etc.-, '. ' .

' SITUAÇÃO:., - ••

' , Â.presènte investigação apüra a possívpl prática .dós, crimes prèvistos nos

, artigos 2S8, 317: e 333 do Código Penal,e artigos 'A?i 5°, 6° e 7°, III, da Lèi n° 7.492/86,

unia vez que-foi constada a aplicação de recursós dè diversos Institutos de Previdência Municipais emfundos,de investimento que; Coritinham' em suas cârteirãs debêntures,seift lastro ("podres");, emitidas por empresas dè fachadas .vinculadas às adihinistradorás egestoras dosfundos.' . • " • • • . • ' ' '

. ' .^NeSse contexto, a coordenação dã ' Operação ÉNCILIIÁMENTO

•. determinou-o curnprimento .das-medidas cautelares proferidas pelo juiz Federal da 6®

Vara Criminal Fedèral dê SSlq -Pauío/SP;. bem como a realização de. diligências, com a finalidade de angariar elementos, dê. prova que possarri ratificar,, retificar, òü excluir a hipótese Çrirnirial construída no. caso em concreto è conseqüente' elúcidação dos fatos . - investigados .:no bojo • do' ' inquérito ' -".policial •n° -004/2017-11 '

DELECOR/DRCOR/SR/PpySP:. ; .' ; f

DILIGÊNCIAS: ; L - .1- : . . C EES

•7

a) çümprimento;dé inandados de,busca e apreensão; :

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 22

000022

SERVIÇOPÚBLICOFEDERAL MESP-POLÍCIA FEDERAL ,

’

. SRSP- DELEGACIA DEREPRESSÃO A CORRUPÇÃO IP CRIMES FINANCEIROS

b) foram entrevistados rio local FRANCISCO ^CORDEIRO DA LUZ EILHp,' FRANCISCO PEDRO DA>SILVA e PATRÍCIAAQUINQ Dp OLIVEIRA c) os documentos.apreendidos,foram.arrecadados no setor de contabilidade e financeiro'

do Instituto, conforme esperado. '' ' Ú,.. • ' .

OBSERVAÇÕES DAEQUIPE: . " - ; • Os entrevistados Presidente do Instituto, Diretor Financeiro e Supervisora do Mercado Financeiro do Instituto, demonstraram ter amplo conbécimento das operações realizadas pelo institutõ. A.equipe percebeu que os entrevistados são os principais gestores e quem tem o poder de gestão-do Instituto. Apontaram'que .as providências, e decisões são . tornadas com base no parecer do comitê de iiivestímento. Apontaram falhas nà gestão dos recursos pelaINCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA. - .' ' .

delegado de polícia federal , iÇlaSse. Especial-Mat. 15513

^ DPF/RPo/sp V ; '

, )

/ . - V

. l

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 23

000023

MINISTÉRIO DA FAZENDA

OPERAÇÃO ENCILHAMENTO EQUIPE 30 - RPPS DO MUNICÍPIO DE OSASCO/SP

DOCUMENTOS SELECIONADOS ENTRE OS APREENDIDOS,

CONSTANTES DE AUTOCIRCUNSTANCIADO DE BUSCA E APREENSÃO. Entre os documentos apreendidos aproveitamos alguns, os quais relacionamos, que guardam vínculo comas aplicações dosrecursos do RPPS, objeto da presente operação.

Antes, porém, é importante apresentar os aspectos daLegislação que regem o RPPS do Município deOsasco/SP, notadamente aqueles que têm relação mais direta com a forma e com a responsabilidadepela aplicação dos recursos.

LEGISLAÇÃO

1 - A LEI COMPLEMENTAR N° 124, DE 19 DE JULHO DE 2004

REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO, CRIADO PELA LEI N" 647 DE 04 DE JULHO DE

1967, AUTARQUIA COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO

MUNICÍPIO, COM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA. Art. 16 Fica reestruturado, nos termos desta Lei Complementar, o Instituto de Previdência do Município de Osasco, autarquia com personalidade jurídica de direito público, integrante da administração indireta "do Município, com autonomia

administrativa e financeira.

§ 2° OIPMO é o órgão responsável pela administração do Regime de Previdência dos

Servidores Públicos de Osasco, com base nas normas gerais de contabilidade e atuaria de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, bem como gerir os recursos fmanceiros.(Redação dadapela LeiComplementar n° 127/2004). Art. 26. Fica instituído o Conselho Municipal de Previdência - CMP, órgão superior de

deliberação colegiada, que funcionará junto ao IPMO em substituição ao atual Conselho

de Administração, e que terá a seguinte composição:

Subsecretária dosRegimes Próprios dePrevidência Social - (61) 2021-5474 -

dipsp(rt)previdencia.gov.br -Esplanada dos Ministérios -Bloco F-Anexo A-sala 447 -CEP 70059-900 -Brasília -

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 24

00002-

MINISTÉRIO DA FAZENDA

I - um presidente, que será opresidente do IPMO, indicado pelo Prefeito;

II - doisrepresentantes do PoderExecutivo; III - doisrepresentantes do PoderLegislativo; lY - um representante dos servidores ativos; e Y - umrepresentante dos inativos e pensionistas § r - exceto o Presidente, cada um dos demais membros terá um suplente e serão nomeados pelo Prefeito para um mandato de dois anos, admitida uma única recondução. § 2° - os representantes do Executivo e do Legislativo serão indicados pelos próprios poderes, e os representantes dos servidores ativos, dos inativos e pensionistas, pelo

sindicato, por meio de eleição direta.

§ 3° - os membros do CMP, a exceção do Presidente, não serão destituíveis ad nutum. somente podendo ser afastados de suas funções depois de julgados em processo administrativo, culpados por falta grave ouinfração punível com demissão, ouem caso de vacância, assim entendida a ausência não justificada em três reuniões consecutivas

ou em quatro intercaladas no mesmo ano. Art. 30. Compete ao CMP: I - estabelecer e normalizar as diretrizes gerais do RPPS;

II - apreciar e aprovar a proposta orçamentária doRPPS; III - orggiiyar ^ definira estrutura administrativa, financeira e técnicado FPS;

IV - conceber, acompanhar e avaliar a gestão operacional, econômica e financeira dos

recursos do RPPS;

V - examinar e emitir parecer conelusivo sobre propostas de alteração da polítiea

previdenciária do Município;

VI - autorizar a contratação de empresas especializadas para a realização de auditorias

contábeis e estudos atuariais ou financeiros;

VIII - aprovar a contratação de agentes financeiros, bem como a celebração de

contratos, convênios e ajustes pelo FPS;

XI - acompanhar e fiscalizar a aplicação da legislação pertinente ao RPPS, NOTA - Na INFORMAÇÃO DA AUDITORIA ESPECÍFICA - INVESTIMENTOS, de 14 de maio de 2012, determinada pelo Ofício n° de 17 de

janeiro de 2012 observou-se que: oart. 30 da LC 124/2004 definiu as competências do

CMP, entre elas: estabelecer e normalizar as diretrizes serais do RPPS; organizar e

definir a estrutura administrativa, fínanceira e técnica do FPS.

Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61) 2021-5474 - 2

drpsp@previdencia.gov.br -Esplanada dos Ministérios -Bloco F-Anexo A-sala 447 -CEP 70059-900 -Brasília -

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[ SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 25

000025-

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Deve-se registrar que na redação original da LC 124/2004, constou a criação do

Fundo dePrevidência Social- FPS, com afinalidade degarantir oplano de benefícios do RPPS, cuja gestão caberia ao IPMO.

"Art. 16. Fica criado, no âmbito doInstituto dePrevidência doMunicípio de Osasco, o Fundo de Previdência Social doMunicípio de Osasco - FPS, de acordo com o art. 71 daLei n°4.320, de 17demarço de 1964, para garantir opiano debenefícios do RPPS,

observados os critérios estabelecidos nesta Lei Complementar.

Parágrafo único. Caberá aoIPMO a gestão doFPS .

Porém, a LC 127/2004 descartou talartigo, dessaforma revogando a criação do FPS. No entanto na legislação em vigorficaram mantidas indevidamente referências a este FPS. De qualquerforma, devemos entender que toda e qualquer referência que a este se faça, está se

tratando, na verdade, do IPMO.

Com esse entendimento, temos que o inciso III do artigo 30, da LC 124/2004, prevê que

compete ao Conselho Municipal de Previdência - CMP, órgão superior de deliberação colegiada, criado por esta LC em substituição ao Conselho de Administração, organizar e

definir a estrutura administrativa, financeira e técnica do FPS.

Na prática o que se verificou é que até a presente data o IPMO não tem sua estrutura administrativa definida, impossibilitando, dessaforma, saber-se das atribuições ecompetências de cada cargo atualmente existente no IPMO uma vez que também não aindaprevistos.

Exposta asituação acima ao Presidente do IPMO, este se manifestou no sentido de que está em andamento oprocesso de revisão da legislação atual, onde se incluirá a necessária definição

da estrutura administrativa.

NOTA - O Art.94. revogou as disposições em contrário, em especial, as seguintes

legislações que tratam de, previdência municipal: Lei n.° 647, de 04 de julho de 1967,

nesta, somente do artigo 2°em diante;...

Da Lei n" 647 de 04 de julho de 1967 que criou o Instituto de Previdência do

Município de Osasco (IMPO), tínhamos que: Art. 23 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração:

a) superintender osnegóeios do Instituto; b) presidir as reuniões do Conselho, com direito apenas avoto de desempate;

Art. 24 - Compete aoConselho de Administração:

a) resolver sobre todos os assuntos de importância vital para oInstituto; b) fiscalizar a Administração; c) votar o orçamento anual do Instituto;

3 drpsp@previdencia.gov.br- -Esplanada dos Ministérios -Bloco F-Anexo A-sala 447 -CEP 70059-900 -Brasí la - Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61) 2021-5474 -

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Num. 170123920 - Pág. 26

000026

MINISTÉRIO DA FAZENDA

d) autorizar o Presidente a fazer operações de crédito, alienar ou adquirir bens; e)julgar recursosinterpostos de atos do Presidente; NOTA - Pelo exposto, verifica-se que não há na legislação do IPMO uma definição específica sobre as competências do Presidente do IPMO. 2 - COMITÊ DE INVESTIMENTOS Há referência em DAIRde que o Comitê de Investimentos foi criado pela Portaria n" 126 de 19/04/2011, mas não obtivemos tal portaria de forma que não é possível comentar sobre sua constituição e funcionamento.

No entanto, pela observação dos demais documentos disponíveis infere-se que este é composto por três membros e decide, sempre ouvida a consultoria contratada, ao menos

até final de 2014, sobre as aplicações dos recursos.

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - ATUAL

PRESIDÊNCIA:

Francisco Cordeiro da Luz Filho

Diretoria Financeira: Francisco Pedro da Silva

CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA É composto pelo presidente do IPMO Francisco Cordeiro da Luz Filho, por dois indicados pelo prefeito de Osasco, que são os secretários municipais de Finanças Pedro Sotero de Albuquerque e da secretária de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão, a Sr^ Dulce Helena Cazzuni; por dois representantes da Câmara Municipal de Osásco, que são os vereadores Batista de Sousa Moreira e o Sr Paulo César Dias dos Reis; por um

representante dos segurados em atividade -Ricardo Tchlian, e um representante dos

segurados aposentados - Sr Geraldo JoséBarbosa

Comitê Financeiro

Francisco Cordeiro da Luz Filho
Francisco Pedro da Silva
Patrícia Aquino de Oliveira

Subsecretária dos Regimes Próprios dePrevidência Social - (61) 2021-5474 - 4

dipsp@previdcncia.gov.br -Esplanada dos Ministérios -Bloco F-Anexo A-sala 447 -CEP 70059-900 -Brasília -

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 27

NOTA - Conforme

do RPPS, de fato,

Presidente do IPMO,

CONSELHO MUNICIPAL

é presidido pelo Sr.

Relação de APRs apreendidos

Tipo de

Operação	APR N"
APLICAÇÃO	03/20 12
RESGATE	0 1/20 12
APLICAÇÃO	02/20 12
APLICAÇÃO	04/20 12
APLICAÇÃO	1 12/20 12
APLICAÇÃO	762/20 15
RESGATE	924/20 16

V	RESGATE APLICAÇÃO	925/20 16 950/20 16

APLICAÇÃO 954/20 16

APLICAÇÃO 102 1/20 16

RESGATE

PARCIAL 1064/20 16

RESGATE

FINAL 1088/20 16 RESGATE - AGC DE 06/10/20 17 1300/20 17

000027

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA já mencionado anteriormente, a decisão de aplicação dos recursos

compete ao COMITÊ DE INVESTIMENTOS, presidido pelo

Sr. Francisco Cordeiro da Luz Filho, e são informadas ao

DEPREVIDÊNCIA, órgão máximo doRPPS, que também Francisco Cordeiro da Luz Filho .

DOCUMENTO:

DATA Valor fundo Incentivo FIDÇ Nluitisetoriai 04/06/20 12 2.500.000,00 ll-CNPJ: 14,05 1.08/000 1-62

FiDÇ BRAZiL PLUS MULTISEGM. - CNPJ: 04/06/20 12 6.628.665,46 08.678.936/000 1-88

FIDC EXODUS INSTIT. - 04/06/20 12 2.000.000,00 CNPJ: 14.05 1.028/000 1-62

LEME MULTISET. FiDC - 04/06/20 12 2.200.000,00 CNPJ: 12.440.789/000 1-80

ATiCO RF INSTITUCIONAL Fl IMA-B 5 - CNPJ: 2 1/12/20 12 4.000.000,00 12.845.80 1/000 1-37

Fl INX BARCELONA RF - 17/1 1/20 15 1.000.000,00 CNPJ: 19.833.108/000 1-93

TOWER BRIDGE RF Fl IMA- B5 - CNPJ: 12 .845.80 1/000 1- 13/05/20 16 9.147.028,99 37

TOWER BRIDGE II RF Fl IMA-B5 - CNPJ: 13/05/20 16 2.678.966,06 23.954.899/000 1-87

TERRA NOVA Fl RF INSTIT. IMA-B - CNPJ: 29/06/20 16 3.000.000,00 22.443.530/000 1-47

ILLUMINATI FIDC -CNPJ: 30/06/20 16 4.000.000,00 23.033.577/000 1-03

Fl MULTIMERCADO SCULPTOR CRED. PRIVADO-cnpj: 26/08/20 16 5.000.000,00 14.655.180/000 1-5

TERRA NOVA Fl RF INSTIT. IMA-B - CNPJ: 28/10/20 16 2.200.000,00 22.443.530/000 1-48

TERRA NOVA Fl RF INSTIT. IMA-B - CNPJ: 28/1 1/20 16 90 1.34 1,00 22.443.530/000 1-49

Fl INX BARCELONA RF - | 607.928,10 CNPJ: 19.833.108/000 1-94 17/10/20 17

Proponente rubrica sem identificação rubrica sem identificação rubrica sem identificação rubrica sem identificação PLENA CONSULTORiA DE INVESTIMENTOS Francisco Pedro da Silva e Francisco Cordeiro da Luz Filho Francisco Pedro da Siiva e Patricia Aquino de Oiiveira Francisco Pedro da Siiva e Patricia Aquino de Oiiveira Francisco Pedro da Silva e Patricia

Aquino de Oliveira

Francisco Pedro da Silva e Francisco Cordeiro da Luz Filho

Gestor/autorizador

Antonio Marcos Barbeta

Francisco Pedro da Silva

Francisco Pedro da Siiva

Francisco Pedro da Silva

Francisco Pedro da Silva e Patricia Aquino de Oliveira Francisco Pedro da Siiva e Patricia Aquino de Oiiveira Francisco Pedro da Siiva e Patricia Aquino de Oiiveira Francisco Pedro da Siiva e Francisco Cordeiro da Luz Filho _[

Francisco Pedro da Silva

Francisco Pedro da Siiva

Responsávei p/iiquidacão Francisco Cordeiro da Luz Fiiho Francisco Cordeiro da Luz Fiiho Francisco Cordeiro da Luz Fiiho Francisco Cordeiro da Luz Filho Francisco Cordeiro da Luz Fiiho Francisco Cordeiro da Luz Filho Francisco Cordeiro da Luz Filho Francisco | Cordeiro da

Luz Fiiho Francisco Cordeiro da Luz Filho Francisco | Cordeiro da Luz Fiiho

Francisco | Cordeiro da Luz Filho Francisco Cordeiro da Luz Filho Francisco Cordeiro da Luz Fiiho Francisco Cordeiro da Luz Fiiho

NOTA - Estes documentos estavam soltos quando apreendidos, mas na descrição a

seguir verificou-se também estarem encadernados em livros de Atas.

Subsecretária dosRegimes Próprios dePrevidência Social - (61) 2021 -5474 - 5

drpsp@previdencia.gov.br -Esplanada dos Ministérios -Bloco F-Anexo A-sala 447 -CEP 70059-900 -Brasília -

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 28

000028

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Doe: Ata de reunião do Comitê de Investimentos - IPMO - 09/03/2012 Membros: Francisco Cordeiro da Luz Filho, Antonio Marcos Barbeta e Eliane Batista das Neves.- Teor: Acatam a sugestão da PLENA Consultoria e decidem por aplicar

R$ 9.000.000,00 no ÁTICO RF INSTITUCIONAL FI IMA-B 5 - CNPJ:

12.845.801/0001-37 (Atual Tower Bridge) Doe: Ata de reunião do Comitê de Investimentos - IPMO - 28/05/2012 Membros: Francisco Cordeiro da Luz Filho, Antonio Marcos Barbeta e Eliane Batista das Neves. - Teor: Conforme sugestão da PLENA Consultoria decidem por aplicar R$ 2.500.000,00 no fundo INCENTIVO FIDC II e R$ 2.000.000,00 no FIDC DA INDÚSTRIA EXODUS INSTIT., R$ 2.200.000,00 no fundo LEME

MULTISETORIAL IPCA FIDC.

Doe: Ata de reunião do Comitê de Investimentos -IPMO -30/08/2012

Membros: Francisco Cordeiro da Luz Filho, Antonio Marcos Barbeta e Eliane Batista das Neves. - Teor: Acatam a sugestão da PLENA Consultoria e aplicam R$ 1.200.000,00 no fundo INCENTIVO FIDC 11 e R$ 1.000.000,00.no fundo Humaitá Equity Hedge F1 Multim.

Doe: APR n°514/2014 de 22/12/2014, resgate parcial de R$ 581.803,86 do INCENTIVO MULTISETORIAL 1, autorizado por Francisco Pedro da Silva-

Proponente e Gestor/autorizador e Francisco Cordeiro da Luz Filho- Responsável

p/liquidação Doe: Ata de reunião do Comitê de Investimentos - IPMO - 17/07/2015 Membros: Francisco Cordeiro da Luz Filho, Francisco Pedro da Silva e Eliane Batista

NeVes - Teor: Desde a última reunião os investimentos na carteira se limitaram à

aplicação no fundo GBX INSTITUCIONAL FI RF IMA-B 5 - cnpj:

20.468.531/0001-10 no valor de R$ 1.000.000,00. NOTA - Conforme consta do site do IPMO

http://www.ipmosasco.com.br/site/index.php/2014-08-16-21-17-06/resumo-apr - esta

aplicação foirealizada em03/07/2015, APRn° 648/2015.

| Doe: Ata de reunião do Comitê de Investimentos - IPMO - 18/11/2015 Membros: Francisco Cordeiro da Luz Filho, Francisco Pedro da Silva e Eliane Batista

Neves - Teor: Após visita do Gestor Sr. Claudenir da KANSAl ASSET e do Gestor Sr.Edson Hidalgo da INTRADER DTVM, e após procedimentos de praxe, os mesmos foram credenciados e foram efetivados aportes de R$ 2.000.000,00 no fundo KANSAl RENDA FIXA IMA-B e de R$ 1.000.000,00 no fundo INX BARCELONA RF.

Registrou-se também nesse período a visita da Gestora OAK na pessoa do Sr. Fabrício

ol

Subsecretária dosRegimes Próprios dePrevidêneia Soeial - (61)2021-5474 - g

drpsp(ffiprevidencia.gov.br -Esplanada dos Ministérios -Bloco F-Anexo A-sala 447 -CEP 70059-900 -Brasília -

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 29

000029

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Ferreira, porém foi constado que o fundo OAK MULTIMERCADO não possuia Patrimônio Líquido quecomportasse o investimento inicial, optandopor aguardar. NOTA - O Sr. Claudenir (Claudenir Vieira da Silva), gestor da KANSAI (http://www.kansaiasset.com.br/new/applieation/files/4214/8543/5061/Organograma_K

ansai_2.0.pdf), é o proprietário da CONEXÃO CONSULTORIA FINANCEIRA

('http://www.eonexaoconsultores.com.br/c5/index.php/Educacional/Hist%C3%B3rico) ,

empresa quejá foi bastante atuante junto aosRPPS, e já sofreu ação da PF. Doe: APRn°761/2015 de 17/11/2015, aplicação de R$ 2.000.000,00 no fundo KANSAI RENDA FIXA IMA-B 100% TP - CNPJ: 22.283.040/0001-20 autorizado por Francisco Pedro da Silva e Francisco Cordeiro da Luz Filho - Proponentes, Francisco Pedro da Silva - Gestor/autorizador - Responsável p/liquidação - Francisco Cordeiro da

Luz Filho

Doe: APR n°762/2015 de 17/11/2015, aplicação de R$ 1.000.000,00 no fundo INX BARCELONA RF - CNPJ: 19.833.108/0001-93 autorizado por Francisco Pedro da Silva e Francisco Cordeiro da Luz Filho - Proponentes, Francisco Pedro da Silva - Gestor/autorizador - Responsável p/liquidação - Francisco Cordeiro da Luz Filho. Doe: APR n°882/2016 de 23/03/2016, aplicação de R$ 1.000.000,00 no fundo fundo KANSAI RENDA FIXA IMA-B 100% TP autorizado por Francisco Pedro da Silva e Francisco Cordeiro da Luz Filho - Proponentes, Francisco Pedro da Silva - Gestor/autorizador - Responsável p/liquidação - Francisco Cordeiro da LuzFilho. Doe: APR N° 924/2016 de 13/05/2016 referente resgate parcial do fundo TOWER BRIDGERF IMA-B 5, no valor de R$ 9.147.028,99 (6.708.271,69512 cotas).

Proponentes Francisco Pedro da Silva e Patrícia Aquino de Oliveira, gestor autorizador Francisco Pedro da Silva, responsável p/liquidação Francisco Cordeiro daLuz Filho. Doe: APR N° 925/2016 de 13/05/2016 referente resgate parcial do fundo TOWER BRIDGE II RF IMA-B 5, no valor de R$ 2.678.966,06 (1.952.873,308874 cotas).

Proponentes Francisco Pedro da Silva e Patrícia Aquino de Oliveira, gestor autorizador

Francisco Pedro da Silva, responsável p/liquidação Francisco Cordeiro daLuz Filho.

Doe: Ata de reunião do Comitê de Investimentos - IPMO - 16/05/2016 Membros: Francisco Cordeiro da Luz Filho, PatríciaAquino de Oliveirae Francisco Pedro da Silva. - Teor: o Comitê de Investimentos autorizou uma reaplicação de R$ 5.000.000,00 no fundo TOWER BRIDGE RF EI IMA-B5. Registrou também ter havido no dia 05/05/2016 uma reunião com Francisco Cordeiro da Luz Filho e Francisco Pedro da Silva na sede do gestor do fundo SCULPTOR MULTIMERCADO, o Sr. Dl MATTEO, e que em 12/05/2016 receberam no IPMO a

visita dos Srs. Gustavo Vilella eFrederico Guimarães da TERRA NOVAGESTÃO DE ,

j drpspííprevidencia.gov.br- Subsecretária dos Regimes Próprios dePrevidência Social -(61) 2021-5474 - 7 r

-Esplanada dos Ministérios -Bloco F-Anexo A-sala 447 -CEP 70059-900 -Brasília - H/'

SIGILOSO

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000030

MINISTÉRIO DA FAZENDA

RECURSOS quando foi apresentado o fundo TERRA NOVA FI RF

INSTITUCIONAL IMA-B.

Doe: Ata de reunião do Comitê de Investimentos - IPMO - 30/05/2016

Membros: Francisco Cordeiro da Luz Filho, Patrícia Aquino de Oliveira e Francisco Pedro da Silva. - Teor: O Comitê de Investimnetos autorizou a aplicação de R$ 3.000.000,00 no fundo GGR FI RF IMA-B 5, atual denominação do GBX

INSTITUCIONAL FI RF IMA-B 5 . Conforme site do IPMO -

http://www.ipmosasco.com.br/site/index.php/2014-08-16-21-17-06/resumo-apr - esta aplicação foi realizada em 08/06/2016, APRn°943/2016 - R$ 3.000.000,00.

Doe: Ata de reunião do Comitê de Investimentos - IPMO - 27/06/2016 Membros: Francisco Cordeiro da Luz Filho, Patrícia Aquino de Oliveira e Francisco Pedro da Silva. - Teor: Autorizadas aplicações de R$ 3.000.000,00 no fundo TERRA

NOVA FI RF INSTIT. IMA-B e de R$ 4.000 .000,00 no fundo ILLUMINATI

FIDC.

Doe: Ata de reunião do Comitê de Investimentos - IPMO - 11/07/2016 Membros: Francisco Cordeiro da Luz Filho, Patrícia Aquino de Oliveira e Francisco Pedro da Silva. - Teor: Resgate de R$ 3.000.000,00 do Fundo BB Previdenciário Perfil para aplicação nofundo TERRA NOVA FI RF INSTITUCIONAL IMA-B.

Doe: Ata de reunião do Comitê de Investimentos - IPMO - 15/08/2016 Membros: Francisco Cordeiro da Luz Filho, Patrícia Aquino de Oliveira e Francisco Pedro da Silva. - Teor: Autorizadas aplicações de R$ 5.000.000,00 no fundo FI

MULTIMERCADO SCULPTOR CRED. PRIVADO . Doe: Ata de reunião do Comitê de Investimentos - IPMO - 12/12/2016 Membros: Francisco Cordeiro da Luz Filho, Patrícia Aquino de Oliveira e Francisco

Registrou-se que no dia 29/11/2016 foi realizado resgate de R$ 1.1000.000,00 do fundo BB Previdenciário RF Perfil para aplicação no fundo KANSAI RF IMA-B, que no dia 30/11/2016 foram aplicados R$2.000.000,00 no fundo KANSAI RF IMA-B com recursos oriundos em parte da migração do fundo TERRA NOVA FI RF

INSTITUCIONAL IMA-B.

Registrou-se ainda que no dia 07/12/2016 foi recebida no IPMO a visita do Sr. Arnaldo

e Sr.Renato da FMD Gestão de Recursos,que fizeram uma breve explanação sobre os fundos Illuminati e Sculptor, que o RPPS já possui, e apresentaram um novo fundo o

PYXIS INSTITUCIONAL IMA-B FI RF.

Doe: APR N° 1139/2017 de 02/02/2017 referente resgate parcial do fundo TOWER II RF IMA-B 5, no valorde R$ 1.106.466,78 (784.771,792646 cotas).

Subsecretária dosRegimes Próprios dePrevidência Social - (61) 2021-5474 - g

drpsp(rt)previdencia.gov.br -Esplanada dos Ministérios -Bloco F-Anexo A-sala 447 -CEP 70059-900 -Brasília -

SIGILOSO

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

Proponentes Francisco Pedro da Silva ePatricia Aquino de Oliveira, gestor autorizador

Francisco Pedro da Silva eresponsável p/liquidação Francisco Cordeiro da Luz i o. Doe- APRN° 1140/2017 de 02/02/2017 referente resgate parcial do fundo TOWER RF

IMA-B , Proponentes 5, no valor de R$ Francisco Pedro da Silva ePatrícia Aquino de Oliveira, gestor autorizador 3.966.141,25 (2.695.752,14617 cotas). , , - ,

Francisco Pedro da Silva eresponsável p/liquidação Francisco Cordeiro da Luz Filho.

Registrou-se na Ata de reunião do Comitê de Investimentos - IPMO 06/0^2017 a autorização para aatransferência no valor de R$ 2.000.000,00 para oTERCON FIC

DE EI MULTIMERCADO MULTICREDITO PRIVADO.

FIC

Doe- APRN° 1163/2017 de 20/02/2017 referente aplicação no

DE EI MULTIMERCADO MULTICRÉDITO PRIVADO- CNPJ: 25 246.183/0001- 50 no valor de R$ 2.000.000,00 (957,83113 cotas). Proponentes Francisco Pedro da Silva eFrancisco Cordeiro da Luz Filho, gestor autorizador Francisco Pedro da Silva responsável p/liquidação Francisco Cordeiro da Luz Filho.

Doe- Registrou-se na Ata de reunião do Comitê de Investimentos - IPMO de . Renat^da FMD Gestão de Recursos,que fizeram uma breve explanaçao que no dia 08/03/2017 foi recebida no IPMO avisita do Sr. Arnaldo sobre e S os

todos Illuminati e Sculptor. que o RPPS já possui, e ™

PYXIS INSTITUaONAL IMA-B FI RF, mesmo assunto constante da ata de

07/12/2016.

Doe- de 10/04/2017 Resistrou-se que no dia 29/03/2017 foi recebida no ™0 a de reunião	Comitê	Investimentos g" mNDA°fS -
Ha RegisL-se também que em 30/03/2018 foi recebido visto <1° TMJ CAPITAL da empresa Gradual Investimentos,que apresentou otodo OAK FI RF CREUllO PRIVADO.	apresentar	IMA-B EI RENUA

RENDAAPR EI FIXA N° no valor de R$ 3.000.000,00 (2.158.619,22626 cotas). TMJ IMA-B , •

ProDonentes Francisco Pedro da Silva ePatricia Aquino de Oliveira, gejor autorizador

Francisco Pedro da Silva eresponsável p/liquidação Francisco Cordeiro da Luz i . nnp- Reidstrou-se na Ata de reunião do Comitê de Investimentos - IPMO de 10/07/2017 que no dia 30/06/2017 foi recebida no IPMO avisto do

T> Aa •RA/íFi frfRtãn de Recursos que vieram apresentar o fundo El RENDA FIXA

PYXIS mloWerrf™-do IMA-B. Registrou-se fSndo eoComitê que de foi Investimentos análise autorizou eque a

aplicação no valor de R$ 3.000.000,00. if

Subsecretária dos Regimes Pro^ -"sX 447 -CEP 70059-900 -Brasília - drpsp@prevideneia.gov.br -Esplanada dos Ministérios -Btoeo F-Anexo A

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000032

MINISTÉRIO DA FAZENDA

?YXIS APRN° 1243/2017 de 17/07/2017 referente aplicação IMA-B , no valor de R$ 3.000.000,00 (2.675.192,7079 EI RENDA ^ cotas). Proponentes Francisco Pedro da Silva e Patrícia Aquino de Oliveira, gestor autorizador Francisco Pedro da Silva eresponsável p/hquidaçao Francisco Cordeiro da

Luz Filho.

Doe: Registrou-se na Ata de reunião do Comitê de Investimentos - ™0 jie

24/07/2017, ao final, que neste mesmo dia receberam a visita dos Srs. Vai

Ferreira e João Carlos F. Mansur, da empresa REAG €

administradores do FIP BALEIA, fiindo em que o fundo TERCON FIC FIM

MTILTICRÉDTTO crédito privado qiip possuímos aplica.

Doe; Atas de reuniões do Comitê de Investimentos de 05/02/2018, visi^ de Lucma de

Carvalho da empresa TMJ CAPITAL apresentando um novo fundo oMZL I^A-B t RF - CNPJ: 27.385.044/0001-33, tendo sido autorizado ocredenciamento do íundo. Na Ata de 20/02/2018 consta que foi autorizado aplicação de R$ 2.000.000,00,

FI ^ -^NPL N° S 1407/2018 044/0001-33, de 08/03/2018 no valor referente de R$ aplicação 2.000.000,00 fundo (1 810^14,584899

^ms) Proponentes Francisco Pedro da Silva eFrancisco Cordeiro da Luz Filho gesto

."inrir"Hor Francisco Pedro da Silva eresponsável p/hquldaçao Francisco Corieiro

Luz M CORMTORA Filho Este fundo, constituído em 16/03/2017, é admimstrado pela DE TÍTULOS EVALORES MOBILIÁRIOS LIDA., e gerido pela

TMJ CAPITALGESTÃO DE RECURSOS LTDA.

em Xmes anreeSos"^^^^^^ exceção do primeiro documento mencionado «Relação de APRs as atas APRs

encailldos, não sendo possível retirá-los sem daniflcar estes volumes.

NOTA

â-PrSl ai do F;ancisc'o os Smpete documentos indicam, adecisão de aplicação dos do

Cordeiro da Lnz Filho, esão Wom^s - COmO

MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, órgão niaximo do RPPS, que também _

nelo Sr. Francisco Cordeiro da Luz Fdho. relacionados,

até final de 2014, pelos documentos

b) Verifica-se ainda que, a0 o

data da apreensdo dos ©

informagdes prestadas entrevista realizada na por na escolhas, opgdes de site, decisdes,

do proprio em seu que as posteriormente

por CONSULTORIA, e que

aplicagdes ocorriam sob da PLENA empresas

Investimentos contatavam diretamente as

int°r'-°°^'^'^'' em captar recursos do IPMO. jjg j sociai-(61) 2021-5474- 10 /\

Préprios de

— sala 447

Bloco Anexo A

Ministérios -

Esplanada dos

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0G0033

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Tão evidente esta atuação da PLENA junto ao RPPS, até o final de 2014, que constou do RELATÓRIO DE AUDITORIA DIRETA ESPECÍFICA INVESTIMENTOS, de 21 de

dezembro de 2016, que:

"2.1.1.9.4 Cumpre registrar que, ao se verificar os APRs encaminhados do exercício de 2013, em alguns casos encontramos comoproponente da operação, pessoajurídica estranha à estrutura do RPPS, tratando-se de uma empresa de consultoria contratada para assessorar o RPPS (Plena Consultoria de Investimentos Ltda.) e não para assumir suas funções, considerando ainda existir neste caso um conflito de interesses quando o contratado para assessorar/sugerirpassa a ser ele também opróprio proponente das operações. 2.1.1.9.5 Nos APRs a seguir relacionados, que seguem como anexos ao

presente, há a participação/assinatura da Plena inclusive como provonente de ressates de valores aplicados em fundos vinculados ao Banco do Brasil em

benefício de fundos de investimentos de administradores/gestores
n° do Valor
Data APR proposto Histórico resumido

fundos: W7BZ FIP de R$ 1.000.000,00 (no APR n° 250); Leme Muitiset. FiDC de R$ 500.000,00(no APR de n" 249*) e Humaitá

17/09/20 13 18/09/20 13 17/09/20 13	248		247 1.800.000,00 Equity FIOMuitim. De R$ 300.000,00 (no APR de n° 248). 300.000,00 Aplicação do fundo Humaitá Equity FIC Muitim 250 1.000.000,00 Aplicação no fundo W7BZ FIP Resgate do fundo BB Prevldenciário RF Perfil para aplicação
13/12/20 13	30 1	1.802.000,00	nos fundos descritos nos APRs n° 302 e 303
13/12/20 13	302		900.000,00 Aplicação no fundo W7BZ FIP

900.000,00 Aplicaçãono fundoÁtico Renda Fll

13/12/20 13 303

Resaate do Fundo BB Prevldenciário para aplicação no fundo 20/12/20 13 309 1.500.000,00 Frankiin Tempieton, que deveria constar do APR n° 310*.

c) Em consulta ao site http://\vww.ÍDmosasco.com.br/pdf/ata-conselho/ata-conselliomunicipal-previdencia-dez2014.pdfi verifica-se em ata de reunião de 10/12/2014 do CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA que o representante da PLENA, Sr. José Eduardo, participou da reunião, fazendo um comparativo da carteira do IMPO de janeiro a novembro/2014, oportunidade em que também submeteu à apreciação a

Política de Investimentos do IPMO para 2015. elaborada pela PLENA, a qual foi

arprovada por unanimidade. Na mesma reunião mencionada foi tratada a suspensão do

contrato com a PLENA, conforme abaixo.

Subsecretária dos Regimes Próprios dePrevidência Social -(61) 2021-5474 - JJ

drpsp@previdencia.gov.br -Esplanada dos Ministérios -Bloco F-Anexo A-sala 447 -CEP 70059-900 -Brasília -

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 34

000034

Wà

MINISTÉRIO DA FAZENDA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Autíirquia Municipal criada pela Lei 647 de 4 de juliio de 1967

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO

MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

GESTÃO 20 13 - 20 15

No décimo primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze (11/12/2014), aS'10h00v em reunião ORDINÁRIA na sede do Instituto de Previdência do Município de

OsasGO - IPMO, sitó na rua Avelino Lopes, 70, Centro, Osasco, SP, os membros do Conselho Municipal de Previdência, senhores; Sr. Francisco Cordeiro da Luz Filho, ilustríssimo Presidente do IPMO Presidente do Conselho Municipal de Previdência; Sra. Dulce Helena Cazzuni. Ilustríssima Secretária de Governo e Conselheira, representante dá Prefeitura Municipal de Osasco; Sr. Adriano Pedro Alves, llustrissimo Secretário de Assuntos Jurídicos Conselheiro, representante da Prefeitura Municipal de Osasco: Sra. Karen Cristina Gaspar Jovanelli Ilustríssima Vereadora e Conselheira, representante da Câmara Municipal de Osasco; Sr. Rogério Lins Wanderlev Vereador e Conselheiro, representante da Câmara Municipal de Osasco: Sr. Ricardo Tehaliãn. representante dos Ativos - Conselheiro, Sra. Abadia Gomes Pasquim, representante dos inativos; Conselheiro. Sr. Geraldo José Barbosa, e Sra. Maria José dos anjos, representantes dos inativos e ativos, conselheiros suplentes. O Sr. residente deste Conselho declarou aberta a reunião ordinária. Inicialmente, nomeouse»o Sr, Adalberto Regis das Neves Filho, portador da Cédula de Identidade n° 21.431.424-

Diretor Técnico, corno secretário nesta réuniâo. Participou, ainda, desta reunião o Sr.

José Eduardo, portador da Cédula de identidade n° 54Ò2758, representante da f^lena Consultoria de Investimentos, convidado especial da Presidência, não havendo cjüórum,

foram discutidas as pautas abaixo sem deliberação. Passou-se à leitura da seguinte pauta; 1- Abertura; 2) Relatório Administrativo e Financeiro; 3) Ratificação de Resolução apresentada na última reunião; 4) deliberação

sobre a questão da Consultoria Financeira: 5) Deliberação sobre Política de Investimento

20 15.

Em seguida, o Presidente do. Conselho passou a. palavra ao Sr. José Eduardo para que

apresentasse avaliação da Carteira de Investimento e Política de Investimento para 2Ò14:

1 - Sr. José Eduardo fez um comparativo da carteira de investimentos de jan/l4 a

nov/14, cornentando sobre a evolução da carteira, e, foi apresentado a política

de investimento para 20 15, detalhando a alocação objetiva descrito na página 17 a ser deliberado. Foi aprovada por unanimidade;

4	- O (noventa) dias.	Presidente explicou que foi criada uma comissão para anaiisar a consultoria Financeira (Plena), após analise a comissão sugeriu a suspensão por 90 O conselho sugeriu que seja suspenso ò contrato por prazo indeterminado sendo que a comissão avaliadora previsto na pórtaria 260/14, faça

uma avaliação conclusiva no prazo máximo até 120 dias e que se o. contrato possa ter continuidade ou.seu encerramento de forma definitiva.

Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61) 2021-5474 - 12

drpsp@prevideneia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A-sala 447 - CEP 70059-900 -Brasília -

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 35

000035

MINISTÉRIO DA FAZENDA

São Paulo, 07/05/2018

Wanderleyl^rgamim deOliveira

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil

AUDITORIA DOS RPPS

Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61) 2021-5474 - J3 drpsp@previdencia.gov.br -Esplanada dosMinistérios - Bloco F - Anexo A - sala447- CEP 70059-900 - Brasília -

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 36

000036 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE

OSASCO . íNSTÍTUTO Oa PR&VSÜÉNCIA Autarquia Municipal criada pela Lei 647, de 04 de Julho de 1967

DO MUNICÍPIO DS OSASCO

AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR ART. 3°- BDA PORTARIA MPS N°519/2011, INCLUÍDO PELO ART. 2° DA PORTARIA MPS N°

170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012

AUTORIZAÇÃO

DE APLICAÇÃO E RESGATE- APR

NV ANO: 03/20 12 Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO Data: 04/06/20 12

CNPJ; 46.62 1.538/000 1-14

Dispositivo da Resolução do CMN: VALOR (RS): 2.500.000,00 Artigo 7° inciso VI

HISTÓRICO DA OPERAÇÃO Descrição da operação: Em decorrência do resgate do ativo do mesmo segmento referente à APR n.° 01/2012, puiverizamos a aplicação em vários fundos, sendo esta aplicação com meta de rentabilidade em 120% do CDi e resgate de 1260 dias.

Características dos ativos:GESTOR: Incentivo S/A DTVM com CNPJ n.° 61.757.423/0001-45

FUNDO: incentivo Fundo investimento em Direitos Creditórios Multisetoriai ii com CNPJ n.° 14.051.028/0001-62 PL do Fundo: R$ 35.142.026,77 em 31/05/2012 7,11% do PL QTDD DE COTAS: 2.263,44259 VALOR DA COTA: R$ 1.104,512220 2,37% do RPPS Nível de Risco: BAIXO Agencia de Risco: S&R RATiNG

Gestpf/autorizaddr: C/rtificaj /ftespon^vel pg|a li^i)tdaçüo d^

Prcfponcnte:

/ydBlMAvalida opíração^y /fpF 701.415.178!-! OPF 883.578.!

Antoni a COS Barbeta

Diretor Financeiro IPMO

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 37

000037

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE

OSASCO . INSiaurO De PRÊVIDÉNCtA Autarquia Municipal criada pela Lei 647, de 04 de Julho de 1967

DO MUNICÍPIO DE OSASCO

AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR ART. 3°- B DAPORTARIA MPS N° 519/2011, INCLUÍDO PELOART.2° DAPORTARIA MPSN° 170, DE25/04/2012, DOUDE26/04/2012

AUTORIZAÇÃO

DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR NVANO: 0 1/20 12

Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO Data: 04/06/20 12

CNPJ: 46.62 1.538/000 1-14

Dispositivo da Resolução do CMN: VALOR (RS): 6.628.665,46 Artigo 7° inciso VI

HISTÓRICO DA OPERAÇÃO

Descrição da operação:

Trata-se do resgate no segmento de fundo de investimentos em direitos creditórios para reaiocação do mesmo segmento com melhor histórico e expectativa de rentabiiidade. A movimentação não modifica ou altera o percentual da alocação da carteira em relação

à classe na política de investimentos.

Fan

Características dos ativos:GESTOR: Concorida S/A CVMCC CNPJ n.° 52.904.364/0001-08 FUNDO: FIDO BRAZIL PLUS MULTISEGMENTOScom CNPJ n.° 08.678.936/0001-88 PL do Fundo: R$ 141.699.391,21 em 30/04/2012 4,63% do PL

QTDD DECOTAS: 430,4948485 VALOR DA COTA: R$ 15.397,78114 6,35% do RPPS Nível de Risco: IRRISÓRIO Agencia de Risco: AUSTiN

Gest0fvautorizad rtinc Responsável pela | Proponente: Â^IMA valida

/04/20 operação: -TPF n." 70 1.4 15. 78-9 1 diLUb DarbetQ

Diretor Financeiro IPMO

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 38

000038 a

, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE

i OSASCO

Autarquia Municipal criada pela Lei 647, de 04 de Julho de 1967

ih4STitUrO Oü PREViDÉNCtA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

AUTORIZAÇÃO DEAPLICAÇÃO E RESGATE - APR

ART. 3° - B DAPORTARIA MPS N°519/2011, INCLUÍDO PELO ART. 2° DAPORTARIA MPS N° 170, DE25/04/2012, DOU DE26/04/2012

AUTORIZAÇÃO

DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR NVANO: 02/20 12

Unidade Gestora do RPPS; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO Data: 04/06/20 12 CNPJ: 46.621.538/0001-14

Dispositivo da Resolução do CMN: VALOR (R$): 2.000.000,00 Artigo T inciso VI

HISTÓRICO DA OPERAÇÃO

Descrição daoperação: Em decorrênciado resgate do ativodo mesmosegmento referente à APR n.° 01/2012, puiverizamos a apiicação em vários fundos, sendo esta aplicação com meta de rentabilidade em 120%do CDi e resgate de apenas 30 dias. O gestor atualmente faz gestão de aproximadamente 700 milhões de reais.

Características dos ativos:GESTOR:Nova SRM Adm.de Recursos e Finanças S/A com CNPJ

n.° 1 1.504.852/000 1-32

FUNDO: Fundo de investimento em Direitos Creditórios da indústria Exodus institucional CNPJ n.° 14.051.028/0001-62 PL do Fundo: R$ 13 .713.427,59 em 31/05/2012 14,58% do PL QTDD DE COTAS: 18,50833584 VALOR DA COTA: R$ 108.059,41804468 1,89% do RPPS

Nível de Risco: MUITO BAIXO Agencia^tfòRisco: AUSTIN

^estor/autorizadi •Responsável pe!

Proponente:

TCf^SÍMA valida

CPF n.° 701.415.1

Antort!oÈÊICQS.Bad3etaqjíétonFinanceiro

IPMO

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 39

000039

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE

OSASCO

Autarquia Municipal criada pela Lei 647, de04 de Julho de 1967.

INS7ÍTUT0 D£ PRÊViOÉNCiA DO MUNICÍPÍO DE OSASCO

AUTORIZAÇÃO DEAPLICAÇÃO E RESGATE - APR

opeç SIGILOSO

ART. 3° - B DAPORTARIA MPS N° 5]9/20II, INCLUÍDO PELO ART. 2° DAPORTARIA MPS N°

170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012 '

AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR NV ANO: 04/20 12

Unidade Gestora do RPPS; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO Data: 04/06/20 12 CNPJ: 46.621.538/0001-14

Dispositivo da Resolução do CMN: VALOR (RS): 2.200.000,00 Artigo 7° inciso VI

HISTÓRICO DAOPERAÇÃO Descrição da operação: Em decorrência do resgate do ativo do mesmo segmento referente à APRn.° 01/2012, pulverizamos a aplicação em vários fundos, sendo esta aplicação com

meta de rentabilidade em iPCA + 7% e resgate de 756 dias.

Características dos ativos:GESTOR: Leme Investirnentos Ltda com CNPJ n.°

74.198.9 12/000 1-56

FUNDO: Leme Multisetorial IPCA PI Direitos Creditórios com CNPJ n.° 12.440.789/0001-80 PL do Fundo: R$ 78.284.959,03 em 31/05/2012 2,81% do PL

QTDD DE COTAS: 1.832.845,79635 VALOR DA COTA: R$ 1,2003192 2,08% do RPPS

| Nível de Risco: IRRISÓRIO Agencia de Risco: AUSTIN

^estor/autoriz Responsável pela liqiçd^ção da

Prohonente:

'AMBIMA validiad CPFn.° 70 1.4rí CPF n.»883.ÍÍ78 larcos Barbeta

AntoRTOj

DifêEõTTinaiiceiro

PMO

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 40

000040

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Autarquia Municipal criada pela Lei 647, de 04 de Julho de 1967.

ínstítuto dü previdência DO MUNiCiPiO DE OSASCO

AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR ART. 3° - BDA PORTARIA MPS N° 519/2011, INCLUÍDO PELO ART. 2" DA PORTARIA MPS N° 170,DE25/04/2012, DOU DE26/04/2012

AUTORIZAÇÃO

DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR N°/ANO: II2/20I2

Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO Data: 2 1/12/20 12

CNPJ: 46.62 1.538/000 1-14

Dispositivo da Resolução do CMN: VALOR (RS): 4.000.000,00 Artigo 7°, Inciso III

HISTÓRICO DAOPERAÇÃO Descrição da operação: Aplicação de recursos, oriundos do pagamento da Cota Patronal e

Acordo da Dívida pela Prefeitura Municipal deOsasco, no Fundo ÁTICO Renda Fixa

Institucional Fundo de Investimento IMA-B 5 que possui resgate em D+1470. Égerido pelaÃtico Administração de Recursos Ltda, que ocupa um posicionamento destacado

nessa classe de ativos. A Gestora/Fundo está devidamente credenciada no RPPS. Custódia no Banco Bradesco S.A.

Para a classe de Fundos escolhida a Política de Investimentos contempla o percentual de 25% do

Patrimônio/Ativo do RPPS.

Características dos ativos: GESTOR: ÃTICO Administração de Recursos Ltda

CNPJ n.° 01.290.707/0001-42 FUNDO: ÁTICO Renda Fixa Institucional Fundo de Investimento IMA-B 5

CNPJ n.° I2.845.80I/000I-37

PL do Fundo: R$ 155.214.775,75 em 21/12/2012 2,58% do PL

QTDE DE COTAS: 3.480.523,93649 VALOR DA COTA: RS 1,14925226 3,27% doRPPS

Proponente: PLENA CONSULTORIA DE INVESTIMENTO LTDA.	Gestpf/autorizador: Certi IMA validad	Responsável pe(fi llgi/idação da ,^peração:
CNPJ: 10.994.844/0001-59	15.178-9	©PF N.° 883.578199

Antonio :os Barbeta

Diretor Financeiro IPMO

Francisco Cpr®iro\da Luz Fi

Presndente - IPMO

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 41

000041 ^ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPTO OE

GPlfá® OSASCO

INSTITUTO OE PREVIDÊNCIA Autarquia Municipal criada pela Lei 647, de 04 de Julho de 1967.

DO município de OSASCO

AUTORIZAÇÃO DEAPLICAÇÃO E RESGATE - APR

ART. 3°- B DA PORTARIAMPSN° 519/2011,INCLUÍDOPELOART. 2°DA PORTARIAMPS N° 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012

AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

N°/ANO: 762/20 15 Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO Data: I7/II/20I5

CNPJ: 46.62 1.538/000 1-14

Dispositivo da Resolução do CMN: VALOR: R$1.000.000,00 Artigo 1°, Inciso IV

HISTÓRICO DA OPERAÇÃO Descrição da operação: Aplicação de reeursos em Renda Fixa, oriundo da migração do Fundo BB Previdenciário Renda Fixa Perfil Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento (Funprev 2), no Fundo de Investimento INX Barcelona Renda Fixa conforme APR 760/2015. O Fundo é Administrado pela Intrader Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. O Gestor é a INX Administradora e Gestora de Recursos Ltda. Custódia pelo Santander Securities Services Brasil DTVM S.A. e auditado pela Veneziani Auditores Independentes. Administração de Risco pelos métodos ValueatRisk(VAR) e Stress Testing. Taxa de Administração de 0,65% a.a. Resgate de cotas: solicitação de resgate após 90 dias úteis da data de investimento; Cotização 1.260 dias após a solicitação de resgate e pagamènto em D+1. Para a classe de Fundos escolhida a Política de Investimentos contempla o pereentual de 18%

do Patrimônio/Ativo do RPPS.

Característieas dos ativos: ADMINISTRADOR: INTRADER DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E

VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.

CNPJ N.» 15.489.568/000 1-95 FUNDO: FUNDO DE INVESTIMENTO INX BARCELONA RENDA FIXA CNPJ n.» 19.833.108/000 1-93

PL do Fundo: RS 62.650.075,30 em 17/11/2015 1,596% do PL QTDE DE COTAS: 8.270,84224314 VALOR DA COTA: RS 120,90667076 0,575% do RPPS

nente: Comitê de In tituto d^re^dêjicia	stime	GestOlTáutorizador: Certifiàação ANMMA - Validade 15/09/2918	ação da ANBIMA
Município dejÓsascqj		N.° 7 15.939.508-53

Pedrj/da Siiv ordeir Diretor^inanceiro

Preside Presidente

IPMO

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 42

00Q04-2

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE

À 11 OSASCO INSTtTUTO DE PREVIDÊNCIA Autarquia Municipal criada pela Lei 647, de 04 de Julho de 1967.

DO município de OSASCO

AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃOE RESGATE - APR

ART. 3°- B DA PORTARIAMPS N° 519/2011,INCLUÍDOPELOART.2°DAPORTARIAMPS N° 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012

AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

NV ANO: 924/20 16 Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO Data: 13/05/20 16

CNPJ: 46.62 1.538/000 1-14

VALOR: R$9.147.028,99 Dispositivo da Resolução do CMN:

Artigo 7°, Inciso III

fflSTÓRICO DAOPERAÇÃO Descrição da operação: Resgate do Fundo Tower Bridge Renda Fixa Fundo de Investimento IMA-B5 (Funprev2), que possui resgate em D+ 1460 dias, para migração no Fundo BB Previdenciário Renda Fixa IMA-B 5+ Títulos Públicos Fundo de Investimento, conforme APR

926/20 16.

Características dos ativos: ADMINISTRADOR: BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA. CNPJN." 1 1.0 10.779/000 1-42

FUNDO: TOWER BRIDGE RENDA FIXA FUNDO DE INVESTIMENTO IMA-B 5 CNPJ n.° 12.845.80 1/000 1-37

PL do Fundo: R$ 419.124.412,49 em 12/05/2016 2,182 % do PL QTDE DE COTAS: 6.708.271,6951257 VALOR DA COTA: R$ 1,3635448 4,963% do RPPS

roponente: Comitê de Inwstimentos	Gestor/áutonzador: Certifícação-	Responsável pela Iiquidq\|çã
db Instituto de Prevldênciá ao	ANBIMA validade 15/09/20 18	operaçjQjCertificaçao
unicípio deOsasco.	CPFM7 15.939.508-53	Validáde05b<12/2017 CPrCV." 883.^78.998-20

sco Pedr^a Silva

randscoP 3 da Si/*í

Iretor Pinánceiro Diretor Flnt ncei' detite-^

9PMO PM(J

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 43

OOOG4cO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE

m gP, OSASCO INSTITUTO DE PREVIOêNCIA Autarquia Municipal criada pela Lei 647, de 04 de Julho de 1967.

DO MUNICÍPIO DE OSASCO

AUTORIZAÇÃODE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

ART. 3°- B DA PORTARIAMPSN° 519/2011,INCLUÍDOPELO ART.2°DA PORTARIAMPS N° 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012

AUTORIZAÇÃO

DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

NV ANO: 925 /20 16 Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO Data: 13/05/20 16

CNPJ: 46.62 1.538/000 1-14

VALOR: R$2.678.966,06 Dispositivo da Resolução do CMN:

Artigo 7°, Inciso III

HISTÓRICO DA OPERAÇÃO Descrição da operação: Resgate do Fundo Tower Bridge H Renda Fixa Fundo de Investimento IMA-B5 (Funprev2), que possui resgate em D+ 1460 dias, para migração no Fundo BB Previdenciário Renda Fixa IMA-B5+ Títulos Públicos Fundo de Investimento, conforme APR

926/20 16.

CARACTERÍSTICAS DO ATIVO: ADMINISTRADOR: BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA. CNPJ N.» 1 1.0 10.779/000 1-42 FUNDO: TOWER BRIDGE II RENDA FIXA FUNDO DE INVESTIMENTO IMA-B 5 CNPJ n." 23.954.899/000 1-87

PL do Fundo: R$ 122.755.903,43 em 12/05/2016 2,183 % do PL

QTDE DE COTAS: 1.952.873,3088749 VALORDA COTA: RS 1,3718074 1,453% do RPPS

oponente: Comitê deInvestimentos	Gestor/aut^zndor: Certificaçãòx	Responsável pela liwidação da
Institnto de Previdência do	ANBIMA/validade 15/09/2018 CPFN.7Í5.939.508-53	operação: Certifie^oANBIMA

Franjcisco Pedro m ^iretor Fln^éeiro Si

iretor nceiro.

flí>MD ilEFTPRD

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 44

000044

/ \

kk instituto de previdência do município dk

OSASCO Autarquia Municipal criada pela Lei 647, de 04 de Julho de 1967.

AUTORIZAÇÃODE APLICAÇÃO E RESGATE - APR ART.3°- B DAPORTARIA MPSN° 519/2011, INCLUÍDO PELOART.2"DAPORTARIA MPSN°

170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012

AUTORIZAÇÃO

DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

NVANO: 950/20 16

Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO Data: 29/06/20 16

CNPJ: 46.62 1.538/000 1-14

Dispositivo da Resolução do CMN: VALOR: RS 3.000.000,00 Artigo 7°, Inciso 111

ee HISTÓRICO DAOPERAÇÃO

Descrição da operação: Aplicação de recursos em Renda Fixa, Fundo Terra Nova Fundo de Investimento Renda Fixa Institucional IMA-B (Funprev 2), oriundo da migração do Fundo BB Previdenciário Renda Fixa Perfil Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento,

conforme APR 949/20 16.

É gerido pela Terra Nova Gestãoe Administração de Negócios Ltda, Administraçãoe Custódia pela

Orla DTVM S/A.

Fundo com Condomínio Aberto, Taxa de Administração de 1,26% a.a.. Taxa de Performance de 20% sobre o benchmark IMA-B, cobrada no semestre civil. Auditoria Independente Ernest Young,

Categoria ANBIMA - RendaFixaíndices. Resgate: Cotização pelo fechamento com pagamento em D+2. Cobrança de taxa de saída o 63° dia corrido subsequente a solicitação de Resgate. Sem cobrança de taxa de saída o 1.825° dia corrido à solicitação de resgate. Banco Liquidante: Banco Paulista S/A (611), Agência 001 - C/C 29086-9.

A Gestora/Fundo está devidamente credenciada no RPPS.

Para a classe de Fundos escolhida a Política de Investimentos contempla o percentual de 50% do

Patrimônio/Ativo do RPPS.

Características dos ativos: ADMINISTRADOR: ORLA DTVM S.A. CNPJ N.° 92.904.564/000 1-77 FUNDO: TERRA NOVA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA INSTITUCIONAL IMA-B CNPJ n.° 22.443.530/000 1-47

PL do Fundo: RS 3.000.000,00 em 29/06/2016 100,00 % do PL QTDE DE COTAS: 3.000.000 VALOR DA COTA: RS 1,00 1,621% do RPPS

Responsável pela liquidalãj) da

Proponente: Comi	le Investimentos	Gestor/autorízador: Certificaçaç - ANBIM^validade 15/09/2018
do In	èncía do	operaçaorxiíertifieação A

Mumcípio CPFn/i5.939.508-53 Validade 04/1^/2017

CPF N.V 883.578)

Francis^

^iretor Fina

luz

Francisco Cordel Filho Presidente

, Matricula 11,388 A

^"Pervisora do Mercado Financeiro

Í.P.M.O,

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 45

000045 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE

íí

p' ) OSASCO

. INSTITUTODE PREVIDÊNCIA Autarquia Municipal criada pela Lei 647, de 04 de Julho de 1967

DO MUNICÍPIO DE OSASCO

AUTORIZAÇÃODE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

ART.3°- B DAPORTARIA MPSN° 519/2011,INCLUÍDO PELOART. 2°DA PORTARIA MPSN" 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012

AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

N°/ANO: 954/20 16 Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO Data: 30/06/20 16

CNPJ; 46.62 1.538/000 1-14

Dispositivo da Resolução do CMN: VALOR: R$4.000.000,00

Artigo 7°, Inciso VI

HISTÓRICO DA OPERAÇÃO

Descrição da operação: Aplicação de recursos em Renda Fixa, Fundo ILLUMINATI Fundo de Investimento em Direitos Creditórios -FIDC (Funprev 2), oriundo da migração do Fundo BB Previdenciário Renda Fixa Perfil Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento, conforme APR 953/20 16.

É administrado pela Intrader Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda, e Gestão da

FMD Gestão de Recursos Ltda. Agência de Risco: Austin Rating Ltda. Auditoria Independente: Baker Tilly Brasil MG Auditores Independentes. Custódia: Banco Paulista S.A. Fundo com Condomínio Aberto, Taxa de Administração de 2,37% a.a.. Taxa de Performance de 20% sobre o benchmark. Carência para resgate: 30 dias contados da data de aplicação. Solicitação de Resgate: na data da solicitação ou no !° dia útil subsequente, caso não dia não útil. Cota de Resgate: Cota em vigor no dia útil imediatamente anterior ao respectivo resgate. Pagamento de resgate; no término de cada período de carência de resgate. Taxa de ingresso ou de saída: não será cobrada taxa de ingresso ou de saída, exceto, no caso de saída para pedidos de resgate que não respeitem o prazo de 1.095 dias, incidindo multa de 30% sobre o principal aplicado. Indicador de Desempenho: IPCA + 8,5% a.a. Banco Liquidante: Banco Paulista S/A (611), Agência 001 - C/C 28773-6. A Administradora, Gestora e Fundo estão devidamente credenciadas no RPPS. Para a classe de Fundos escolhida a Política de Investimentos contempla o percentual de 15% do

Patrimôuio/Ativo do RPPS.

Características dos ativos: ADMINISTRADOR: INTRADER DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA

CNPJ N.° 15.489.568/000 1-95

FUNDO: ILLUMINATI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS

CNPJ n.° 23.033.577/000 1-03

PL do Fundo: R$ 35.424.552,06 em 30/06/2016 11,29 % do PL

	QTDE DE COTAS: 3.839.044,894770 VALOR DA COTA: R$ 1,041926	2,161% do RPPS
roponente: Comitê ue Investimentos Instituto de PrevidSnci a do	Gestor/aut^izador: Certificação ANBIMy^validade 15/09/2018 \	Responsável pela liouidáção da opçraçiio: Certincqção ÁNBIMA alida(Í^4/12/201
iviunicipioHie Osasco.	CPF N/715.939.508-53	PF N.° 8à3.57á.998-2

^sco Pedr) da Si!

DiretorFiná riceiro | F ncisco Pedra

Francisco Cojâ^ro da Luz Filtto rrancisc

IPMCI

^êTBsidfcinLe - IPMQ IPMD

PímePi ACÍtfrN0T5f OLIVEIRA

| .

Matrícula 1 1.388 Supervisora do Mercado Financeiro I.P.M.O.

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 46

000046

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE

OSASCO INSTITUTO DE PREVIDêNCIA Autarquia Municipal criada pela Lei 647, de 04 de Julho de 1967.

00 município de OSASCO

AUTORIZAÇÃO DEAPLICAÇÃO E RESGATE - APR

ART. 3° - B DA PORTARIA MPS N° 519/2011, INCLUÍDO PELO ART. 2° DA PORTARIA MPS N° 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012

AUTORIZAÇÃO

DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

NVANO: 102 1/20 16 Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO Data: 26/08/20 16

CNPJ: 46.62 1.538/000 1-14

Dispositivo da Resolução do CMN: VALOR: R$5.000.000,00

Artigo 8°, Inciso IV

fflSTORICO DA OPERAÇÃO Descrição da operação: Aplicação de recursos no Fundo de Investimento Multimercado Scuiptor Crédito Privado (Funprev 2), que possui resgate em D+1.440, oriundo da migração do Fundo BB

Previdenciário Renda Fixa IRF-M Títulos Públicos Fundo de Investimento.

É administrado pela GradualCCTVM S/A, queocupa um posicionamento destacado nessa classe de

ativos. A Gestora é a FMD Gestão de Recursos Ltda. Custódia no Santander Securities Services Brasil DTVM S/A. A Administradora e Gestora do Fundo estão devidamente credenciadas no RPPS. Taxa de administração 1,70% a.a. Taxa de Performance 10% sobre o excedente IPCA+6%. Cotização: Conversão de cotas em 1440 dias. Resgate: D+1. Para a classe de Fnndos escolhida a Política de Investimentos contempla o percentual de 5% do

Patrimônio/Ativo do RPPS.

Características dos ativos: ADMINISTRADOR: GRADUAL CORRETORIA CAMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.

CNPJ N." 33.9 18.160/000 1-73

FUNDO: FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO SCULPTOR CRÉDITO PRIVADO

CNPJ n.° 14.655.180/000 1-54

PL do Fundo: R$ 92.112.940,92 em 26/08/2016 5,428% do PL QTDE DE COTAS: 3.533,51411452 VALOR DA COTA: R$ 1.415,02194075 2,70% do RPPS coPedrd

or Final

IPM f

AQUINODE

Matricula 11.388

Supervisora do Mercade

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 47

000047

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IPM& OSASCO

AutarquiaMunicipal criada pela Lei 647, de 04 de Julho de 1967.

INSTlTurODE PREVIDÊNCIA DO MUNÍCiPIO DE OSASCO

AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

' SIGILOSO

ART. 3° - BDAPORTARIA MPS N°519/2011, INCLUÍDO PELO ART. 2° DAPORTARIA MPS N°

170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012

AUTORIZAÇÃO

DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

N° / ANO: 1064/20 16 Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO Data: 28/10/20 16

CNPJ: 46.62 1.538/000 1-14

Dispositivo da Resolução do CMN; VALOR: R$2.200.000,00 Artigo 7°, Inciso 111, 'a'

5 d

fflSTÓRICODAOPERAÇÃO Descrição da operação: Resgate parcial do Fundo Terra Nova Fundo de Investimento Renda Fixa Institucional IMA-B (Fnnprev 2), que possui resgate em D+0, para enquadramento às normas da Resolução 3922/2010 do Banco Central do Brasil.

Características dos ativos: ADMINISTRADOR: ORLA DTVM S.A. CNPJ N.° 92.904.564/000 1-77 FUNDO: TERRA NOVA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA INSTITUCIONAL IMA-B

— CNPJ n." 22.443.530/000 1-47

PL do Fundo: R$ 3.969.544,63 em 28/10/2016 55,422% do PL QTDE DE COTAS: 2124934,9721605 VALOR DA COTA: R$ 1,0353258 1,185% do RPPS

Proponente:	Certifícdç^- Comitê de	Gestor/^torizador: Certifícaçí	Responsável peia iiquidaçSo da
Investimentos do Insi	) de	ANBIMA - Validade 15/09/2018)	operação: CertifícaçSo^ANBIMA
previdência do	Muniâpi( de Osasco	CPEN." 7 15.939.508-53	Validade 04/12/201

CPFN.° 883.578.991

^r^eisco Pedrada Silva

FIrapeisco Ped

"^QjretQC-Hfíanceiro

Diretor

| IPMO

Matrícula

Supervisora do Mercado FInanBeIro

i.P.M.O.

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 48

000048

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE iPM@ OSASCO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA Autarquia Municipal criada pela Lei 647, de 04 de Julho de 1967.

DO município de OSASCO

AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

ART. 3°- B DAPORTARIA MPSN° 519/2011, INCLUÍDO PELO ART. 2°DAPORTARIA MPS N° 170,DE25/04/2012, DOUDE 26/04/2012

AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

NVANO: 1088/20 16 Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO Data: 28/1 1/20 16

CNPJ: 46.62 1,538/000 1-14

Dispositivo da Resolução do CMN: VALOR: R$901.341,00

Artigo 7°, Inciso III, 'a '

HISTÓRICO DA OPERAÇÃO Descrição da operação: Resgate total do Fundo Terra Nova Fundo de Investimento Renda Fixa Institucional IMA-B (Funprev2), que possui resgate em D+0, para migração no Fundo de Investimento Kansai Renda Fixa IMA-B 100% Títulos Públicos - RPPS, conforme APR 1091/2016. Obs.: O Comitê de Invéstimento do Instituto de Previdência do Município de Osasco tomou a decisão do resgate total em virtude do Administrador do Fundo, Orla DTVM S.A., haver solicitado a renuncia da Administração do Fundo.

Características dos ativos: ADMINISTRADOR: ORLA DTVM S.A. CNPJ N." 92.904.564/000 1-77 hd FUNDO: TERRA NOVA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA INSTITUCIONAL IMA-B

CNPJ n." 22.443.530/000 1-47

PL do Fundo: RS 2.590.227,48 em 28/11/2016 34,798% do PL QTDE DE COTAS: 875.065,0278396 VALOR DA COTA: RS 1,03002746 0,484% do RPPS

Proponente: Certifícaçãò''; Comitê de Investin^tos do Insntutojde	Gestor/autori^or: Certifícação ANBIMA - Vàlidade 15/09/20 18	Responsável pela liquidação da operação: Certifícagao AJMBIMA
PrevidMcia dp Munimpio ne Osasco	CPFN." 716.939.508-53	VaIidSaèB4/12/2ai CPF N.° 88
d 5 Silva	Franeí^Pedro d
iretor E Ftandsco	DlretbF-Eioaníe 1ro	aeinp da Luz.Fiihô Francisco

jnteViPMO V) (

Presi

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 49

000049

INSTITUTO DE PREVTOENCIA DO MUNICÍPIO DE

ÜIPIM© OSASCO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA Autarquia Municipal criada pela Lei 647, de 04 de Julho de 1967.

DO município de OSASCO

AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

da SIGILOSO

ART. 3° - B DAPORTARIA MPSN° 519/2011, INCLUÍDO PELO ART. 2" DAPORTARIA MPS N°

170, DE25/04/2012,DOUDE26/04/2012

AUTORIZAÇÃO

DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

N°/ANO: 1300/20 17 Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO Data: 17/10/20 17

CNPJ: 46.62 1.538/000 1-14

Dispositivo da Resolução do CMN: VALOR: RS 607.928,10

Artigo 7°, Inciso IV 'a'

HISTÓRICO DA OPERAÇÃO

Descrição da operação: Resgate do Fundo de Investimento Barcelona Renda Fixa (Funprev 2), que possui resgate em D+1260 dias. Conforme Assembléia Geral de Cotistas realizada em 06/10/2017, na Sede da Administradora (Gradual CCTVM S/A), os cotistas aprovaram a proposta da Gestora (FMD Gestão de Recursos S/A) da amortização extraordinária do caixa do Fundo. O valor foi migrado para o Fundo BB Previdenciário Renda Fixa Perfil Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento, conforme APR 1301/2016.

Características dos ativos: ADMINISTRADOR: GRADUAL CCTVM S/A CNPJ N." 33.9 18.160/000 1-73 FUNDO: FUNDO DE INVESTIMENTO BARCELONA RENDA FIXA CNPJ n.° 19.833.108/000 1-93

PL do Fundo: RS 44.662.494,30 em 17/10/2017 1,361% do PL QTDE DE COTAS: 3.962,96075823 VALOR DA COTA: RS 153,40250315 0,280% do RPPS

ProponeiitfiiComitc d estimentos Gestor/autonzndor: CertiilcaçAo

Instituto d^revidci ANBIMA/Validade 15/09/2018

lo peraça Cergifical NBIIVIA unicí de Osqscog CPF N." 7 15.939.508-53 lidadé

Pedro dfe Siiv? Luz

nc da Fi

iva cisco Co

cbiro Finance PA

IPMO PAffilCIA

Supervisora do Mercado Financeiro Vincula 11,388

I.P.M.O,

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 50

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Wd TO-.ZO 8I02-62-AWI

000050

DE OSASCO- IPMO

DATA, HORA ELOCAL; Em 09 de março de 2012, às 15 h, na saia de reuniões do Gabinete

da Presidência do iPIViO, situado na Rua Avelino Lopes, n2 70, nesta cidade. 2 MEMBROS PARTfCiPANTES: Francisco Cordeiro da Luz Filho - Presidente do IPMO; Antomo Marcos Barbeta - Diretor Financeiro e Eliane Batista Neves - Supervisora de Mercado

Financeiro,

3 PAUTA: Deliberação sobre INVESTIMENTO no FUNDO ATICO RF INSTITUCIONAL fl IMA-B, 4, ASSUNTO TRATADO: Areunião foi presidida pela Presidente do IPMO, Sr. Francisco Cordeiro da Luz Filho e após o relato da visita dos membros deste comitê, Sr. Barbeta e Sra.

Eliane à GESTORA do FUNDO ATICO RF INSTITUCIONAL F! IMA-8 (relatório este que sera anexado a esta ata) e demonstração por parte do Diretor Financeiro dos valores e percentuars detalhados de cada Fundo,de acordo com a sua liquides - acataram a sugestão da Plena .M Consultoria- eaprovaram investimento no valor de Nove Milhões de Reais no referido fundo.

Nada mais havendo para decidir, oSr. Presidente deu por encerrada a reunião, determinando

alavratura dest^ Ata, que segue assinada pelos membros do Comitê de Investimentos deste

Instituto.: ' .

Francisco Cordeiro d'a Luz Filtja

Antonio Barbeta

CERTIDÃO Declaro para os devidos fins que as

Informações	prestadas acima	foram
lançadas	por mim na ata,	retratando
fielmente	toda /	discussão

estabelecida.

Eliane Batista;

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 51

fre0*Z6I'TI0-0I0

ATA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS -INS-nTUTbj)E'^RI

de osasco- ipmo

1 , da. Presidência do tPMO. situado 28 na de Maio Rua Avelino Lopes,

MEMBROS PARTICIPANTES: Francisco

Antonio Marcos Barbeta - Diretor Financeiro eEhane Batista Neves

Financeiro.

assunto tratado: AreuniãoJoi

P^:DTs?;™o™MUa,SErORIAE II eEIDC

anexo) afim de colher informações conhecimento e após consenso, o^ornile Milhões eQuinhentos Mil Reais) no u Z.OOO.000,00 (Dois Milhões de Reais) no Fundo

Ai"d, do Duzentos nes« Mtl Reais) no Fundo

;Xs~ :iir:elssrn':i

^ ouaienta eseis centavos), conforme

sraSã-Ss:d=ffHi"o"

alavratura desta l^a; qoe segue assinada pelos membros do com,te

InstitutfL

Fr3nciscPtJórõ|roda^.F

AnLonio arbeta

Wd ZOtZO 8T03-6S-XWW

X 000G51

iDtNCIA 00 MUNICÍPIO à5 14 h na sala cie reuniões do Gabinete

aos

Realocação de R$ 2.500.000,00 (Dois

DIREITOS CREDITÓRIOS 11 e BS inOÚSTRIA EXODÜS INSTITUCIONAL

_ 200.000,00 (Dois Milhões e

MUITISEGMENTOS FIDC, no -'e montante decorrente de RS

eoro mi. seissantos asessenta ecinco rea.s e

de Investimentos dos deste

CERTIDÃO

Declaro para os devidos fins que as informações prestadas acima foram

lançadas por	mim na	ata,	retratando
fielmente estabelecida. {1 £liane.	to^ê' .'f p' C,-t\ Batista: L ..i'	»	discussão ^

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 52

.t-eo-seT-Tiomo

® wa ZOiZO 8I02-6Z-A^

000052

DE OSASCO- IPMO

DATA, HORA E LOCAL: Êm30 de Agosto de 2012, às 14 h, na sala de reuniões do Gabinete da Presidência do IPMO, situado na Rua Avelino Lopes, n® 70, nesta cidade.
MEMBROS PARTICIPANTES: Francisco Cordeiro da Luz Filho - Presidente do IPMO: Antonio Marcos Barbeta - Diretor Financeiro e Eliane Batista Neves -Supenzísora de Mercado

Financeiro. wy

3, ASSUNTO TRATADO: Areunião foi presidida peio Sr. Francisco Cordeiro da Luz Filho, onde os membros do comitê - após análise - decidiram acatar a sugestão de nossa consultoria, ernpresa Plena e aportar o valor de RS 1.200,000,00 (Hum Miffião e Duzentos Mil ) no Fundo INCENTIVO Fi EM DIREITOS CREDITÓRÍOS II e R$ i.000.000,00 {Hum miihão de Reais} no Fundo HUMAITÁ EQUITY HEDGE Ff MULTÍMERCADO. Nada mais havendo para. decidir, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, determinando a lavratura desta; Ata, que segue assinada peios membros do Comitê de Investimentos deste

Instituto,

FrancísoéfTorefiro Via Luz^t

Antonio MpíCoVBarbeta

/ /

Batisír-aas Neves

CERTIDÃO Declaro para os devidos fins que as

informações	prestadas	acima	foram
lançadas	por mim na	ata,	retratando
fielmente	toc^i,	a	discussão

estabelecida.

Eiiane Batista:

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 53

í-eO-SÕT-TTO-OTO Wd eO:SO 8T03-62-A\fW

ÜOOGd.3 w

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MÜMICIPIQ DE

'.'j^	.5^,«i» ''0^p	OSASCO
SIGILOSO "-V	vj,' iNSTsruTOüê PRE-ZIC-ÊNCIA DO MUNiCJPlC D£ OSASCO	Autarquia Municipal criada pela Lei 647, de 04 de Julho de 1967. AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

ART.3=" - B DAPORTARIA MPS N° 519/2011, INCLUÍDO PELOART.2"DAPORTARIA MPS N'^

170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012

AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

NV ANO: 5 14/20 14 Unidade Gestora do RPPS; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSÀSCO - IPMO Data: 22/12/20 14

CNPJ; 46.62 1.538/000 1-14

Dispositivo da Resolução do CMN: VALOR: RS 581.803,86 Artigo 7°, Inciso VII, "a"

HISTÓRICO DA OPERAÇÃO Descrição da operação: Resgate parcial do Fundo Incentivo Multisetorial I FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios), em razão de seu vencimento, para aplicação no Fundo BB Previdenciário PerHI FIC FI (APR 515/2014).

Características dos ativos: GESTOR: INCENTIVO S.A. DTVM

CNPJ N." 6 1.757.423/000 1-45

FUNDO: INCENTIVO MULTISETORIAL I - FIDC CNPJ n." 10.896.292/000 1-46

PL do Fundo: RS 63.010.624,81 em 22/12/2014 0,923 % do PL | QTDE DE COTAS: 0,00000 VALOR DA COTA: RS 32.553,83810739 0,350% do RPPS 1

Proporfentc: CPF N." 715.939.5Q8-53 Ccrti caçao ~ ANBIMA-valid validade	Gestpf/autorizador: Certificação- ANBIMA validade 20/09/201Í	Kespimsável peraçã	dação da
20/09/ 2015.	CPF N.715.939.508-53

ISCO Pedro da Sil

ranctsco Pedr ibciACulutíliV)(Jd Luz iretor Financeiro nte \IPMO

Diretor Fin

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 54

000054

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO Autarquia Municipal criada pela Lei 647 de 4 de Julho de 1967

ATA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO

DE OSASCO - IPMO

Em 17 de Julho de 2015, as 16 horas , na sala de Reuniões do Gabinete da Presidência do IPMO, situado na Rua Avelino Lopes, n^ 70, nesta cidade, reuniu-se o Comitê de Investimento deste Instituto, Sr. Francisco Cordeiro da Luz Filho , Sra. Eliane Batista Neves eoSr. Francisco Pedro da Silva. Ocomitê antecipou a reunião, prevista para odia

28, em virtude das férias do Sr. Francisco Pedro, para que sejam tomadas as decisões necessárias. Ocomitê analisou oExtrato da Carteira no mês de Junho de 2015, com saldo

de R$ 174.371.315,17 com rentabilidade de 0,39% no mês. Acarteira do IPMO apresentou uma rentabilidade acumulada de 5,30% no le semestre de 2015. Desde a última reunião,

os investimentos na carteira se limitaram à aplicação no Fundo GBX Institucional - Fundo

de Investimento Renda Fixa IMA-B 5(20. 468.531/0001-10) no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Reais) . Ocomitê discutiu sobre ocenário desfavorável no mercado'de Renda Variável e suas perspectivas para o futuro, ficando decidido que tomaremos uma decisão à respeito de nossa exposição em breve. OSr. Francisco Pedro comentou sobre o resgate no valor aproximado de R$ 4.000.000,00 (Quatro Milhões de Reais) previsto para

pagamento da 1^ parcela do 13^ salário dos Aposentados e Pensionistas do Instituto e o

impacto do mesmo em nossa Carteira.

d a a lavratura desta Ata, que o segue assinada pelos por membros do .a Comitê de

IvestKTientosWe^e Instituto.

{ Francisc o da Luz Filho

Francisco Pe'afo da Silva

rly

Eliane

CERTIDÃO

Declaro para os devidos fins que as informações prestadas acima foram

lançada^^or mim na ata, retratando

discussão

Eliane

Secretária do Comitê de Investimentos

MAY-29-20 18 02:03 PM

0 10.0 1 1.192.034

JÜl

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 55

000055

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO Municipal criada pela Lei 647 de 4 de julho de 1967

y f.-

ATA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO

Em 18 de Novembro de 2015 de 2015, às 16 horas,, na sala de Reuniões do Gabinete da Presidência do IPMO, situado na Rua Avelino Lopes, n^ 70, nesta cidade, reuniu-se o Comitê de Investimento deste Instituto, Sr. Francisco Cordeiro da Luz Fiiho , Sra. Eliane Batista Neves e o Sr. Francisco Pedro da Silva. Dando início á reunião, o Sr.

Francisco Pedro apresentou o relatório da Carteira de Investimentos, totalizando um saldo de R$ 173.958.962,28 (Cento e Setenta e Três Milhões, Novecentos e cinqüenta \ j e oito Mil, novecentos e sessenta e dois reais e vjnte e oito centavos). Em seguida os

membros deram início à analise da minuta da política de investimentos para o ano de 2016, sendo sugerido pelo Sr. Francisco Cordeiro que fosse incluída no documento uma clausula condicionante a respeito da criação de Comitê de Acompanhamento dos Cotistas em TODOS os FUNDOS aportados a partir do próximo ano, para que seja feito um acompanhamento preventivo, afim de minimizar os riscos. Solicitou-se ainda que fosse elaborado pelo comitê a alteração na Política de Investimentos de 2015, devido

àdecisão anterior deste Comitê de zerar nossa posiç|o em Fundos de Ações edevido à

conjuntura econômica atual. Decidimos que tais documentos sejam apresentados na reunião do Conselho Municipal de Previdência para deliberação prevista para o dia 09 de Dezembro do presente ano. Registramos ainda que, após visita do Gestor Sr. Claudenir da Kansai Asset e do Gestor Sr. Edson Hidalgo da Intrader DTVM e após

procedimentos de praxe, os mesmos foram credenciados e foram efetivados aportes inicial de R$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Reais) no FUNDO INX BARCELONA Renda Fixa e de R$ 2.000.00,00 (Dois Milhões de Reais) no Fundo Kansai Renda Fixa IMA-B, conforme APR que serão anexadas a esta ata. Neste período, registramos também a visita da Gestora OAK Asset na pessoa do Sr. Fabrício Ferreira apresentando seu portfólio- efetivamos o credenciamento- porém constatamos que o Fundo OAK MultiMercado não possui Patrimônio Liquido que comporte nosso investimento inicial, desta forma decidimos por aguardar até que a situação se regularize. Nada mais tendo havendo para decidir, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, determinando a lavratura desta Ata, que segue assinada pelos membros do Comitê de

Investimentos deste Instituto.

Francisc Francisco Pedro da Silva

IPMO - Rua Avelino Lopes, 70 - Centro- Osasco - CEP 06090-030 - Fone365255 66

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 56

000056

INSTITUTO DE PREVíDÊNCIA no MTrNTrÍPm de

IPMO OSASCO •

Autarquia Municipal criada pela Lei 647. de 04 de Julho de 1967.

iMSriTUTO OE PREVIDÊNCIA OO MUNICÍPIO DE OSASCO

AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO ERESGATE - APR ART. 3° -BDA PORTARIA MPS N° 519/2011, INCLUÍDO PELO ART. 2» DA PORTARIA MPS N°

170, DE25/04/2012. DOUDE26/04/2012

AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

N°/ANO: 761/2015

Unidade Gestora doRPPS: INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DOMUNICÍPIO DEOSASCO - IPMO

Data: 17/11/2015 CNPJ: 46.621.538/0001-14

VALOR: RS 2.000.000,00 Dispositivo da Resolução do CMN: 1 •• .Artigo 7°,Inciso I, "b".

IHISTÓRICO DA OPERAÇÃO

jDescrição da operação: Aplicação de recursos em Renda Fixa, oriundo da migração do Fundo BB

Previdenciário Renda Fixa Perfil Fundo deInvestimento em Cotas deFundos deInvestimento (Funprev 2), no Fundo Kansai Fundo deInvestimento Renda Fixa IMA-B -100% Títulos Públicos

conforme APR 760/2015.

O Fundo é Administrado pelaIntrader Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. OGestor éa Kansai Gestão deRecursos deTerceiros Ltda. Cus^dia pelo Santander Securities IServices Brasil DTVM S.A. eauditado pela BDO RCS Auditores Independentes. Administração de Risco pelos métodos VálueatRisk(VAR) eStress Testing.

ITaxa de Administração de 0,60% a.a. Resgate de cotas D+11.

Para a classe de ativo escolhida, aPolítica de Investimento contempla opercentual de 10% do P.L.

Características dos ativos: ADMINISTRADOR: INTRADER DISTRIBUIDORA DETÍTULOS E

VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.

CNPJ N." 15.489.568/0001-95

FUNDO: FUNDO DE INVESTIMENTO KANSAI RENDA FIXA IMA-B -100% TÍTULOS

PÚBLICOS - RPPS CNPJ n." 22.283.040/0001-20

PL do Fundo: RS 11.189.067,59 em 17/11/2015 17,87% dpPL IQTDE DE COTAS: 19.225,1613399 VALOR DA COTA: RS 104,03033632 1,150% do RPPS

flviíj

Proponente: Comitê de InAemment Gestor/aiudnzador: Certilica^o- Responsável pelá I^uidação da 4 'I

do Instituto de Previdênei	4NBI1VM - Validade 15/09/201	eraçao\Certfficáção ANBIMA
Município de.Osã$eo	N/715.939.S08-53	'alidade oVl^OÍ?

i3nci|p0TedrdTda^ilva

retor Fin^ceiro FcanSSLu CuiajtiiiV da L

MAY-29-20 18 02:04 PM 0 10.0 1 1.192.034

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 57

í," lF£Q'Z6rZl0'0l0 000057 Wd POtZO 8T02-63-AVW

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MÜNTCtPÍO DF.

bTSefc''5i'SI«co Autarquia Municipal criada pela Lei 647, de 04 de Julho de 1967.

AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃOE RESGATE - APR

ART. 3°- B DAPORTARIA MPS N° 519/20II, INCLUÍDO PELOART. 2" DAPORTARIA MPSN° Í70,DE25/04/20I2,DOUDE26/04/2012

AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

N°/ANO: 762/20 15 Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO Data: 17/1 1/20 15

i CNPJ: 46.62 1.538/000 1-14

Dispositivo da Resolução do CMN: VALOR: R$1.000.000,00

a Artigo 7°, Inciso IV

HISTÓRICO DA OPERAÇÃO

Descrição da operação: Aplicação de recursos em Renda Fixa, oriundo da migração do Fundo BB Previdenciário Renda Fixa Perfil Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento (Funprev 2), no Fundo de Investimento INX Barcelona Renda Fixa conforme APR 760/2015. O Fundo é Administrado pela Intrader Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. O Gestor é a INXAdministradora e Gestora de RecursosLtda. Custódia peloSantander Securities Services Brasil DTVM S.A. e auditado pela Veneziani Auditores Independentes. Administração de Risco pelos métodos ValueatRisk(VAR) e Stress Testing. Taxade Administração dí 0,65% a.a.Resgate de cotas: solicitação de resgate após90dias úteis da

data de investimento; Cotização 1.260 dias após a solicitação de resgate e pagamento em D+1. Para a ciasse de Fundos escolhida a Política de Investimentos contempla o percentual de 18%

do Patrimônio/Ativo do RPPS.

-% r

Características dos ativos: ADMINISTRADOR: INTRADER DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ N.» 15.489.568/0001-95 FUNDO: FUNDO DE INVESTIMENTO INX BARCELONA RENDA FIXA CNPJ n." 19.833.108/0001-93 PL do Fundo: R$ 62.650.075,30 em 17/11/2015 1,596% do PL

QTDE DE COTAS: 8.270,84224314 VALOR DA COTA: R$ 120,90667076 0,575% do RPPS

Proponente: Comitê de I do Instituto de	stime	autonzador: Certifi - Validade 15/09	pelaliOuijlação da operação: (^rtiri(4(3(/ ANBIMA
Município deUsasco		N." 715.939.508-53

Validade 04/I2f2 CPK N.° 883.5T8JP8-£0

CO Pedr a Silv Franèisco^Pedrlo ordeir

Diretor Biríanceíro Preside

Diretor Fin; Presidente -IPMO

ÍPMO "lPM(

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 58

000058

tnstituto de previdência do município DEí

Autarquia Municipal criadapelaLei 647, de 04 de Julho de 1967.

INSTITUTODE PREVIDÊNCIA 00 MUNICÍPIO DE OSASCO

AUTORIZAÇÃO DEAPLICAÇÃO E RESGATE - APR

ART. 3° - BDAPORTARIA MPS N°519/2011, INCLUÍDO PELO ART. 2° DA PORTARIA MPS N° 170,DE25/04/2012, DOUDE26/04/2012

AUTORIZAÇÃO

DE APLICAÇÃO E RESGATE- APR N°/ANO: 882/2016

Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO Data: 23/03/20 16 CNPJ: 46.621.538/0001-14

Dispositivo da Resolução do CMN: VALOR: R$1.000.000,00 Artigo 7°, Inciso I, "b"

HISTÓRICO DA OPERAÇÃO

Descrição da operação: Aplicação de recursos em Renda Fixa, oriundo da migração do Fundo BB Previdenciário Renda Fixa IRF-Ml Títulos Públicos Fundo de Investimento em Cotas deFundos de Investimento (Funprev 2), no Fundo Kansai Fundo de Investimento Renda Fixa IMA-B - 100%

Títulos Públicos conforme APR 881/2016.

OFundo éAdministrado pela Intrader Distribuidora de Títulos eValores Mobiliários Ltda. O Gestor é a Kansai Gestão deRecursos de Terceiros Ltda. Custódia pelo Santander Securities Services Brasil DTVM S.A. eauditado pela BDO RCS Auditores Independentes. Administração deRisco pelos métodos ValueatRisk(VAR) eStress Testing.

Taxa de Administração de 0,60%a.a. Resgate de cotasD+11.

Paraa classe deativo escolhida, a Política de Investimento contempla o percentual de 50 /» do P.L.

Características dos ativos: ADMINISTRADOR: INTRADER DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E

VALÒRES MOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ N." 15.489.568/0001-95 .nínnrT^

FUNDO: FUNDO DE INVESTIMENTO KANSAI RENDA FIXA IMA-B - 100 /o TÍTULOS

PÚBLICOS - RPPS CNPJ n.° 22.283.040/0001-20

PL do Fundo: R$ 12.962.492,76 em 23/03/2016 17,715% do PL ^ «noc

QTDE DE COTAS: 8.565,68472378 VALOR DA COTA: R$ 116,74489924 0,540% do RPPS

Investimentos icia do	Responsável pela liqiíi da Gestor/^torizador: Certificaça operação: Certificaç ANBI ANBIMA - Validade 15/09/2018 Validad CPF N." 715.939.508-53 CPF N-f883.5 Frana rotía Lu^ilh ncisco Pedro da Silw
prancj«a> Peort icelro TPMCi	e-IPMO Diretor Financeiro — IPMO
MAY-29-20 18 02:05 PM	0 10.0 1 1.192.034

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 59

000059

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 00 MUNICÍPIO DE OSASCO Autarquia Municipal criada pela Lei 647 de 4 de julhode 1967

ATA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE

OSASCO-IPMO

"Em 16 de maio de 2016, às 10 horas, na sala de Reuniões do Gabinete da Presidência do

IPMO, situado Em na Rua Avelino Lopes, n? 70, nesta cidade, rêuniu-se o Comitê de Investimento deste Instituto, o Sr. Francisco Cordeiro da Luz Filho, a Sra. Patricia Aquino de Oliveira e o Sr. Francisco Pedro da Silva. Dando inicio aos trabalhos, registramos o

resgate da Bridge no valor de R$11.826.000,00 (onze milhões oitocentos e vinte e seis reais) conforme APR anexada. No mesmo dia foi efetuada a aplicação no valor de R$

, 11.826.000,00 (onze milhões oitocentos e vinte e seis reais) no Fundo IMAB5+ do Banco

do Brasil. Registramos também a participação da Sra. Patricia Aquino de Oliveira no Seminário ÂNBIMA na data de 29/04/2016 das 09:00 às 18:00 h realizado no Hotel Renaissance, localizado na Alameda Santos, 2233 na cidade de São Paulo. O Comitê

registra ainda a participação do Sr. Francisco Pedro da Silva e da Sra. Patricia Aquino de

Oliveira no Treinamento da Economatica no dia 02/05 das 10:00 às 14:00 h.

^Foi feito ainda oresgate de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) do Fundo BB IRFMl .Funprev lü e aplicado no Fundo BB Previdenciário BB IMAB5+. do Banco do Brasil. ' Reapliçamos também o valor de R$ 87.462,13 (oitenta e sete mil quatrocentos e sessenta e dois reais e treze centavos) referente a juros semestrais do Fundo Bradesco Institucional FIRFB Vértice 2019 no Fundo Bradesco Institucional FICFI RF IMAB5+.

' Reapliçamos também os juros semestrais dos títulos públicos no valor de R$ 508.445,12 . (quinhentos e oito mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e doze centavos) no BB

Previdenciário Perfil.O Comitê de Investimentos autorizou uma reaplicação de R$

5.000.Ó00.00 (cinco milhões) na To\wer Bridge RFFI1MAB5 Funprev II.

.Registramos ainda aReunião na Sede do Gestor dos Fundos Scuiptor Multimercado o

Sr. Di Mateo no dia 05/05/2016 com a presença do Sr. Francisco Pedro da Silva e o Sr.

Francisco Cordeiro da Luz Filho. . j-

\ Recebemos a visita do Sr. Marco Aurélio da BRS aqui no IPMO na data do dia

•11/05/2016 aonde apresentou os seus investimentos o BRS IMA-B Ativo Fundo de

Investimentos em Cotas-Renda Fixa e o BRS Participações FIC Fl Multimercado e na análise que fizemos dos mesmos nos gerou algumas dúvidas a qual pedimos {esclarecimentos através de 02 ofícios (093 e 094) fazendo perguntas referentes a liquidez dos fundos em relação àcarência para resgate, àdestinação do Fundo ao RPPS, pediu-se uma nota de risco emitido por agência com sede no País eaincompatibilidade

da carteira com o benchmark, todo esse questionamento refere-se ao BRS IMA-B referente ao BRS Participações FIC Fl Multimercado foi pedido um aprofundamento - sobre as empresas investidas como análise de solvência, análise fundamentalista, para

melhor avaliar o risco envolvido.

Em 05 de maio de 2016 recebemos a visita do Sr. Eduardo Novo Costa Pereira e do Sr. JY

Bernardo de Oliveira Costa Pereira da Brax Investimentos nos apresentando oBrax Azul Fundo de Investimento Renda Fixa aqui no IPMO às 10:30 horas com a presença do Sr.

Francisco Pedro da Silva, oSr. Francisco da Luz Filho eaSra. Patricia Aquino de Oliveira. No dia 06/05/2016 às 10:00 hrecebemos a visita do Sr. Marcos Valim e da Sra. Renata 'da Guarda Investimentos aqui no IPMO no qual nos esclareceu algumas dúvida

Rua Avelino Lopes, 70 - Centro sasco - CEP06090-030 - forte 3652 55 66
. IPMO' J MAY-29-20 18 02:05 PM 0 10.0 1 1.192.034

SIGILOSO

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00006&'

INSTITUTO DE PREVIBÊNCTA DO MUNICÍPIO DE

OSASCO

INÍSTlTüTO DE PREVIDÊNCIA Autarquia Municipal criada pela Lei 647, de 04 de Julho de 1967.

DO MUNICÍPIO DE OSASCO

AUTORIZAÇÃO DEAPLICAÇÃO E RESGATE - AFR

ART. 3°- B DA PORTARIA MPS N° 519/20II, INCLUÍDOPELOART. 2' DAPORTARIA MPSN° 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012

AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

N°/ANO: 924/20 16 Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO Data: 13/05/2016

CNPJ: 46.62 1.538/000 1-14

VALOR: RS 9.147.028,99 Dispositivo da Resolução do CMN:

Artigo T, Inciso III

HISTÓRICO DA OPERAÇÃO Descrição da operação: Resgate do Fundo Tower Bridge Renda Fixa Fundo de Investimento ÍMA-B5 (Funprev2), que possui resgate em D+ 1460 dias, para migração no Fundo BB Previdenciário Renda Fixa ÍMA-B 5+ Títulos Públicos Fundo de Investimento, conforme APR

926/20 16.

Características dos ativos: ADMINISTRADOR: BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS

LTDA. CNPJ N.° 1 1.0 10.779/000 1-42 FUNDO: TOWER BRIDGE RENDA FIXA FUNDO DE INVESTIMENTO ÍMA-B 5

CNPJ n." 12.845.80 1/000 1-37

PL do Fundo: RS 419.124.412,49 em 12/05/2016 2,182% do PL QTDE DE COTAS: 6.708.271,6951257 VALOR DA COTA: RS 1,3635448 4,963% do RPPS

liroponente: Comitê de Investimentos doInstituto dePrevidênci^ «jo	Gestor/áutorízador: Certificação- !	Responsável pela liquid^ã^ da operaç^. Certificação <
ANBIMA validade 15/09/20 18	;	NBIMA
Município ( sasco	CPF NÍ715.939.508-53	Valii^e 04/12/2017 CPFÍN.'' 883.^8.998-:

PrajJC^o Pedro dá Silva /'

Francisco Pe<^f o da Siu '-Qjreíor Finánceiro /

Diretor Fina nce

~~ iPMé J

MAY-29-20 18 02:06 PM 0 10.0 1 1.192.034

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 61

t'eO-26 1 *1 10*0 10 00006 1 Wd 90:Z0 8I0Z-6Z-ÍVW

tnstttijto ok previdência do município de

"piÃS- osASCOAutarquia

Municipal criada pela Lei 647, de 04 de Julho de 1967.

JNSTÍTTJTO DEPREVIDÊNCIA DO município de OSASCO

AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO ERESGATE - APR

170.DE25/04/2012, DOUDE26/04/2012

AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR N°/ANO: 925/20 16

Unidade Gestorado RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO Data: 13/05/2016 CNPJ:46.621.538/0001-14 ...4 Dispositivo da Resolução doCMN:

VALOR: R$2.678.966,06 Artigo T, Inciso 111

HISTÓRICO DA OPERAÇÃO ..... Descrição da operação: Resgate do Fundo Tower Bridge 11 Renda Fixa Fundo de Investimento IMA-B5 (Funprev2), que possui resgate em D+ 1460 dias, para migração no Fundo BB Frevidenciário Renda Fixa IMA-B5+ Títulos Públicos Fundo de Investimento, conforme APR

926/2016.

CARACTERÍSTICAS DO ATIVO:

ADMINISTRADOR: BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.

CNPJ N.» 11.010.779/0001-42 .

FUNDO: TOWER BRIDGE lí RENDA FIXA FUNDO DE INVESTIMENTO IMA-B 5

CNPJ n.° 23.954.899/0001-87

PL doFundo: R$ 122.755.903,43 em 12/05/2016 2,183% do PL

QTDE DE COTAS: 1.952.873,3088749 VALOR DA COTA: RS 1,3718074 1,453% do RPPS

Gestor/autorizádor: CertificaçãOr Responsável pela li^idação da Piiopooente: Comitê de Bivestimentos operação: Certific^^çap ANBIMA d(i Instituto dePrevidênc\a do ANBIMA.Aalidade 15/09/2018 yàlidade 04/12/201

unicípiordé^Õsasco CPFN.7I5 .939.508-53

pPF N." 883.578.998-20 Francisco Pedro dá Silva Frani edrò da

bireíor Financeiro

Diretor Riirtanceir

IPMO

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 62

000G62

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO • Autarquia Municipal criada pela Lei 647 de 4 de julho de 1967

ATA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO

MUNICÍPIO DE OSASCO-IPMO

Em 30 de maio de 2016, às 10 horas, na sala de Reuniões do Gabinete da Presidência do IPMO, situado na Rua Avelino Lopes, n^ 70, nesta cidade, reuniu-se o Comitê de

Investimento deste Instituto, oSr. Francisco Cordeiro da Luz Filho, aSra. Patrícia Aquino de OMveira e o Sr. Francisco Pedro da Silva. Dando inicio aos trabalhos, registramos a Reunião do Fundo Leme com a futura Gestora Bridge realizada no dia 20/05/2016 na Rua Juscelino Kubishek, 816 - Sp. Registramos também a visita do Sr. Rogério Hartmann da GGR Gestão de Recursos aqui no IPMO realizada no dia 16/05/2016 às 15:00 hs com a presença do Sr. Francisco Cordeiro da Luz Filho, Sr. Francisco Pedro da Silva e a Sra.

Patrícia Aquino de Oliveira. OComitê de Investimentos autorizou a aplicação de R$

3.000.000,00 ( Três milhões de reais ) no GGR Fundo de Renda Fixa IMA- B5.

Registramos ainda a visita do Sr. Paulo da W7 no dia 18/05/2016 às 10:00 h aqui no

IPMO onde nos falou um pouco dos fundos queJá possuímos.

No dia 23/05/2016 recebemos aqui no IPMO a visita do Sr. Fábio da FMD, gestor do

Fundo de Investimento Multimercado Scuiptor e lluminati Fundo de Investimento em

Direitos Creditórios no qualfez a apresentação dos mesmos.

No dia 25/05/2016 recebemos aqui no IPMO a visita do Sr. Leandro Campos da

Multinvest Capital no qual nos apresentou os Fundos Multinvest Institucional Renda Fixa IMAB 5, o Multinvest Multimercado e o Multinvest Renda Fixa Soberano 100%

títulos públicos.

Foi solicitado pelo Sr. Francisco Pedro da Silva à Terra Nova Gestão de Recursos e a Orla

DTVM S/A a documentação para credenciamento.

No dia 24/05/2016 houve a Assembléia da Bridge no Rio de Janeiro às 10:00 h com a presença do Sr. Francisco Pedro da Silva e o Sr. Francisco Cordeiro da Luz Filho.

Registramos ainda o resgate no valor de R$5.000.000,00 ( Cinco milhões de reais) do Fundo BB Previdenciário Renda Fixa Perfil Funprev II e a aplicação do mesmo valor no Fundo Tower Bridge Renda Fixa Fundo de Investimento IMAB 5, sendo que a transferência retornou por inconsistência no cadastro do custodiante (Banco Bradesco

S.A).

Analisamos o Extrato mensal do IPMO deAbril de 2016 onde apresentou o total de R$ 184.311.832,86 houve o desenquadramento do Art. 8, V da Resolução 3922 em decorrência da valorização das cotas do Fundo W7 Fip em 17,33%.Houve também o lançamento em P.D.D. ( Provisão de Devedores Duvidosos) do Fundo Leme IPCA FIDC resultando em uma variação negativa das cotas em relação a dezembro/2015 de -

•RI

47,08%.Estamos aguardando o dia primeiro de Junho quando será a transferência do

Administrador e Gestorpara em conjunto com outros cotistas estudarmos as ações legais

contra o Gestor e Administrador por gestão temerária.

Nada mais havendo para decidir, o Sr. Presidente deu por encerrada a retlnião,

determinando a lavratura desta Ata, que segue assinada pelos membros do CorAjtq de

Investimentos deste Instituto.

MAY-29-20 18 02:07 PM

s . í/uVv'V-'. íp niOSASCO.Í./C

0 10.0 1 1.192.034

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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Autarquia Municipal criada pela Lei 647 de 4 de julho de 1967

DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO-IPMO

Em 27 de junho de 2016, às 15:00 horas, na sala de Reuniões do Gabinete da Presidência do IPMO, situado na Rua Avelino Lopes, ns 70, nesta cidade, reuniu-se o Comitê de Investimento deste Instituto, Sr. Francisco Cordeiro da Luz Filho, Sra. Patricia Aquino de Oliveira e o Sr. Francisco Pedro da Silva. Dando inicio aos trabalhos, registramos no dia 16 de junho de 2016 às 14:00 hs a visita do Sr. Paulo 1 Lima da Empresa Positiva CCTVM aqui no IPMO onde nos apresentou o Oslo Fundo il Multimercado, o Rhodes FICFI RF LP e o Sicília Renda Fixa Longo Prazo. Registramos no dia23/06/2016 às 10:00 hs a participação do Sr. Francisco Cordeiro da Luz Filho e do Sr. Francisco Pedro da Silva na Assembléia da Intrader referente ao r-3 . Fundo NX Barcelona, realizada na Rua Juscelino Kubishek, 806, no qual foi decidido a mudança do Gestor do Fundo, que passou da Intrader para a FMD. O Comitê de Investimentos analisou a documentação da Terra Nova gestora do Fundo de Investimento Renda Fixa Institucional IMA-B e da Administradora Orla e efetuamos o credenciamento, sendo assim depois de realizado os trabalhos, autorizamos a P aplicação no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais )no mesmo. •I- Foi analisado também a documentação da Brax Investimentos, gestora do Brax Azul Fundo de Investimento Renda Fixa e da Administradora Bem DTVM LTDA e

efetuamos o credenciamento, autorizando assim a aplicação no valor de R$ i 3.000.000,00 (Três milhões de reais) no mesmo.

Registramos também a análise e credenciamento do ILLUMINATI Fundo de

Investimento em Direitos Creditórios, gestão feita pela FMD e da Administradora 1

Intrader DTVM LtDA, onde também autorizamos o aplicação no valor de R$

4.000.000,00 (Quatro Milhões de reais).

Atendendo a determinação do MPS através da Portaria n. 440, definimos o calendário

das reuniões do Comitê de Investimentos para o segundo semestre de 2016, que

deverá ser publicado na Imprensa Oficial do Município de Osasco e disponibilizado no

Site do IPMO- conforme segue:

Julho	Agosto	Setembro	Outubro	Novembro	Dezembro
1 1	15	12	17	16	12
25	29	26	3 1	28

Nada mais havendo para decidir, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, determinando a lavratura desta Ata, que segue assinada pelos membros do Comitê de

Investimentos deste Instituto.

IPMO - Rua Avelino Lopes, 70- Centro - Osasco - CEP 06090-030 - Fone 365255 66

MAY-29-20 18 02:07 PM 0 10.0 1 1.192.034

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 64

000064^

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO Autarquia Municipal criada pela Lei 647 de 4de julho de 1967

DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO

DE OSASCO - IPMO

Em 11 de julho de 2016, às 10:00 horas, na sala de Reuniões do Gabinete da Presidência do IPMO, situado na Rua Avelino Lopes, n^ 70, nesta cidade, reuniu-se o Comitê de Investimento deste Instituto, Sr. Francisco Cordeiro da Luz Filho, Sra. Patrícia Aquino de Oliveira e o Sr. Francisco Pedro da Silva. Dando inicio aos trabalhos, registramos no dia 29 de junho de 2016 o resgate no valor de R$ 3.000.000,00 {Três Milhões de reais) do Fundo BB Previdenciário Renda Fixa Perfil

Fundo de Investimentos em Cotas de Fundos de Investimento (Funprev 2), que possui

resgate em D+O e a aplicação no Fundo Terra Nova Fundo de Investimento Renda Fixa Institucional IMA-B(Funprev 2),no mesmo valor, conforme APRS anexadas.

Fizemos também no dia 30/06/2016 o resgate do Fundo BB Previdenciário Renda Fixa

Perfil Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento (Funprev 2), que possui resgate em D+O no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro Milhões de reais) e

aplicamos o mesmo valor no Fundo llluminati Fundo de Investimento em Direitos

Creditórios- FIDC (Funprev 2), conforme APRS anexadas.

Registramos ainda a presença do Sr. Francisco Cordeiro da Luz Filho na Reunião do Comitê de Acompanhamento de Crédito da Bridge, realizada no dia 30/06/2016, às 10:00 horas da manhã, na Rua Juscelino Kubishek, 816,São"Paulo-SP. Autorizamos atransferência de R$ 10.000.000,00 (Dez Milhões de reais) para o Fundo BB Previdenciário Renda Fixa IRF-M, sendo R$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões de reais) do Funprev 2, resgatado do BB Previdenciário IRF-Ml e R$ 5.000.000,00 (Cinco

Milhões de reais) do Funprev 3, resgatado do Fundo BB Previdenciário R.F Perfil FIC

de Fl. •'Iri

No dia 04/07/2016 fizemos o resgate no valor de R$ 3.000.000,00 (Três Milhões de Reais) do Fundo BB Previdenciário Renda Fixa Perfil Fundo de Investimento emCotas de Fundos de Investimento ( Funprev 2) e aplicamos o mesmo valor no Fundo Brax

Azul Fundo de Investimento Renda Fixa.

Nada mais havendo para decidir, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, determinando a lavratura desta Ata, que segue assinada pelos membros do Comitê de

ík Investimentos deste Instituto.

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Francis da LuXFil Francisco Pedro da Silva

J l/J j.j CL ^,-ictQ Patrícia Aquino de Oliveira

IPMO - Rua Avelino Lopes, 70 - Centro - Osasco - CEP 06090-030 - Fone 3652 55 66

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MaY-29-20 18 02:07 PM 0 10.0 1 1.192.034

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 65

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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO Autarquia Municipal criada pela Lei 647de 04 de julho de 1967

000065

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MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO - ATA DE 15/08/2016

Em 15 de agosto de 2016, às 09:30 horas, na sala de Reuniões do Gabinete da Presidência do IPMO, situado na Rua Avelino Lopes, n^ 70, riesta cidade, reuniu-se o Comitê de Investimento deste Instituto, Sr. Francisco Cordeiro da Luz Filho, Sra. Patricia

Aquino de Oliveira e o Sr. Francisco Pedro da Silva. Dando inicio aos trabalhos, registramos no dia 01 de agosto de 2016 às 12h25min, aAssembléia da Leme, realizada

na Av. Juscelino Kubitschek,50 São Paulo-SP, referente a Transferência doAdministrador e do Gestor, onde teve a participação do Sr. Francisco Cordeiro da Luz Filho e o Sr. Francisco Pedro daSilva, onde houve a ratificação deAssembléia anterior conforme Ata

arquivada na pasta do Fundo.

N J Foi autorizada a alteração do Regulamento do Brax Azul e do Terra Nova, conforme

documentos nos arquivos dos respectivos Fundos.

Solicitamos à FMD Gestão de Recursos Ltda o resgate total do Fundo llluminati Fidc em

conformidade com o regulamento e nas condições normais de resgate. 0 Fundo INX Barcelona passou da gestão de INX Administradora e Gestora deRecursos para FMD Gestão de Recursos Ltda à partir de 01/08/2016. Conforme Assembléia de 29/07/2016, os Fundos da Caixa Econômica Federal 2016 II, 2016 III e 2016 VI terão encerramento por meio de resgate total no valor de R$ 7.874.166.00 (Sete milhões oitocentos e setenta e quatro m|| e cento esessenta e seis

reais) em 15/08/2016 (Funprev 2). Desse valor autorizamos a transferência de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais ) para o IMA-B 5 do Bradesco, e de R$ 3.874.166,00 (Três milhões oitocentos e setenta e quatro mil cento e sessenta e seis reais) no Fundo de Investimento Caixa Brasil IRF - MTítulos Públicos Renda Fixa Longo

Prazo (Funprev 2) , .

Autorizamos as seguintes transferências: no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) do IRF-Ml do Banco do Brasil (Funprev 3) para oIRF-M do Banco do Brasil, R$ 1500.000,00 (Hum milhão e meio de reais )do Fundo BB Previdenciário Renda Fixa Perfil fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento do Banco do Brasil

(Funprev 2) para o BB Previdenciário Renda Fixa IRF-M Títulos Públicos Fundo de

Investimento (Funprev 2); R$ 7.000.000,00 (Sete milhões de reais ) do BB Previdenciário IRFMl (Funprev 2) do Banco do Brasil para o BB Previdenciário Renda Fixa IRF-M Títulos Públicos Fundo de Investimento (Funprev 2); RS 2.000.000,00 (Dois milhões de reais )do Fundo BB Previdenciário Renda Fixa Perfil FIC de Fl TP Fl (Funprev

para o Fundo BB Previdenciário Renda Fixa IRF-M Títulos Públicos Fundo de

Investimento(Funprev 3). j i

No dia 09 de Agosto de 2016 às 10:00 hs recebemos aqui no IPMO avisita do Sr. Carlos Coelho da Empresa Positiva, aonde nos falou do Fundo Sícilia de renda fixa e suas

3ltGrdçÕ0S*

Registramos pagamento de juros semestral e o resgate parcial do F""do BB

Previdenciário Renda Fixa Títulos Públicos VII Fundo de Investimento (Funprev 3) que

possui resgate em 2016,2018,2020 e2022 vencimento em 15/08/2016) no valor de^R$

620.339,32 (Seiscentos e vinte mil trezentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos), resgate parcial referente ao pagamento de juros semestral do Fundo BB

Previdenciário Renda Fixa Títulos Públicos XII Fundo de Investimento (Funprev 3), que

IPMO - Rua Avelino Lopes, 70 - Centro - Osasco - CEP 06090-030 - Fone 3652 555 66

. .. _ 9-- cita. uiiAnAi inmncaçro.corn MAY-29-20 18 02:08 PM

0 10.0 1 1.192.034

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 66

fre0*S6T*IT0*0I0 000066 Wã 80:Z0 810Z-6Z-Ãm

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO t Autarquia Municipal criada pela Lei 647 de 04 de julho de 1967

h 'i V.- SÜW

possui resgate em 15/08/2018 no valor de R$ 155.793,05 (Cento e cinqüenta e cinco mil setecentos e noventa e três reais e cinco centavos). I Registramos ainda o resgate parcial da aplicação financeira em Renda Fixa, Fundo BB

Previdenciário Renda Fixa Títulos Públicos VII Fundo de Investimento (Funprev 2), que possui resgate em 2016, 2018, 2020 e 2022 no valor de R$ 2.303.247,90 (Dois milhões trezentos e três mil duzentos e quarenta e sete reais e noventa centavos) oriundo do resgate de 2016 bem como do pagamento de juros semestral, resgate parcial também do Fundo BB Previdenciário Renda fixa Títulos Públicos XI Fundo de Investimento (Funprev 2), que possui resgate em 15/08/2018 no valor de RS 89.777,88 (Oitenta e nove mil setecentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos) referente ao pagamento de juros semestral. | Autorizamos o credenciamento do Fundo Scuiptor e depois de análise da documentação e a aplicação no valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais), valor transferido do Fundo BBPrevidenciário IRF-MTítulos Públicos Fundo de Investimento (Funprev 2). Registramos também a aplicação de recursos no Fundo BB Previdenciário Renda Fixa IRF-M Títulos Públicos Fundo de Investimento (Funprev 3) no valor de R$ 826.132,37 (Oitocentos e vinte e seis mil cento e trinta e dois reais e trinta e sete centavos), oriundo da migração dos Fundos BB Previdenciário Renda fixa Títulos Públicos VII Fundo de Investimento (vencimento da NTIVI B em 15/08/2016 e recebimento de juros semestral, BB Previdenciário Renda Fixa Títulos Públicos XII Fundo de Investimento (recebimento de juros semestral e BB Previdenciário Renda Fixa Perfil FICde Fl. Registramos ainda a aplicação de recursos em Renda Fixa Caixa Brasil 1RF- M no valor

de R$ 239.372,81 (Duzentos e^trinta e nove mil trezentos e setenta e dois reais e oitenta

e um centavos), oriundo do recebimento de Juros semestrais sobre os Fundos Caixa

Brasil 2018 li Títulos Públicos Renda Fixa e Caixa Brasil 2018 III Renda Fixa Longo Prázo (Funprev 2). Registramos também a aplicação de recursos no Fundo BB Previdenciário Renda Fixa IRF-M Títulos Públicos Fundo de Investimento (Funprev 2), que possui resgate em D+O no valor de R$ 2.393.025,78 (Dois milhões trezentos e noventa e três mil vinte e cinco { reais e setenta e oito centavos), oriundo da migração dos Fundos BB Previdenciário

Renda Fixa Títulos Públicos Xi Fundo de Investimento (recebimento de juros semestral) e BB Previdenciário Renda Fixa Títulos Públicos Vil Fundo de Investimento (vencimento da NTN B em 15/08/2016. Nada mais havenap para decidir, o Sr. Presidente deu por encep=atla a reü lao,

determinando a Ipvratura desta Ata, que segue assinada pelos m^rfíbros do Comil ,de

Investimentos deate/instituto.

ISCO C eiro Luz Fitho Francisco Pedro da Si va

Patricia Aquino de Oliveira

IPMO - Rua Avelino Lopes, 70 - Centro - Osasco - CEP 06090-030 - Fone 3652 55 66 e-mail; presidência@ipmo.com.br site: www.ipmosasco.com.br

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 67

000067 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

xn T

Autarquia Municipal criada pela Lei 647 de 04de julho de 1967 v •

MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO - ATA DE 12/12/2016

Em 12 de dezembro de 2016, às 15:00 horas, na sala de Reuniões do Gabinete da Presidência do IPMO, situado na Rua Avelino Lopes, ns 70, nesta cidade, reuniu-se o Comitê de Investimento deste Instituto, Sr. Francisco Cordeiro da Luz Filho, Sra. Patrícia Aquino de Oliveira e o Sr. Francisco Pedro da Silva. Dando inicio aos trabalhos registramos a participação da Sra. Patrícia Aquino de Oliveira no ise Ciclo Perspectivas de Investimento 2017, realizada no dia 29/11/2016, das 09:00 às 13:00 horas, no Quality

Suites Oscar Freire, localizado na Rua da Consolação, 3.555, Cerqueira César, na cidade de São Paulo, onde foram explanados os seguintes assuntos: Renda Fixa, Renda Variável

e Fundos Imobiliários.

No dia 29/11/2016, àS 10:00 horas, registramos também a presença do Sr. Francisco Pedro da Silva na Assembléia Geral do Leme Multisetorial IPCA - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, realizada na Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A., com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck, 50, Auditório Térreo, na cidade de São Paulo, para deliberarem sobre a seguinte matéria constante da ordem do dia: 1.) Deliberar sobre a aprovação das demonstrações financeiras do Fundo, acompanhada do parecer dos Auditores independentes, referentes aos exercícios findos em 30 de junho de 2013, 30 de junho de 2014 e 30 de junho de 2015, disponibilizadas aos cotistas do Fundo nos termos da regulamentação em vigor (decisão postergada para a próxima Assembléia); 2.) Deliberara respeito da manutenção, temporária, da prestação de serviços de Administração e Custódia, pela Gradual

Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A., em razão da decisão da Elite

Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda., não assumir a prestação dos referidos serviços; 3.) Autorização para que a Administradora pratique todos os atos necessários para a implementação das deliberações acima, caso aprovadas; Em razão de

solicitação da Bridge Gestora Ltda., a Administradora acrescenta à Ordem do Dia itens

abaixo: 4.) Ratificação da Bridge Gestão como gestora do Fundo, excluindo a limitação à

gestão de caixa, conforme deliberada na Assembléia Geral de Cotistas realizada em

01/08/2016, passando a Bridge Gestão a ser gestora do Fundo com todos os poderes

EY necessários para gerir a carteira do Fundo, incluindo, mas não se limitando, a aquisição, negociação e venda de direitos creditórios; 5.)Retificação do deliberado na Assembléia Geral de Cotistas realizada em 15/03/2016 em relação aos prestadores de serviço de

administração e custódia, permanecendo a Gradual como administradora e custodiante

do Fundo; 6.) Alteração do artigo 6^ do Regulamento do Fundo para passar a ter a seguinte redação: artigo 6- : Conforme estabelecido no artigo 4- acima, a parcela

remanescente do Patrimônio Líquido do Fundo que não estiver alocada em direitos de

Crédito Elegíveis poderá ser aplicada, isolada ou cumulativamente, na aquisição dos seguintes Ativos Financeiros: i) títulos de emissão do Tesouro Nacional; ii) títulos de emissão do Banco Central do Brasil; iii) créditos securitizados pelo Tesouro Nacional; iv) títulos de emissão de estados e municípios; v) certificados e recibos de depósito bancário e vi) demais títulos, valores mobiliários e ativos financeiros de renda fixa, exceto cotas do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS); 7.) Alteração da taxa de administração do Fundo, bem como inclusão de taxa de performance, previstas nos artigos 20 e 21 do

{

regulamento do Fundo (decisão postergada para a próxima Assembléia).

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e-mail: presidência@ÍDmo.com.br citobe

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010.011.192.034

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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO 000068

Autarquia Municipal criada pela Lei 647 de 04 de julho de 1967

FMD Gestão de Recursos, aqui no IPMO, onde fizeram uma breve explanação dos fundos lluminatti e Scuiptor que possuímos, falaram um pouco sobre o cenário econômico e nos apresentaram um fundo novo, o Pyxis Institucional IMA - BFl Renda Fixa. No dia 29/11/2016 registramos o resgate do Fundo BB Previdenciário Renda Fixa Perfil Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento (Funprev 2) no valor de R$ 1.100.000,00 (Hum milhão e cem mi! reais), com a finalidade de migração para o Fundo

de Investimento Kansai Renda Fixa IMA - B 100% Títulos Públicos.

No dia 30/11/2016 registramos a aplicação no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) no Fundo Kansai Fundo de Investimento Renda Fixa IMA - B - 100% Títulos Públicos, oriundo da migração dos Fundos Terra Nova Fundo de Investimento Renda

Fixa Institucional IMA-B e Fundo BB Previdenciário Renda Fixa Perfil.

Registramos também no dia 08/12/2016, às 15:00 horas a presença do Sr. Francisco Pedro da Silva, na Assembléia Geral Extraordinária de Cotistas do Piatã Fundo de Investimento Renda Fixa Longo Prazo Previdenciário Crédito Privado, realizada na Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A, com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 50, 62 andar, na cidade de São Paulo, para deliberarem sobre a seguinte matéria constante da ordem do dia: 1.) informar e deliberar sobre o plano de recompra de debêntures de emissão da ITS@ - Integrated Technology Systems - Tecnologia Para Instituições Financeiras S.A.; 2.) Deliberar sobre a constituição e instauração de Comitê de Cotistas do Fundo; 3.) Deliberar sobre a sugestão da Atual Administradora de prorrogar a data de transferência do Fundo, até o fechamento\do dia 30 de dezembro de 2016, ébm a conseqüente abertura no Novo Administrador no 'dia 02 de janeiro de 2017.Tal prorrogação visa concluir as auditorias de exercício pendentes, que se encontram em fase final de elaboração, e resguardar os interesses dos Cotistas, do Novo Administrador e do Custodiante; 4.) Autorização para que a Administradora do Fundo pratique todos os atos necessários para a implementação das deliberações acima, caso aprovadas. Por decisão dos cotistas, os itens da Assembléia foram postergadas para Nova Assembléia a ser convocada no começo de fevereiro de 2017, onde os Institutos terão tempo para analisar a proposta de recompra das debêntures, efetuada ií pela ITS Tecnologia.

O Sr. Francisco Pedro da Silva apresentou o relatório de Investimentos do mês dé Novembro demonstrando um saldo de R$ 187.575.058,06 (Cento e Oitenta e Sete Milhões Quinhentos e Setenta e Cinco Mil Cinqüenta e Oito Reais e Seis Centavos). Atendendo a determinação do MPS através da Portaria n. 440, definimos o calendário das reuniões do Comitê de Investimentos para o primeiro semestre de 2017, que deverá ser publicado na Imprensa Oficial do Município de Osasco e disponibilizado no Site do

IPMO - conforme segue:

Janeiro	Fevereiro	Março	Abril	Maio	junho
16	06	13	10	15	19
30	20	27	24	29	26

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e-mail: presidência@ipmo.com.br site: www.ipmosasco.com.br

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instituto de previdência do município de osasco

Autarquia Municipal criada pela Lei 647 de 04 de Julho de 1967

Nada mais havendo para decidir n t;r orcarirj a. ^

Investimentos deste instituto. determinando a lavratura desta Ata ' ni.p" assinada pelos P®»" membros do Comitê de encerrada a reunião,

Francisco C

Francisco Pedro da Silva

Q-a oJU.eO Patricia Aquino de Oliveira

CERTIDÃO

Declaro para os devidos fins que as informações prestadas acima foram lançadas por mim na ata,

retratando fielmente a discussão estabelecida.

P^rída^q^ino^^:^ÍvÍím

V... Supervisora de Mercado Financeiro

IPMO - Rua Avelino Lopes, 70 - Centro - Osasco - CEP 06090.030 - Fone 3652 55 66

e mail. ^residência(S)iDmn.rnm Kr

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,x.'!' f? St. .

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Autarquia Municipal criada pela Lei 647 de 04 de julho de 1967

município de OSASCO - IPMO - ATA DE 06/02/2017

Gabinete da

comitê esiaencia de investimento do	deste instituto, na	Avelino Sr. Francisco Cord 70 ío nesta da Luz rlHaHo ^ r^,. • Aquino de Oliveira eoSr. Francisco Pedro da Silva. Dando inicrã^ftmb Z mgistramos no dia 31/01/17, às 15:00 horas, avisita do Sr. Luís Guilherme da EmpLa
2Cotasrdede Fundos de '"T	analise do Fundo, autorizamos oCredenciamento	Multimercado ° Tercon Crédito de Privado eaoós em ^
rPM^o^nT No dia 02/02/20irT °		== 1=:°° horas, avisita do Sr. Paulo Lima, aqui no Siclia Renda Fixa Longo Prazo. RM IRFíc FUMA -B5noovaior resgatededos RS 5 Fundos Tower (Cinco milhões Fl setenta - edo" mí

seiscentos e oito reais e três centavos).

Silva, na Reunião de Comitê dos "-egistramos dos IncentivodoFundo Sr. de Pedro da em Direitos Creditórios Multisetorial II e Incentivo Multisetorial I - Fundo de Invetimento em Direitos Creditórios - FIDC, realizada na sede social da Administradora Graduai Corretora de Câmbio, Títulos e Valores MobiliárioÈ S.A., localizada na Av Presidente Juscelino Kubitscheck, 50, 6^ andar. Vila Nova Conceição, onde estavam

presentes os seguintes Institutos: IPSSPM Porto Ferreira; FND de AP EPEN Serv MUN

Sao Sebastião e Instituto de Previdência do Município de Osasco, onde as ordens do dia

foram as seguintes: 1.) Apresentação da situação atual acerca do novo compromisso

irmado pelo Sr. Adriano Gianetti Dedini Ometto, perante os Fundos em 02/12/2016 a respeito da divida da Empresa DulcinI S.A. ; 2.) Apresentação de inúmeros motivos contundentes para proceder com adestituição do escritório de advocacia Chiarottino & Nicoletti Advogados eseu sócio Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino; Diante dos fatos aqui narrados, que comprovam grande conflito de interesse a

Administradora Gradual propôs que as taxas administrativas inerentes àsua prestação'de

serviços e a prestação de serviços da Gestora Incentivo Investimentos Ltda. Sejam mantidas depositadas em conta bancária dos próprios Fundos Incentivo I e II até convocação de competente Assembléia Geral de Cotistas. Todos os cotistas presentes e integrantes dos Comitês concordaram integralmente com as ponderações acima.

Os cotistas propuseram que fosse convocada uma Assembléia para deliberação acerca da destituído da Gestora Incentivo Investimentos Ltda., tendo aAdministradora Gradual a

obrigação de assim proceder.

o Comitê, ^ravés dos representantes dos Institutos de Previdência acima mencionados os quais sao cotistas dos Fundos Incentivo I e II, concordaram Integralmente com: L

nano Gi^etti Dedini Ometto eDulcinI S.A. - Ingressar imediatamente com as medidas judiciais cabíveis tendo em vista ohistórico eapostura adotada até aqui pelo Sr. Adriano Ometto epessoas aele ligadas para resguardar os direitos dos cotistas dos Fund,os acima mencionados. O possível provisionamento deste crédito será definA pela Administradora Gradual em decorrência do andamento de crédito através de irícessos

judiciais. " ^ I

IPMO Rua Avelino Lopes, 70 - Centro - Osasco - CEP 06090-030 - Fone 3652

55 6

e-maíl:jpresidêncía0inmn.rnnn hi-

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fíf	• instituto de previdência do IVÍTrNICÍPIO DE
,	• OSASCO

INSTITUTO oe PREVlOêNCtA Autarquia Municipal criadapelaLei 647, de 04 de Julho de 1967.

00 município de OSASCO

AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO ERESGATE - APR ART. 3° -BDA PORTARIA MPS N° 519/2011, INCLUÍDO PELO ART. 2° DA PORTARIA MPS N°

170, DE25/04/2012, DOU DE26/04/2012

AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

N°/ANO: 1 139/20 17

Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO Data: 02/02/20 17 CNPJ: 46.621.538/0001-14 VALOR: RS 1.106.466,78 Dispositivo da Resolução do CMN:

Artigo 7°, Inciso III

HISTÓRICO DA OPERAÇÃO Descrição da operação: Resgate do Fundo Tower Bridge HRenda Fixa Fundo de Investimento IMA -B5 (Funprev 2), que possui resgate em D+1460 dias, devido aoseu vencimento ocorrido em 02/02/2017, para migração no Fundo BB Previdenciário Renda Fixa Perfd Fundo de Investimento em Cotasde Fundos de Investimento, conforme APR 1141/2017.

Características dos ativos: ADMINISTRADOR: BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS

LTDA. CNPJ N.° 11.010.779/0001-42

FUNDO: TOWERBRIDGE II RENDA FIXA FUNDO DEINVESTEMENTO IMA-B 5

CNPJ n.° 23.954.899/0001-87

PL do Fundo: RS 117.877.745,81 em02/02/2017 0,939 % do PL

QTDE DE COTAS: 784.771,792646 VALOR DA COTA: RS 1,4099217 0,561% do RPPS

Proponente: Jo Institipo-de Previtifêncla do Comitê fle investimentos Gestor/autopizador: CertificaçSp- Re^onsávN pela liquidação da

ANBI.MA/Validade IS/OP./IOIS oparaçao: C^rtilfjaç3o^Al*^^|MA

VIunicípío de (asasco. CPFN.7lé.939.508-53

VandadeO

FraK^co Pedroaa Silva va ^.jpeiro

ranci DireíOP-Hfra ri ceiro Pr^"* •vniu

ncisc da

Diretor Financ^ Prsggsnte \pMnõ'

»PMO

iPMCJ,

Matrícula ii 300

Super

Financeiro

l-P.M.o.

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 72

000972

MSS- MSXIiyrO DE PRKVmÉIVCIA do MrriVTrÍPTf. nir

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JíjSTiTUTOpe PREVÍOÊNCIA

DOmunicípio 06 OSASCO peia Lei 647. de 04 de. Tnlhn de 1967.

AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO ERESGATE -APR 170, DE 25/04/2012. DOU DE 26/04/20^2 " ^PS N°

]

AUTORIZAÇÃO

DE APLICAÇÃO ERESGATE - APR

N°/AN0: 1140 / 2017

IDO IPMOde PREVIDÊNCIA

município de OSASCO - ICNPJ: 46.621.538/0001-14 Data: 02/02/2017

VALOR: R$3.966.141,25 Dispositivo daResolução do CMN: .

Artigo 7°, Inciso III H

y HISTÓRICO DA OPERAÇÃO

.' Resgate do Fundo Tower Bridge Renda Fixa Fundo de Investimento

em 02/02/2017 para rnSacSTô ^RA""

investimento em ^

Fundo

Características dos ativos: ADMINISTRADOR: BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS

CNPJ N.° 11.010.779/0001-42

CNPJ INVESTIMENTO IMA-B 5 PL do Fundo: R$551.825.114,17 em 02/02/2017 0,719% do PL

QTDE DE COTAS: 2.695.752,14617 VALOR DA COTA: R$ 1,4712559 2,011% do RPPS

Comitê : ífivestimentos Gestor/aut^zador: Certificação! pOn^vel pelh liqjiidaçao da Irfstitiito d« Pr^idê ANBIMiyNalidade 15/09/2018

icia do peraçad-..^Certil\caç^«^l>IBIMA

lunicípio de Qsa®o. CPFN.7/5.939.5O8-53

/alidade 04/12,

?FN.°§83^5

nciscc ro ÍÜvi ncisco^edro da Si);

"fancisco i

/eiroWs Lb _ |frò\fia Luz Filhís

Diretor I Presiít ?nte -\PM0'

ifêfor Financein: | PMO '

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"/ Matricula 11.388 _

Supervisora do Mercado Financeiro I.P.M.O.

MAY-29-20 18 02:10 PM 0 10.0 1 1.192.034

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Num. 170123920 - Pág. 73

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rP-, INSTITUTO PE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO PE

OSASCO

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INSTITUTO	DE PREVIDÍNCW	Autarquia Municipal criada pela Lei 647, de 04 de Julho de 1967.
DO	município Oe OSASCO

AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃOE RESGATE - APR ART.3°- B DA PORTARIA MPSN° 519/2011, INCLUÍDO PELOART.2°DAPORTARIA MPSN°

. 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012

AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

NVANO: 1 163/20 17

Unidade Gestora do RPPS; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

DO MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO Data: 20/02/20 17

] CNPJ; 46.62 1.538/000 1-14

Dispositivo da Resolução do CMN: VALOR: RS 2.000.000,00

Artigo 8°, Inciso IV

A y HISTÓRICO DA OPERAÇÃO Descrição da operação; Aplicação de recursos no Fundo Tercon Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento Mulíimercado Muiticrédito Crédito Privado (FunprevS), oriundo da

migração do Fundo BB Previdenciário Renda Fixa IRF-MlTítulos Públicos Fundo de Investimento

em Cotas de Fundo de Investimento (Funprev 3), que possui resgate em D+0, conforme APR

1 162/20 17.

ÉAdministrado pela CM Capital Markets DTVM Ltda, egerida pela Tercon Investimentos Ltda.

(possui a Gestão de Rating avaliada em QG3 pela Austin Rating).

A Administradora/Gestora/Fundo estão devidamente credenciadas no RPPS.

Para a classede Fundos escolhida a Política de Investimentos contempla o percentual de 5% do

Patrimônio/Ativo do RPPS!

Possui carência de 1.460 dias corridos; prazo de conversão das cotas em D+60e pagamento em D+1.

Taxa de administração máxima de 3% a.a. Busca a rentabilidade do IPCA + 8% a.a.. Custódia no Banco ítaú S/A.

Características dos ativos: ADMINISTRADOR: CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA

TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.

CNPJ N.°.02.671.743/0001-19 FUNDO: TERCON FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO MULTICRÉDITO CRÉDITO PRIVADO

CNPJ n." 25.246.183/000 1-50

PL do Fundo: RS 9.662.649,04 em 20/02/2017 20,70% do PL

QTDE DE COTAS: 957,83113	VALOR DA COTA: R$ 2.088,05075	1,014% do RPPS
PropoiieiUei^Comitê díc Investimentos	Gestor/autoiáíador: Certificação-	Resp^s'SvèUpela liqu a^ao da
(Io Instituto dLPrevódênciA^Q	ANBIMA Áalidadc 15/09/2018	operação:Cenific^a AiSBIMA

üímcIhío de QmscíÁ \ l CPF N.7:^5.939.508-53 CPfVi." 883 .578^ í '

f^rarfcisco Pedro ca ícisco Pedida Silva

•8+retof^inanc 2

"íanceiro

rancisco

iPMO r\ .,Presí IPRAC-

TRIGA AQUINOpEÕLÃ^IRA

Matricula 11.388

Supervisora do Mercado Financeiro l.P.M.O.

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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Autarquia Municipal criada pela Lei 647 de 04 de julho de 1967

DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO

DE OSASCO - IPMO - ATA DE 13/03/2017 ipmÍ^ Í na saia de Reuniões do Gabinete da Presidência do oeste instituto, Sr. Francisco Cordeiro da Luz Filho, Sra. Patrícia Aquino de Oliveira e o Sr

d'""" ° '"^^^timentos autorizou no dia nrtín/ milIreais) no Fundo BB Previdenciário valorRenda de R$ .580 IMA- B5+(HumTítulosMilhão Públicos quinhentos Fundodee

nvestimento (Funprev 3), oriundo do recebimento da Prefeitura Municipal de Osasco da cota Prte eda contribuição dos servidores sobre afolha de pagamento do mês de fever ro de 2017

Reg.,ra,."s no d,a 06/03/2017, às lOhSOmIn, apresença do Sr. Francisco Cordeiro da Lur SL

e do Sr. Francisco Pedro da Silva na Assembléia Geral de Cotistas do Incentivo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial I, realizada na sede da Gradual, Corretora de Cambio, Titu os eValores Mobiliários S/A, localizada na Av. Presidente Juscelino Kubitschek 50

Illc-Trí' N 17 São Paulo, SP, onde foi explanada aseguinte ordem do dia: 1)'

asle^hlP 11 R regulamentos aserem discutidas evotadas nas To comitê Íí destituição do Prestador de Serviços Jurídicos, conforme decisão Dpct estituiçao r ~ 7da eeleição dedosnovoCotistas, prestador e de serviço dade Gestão; e5 destituição-para4)

que aAdministradora pratique todos os atos necessários para aimplementação das deliberações

supracitadas, caso aprovadas. Deliberações: 1.) Ao adentrar o item (3) da Ordem do dia o dvogado Dr. Eduardo passou a expor as razões que levaram a destituição do Prestador de Serviços Jurídicos, e que teve aanuência do Comitê de acompanhamento de Cotistas Após a apresentação o Presidente abriu para a deliberação dos Cotistas. Após a apresentação o residente abriu para deliberação dos Cotistas, tendo sido adestituição do Prestador de Serviços Jurídicos Chiarottino e Nicoletti Sociedade de Advogados, eseus sócios eassociados, ratificada por todos os Cotistas presentes em razão do conflito de interesse existente, oque prejudica a execução dos débitos em aberto junto ao Fundo. Ainda, o Presidente da Mesa informou que disponibilizará atodos os Cotistas omaterial apresentado pelo Dr. Eduardo em até 5(cinco) dias

uteis acontar da corrente assembléia. 2.) Ao adentrar oitem (4) da Ordem do Dia a unanimidade os Cotistas presentes ratificaram a redução do quórum para substituição do Gestor ato continuo os Cotistas detentores de 51,07% (Cinqüenta e um vírgula zero sete por cento) deliberaram pela destituição imediata do Gestor, ocorrente item teve voto contrário de Fundo e revidencia MunicipaJ de Areai, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município

e om Jesus dos Perdões, Instituto de Previdência Social do Município de Floreal e CAPSMIT

Dando seguimento aos trabalhos Cotistas detentores de 41,08% (quarenta eum vírgula zero oito por cento) das Cotas emitidas pelo Fundo votaram pela eleição da Gradual para prestação de

serviço de Gestão para o Fundo, com voto contrário dos Cotistas RPPS - Palmeira e Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia, com abstenção dos Cotistas Areai, Floreal om Jesus dos Perdoes eCapsmit. AAdministradora informa que o Fundo não será onerado com' Taxa de Gestão eAdministração. OCotista Palmeira solicitou aAdministradora que fosse enviado mensalmente relatório de acompanhamento dos processos de execução em curso, tendo a

Administradora se comprometido com oenvio do referido relatório ae cada mes.^ 3.) Dando seguimento aos trabalhos passou-se ao item 1 da u OrdemJ .U VUCLIIIIU; do dia Uld tendo oé Cotistas representantes de 50,91% (cinqüenta vírgula noventa eum porcento) das cotas emitid,L	o10	de
IPMO - Rua Avelino Lopes, 70 - Centro - Osasco - CEP 06090-030 - Fone 3652 55 66 \/		X_

e-mall: Drp^lrípnria/??)!rtrvir* . • V

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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO i •4

Autarquia Municipal criada pela Lei 647 de 04 de julho de 1967 corrente item teve votos contrários dos Cotistas Areai, Bom Jesus dos Perdões, Floreal, Paulínia e Palmeira. 4.) Ao adentrar os itens (2) e (5) da Ordem do dia a unanimidade dos Cotistas deliberou | pela alteração do Regulamento a fim de refletiras deliberações acima tomadas, autorizando a

Administradora a praticar todos os atos necessários para a implementação das deliberações

supracitadas.

Registramos ainda, no dia 06/03/2017 às 15h30min, a participação do Sr. Francisco Cordeiro da Luz Filho e do Sr. Francisco Pedro da Silva, na Assembléia Geral dos Cotistas do Incentivo Fundo ' de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial li, realizada na sede da Gradual, Corretora

de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A, localizada na Av. Presidente Juscelino Kubitschek,

50, auditório. Vila Nova Conceição, São Paulo, SP, tendo a seguinte ordem do dia; 1.) Eleição de 7 Novo Administrador; 2.) Alterações dos regulamentos a serem discutidas e votadas nas

assembléias; 3.) Ratificação da destituição do Prestador de Serviços Jurídicos, conforme decisão do comitê de acompanhamento dos Cotistas, e exposição da motivação da destituição. 4.) Destituição da Gestora e eleição de novo prestador de serviço de Gestão; e 5.) Autorização para que a Administradora pratique todos os atos necessários para a implementação das deliberações

supracitadas, caso aprovadas. Deliberações: 1.) Ao adentrar o item(3) da Ordem do dia o

Advogado Dr. Eduardo passou a expor as razões que levaram a destituição do Prestador de Serviços Jurídicos, e que teve a anuência do Comitê de acompanhamento de Cotistas. Após a apresentação o Presidente abriu para deliberação dos Cotistas, tendo sido a destituição do

Prestador de Serviços Jurídicos Chiarottino e Nicoletti Sociedade de Advogados, e seus sócios e associados, ratificada por todos os Cotistas presentes em razão do conflito de interesse existente,

o que prejudica a execução d(js débitos em aberto junto ao Fundo, sobretudo o conjunto de

informações prestadas pela Administradora através de mídia eletrônica, e desempenho do próprio escritório (Chiarottino e Nicoletti Sociedade de Advogados), na recuperação dos créditos caracteriza quebra de fidúcia. Ainda, a Administradora informou que disponibilizará a todos os Cotistas o material apresentado pelo Dr. Eduardo em até 5 (cinco) dias úteis a contar da corrente assembléia. 2.) Ao ingressar no item ( 2 ) da Ordem do dia, a unanimidade dos Cotistas presentes deliberaram e ratificaram a redução do quórum para substituição do Gestor, com a conseqüente alteração do regulamento do Fundo, aplicando-se imediatamente a alteração ratificada. 3.) Dando seguimento aos trabalhos passou-se ao item (1) da Ordem do dia tendo os Cotistas representantes de 54,84% (cinqüenta e quatro vírgula oitenta e quatro por cento) das cotas

emitidas pelo Fundo deliberado pela Reeleição temporária da Gradual CCTVM S.A., pelo período de 6 (seis) meses como Administradora do Fundo, com voto contrário do Cotista Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri, com abstenção do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado de Tocantins - IGEPREV. 4.) Ao adentrar o item (4) os Cotistas detentores de 83,90% (oitenta e três vírgula noventa por cento) das Cotas deliberaram pela destituição imediata da Gestora Incentivo Investimentos Ltda., em razão dos processos: (i) n^ 25186-94.2015.811 .0041 em trâmite na 01^ Vara Cível de Cuiabá - MT; e (ii) n? 1004948- 66.2017.826.0100 em trâmite perante a 44® Vara Cível de São Paulo - SP, onde há provas contundentes no sentido de terem sido desviados mais de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), em que, supostamente, com a participação dos representantes da Gestora. O corrente

item teve abstenção do Cotista Instituto de Previdência Social do Município de Floreal ("Floreal"). Dando seguimento aos trabalhos Cotistas detentores de 54,84% (cinqüenta e quatro vírgula oitenta e quatro por cento) das cotas em circulação votaram pela eleição temporária da Gradual

CCTVM S.A. para prestação de serviço degestão para o Fundo, pelo prazo de 6 (seis) me^s, com

IPMO - Rua Avelino Lopes, 70 - Centro - Osasco - CEP 06090-030 - Fone 3652 55

e-maii: presidênclaOlDmo.com.br site: www.ipmosasco.com.bf

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000076 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Autarquia Municipal criada pela Lei 647 de 04 de julho de 1967 ocantins^. AAdniinistradora informa que o Fundo não será oneradoBarueri com IGEPREVde

sibilidade de voto eletrônico, OCotistabemIGEPREV como-que Tocantins qualquer solicitou convocação ainclusão de em Regulamento Geral deda

otistas siga oprazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência, enão oprazo regulamentar mmmio previsto. Fica eleita nova composição do Comitê de Acompanhamento de Cotistas cujos

AH ° 't®'" (5) da Ordem do dia aunanimidade dos Cotistas autorizaram a

supTcSdas°'' ' necessários para aimplementação das deliberações

Sr Arnaldo No dia 08 de março de e do Sr Renato da Empresa às 14h30min, recebemos aqui no FMD Asset, do qual já possuímos IPMO, dois visita FundÍ de riac -7 h" ° Fixa. ^ ° llluminati, onde nos apresentaram um novo Fundo Pyxis

' , Renda * '

No dia 09 de março de 2017, às 10:00 horas, recebemos avisita do Sr. Lucas Marquezino

7T' como FIP, mas que no'ti"! momento ™IPMO, não onde nos margem paraodar Fundo andamento. NovaRaposo

Registramos também no dia 09 de março de 2017, às 15h30min, a presença do Sr

rancisco Pedro, na Assembléia Geral de Cotistas do W7 Fundo de investimento em

Participações Multiestrategia, realizada na sede da Planner Corretora de Valores S.A., instituição

a ministradora do W7, localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3f900, lOe andar, São Paulo onde foi explanada aseguinte ordem do dia; (i) Retificação de determinadas características da 3° Emissão de Cotas do Fundo aprovada na Assembléia Geral de Cotistas realizada em 17 de novembro de 2016 ("Oferta"), especialmente para ainclusão da possibilidade de realização de distribuição parcial de cotas; e(ii) Deliberação sobre aautorização àAdministradora para adotar

medidas necessárias a implementação do item anterior. Deliberações; Iniciados os trabalhos a Assembléia foi instalada com a presença de 77,05% das cotas subscritas aprovaram sem quaisquer ressalvas; (i) Retificação das características da 3^ Emissão de cotas do Fundo'a ser realizada nos termos da Instrução CVM n^ 400 de 29 de dezembro de 2003, conforme determinado na Assembléia de 17 de Novembro de 2016, especialmente para a inclusão da

previsão da possibilidade de realização de distribuição parcial de cotas, conforme disposição

1 V

abaixo: ^ ^

a) AOferta poderá ser realizada e concluída ainda que não seja colocada a totalidade das cotas objeto da emissão, não existindo montante mínimo obrigatório para que a oferta seja concluída. Em razão da possibilidade de distribuição parcial e nos termos do artigo 31 da Instrução CVM 400, oinvestidor poderá condicionar sua adesão àOferta aque haja distribuição; (i) da totalidade das Cotas ofertadas; ou (ii) de uma proporção ou

quantidade mínima das Cotas originalmente objeto da Oferta, definida conforme critério

do próprio investidor.

Caso o investidor deseje condicionar sua adesão à Oferta nos termos do item "ii" acima, o investidor devera, no momento da adesão, indicar-se, implementando-se a condição prevista pretende receber (aj atotalidade das Cotas por ele subscritas ou (b) aquantidade equivalente à

proporção entre o número de Cotas originalmente ofertadas, presumindo-se, na falta da

manifestação, ointeresse do investidor em receber atotalidade das Cotas por ele subscritas Caso seja devida ao investidor restituição de valores por ele aportados no Fundo no âmbito dí Oferta, referida restituição deverá ser efetuada até oSe (Quinto) dia útil após.

IPMO Rua Avelino Lopes, 70 - Centro - Osasco - CEP 06090-030 - Fone 3652 55 6^ ]

e-maíl; presídêncía^inmn mm hi»

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Num. 170123920 - Pág. 77

fre0*Z6T*II0-0I0 000077 Wd £Z:ZO 8T02-63-AVW

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Autarquia Municipal criada pela Lei 647 de 04 de julho de 1967 solicitação pelo investidor ao Administrador, por meio de transferência eletrônica disponível (TED) ou documento de ordem de crédito (DOC), mediante depósito em conta corrente em nome do investidor, ou através da devolução dos títulos e/ou valores mobiliários utilizados. As Cotas que não forem colocadas no âmbito da Oferta até o final do prazo de distribuição serão

canceladas.

b) Ratificação dos demais termos da Oferta aprovada na Assembléia Geral de Cotistas

realizada em 17 de novembro de 2016 e Assembléias posteriores, ii) Autorização à Administradora para adotar as medidas necessárias á implementação do

item anterior.

Foi apresentado pelo Sr. Francisco Pedro da Silva, o relatório de Investimentos do mês de Fevereiro demonstrando um saldo de R$ 202.006.697,76 (Duzentos e dois milhões seis mii seiscentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos). Nada mais havendo para decidir o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião determinando a lavratura desta Ata, que segue assinada pelos membros do Comitê de Investimentos deste

Instituto.

Franí^OAÍprdeiro da LuVfí

Francisco Pedro da Silva

Patrícia Aquino de Oliveira

IPMO - Rua Avelino Lopes, 70 - Centro - Osasco - CEP 06090-030 - Fone 3652 55 66 e-mail: presidêncía(S)iDmo.com.br site: www.ipmosasco.com.br

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Num. 170123920 - Pág. 78

000078

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO Autarquia Municipal criada pela Lei 647 de 04de julho de 1967

DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE

OSASCO - IPMO- ATA DE 10/04/2017

Em 10 de abril de 2017, às 15h30min horas, na sala de Reuniões do Gabinete da Presidência do IPMO, situado na Rua Avelino Lopes, n^ 70, nesta cidade, reuniu-se o Comitê de Investimento deste Instituto, Sr. Francisco Cordeiro da Luz Filho, Sra. Patrícia Aquino de Oliveira e o Sr. Francisco Pedro da Silva. Dando inicio aos trabalhos registramos no dia 29/03/2017, a aplicação de Recursos em Renda Fixa, Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de investimento Caixa Brasil Gestão Estratégica Renda Fixa (Funprev 2) no valor de R$ 1.900.000,00 (Hum milhão e novecentos mil reais), oriundo do Fundo de Investimento Kansai Renda Fixa IMA - 8 100% Títulos Públicos RPPS. Registramos no dia 29/03/2017, às 14:00 horas, a presença do Sr. Leonardo Lespa da Empresa TMJ Capital, aqui no IPMO, onde nos apresentou o Fundo de Investimento TMJ IMA - BFl Renda Fixa.

Recebemos no dia 30/03/2017, às 14:00 horas, a visita do Sr. Sérgio Luiz da Silva, da Empresa

Gradual Investimentos, onde nos apresentou o Fundo de Investimento OAK Fl Renda Fixa Crédito

V.y Privado. Registramos ainda no dia 31/03/2017, às 15:00 horas, a participação do Sr. Francisco Pedro da Silva, na Assembléia Geral de Cotistas do BRAl Fundo de Investimento Renda Fixa, realizada na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1455, 69 andar, Itaim Bibi, São Paulo - SP, com as seguintes Ordem do Dia: 1.) Informação aos Cotistas sobre o desenquadramento da carteira do Fundo, ainda em aberto. 2.) Apresentação, pelo Gestor, dos resultados do estudo realizado por empresa

especializada contratada pelo Fundo conforme deliberado em Assembléia Geral de Cotistas realizada

em 11de novembro de 2016. 3.) Deliberação pelos Cotistas sobre as medidas a serem tomadas pelo Fundo, conforme os resultados apresentados nos termos do i^m 2 acima. 4.) Atualização pelo Gestor, sobre o impacto dos créditos privados no Fundo e outras informações necessárias para aprofundamento e solução das questões. 5.) Indicações de novo administrador para o Fundo, em razão de renúncia do atual Administrador. Caso seja do interesse de V.Sa., recomenda-se que seja apresentado, sugestões de instituição administradora interessada em assumir a administração do FUNDO, nos termos do disposto abaixo. 6.) Eleição de novo administrador para o Fundo. 7.) Em sendo eleito novo administrador para o Fundo: 7.1.- Substituição do prestador dos serviços de (i) controladoria de ativo e passivo do FUNDO; (ii) custódia; (iii) tesouraria; (iv) distribuição; e (v) auditoria; 7.2.- Modificação da sede social do FUNDO para o endereço de seu novo administrador; ; 7.3.- Alteração da pessoa responsável pelo FUNDO perante a CVM, ANBIMA e a Receita Federal do

Brasil; 7.4.- Tomar ciência dos procedimentos operacionais e as obrigações para transferência da administração do FUNDO; 7.5.- Alterações redacionais e/ou ajuste no regulamento do FUNDO, em razão das deliberações acima com a conseqüente consolidação do novo regulamento e definição da data de implementação do novo regulamento do FUNDO. 8.) Aprovação das Demonstrações Financeiras e pareceres dos auditores independentes do FUNDO, referente aos exercícios sociais encerrados em 2011/2014/2015/2016, destacando a existência de ressalva nos pareceres emitidos

referentes aos 3 (três) últimos anos. Deliberações aprovadas por unanimidade: Inicialmente foi dada

ciência pelo Administrador aos Cotistas em relação ao desenquadramento da carteira do FUNDO, ainda em aberto, em razão de vencimento dos relatórios de classificação de risco expedidos por Agências de Classificação de Risco expedidos por Agências de Classificação de Risco, tomando, dessa forma, o risco de crédito de determinados ativos incompatível com o estabelecido no referido Regulamento. Na seqüência, como plano de ação, o Gestor sugeriu que fosse mantido o mesmo tratamento dado para os demais ativos da carteira do FUNDO, conforme aprovação dada pelos cotistas na última Assembléia Geral de Cotistas do FUNDO, tendo em vista que o FUNDO apresentou desenquadramentos em relação ao ativo acima (mesmo tendo sido adquirido regularmente), pois o Regulamento do FUNDO prevê rating continuo para os ativos (não somente na data de aquisição^

Em seguida, ainda dentro do plano de ação para reenquadramento, foi explicada que/^a

IPMO - Rua Auelino Lopes, 70 - Centro - Osasco - CEP 06090-030 - Fone 3652 55 66 N

e-mail: presldêncla(S)ipmo.com.br site:www.ipmosasco.com.br ( -•-T

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0:íluy^^

JNSpTUTOpe PREVIDÊNCIA

DOmunicípio D£OSASCO

AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO ERESGATE -APR

ART.3»-BDAPORTARIAMPSN°519/2011,INCLUÍDOPELOART2°DAPORTARIAMPqM°

1. DE 25/04/2012. DOTT nP

AUTORIZAÇÃO

DE APLICAÇÃO ERESGATE -APR

Unidade Gestora do RPPS; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

DO município de OSASCO -IPMO

CNPJ: 46.621.538/0001-14 VALOR: R$3.000.000,00

histórico da OPERAÇÃO

1° veTSLt^TndTFixà (FÍl7ref3/or^undo

róSorme^APR deTefuX'irrc?^^^^^^^^^

A ^

cota Cota Lde Conversão para resgate:' D+I460

PriLtiHo R^P r'd e 50% do

Características dos ativos: ADMINISTRADOR: BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS

CNPJ N.° 11.010.779/0001-42

PL QTDE PL do Fundo; DE COTAS: 2.158.619,22626 168		em
Proponente	Investimentos	Gestor/autorizador:
do InstRuto de Piievidência	do	ANBIMAÃalidade ^ ..o.u.iau.ui i<^uui.

IMunicipió\de

CPF N.71S.939.508-53

Fran^Ko Pedrojia íilva

ncisco

Òirettír Financcir

0 {D> NO deI^iveira —

PMO

P Matrícu MercadSTÜÍI^fro 1 1

SUpErvi

'•P.M.O.

MAY-29-20 18 02:13 PM r.. r .ar'^'?9 Ij U o

no T^F |

DE PREVIDENCIA MUNICIPIO

. d.> Tni>,^ de 1967.

PORTARIA MPS N°

NVANO: 1229/2017

Data: 21/06/2017

Dispositivo daResolução do CMN: Artigo 7°, Inciso III, 'a' i •

v.:l da^- ^T% ™JIMA-B Fundo de

InvestimLtrL "cotes de^Ln^or dT WstiL'"fo,

^Adn,inistrado pela Bridge Adnrinistradora

devidamente credenciados no RPPS.

resgate: de 20% do dias excedente ao IMA-B

VALOR DA •cOTA: ra%7773 1,449% %do do RPPS

i^criiiicaç 15/09/2018	ResDpnsável pelaliqlTi&çao da \| op^açãoXCertiflcaçâottNBIMA Validade; Ó4/12Ê017 N.° 883! 40
DiretOF-Rríanceiro	ndsc Luz ola Fito
jit	Presigente -
7
/

0 10.0 1 1.192.034

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000080 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

;iTr\-Ti

Autarquia Municipal criada pela Leiv647 de 04de julho de 1967

DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO

MUNICÍPIO DE OSASCO - IPMO - ATA DE 10/07/2017 Em 10 de julho de 2017, às 15:00 horas, na sala de Reuniões do Gabinete da Presidência do IPMO, situado na Rua Avelino Lopes, n^ 70, nesta cidade, reuniu-se o Comitê de Investimento deste Instituto, Sr. Francisco Cordeiro da Luz Filho, Sra. Patrícia Aquino de

Oliveira e oSr. Francisco Pedro da Silva. Dando inicio aos trabalhos, registramos no dja 30/06/2017, às lOhOO, a visita do Sr. Renato e do Sr. Rinaldo da Empresa FMD Gestão de Recursos S/A, aqui no IPMO, aonde vieram nos apresentar o Fundo de Investimento Renda Fixa Pyxis Institucional IMA - B. Fizemos uma análise e resolvemos fazer o credenciamento do Fundo e o Comitê de Investimentos autorizou a aplicação no valor

de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais).

Foi apresentado pelo Sr. Francisco Pedro da Silva, orelatório de Investimentos do mes

de Junho demonstrando um saldo de R$ 203.680.938,27 (Duzentos e três milhões seiscentos e oitenta mil novecentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos ). O nosso saldo do mês de Junho foi menor devido aos PDD's do Fundo Leme IPCA FIDC | Multissetorial Sênior, no percentual de 48,97% e do Fundo Incentivo II FIDC

Multissetorial, no percentual de 74,02% (PDD referente as Empresas Dulcini eGrupai). A | Brigde sempre nos envia orelatório da Leme, nos informando sobre oFundo Leme IPCA

FIDC Multissetorial. Esperamos asuspensão dos PDD's até ofinal do ano, recuperando os ativos que foram negativados etransformando em saldos extremamente positivos. Nada mais havendo para decidir o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, determinando a lavratura desta Ata, que segue assinada pelos mem^pes-^õ^C&mite de

Investimentos deste Instituto.

Francisco Pedro da Silva Francisco C

Ct- ri" ^C^O\rUAr.

Patrícia Aquino de Oliveira

IPMO - Rua Avelino Lopes, 70 - Centro - Osasco CEP 06090-030 • Fone 3652 55 66

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00008 1

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Autarquia Municipal criada pela Lei 647 de 04 de julho de 1967

OSASCO - IPMO - ATA DE 24/07/2017

Tdo iPMO, Situado na Rua Auelino Lopes, n» 70, nesta cidade, "o reuniu-LdaoSê Presidência

ves imentc deste Instituto, Sr. Francisco Cordeiro da Luz Fiiho, Sra, Patricia Aquino de

S/077,n,^ ;• regislrlrio dí Sr. Sr Ricardo de Camargo Sanchez ParticipaçãoAssessor da Sra.dePatricia Conformidade AquinodedeOiiveira Fundoededo

estimentós na Paiestra da Quantum, aonde foram expianados os seguintes assuntosenga e Retorno dos Fundos com risco de crédito com João com Leonardo uz reTs e da Sra. Patrícia Aquino de ^ na Assembléia Geral dos C tistas doa undo de Investimento Multimercado Scuiptor Crédito Privado, realizada na sede da

raduat Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A ("Administradora")

Vila Nova loca zada na Presidente Juscelino Kubitschek, 1.909, Torre Norte, 19^ aídar

Conceição, Sao Paulo, SP., onde aordem do dia foi aseguinte; 1. Aexposição pela Administradora do fundo, dos fatos acerca das acusações que vem sofrendo pelo

mcentivo Investimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o n? 11.799 797/0001-55- e 2 Subsmuiçao ou não da Administradora do Fundo, na forma da Cláusula 22 'li do

.doTi ' ' ' - f-- da

Liausula 22, II, Regulamento do Fundo.

Seguem as Deliberações dos Cotistas, conforme itens constantes da Ordem do Dia nos Ao termos adentrar abaixo: ao Item 1da Ordem do Dia os Srs. Eduardo José/Fernando DaruJ/Wendel w c^ia, üuí Silva na qualidade de representantes da Administradora, expuseram aos Cotistas do Fundo acerca dos motivos que aAdministradora vem sofrendo, isto é, falsas acusações pela Incentivo Investimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob on9 11. 799.797/0001-55 com sede na cidade e Estado de São Paulo, na Rua laiá, n^ 77, conjunto 21, Itaim Bibi e o

merlT Chiarottino &Nicoletti Advogados conforme divulgação feita ao

Tais matérias veiculadas na mídia pela Incentivo, conforme demonstrado em ampla explanaçao configuram mera represália da Incentivo e do Escritório mencionado em ecorrencia das medidas judiciais e extrajudiciais adotadas pela Gradual, desde outubro

InvLdmentoT^ ^os Fundos que foram geridos pela Incentivo

Ainda, os representantes esclareceram que as matérias ora publicadas não se referem

de forma alguma, aeste Fundo, isto é, oFundo de Investimento Multimercado Scuiptor

Credito Privado. ^

Passado aos itens 2e3da Ordem do Dia, a unanimidade dos cotistas presentes votou pela manutenção eratificaçao da Administradora edo Custodiante do Fundo, a.Gradual

Corretora de Cambio, Títulos e Valores Mobiliários S/A.

Registramos também no dia 17/07/2017, aaplicação no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) no Fundo de Investimento de Renda Fixa Pyxis InstituciUal IMA - B.

IPIVIO Rua Avelino Lopes, 70 - Centro - Osasco - CEP 06090-030 - Fone 3652 55 66

e-mail: •rPRiriênria/aiinxnn -- i-

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Wd í-T.-SO 8T0S-6S-XWÍ

000082

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Autarquia Municipal criada pela Lei 647 de 04 de julho de 1967 do Sr. Francisco Cordeiro da Luz Filho, da Sra. Patrícia Aquino de Oliveira e do Sr. Ricardo de Camargo Sanchez Pereira, Assessor de Conformidade de Fundo de Investimentos, na Primeira Reunião do Comitê de Investimento - W7 FIP - Ano 2017, na qual foram discutidas as seguintes pautas: I. Atualização do plano de investimentos:

Oportunidade de investimento adicional na Zarpo; Reposicionamento estratégico da empresa e aquisição de participação adicional na Widbook; Autorizar investimento adicional no Pagus (nova marca PoupeCompre); Conclusão de aporte adicional no MarkZmarket; | II. Deliberar operação de fusão envolvendo Kekanto; e

| III. Informações gerais sobre o portfólio.

Das Deliberações: O Sr. Presidente abriu o processo de votação acerca das matérias constantes na ordem do dia, tendo o Sr. José Manoel Caccia Gouveia, representante do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de São Sebastião pedindo 7 a palavra, para solicitar que fosse registrado em Ata que (i) o material explicativo deve

ser encaminhado com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, para questões

i	deliberativas; (ii) no momento não tem elementos para tomar as decisão se as propostas são as melhores para o portfólio; (iii)qualquer avaliação para suporte financeiro, aportes
i	e empréstimos seja precedido de análises de relatórios financeiros e de auditoria, que ficarão prontos dentro dos próximos 10 (dez) dias úteis; (iv) sugere a postergação de

reunião e solicita um relatório analítico em relação aos exercícios de 2016 e primeiro

semestre de 2017, contendo todas as receitas e despesas do fundo. Dando seqüência às deliberações os demais membros do Comitê de Investimentos sugeriram também a postergação da deliberação das matérias constantes na ordem do dia, para data posterior a conclusão dos relatórios auditados referentes às empresas investidas e também do Fundo W7, com o objetivo de embasar as propostas sugeridas ao Comitê de Investimento, com exceção do representante do Instituto de Previdência

\|	Social dos Servidores Municipais de Barueri. Registramos no dia 20/07/2017, às llhOO, a participação da Sra. Patricia Aquino de
\|	Oliveira e do Sr. Ricardo de Camargo Sanchez Pereira, Assessor de Conformidade de
\|	Fundo de Investimentos, na Assembléia Geral de Cotistas do llluminatti Fundo de
ERS	Investimento em Direitos Creditórios, realizada na Planner Corretora de Valores S.A., localizada na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 10^ andar, Itaim Bibi, na cidade e estado de São Paulo, aonde a ordem do dia foi composta por: (i) Alteração do Regulamento do Fundo, conforme itens abaixo:

| a) Alteração das características para avaliação dos créditos por Agência classificadora de

Risco ("Rating"); (ii) Aprovação das Demonstrações Financeiras de exercícios sociais , findos em março de 2017; eiii) Autorização para Administradora do Fundo em adotar

todas as medidas necessárias à implementação do item anterior. Estavam 28,5198% das cotas emitidas presentes. Das deliberações: item 1- 22,436% aprovaram; item 2- I todos aprovaram e item 3- todos aprovaram. | Registramos no dia 21/07/2017, às 09h00, a visita do Sr. Rogério Maciel e do Sr. Rian

Foglia, representantes da Empresa Bridge Gestão, aqui no IPMO, aonde vieram para prestar esclarecimentos referentes aos fatos ocorridos sobre o PDD (Provisão sobre os devedores duvidosos) e das medidas adotadas para a recuperação dos créditos do Fundo Leme IPCA FIDC Multissetorial Sênior, onde nos apresentaram o relatório de junho e reforçaram a explicação sobre o PDD (Provisão de devedores duvidosos) ocoY^ido no

! IPMO - Rua Avelino Lopes, 70 - Centro - Osasco - CEP06090-030 - Fone 3652 55 66

e-mall: presidêncla(5)|pmo.com.br site: www.ipmosasco.com.br

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 83

O d J

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Autarquia Municipal criada pela Lei 647 de 04 de Julho de 1967

recuperação de 30% dos créditos até ofinai de 2017 e35% para 2018

Registramos no dia 24/07/2017, às 15hOO, avisita do Sr. Valter Ferreira eJoio Carlos F

FIP Baleia, Fundo em que o Fundo Tercon FIC FIM Multicrédito e Crédito Privado do que

a Nada L^aToestr '-"""'^Fla o^de

mais havendo para decidir o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião

InteTrirtoL^rrtÍMo.'*'

Francisc^GQ/dâ

Luz Fil Francisco Pedro da Silva,

O-r-MUi Qdinv

Patricia Aquino de Oliveira

CERTIDÃO

Declaro para os devidos fins que as informações prestadas acima foram lançadas por mim na ata,

retratando fielmente a discussão estabelecida.

Wine Patricia Aquino de Oliveira Supervisora de Mercado Financeiro

IPMO Avelino Lopes, 70

1 ~Centro - Osasco - CEP 06090-030 - Fone 3652 55 66

MAY-29-20 18 02:14 PM ioc 0 10.0 1 1.192.034

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 84

000084

fre0-26I-IT0-0T0 Wd 9 1:20 8I02-62-A\flí

-::i I.;:;	INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
"V1	QSASCO

bo MUNlCÍPtÒ De*OSASCÜ Autarquia Municipal criadapela Lei 647, de 04 de Julho de 1967.

AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E .RESGATE - APR ART. 3°.- B DAPORTARIA MPSN° 519/2011. INCLUÍDO PELO ART. 2"DA PORTARIA MPS N°

!70, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012

AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

N°/ANO: 1243/20 17

Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

DO MUNICÍPIO DE OSASCO - ÍFMO Data: 17/07/20 17 CNPJ; 46.62 1.538/000 1-14

Dispositivo da Resolução do CMN: VALOR: R$3.000.000,00 Artigo 7°, Inciso 111, 'a'

HISTÓRICO DA OPERAÇÃO Descrição da operação: Aplicação de Recursos em Renda Fixa, no Fundo de Investimento Renda Fixa PYXÍS IMA-B (Funprev 3), oriundo da migração do Fundo BB Previdenciário Renda Fixa Perfil Fundo de Investimento em Co£a.s de Fundos de Investimento, conforme APR 1242/2017.

É gerido pela FMD Gestão de RecursosLtda. e Administrado pela Pianner Corretora de Valores

S.A.. Custódia da Pianner Corretora de Valores S/A. A Administradora/Gestora e Fundo estão devidamente credenciados no RPPS. A taxa de administração é de 1,00% a.a. Taxa de Performance de 20% do excedente ao IMA-B. Cota de Conversão para resgate: D+1440 e Liquidação do resgate: D+1441 dias. Para a classe de Fundos escolhida, a Política de Investimento contempla o percentuai de 50% do

Patrimônio do RPPS.

Características dos ativos: ADMINISTRADORA PLANNER CORRETORA DE VALORES S/A CNPJ N.° 00.806.535/000 1-54 FUNDO: FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA PYXIS INSTITUCIONAL IMA-8 CNPJ n," 23.896.287/000 1-85

PL do Fundo: RS 102.368.294,81 em 17/07/2017 2,931 % do FL QTDE DE COTAS: 2.675.192,70795258 VALOR DA COTA; RS 1,12141454 1,473% do RPPS

Proponente; Comit^. deInvestimentos Gestof/auíorizador: Certificaçãoí- Eteytonsávcl pcl^liquidaçiío da do Ins^tufo de Prejidênda do opéniçao: Cei ti{çcaçSo AiXBíMA

validade 35/09,aOlS

-^ítKijCÍpio deOsasBO t-ranci^o ^rdeirc i oa l.0.. • , '"".pp -ni-o CPF N.7I5.939.50S-53 Validade; pFN.'883.f8.|^j p,

«ÍW i|' dã Sii^

•-'èdrG Sító ( \ \ ll .aU í íl Li i.

"^iretor^íísrjcairo /

Diretor Firta-ncsiii '•fficiscCTcífl-e rtozTT!

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patrícia AQUliWlTETX-iVtrRTT

Matrícuia 1 1.388 •Supervisora do Mercado Financeiro

i.P.M.O.

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 85

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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO Autarquia Municipal criada pela Lei 647 de 04 de julho de 1967 •> '

DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO Em 05 de fevereiro de 2018, às 15:00 horas, na sala de Reuniões do Gabinete da

de Investimento rr eu n iu-s e deste Sr. Francisco Cordeiro Luz Sra Patríciao

Aqu.no de Oliveira eoSr. Francisco Pedro da Silva. Dando In ideais «os

registramos no dia 30/01/2018, das 09h00 às lOhSO a participação do Comitê de " do BTG SP, sobre Cenário Político esuas implicações

para 2018,com o palestrante Luciano Dias.

Assembléiatambém GeralnodediaCotistas 30/01/2018, doW7às Fundo Investimento doSr.emFrancisco Participações Pedro,

Multiestrategia, realizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.900,109 andar, na sede da C N mar r conhecimento sobre amarcação ^ mercado das ações^da W7BZ ^elibe;arSAsfbl: tendo

)

como base olaudo elaborado pela Crowe Horwath Bendoraytes &Cia, relativo atodas as

’

ependente, t Deliberar sobre a aprovaçãoaratificação das da auditor devidamente (iv) ehberar auditadas do Fundo, referente ao exercício findo em fevereiro de 2017;

sobre aaprovaçao da 49 emissão de cotas do Fundo aserem objeto eoferta publica aser realizada pela CVM n9 400, de 29 de dezembro de 2003 ("Instrução CVM 400 ), no montante de ate R$ 75.0000.000,00 (setenta ecinco milhões de reais) ea definição dos termos econdições da oferta pública; e(v) Deliberar sobre aautorização à

TnZZT necessárias àimplementação do item

VII. Deliberações: (i) Os cotistas representando 83,0466% aprovaram a marcação a mercado das ações da W7BZ Holding S.A., tendo como base olaudo elaborado pela Crowe

Horwath Bendoraytes &Cia, com ajustes no percentual de rentabilidade sugerido pela Gestora, relativo a todas as Companhias do portfólio do Fundo; (II) orcotist

representando 75,4836% ratificam acontratação do auditor independente BDO Brazil

OCotista Instituto de Previdência Social dos Servid Munic. De Barueri propõe que seja

@ ~

four" ^ ^"ditor independente, considerando que sejam uma das "big m os cotistas representando 63,4103% aprovam as Demonstrações Financeiras devidamente auditadas do Fundo, referente ao exercício findo em março de 2017

(.V) Os cotistas representando 96,3605% aprovam a49 emissão de cotas do Fundo a

serem objeto de oferta publica, aser realizada nos termos da instrução CVM 400 no montante de ate R$ 75.000,000,00 (Setenta ecinco milhões de reais) eadefinição dos

termos e condições da oferta pública. uenniçao aos

OCotista Prefeitura Municipal de São Sebastião/SP solicita a formalização de esclarecimento se, indireta ou diretamente, oAdministrador ou Gestor do Fundo ou até

mesmo seseus pares, possuem participações nas empresas investidas

JeZrZIZlZT''" afirmando ™ de^partidpaçlo

que qualquer tipo

IPMO Rua Avelino Lopes, 70 - Centro - Osasco - CEP 06090-030 - Fone 3652 55

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Este documento foi gerado pelo usuário 152.*** .***-69 em 13/05/2026 18:26:14 Número do documento: 21120309544957500000163855766 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:50

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SIGILOSO

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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

u Autarquia Municipal criada pela Lei 647 de 04 de julho de 1967

-i;

Por solicitação do Cotista Pinhais Previdência fazemos constar em ata a satisfação e tranqüilidade do mesmo em aprovar a nova emissão, bem como destacar o bom trabalho que tem sido desenvolvido pelo Gestor, prestando informações quando realização de acompanhamento da gestão do Fundo, apresentando rentabilidade a cota do Fundo, apresentando rentabilidade a cota do Fundo, transparência e agilidade na administração do portfólio do Fundo. (v) Os cotistas representando 96,3605% autorizam à Administradora do Fundo a adotar as medidas necessárias à implementação dos itens anteriores. Registramos no dia 31/01/2018, às 14h30, aqui no IPMO, a visita do Sr. Arnaldo e do Sr. i: Renato, da Empresa FMD Gestão de Recursos, onde vieram a nosso pedido, nos prestar informações dos Fundos que Já possuímos. r

! .

Registramos no dia 01/02/2018, a Renovação do Credenciamento da Bridge H Administradora de Recursos Ltda., CNPJ: 11.010.779/0001-42 ("Bridge Trust"). Registramos no dia 01/02/2018, às 10h30, a participação do Sr. FranciscoCordeiro da Luz Filho e do Sr. Francisco Pedro da Silva, na reunião de Acompanhamento do Fundo LME

H Rec Multissetorial IPCA- FiDC, realizada na NB Steak, situada na Av. Juscelino Kubitschek, 816, São Paulo- SP, no qual foram abordados os seguintes assuntos: 1. InformaçõesGerais do Fundo; 2.Legal Opinion - Responsabilidade dos Prestadores de Serviço; 3. PDD; 4. Situação dos Ativos de Crédito; 5. Considerações Finais. Referente ao item 2. Os cotistas do Fundo, querendo apurar a responsabilidade dos antigos prestadores de serviço do Fundo quanto a situação em que se encontra o LEME FIDC, solicitaram que Bridge Trust providenciasse a elaboração de uma Legal Opinion, cujo objetivo é levantar as previsões legais (Regulamento, CVM, Bacen, etc), para entrar com ações de responsabilidade contra

os antigos Custodiantes, Administradores e Gestor; O e^ritório Andrade, Lascaz &

Vasconcelos Advogados ("ALV"), escritório especializado na área de fundos de investimentos, foi contratado para realizar o trabalho; Foi concluído pela Legal Opinion: que são cabíveis aos Cotistas a adoção de medidas judiciais contra os agentes do Fundo, seja para fins de reparação pelas perdas verificadas ao longo de seufuncionamento, o que dependeria do reconhecimento definitivo em resultado dos prejuízos provisionados contabilmente pelo Fundo;seja para fins de reparação material e moral emrazão da prática de atos notadamente contrários à legislação e ao próprio Regulamento do Fundo,

principalmente no que tange as funções do Custodiante; Referente ao item 3. Provisão

sobre Devedores Duvidosos ("PDD")- is PDD - Efeito Vagão : Em 29 de abril de 2016, a Administradora do Fundo aplicou um PDD de R$ 134.348.976,88 (queda de 40,61% no valor da cota) sobre os ativos de crédito que compunham a carteira do LEME FIDC, sendo que à época o Regulamento do Fundo previa o PDD Efeito Vagão ; OFundo passou de um

y 1

Patrimônio Líquido de R$ 330.818.606,37 para R$ 196.469.629,49; Segundo justificativa apresentada pela Administradora, a carteira do Fundo não estava refletindo o PDD Efeito Vagão, que nada mais é do que aplicar o mesmo percentual de PDD sobre todos osativos do mesmo emissor/devedor que estiver compondo a carteira do Fundo; Na época da aplicação deste PDD, o Fundo seguia a regra de precificação estipulada pela Resolução 2.682/99, queconsidera com critério para aplicação de provisão osdias de atraso doativo; Nesta data a Leme Investimentos era a gestora do Fundo; 2^ PDD - Ajuste na Precificação

dos Ativos: Em 30 de junho de 2017, a Administradora do Fundo aplicou um PDD de R$

71.770.757,55 (queda de49% no valor da cota) sobre osativos de crédito que compunham a carteira do LEME FIDC; Fundo passou de um Patrimônio Líquido de R$ 146.483.949,90

para R$ 74.713.192,35; 39 PDD - "Atendimento a Requisição da CVM": Em 30 de

novembro de 2017, a Administradora do Fundo aplicou um PDD de R$ 69.635.597,00

(queda de 89% no valor da cota) correspondente a100% de PDD sobre todos ^ti,vos de

WW\0 - RuaNveVxno Copes,70 - Ceotto- Osasco - CEP 00000-0^0 - Pooe

e-mai\: nresidênciag>ipmo.com.br site;www.ipmosasco.c

0 10 .0 1 1.192.034 MaY-29-20 18 02:15 PM

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 87

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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO Autarquia Municipal criada pela Lei 647 de 04 de julho de 1967

crédito que compunham acarteira do LEME FIDC; Conforme Fato Relevante emitido pela

Administradora em 28/12/2017, a mesma realizou a provisão de 100% dos créditos vencidos amais de 720 dias em atendimento àrequisição da CVM, reprocessou acarteira totalmente da postura da CVM em determinar que oAdministrador aplique 100% de PDD sobre todos os ativos de crédito do Fundo sem um conhecimento aprofundado da carteira, além de ter utilizado como base de justificativa o prazo de vencimento dos ativos,

totalmente ao contrário da política de precificação do regulamento do Fundo- Até o momento a Administradora não procurou a Bridge Trust para discutir o assunto, e tão pouco agestora vê movimentação do Administrador com o intuito de reverter tal decisão

e no final foi falado sobre aSituação dos Ativos de Crédito e as providências que estão

sendo tomadas.

Registramos no dia 01/02/2018, às 14h30, aqui no IPMO, avisita da Sra. Débora Turrek

edo Sr. Paulo Ross Heg, da Empresa Blue Star, onde nos apresentaram alguns fundos para

analisarmos.

Registramos no dia 02/02/2018, às 09h00, aqui no IPMO, a visita da Sra. Luciana

Carvalho, da Empresa TMJ Capital, onde veio anosso pedido, nos prestar informações do

Fundo que já possuímos, oTMJ IMA - BFl RF, e nos apresentou um novo Fundo o MZL

IMA-B Fl Renda Fixa, onde ficamos de fazer uma análise sobre o Fundo.

Foi autorizado pelo Comitê de Investimentos, oCredenciamento do Fundo MZL IMA-B Fl RF., CNPJ: 27.385.044/0001-33, da Gestora TMJ Capital. Foi apresentado pelo Sr. Francisco Pedro da Silva, oRelatório de Investimentos do mês de Janeiro de 2018, demonstrando um saldo de R$ 228.695.870,73 (Duzentos e vinte e oito milhões seiscentos e noventa e cinco mil oitocentos e setenta reais e setenta e três

centavos) Nada mais . hã^do pira decidir o Sr. Presidente deu por encerrada^ a reunião.

deterrninando a l^vratura desta Ata, que segue assinada pelos

InvésTirnêntos embros do C itê de

leste Instituto. ii\

Franci eiro'da Luz Fi Francisco Pedro da Silva

Patrícia Aquino de Oliveira

CERTIDÃO

Declaro para os devidos fins que asinformações prestadas acima foram lançadas por mim na ata,

retratando fieirpente a discussão .estabelecida.

(3-- Patrícia Aquino de Oliveira

Supervisora de Mercado Financeiro

IPMO Rua Avelino Lopes, 70 - Centro - Osasco - CEP 06090-030 - Fone 3652 55 66

e-mail: P'-esídêncla(S)ipmo.com.hr site: www.lpmosasco.com.br

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 88

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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA BQ MUNICÍPIO DE

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INSTrrUTO OE PREVIDÊNCIA Autarquia Municipal criada pela Lei 647, de 04 de Julho de 1967.

oo município de osasco

AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

ART. 3°- B DAPORTARIA MPSN° 519/20II, INCLUÍDO PELOART. 2"DA PORTARIA MPSN°

170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012

AUTORIZAÇÃO

DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

7 ANO: 1407/20 18 Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - ÍPMO Data; 08/03/20 18

CNPJ: 46.62 1.538/000 1-14

Dispositivo da Resolução do CMN: VALOR: R$2.000.000,00

Artigo 7°, Inciso IV, 'a'

HISTÓRICO DA OPERAÇÃO

Descrição da operação: Aplicação de recursos no Fundo MZL IMA-B Fundo de Investimento T" Renda Fixa (Funprev3), que possui resgate em D+1471, oriundo da migração do Fundo BB

Previdenciário Renda Fixa Perfil Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento

(APR 1406/2018).

Égerido pela TMJCapital Gestão deRecursos Ltda. Administrado pela Orla DTVM S.A e

Custódia pelo Banco Paulista S.A. Taxa de Administração 1,50% a.a. Taxa de Performance não há.

A Administradora/Gestora/Fundo estão devidamente credenciadas no RPPS.

Para a classe de Fundos escolhida a Política de Investimentos contempla o percentual de 40% do

Patrimônio/Ativo do RPPS.

Características dos ativos: ADMINISTRADOR: ORLA DTVM S/A. CNPJ N.° 92.904.564/000 1-77 FUNDO: MZL IMA-B FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CNPJ n." 27.385.044/000 1-33

PL do Fundo: RS 62.632.517,51 em 08/03/2018 3,193 % do FL QTDE DE COTAS: 1.810.814,584899 VALOR DA COTA: RS 1,10447531 0,863% do RPPS

^Proponente: Comitê de''Investimentos Gestor/autoriz^ofTCertificaçâôv Responsável pela iiqti^açãoda dKlnstit^ dePrevidência do ANBÍÍVÍA v^ioade 15/09/2018 \ operaçilo: Certificação ANBIM.A

!VIU|iicfpio de.Osasco.! CFFN.TISXSO-^OS-SS CPl^N." Validatí?27/11/2020 883.S7§.9S8-2| | ' _

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Matricula 1 1.388

Supervisora do Mercado Financeiro I.P.M.O.

0 10.0 1 1.192.034 MAY-29-2018 02:16 PM

SIGILOSO

Num. 170123920 - Pág. 89

3 4?

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MESP POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS

RELATÓRIO DE ANÁLISE DE MATERIAL APREENDIDO - MIDIA SP-30

Operação: ENCILHAMENTO Inquérito Policial n.° 0412017-SR/PF/SP - Autos n.° 00252-69.2017.403.6181 Destinatário: DPF Karina Murakami Souza Analista: APF EVAN FERRAZ FILHO Investigado: RPPS de Osasco Local da apreensão: Rua Avelino Lopes, 70, Centro, Osasco/SP Data da diligência: 12/04/2018

Senhora Delegada,

Encaminhamos o presente relatório com a análise de midia apreendida no endereço supracitado. O material de informática foi lacrado e encaminhado para o SETEC ( Lacre n° 002347).

Em seguida, o material contido na midia periciada foi disponibilizado pelo SETEC/SR/PF/SP para análise através do endereço W10.11.15.50\Encilhamento, com acesso pelo Windows Explorer.

O material apresentado foi submetido a dois sistemas, a saber: sistema Indexador e Processador de Evidências Digitais (IPED 3.13.15) - para as mídias em geral - e o UFED Reader, para os celulares. Ambos os sistemas utilizados para montagem e indexação de arquivos de imagem.

Os arquivos do item 4 (descrito abaixo) foram agrupados no sistema indexador IPED onde foi identificada a existência da seguinte estrutura de diretórios possiveis de leitura/análise compreendendo 45.697 arquivos, conforme figura abaixo: ITEM DESCRIÇÃO GT. UNIDADE OBSERVAÇÃO ] 4 HD 1 UN 01 (um) HD externo, marca Samsung, cor preta, modelo

COMPUTADOR M3 portable, na embalagem, capacidade 1Tb, S/N

E2FWJJHF12E570, da Polícia Federal, contendo dados extraídos do instituto de previdência do municipio de Osasco, em arquivo compactado de nome "EQ-30- IPM0.zip", cujo HASH MD5 é

51158148DEABFA3289A5A1C09C879651.

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SIGILOSO

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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPÇAO E CRIMES FINANCEIROS

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Importante destacar que a pesquisa foi feita através de palavras-chave relacionadas ao objeto da investigação, qual seja, aplicação de recursos públicos da previdência dos servidores municipais em fundos de investimentos. Tal metodologia se fez necessária por causa do grande volume de dados contidos nas mídias apreendidas, sendo, portanto, uma análise não-exaustiva. Ademais, a pesquisa se pautou na busca de indicativos de corrupção de agentes públicos do Instituto na aplicação desses recursos em fundos de investimentos especificas.

Comentário do analista: a partir da pesquisa realizada e observando o objetivo proposto acima registrado, não foram encontradas informações relevantes à investigação até o presente momento.

É o relatório.

São Paulo, 25 de setembro de 2018

Evan Ferraz Filho Agente de Policia Federal

Classe Especial - Mat. 14.223

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SIGILOSO

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SR/PF/SP

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Rub:

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SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

APENSO XXIV

IPREJAN - RPPS de Jandira

Aos 11 dia (s) do mês de junho de 2018, nesta cidade de São Paulo/SP, no cartório da DELECOR/SR/PF/SP, erp-^cümprimento ao despacho de fis. 992/993 do IPL

¢ 0004/2017-11-DMga^SR/PF/8P, procedo o APENSAMENTO deste APENSO XXIV.

4 Eu, ^ .CEZAR AUGUSTO PERAZZI GRANDINI, Escrivão de Polícia

Federal Especiaj^ matrícula n° 10 .279, lavro este termo.

IPL N" 0004/20 17-1 1

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SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 1

000002

JUSTIÇA FEDERAL

SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES

ALAMEDA MINISTRO ROCHA AZEVEDO, N° 25 - 6° ANDAR - CERQUEIRA CÉSAR - SÃO PAULO/SP - CEP01410-001 - TELEFONE/FAX (11) 2172-6606, Fone (11) 2172-6616

MANDADO DE BUSGA E APREENSÃO N" 26/20 18

AUTOS N° 00 15230-5 1.20 17.403.6 18 1

Referente ao Inquérito Policial n" 0000252-69.2017.403.6181

IPL n° 0004/20 17-1 1-DPF/SP

PRAZO DE VALIDADE: 60 DIAS

O DOUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES, MM JUIZ FEDERAL DA

SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL, na forma da lei.

AUTORIZA O DELEGADO DE POLICIA FEDERAL e os agentes designados para o ato ou quem fizer suas vezes, que se dirijam em eumprimento ao presente, ao endereço abaixo indicado e aí, observadas as exigências !

constitucionais acerca do horário, procedam à BUSCA E APREENSÃO com a

finalidade de apreender quaisquer documentos ou outras provas relacionadas aos

crimes tipificados nos artigos 4°, 5° e 7° da Lei n° 7.492/86, no artigo 2° da Lei

n° 12.850/2013 e no artigo 1° da Lei n° 9 .613/98, tais com agendas, anotações, extratos, livros fiscais, contratos, procurações, escrituras, estatutos, atas de reunião de empresa, computadores, hard discs e mídias eletrônicas de armazenamento de dados que tenham relação com quaisquer das pessoas

mencionadas nos autos, bem como acesso e coleta de dados armazenados em

disco virtual (eloud computing), ainda que armazenados em servidores localizados no exterior, sem prejuízo de eolher-se qualquer outro elemento de convicção de prática criminosa, com fundamento nos artigos 240, caput, e.e. parágrafo 1°, alíneas "e", "f e "h" , 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247 e 248, todos do Código de Processo Penal:

Sede da RPPS de Jandira - IPREJAN, CNPJ 04.725-003/0001-43y Henrique Dias, 433, Vila Anita Costa, Jandira/SP
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Jr OBSERVAÇÕES:

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SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 2

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL

Ficaautorizada a abertura ou arrombamento de eofres, caso

o investigado se reeuse a abri-los, eventualmente existentes no endereço

supramencionado, assim como apreensão de valores em moeda nacional ou

estrangeira, em quantia superior a R$ 10.000,00, além de objetos de valor que possam configurar prova em ação penal ou proveito auferido com a prática de

crime.

Outrossim, tendo em vista a natureza do material a ser

apreendido e a neeessidade da realização de perícia nos mesmos para a investigação criminal, com base no artigo 5°, inciso XII, da Constituição Federal, fica decretada a quebra do sigilo dos dados eontidos nos materiais apreendidos

em razão da busca, incluindo autorização para que, caso seja necessário, durante

a diligência, possa ser acessado o seu conteúdo, inelusive para análise por equipe

de investigação.

Tendo em vista o teor dos doeumentos que podem ser coletados na sede de institutos de previdência, fica autorizado a participação de servidores da Receita Federal na execução da medida de busca e apreensão ora

deferida.

Factível, ainda, a aplicação da Portaria n.° 1287/2005 do

Ministério da Justiça que regulamenta o cumprimento da busca e apreensão pela autoridade policial para melhor aferir os documentos a serem apreciados.

O Mandado deve ser cumprido no prazo máximo de 60 dias pela autoridade policial federal designada para tanto, ou pelos agentes federais que indicar, e obedecido o horário legal (durante o dia). CUMPRA-SE na f^ma e sob as penas da lei. São Paulo, 22 de fevereiro de

Eií^^O^oXCristina Paula Maestrini, Diretora de Secretaria, digitei e

subscrevo. U

JOÃO Bj^TIST ALV

Juiz I éderal

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 3

,000003

• • SERVIÇO PUBLICO federal; .. := : " • .

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA • POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO. ESTADO SÃO;PÁULO

Rua Hugo D'Antola; n.°-95 - 6°andar- Lapa de Baixo -.São Paulo/SP - CEP 05038-090 - Fone(11). 3538.5517 .• •

; OPERAÇÃO PAPEL FANTASMA II -EQUIPE 31 ; )

AUTO CIRCUNSTANCIADO DE BUSCA E APREENSÃO

Ao dia 1.2 de abril de 2018; às O^ lOO horas, nesta ciclade de .Jandira/SP, ern cumprimento á-

•mandado de busca e apreensão expedido" péia 6^ Vara federal .Criminal.de São Paulo, .nos autos do inquérito policial-n.." 0.4/2017-11-SR/DPF/SP,. a equipe de policiais federais, identificada ao final chegou à Rua Henrique Dias, 433, Vila Anita Costas Jandira/SP e, na presençadas testemunhas : abaixo ..qualificadàs, arrecadou :o. material relacionado â seguir, que será encaminhado à'

DELECQR/DRCOR/SR/PF/SP: . •

DESCRIÇÃO

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SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 4

Item

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••'SERVIÇO PUBLICO f^EDERAL . •

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA • POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADOSÃO PAULO "

Rua Hugo.:D'Anlola,Ti.° 95 - 6° andar - Lapa de.Baixo - São Pàuld/SP - CEP Ò5038t090 - Fone (1i) 3538.5517 "

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SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 5

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••• SERVIÇO'PUBLICO.FEDERAL • •

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA • POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO

Rua Hugo .D'Antofa, n.°.95 - 6° andar^ Lapa de B.aixo -São Paulo/SP - CEPOSOSg-QSO - Fone(11) 3538.5517

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 6

00001

SERVÍÇO.PUBLICO FEDERAL '• " •• \ MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNICIA REGIONAL NO ESTADO-SÃO PAULO-

Rua-Hugo D'Antola, n.°95 - 6° andar - Lapa de Baixo - São Paulo/SP --CEP 05038-090- Fone (1.1) 3538.5517.

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29 ' ' • ' " ' •- •.

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Item 30

PBSERVÀ^ÕES (Se necessário, use qverso) • i (ò^vo^ fjimyvd rb	'	v Sa ©
vdaMi ^ (Í^/IíMAcÕ^iIíUaíAA Iq iyJÚJ^á^rk mAkÍj^í)\Ã^^^ jjÇ^AnmàKd^ i	mkãm	hh] /VOb/n' bÔ6séf^ ON.

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SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 7

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• • . - • . SERVIÇO PUBLICO FEDERAL • •

NIINISTÉRÍO DA JUSTIÇA-POLÍCIA FEDERAL ;

• .• SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL-NO ESTADO SÃO PAULO .

Rua Hugo D'Antola, n:°'95-6° andar-Lapa de Baixo-São Paulo/SP-CEP 05038-Ò90.r-Fone (i1) 353.8,55.17.

MORADOR OU RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL:

Nòme: ^ • • / Data de Naseimento: ÍO •i^0^ •. , Telefones: (> ^^5o6- P^QO .

Doe, dá identidade:^O .^2^Ssfisf çpF;

Endereço Res.: ^ ^•:

TÉSTEMtóAíl:

Nome: ià/fí^

Filiação:

Data de Nascimentò: 0°^'Q£ •^^0i Telefones: fi,' 0^5^

Dpc. de idehtidáde: .5N"Q . GPF: 306 aZl

'Endereço Res.: 'Su/ft^(lO0W) ChiLi? i- l|-aí!iVjC|5'i

TÈSTEMUNt^ 2: '

.Nome: néíW^ Sb ^Filiação: Ol^ ^\UK t

. Data de Nascimento: Telefones:!;

Doe. de Identidade: 35 .OMO0 CPF: £^3i6 f0) :^ò6- 5i Endereço Res.: ÍA' OvTid; ÀpyOGAD.Q: (se for o caso)

L Nome: •

••QAB/UF: ./ Telefones:

A quem representa: . Endereço do escritório:^.

Os trabalhos detusca seguiram até as _ hofas: Nada mais havendo CoRsta)

neste auto, omesmo èíido eassinado Mr todos que^arjiciparam dâ diligência

Executor 1 - Nome:

Executor 2-Noni^"^

Assin.

Executor 3 - Nonie: 'HíMA |

ssin .

Morador òu responsável (qual .Testemunha 1 (qual. acima):

Jiu Yu

•Testemunha 2 (quaLacima): 7 ! Advogado • •(qual..acima):

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SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 8

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, , SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA- POLÍCIA FEDERAL

. . •superintendência REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO "

DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀCORRUPÇÃO ECRIMES FÍNANCEIRÒ3

Rua Hugo D'Antola, n.° 95 - 6'°- andar-Lapa de Bairá - São Páulo/SP -"CÉP 05Ó38-090 - Fone (11) 3538.5517

OPERAÇÃO PAPEL FANTASMA 11 - EQUIPE 31

TERMO DE ENTREVISTAS

Ao dia .12 de abril de 2Òl8', às : .horas, nesta cidade de Jandira/SP, em cLimprirnento a -

mandado de busca e apreensão expedido pelã .6® Vara, Federal Criminal de.São Paulo, nos autos;-

do inquérito policial n.° 04/2017-i 1-SR/DPF/SP, a equipe de policiais federais identificadà ao finai

chegou à"Rua Henrique Dias, 433, Vila Anita Còsta, Jandira/SP e, na pre.sençadás testemunhas

ao finai qualificadas, passou a entrevistar.as pessoas que-se encontravam nò local e nos seus arredores, indagando-as sobre ps'fatos em apuração; .conforrrie orientações do documento

Objetivos da Busca,.entregue à equipe. , , . " Acerca de tais indagações, os entrevistados responderam o que.se segue: '; ' .

1 - GoMei mwréi .

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[ SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 9

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SERVIÇO PUBLICO FEDERAL > • - , - • .

. - . MINIStÉRÍO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL

.SURERINTENDÊNCIAREGIONALNOESTADÒSÃOBAüLO; .., • >, ,

DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀCORRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIROS

Rua Hugo D'Antol.a, n." 95.-6°andar - Làpa de Baixo - São Paulo/sp - CEP ,05038-090'- Fone (11) 3538.5517 • *

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; SUPERINTENDÊNCIA regional'NO ESTADO SÃO PAULO

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. DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀCORRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIROS"

Rua Hugo D'Antola,.n.° 95- 6°andar-Lapa de Baixo ^ São Paulo/SP - CEP.05038-090 - Fone •(1"1).;3538.551?: :

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SERVIÇO PUBLICO FEDERAL •- ' '

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; POLÍCIA FEDERAL ;

•SUPERINTÈNDÊNCIA REGIONAL NÓ ESTADO SÃO PAULO' T-:

DELEGACIA DE REPRESSÃO ACORRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIROS

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[ SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 12

0000 12

• SERVIÇq.PUBLieO,FEDERAL - v " ' : MNISTÉRIO DA JUSTIÇA ^POLÍCIA FEDERAL -

SUPERINTENDÊNCIA REGIONÁL NO ESTADO SÃO PAULO •

DELEGACIA DE REPRESSÃO A^CORRUPÇAG ECRIMES ÊINANGEIRQg,

Rua Hugo D,'Ántòla, n.'95- 6° andár-Lapa de Baixo-Sâo Pauio/SP -.CEP 05038-090>-Fone (.11) 3538.55 7 •

áís/m\àx

Gradual:

(jOc^. AM

AàyoGjiÁM r\/Afc vn;^ dit,

•Nada mais haveodo a constar, encerramos este terrno cbm a assihatúra dè todos.

Nome:	GWvve/y	"
Fiiiaçãõr^l^^n/t4/fji/^ \í/SA à/Oi	--x- ctt .nrvnotfM^ cIa^vA	~

Data de Nasciménto: ): 4); > Telefones: [A^ ^^30^ .<0^ 6

Doe. dê Identidadfi: M .0'^3v

CPF:

Éhderqço Res.: ENTREVISTADO 2:	yipM2o o("6aV]/	Plfyv
Nome:./VSfe A^AfO^OPtA- iViPíUl^E^ Filiação:-V/lqK Xo(jl	T)0 \/t^K	.
Data de Nascimento: 0^ ,Q^ > Doe. de Identidâ^^: ^ Endereço Res.: Áá/í\'0</(}- \ô% C	•" ' -Télefonesi ÍM CPF: : W

ENTREVISTADÕ 3;

Nomel. CWia eu SXfòhm

Filiação:' ,'^Oin/uO''"sS(^?7V\ a dii Mpcy;	ÒCó
Data de Nascimento: 2.^ -10 JQ 6^^	telefones:. (	0^6- Q^ÓQ
Doe. de identidade: ! ^	GPF: I23-ÔÒÒM^Ô-HB '	ND

Endereço Res.: Hh xe 54 !ti' uMi Étf

ENTRÉVISTApÒ 4 ; ' ^ y

Nome:

Data de Nascimento:	Sa	Telefones
Doe. jde Identidade:		.sCPF:

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 13

(ow) ^013

•- •SERViÇO PÚBÚCO FEDERAL ^ :

. MINISTÉRIO DA .JUSTIÇA- POLÍCIA FEDERAL, ,

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NÒ ESTÁDÔ'SÃO PAULO / • "•

DELEGACIA DE REPRESSÃO ACORRUPÇÃO ECRIMES FINANGEIRQS

Rua Hugo D'Ant,ola; n.° 95- 6°.andár --Lapa de- Baixo - São Rauro/SP;- CEP 0503,8-090 - Fone (11)'3538.5517

Endereço Res,:,

EMUNHAi t , : -I . , '

Nome;

..Data.de.Nasçimen.to:	-	^ - } :': Telefones:
Doe. de Identidade:	JlU.-HW-p	CPF:

'Endereço Res.: £(7vy^ Axá^èdAj ih^íÚÁpl^ ..

TESTEMÜNHA2:V

Nome: í\(kt/(l\iw(\

Filiacãb: li» AiiJo Ü-YtIA/ I»to0'&epl\40 clÃl

Data dé Nasciinento: ___ 'Doe. de Identidade: 3Ò, .0^0.	Teléfones: Cl	f>Ç^£ :? CPF- à^-Q^-^30-'^ )..•
Endereço Res:;	cU \ C?nn

. •• .' • /'

ADVOGADO: (se for o

.Nome:•-• ;• , ,

ÒAB/UF: lefones:

Aquem representa; Endereçodo escritório: As entrevistas següiranh. até as. " ,V-' : horas! Nada mais" havendo, a bo auto, o mesmo é lido e assinado por todos que. participaram da diligência.

DELEGADO Nome:jLSé Assin

AGENTE 1 , Nome: AGENTE 2 Nome: Assin

ESCRIVÃO Nome: ENTREVISTADO 1 (qual. acima): •> • 7, ENTREVISTADO 2 (qual: acima): mrnxmMmmm

ENTREVISTADO 2 (quaí. acime);

ENTREVISTADO 4 (qual; acima): TESTEMUNHA l(quâl. TESTEMUNHA 2 (qual.

ADVOGADO, (quál. acima):

<r.- —

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 14

SR/PF/SP Fl:

A0(s) 12 dia(s) do mês de

POLÍCIA FEDERAL em São Paulo/SP, onde se encontrava JOSE EDUARDO PEREIRA DE

PAULA, Delegado de Polícia Federal,

testemunhas APF Arthur Ramos, matrícula 16.557, e APF César Villarez, matrícula 16.403, pelo mesmo foi determinado que se tomasse efetiva a apreensão, na forma da Lei, do material abaixo

discriminado:

Apreensão n°: 721/2018 Item Descrição Quant.

1 Hd

computador

2 Documentos

Diversos

3 Documentos

Diversos

4 Documentos

Diversos

5 Documentos

Diversos

6 Documentos

Diversos

7 Documentos

Diversos

/\1

Rub:

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

DELECOR/SR/PF/SP

AUTO DE APREENSÃO

72 1/20 18 EQUIPE SP 31

abril de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE

Classe Especial, Matrícula n° 6.507, na presença das

Unidade Observação

1 UN -01 (um) HD da marca Hitach de 1GB de capacidade,

identificação "OF10383JPT3MA0C11", número de série HZ1325KC, reitrado do servidor do IPREJAN, com senha "1234abc**", lacrado sob n° 006581; 1 UN - cópia de assembléia geral dos cotistas do Fundo

MULTISETORIAL n, de 28.03.2018, lacrado sob n° 006587";

1 UN - termo de contrato de prestação de serviços entre o

IPREJAN e a empresa Crédito e Mercado Gestão de Valores Mobiliários Ltda., datado de 01.09.2017, lacrado sob n° 006587"; 1 UN - termo de contrato de prestação de serviços entre o

IPREJAN e a PLENA Consultoria de Investimentos

Ltda., de 16.06.2010, acompanhado do 1° termo de aditivo ao mesmo contrato e do 2° aditivo, respectivamente, datados de 17.06.2011 e 17.06.2012, lacrados sob n° 006587; 1 UN - uma pasta em cartolina na cor verde, contendo editais e

outros documentos produzidos pela GRADUAL Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A, lacrados sob n° 006587; 1 UN -01 (uma) pasta de arquivo deslizante, contendo em seu interior uma pasta em cartolina verde com documentos

do IPREJAN relativos à administradora GRADUAL Administradora de Câmbio e do fundo denominado IfCENTIVQ, lacrados sob xf 006587;

Ô1 (umalp^a de arquivo deslizante contendo uma

1 UN

past^ em cartolina vermelha com documentos diversos

da ImEJAlÃrel^ionados com ofundo INCENTIVO

Investimentos Ltda)., lacrados sob n°006587;

:

IPL N° 0004/2017-11 fis. 1 / 2

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 15

0000 15

SR/PF/SP Fl:

8 Documentos

Diversos

9 Documentos

Diversos

NS 10 Documentos

Diversos

1 1 Documentos

Diversos

Esclarece a Autoridade Policial que às 08:20 horas do dia 12.04.2018, intimou-se CARLOS ELI SCOPIM, Superintendente do RPPS de Jandira/SP do teor do mandado de busca e apreensão n® 26/2018 do juízo da 6® Autoridade franqueado A dependências do Instituto de Previdência do município de Jandira/SP, onde foram arrecadados e

mdidos os objetos

encerrãrn^to do presente que, lido\e acnado\;pnforme,

, Fábio

lãtfícuía n° 7.209, que o lavrei.

AUTORIDADE:

TESTEMUNHA:

Rub:

1 UN -01 (uma) pasta de arquivo deslizante contendo em seu interior: a) uma pasta em cartolina com documentos do

fundo PIATÃ Fundos de Investimentos, tais como atas e

relatórios de 2017; b) uma pasta em cartolina vermelha

com documentos da Consultora GRADUAL com

informações do Fundo PIATÃ e QUATA Investimentos, antigo nome do Fundo Piatã; c) documentos diversos como apostilas, prospectos e outros com esclarecimentos da rentabilidade de fundos de investimentos diversos, lacrados sob n° 006587; 1 UN - 01 (um) livro de capa dura na cor vermelha da

IPREJAN com informações de conciliação bancária/contas de aplicação de 2009, de valores aplicados pelo IPREJAN em fundos de investimentos

entre os quais PIATÃ e MULTISETORIAL I e II,

lacrados sob n° 006587; 1 UN - 01 (um) livro de capa dura na cor preta do IPREJAN

de conciliação bancária n° 3, ano de 2011, contendo o

extrato mensal e o relatório de movimento bancário

analítico de aplicações no fundo INCENTIVO MULTISETORIAL nos meses de março e abril de 2011, lacrado sob n° 006587; 1 UN - 01 (um) documento de autorização do IPREJAN ao

Banco do Brasil de transferência de R$ 500.000,00 da conta do IPREJAN para o Fundo INCENTIVO MULTISETORIAL, datada de 12 .01.2010, lacrado sob n° 006587;

Vara Criminal Federal desta cidade de São Paulo/SP, tendo referida aos policiais acima identificados nestes autos livre acesso às

acima descritopvNada mais havendo, determinou a autoridade o

assina com as testemunhas, e comigo, Toshiharu\ Muj^i, Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial,

IPL N° 0004/2017-11 fis. 2 / 2

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 16

0^1

•f - SR/PP/SP

m Fl: __

Rub:' -

J \

, SERVIÇO PÚBLICO FEDÉRAL'. Cee ,MESP,-PO'lÍCIA FEDERAL .V

'• ^ ' -./A' ^ • V Memorando rí° 3852/2018 -IPL 0004/2,017-11 SR/PF/S.P '.A .

•A Em 12 de abril de 2018'."

OPERAÇÃO ENCILHAMENfo'

URGÈNTF , , -

AofÀÇenhor(a)Chefe do SETEC/SR/PF/SP,'

Ass^untõ:

A- ."

-SénhorChefe,' ,

•'Visando instruir os autòs dó Ijiquerito Policial/n^ 0004/2017-11 - -SR/PF/SP, requisíto^à ' Vossa Senhoria, , nos termos, do art. 2°,''§* '2°,'da' Lei 12.830/2013, corn á máxima urgência, seja ' s ' providenciada cópia, do conteúdo -do item. apreendido, descrito abaixo. Pará'', tanto estáú^sendo ' disponibilizado o l-ÍD,SEAGATE 1T.B, SN Z9ÂDET84 entregue pela Servidora.do IPREJAN - INSTITUTO DEPREVIDÊ.NÇIADEJANDIRA/SP., ' , " " ,Ç ' '

,A cópia se faz nècessáriá, tendo, erri ^vista p conteúdo do item s'ef imprésçindíverpara o.

andamento das atividades do. Instituto. Erh, momento oportuno, serãó'enviados os,quesitos", 'bem. como os -

,demais'itens apreendidos.. • - - /. • •; ' •. .r\

Item Descrição	Quaiit.	Unidade Observação',. '" ,
• 1- Hdí.. , ^ ••	.1 '	-,,01 (um)'jHD da' marca ' Hitach de IGB de •,vUN

capacidade,.-rdentificação,"GF10383JPT3MÃ0Cl 1

computador >

núníero de série HZI325KÇ; reitrado do servido^cdo

IPREJAÚ, com senha "l;234abc**", lacrado sob n°

0,06581; , • ' . ; " - ' v' '

A-

Atenciosamente',. p ;.. ,

'V,,.

tRIlSÍ^URAKAMI .SCtÜZA

Delegáda d^^lícia Fed^râl ...

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'-V Çlassé -Mátricula-nr-T0Al^5

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IPL N° 0004/20 17-1 1

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SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 17

íd

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÂO PAULO

Memorando n° 3852/20 18 - IPL 0004/20 17-1 1

OPERAÇÃO ENCILHAMENTO

URGENTE

AO(À^enhor(a)Chefe do SETEC/SR/PF/SP.

Assunto; Requisita disponibilização cópia de dados das mídia apreendida

Senhor Chefe,

Visando instruir

Vossa Senhoria, nos termos do art. providenciada cópia do conteúdo

disponibilizado o HD SEAGATE 1TB, SN Z9ADET84 entregue pela Servidora do IPREJAN - DE PREVIDÊNCIA DE JANDIRA/SP.

A cópia se faz andamento das atividades do Instituto. Em momento oportuno serão enviados os quesitos, bem demais itens apreendidos.

Item Descrição Quant.

1 Hd

computador

Atenciosamente,

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL DELECOR/SR/PF/SP

SR/PF/SP os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11

2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, do item apreendido descrito abaixo.

necessária, tendo em vista o conteúdo do item

Unidade Observação 1 LTN - 01 (um) HD da marca

capacidade, identificação "OF10383JPT3MA0C11", número de série HZ1325KC, reitrado do servidor do IPREJAN, com senha "1234abc**", 006581;

SX v«f}0í7

SR/PF/SP

Fl:

Rub:

Em 12 de abril de 20 18.

SR/PF/SP, requisito à

com a máxima urgênqia,^ seja

Para tanto está "sendo .

INSTITUTO

ser imprescindíveLpara o como os

Hitach de 1GB de

lacrado sob n°

wit

ery

Polícia

Matríc

IPLN" 0004/20 17-1 1

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 18

SR/PF/SP

Fl:

Rub:

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DELECOR/SR/PF/SP

AUTO DE RESTITUIÇÃO

Ao(s)13 dia(s) do mês de abril de 2018 nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava KARINA

MURAKAMI SOUZA, Delegada de Polícia Federai, 1® Classe, Matrícula n° 10 .155, em | presença das testemunha: EVAN FERRAZ FILFIO, Agente de ;,Polícia Federal,

Matrícula n° 14223, lotado(a) e em exercício nesta SR/PF/SP e THIÁGO GABRIOLLI

| CFIIARANTANO, Agente de Polícia Federal, Matrícula n° 20420, lotado(a) e em

exercício nesta SR/PF/SP, compareceu MARIA APARECIDA DA SILVÁ GOMES

NJ PEREIRA, documento de identidade n° 29525756/SSP/SP, CPF 267.645.378-52,

servidora do IPREJAN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE JANDIRA/SP, devidamente autorizada por CARLOS ELI SCOPIM, Diretor Executivo do referido Instituto a quem, pela autoridade, foi feita a restituição do FID SEAGATE 1 TB, SN Z9ADET84, no qual foi realizado espelhamento do conteúdo do HD SN HZ1325KC, apreendido na execução do Mandado de Busca cumprido em 12/04/2018, IPL n° 0004/2017-11 - SR/PF/SP. A solicitação de espelhamento foi feita pela Autoridade

Policial ao SETEC no Memorando 3852/20 18.

Nada mais havendo, determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com 0(a) recebedor(a) as testemunhas e comigo, RENATO SILVESTRE M/\XIMIANO, Escrivão de Polícia Federal, 2^ Classe, Matrícula n° 19.245, que o lavrei.

AUTORIDADE • r ^ yc >

RECEBEDOR(a)

TESTEMUNHA

ESCRIVÃO(Ã) :.

IPLN" 0004/20 17-1 1 fls. 1 /1

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 19

jftOiS

m'mm

MARIA ÂPAMCIDA DA* SILVA GOMES 'PEREIRA

r;-OOC. IDEMIDADÉ j ÓRG. EMISSOR / UF,

Í2952S756 SSP/SP ' I :-: v^DATANASaMENTO

|267 .645 .378-52||03/10/1978|

nUAÇAO . EDINALDO JOSE. DA SILVA

MARIA DOS SANTOS SILVA

rN^REGISTRO .-J-l^VAUDADE ai^[ 1« HABILITAÇÃO CAT. b"'J HAB \

02582220020 ' || 27/09/2022 ,|| 30/09/1997 1

OBSERVAÇÕES .

ASSINATURA DO PORTADOR

JANDIRA, SP; - . II 03/10/2017 I• "

KaJX>CA-

687455 10689 MaxweUBorges de Moura Vieira Diretor Presidente do Detran-SP

'SP872 1 13825

SÃO PAULO -

(-• :.

y 1,

(

t' ,

-V

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 20

IPREJAN O0£020

Instituto de Previdência Municipal de Jandira

"Onicio de Brito Vilas Boas"

Rua Henrique Dias, 433 - ViiaAnita Costa - Jandira - SP Cep.; 06600-150

excelentíssimo (A) SENHOR (A) DELEGADO(A) DE POLICIA FEDERAL - DPF/SP .

INQUÉRITO POLICIAL N. 0000252-69.20 17 .403 .6 1 8 1

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE

JANDIRA - IPREJAN, com sede na Rua Henrique Dias, n.° 433, do Municipio de Jandira, Estado de São

Paulo, inscrito no CNPJ sob o n° 04.725.003/000 1-

43, neste ato representado por seu Diretor

Executivo, CARLOS ELI SCOPIM, nos autos do Inquérito Policial em epigrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria para REQUERER CÓPIA DOS ARQUIVOS DIGITAIS APREEENDIDOS no cumprimento do mandado de busca e apreensão n.° 26/20 18, determinado pela Sexta Vara Criminal

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 21

Instituto de Previdência Municipal de Jandira

Rua Henrique Dias, 433 - C.N.P.J. 04.725.003/0001-43 inscrição isento Fone {11)4707-5074 / 4707-6445 /

Federal Especializada Financeiro Nacional Conforme foi surpreendido com o mandado de arquivos digitais Policial em epígrafe .

Ocorre - apreendidos, houve

que contém arquivos andamento dos do Requerente .

Assim, a finalidade administrativa

requer		respeitosamente,
digne	a referido HD,	FORNECER de
autorizo	a Gomes Pereira,	servidora
RG	n°	29 .525.756-8,

referido HD.

Nestes Pede Jandira

IPREJAN

"Onicio de Brito Vilas Boas"

Vila Anita Costa - Jandira - SP Cep.:

site: www.ioreian.SD.aov.br em Crimes e Em Lavagem de

supramencionado, na data de 12 de busca e apreensão

para subsidiar que dentre a apreensão de

necessários serviços administrativos diante de todo

de desta	dar a	seguimento Autarquia Vossa

cópia dos arquivos

propriedade do -'--LPRE-JAN. Maria Aparecida

portadora da cédula

a retirada termos. Deferimento.

13 de abril

06600-150

Contra

Valores .

abril de documentos o

OQQèQ

o Sistema

o IPREJAN de 20 18, e Inquérito os arquivos um HD DO SRVIDOR

para o bom cotidianos o exposto,

Previdenciária, Senhoria, contidos

de da

de 20 18 com a rotina que

Desde da identidade

cópia se no já Silva

Carlos Eli Scopim Superinendente

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 22

000022

SR/PF/SP

PI:

Rub;

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

DELECOR/SR/PF/SP

AUTO DE RESTITUIÇÃO

Ao(s)13 dia(s) do mês de abril de 2018 nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava KARINA

MURAKAMI SOUZA, Delegada de Polícia Federal, Classe, Matrícula n° 10.155, em presença das testemunha: EVAN FERRAZ FILHO, Agente de Policia Federal, Matrícula n° 14223, lotado(a) e em exercício nesta SR/PF/SP e THIAGO GABRIOLLÍ CHIARANTANO, Agente de Policia Federal, Matricula n° 20420, iotado(a) e em exercício nesta SR/PF/SP, compareceu MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES

PEREIRA, documento de identidade n° 29525756/SSP/SP, CPF 267.645.378-52,

servidora do IPREJAN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE JANDIRA/SP, devidamente autorizada por CARLOS ELI SCOPIM, Diretor Executivo do referido Instituto a quem, pela autoridade, foi feita a restituição do MD SEAGATE 1 TB, SN Z9ADET84, no qual foi realizado espelhamento do conteúdo do MD SN HZ1325KC, apreendido na execução do Mandado de Busca cumprido em 12/04/2018, IPL n° 0004/2017-11 - SR/PF/SP . A solicitação de espelhamento foi feita pela Autoridade

Policial ao SETEC no Memorando 3852/20 18.

Nada mais havendo, determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com 0(a) recebedor(a) as testemunhas e comigo, RENATO SILVESTRE MAXIMIANO, Escrivão de Policia Federal, 2® Classe, Matricula n° 19.245, que o lavrei.

AUTORIDADE

RECEBEDOR(a)

TESTEMUNHA

ESCRIVÃO(Ã)

IPL N" 0004/20 17-1 1 fis. 1 /1

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 23

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 24

000024^

MINISTÉRIO DA FAZENDA

OPERAÇÃO ENCILHAMENTO EQUIPE 31 - RPPS DO MUNICÍPIO DE JANDIRA/SP

DOCUMENTOS SELECIONADOS ENTRE OS APREENDIDOS,

CONSTANTES DEAUTO CIRCUNSTANCIADO DEBUSCA E APREENSÃO. Entre os documentos apreendidos aproveitamos alguns, os quais relacionamos, que guardam vínculo com as aplicações dos recursos doRPPS, objeto dapresente operação.

Antes, porém, é importante apresentar os aspectos daLegislação que regem oRPPS do Município de Jandira/SP, notadamente aqueles que têm relação mais direta com a forma e com a responsabilidadepela aplicação dos recursos.

LEGISLAÇÃO

A LEI COMPLEMENTAR N° 84, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

REESTRUTUROU^^E^«;REORGANIZOU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANDIRA O IPREJAN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JANDIRA "ONÍCIO DEBRITO VILAS BOAS", REVOGANDO DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESPECIALMENTE A LEI N° 1472, DE 21 DE DEZEMBRO

DE 2004.

Art. 1°

Parágrafo único. A previdência social dos servidores públicos do Município de Jandira será gerida pelo Instituto de Previdência Municipal de Jandira - IPREJAN "Onício de Brito Vilas Boas", com personalidade jurídica de Direito Público e regime jurídico

de Autarquia, que terá foro e sede na cidade de Jandira, com autonomia patrimonial,

administrativa e financeira, com prazo de duração indeterminado. Art. 4° Os recursos do IPREJAN, garantidores dos benefícios previstos nesta Lei Complementar, serão aplicados em instituições financeiras públicas ou privadas, autorizadas pelo Banco "Central do Brasil de conformidade com as diretrizes

estabelecidas nelo Comitê de Investimentos, e de acordo com as resoluções do Conselho Monetário Nacional, sendo vedada a aplicação em títulos públicos, exceto os títulos

públicos federais.

Subsecretária dosRegimes Próprios dePrevidência Social - (61) 2021-5474 -

dipsp(ffiprevidencia.gov.br -Esplanada dos Ministérios -Bloco F-Anexo A-sala 447 -CEP 70059-900 -Brasília -

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[ SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 25

000025"

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Parágrafo único. As diretrizes estabelecidas pelo Comitê de Investimentos deverão

orientar-se pelos seguintesobjetivos:

a) segurançados investimentos; b) rentabilidade real compatível com as premissas atuariais; c)liquidez das aplicações para pagamentos dos benefícios; e d) atendimento às exigências legais. Art. 10 O IPREJAN será composto pela seguinte estrutura organizacional

administrativa: I - Conselho Administrativo; IP II - Conselho Fiscal;

III - Comitê de Investimentos e; IV - Superintendente.

Parágrafo único. Em conformidade com o critério estabelecido na presente Lei Complementar, os membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal eComitê

de Investimentos, serão escolhidos de forma a conferir-representatividade-aos

servidores.

Art. 12 O Conselho Administrativo do IPREJAN será constituído de sete membros titulares e seus respectivos suplentes, dentre os servidores efetivos e os aposentados,

da seguinte forma: I - dois servidores indicados pelo Chefe do Executivo; II - cinco servidores eleitos pela maioria dos servidores públicos, ativos ou inativos, em pleito a

ser realizadona forma prevista em regulamento.

§2° Omandato dos membros do Conselho Administrativo será de três anos, sendo | permitida uma única recondução para omandato subsequente, desde que oConselheiro

a ser reconduzido tenha integrado oConselho de forma permanente e não eventual por

um período de, no mínimo, um ano e seis meses.

Nota - antes o mandato era de dois anos.

§ 13 A deliberação que decidir pelo veto ou destituição do Superintendente do

IPREJAN, deverá ser justificada eprecedida de procedimento administrativo, garantido

o contraditório e a ampla defesa.

Art. 13Ao Conselho Administrativo compete deliberar sobre: III - a política deinvestimentos do IPREJAN;

VIII - a contratação de Instituições Financeiras para administração da carteira de

investimentos do IPREJAN, por proposta do Superintendente,

IX - a contratação de Consultoria Técnica Especializada para o desenvolvimento de serviços técnicos necessários ao IPREJAN por indicação do Superintendente,

2 drpsp@previdencia.gov.br- -Esplanada dos Ministérios -Btoco F-Anexo A-sala 447 -CEP 70059-900 Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 26

000026

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Parágrafo único. Caberá, ainda, ao presidente do Conselho Administrativo, responder pelas atribuições do Superintendente nos casos de vacânciaou impedimento temporário. NOTA: A Lei Complementar N° 84, de 19 de dezembro de 2017 passa a contemplar o

COMITÊ DE INVESTIMENTOS, antes criado e definido por Decretos, sendo o

último o Decreto n° 3.733 de 26 de janeiro de 2017. Art. 16 O Comitê de Investimentos constitui órgão consultivo, propositivo e

deliberativo voltado para a discussão dos aspectos relativosao planejamento, execução, monitoramento e avaliação das estratégias na gestão dos recursos do IPREJAN. Art. 17 O Comitê de Investimentos será composto por 03 (três) membros, todos deverão ser pessoas físicas vinculadas aos órgãos/entidades municipais ou ao IPREJAN, como servidor titular de cargo efetivo ou de livre nomeação e exoneração. I - E requisito para a nomeação dos membros do Comitê de Investimentos, certificado de capacitação técnica emitido por entidade de reconhecido mérito no mercado

financeiro nacional.

a) Os membros nomeados que compõem o Comitê de Investimentos terão o prazo de 180 dias para apresentar o certificado a que se refere o inciso I, a partir da entrada em vigor da presente Lei Complementar. II - Os membros do Comitê de Investimentos serão nomeados por ato do Superintendente, sendo submetida à escolha para aprovação do Conselho

Administrativo.

III - O mandato dos membros do Comitê de Investimentos será de 03 (três) anos

contados da nomeação, sendo permitida a recondução. § 1° A nomeação, bem como a recondução dos membros do Comitê de Investimentos estará condicionada a validade da Certificação exigida no inciso I, do presente artigo. NOTA - Antes os membros do Comitê de Investimentos eram nomeados por ato do Conselho de Administração, com mandato de 04 (quatro) anos. Art. 18 Ao Comitê de Investimentos compete: I - Analisar o cenário macroeconômico de curto prazo, bem como as expectativas de mercado; II - Avaliar os investimentos que compõe o patrimônio dos diversos segmentos de aplicações; III - Análise do fluxo de caixa, considerando as obrigações previdenciárias e administrativas para o mês em curso; IV - Propor investimentos e desinvestimentos, considerando avaliações técnicas com relação aos ativos, objeto da proposta, que justifique referido movimento;

ME/SPREV/SRPPS Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61) 2021-5474 - 3

drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília -

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 27

OOOGí';

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

V - Propor anualmente, a política de Investimentos, bem como eventuais revisões submetendo-as ao Superintendente para posterior encaminhamento e aprovação pelo

Conselho Administrativo;

VI - Acompanhar o desempenho obtido pelos Investimentos em consonância com a Política de Investimentos, bem como com os limites de investimentos e diversificações estabelecidos na Resolução n° 3.922 de 25/11/2010 ou qualquer outraque vier alterá-la

ou substituí-la; VII - Alocar taticamente os investimentos, em consonância com a Politica de Investimentos, o cenário macroeconômico, e as características e peculiaridades do passivo;

VIII - Selecionar opções de Investimentos, verificando as oportunidades de ingressos e

V retiradas em investimentos;

IX - Zelar por uma gestão de ativos, em consonância com a legislação em vigor e as restrições e diretrizes contidas na política de investimentos, que atendam aos mais elevados padrões técnicos, éticos e de prudência; X - Determinar política de taxas e corretagem, considerando os custos e serviços

envolvidos;

XI - Selecionar gestores de fundos de investimentos, corretoras de valores e outros prestadores deserviços diretamente ligados à atividade deadministração derecursos. Art. 19O Superintendente do IPREJAN constitui o órgão executivo da autarquia e ocupará cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo

Prefeito Municipal, are/ referendum do Conselho Administrativo, portador de curso

superior exclusivamente em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia,

constante do Anexo I desta Lei Complementar.

§ 3° OConselho Administrativo terá o prazo de trinta dias, contados da publicação do nS ato que nomear o Superintendente, para referendar ou vetar o servidor nomeado pelo

Prefeito Municipal, observado o disposto no § 13,do artigo.

§ 4° Decorrido o prazo previsto no § 3° deste artigo, sem manifestação expressa do

Conselho Administrativo, a nomeação será considerada ratificada tacitamente.

§ 5° Por decisão de dois terços de seus membros, o Conselho Administrativo poderá destituir o Superintendente de seu cargo, nos casos de abuso ou desvio de suas atribuições, quando constatado a existência de dolo e a má-fé, em especial: I - rejeição das contas anuais do IPREJAN, quando constatado o dolo e má-fé nos atos praticados exclusivamente pelo Superintendente; II - descumprimento reiterado das determinações do Conselho Administrativo; III - utilização do cargo ou dos recursos do IPREJAN em proveito próprio ou de

terceiros;

IV - infração aos deveres e proibições estabelecidas no Estatuto dos Funcionários

Públicos Municipais de Jandira.

Subsecretária dos Regimes Próprios dePrevidência Social -(61) 2021-5474 - 4

drpsp'®previdencia.gov.br -Esplanada dos Ministérios -Bloco F-Anexo A-sala 447 -CEP 70059-900 -Brasília -

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[ SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 28

000028

MINISTÉRIO DA FAZENDA

86° Adestituição do Superintendente será precedida de procedimento administrativo regularmente instaurado, com prazo de duração não superior atrinta dias, prorrogável uma única vez, no qual se assegure o exercício do contraditório e da ampla defesa.

8 7° Nos casos de veto à nomeação ou destituição do Superintendente, cabera ao

Prefeito, no prazo máximo de cinco dias úteis, exonerá-lo do cargo, sob pena de

responsabilidade.

NOTA -Apartir da Lei Complementar N° 84, de 19 de dezembro de 2017, ocargo de

Diretor Executivo deixa de existir passando suas funções a serem de competência do

cargo de Superintendente.

Art. 20 Compete ao Superintendente: j totjptam

I - assinar e responder juridicamente pelos atos e fatos de interesse do IPREJAN,

representando-o em juízo ou fora dele,

III - assinar, em conjunto com o responsável pela Divisão Técnica Financeira, os cheques edemais documentos referentes às aplicações financeiras, IV - efetuar as aplicações financeiras, atendido oPlano de Aplicações eInvestimentos;

X-propor acontratação de administradores da carteira de investimentos do IPREJAN, de instituições financeiras do mercado, de consultores técnicos especializados eoutros

serviços de interesse;

XII - autorizar as licitações e contratações com valores iguais ou inferiores ao estabelecido nos incisos I eII do art. 24, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de

1993;

Art ao Superintendente, 21 A estrutura écomposta pela Diretoria Técnica administrativa IPREJAN, Admimstrativa, Previdenciaria ede hierarquicamente

Benefícios, epela Unidade Técnica de Controle Interno.

Parágrafo único. ADiretoria Técnica Administrativa, Previdenciária ede Benefícios,

será composta pelas seguintes unidades:

I - Divisão Técnica Contábil; II - Divisão TécnicaAdministrativa; III - DivisãoTécnicaFinanceira;

IV -Divisão Técnica Previdenciária e de Benefícios.

DOCUMENTOS

-Subs».Bia dos Regime, Prtprtos ^K.vklên=J.

2021-5474 5

drpsR8pre.ideoein.gov.br -Espim.da do, Mrn.slérro,-Bloeo F-Anexo A-sala 447 Ulep 70059-900 Brasilia

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 29

MINISTÉRIO DAFAZENDA

1- documentos do rpps

Doe: De 12/01/2010. Oficio Iprejan s/n° ao Banco do Brasil

f * A(^ W^TISETmlL T?*íi SOO 000 00 da conta 27709582 - CNPJ.

Ap. M. Vigh de Oliveira - Chefe Div. Adm. eFrnancerra eCarlos El.

Scopim - Diretor Executivo.

Síido ao Citíbank solicitando resgate total do fundo Incenüvo Mult.setor.al IFIDC.

V, /

"Dh^rF™aeSi?MLinsGodoy n nfi/nR/9012 Ofício Ipreian n° 075/12, assinam Agnes Ap. M. Vigh de Oliveira DTVM solicitando resgate total do fundo

CNPJ: 13J44.834/0001-66.

Doe: De 13/12/20012. Oficio Iprejan n° 133/2012 -Idêntico ao anterior de 06/08/2012.

participação dos cotistas do Esta ata foi MANOEL VIEIRA ELAIUY. Compareceram aesta

S atóm t ^pr-es dos RPPS de Osaseo eJandira. mais representantes de

N ~~

cinco RPPS.

Doe: De 17/10/2016. Oficio Ipff™lin^idíàta^ntívõ

Chefe Div. Adm. eFinanceira eCláudio Bessa

Investimentos Ltda relatreo

todas as assembléias convocadas pm« tados. mC^^

FIDC INCENTIVO MULTTSETOMAL PRE^DENCIÁWO CRÉDITO PRIVADO.

NOTA - No oficio supra constou uma manifestaçSo quanto

desenrolar pacífico das Assembléias.

n 1Q/1 n/2016 Procuração do mCENTIVO MULTTSETORIAL II FIDC, constituindo

MEF/SPREV/SRPPS Subsecretaria dos

drpsp@previdencia.gov.br Esplanada dos Ministérios

Ujjí}2i

10.896.29:y0001-«

Incentrvo MULTISETORIAL com

Francisco Cordeiro da Luz Filho, que

fundo.

E)iret oí/i n/i nnde oedem

G^dual CCTVM S.A como

para 1 LP

D FIDC e FIAIA

àpreocupação com o

IPREJAN, na qualidade de cotista do

{

Social 61 2021-5474 6

CEP 70059-900 Brasilia

Anexo A sala 447 - Bloco F -

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 30

000030

MINISTÉRIO DA FAZENDA

representa-los ,r 1 na AGO de /l/iU//uio, os Srs. , ROBERTO . j pt MANOEL rONSTIETORIA

ELAIUY eFÁBIO YASSUDA MAEDA (representantes da PLENA CÔNSULiUKiA

DE INVESTIMENTOS).

T* TaSes.: dt rT6 mimarèm r»P 94/10/9016 de Ramon do FIMDO PIATÃ. relativamente às debentmes Dantas ao informando

ITSYll.

T* ríp rdfc«0BÍsa de eAp.es, informando fatos Incentivo relacionados Investimentos ao Proces» Administtitivo em andamento na CVM referente atnegul^

V V ™w.akio créd,™

PRIVADO.

Doe- De II/07/20I7 refere^e Jc- de Fernando Daruj Torres da Gradual Investimentos ao

recebimentos ^ mesmo INCENTIVO MULill tempo que há -"-«idaHe de aportes no INCENTIVO

MXILTISETORIAEIFIDC, cobertura de despesas eperdas, para sua contmutdade.

T» rio 16/06/9010 Termo de contrato de prestação de serviços de assessoria

fmmceira ntf 003/2010 renresentado de por Eli Scopimda aempresadispej« PLENAde

^Sl™Te "SimÊnTOS LTDA :

Andrade Martins, vigência de doze meses, com custo de R$ 650,00 mensais

R$ 7.800,00.

Doe: De 17/06/2011.1° Temo Aditivo ao contrato n° 003/2010 de 16/06/2010. Prorroga

por mais doze meses, nas mesmas condições.

Doe: De 17/06/2012. 2" Temo Aditivo ao contrato tf 003/2010 de 16/06/2010. Protroga

por mais doze meses, nas mesmas condições.

de õ,/09«0n Doe- De 01/09/2017 originado . do processo contrato 'f^tório^ de - serviços tf 092017, datado

Sl^O^^XSDrSlílTvA™ MoWmOS LTOA

rn^e™ tt L®z FeUpe Csavalho Afonso, vigência de doze meses, com custo de

R$ 850,00 mensais etotal de R$ 10.200,00.

2- DOCUMENTOS PARA COTISTAS EM GERAL: d

Subsecretária dos Regimes Pró^ "saia44 7-Brasília - d,•psp@previdencia.gov.br -Esplanada dos Ministérios -Bbco F-Anexo A

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 31

000031

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Os documentos a seguir relacionados tratam exclusivamente da questão das debentures ITSYl 1colocadas indevidamente pela GRADUAL nos fundos INCENTIVO FIDC II - CNPJ: 13.344.834/0001-66 ePIATÃ FIRF LP PREVID.CREDITO PRIVADO. Doe: De 02/09/2016. Oficio da Incentivo Investimentos Ltda., à CVM relatando as

irregularidades praticadas pel GRADUAL CCTVM S/A. em prejuízo dos dois fundos

mencionados.

Doe: De 15/09/2016. Ofício daincentivo Investimentos Ltda., à GRADUAL CCTVM S/A., com cópia aos cotistas de ambos os fundos, para esclarecimentos acerca dos

relacionados à administração dos fundos pela GRADUAL;

V,/

Doe- De 04/10/2016. Ata de convocação pela GRADUAL de Assembléia Geral de cotistas do fimdo INCENTIVO FIDC II - CNPJ: 13.344.834/0001-66 relativamente aos atos praticados pelo gestor do fundo, aINCENTIVO. Doe: De 07/10/2016. Agravo de Instrumento. Agravante GRADUAL, agravado

INCENTIVO.

Doe: De 08/12/2016. Ata de Assembléia Geral de Cotistas do fundo PIATÃ FI RF LP

PREVID.CREDITO PRIVADO realizada na sede da GRADUAL CCTVM- informam edeliberam sobre oplano de recompra das debentures ITS@ -Integrated Teclmology Systems (ITSYIl). Ficou consignado em ata que a representante do Instituto de

Previdência de Paulíuia se ausentou antesda lavratura da ata.

Doe: De 16/03/2017. E-mail de Marcelo Junqueira da GRADUAL Aviso ao Mercado, encaminhado aos cotistas. Informa ter autorização para recomprar 120 debentures

\_ ITSYl 1do fundo PIATÃ FI RF LP PREVID.CREDITO PRIVADO.

Doe- De 12/04/2017 E-mail de Ramon Pessoa Dantas da Incentivo Investimentos commüca aos cotistas do fundo PIATÃ FI RF LP PREVID.CREDITO PRIVADO que Decisão Judicial proferida nesta data concluiu que a GRADUAL e suas partes

relacionadas devem indenizar eles próprios ofundo PIATA.

São Paulo, 07/05/2018

Wanderleyfe/ip^i

de Oliveira Auditor-Fiscal da[Receita Federal do Brasil

AUDITORIA DOS RPPS

MF/SPREV/SRPPS

Subsecretária Regimes Próprios de Previdência 8

diTsp@previdencia.gov.br -Esplanada dos Ministérios -Bloco F-Anexo A-sala 447 -CEP 70059-900 -Brasília

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 32

4I3ÜÜÍLO32

’

IPREJAN

Instituto de Previdência i\/iunicipai de Jandira

"Onício de Brito Vilas Boas"

Av. Carmine Gragnano, 146- Oficial 56 -1° andar Centro/Jandira - SP Cep.: 06600-010

e-mail: ipreJan@terra.com.br

Jandira, 12 de janeiro de 2010.

/Âm //

Ao òi

Banco do Brasil S/A

Ag. Jandira/SP

Att. Sr. Rafael Kazan

Autorizamos a transferência de R$ 500.000,00 ( quinhentos mil reais) da conta movimento n.° 120.373-8 , para Banco Citibank (745), ag. Õ01 - incentivo

Multisetorlal, conta n.° 27709582 - CNPJ n.° 10 .896.292/0001-46. Aproveitamos para reiterar nossos protestos da mais alta estima consideração.

Atenciosament 3

Carlos Eli Scopim

eira

Co Chefe a Div dm. e Financeira Diretor Executivo

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 33

000033 Iprejan

(nstííuío de Previdência Wlunicipai de Janclira

"Onício de Brito VUas Boas'- gjTtk Rua Honrique Dias, 433 Cenlro/Jaiidlra-SP Cop.: 06600-150 ^ C.N.P.J. 04.72$.003/0001-43 InscrlçSo Isonlo Foiio (11) 4707-5074 -4707-6445 - Fax 4707-1S08

Ofício n" 009/2012 Ü.E.

Jandira, 26 de janeiro de 2012

Banco Citibank S/A liustríssjmps senhores,

/ \

Esta Autarquia Municipal, através de seus representantes, vetn soficitar, através do setor competente, o Resgate total de nossas cotas do FUNDO DE INVESTIMENTO '

INCENTIVO MUmSETORIAL I FIDC.

Deverá ser feito o resgate em conformidade com o regulamento nas condições

normais de resgate. No aguardo da confirmação e da execução do acima solicitado, subscrevemo-nos coin estima e apreço.

Atenciosamente,

Carlos EliScopím

-N,Diretor ExeoCíti^o

Agnes es Vigh de Oliveira

D reto Administrativo Financeiro

AO INCENTÍVO MULTiSETORíAL I FIDC

C.N.PJ. N" 09.613.226/0001-32

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 34

Iprejan Instituto de Previdência Municipal de Jandira

"Onício de Brito Vilas Boas"

Rua Henrique Dias, 433 Centro/Jandira - SP Cep.: 06600-150 ^ T ^

C.N.P.J. 04.725.003/0001-43 inscrição IsentoFone(11) 4707-5074 -4707-6445 - Fax4707-1908 Rí©,'iOÈf4CiAM!j5f»ipiuoEjA>.Dii=iA,

e-mail: iprejan@terra.com.br

Jandira, 06 de Agosto de 2012

À Incentivo DTVM. | Senhores,

O O Instituto de Previdência Municipal de Jandira - IPREJAN, através de seus representantes, vem solicitar, ao setor competente, o RESGATE TOTAL do INCENTIVO MULTISETORIAL II - FIDO, CNPJ n° 13.344.834/0001-66.

O valor do resgate deverá ser creditado na seguinte conta;

FAVORECIDO: Instituto de Previdência Municipal de Jandira - IPREJAN

CNPJ: 04.725.003/000 1-43

BANCO: Banco do Brasil (001) | AGÊNCIA: 3565-3

CONTA: 120 .373-8

Deverá ser feito o resgate em conformidade com o regulamento nas condições normais de resgate. No aguardo da confirmação e da execução do acima solicitado, subscrevemonos com estima e apreço.

Atenciosamente,

SC Martins^odoy

Diretor Execfurivo

Agnes-AprMoraesViOToe^

Diretora Financeira

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 35

. 4^

Iprejan

Instituto de Previdência Municipal de Jandira

"Onício de Brito Vilas Boas"

Rua Henrique Dias, 433 Centro/Jandira - SPCep.: 06600-150

e-maii: iprejan@terra.com.br P/íEVJC>èNC'A.ft,/íi»i)CiPAL DE JAf.}D!RA

Ofício n.° 133/2012

Jandira, 13 de dezembro de 2012

Incentivo S/A DTVM

Senhores,

O Instituto de Previdência Municipal de Jandira - IPREJAN, através de seus representantes, vem solicitar, ao setor competente, o RESGATE TOTAL do FIDC INCENTIVO II MULTISETORIAL II, CNPJ n° 13 .344.834/0001-66.

Ovalor do resgate deverá ser creditado na seguinte conta;

FAVORECIDO: Instituto de Previdência Municipai de Jandira - IPREJAN

CNPJ: 04.725.003/0001-43

BANCO: Banco do Brasil (001) AGÊNCIA: 3565-3

CONTA: 120.373-8

Deverá ser feito o resgate em conformidade com o regulamento nas condições

normais de resgate.

No aguardo da confirmação e da execução do acima solicitado, subscrevemo-nos com

estima e apreço.

Atenciosamente, so Martins Gpdoy Agnes^^Rj^oraès Vigh de Oliveira'

Diretor Execmivo Diretora Fina^aira

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 36

000036

ATA DA REUNIÃO REAUZAPA DIA 30/07/Í?ni/l

OIPMO-OSASCO (SP), enviou convite para oGestor eCotistas,

conforme abaixo.

Aos Cotistas

FUNDO DEINVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOSINCENTIVO

{ MUmSETORIALI

(CNPJ 10.896.292/0001-46)

O IPMO -Instituto de Previdência do Município de Osasco- convida os cotistas do Fundo Incentivo MuítiSetorial Ipara reunião a serrealizada nas

dependências do nosso Instituto, com oGestor do respectivo Fundo, para

apresentação de resultados e perspectivas.

Dia 30/07/2014

Horário: 10 Horas

Endereço: Rua Avelino Lopes, ns 70

{ Centro - Osasco - SP

)

Fone: (11) 36525566Opção 9

Francisco Cordeiro da Luz Rlho Presidente - IPMO

Aabertura foi feita pelo Sr Francisco, presidente do IPMO, que informou o objetivo da reunião, ou seja, obter informações a respeito do fundo INCENTIVO, através da apresentação dos gestores. Na seqüência ele informou aos presentes, asaída do Sr Otoni, do Ministério da Previdência,

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 37

íi |

000037 mencionando que agora o ÍPMO Irá procurar o Ministério para pedir um O Sr André, da INCENTIVO, iniciou a apresentação falando do cenário

econômico mundial, mencionando as situações atuais dos EUA e CHINA, e as suas participações na economia. Apresentou dados da Europa, dos países, Alemanha, Espanha, Portugal, França e Itália, bem como

comentários sobre a zona do euro.

Na seqüência apresentou o cenário nacional, comentando sobre o PIB e a Taxa de Inflação. Disse a respeito das situações do Brasiíem 2010, que era boa e em 2013, que é ruim e as interferências dos fatores externos e

Internos que existem atualmente.

Comentou a variação dos preços das commoditles e as suas influencias no Brasil, em como a redução do PIB brasileiro. Mostrou uma pesquisa sobre a confiança dos empresários e comerciantes, que resultou em um diagnóstico negativo da situação dessessegmentos.

Iniciou as explicações a respeito dos fundos, mostrando primeiramente a situação do fundo PIATÃ, passando pela sua reestruturação, recuperação de recebimentos, das empresas investidas e as devidas garantias. A empresa CAMAQUÃ. (arroz), está parada, existe a hipótese de ser

convocada uma assembléia para propor a continuidade do funcionamento

da empresa, ou a venda do ativo, sendo a continuidade da empresa, a

melhor opção.

A MURIEL, (cosméticos), em Recuperação Judicial aprovada e

posteriormente suspensa, está atualmenteem Recuperação Judicial. Existe um comprador interessado, oucaso não seja feita a venda, a empresa irá a

leilão, por um valor estimado de 100.000.000,00 (cem milhões de reais), lembrando que o valor da recuperação judicial é de 12.300.000,00(do2e

milhões e trezentos mil reais).

AREFREX, teráa sua garantia executada, a saber, um terreno emSão Paulo,

na zona Sul, nos Jardins.

ASUCOS DO BRASIL aguardando a decisão judicial para negociar o imóvel

(medida que já foi aprovada em Assembléia Geral de Cotistas). Aempresa

está localizada no Ceará-Fortaleza.

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 38

OODDSB

(Fonnformado que oFundo está em negociação com aMellon, no sentido entre 20 eSO milhos de reais. Não existe nenhum processo arespeito). Conanuando, foi informado que aJN". (Holding de empresas do ramo .mobiliário), recebeu CCB como daçio de terreno cedido em garantia O

terreno está localizado na Avenida Brasil, no Rio de Janeiro, avaliado em 18

milhões de reais, valorsuperior ao valor da dívida. (Está no Incentivo I). r Z i»de 960 mil reais, receberamlaticínios duplicatas (Está no já foi recuperado o I).

Aempr^a gRMPAL, (área da Soja), está em Recuperação Judicial, feito em

novembro/2013.0s bens dos avalistas já foram penhorados, bem como as V. . garanhas oferecidas. Aempresa Já tentou, portrês vezes, fazer acordos com

oFundo, que não foram aceitos, pois envolviam novas linhas de credito, já

que aempresa continua em funcionamento. (Está no Incentivo l). Foi encerrada g apresentação, áendn que o gêstor cg comoram^^n

Junto aos cotistas presentes, em énuíar detalharin dasemprésãs e também, a aoresentacân utilizada na r^nnin^ Foi passada a lista de presença, que segue em anexo.

Osasço 30 de julho 2014

Plena Consultoria de Investirnepros

Roberto Elaiuy

Plena Consultoris de Investimentos

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 39

pou

000039

ÜSTA pEPREgMÇA REUNIÃO DIA30/07/2(04APRESBtTAÇÃP fOMPO )Na3^01

INCENTIVO MULTISETORIAL" !" - FUNDO PEINVESTIMENTO EMDIREITOS

NOME assinatura CREDITORtOS 1Ó.89S.292/0001-46 INSTITUTO DÈ PRÈVlDÈNáASOCIAL DOS SERVIDORES PUBUCOS DECERQUEIRA

CÉSAR-SP tNSmtno DEPREVlDENOASOCIAL DO MUNIOPIQ DEFLOREAL FUNDO DEprevidência SOOAL DO MUNIQPIODEFRANCISCO MORATO-SP FUNOO MUNiaPALSESURIOADE ITAIOBI -

INSTITUTO DÈ PREVIDENCIÃ DOMUNIOPIO OU.

DEJANDIRA-SP INSTITUTO DEPREVIOENQA DO MUNICÍPIO ^ -4-C.crv»-- OEUM0RA-SP INSTITUTO DEPREVIDENOADOS

SERVIDORES PUBUCOS DOMUNIQPIO pE MAIRIPORA-SP INStTTÜTO DÊ PREVIDENdA MUNICIPAL DE

MORRO AGUDO

INSTITUTÒ DÉPREVIDÊNCIA DOMUNIQPIO

1 • ry DEOSASCO

INSTITUTODEPREVIDENQA DO MUNIQPIO 10

DEOUROESTE INSTITUTOPE PREVIOENQA DOS

FUNQPNARIOS PUBÜÇOS DOMUNIQPIO DE iícbí«i'4c<_ fi

1 1

PAUUNIA

INSTITUTO DEPREVlDENOASOCIAL DOS

12 SERVIDORES PUBUCOS DOMUNIQPIO DE

PORTO FERREIRA 7 INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO MUNIQPIO

DE RIO CLARO

INSTITUTO DE PREVIOENQA MUNICIPALDE 14

SANTO A DE POSSE FUNDO DEAPOSENTADORIAE PENSÕES DOS 15 SERVIDORES MUNIQPAIS OE SSO

SEBASnAOSÃOSEBASTIÃO RINDO DEPUEVIDENOA SOOALDO

MUNIOPIO DEAREAL - RI INSTITUTO DE PRBVIOENOA DOS 17 SERVIDORES PUBUCOSDO MUNICÍPIO DO

BOMJESUSDOSPERDÕES-SP INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA MUNIOPALDE

ILHOTA-SC CABCA DEAPOSOUTADORIA E PREVIDÊNCIA 19 DOSSERVIDORSMUNICIPAISDEITATINGA-

REGIMEPRÓPRIO DEPREVIDENOASOCIAL-

PALMEIRA-PR

| CL

l^j I Sú^enfV

Pe 7 PES

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 40

, 1000040

JPREJAN

instituto de Previdênçía Múnidips! de Jandfra ifij

"Oníçio de éritú Vilas

Rua Henriquepias,433,ViJaAnitaCosta,JaiUSrà^ SP.Cep.; 06600^150 C.N,P.J..Q4,f25.003/0001-43 Inscrição íséntà

e-mall:lpreJan@térra^com.br OE

São Fa^o, 17 de òutulirò de 2016.

XnoenwoÍnvesitob^^

Rualaiá,n° 77; 2<^ andarj conjunto 21, ItaimBíbi, SãoFa:ulq,;SP, CEP04542-060

Assunto: Assembléia Geral de Gotistas do Incentivo Multisetoriâl I - FIDC - Inclusão de matéria na

Ordem do Dia

Prezado Isaltino,

Verificamos què naordem dodia daAssembléia deGotistas convocada pela Gradual pataò dia 20.io.20i6, 14:00 boras, não consta a- destituição da Gradual da condição de Adiiiinistradora e

Gustodiànte,

Porfavor, peçam pam a Gradual inserirná ordem do dia "a destituição da GradualGGTVM SA. como Administradora e Custòdiante doIncentivo .Muitdsetorial t -FIDG, nostermos doartigp 93, inciso

m da Instrução GVM nó555,de 17.12.2014, pelaperda de credibüidadeda GradualGCTVM S.A.". Para as assembléias de todos os Fundos convocadospara os dias indicados abaixo:

INGHNI11VpMULIISÈTÕRIALIFIDG - 2p de outubrode 2016aS 14:00horas;
INGÊNnVO FUNDO DEINVESTEMENTO EMDIREItÕS GREDITORIOS MULTISÉTORIAL H --21dé outubro de 2016 as 9:00 horas;
PIATA FtlNDO DE INVESItMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO PREVIDENGIARIO GRÈDrrO PRIVADO - 21de outubrode 2016as 15:00horas.

Manifestamos nossa preocupação com o desenrolar pacífico das Assemblcías convocadas conforme descrito acima, de modo que seja evitado qualquer ato deviolência, ou deintimidação de cotistas, já preariunciados nas próprias cartas de convocação que pretende limitar üegabnente o tíúmero de representantes dos cotistas e; com a integridade pessoal dosrepresentantes dos cotistas quedeverão deliberar a respeito do teriid que pode induzir a Gradual CCTVM SA. a reações violentas e a atos

intimidatõrios"

atenciosamente,

IPR]WAN - ÍNSirltOTO DE PRE\ai5(ÈNeiAdçW31bÍíICÍPXO DÈtoTO

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 41

JAR, 2 ]

IPREJAN 000041

Instituto de Previdência Municipai de Jandira

"Onício de Brito Vilas Boas"

Rua Henrique Dias ,433,VilaAnita Costa, Jandira- SP Cep.: 06600-150

C.N.P.J. 04.725.003/0001-43 inscrição isento

Telefones: (11) 4707-5074 /4707-6445 / 4707-1908

e-maii: ipreJan@terra.com.br

PROCURAÇÃO

Pelo presente instrumento particular de Procuração, IPREJAIM-Instituo de Previdência Municipal de Jandira (doravante designado simplesmente "OUTORGANTE"), na condição de

cotista do INCEIVmVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MÜLTISETORIAL

II, inscrito no C.N.P.J./M.F sob o n° 13.344.834/0001-68 (doravante designado simplesmente "FUNDO"), nomeia e constitui como seu bastante procurador o Sr. ROBERTO MANOEL VIEIRA ELAIUY, brasileiro. Administrador de Empresas, portador da cédula de identidade n° 5.310.571- 0 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 997.036.618-15, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e / ou FÁBIO YASSUDA MAEDA. brasileiro. Administrador de Empresas, cédula de identidade n^ 29.100.942-6, inscrito no CPF/MF sob ns 326.940.378-01, residente e domiciliado na cidade de São Paulo - SP, doravante designado "OUTORGADOS", a ra quem a OUTORGANTE confere os seguintes poderes:

I '

a) Representar isoladamente o OUTORGANTE na condição de cotista do Fundo - com amplos poderes para deliberar e emitir voto em aprovação ou reprovação da pauta proposta - em assembléias gerais (Ordinárias ou Extraordinárias) do FUNDO na data de 21 de outubro de 2016 as 09h00, na Sede da Administradora, Av. Presiidente Juscelino Kubitscheck nS 50, 6S andar na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, em conformidade com a convocação de Assembléia Gerai de Cotistas, divulgada em 04/10/2016; b) Firmar Ata da respectiva Assembléia Geral do FUNDO, dos quais o OUTORGADO tiver participado como representante da OUTORGANTE; e c) Firmar os documentos necessários para a formalização e implementação das decisões tomadas na respectiva Assembléia Geral - inclusive o registro da mesma na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e na Associação Nacional dos Bancos de Investimentos (ANBID/ANBIMA).

;

A presente procuração é outorgada pela OUTORGANTE ao OUTORGADO não podendo ser revogada até concluir os temas abordados na Convocação.

Jandira, 19 de outubro de 201

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA IPAL DE JAND RA

04.725.003)0Q01-43

/'^^IRETOR EJffiCüliyO CLÁUDIOBESSA

IN LA

AGNES APAR ECIDA MORAES VIGH DE OLIVEIRA

CHEFE DA C TECNIcAaDM. EFINANCEIRA

p.i

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 42

OQ0042

Iprejan

De:	Ramon Pessoa Dantas ramon@incentivoinvestimentos.conn.br
Enviado em:	segunda-feira, 24 de outubro de 2016 15:27
Assunto:	INCENTIVO - Decisão Judicial

Prezado Cotista, Em continuidade as decisões judiciais que envolvem a aquisição pelo FIDC II de 974 (novecentas e setenta e quatro) debêntures de emissão da USA INT.TECH.SYSTEMS-TEC.P.INT.FIN.S.A- ITSYll (doravante a "ITSY"). identificadas pelo código ISIN-BRIITSDBS005, no montante total de R$10.005.664,13 (dez milhões e cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e treze centavos). E, posteriormente, pelo Fundo Piatã vendido pelo FIDCII das mesmas 974 (novecentas e setenta e quatro) debêntures de emissão da ITSY, ambas sem conhecimento e anuência da Incentivo Investimentos, ou dos quotistas dos Fundos, segue para seu conhecimento e acompanhamento a Decisão Liminar de Arresto de R$ 6 milhões em favor do Fundo PIATA. em bens e dinheiro dos requeridos,

empresas e sócios.

Qualquer dúvida estamos à disposição.

Grato

Ramon Pessoa Dantas

ramon@íncentlvoinvestinnentos.com.br

Rua íaiá, 77 - 22 andar - Conjunto 21 - itaim Bibi- São Paulo, SP 04542-060

Tel. [11] 3188-5553

SClçfÍ!lltí<aa j

AHBiMAi

ICPA-20Í / yo emitente desta mensagem é responsável porseuconteúdo e endereçamento. Cabe ao destinatário cuidar quanto aotratamento adequado. Sem a devida V_^ autorização, a divulgação, a reprodução, a distribuição ou qualqueroutra ação em desconformidade com as normas internas da IncentivoInvestimentosLtda e/ou da

Incentivo s/A DTVM são proibidas e passíveis de sanção disciplinar, cívele criminal." ""The sender of this message is responsibie for its content and addressing. The receivershalltake proper care of it. Withoutdue authorization, the publicafaon, reproduction,distribution or the performance of any other action not conforming to IncentivoInvestimentos Ltdaand/or IncentivoS/ADTVM. internai policies and procedures is forbidden and liable to disciplinar/, civil or criminal sanctions."

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 43

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Iprejan

De:	Isaltino Andrade iandrade@incentivoinvestimentos.com.br
Enviado em:	segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 14:53
Para:	iprejan@terra.ccm.br
Cc: SIGILOSO André Arcoverde;	Mauricio Kameyama
Assunto:	ASSEMBLÉIA 08/12/16 FUNDO PIATA AS 15:00 HORAS NA SEDE DA GRADUAL

Anexos: Acórdão TJSP - AGI 2205998-72.2016.8.26.0000.pdf; Decisão monocrática

TJSP - AGI 2233106-76.2016.8.26.0000.pdf; Decisão liminar - Arresto Gradual proc 1115299-43.2016.8.26.0100.pdf; NOTIFICAÇÃO - CVM 02-09-16_2016091412452500.protocolada.pdf; 20161128_Convocação Assembleia_Piatã.pdf

Prezados Cláudio Bessa e Agnes, Conforme conversamos passo a seu conhecimento as os fatos relacionados ao Processo Administrativo n. ^' \19957.005375/2016-61 em andamento na CVM, conforme notificação protocolada em anexo, referentes as

^ "irregularidades cometidas pela GRADUAL CCTVM S.A. na aquisição das Debêntures ITSYll pelo INCENTIVO FUNDO

DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIALII e PIATÃ FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA

LONGO PRAZO PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO, encaminhamos para seu conhecimentoo Acórdão do TJSP (31/10/16) e Decisão Monocrática (23/11/16) e Decisão Liminar de Arresto (21/10/16) onde o Desembargador reconhece todos os crimes cometidos pela GRADUAL, para seu conhecimento. Diante disto, a Gradual nos termos da Assembléia realizada em 18/11/16, onde os cotistas presentes acordaram a convocação de uma assembléia marcada para o dia 08/12/16 para apreciação pelos cotistas de compromisso de recompra das debentures da ITSYll. Ocorre que:

A assembléia deveria ser convocada para realização na sede do novo Administrador no caso a INTRADER;
Alem de ser na sede da GRADUAL a assembléia não poderia ser conduzida pela GRADUAL e somente pela

INTRADER;

O prazo de convocação e inferior a 15(quinze) dias pois foi convocado e alterado neste período;
Aprovação de recompra de aquisição de debeiitures de forma irregular e de partes relacionadas em desacordo com o Regulamento do Fundo PIATA. Assim, é recomendado a nulidade da assembléia que deve ser direcionada a:

Atual Administrador:

INTRADER DTVM LTDA

Rua Ramos Batista, 152-19 andar Vila Olímpia Cep.: 04552-020

Fone: 1 13 198-5 15 1

Ouvidoria da CVM: ouvidor@cvm.gov.br

A INCENTIVO INVESTIMENTOS.

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 44

000044

Peçoa gentileza de nos confirmarsua presença e caso haja necessidade de qualquer informaçãoadicional ou esclarecimentos nos colocamos a disposição.

Atenciosamente,

Mcentivo Isaltino Braz de Andrade Júnior

iandrade(5)incentivoínvestimentos.com.br

Rua laia, 77 - 22 andar - Conjunto 21 - ítaim Bibi- São Paulo, SP 04542-060 Tel. [11] 3188-5555 www.incentivolnvestimentos.com.br

V ;

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 45

00004%

Iprejan

De:	Fernando Daruj Torres fdaruj@gradualinvestimentos.com.br
Enviado em:	terça-feira, 11 dejulho de 2017 18:45
Para:	iprejan@terra.com.br
Assunto: SIGILOSO INCENTIVO	MULTISETORIAL H- EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DE COTISTAS PARA 03/agosto/2017 - Jandira
Anexos:	Convocação.pdf

Prezado Cotista, Em continuação ao e-mail e convocação aqui anexa, informamos que a proposta da Administradora é a seguinte: - Distribuição de R$20.000.000,00 do caixa do Fundo Incentivo II para os Cotistas de modo proporcional a suas Cotas (amortização de Cotas); e - Aporte total de R$2.000.000,00 no Fundo Incentivo I, de modo proporcional as Cotas de cada Cotista, sendo que o valor aqui sugerido refere-se ao pagamento de despesas já efetuadas pelo Administrador e custo aproximado com 12 "^(doze) meses de manutenção do Fundo e com o trabalho de recuperação dos ativos vencidos e não pagos. .'Salientamos ser de suma importância a manutenção do Fundo, sob pena de sua extinção e consequentemente a perda dos direitos relativos à cobrança dos ativos detidos por este. No caso desta r. RPPS, os valores são os seguintes: - Incentivo II - Recebimento de R$ 413.671,68. Os valores podem sofrer alteração até o momento do efetivo

pagamento.

Incentivo I- Aporte de R$ 101.770,43. Os valores podem sofrer alteração até o momento do efetivo pagamento. No caso de qualquer dúvida, estaremos a disposição.

Atenciosamente,

/;• í"/'

/ : í

. ~ Ç7 Fernando Daruj Torres -N ^ Serviços Financeiros

; GRADUAL Fone: 11 3372-8373

!í .'ViSTiM£fiiTOS www.aradualinvestimentos.com.br

De: Camila do Nascimento Moreira Silva

Enviada em: quinta-feira, 6 dejulho de 2017 13:12 Assunto: INCENTIVO MULTISETORIAL II - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DE COTISTAS PARA ü3/agosto/2017

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DE COTISTAS

Aser realizada na sede da GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS EVALORES MOBILIÁRIOS

S .A., instituição financeira com sede na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 1.909 - 19° andar, Torre Norte, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na qualidade de Administradora do

Incentivo II - FIDC ("Fundo").

Conforme Convocação anexa.

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 46

000046

DATA: 03 de agosto de 2017

1°CONVOCAÇÃO - às 10:00 horas.

DATA: 03 de agosto de 2017

2° CONVOCAÇÃO - às 10:30 horas.

^7 Camila do Nascimento Moreira Silva

Administração de Fundos - Juridico GRÂDUAL Fone: 11 3372-8335

KíWSTiMSNVOS www.afadualinvestimentos.com.br

CONFIDENCIALIDADE DO CORREIO ELETRÔNICO As informações contidas nesta mensagem enos

arquivos anexados são para uso restrito, sendo seu sigilo protegido por lei, não havendo aindagarantia legal quanto à integridade de seu conteúdo. Casovocê não sejao correto destinatário, ou a pessoa autorizada a receber esta mensagem, não poderáusá-la, copiá-la, ou divulgar as informações de seu conteúdo, tampouco Tomardecisões com base nestas informações, por favor, a desconsidere e apague de seus arquivos.

SIGILOSO

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íprejan m Instituto de Previdência Municipal de Jandii^

"Onício de Brito Vilas Boas" 4

C.N>P.J. 04.725.003/0001-43 Inscrição IsentoFone(11) 4707-6445- Fax4707-1S

e-mail; lprejan@terra.com.br

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA FINANCEIRA N® 003/2010, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JANDIRA E PLENA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS

LTDA.

Pêlo presente instrurnento, de um lado o IPREJAN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JANDIRA, autarquia municipal com sede na Rua Carmine Gragnano, 146, 1° andar. Centro, Jandira /SP, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n.° 04.725.003/0001-43, ora denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por seu Diretor Executivo CARLOS ELI SCÓPIM, e de outro lado, PLENA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA, com escritório na Rua Caruso n°. 155, sala 2 - Jardim Figueira, rriuniçfpio de São Paulo, CEP 03211-060, inscrita no inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n." 10.994.844/0001-

59, em conformidade com o artigo 27 da Lei n®6.385/76, doravante designada CONTRATADA, neste ato representado no forma de seu contrato social, pelo sócio proprietário Sn HENRIQUE ANDRADE MARTINS, brasileiro, casado, contador, portador do RG. N°. 9.807.017-4SSP/SP, inscrito no CPF sob o n°. 528.249.261-04, Ord denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si justo e pactuado o que se segue, mediante as cláusulas e condições seguintes, qUe reciprocamente

outorgam e aceitam: {

DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a prestação, pelo CONTRATADA de serviços técnicos especializados de assessoria financeira para Carteira de ativoS dO regime próprio de previdência social do município de Jandira, compreendendo:

7 ''

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 48

0000 18 iprejàn 1

Instituto dé Prévidêncía Municipal de Jandira I, t

"Onicio de Brito Vilas Boas" C.N.P.J. 04.725.003/0001r43 Inscnçãó Isento Fone (11) 4707-5445 - Fiax 4707-1908 IG

ANDRA

e-mail: ipre]an@teriâ.com.br

q) Credenciamento de instituições tindnceirds; b). Seleção de fundos de investimentos geridos pelgs instituições credenciadas; c) Processo de avaliação quantitativa das instituições;. d) Processo de avaliação qualitativa das instituições; e) Avaliação de fUndos pré-qualificados;

f) Analise de risco da carteira de aplicação do regime de prèvídência:

g) Elaboraçõo de uma política de investimento;

h) Envio de reldtóriò, no mínimo trimestralmente, com o desempentiõ e risco dd

carteira;

i) Démonstrativo. mensal Com o desempenho e o enquadramento dos, fundos perante a legislação vigente.

DÓ VALOR

A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, pela prestação de SerViçoS ora

ajustada, ô valor global de R$ 7.800, 00 (sete mil e oitocentos reais) a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta réais). PARÁGRAFO PRIMEIRO - O vdlõr definido no item anterior incluí todos os custos,

operacionais da atividade, todos os tributos incidentes cujos recolhimentossão de responsabilidade da CONTRATADA e despesas diretas ou indiretqs decorrentd do

presente contrato.,

PARÁGRAFO SEGUNDO - Não haverá quaisquer reajustes dos valores Contratados antes do, período de 12 (doze) mOses. Após, em havendo prorrogação do prazo, poderá ser aplicado correção monetária carculada Com base no variação do

IGPM-FGV do período, ou, em falta, IPC-FIPE.

SIGILOSO

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000049,

íprejan

Instituto de Previdência Municipal de Jandira

"Onício de Brito Viias Boas"

/ SIGILOSO Av.Carmine Gragnano,, 56^1° andar Cehtro/Jandíra-SP Cep.: 06600^10 V i) Si- --s . ]

V.»*

C.N.P.J. 04.725.003/0001-43 inscrição Isento Fone (11) 4707-6445-Fax4707-1908

PREVÇÜNCt* WçffitíFAl,05

e-mail: iprejan@terrá.coin.br

PARÁGRAFO TERCEIRO - Em caso de atraso não justificado do pagamento a

contratante pagará a CONTRATADA:

a) Multa de 2% (dois porcento) sobre o valorem atraso; b) Juros mprotórios \% (um por cento) ao mês sobre o valor devido acrescido de multa, calculado "pro rata dia" desde a data do vencimento até o respectivo

pagãmênto.

v._

CONDIÇÕES EFORMA DE PAGAMENTO A CONTRATADA deverá emitir e entregar mensalmente até o dia 5 (cinco) do mês. Nota fiscal em moeda corrente nacional correspondente ao serviço

prestado no mês anterior.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A CONTRATANTE terá o prazo de 02 (do-is) dias úteis, a

contar da apresentação da nota fiscal paro aceitá-la ou rejeitá-la.

PARÁGRAFO SEGUNDO - A nota fiscal não aprovada será devolvido para as

correções necessários, com ás informações que motivarqrri sud rejeição, contando-se o prazo estabelecido no Item anterior, a partír da data de sua reapreseritação.

PARÁGRAFO. TERCEIRO - Adevolução da noto fiscal não aprovada não justificar a

interrupção do serviço .

PARÁGRAFO QUARTO - o pagamento será efetuado até o 10° (décimo] dia a

contar da nota de eníréga da nota fiscal ou no próximo dia útil subseqüente, se

este recair um dia não útil.

PARÁGRAFO QUINTO - ACONTRATANTE deverá efetuar o pagamento do valor do serviço prestado através de boleto bancário ou nhediante depósito, bancário, que

será enviado junto com a nota fiscal.

SIGILOSO

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Iprejan Instituto de PrevidênGíá Municipal de Jandira

"Oníclo de Brito Vilas Boas"

C.N.P.J. 04.725.003/0001-43 Inscrição Isento Fone (11) 4707-6445 - Fax 4707-1908

n^íTvioCíiCiAiwyíiçfAi, tjc jft^iOíaA

e-mail: iprejan@tería.cpm.br

DA VIGÊNCIA O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura deste instrumento, sendo renovado automaticamente, pelo mesmo período sem o prejuízo da cjausula dos artigos 2 e 3, de acordo com o artigo 57 da lei n°. 8.666/93, e suas alterações. Exceto se comunicando com antecedência de 30 (trinta) dias por quaisquer partes.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Durante o período de vigência a CONTRATANTE, autoriza

uso de sêu nome e imdgem pela CONTRATADA, para divulgação em seu website

e apresentação de currículo çomerciaL

DOS RECURSOS

As despesas decorrentes do presente instrumento de contrato, correrão por conta

de rubrica própria do orçamento vigente.

DAS OBRIGAÇÕES DACONTRATADA a) Conduzir e. executar os serviços ora ajustados de acordo com as disposições deste contrato e dos documentos quê o integram, e com estrito obediência da V. legislação em vigor, çolocando-se a disposição para eventuais reparos e ajustes; / b) Prover os serviços: ora contratados com pessoal adequado, capacitado e devidamente habilitado, nos termos da legislação especifica, de modo a

fornecer os serviços com qualidade técnica que estes exigem e, em estrito/

atendimento da nqrmatização q eles pertinente.

c) Prestarà contratante, sempre què solicitadas informações técnicas.

SIGILOSO

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Iprejan

Instituto de Previdência Municlpai de Jandira

"Onício de Brito Vilas Boas"

C.N.P.J. 04.725.003/0001-43 Inscrição Isento Fone (11) 4707-6445- Fax 4707-1908

PKWJPsNCíAVíWaaPAL0í:>íAVKlhAe-mail: iprejan@terra.com.br

DÁS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

a) Permanecer em constante contato com a CONTRATADA, com o objetivo de agilizar os entendimentos e facilitar as comunicações deçorrentes do presente ajuste.

b)	A CONTRATANTE terá de fornecer as informações preenchimento dos requerimentos de compensação previdençiária e de fornecer,, às suas expensas. Cópias dos documentos CONTRATADA.	necessárias solicitados pela	ao

c) A CONTRATANTE terá de atender as solicitações da CONTRATADA em no máximo; 10 (dez) dias corridos quando se tratdr de pedidos de informações e cópias de documentos citados nesta cláusula, e no máximo em 05 (cinco) dias corridos áos pedidos de complementdção e retificação dos documentos já solicitados Ou entregues pela contratante.

DA RESCISÃO

O presente, contrato poderá ser rescindido nos termos de artigo 77 e seguintes de Lei Federal n°. 8,666/93 e alterações.e pelos seguintes motivos:

a) Inadimplência da cláusula contratual; b) Inobservância das especificações e reçomendaçpes fornecidas pela

~ CONTRATANTE;

c) Interrupção dqs serviços por exclusiva responsabilidade da CONTRATADA sem justificativa apresentada e aceita pela contratante; d) Liquidação judicial ou extrajudicial, concordata ou falência da CONTRATADA. e) Transferência, no todo ou em parte, do objeto deste contrato.

pe 4

SIGILOSO

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Institütó de Previdência MuníGipai de Jandira

"Onício de Brito Vilas Boás"

. SIGILOSO Av. CarmineGragnáno,, 56 -l^^^ndar (^ntro/Jandira-épCep.; Õ66ÒÒ-61Ú

C;N.P,J. 04;725.003/0p01-43 Inscrição Isento Fone (11) 4707-6445 - Fax 4707-1908 ?.ífcí9«* e-máil: lprâjan@terra.com.br íf^yH3SS'aaiVíi?ír.S»ÂL" OÊ

f) O não Gorriprimento das condições deste ajuste, notadarTiente quònto à ausênGia de paçjdrinentò nas ddtas aprazadas implicará a rescisão do ajü$te.

PARÁGRAFO PRi/v\EIRO - A rescisão será precedida de. çomuhicüçõd da

eONTRATADA à GÒNTRATÂNTE fixando-lhe o prazo dè 10 (dez) djas pqra defesa

ou pard fegularização dos débitos.

PARÁGRAFO SÉGUtyDO - becorrido o prazo referido no item anterior Sem

GomproVaçâo de.adoção da previdência pertinente, estará o ajuste rescindindo de pleno direitO: indépendentè de notificação ou de qualquer putra medida, cessando de imediato a. prestação de serviço, inclusive no que concerne aos acessos ao portal do assinante na internet e/ou recepção dás mènsagens, textos, avisos e còmuniçadós via carreio ou fax das atividades dq contratada. PARAGRAFO TERCEIRO - ocorrida à rescisão nos teitnos desta cláusula, a

celebração de novo ajuste entre as partes ficará condicionada q quitação total dos débitos existentes, devidamente corrigido em consonância com a legislaçãp

vigente a. época dos fatos.

9, DA FUNDAMENTAÇÃO LEOÁL

~~	O presente ajuste é celebrado: diretamente com o fundamento no artigo 24, inciso II, corno dispensam da licitação emrazão do valor, relativo ò lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as dlterações posteriores, conforme parecer exarado pela
Ag	assessoria jundioa dq CONTRATANTE, cónforme artigo 38, parágrafo único do

mesmo diploma legal

SIGILOSO

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Instituto de Previdência

C.N.PJ. 04^725.003/0001^6 InscritoIserifo Fone (11} 4707-6445- Fax 4707-1908

DQ FÕRO

Fica eleito o foro oriundds. do presente ajuste que ndo possam

exclusão de:qualquer outro, por mais privilegio que seja.

com

E por estqrem Justas e (duas) vias de igual teor è forma.

Jandira, 16de junho de 2010.

IPREJAN - INSTItUTÕ DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JANDIRA

Testemunhas

Nome:

RG:

Iprejan

Municipai de Jandira

"Onício de Brito Vilas Boas"

56 -lOandar Centro/Jándira - SPÇep.: 66600-010

e-mail:iprejan@iterra.com.l)r

600053

w -- -a.

PRS'»'í^'í;íA..Viz?jfâp*i. cçjftiíípipíi da

livx cornarca de Jandira para diminuir quaisquer dúvidas .adrninistrativqmente,

òtíl. itíbtjiviaas ;

ace,rfadas> as partes firmam o

présénté instrumento,, em 2

CARLOS EU SCÒPIM

LSULTÕRIA DE INVESTIMENTOS LTDA HENRIQUEANDRADE MARTINS

Yp Kp. Mees Jug Gis

Nom

RG: 31.65

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 54

00005^

Iprejan :ifc . instituto de Previdência Municipal dê Jândira

<íyiís-

"Õnício de Brito Vilas Bòás"

Av; Carmine Gragnano, 56 -1° andar Centro/Jandíra-SP Cep.: 0660Ó-010 C.N.PiJ. 04.725.003/0Ò01-4jlnscrlção IsentoFone(11) 4707-6445 - Fax4707-1908

e-mail: iprejan@terra.com.br

TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECiALlZADOS DE ASSESSORIA FINANCEIRA N° 003/2010, QUE ENTRE SI

CELEBRAM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JANDjRA E PLENA

CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA.

Pelo;presente instrumento de aditamento contratual, de um lado o IPREJAN - INSTITUTO

DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JANDIRA, autarquia municipal com Sede na Rua

Carmine Gragnano, 146, andar. Centro, Jandira /SP, inscrita no Cadástro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n.° 04.725;003/0001-43, ora denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pór seu Diretor

Executivo CARLOS ELI S.CGPIM, e dê outro lado PLENA CONSULTORIA DE

INVESTIMENTOS LTDA, com escritório na Rua Caruso n°, 155, sala 2 - Jardim Figueira,

município de São Paulo, CEP 03211-060, inscrita no inscrita no Cadastro Nacional dás Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n;° 10.994,844/0001-59, em conformidade com o artigo 27 da Lei n°6.385/76, doravante designada CONTRATADA, neste ato reprêsentádò na forma de seu contrato social, pelo sócio proprietário Sn HENRIQUE ANDRADE MARTINS, brasileiro, casado, contador, portador do RG. N°. 9.807.01:7-4 SSP/SP. inscrito no ÇPF sob o h". 528.249.261-04, ora denominada simplesmènte CONTRATADA, têm entre si justo e pactuado o aditamento do contrato firmado ern 16 de junho de 2010, nos termos e condições estabelecidas nas cláusulas

seguintes;

GLÁUSULA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

Fica prorrogado o,prazo de vigência da prestação de serviço, por mais um período dê 12 (doze),

meses, inieiando-se ém 17 de junho dè 2011, de acordo com o artigo 57 da Lei n° 8.666/93. Exceto se comunicado com antecedência de.30 (trinta) dias por quaisquer das partes.

FAR

SIGILOSO

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000055

Si## Iprejan

Instituto de Previdência Municipal de Jandira ; 0

"Onício de Brito Vilas Boas" i

Av. CarmiriieGrãgnanõi 56 -1° andar Centro/Jandira - SP Cep.; 06600-010 C.N.P.J. 04.725.003/0001-43 Inscrição Isento Fone (11) 4707-6445 - Fax 4707-1908

6-mail: iprejan@terra.cOm.br

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Durante o período de vigência a GONTRATANTE, autoriza uso. de séu nome e imagem pela CONTRATADA, para divulgação em seu website e apresentação de

currículo: comercial.

Ficam integralmente: mantidas as cláusulas do contrato primitivo que não tenham sido

expressamente altèrádàs ou substituídas pelo presente instrumento. hn Fica eleito o foró da Comarca de Jandira, Estado de São Paulo, como competente para

apreciar todas as questões decorrentes do presente aditamento, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que for. E assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e fórrna, na presença das duas testemunhas quê também o âssinam.

Jandira, 17 de junho de 2011.

CARLOS ELI SCOPIM

DIRETOR EXE^UTJVD DO IPREJAN

PLENA )NSIJ1^

JRIQUE ANDRADE MARTINS

TESTEMUNHA

RG n° =>

RG n

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 56

ODo-om

iprejaii

instityfo d© Previdência üunicipal de Jandirâ

Ç.r3

"Onício de Brito Vilas Boas"

C.N.P.J. 04.725.003/0001-43 Inscrição Isento Fone (11)4707-5074 - 4707-6445 - Fax 4707-1908

e-mail: iprejan@terra.com.br

2° TERfyiÕ DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS

ESPECIALIZADOS DE ASSESSORÍA FINANCEIRA N° 003/2010, QUE ENTRÉ SI CELEBRAfeI O INSTITUTO DE PREVIDêNCIA SUIUNICIPAL DE JANDIRA E PLENA

CONSULTORIA DE íNVESTIMENTQS LTDâ.

Pelò presente instrumento de aditamento contratual, de um lado o IPREJÁN -

INSTITUtO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DÊ JÂNDIRA, autarquia municipal com

sede na Avenida Henrique Dias, n° 433, Vila Anita Costa, Jandira /SP, inscrita no

Cadastro Nacional, das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n.°

04.725.003/0001-43, ora denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato

representado por seu Diretor Executivo CARLOS ELI SCOPIM, e de outro lado, PLENA CONSULTORIA DÈ INVESTIMENTOS LTDÂ, com escritório na Rua Caruso n**. 155, sala 2 - Jardim Figueira, município dê São. Paulo, GÉP 03211-06Õ, inscrita

no inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas dó MInistérió dá Fazenda sob o n. ° 10.994.844/0001-59, neste ato representado na forma de seu contrato, social, pelo sócio proprietário Sr. HENRIQUE ANDRADE MARTINS, ora denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si justo e pactuado o aditamento do contrato firmado em 16 de junho de 2010, nos termos e condições estabeléçidas nas cláusulas seguintès:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

Fíça prorrogado o prazo de vigência da prestação de serviço,^ por mais um período de 12 (doze) meses, iniciando-se em 17/06/2012 com término em 16/06/2013, de acordo com o artigo 57 a Lei n° 8.666/93. Exceto se comunicado com antecedência de; 30 (trinta) dias por quaisquer das partes.

PARÁGRAFO ÚNICO: Durante o período dè vigência CONTRATANTE, autoriza uso

de seu nome e imagem pela CONTRATADA, para divulgação era seu websítê e apresentação de currículo comerciai.

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 57

000057

fprejan. Instituto d0 Previdência IHiuriÍGlpa] de Jandira ;í'pfejí3

rsS'í

r "Onício de Brito Vilas Boas"

y? Rua Henrique Dias, 433 Centro/Jandira - SP Cop.: 06600-150

C,N.P.J.04.725.003/0001^3 Inscrição Isento Fone (11)4707-5074 - 4707-6445- Fax 4707-1908 bi

e-maii; iprejan@terra.com.br

Ficam integralmente mantidas as cláusulas do contrato primitivo que não tenham sido

expressamente alteradas òu substituídas pelo presente instrumento. Fica eleito o foro da. Comarca de Jandirâ, Estado de São PaUlo, como competente

para apreciar todas as questões decorrentes do presente aditamen|to, com renúncia

expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que for. E por estarem justas e ácertadas, as partes firmam o presente instrumento, em 3 (tres) vias de igual teor e forma.

Jandira, 17 de junho de 2012,

IPREJAN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JANDIRA

CARLOS ELI SCOPliV! i

PLEi ÍONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA

HENRIQUE ANDRADE MARTINS

mühhas:

Úl

Nem ol RG:

SIGILOSO

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00058

IPREJAN

Instituto de Previdência Municipal de Jandira sll-

"Onfcio de Brito Vilas Boas" ^ f

Rua HenriqueDias,433,Vila AnitaCosta,Jandira- SP, Cep.: 06600-150

C.N.P.J. 04.725,003/0001-43 Inscrição isento e-mail: iprejan@terra.com.br

TERMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI FAZEM O IPREJAN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JANDIRA "ONÍCIO DE BRITO VILAS BOAS" E A EMPRESA CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES

MOBILIÁRIOS LTDA.

//W) 3>

DATA: 0 1/09/20 17 CONVITE N": 02/20 17 ^1- 3i CONTRATO: N" 09/20 17

Pelo presente termo de contrato de prestação de serviços, de um lado o INSTITUTO DE

PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JANDIRA - IPREJAN, com sede na Rua Henrique Dias, n.°

433, do Município de Jandira, Estado de São Paulo, Inscrito no CNPJ sob o n° 04.725.003/0001-43, neste ato representado pelo seu Diretor Executivo, CARLOS ELI

SCOPIM, chamada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado CRÉDITO &

MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., com sede na Rua XV de Novembro n° 204, 1° andar. Centro, Santos, São Paulo, CEP 11010-150, Inscrita no CNPJ sob o n° 11.340.009/0001-68, doravante designada simplesmente CONTRATADA, têm entre

sljusto e contratado o que se segue, e que reciprocamente outorgam e aceitam:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DAVIGÊNCIA CONTRATUAL: 1.1. A CONTRATADA, na qualidade de licitante vencedora da CARTA CONVITE N° 002/2017, compromete-se, perante a CONTRATANTE, a executar os serviços de consultoria financeira, que estão especificados no ANEXO 7 do Convite. 1.2. O presente contrato é celebrado em conformidade com o procedimento llcitatório na modalidade de CARTA CONVITE, tipo técnica e preço sob o n° 002/2017, iniciado pelo

Processo Administrativo n° 00158/2017.

1.3. Opresente Contrato terá seu Início em 01 de setembro de 2.017, findando-se em 31 de agosto de 2018, tendo, portanto, validade pelo período de 12 (doze) meses consecutivos, contratados nesta data, podendo ser prorrogado porinteresse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses (Art. 57° da Lei n° 8.666/93), desde que haja autorização da autoridade

competente e observados os seguintes requisitos:

a) Ateste que os serviços tenham sido prestados regularmente; b) AAdministração mantenha Interesse na continuidade e na prorrogação dos serviços; c) Ovalor do contrato continue economicamente vantajoso paraa Administração; 1.4. Aprorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo

do contrato originário.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOREGIME E DA FORMA DE EXECUÇÃO: J

2.1. A CONTRATADA deverá executar os serviços, ora ajustadas, pelo preço constante em

sua proposta, devendo os respectivos trabalhos ser desenvolvidos em plena conformidade

Contrato N° 009/2017Página 1

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 59

000059

IPREJAN

Instituto de Previdência Municipal de Jandira f;y|ÉI

'LO

"Onício de Brito Vilas Boas" r

Rua Henrique Dias,433,Vila Anita Costa, Jandira-SP, Cep.: 06600-150

C.N.P.J. 04.725.003/0001-43 Inscrição Isento e-maii: iprejan@terra.com.br

com as normas e especificações técnicas aplicáveis, a legislação vigente, memorial descritivo e tudo o mais pertinente, com fiel observância, ao cronograma físicO-financeiro apresentado. 2.2. O objeto contratual será executado sob inteira responsabilidade da CONTRATADA que utilizará seus próprios recursos humanos, materiais e equipamentos e de acordo com as normas técnicas vigentes e disposições do Edital, obrigando-se a: 2.2.1. Executar, às suas exclusivas expensas, todos os serviços que compõe o objeto, conforme orientação e supervisão da CONTRATANTE e obedecer às recomendações estabelecidas pela mesma.

^ 2.3. A CONTRATADA, além de ficar responsável por todos os encargos mencionados no ^ ' Edital, arcará com todos os prejuízos causados a terceiros, decorrentes de seus próprios

atos ou de seus empregados ou prepostos, praticados durante a execução dos serviços e vigência deste contrato. 2.4. Durante a execução do objeto e vigência deste contrato a CONTRATADA fica obrigada a cumprir as normas que regulam a segurança e medicina do trabalho, nos termos da legislação específica, principalmente a Norma Regulamentadora n°18. 2.5. A CONTRATADA fica responsável pela instalação, operação, manutenção e guarda de todos os equipamentos de sua propriedade ou daqueles eventualmente colocados sob sua guarda pela CONTRATANTE. 2.6. Durante a execução do objeto e vigência deste contrato, a CONTRATADA deverá manter o número necessário e suficiente de empregados incumbidos da execução do objeto contratual, devidamente registrados na forma da Lei em seu quadro de empregados. 2.7. Constituem obrigações recíprocas das PARTES não divulgar o conteúdo do presente contrato, nem as informações, de quaisquer espécies, que cada qual venha conhecer da ^ X outra em virtude dos serviços contratados.

2.8. Constituem obrigações e responsabilidades exclusivas da CONTRATANTE;

a) Fornecer e cumprir os cronogramas definidos pela CONTRATADA, para o fornecimento das informações necessárias à prestação dos serviços; b) Conferir a exatidão dos dados processados, informando à CONTRATADA,

eventuais discrepàncias;

c) Inserir no sistema informatizado de gerenciamento fornecido pela CONTRATADA todas as informações requisitadas e essenciais para a elaboração da consultoria; d) Disponibilizar, sempre que solicitado pela CONTRATADA, todas as Informações técnicas pertinentes à prestação de serviços ora contratada; e) Disponibilizar a CONTRATADA, via sistema informatizado ou por e-mail, as Atas da Visita Técnica, das Reuniões de Conselho e Apresentação de Relatórios, da Apresentação de Cenários Econômicos e Políticas de Investimentos efetuadas pelo RPPS com participação;

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Instituto de Previdência Municipai de Jandira

"Onício de Brito Vilas Boas" i

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C.N.P.J. 04,725.003/0001-43 Inscrição Isento e-mall: lpreJan@terra.com.br

Disponibilizar a CONTRATADA, mensalmente, via sistema informatizado ou por email, a posição atualizada da carteira de investimentos do RPPS Manter os contatos de endereço, telefones e responsáveis sempre atualizados junto à CONTRATADA; Realizar o pagamento conforme disposto no presente Contrato; Participar, através de pessoa especialmente credenciada, das reuniões referentes ao presente Contrato; Receber relatórios dos trabalhos, na forma e datas estabelecidas pela CONTRATADA; Atender as demandas da CONTRATADA, sempre que solicitada, para o melhor atendimento a manutenção e aperfeiçoamento da consultoria proposta; Comunicar a CONTRATADA qualquer anormalidade verificada nos serviços, visando a correção de possíveis falhas; Comunicar a CONTRATADA todas as normas de conduta e procedimento internos da CONTRATANTE, nos quais os serviços serão prestados; Escolher e responsabilizar-se peios seus técnicos designados para encaminhamento das informações à CONTRATADA e análise dos relatórios por

ela gerados;

Manter os padrões de qualidade e metodologia especificadas, adequando-se às alterações que devem ser introduzidas, por razões de ordem técnica ("up grade"),

de mercado ou derivada de nova regulamentação do setor; 2.9. Constituem obrigações e responsabilidades exclusivas da CONTRATADA;

a) Utilizar das técnicas disponíveis para a realização das atividades aliadas à consultoria, empregando seus melhores esforços na consecução da mesma; b) Disponibilizar uma equipe tecnicamente capacitada para a realização de pesquisas e desenvolvimento do projeto no âmbito da matéria da consuitoria devida e disponibilizar um coordenador, desta equipe, responsável pela administração das atividades; c) Disponibilizar, conforme disposto no objeto deste contrato, suporte para as demandas da CONTRATANTE no que tange os serviços de consuitoria ora

contratados;

d) Fornece relatórios, constando resultados técnicos e estatísticos sobre a consecução dos serviços, devendo ser entregue para a CONTRATANTE

conforme disposto no objeto deste contrato;

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e) Manter atualizado, todos os contatos da CONTRATADA para suporte via telefone, e-mail e Skype, da equipe técnica como também, do responsável pelo

atendimento presencial;

f) Disponibilizar a CONTRATANTE, um acesso privado para o sistema

informatizado de gerenciamento da consultoria;

g) Atender fielmente a todas as normas de conduta e procedimento internas da

CONTRATANTE;

h) A CONTRATADA se compromete que, seus representantes ou propostos,

deverão se apresentar devidamente trajado, identificado e nos horários estabelecidos e permitidos pelo RPPS nos quais os serviços serão prestados, sempre de segunda a sexta-feira, salvo se dia e horário diferenciado proposto e

acordando por ambas as PARTES;

i) Assumir todos os encargos e responsabilidades que, direta ou indiretamente,

decorra do objeto do presente contrato;

j) Responsabilizar-se pelo recolhimento de taxas e tributos em geral, tais como,

imposto de renda, contribuições sociais e previdenciárias decorrentes da

prestação de serviços.

k) Manter os padrões de qualidade e metodologia especificadas, informando

previamente qualquer alteração que deva ser introduzida por razão de ordem técnica ("up grade"), de mercado ou derivada de nova regulamentação do setor; I) Na hipótese de alteração das metodologias utilizadas, oferecer, caso seja

necessário, material para treinamento adicional do pessoal técnico da

CONTRATANTE;

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 3.1. Pela prestação dos serviços contratados, a CONTRATANTE pagará mensalmente à CONTRATADA, o valor fixo mensal de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais), no que

tange especificadamente ao cumprimento do objeto. Totalizando o Valor Global de R$

10.200,00 (dez mil e duzentos reais) por ano. 3.1.1 Com a finalidade de enquadramento ao orçamento anual do IPREJAN, o valor Global do presente contrato deverá ser dividido da seguinte forma:

a) Para o exercício de 2.017 o valor empenhado corresponderá à R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) da totalidade contratada, que serão pagos em 04 (quatro) parcelas de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais). b) Para o exercício de 2018 o valor empenhado corresponderá a R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) da totalidade contratada, que serão pagos em 08 (oito) parcelas

de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais).

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IPREJAN Instituto de Previdência Municipal de Jandira

"Onício de Brito Vilas Boas" ^ f

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e-mail: iprejan@terra.com.br

3.2. A remuneração acima prevista engioba todo e qualquer custo ou despesa, direta ou indireta, a ser incorrida pela CONTRATADA para a prestação dos serviços, ora contratados. 3.3. A remuneração será paga até o 10 (décimo) dia subsequente ao mês da prestação do serviço, através de boleto bancário emitido pela CONTRATATADA e/ou depósito bancário a ser indicado pela CONTRATADA, valendo o comprovante de depósito como recibo de

pagamento.

3.4. Em caso de atraso no pagamento, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, multa de 2% (dois por cento) do valor corrigido de cada parcela em atraso, sem prejuízo de juros

de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice IPCA e, na falta

deste, outro que vier a substituí-lo, tudo calculado a partir da data do vencimento até o efetivo pagamento. CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS: 4.1. As despesas decorrentes desta licitação correrá à conta da dotação orçamentária: 09.122.0008.2.162.3.3.90.39.00.00 do Orçamento do IPREJAN - Instituto de Previdência Municipal de Jandira, correspondente ao exercício de 2017 e 2.018. CLÁUSULA QUINTA: DAS PENALIDADES

5.1. A CONTRATADA que não cumprir com as obrigações assumidas ou com os preceitos

legais, conforme o caso, serão aplicadas as seguintes penalidades: 5.1.1. Advertência; 5.1.2. Multa; 5.1.3. Rescisão deste Contrato;

5.1.4. Suspensão do direito de licitar junto à Prefeitura Municipal de Jandira e ao IPREJAN - Instituto de Previdência Municipal de Jandira ; 5.1.5. Declaração de inidoneidade.

5.2. O atraso injustificado na execução do objeto contratual sujeitará a CONTRATADA à muita de mora sobre o valor da obrigação não cumprida, a partir do primeiro (1°) dia útil seguinte ao término do prazo estipulado, na seguinte proporção: 5.2.1. Multa de 10% (dez por cento) até o trigésimo (30°) dia de atraso; e 5.2.2. Muita de 15% (quinze por cento) a partir do trigésimo primeiro (31°) dia de atraso até o quadragésimo quinto (45°) dia de atraso. 5.3. A partir do quadragésimo sexto (46°) dia estará caracterizada a inexecução total ou parcial da obrigação assumida, salvo disposição em contrário, sujeitando a CONTRATADA à aplicação de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida, bem como as demais penalidades constantes deste instrumento.

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Rua Henrique Dias,433,VilaAnita Costa, Jandira- SP, Cep.: 06600-150

CMP.J. 04.725.003/0001-43 inscrição isento

e-maii: iprejan@terra.comJ>r

5.4. Será aplicada muita de 20% (vinte por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida,

quando a CONTRATADA: 5.4.1. Prestar informações inexatas ou criar embaraços à fiscalização; 5.4.2. Transferir ou ceder suas obrigações, no todo ou em parte, a terceiros; 5.4.3. Cometer faltas reiteradas na execução do objeto licitado; 5.4.4. Praticar por ação ou omissão, por culpa ou dolo, qualquer ato que venha a causar dano à CONTRATANTE ou a terceiros independentemente da obrigação da CONTRATADA em reparar os danos causados.

5.5. O objeto executado em desacordo com as especificações técnicas contidas neste instrumento e não aceito pela CONTRATANTE deverá ser substituído dentro do prazo de até dois (02) dias, contados do recebimento da notificação correspondente peia

CONTRATADA.

5.5.1. A não ocorrência de substituição dentro do prazo estipulado ensejará a aplicação da multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida, considerando-se a mora, nesta hipótese, a partir do primeiro (1°) dia útil seguinte ao término do prazo

estabelecido no item 5.5, acima.

5.6. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a de outras. 5.7. As multas estabelecidas nos itens acima não impedem que a Administração aplique as demais sanções previstas na legislação vigente e neste contrato.

5.8. As importâncias relativas às multas serão pagas, pela CONTRATADA, após a respectiva notificação, no prazo que lhe for assinalado, sob pena de inscrição na Dívida

Ativa e cobrança judicial.

5.9. As penalidades serão aplicadas mediante procedimento administrativo que assegurará

o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO: 6.1. O presente Contrato poderá ser denunciado, voluntariamente, por quaisquer das partes, com necessidade de aviso prévio protocolado, de 30 (trinta) dias úteis do encerramento, sem que caibam quaisquer indenizações ou reparações. 6.2. A parte poderá considerar rescindida, de pleno direito, o presente contrato, independentemente de interpelação, notificação judicial ou extrajudicial, sem que caiba à

parte contrária qualquer reclamação ou indenização, nos seguintes casos:

a) Inadimplemento injustificado, de qualquer das cláusulas do presente contrato; b) Execução dos serviços da CONTRATADA, de forma que fique comprovado o não atendimento adequado junto a CONTRATANTE;

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C.N.PJ. 04.725.003/0001-43 Inscrição Isento e-tnaii: iprejan@terra.com.br

c) No caso da CONTRATADA deixar de prestar, comprovadamente, as informações,

após solicitação pela CONTRATANTE, sobre o andamento dos serviços; d) Decretação de falência, requerimento ou decretação de concordata, dissolução judicial da sociedade e liquidação extrajudicial de qualquer das partes, que ponha em risco o cumprimento do contrato; e e) Interrupção imotivada dos trabalhos, pela CONTRATADA, por prazo superior a 30

(trinta) dias corridos, contados do início da interrupção, sem qualquer justificativa

plausível e documentada.

CLÁUSULASÉTIMA - DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: 7.1. O Edital de CARTA CONVITE N° 002/2017, iniciado pelo Processo Administrativo n° 00158/2017, expediente preliminar, memorial descritivo e demais elementos apresentados na ocasião própria, bem como manifestações administrativas e outros documentos a ele apensados, integram o presente Contrato. 7.2. Este contrato está autorizado pelo processo N°002/2017, de 14 de agosto de 2.017, 7.3. O processo licitatório deste contrato é na modalidade de CARTA CONVITE, tipo preço e técnica, e, portanto, ficando à sujeição às normas da Lei 8.666/1993 e todos os demais diplomas legais pertencentes ao certame.

CLÁUSULA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS: 8.1. Qualquer omissão ou tolerância das PARTES, quanto ao estrito cumprimento dos termos e condições deste contrato, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito das partes de exercê-lo a qualquer tempo.

8.2. As notificações, comunicações ou informações entre as PARTES, deverão ser feitas,

a por escrito, e dirigidas ao endereço indicado no preâmbulo, a menos que outro tenha sido

indicado, por escrito, mediante aviso prévio, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias

úteis.

8.3. Por motivos de força maior, nenhuma das PARTES será responsável ou considerada faltosa pelo descumprimento das cláusulas previstas neste instrumento se impedidas de desempenhar suas obrigações nas ocorrências de greves, incêndios, terremotos e/ou

calamidades públicas. 8.4. As partes concordam com as determinações assinaladas neste contrato, que prevalecem sobre eventuais instrumentos ou acordos anteriormente firmados entre as partes e com o mesmo objeto, que a partir deste, ficam revogadas. 8.5. As partes se comprometem em manter, sobre estrita confidencialidade, o presente contrato e todas as informações conexas a ele, incluindo-se todos os assuntos de esfera técnica, comercial e demais comunicações havidas entre PARTES, que não deverão ser fomecidas ou reveladas a terceiros, sob qualquer hipótese, salvo autorização da parte

contraria.

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C.N.P.J. 04.725.003/0001-43 inscrição Isento e-tnaii: iprejan@terra.com.br

a) "Informações Confidenciais" inclui todas as informações identificadas por legendas como

sendo deste caráter, tanto de modo escrito como oralmente expressa pela parte divulgante. 8.6. Para a execução dos serviços ora contratados, as informações confidenciais poderão ser disponibilizadas a empregados, prepostos, consultores ou pesquisadores das partes, respondendo cada parte perante a outra pelos atos destas pessoas no que tange ao dever de sigilo. 8.7. Não serão consideradas como informações confidenciais aquelas:

a) Já disponíveis ao público sem quebra deste contrato; b) Devidamente recebidas por terceiros não envolvidos na prestação de serviços previstos neste contrato sem descumprimento de quaisquer das presentes obrigações de confidencialidade; c) Independentemente desenvolvidas por pessoas ou agentes de uma parte sem acesso às Informações confidenciais da outra; d) Já comprovadamente conhecidas do recebedor no momento da divulgação; ou e) Que, por ordemjudicial ou de autoridade competente, devam ser divulgadas, hipótese na qual a parte a quem for dirigida a ordem, deve comunicar, imediatamente, à outra parte sobre a existência da determinação e as informações a ela relacionadas 8.8. As PARTES declaram que, a relação aqui tratada, em hipótese alguma, gera qualquer

vínculo empregatício entre as mesmas, bem com a CONTF^TADA declara que não há

qualquer espécie de exigência, por parte da CONTRATANTE de exclusividade e subordinação junto a esta e de serviços prestados e, assim, que possui autonomia e

liberdade no trabalho prestado. 8.9. Cada uma das PARTES responsabiliza-se por todo e qualquer ato de seus

empregados, prepostos e prestadores de serviços, que venha a colocar em risco a boa imagem da CONTRATANTE ou da CONTRATADA. 8.10. ACONTRATANTE, quando do término da relação, qualquer que seja a sua causa, fica desde já comunicada que a CONTRATADA, independentemente de qualquer aviso ou notificação, efetuará o "bloqueio da senha de acesso" ao sistema eletrônico de gerenciamento, ficando a mesma, isenta de qualquer outra prestação de informação viaeste sistema e, até mesmo, de manter, em seu banco de dados, informações técnicas e financeiras pertinentes ao objeto deste contrato. 8.11. A CONTRATANTE, sempre que solicitada pela CONTRATADA, deverá emitir Atestado de Capacidade Técnica atestando a prestação de serviços ora contratados. 8.12. A CONTRATANTE, desde já autoriza a CONTRATADA, a divulgar o nome do seu RPPS como "referência de serviço prestado" e "cliente ativo", podendo utilizar seu nome em folders, banners, divulgação de sites, biogs e demais mídias eletrônicas e impressas, sempre respeitando todas as condições de ética impostas neste contrato.

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C,N.P.J, 04.7Z5.003/0001-43 Inscrição Isento

8.13. As comprovações dos serviços prestados neste contrato se darão por melo de:

a) Emissão de relatórios por meio do sistema eletrônico gerencial disponibilizado pela

CONTRATADA;

b) Envio de comunicação, ofícios, relatórios, informativos e afins, pertinentes a consultoria contratada, por meio de correio com comprovação de recebimento por AR, por envio de e-mail ou entrega pessoal pela CONTRATADA sendo que, neste último, o mesmo se dará pormeio de protocolo e/ou comunicado porvia eletrônica. c) Acomprovação das Visitas Presenciais, caso contratada, se darão da seguinte forma:

C.1.) Relatório deVisita Técnica assinado por ambas as PARTES; C.2.) Comunicação via e-mail, pela CONTRATANTE, comprovando a Visita Técnica

presencial e discorrendo sobre o assunto tratado;

C.3.) Inserção de Atas da Visita Técnica, da participação em Reuniões de Conselho e Apresentação de Relatórios, da Apresentação de Cenários Econômicos e Políticas de Investimentos efetuadas pelo RPPS no sistema eletrônico de gerenciamento disponibilizado

pela CONTRATADA;

C.4.) Por outros meios legais que forem de acordo entre as PARTES e que comprove a

prestação do serviço elencado neste tópico.

8.14. Os termos deste contrato somente poderão ser modificados, através de Termos

Aditivos, onde se mencione, expressamente, este contrato.

8.15. Aanulação ou a nulidade de qualquer item deste contrato não afetará a vigência das suas demais condições. Sempre que possível, em substituição aoitem considerada ilegal ou nulo, deverá ser incluída outra condição, equivalente, que reflita a intenção original das

PARTES, na medida permitida pela legislação. 8.16 ACONTRATADA não efetua a gestão dos recursos da CONTRATANTE e, atende ao

disposto da Portaria MPS 519/2011 em seu artigo 3°, inciso VI, tendo seu registro na

Comissão de Valores Mobiliários - CVM conforme o Ato Declaratório n° 10.894 de 25/02/2010 e apresentando desempenho positivo na sua atuação como Consultoria Financeira conforme Atestados de Capacidade Técnica disponíveis emAcervo.

8.17. Élivre a CONTRATADA ter seus próprios clientes, não sendo, portanto, os serviços,

softwares e técnicas aqui contratados, produto exclusivo deste contrato ou deste RPPS.

8.18. ACONTRATADA não garante a obtenção de resultados positivos ou vantagens pela

CONTRATANTE em decorrência-da contratação dos serviços.

8.19. Tendo em vista que as metodologias e critérios adotados pela CONTRATADA são

baseadosem sériesde desempenho histórico dos ativos e/ou das instituições analisadas, os produtos e serviços, inclusive os relatórios que forem fornecidos pela CONTRATADA não poderão ser utilizados ou entendidos pela CONTRATANTE como garantia do comportamento futuro ou de desempenho dos ativos e/ou instituições analisadas.

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Telefones: (11) 4707-5074/4707-6445/ 4707-1908

F^rVIOrf^A SíuSiíapAl nE JAVCJRA

e-mall: lprejan@1erra.com.br

8.20. A CONTRATADA não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por danos decorrentes de casos fortuitos ou eventos de força maior. 8.21. A CONTRATANTE se declara ciente de que nenhum índice, coeficiente ou produto do processamento gerado pela CONTRATADA, inclusive os relatórios que lhe forem fornecidos, poderá ser considerado recomendação de compra ou alienação de ativos ou realização de investimentos, nem como garantia de comportamento futuro dos ativos ou instituições analisadas, devendo ser qualificados tão somente como instrumentos de informação, quando esses indicadores permitam ou estabeleçam ordenações seqüenciais (ranking) de fundos de investimento, gestores ou ativos, já que esta forma apenas reflete uma organização conveniente de informações e não pode ser entendida como recomendação de compra ou de venda.

8.22. As decisões acerca dos investimentos são de única e exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE, tenham estas decisões sido ou não tomadas com base em informações

obtidas por meio da CONTRATADA. CLÁUSULA NONA - DO FORO 9.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Jandira do Estado de São Paulo, como único competente para dirimir as controvérsias resultantes da aplicação do presente contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9.2. E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias, igual teor e forma, rubricadas as folhas precedentes, obrigando-se por si e seus sucessores, para que surta todos os efeitos em Direito previsto, na presença das testemunhas abaixo assinadas e qualificadas que a tudo assistiram e do que dão fé. Jandira, 01 de setembro de 2017.

NN INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JANDIRA - IPREJAN.

Nome: Carlos Eli Scopim

R.G.: 18 .327.074-5 C.P.F.: 123.838.488-48

CREDITO & DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Nome: Luiz Felipe CarváTho Affonso

R.G.: 46.262.120-0 SSP/SP C.P.F.: 367.275.448-08

/ \ Testemunhas: / i

CPF: 267.645.^8.52 Pereira

Contrato N» 009/20 17

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São Paulo, 2 de setembro de 20;16

A . •

Comissão de Valores Mobiliários- GVM,

Superintendêneiá\de Relaçõesxom Investidores:iRstitueiõnais:.

Rua. Sete de Setembro, n° 1TI, 30° aridãr, Cétitro

}

20050-901 Rio de Janeiro - RJ, Brasil

At. Sr. Daniel Walter Maeda Bernardo

Ref.: Processo Administrátivo n. 19957.005375/2016:!'61 - 'Ii'rêgüiaKÍdaflfe^^ contètidàs

pela GRADIIAL GGTVM S.A. na aquisíçdo das DeUêntófr^ ITSí^l Jpélb

Incentivo Fundo de Investimento em Direitos Greditórios Multisetorial íI e PiATÃ Fündo de Investimento Renda Fixa Longo Prazo Previdenciário Crédito Privado

Prezados Senhores,

Reportamo-nos à nossa.nGtifiçação.de 15 dejulho de 2016, proto;G,plada juhtpa es^

D. Comissão de Valores Mobiliários na data de 20 de julho de 2016, relativa às irregularidades cometidas pela GRADDAL ÇCTVM S.A. na aqpisição das Debêntures ITSYll pelo Incentivo Fundo de Investimento em Direitos Greditórios

Multisetorial H, inscrito no CNPJ/MF sob òh° 1.3.34d.834/Ò0Gl-6GL&íp^ DE Investimento Renda Fixa Lóngô Prazo PrévideNgiáríõ GrÍeíitq PrivaOQíj,.

CNPJMF n° 09.613.226/0001-32.

Pela presente, INCENTIVO Investimentos Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua laia, n° 77, conjunto 21, Bairro Itaim Bibi, CEP 04542-060, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 11.799.797/0001-55 (a "Gestora"), na condição de gestora do PlATÃ Fundo de INVESTIMENTO Renda Fixa Longo Prazo Previdenciário Crédito Privado, inscrito no CNPJ/MF sob O n°

09,013,226/0001-32 (doravante o "Fundo Piatã"). e dO' IríCBpriYQ M Investimento em Direitos Crédítôrios Multisetorial II, inscrito ho CNPJ/MF sob o n° 13.344.834/0001-66 (o "Multisetorial 11". ou simplesmente "Fundo".), vem.fprméio

desta, por seus representantes legais abaixo assinados e em cumprimento, aos seus deveras

regulamèntares de fídúcia e diligência, expor a essa D. Comissão, em caráter prelirair

antecedentes e elementos adicionais sobre determinados fatos gravíssimos, relaciónadas â

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Incentivo

ESTRITAMENTE CONFIDENCIAL E URGENTE

administração- dò Fundò Piátã e do Muítisêtorial II pelâ; Gradoal CORRETORA QE, CÂMBíò, Títulos e Valores Mobiliários S.A.,sdciedadé ãnôniffiai com.sede na Cidade"

de São Paulo, Estado de São Paulo, ha Avenida Presidente Juseêlihd Éübitsfehek, n° 50, 7°'

andar. Bairro Vila Nova Çonceição, inscrita no CNPJ/MF sob õ h° 33.9(1:8.16P/0001-7-3- (doravante a "GRADUAL CCTVM S.A."1. recentemente noticiados também à ASSOGIAÇÃO Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBTMA, em resposta ao Q-mail encaminhado à Gestora pela Supervisão de Mercados - Fundos & serviços Qualifícadosi, em 23 de agosto de 2016 (vide documento Anexo 🅰️ seguir

descritos.

I. ^ Da assunção dos serviços de custódià da carteira dó Fundd MiiltísêtoriálTI pèla^

GRADUAL CCTVM-S.A., já administradora do Fundo

Em 19 dê fevereiro de 2016, os cotistas do Multisetorjal Ü deliberaram, em Assembléia Geral de Cotistas, transferir os serviços de custódia da carteira dè valores' mobiliários do Fundo para a GRADUAL CCTVM S.A., que éntãò acumülòü à presfação dos. serviços dé administração com aqueles de custódià. A esse respeito, Eôuvé-déliberaçãõ. expressa dos cotistas, conforme a Ata de Assembléia de Cotistas do, MültisetòriàiII, fotocópia integra esta comunicação como Anexo 2 .

n . - Da primeira aquisição irregular de Debêntures de emissão da ITSA

INT.TECH .SYSTEMS-TEC.P.INTJFIN.S.A. - ITSYll. pelo fiindo Multisetòriàl II

Em 22 de março de 2016, a área dé raonitorameritó, risco é eòtnpíiànce da Gestora^ após uma série de tentativas frustradas, teve finalmente acesso, ao Relatório de Carteira V-.. Consolidada do Multisetòriàl II (Anexo 3\ enviado via e-inail pelaiGRADUAL CCTVM S.A. às 17:25 horas do dia 22 de março de 2016), e notou, em 24 de= março de 20.10,. que haviam sido de fato subscritos pelo Fundo certos títulos (no caso concreto, 974 Debêntures)

de ITSA INT.TECH.SYSTEMS-TEC.P.INT.FIN.S.A., no montante total dé R$

10.005.664,13. (dez milhões e cineo mil, seiscentos e sésserita e quatró reãi.S e trézd centavos), identificados pelo código ÍSIN-BRIITSDBS005 (as "Debêntures ITSYn"). emissora.essa estranha ao universo dos emissores dos Direitos Creditóriós, ElegíyeiSi Tãl subscrição foi realizada diretamente pela GRADUAL CCTVM S.À., sem a aprovação,, participação ou qualquer conhecimento da Gestora, o que motivou imediato e enlatico pedido de esclarecimentos da Gestora, na pessoa do seu colaborador, Sr. Ramon Pessoa

Dantas, à GRADUAL CCTVM S.A., pedido esse realizado via e-mail, tonmjfm'e á mensagem. eletrôniGa encaminhada às 13 :22 h. do dia 24 de março de 2016 (Anexo Á

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0Q007Ó

ESTráTAMENTE EURGENTE

Após uma série de Gomunieações de caráter niíidaménte prôtélátóriòj cómd pór exemplo a mensagem eletrônica da GRADUAL CCTVM S.A- dás 14:20 do; dia 28 de março de 2016 (Anexo. 5). as administrações ,da GRADUAL CCTVM S.A. e .da Gestora, mantiveram reüniãô pessoal de caráter executivo no diá 19 de abril de 20,Í6,, na qual, em relação à aquisição irregular das 974 (novecehtas e setenta e quatro) DebênturesITSYll, a GRADUAL CCTVM S.A. esclareceu tratar-se de mero erro ôperaeional, còrnprometendose formalmente a estornar as. operações até o dia 10 de junho de 2016 e'álgârántiríòíefèjtõí-

retroativo pleno a tal estornp, sem, qualquer prejuízo para 0 Fundo, eõhfófme á Ata de Reunião cuja cópia.anexamos a esta comuriiçação como Anexo 6.

III. - Da segunda aquisição, irregular déJDebêntures JTSYll pelo EüridoJPiàtã-

Posteriormente, up diá 28 dé abril de 201®, apôsrspliÇitáçãpiexpfépá dã G^^

GRADUALCCTVM S.A. encaminhou o Relatprip dè CadeifaUpnáplidàdá^d^^^^^^^^ por ela administrado,, o Fundo Piatã, conforme mensagem eletrônica énviadà peia,

GRADUAL CCTVM S.A. às 16:55 hs. do dia 28 de abril de 2016 (vide p documento que

integra esta cartá como Anexo 7). Tal Relatório de Carteira Consolidada do Fundo Piatã

evidenciou, para surpresa da Gestora, nova irregularidade, qual seja a aquisição, èm 22 de abril de 2016, dás mesmas 974 Debêhtuies ITSYl 1, que então deixaram dé integrár a carteirado.Multisetorial 11 e passaram a.compora carteira do Fundo Piatã.

Em. resumo, a GRADUAL CCTVM S.A., 3 (três) dias após ter realizado a reunião com a Gestora, na qual havia se comprometido a estornar a operação, realizou uma segunda aquisição irregular de Debêntures ITSY11, agora alocadas na carteira do Fundo Piatã. Por mais uma vez, os títulos haviam sido transferidos sem a prévia aprovâção:ou,participaçãp,:dá

Gestora.

Em 29 de abril de 2016, ou seja, decoiildas tnenoá de;2^ (vihíé è quíáSl5):|^ descoberta dessa segunda, irregularidade cometida pela GRADUAL CCTVM S.A., p Comitê de Gow/>//n/7ce da Gestora reuniu-se em caráter de urgência e deliber(M pela (i) instauração de procedimento interno para apuração das condutas impumVéis aos

administradores eprepostos da GRADUAL CCTVM S.A. e(ii) apuração das 5:^eventuais

responsabilidades, conforme ata que integra estacomunicação comoAnexo l

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ESTRITAMENTE eXjríeMííê

Em 2 de maio de 2016, depois de álguitias horas dé protelação, os- dòisíprinpipã^

Diretores da GRADUAL CCTVM S.A., Sra. Fernanda Rerraz Bragà dé LíníA déí

Freitas e Sr. Gabriel Paulo de FreitasJúnior, compareceram a nova rpphiãp'pp;ss.òa|! coíh a administração da Gestorãy oportunidade na qual, sob. a pressão de iminentes;módfdàs'- ém desfavor da GRADUAL CCTVM S.A. é de seus administradores, a administradora eompròmeteu-se,. dèfirtitivamente, a estornar todas operações relativas às Debêrttures ITSYl 1 até a data limite de 10 de junho de 2016, tudo conforme a Ata de Reunião de 2 de maio de 2016, que integra esta carta como Anexo 9.

No dia 10 de junho de 2.016, data ave.nçada para o estorno eompletp de todas àS; operações relativas, àsDebêntures ITSYl 1., a Gestora exigiu%presença/dos;.adrriinÍsÍTadores; dã GRADUAL CCTVM S.A. em reunião presencial, cüjp Objetivo era bbtoúlnfbimaçõ^^^^^^^ certas a respeito do referido estorno. Nessa oportunidade, foi. dito pela GRi®UA'L CCTVM S.A. que o estorno deveria ocorrer muito em breve, e que o atraso era atribuível a determinadas exigências regulatórias exageradas por parte da CETfP; Ou seja, tentava à GRADUAL CCTVM S.A. ganhar tempo.
Nas três semanas que se seguiram à reunião do dia 1.0 de junho dé 2016, a% GRADUAL CCTVM S.A., ná pessoa dé sua Diretora^ Sra. Fernanda .FERJTAZ BíL^dAíDÉ Lima de Freitas, lançou mão de toda sorte de expedientes protelatóriòs, desde graves enfermidades que teriam requerido atendimento médico urgente, viagens ao exterior e até o detalhamento de hipotéticas novas exigências da CETIP para que fosse levado a cabo o estorno das Debêntures ITSYl 1. Em meio a tais expedientes, encontramos atéa alegação de que estaria sendo realizado um site na rede mundial de computadoreSj ad hoe, e laudos de

^ . avaliações de ativos para a emissora das Debêntures ITSYl 1, como faz-prova a'mensagem, ^ eletrônica das, 16:22 do dia 22 de junho de 2016; eneaniinhádapela:Sra;#ERNANDAFÉIdP^^

Braga dé Lima de Freitas à Gestora,(videAnexo 10).

Dada a situação imposta pela inércia da GRADUAL CCTVM S.A" a. Gestora,, de um lado, continuou a exercer pressão para que a GRADUAL CCTVM S.A. honrasse oí compromisso de estorno das Debêntures ITSY11 e, por outrO: lado,; p,ro,eur0u.;assesaoria. especializada e preparou-se para levar o assunto ao urgente conhecimento:•das-autoridades: regulatórias e à Instituição financeira custodianté do Fundo Piatã-, o BanG0?Santander S.Av.
Nesse período, mais precisamente em 28 de junho de 2016, a Gestora tomou conhecimento da aquisição, nos dias 24 e 28 dejunho de 2016, por fundo de investimento

por ela não gerido, de, respectivamente, 280 (duzentas e oitenta) e 94 (noveOta e quatro) I

Debêntures ITSYl l detidas pelo Fundo Piatã. Essas aquisições derarn-s^^rf^ valores,,

respectivamente, de R$3.016.440,00 (três milhões, dezesseis mjl, quatro,céméíé: e quarenta '

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ESTRITAMENTE CONFIDENCIAL EÜRCENTEreais) ,e de R$1.0.14.033,96 (urti mílHão, quatorze rrtil e trmtà. e: três .reaisse'noygnk seis: eerítavQs). Restaram^ -pòrtarito, 600 (sèíscérttàs): ©ébehtürés lia©aftdrãsíâtíltonfe Piatã, no valor de R$6.627.848,66 (seis milhões, seiseentos ê viritè evsète miíí pitõç^

€:

quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos) nadata base de29 de.agó,stò:de,20:l 6.

Em 11 de julho de 2016, quando não restava mais. dúvida de que a GRADUAL GGTVM .S-.A. não tinha intenção séria.de levar, adiante o quantO' havia.sidp. prometido^ a: Gestora notifieou:- (i), a GRADUAL CCTVM S.A., para .que Tosse feita a .convocação: de.

Assembléia Geral de Gòtistas do Fundo Platão nos termos do Artigo 69 dá Instrução GVM n° 555. de 17 de dezembro de 2014. conforme as notificações que integram esta; comunicação como Anexo 11: e (li) o custodiante. Banco Santander S.A., dando conta do

V. y ocorrido, nos termos da notificação que integra estacomunicação como Anexo 12.

IVi - Da. notificação à Comissão dè Valores Mobiliáriós j;C,VM

Não tendo havido resposta da GRADUAL CCTVM S.A. em reià^o às notifícações' datadas de 11 de Julho de 2016, a Gestora tomou a iniciativa de notificar, em 15 dej.ülhp dè 2016, a Superintendência de Relações com Investidores Institucionais da, COMISSÃO DE Valores Mobiliários - CVM, dando notícia dos fatos ocorridos e Juntando as Atas de.

Reunião do Comitê de CompUance. da Gestora realizadas nos dias 3.1 de:íraarçp,-.2Q; e 29 de

abril de 2016, nos termos da notificação que integra esta comunicação cPmó Awgxo 13.

A Comissão de Valores Mobiliários - CVM aparentemente autuou a notificação da Gestora sob o processo administrativo n° 19957.005375/2016-61. V

V. Da falta de credíbilidáde emissòra das.Debêntüres ITSYM ínvèvóssiinilhàn^^^

do lastro da operação financeira

A partir de pesquisa realizada pela área de monitpramenfo,, risco e eomplimçe dà Gestora, foram identificados diversos elementos de incongruência, de faltade credibilidade negociai e indícios veementes de simulação em negócio Jurídico, que mp&m. pressupor a completa inconsistência da operação de emissão das Debêntures .ITSYll«aTalta capaGidadè de pagamento da emissorae a falta de solidez financeira da garantia ófemdá.

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ESTRITAMENTE CONFIDENCIAL

ITJRGENTÉ

Dentre çsses elementos de inconsistência, falta de credibilidade negociai é indício veemente de simulação de negócio jurídico;, destacamos ás segii|ritès. provas òâbáis: e. indícios de Qüe a èmissorai das Debêntures/ÍTSy IL é. parte reláeionadà àvClRADUAL.

CCTVM S.A.:

(a) a emissora das Debêntures ÍTSYl I é a sociedade ÍTS@ - ENTÈGÊÁTÊD-

TECHNOLOQY SYSTEMS - TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS S.A. ("ITS@".I; hoje constituída sob a forma de sociedade anônimà sem registro de companhia: aberta perante a CVM, com sede na Avenida Paulista, n° 2.073, 10° andar, conjunto 1.020, Bairro Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01311-3:00, com seu ato constitutivo V /' arquivado perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo sob oNIRE 35.3.00.4.86.Í96 e

inscrita no CNPJ/MF sob n° 17.158.218/O0ÔN71, mas que, no momente^ida emissão-Oasi

Debêntures ITSYl 1. tinha sede na Avenida Juscêlino Kubitschek, n'''50, 6°Mdàfi,DãÍrrô: Vila Nova Conceição, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04543-000,. ou seia. no mesmo endereço da GRADUAL CCTVM S.A. (vide o Anexo 14 a está comunicação);

(b) a emissora ITS@ tinha corno proprietária a GF SYSTEMS TÉGNÕLOGIÁ DA INFORMAÇÃO LTDA.. sociedade lirhitada, corn sede-na Avenida Pàülistá,,n° 2/oM^

10° andar, conjunto 1.020, Edifício Hõrsa 1^ Bairro Bela Vista, Sãó Paulo, SP, CEP OÍSÍÍ-

300, com seu ato constitutivo arquivado perante a Junta Comercial do Estado, de Sãó PáülOi sob o NIRE 35.227.490.567 e inscrita no CNPJ/MF sob n° 17.985,970/0001-96, que, por sua vez, é detida pelo Sr. Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Júnior, acionista e Diretor da GRADUAL CCTVM S.A.. e de outras tantas empresas do grupo desta, além de cônjuge. ^ da. Sra. Fernanda Ferraz Braga de Lima de Freitas, conforme informação pública

juntada a esta comunicação como Anexo 15:

(ç) a própria Sra. Fernánda Ferraz Braga DE LiMA DÈ FreItÃS fdiDifetóra Financeira da ITS@, emissora das Debêntures ITSYI1 (como constou da Eseritúra dás Debêntures ITSYl 1),e Diretora Financeira da garantidora, GF SYSTEMS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., conforme se depreende dos documentos, acostados .aos autOs; do Mandado de Segurança n° 1014238-86.2016.8.26.0053, em: curso .peránte a.7° Vàrà.^dà; Fazenda Pública daComarca daCapital doEstado dò SãoPaulo (yiÚQ Anexo (d) a emissora ITS@ indicou à ANBIMA, como telefone de coritaro, pdíúmero

+11 3372-8323. onde atendem colaboradores da.própria GRADUAL CGTVMSA. '(vide

Anexo 17), não constando nos arquivos telefônicos públicos qualquer teje^ne registrado

em nome próprio da ITS@;

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ESTRITAMENTE CONFIDENCIAL E URGENTE

(e) a. GF SYSTEMS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. LfDA-, proprietária

da. emissora ITS@, (a) indicou à Secretaria, da Receita Federalvcomo. eí-maí/ de contatOi..g; endereço ininàvvaslViro@;graduaiinvesTiinent0S.coinJbr.(vide J.'«e3i:Q.íiS|, naO'.possuindo aGF

SYSTEMS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. nome de dómíhio próprio;

(f) a GF SYSTEMS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. parece não possuir qualquer solidez financeira, com seu modesto .capital social dé ,R$1Q.0Q0<0Q (dez. mil, reaisl. conforme a documentação arquivada na Junta Comercial dó Esfàdô dè Sâg Pàülò

JUCESP (vide An&xoii);

VY (g). ná Escritura de Primeira Emissão de Debêntures Simples da Emissora ITS@

(a "Escritura das Debêntures ITSYH"! não são mencionadas, contratadas ou mesmo indicadas quaisquer garantias plausíveis, limitando-se a escritura a mencionar a .existência, de garantia outorgada pela risível GF SYSTEMS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO- LTDA.. garantia essa que seria consubstanciada por alienação fidueiária de ações;d.a grópnd emissora ITS@, que, além de provavelmente não terem valor algum, nem sequer foi

efètivàíneiité aprovadae fòKriiálizàda-. dádás ás exigenciâSífbrmuládásfpdfe

sorte ainda não afastadas peló mal sueedido Mandado de S.ègurança im|;etrádo.:pelãíGF

SYSTEMS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. A esse rèspeito, ânexamos à. presente comunicação aEscritura das Debêntures ITSYl 1, comò Aãexo 20)\

(h) na Escritura das Debêntures ITSYII, o Sr. Gabriel Pa.ULO, Go.yvEA DE FreitasJuNiORi Diretor e aeionista, direta e indiretamente, tanto da emissora ITS@,<quanto,

da garantidorá GF SYSTÊMS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. e da

. GRADUAL CCTVM S.A., indicou como endereço eletrônico de contato O e-mail

'v gfreitas@ilasat.com-br. ou seja, aproveitando-se do nome de domínio jtasat.com.br, que, em

verdade, pertence a uma rádio mineira chamada RÁDIO ITATIAIA LTDA., cüja atividade, aparentemente, não guarda a menor relação com a suposta atividade da ITS@. ou dá GF

SYSTEMS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., como bem evidenciam ps

documentos indicados no Anexo 21;

(i) OS endereços dá emissora ITS@ e dá admíriistraáírá^GHÃ CCTÍ^

S.A., à época da emissão das Debêntures ITSYll, eram os mesmos, é á garántidofá,. GF

SYSTEMS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., tinha sede no endereço

residencial do casal, Gabriel Paulo Gouvea de Freitas JUNioiye Fernanda Ferraz

Braga de Lima de Freitas, ambos Diretores e acionistas da GRA0UAL CCTVM S.A. ,e,

das. demais empresas do mesmo grupo, como indicam os endere^^ constantes da.Cláusula. 12.1, eseguintes, dá Bseritura das Debêntures ITSYl 1IvideAn^ò 23)',

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ESTRITAMENTE GONFIDENeiAL E URGENTE

(j) a. responsável pela Controláclpria da GRADUAL GGTVM' SvA, Sra. Fernanda S. Hérrera, portadora do CPF/MF n° 328.306v648-50,, foi cháraãdà á âssiriár

como testemunha a Escritura das Debêntures ITSYll que, posterionnentej, seriam

irregulamiente adquiridas pela .GRADUAL CGTVM SA. na condição de adrninistFadpra.do

Fundo Piãtã; e dò Multisetofiál II (vidè

(k)^ depois da notifíeação àCOMISSÃO deV^NLORÉs-MqbCíÃR^S-G^ reuniões mantidas pela Gestora com a GRADUAL CCTVM SA-, c enquantO' ganhava tempo por meio da apresentação das mais variadas desculpas, o casal, GABRIEL PaüLO

Gouvea de Freitas Júnior e Fernanda Ferraz Braga de Lima de Freitas tentou

remediar, atabalhoadamente, os incontáveis indícios de simulação nâ emissão e posterior

subscrição irregular das Debêntures ITSYll, fazendo arquivar há JUCESP, èíh 22AÍev agosto de 2016,. ou seja, há pouco mais de uma semana,, Ata; de Assenibleia Gêral,

Extraordinária de Acionistas da ITS@, deliberando, de maneiráTurtiyá,

]

da Sra. Fernanda Ferraz Braga de Lima de Freitas, como Diretora e, membro do Conselho Fiscal da ITS@, pela Sra. Roberta Carvalho Frango Gouvea de FréItaSí e (b) pela mudança do endereço da companhia, da sede da GRADUAL. CCTVM S.A., ;para a Ayenida Paulista, n° 2.073, Conjunto. l.O2Qj,t0° andâri,Cerqueirá.CêsaF,; CEP OITfefOOi^^

Cidade de ^São Paulo, Estado de São Paulo (viátAnexo:

(1) em matéria de propriedade intelectual, algo que deveria ser fundamerítal para uma empresa supostamente dedicada ao universo da tecnologia de sistemas, a situação f'' é ainda mais curiosa, pois nem a GF SYSTEMS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

LTDA. nem a ITS@ possuem direitos de propriedade intelectual ou nomes de domínio próprios, a não ser uma série de pedidos de registro de marcas relacionados ao nome "Gradual", o que indica um grau ainda maior de ligações e conflito de ihterésse entre a emissora, a garantidora e a adquirente das Debêntures ITSYll (yidc Anèxo 2S)Xe

(m) onome fantasia "Turing" indicado no CNPJ 17.158.21,8/0001-"L^da ITS@,

além dê não^ possuir qualquer relevância comercial, não parêce eorrespõndèrjKimà marca cujo pèdido de registro p.erànte oInstituto Nàciónal da Propriedade.Intçlêc^^^ lNPl téh

sido solicitado pela emissora.

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'45) i!) 'Ü) 'C » ^

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ESTRITAMENTE CONFIDENCIAL

ÉtlRGENTE

yí . Violações legais específicas cométídás pela GRADÜAL .CCTVMS^A;

Além dos diVérsos élementos qué; :nos levám à forçosa çontelusão deícjüe aí, GRADUAL GGTVM S.A.. vioiòu, de ráanèirá escancarada, Oséú deverfiduciMo,para

os cotistas do Fundo Piatã e do Multisetoriai, dever,esse de qüe trato o Aftlgò:.92, I,

da Instrução CVM n° 555, de 17 de dezembro de 2014, é evidènte. que o êonfíitó de

interesses dos aeionistos e administradores dá GRADUAL CÇTVM S^A-r bòtãdaiíténté dd / Sr. Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Júnior e da Sra. Fernanda F'erráz;Braq^^^

LiMade FReitaSí atingiu níveis exorbitantes.

Tal conflito de interesses da GRADUAL CCTVM S.A., e de seus administradores,

viola também, de modo inequívoco e específico, o quanto disposto no Artigo 92, §2®, dà Instrução,CVM n°5.5.5, de 17de dezembro de. 2Q\4,.in:verbis:

"Art. 9.2. O àdminislmdOr e o gestor, nas suasrespsWvas esfefWWAàttídçãÒri^^^ obrigados a adotar as seguintes normas de conduta: (omissís)

.§2''É vedado ao administrador, aogestor e.ao consultor p recébimehíò déqualquer remuneração, beneficio ou vaniagemj direta ou indiretamente por meio departes relacionadas, que potencialmente prejudique a independência, na tomada de { decisão de investimento pelofundo." (negritos nossos).

1-9. Adicionalmente, a sucessão de atos deploráveis perpetrados pêlo Sr. Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Júnior e pela Sra. Fernanda Ferraz Braga de Lima de Freitas, também na condição de administradores da GRADUAL CCTVM S.A., constituem, sem dúvida, infração grave, para efeito do. disposto no Artigo 11, § 2)°i da Lei Federal n° 6.385, de 7 de dezembro de 197:6, e do disposto no Arfigo Í4F, Incisos IX, a

Instrução CVM n® 555, de 17 de dezembro de 2014,-uma Vez que houvemão o]b^ância à pplítica de, investimento dò. fundo eàs disposi.çõès dos réguiàmèiítb^ 'db FUn^^iatã edo

Multisetoriai IL

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ESTRITAMENTE CONFIDENCIAL EURGENTE

Vil. Vròlacdes Regulamentares espécíficas còmétidás pela GRADUAL GCTVM

S.A.

De fato, as Debêntures ITSYU., com vencimento somente em- 26 de janeiro de 2023, aindâ que tivessem sido emitidas em boa-fé e tivessem lastro, Q.que.se admite apenas

por arguméntô, seriam,, de qualquer fdrnia,ftítu]ds. qúé làmàisbdderiãmí-terMdo adauindos;^

seiâ porque vencem depois, dò .prazo- de resgate'dois- ftihdd sbimpõrabe emb por-lpartês

relacionada à GRADUAL GCTVM S.A.

2L Dessa forma, asmúltiplas irregularidades cometidas pela GRADUAL CCTVMS.A. naadministração dos fundos, podem serresumidas da seguinte forma:

(a) em relação ao Fundo Piatã, pela infração, ao disposto no Artigo 2.5.1, Artigo 4.3.1 e Artigo 11.3, Incisos VI e XV, do seu Regulamento (vidó.Anexo 26}, e também ao quanto, aprovado no item "d" da Ordem do Dia da Assembléia Geral de Gotistas•realizadaem 22 de novembro de 2012, cuja ata anexamos àpresente comunicação como AnextíM; e (b) em relação ao Fundo Multisetorial II, por infração ao disposto em seu Regulamento, especialmente :nQ Artigo 6°, §5°, letra "b". Artigo 7°, Artigo 20, ArtigQ!i21,.| 2°, Artigo 28, letra "b".Artigo 32 e Artigo 4.1 (wiâe Anexo.28). 22. Em resumo, não só a conduta da GRADUAL ÇCTVM S.A, viòlpú o disposto na

legislação federal .aplicável à administração, de carteiras de valores mobiliaripí^^^ çorhò também violou, especificamente, as disposições regulamentares do Fundo Piatã e do-

(

V,_. Multisetorial II.

VIII. Do agravamento da situação financeira da GRADUAL GCTVM S.A.

23, É fato que a GRADUAL CCTVM S.A. apresenta indicadores de grande fragilidade^ financeira,,o que pode serfacilmente verificado por meio; (i) da.análise das Demonstrações^

Finanéeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015, e-'pübiica^s; no

Diário Oficial Empresarial do Estado de São Paulo, na edição de 20 de maio dè 201®4yid®"

Anexo 29): e(ii) da deliberação de cobertura de prejuízo de R$11.000.000,00 (onz^ilhõès

de reais), publicada também, no Diário Oficial Empresarial do Estado de. Sãd^aulo,, na

edição de 1°de abril de 2015 (videAnexo 30).

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O 000078

Incèntívõ

ESTWTAiMNfE P5ÍÍFIDENCM E URGENtÈ

Talvez resida nessa fragilidade financeira, e na notória e eõnturbada situação processual da administradora que hoje enfrenta diversos contenciosos, a motivação da GRADUAL CCTVM S.A. em agir de maneira tão irresponsável, em fraríeo desrespeito às; disposições legais e regulamentares aplicáveis à administração de Garteifas de valôrès. mobiliários do Fundo Piatã e do Multisetoriai íl.

IX. Da provável tentativa de criação de falsos elementos de. prova

Foi com pesar é préocüpaçãO qiie a Gèstòra.tomou eóohécimentõí tíos últimos diãsV. de que as. atitudes, irregulares da adminisMção da GRADUAL GCTVM S.A. teMàtpF atingido níveis ainda- maiores de irresponsabilidade, naquilo ;que parece sef ümá tehÉalivã. desesperada de ocultar fatos e criar falsos elementos de prova^ cora;o :p,rpv|.yel .objet^^^ dissipar a atenção dos físcalizadores da atividade de administração, de e,a.rteira de vaipres! mobiliários, elementos esses que serão melhor explicitados nos três ítens que seguem

abaixo.

X; Da tcntaitiva de cadastro dá gestora no sistema Cetip II Vòice á-.revóliá'da

própria.Gestora

Recentemente, em 5- de agosto 2016, a Gestora tomou conhecimento; de •qúè: :a CETIP S.A. - Mercados Organizados ("CETIP"') enviou e-mail à GRADUAL CCTVM S.A., em 29 de junho de 2016, informando a eonstatação de irregularidade na aqúisiçâo Debêntufes ITSYl 1 pelo Fundo Piatã (vide Anexo 31).
De acordo com. o teor do referido è-wm7,,a âquisição de debêntüres em questão ,teriã se dado pôr meió do sisteraá CETIP | Vòice, supostamente por ordem, da: Gestom'§!•), mas;

em conta da administradora GRADUAL CCTVM S.A.

O CETIP IVoice, como é sabido, é o mecanismo inicialmente criado para o registro de aquisições de debêntüres no mercado secundário, tanto junto à CETIP quppío à BM&F.

Oacesso a essa plataforma é restrito a gestores de fundos de investimetít^cãdastradps, o:

que não é o caso da Gestora. A Gestora não possui cadastro juiito aõ \ Voicèj o lqUe;

obviamente não seria compatível cora as alegações da-GRADUAL CCT^Í^ S»A..

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 79

IncentíM)

000879

ÉSTMfÀMÊNXE fâQNOTEN

E URGENTE

Como a CETIP, por óbvio, desconhecia as manobras erigendra:das pela GRM5ÜAL, CCTVM S.A. para a aquisição das Debêntures. ITSY U, solicitou repetidas: vezes;àpr(^priá. GRADÜAL CCTVM A., na condição de administradora do Fundo Piatã,;o Gãdasfràmerito. da.Gestorajunto aoreferido CETIP | Voice. Dessa forma, pretendia a GfCAPUAE CCTVM S.A. a pseudo regularização da ilegítima operação de aquisição de debêntures feita por ela,

GRADUAL CCTVM S.A., atribuindo à Gestora responsabilidade á ela. completamente:

estranha. Aproveitóu-se a GIC^DUAL CCTVM S.A. da desculpa de procedimento derotina "de atualização de dados cadastrais" para tentar induzir a Gestora a errò, obtendo dêstá õs documentos que serviriam naverdade ao. cadastramento daGestora noCETIP | Voice.

Posteriormente, em 5 de: agosto de 2016. quando a CETIP dirigiu-se dirétámehté à: Gestora para o cadastramento'no CÉTIP 1Voiêe. a fraude foi descoberta; im .resposta,. ^

Gestora deu ciência à CETIP da irregularidade na aquisição das -Debêntures iTSVll. Informou também que, por conta disso, não iria proceder aoreferido cadastramento junto ao CETIP 1Voice, para não convalidar a irregularidade em questão (vide Anexo.32),.

XI. Das atitudes da GRADUAL. CCTVM S.A. em relação aos demais prestadores

de serviços dos fundos - envio dé correspondências de conteúdo obscuro.

Também preocupa a Gestora, em modo especial, o fato dè os assessores legais externos dos fundos, Chiarottino e Nicoletti Advogados, responsáveis pela recuperação dos direitos creditórios inadimplidos e também cQnsultádos acerca das: irregularidades cometidas pela GRADUAL CCTVM S.A. na..administrãçãÒ da eáfteirã dê; valores mobiliários do Fundo Piatã e Multisetòriaí-.II. terem dado a.nptíciar-àrGÕ^^^

recentemente, em circunstâncias ainda em fase de apuração,, passaram a reçe|),ef da.

i GRADUAL CCTVM S.A. mensagéns de conteúdo obscuro e èontradítdrib, nitidáraentei

desvinculadas do legítirno interesse dos ftindos.

Além da suspensão de pagamentos essenciais ao prosseguimento das atividades de execução dos. direitos creditórios inadimplidos, esses assessores legais também relatâmterem recebido pressões indevidas de dois colaboradores da GRADUAL CCTVM especificamente do Dr., AUGUSTO Frigo DE CARVALHO MARCIANO, inscrito na OAB/SP sob o n° 350;937, e Sr. Wendelde.Souza Silva, inscrito no CPF/MF sob o n° l47.7p7.858-83,

e na OAB/SP sob on° 2Q6016-E, eaté mesmo terem recebido doeuraentòs. ]^0cõlar^

completamente estranhos às atividades de recuperação dos direitos creditórios i&dimplidoSj.

os quais parecem sugerir alguma outra fraude documental, distinta daqueln.já em curso

perante a ANBIMA, apontada acima.

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 80

GOOO:

Incentivo

ESTRITAMENTE CONFIDENCIAL á^üRGENTE.

XII. Da provável fraude documental da GRADUAL CCTVM S.A. em relação à

ANBIMA

Em 23 de agosto de 2016, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Finãncéirõ e de Çápltais - ANBIMA enviou e-mail à Oéstbràj^Tdr nféfe do qual informayà' ter contatado a GRADUAL eCTVM S.A. a respeito da àquísipd ÍPreplan ^

ITSYll, ocasião em que a GRADUAL CCTVM S.A. teria alegado à .ANBIMA que a

ordem de compra das Debêntures ITSYl 1teria partido daGestora (!).

Para tèntàr corroborar a alegação fantasiosa da iGRADUAlL GCTVM S-A-.,

represeritãntes da adiniriisfradóra teriam eriviado; à,ANBIMA/ yx^éMüili Sm formaidígdal,..

urn documento que seria uriià "crfô de reunião de 10 dè marçp^ de entre seus*

representantes legais e um dos Diretores da Gestora, na qüaj teriâra: sidô' rapírôyãdas'

deliberações referentes à aquisição das Debêntures ITSYl 1. 35,. Tendo em vista o fato de que tal reunião jamais ocorreu e tal ata, se existente, seria produto de fraude documental, provavelmente de autoria da GRADUAL CCTVM S.A., é imperativo; que a ANBIMA forneça à Gestora os detalhes; referentes à pretensa ata de,

reunião transrhitida pela* GRADUAL CCTVM SiA.,tais como;

(a) adata ehorário em que tal ata foi recebida por via eletrônicapela; ANBíMA; (b) ós meta-dados eletrônicos da comunicação em questão;

(

(c) a identificação das pèssoas físicas da GRADUAL. CCTVM S.A. que interagiram com òs representantes da ANBIMA nòs momentòs qúè-áhtéçédérani'ie;,;qU^ se* seguiram ao envio do referido, documento digital à ANBIMA; e,finalmente, (d) cópia digital exportável, em formato ".nst". da mensagem recebida dò

domínio @gradualinvestimentos.com.br. ou outro, bem como dos respectivos anexos

Juntados a tal mensagem, no seu formato original, incluindo tanto os remetentes e

destinatários quanto as pessoas copiadas em tal mensagem.

O fornecimento das informações e dados de que trata o item de que tráfâ® item 35,

letras "a", "b", "C" e"d", acima, fói solicitado àANBIMA, nos tetm:ò|,;dà^||tiunica^^^^^^ ^

anexada a esta como Anexo 33.

1 .3*

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 81

•oeoesi

Incentivo

ESljRITA^N:EÉ CONFIDENCIAL

E URGENTE

xixi. DòS: pedidos específlces à CVM

Dada a: extrema gravidade dd?-fatos e eircunstatícias; adimavdèseeidSSí^ Incentivo Investimentos Ltda., solicita que essa D. Comissão torne,., de^pronto o êp^^ 4, urgência que o eàso requerj todas as providências, administratiyas.j pu; de õütraí ordem, consideradas oportunas óu convenientes para a tutela dos legítimos interesses dos fundos e.

de seus cotistas.

3:8.. Aproveitamos a oportunidade para manifestar à Gomissão de Valòres-MoblIiM^^^

nossa, maisplta estima e distinta consideração.. Nv

Atenciosamentej

Incentivo lNVESTiMENTGs%iTDA

ídré AReoverde

Ahtfrode Jr.

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 82

000082

IficentK/ia

São Paulo, 15 de setembro de 2016.

Gradual ÇòrretòRà d^Gãmbio,Títulos e ValoíUès Mobíliâríos S.À,, Avenida Presidente Jusceiino Kubltsòhek, n" 50, 7° andar.

BairroVilâNová Gõnceiçlo 04543-011 São Paulo, SP, Brasil At.: Sra. Fernanda Ferraz Braga de Lima.de Freitas e

Sr. Gabriel Páuíò de Frêitas Júnior

Com cópia para: Cotistas do ÍNCÉNTivo Fundo de Investimento em Direitos Créditórios MultisetorialIÍ, inscrito noCNPJ/MF sobò n° 13.344.834/0001-66 r Comissão de Va lores Mobiliários- CVM,

)

Superinténdência de RêlaçSes corriInvestidores Institucionais Rua Sete de Setembro, n° 1.11, 30° andar. Centro 20050t9ÕI Rio de Janeiro, RJ, Brasil

At.: Sr. Daniel WàlterMaeda Bèrrtàrdo

Réf.: Convocação para Assembléia Geral Extraordinária de Cotistas. rios termos do

Artigo 69 da Instrução CVM n° 555.-de 17 tíe dezembro de 2ÓÍ4

Prezados Senhores,

Tendo em vista a aquisição, pOr iniciativa exciusiva de V.Sas,, de. determinadas debêntures de emissão da sociedade ITSA rNT.TECH.SYSTEMS-TECd».IFIJ.FM.S.A - ÍTSYI Í ("Debêntures"'). em favor do Jncentivo Fundo se InvèstiMèntq em DíRéitos Créditórios Multisetorial II, iriscrito no CNPJ/MF sob o n° 13.344.834/0ÕÓI-66 (doravante O"Fundo"), sem que tenhahavido qualquer ciência prévia, ihstnição, comando,

orientação ou ordem dè qualquer natureza por parte da Incentivo Investimentos Ttda.,

sociedádê empresária limitada, com sede ná Cidade de São Paulo, ÈstadO dé Sãó Paüjò, ria Rua laiá,/n° 77, conjUntò 21, Bairro ítaira Bibi,,CEP 04542-060, inscritàrioCNPJ/MF sobo

n° 11.799.797^001-55 (a "Gestora"'), esta, na condição de gestora do Fundo, vem à

presença de V.Sas., em cumprimento aos seus dèveres regulameritares de fidâGia e diligência, nos termos do Artigo 69 da Instrução CVM n° 555, de 17 de dezembro de 2014, solicitar a convocação da Assembléia Geral Extraordinária de Cotistas, nos termos do Edital dé Convoçaçãoque coristitUi o Anexo 1 a esta comunicação, de módo ã permitir que

os cotistas do Fundo tenham conhecimento, d^utam e finalmente dèliberem acerca de fatos eatos gravíssimos relacionados à administrac^ c^>fundo pOr V.Sãs.

'fenCiosame

INCENTIVÔMNVESTIMEI

SIGILOSO

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000083

Incentivo

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 84

000084

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE COTISTAS

Incentivo Fundo DE Investimento

CNPJ/MF n° 13,344.834/0001-66

Ficam òs cotistâs do INCENTIVO Fundo de Investimento em Direitos CreditÒrios MüLtiSETORiAL 11, inscrito rio CNPJ/MF sob o n° 13;344.834/OG01-66 (doravante o "Fundo"), convocados, nos termos do Artigo 69 da Instrução CVM ri° 555, de 17 de dezembro de; 2014, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária de Çotístas do

Fundo, a serrealizada no dia 31 dè outubro de 2016, às 15:30, no Hotel Tiyp Iguatemi, na

A Rua Iguatemi, n° 150, São Raülo, SP, Brasil, CEP 01451-010 (a "Assembléia"!, para

discutirem e deliberarem acercà da seguinte ordem do dia: (i) providências a sererh tomadas em relação à recente aquisição irregular, pela Administradora do. Fundo, dé 974 (novecentas e setenta e quatro) débêntures identificadas pelos códigos ITSYll :e ISIN^BRIITSDBSOOS, de emissão da ITS@ - INTEGRATED tÉCHNOLQGV SVSTEMS - TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES FÍNANCEIRAS

S.A., inscrita no CNPJ/MF sob n° 17,158.218/0001-71, no montante total de

R$10.005.664,13 (dez milhões e cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e treze

centavos) (as "Debêntures ITSYl I"!: tiil adoção de medidas e providências em rèlação à hipótese de violação ao disposto no Artigo 92, Inciso I, da Instrução CVM n" 555, de 17 dé dezembro dè .2014, que trata do dever de diligênciadoíadministrador de fundos;

(ili)	adoção de medidas e providências em relação à hipótese deviolação ao d[sposto no
Artigo	92, §2°, da Instrução CVM n° 555, de 17 de dezembro de 2014, que trataÍdà\yedação
ap	administrador de receber qualquer tipo de benefício ou vantagem, ainda que pprtineio de
parte	relacionada;
fiv)	adoção de medidas e providências em relação à hipótese de violàçãó ao disras^o no
Artigo	141, Incisos IV.e IX, da Instrução CVM n° 555, de Í7 de dezembro de 201^

que

prevê a.Observância à política de investimento do fundo e das disposições dos regulam^

dos fundos;

DOCS - 85.9746V5 - I7I.IWS4

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 85

M adoção de medidas e providências erri relação à hipótese dê violação aos ségiíihtès dispositivos dos Regulamentos do Fundo: (a) Artigo 6° §5°, letra "b" do Règulamento, que trata de vedação êâpecífiea à Administradora; (b)Artigo 7°do Regülamêritb, que trâtâ dos podères da Administradora; (e) Artigo 20 do Regulamento, que trata da política de investimento e composição da carteira do Fundo; (d) Artigo 21, §2® do Regulamento, qué

trata de vedação com relação aos direitos de crédito do iòndo; (e) Artigo 28, letra "b", do Regulamento, que trata do sistema de garantias pará que o fundo possa adquirir direitos de crédito; (f)Aitigo 32 do Regulamento II, qüe tratada política de origem e de concessão de crédito; e (g)Artigo 41 do Regulamento, quetratado resgate de quotas; (vil adoção de medidas e, providências para a contratação de assessoria jurídica específica que opine acerca dos pressupostos de materialidade e autoria aplicáveis ao disposto na Lei Federal ri® 7.492, de 16de junho de 1986; (vii) adoção de medidas e providências em relação à provável prática de frâude na

tentativa de cadàstrámento irregular da Gestora perante o sistema CETIP-Fo/CêdaCETLP

S.A.-Mercados Orgahizâdos,descoberta Cm 5 de agOstO de 2016; (viií) adoção, de medidas e providências em relação às pressões indevidas exercidas por dois colaboradores daAdministradora em desfavor de prestadores deserviços doFundo;

fix) ádoção dê rriedidas è providências erii relação â prõyável fraude documental em desfavor da Gestora e da Associação Brasileira das Entidades dos Merçados Financeiro e de Gapitáis -T ANBIMA, nós termos dó Artigo 298 do Dèereto-Lei ri° 2.848, de 7 dê dezembro de 1940;

(x) eventual destituição do administrador nos termos dó artigo 93, inciso III, da Instrução CVM n® 555, de 17 dê dezembro de 2014; e (xil eventual substituição do prestador de serviços de custodia de valores mobiliários

da carteira dò Fundo.

São Paulo, 15 de seo

Atencio

iNCENTIVi INVESTÍI

DOCS - 8S9746v5 - 171.11454.

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 86

00D086

GRâDUâL

EDITAL DECONVOCAÇÃO DE

ASSEMBLÉIA GERAL DE ÇOTiSTAS

INCENTIVO FUNDO DE ÍNVESTIMENTO EM DIREITOS CREDÍTÓRIOS MULTISÈTORIAL II

CNPJ N"» 13.344.834/000 1-66

GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS EVALORES MOBILIÁRIOS S/A, instituição

financeira coin sede na Avenida Presidente Juscelino Kubítschèck rt" 50, 6" andar, na Cidade de

Sâo Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob p n® 33.918.160/0001-73, na qualidade de Administradora do Fundo ("Administradora"), convoca bs cotistas do INCENTÍVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDÍTÓRIOS MULTISÈTORIAL 11, inscrito no CNPJ sob o n° 13:344.834/0001-66 (TUNDO"), para se reunirem em Assembléia.Geral, a ser realizada na sede da Administradora, no dia 21 dè outubro de 2016, às 09hÒ0, e às. 09h30 do mesmo dia em segunda convocação ("Assembléia''), para deliberarem sobre as. seguintes

matérias constantes da ordem do dia:

Requerer esclarecimentos ao Gestor sobre os procedimentos adotados para a recuperação dos,créditos InadimplidoSí sob pena de, como previsto no artigo-66°,

Parágrafo 1^* do Regulamento do Fundo, se faca necessária provisão integral da carteira diante dã desidia do Gestor:

Requisitar ao Gestor que apresente as demonstrações anuais dos cedentes, como previsto no anexo I dõ artigo 32 do RegulameníO, de forma qué a Administradora possa efetuar análise independente sobre o montante ãdequado de Provisões para Devedores Duvidosos: comodefinido no artigo 12e 13 o Capitulo Ili da Instrução CVM

489,. de 14 d.e Janeiro de 2011;

-Solicitarpue .b Gestor apresente avaliações independentes àtíializadas das garantias

concedidas ao Fundo, sob cenário "normafede"estresse"de execução das mêsrnas^

para que oscotistas possam ter posição do percentual de recuperação dos ativos q |

compõem a carteira do Fundo;

coarit ifj .-J-c VAI ORí;.íM05iüf>A!;'3 ;r;''v-í'<Mvnncr7i A.í-"i i'i.1 Arsã OêAV lüí..a3 i"1 •«I A ív i.i WA/.'.,') 'A,!! :.1'440 cC 1 SP U-tínS-IXi

'ü- " ^ i"k;? !

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 87

r ^

y-'

/J/ -

GRADUAL

Requisitarque o Gestor assine contrato permitindo que o Custodiante tenha âbesso à empresa Metrofile Brasil Gestão da Informação Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n° G3.301,.925/0001-60,, responsável pèla guarda da doçurrientaçâo; que coinprova o lastro dos créditos cedidos aq Fundo, sem o. qual não é possível efetuar auditoria trimestral de lastro, como exigido, no artigo S", §3^ da Instrução CVM n® 356 de 17 de dezembro dé 2001. que é requisito essençial a prestação do serviço deGustòdia;
informar,edeliberarsobre a adoção de. medidase providências.em relação-à hipótese, de violação do disposto no Artigo 78. 4°. da instrução CVM n° 655, de 17 de dezembro dO: 2014, que trata da obrigação do. gestor de-enviar informações ao

Administrador;

Informar e deliberar spbré a adoção dé medidas e providências emrelação â hipótese prevista no item 5 da Ordem do Dia, e seus reflexos,devido á falta de:prestaçâo de informações porparte dò Gestor,consequehtemente. pelofatoda Administradora não conseguir conduzir de forma sãtisfatóríá e eenário de estresse sobre a liquidez da carteira do Fundo, como previsto no Artigo 91. ^ 2" da instrução CVM n" 555, de 17

de dezembro de 2014:

7,. Informarè deiibèrar.sobre a.ã.doçãódè rriedidas ©.providênciasem relação à hipótese

de violação do disposto noArtigo 92. Inciso Ie III. da Instrução CVM n°555, de 17 de dezembro de 2014, que trata das normas de conduta do Gestor;

Informar e deliberar sobre a adoção de medidas e providências emrelação à hipótese de: violação por parte do gestor do Artigo 141, inciso .Xlií, da instrução' CVM n° 555,

de 17 de dezembro de 2014;

informar sobre a contratação, ás custas dá Administradora, de âsséssoria jurídica .para avaliar adoção de medidas e providências em relação á possívei infração aps

.artigos 138 e 139 constantes ho Decrèto-Lei-2.848, de 7 de dezembro de 1940; Ii

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SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 88

grâduâl

Inforrnar e deliberarsobre a adoção de medidas e providencias em,relação aprestador

de serviço do Fundo, que supostamente Infringiu artigo 355 do Decreto de Lei no.

2:848, de 7 de dezembro de 1940;

Providencias a serem torriadas em relação á recente aquisição irregular, pela Administradora do Fundo, de 974 (novecentas e. setenta e qUatró) debéntures identificadas peíos códigos ÍTSY11 e ÍSIN-BRIITSDBS005, de emissão dã iTS@ - INTEGRATED TECHNOLOGY SYSTEMS - TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES

FINANCEIRAS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob no 17.158.218/0001-71, no montante

ióíai de R$ 10.005.664,13 (dez milhões e cincb mil, seiscentos e sessenta e quatro

reais e treze centavos) (as "Debêntures ITSY11

Adoção demedidas e providências em relação à hipótese de violação do disposto hó Artigo 92,-lnciso-l, da Instrução CVM 555, de 17 de dezernbro de 2014, que trata do dever dè diligência do administrador de íundós;
Adoçãode medidas é proyidências êrn relação à hipóíese de violaçãodo disposto no

Artigo 92, §2o, da instrução CVM n° 55,5, dè 17 de dezembro de 2014, que trata da

vedação aó administradef de receber qualquer tipo de benefício ou vantagem, ainda

que por méio dè parte relacionada;

Adpçâo.de medidas e providências em relação à hipótese de violação do disposto no Artigo 141, Incisos IV e iX, da Instrução CVM n® 555, de 17 dé dezembro de 2014, que prevê a observância da política de investimentos do fundo e das disposições dos regulamentos dos fundos;
Adoção de rhédidas e providências em relação á hipótese de violação dos dispositivos do Regulamento do Fundo; (a) artigo 6°, § 5°, letra "b" o Regulamento que trata de vedação especifica da: Administradora; (b) artigo 7° do .Regulamento, que-trata dos poderes da Administradora; (c) artigo 20 do Regulamento, que trata da política dè investimento e composição da carteira do Fundo; (d) artigo 21 §2® do Regulamento, que trata de vedação corri relação aos direitos de crédito do Fundo; (e) artigo 28, lett

Di:ca-ííü:'. i.,ruLCíí í í«E-iLVr3i:3 -c -3.- ,• :;;;3va iao-QSPí-as Á:í-^£-'ntÍ s - íiU - V-. •: Í-Crr CíiO CP 1 T-;-] Oi J-iu-íbr.vü-í-VíKi-t:-? ."'ír? í I

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 89

•GRADUAL

•'b", do Regulamento que trata do sistema de. garantias para que o Fundo possa adquirir direitos de crédito; (f) Artigo 32 do Regulamento 11. que trata da política de origem e de concessão de crédito; e (g) Artigo 41 do Regulamento^ que trata do resgate de cotas;

Adoção de medidas e providências para a contratação de assessoria jurídica éspéclfica que opine acerca dos pressupostos de materialidade e autoria aplicáveis ao disposto na Lei Federal no 7.492, de 16 de junho de 1986;
Adoção de medidas e providências errii relaçao à provável prática,de fraude na ' tentativa de cadasíramentò irregular da gestora perante o sistema CETÍP - Vcice Çetip S.A. - Mercados Organizados, descoberta ém 5 de agosto de 2016;
Adoção de medidas, e providências em relação às pressões indevidas exercidas por

dois colaboradores da Administradora em desfavor dos prestadores de serviços do

Fundo;

Adoção de rnedidas e providências em relação à provável fraude documental em desfavor da Gestora 'e da, Associação Brasileira das Entidades de Mercados Financeiro e de Capitais- AMBIMA, nostermos do artigo 298tio Decreto Lei no2:848,

de 7 de dezembro de 1940;

Eventual substituição do administrador nostermos do Artigo 93, inciso íll, da Instrução

CVM nó 555. de 17 de dezembro de 2014;

Eventual substituição, do prestador de serviços de custódia de valores mobiliários da

carteira do Fundo;

Casòaprovado o item 21 da Ordem do Dia, a transferência só será efetivada após a

iotal cOnclusãòdas Audifórias de Lastro Trimestrais, pendentes em razão dá ausência de assinatura de.Contrato apontado no item .4; •

CyRnETCi^íA Dl pa f i.= j, - v, víLi..'Ki D yí !>!.', ;-lÁ «v Í, as! '/.ià V,.,,,3Pí;...- .DP ['ífi-ri-ítii

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 90

00308B

GRÂDUâL

representação de determinado cotista, tal questão deve ser exposta .previamente à Administradora, no rnèsmo prazo dè envio de documentação acima descrito, para que a mesma possa avaliar os ajustes necessários rio locai daAssembléia, viabilizando sua realização,

Os documentos referentes aos itens da ordem dodiaestão à disposição, dos çotistas na sede da

Administradora,

São Paulo, 04 de outubro de 2016,

•\

GRADUAL, CORRETORA DE ÇAI^roiO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A

-itiu?;! CL ;;íraífo h!.,, st; j:ãí\<pí.3 íjíO^ir^fíiCH cnr ,i •6c;-'0jai-":í

i-'f,íTÍ--rív >s	» í TteC-ti-	V! ' í 7'; 1;-u	=,	Í3	i Cr fi J V-''í.j-f r -íi!.	i •- ;v!" P j,,Yi	PC

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 91

GRÂDUâL-

Eventual substituição do prestador de serviços de Gestão do Fundo;
Autorização para qye a Administradora pratique, todos os atos. neGessârios para a implementação das deliberações acima, caso aprovadas.

OBSERVAÇÕES:

A Assembléia Geral de Cotistas se instalará com a, presença,de, pelo menos, um cotista, nos termos do Art. 29 dã Instrução CVM n.° 356, de 17 de dezembro de 2001.

A cada cota corresponde 1 (um) voto, e somente podem votar na Assembléia Geral os Cotistas inscritos np registro .d.e-:çõtistas na data de,aínvDoação.da assembléia; sendo'admitida, ainda, a representação do Cotísta por mandatário legalmente constituído há menos de 1 (um) ano, sendo que:o instrumentod'è mandato deverá serdepositado nasede da,Administradora no prazo de 2 (dois) dias úteis antes da data de realização da Assembléia Gerai, nos termos do Artigo 53 do

Régulamento do FUNDO.

Àdesignação denovos prestadores deserviços.do.FUNDO, seaprovado pelos cotistas reunidos

na Assembléia, somente.será considerada èíeíívamerite dellberádai aprovada e formalizada se os representantes legais de tais prestadores de serviços estiverem presentes (devidamente representados} e aceitem expressamente as suas respectivas nomeações por meio da assinatura da ata da Assembléia. Em caso,de ausência oü falta de representação societária, a aprovação de qualquer designação de novos prestadores será considerada nula para fins da

Assembléia.

Oütfossim, a Administradora résguarda.-se no direito de adotar todas as medidaslegais cabíveis, relacionadas a quaisquer Imputaçòes falsas dé crimes e contravenções penais a .ela dirigida ou aos seus representantes legais e prepostos,

Ainda, em função da limitação dO espaço físico do local onde será realizada a Assembléia,

somente será permitida a participação de, no máximo, 2 (dois) representantes por cotf^ta do FUNDO. Se, por qualquer razâó, o número máximo de representantes seja insuficiente parg^"

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Num. 170123923 - Pág. 92

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TUIHUNAÍ.DK JUSTIÇA

3 DJ: FEN EREIIÍOUF, JS7-J

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

'Agravo de Instrumento n" 2205998-72.2016.8.26.0000 Comarca: São Paulo (35® Vara Cível) Agravante: Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Imobiliários S.A. Agravado: incentivo Investimentos S/A

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CO 1. - Insurgiu-se a agravante contra decisão proferida em pedido de ^

tutela provisória de urgência antecedente que deferiu em parte a tutela 'CTJ §

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provisória para que se abstenha de adotar qualquer medida tendente ao CM adiamento, cancelamento ou embaraço da Assembléia Geral Extraordinária

convocada pela agravada para o dia 06.10.2016, pena de multa de R$ autos site 10.000,00 por cada descumprimento, limitada a R$ 100.000,00, sem nos o

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prejuízo de sanção por eventual crime de desobediência. erado

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fis. 565

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Alegou a recorrente, em síntese, que a Justiça Estadual é incompetente para dirimir e julgar; que o pedido deve ser remetido à Justiça Federal; que deve ser decretado segredo de Justiça; que a agravante induziu o Juízo em erro; que há periculum in mora reverso; que a agravante não tem legitimidade para convocar a AGE; que já comunicou os cotistas do fundo sobre as ilegalidades praticadas pela agravada e os convocou parta AG mercadas para os dias 20/21 de outubro de 2016, para deliberação de tópicos idênticos aos que a agravada pretende na AGE do dia 06.10.2016; que está de boa-fé; e que não há irregularidades nos negócios que firmou em nome do fundo. Pediu o deferimento do efeito suspensivo e, a final, o provimento do recurso.

2 .-0 pedido de decreto de segredo de Justiça ao caso deve ser

feito ao D. Magistrado que preside a causa. A agravada, gestora do Piatã - Fundo de Investimento, Renda Fixa, "íõ Longo Prazo, Previdenciário, Crédito Privado ajuizou pedido de concessão de tutela provisória de urgência, na modalidade antecedente, alegando, em síntese, que a ré, a administradora do fiindo, realizou negócios fraudulentos .em nome do Fundo que acarretou prejuízo superior a R$ 10.000.000,00.

Segundo sustentou a autora, ora recorrida, a agravante teria

| adquirido ativos "podres" de determinada sociedade de fachada, da qual

participam como administradores e sócios os diretores da recorrente, com

| recursos do Fundo, causando, assim, o milionário prejuízo.

| A recorrida afirmou que confrontou a ré, ora recorrente, e seus

diretores (Fernanda e Gabriel), que se comprometeram a estornar a s

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

.operação, mas a providência não foi tomada, o que acarretou em pedido de instauração de processo administrativo junto à CVM - Comissão de Valores

Mobiliários.

Ademais, a agravada convocou os demais participantes do Fundo para deliberar sobre a situação em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 06.10.2016, convocação que estaria sendo obstacularizada

pela recorrente, o que culminou no deferimento em parte da tutela pelo D. Magistrado que preside a causa.

CO Não há motivos para a reforma da decisão, como pretendeu a

agravante.

A questão discutida no pedido antecipatório antecedente é de

competência da Justiça Estadual. O pedido versa sobre o Fundo de investimento, do qual a autora é gestora e a ré administradora. Tratando-se

de litígio entre entes privados (sociedade limitada e sociedade por ações),

'que tem como objeto patrimônio privado, não há qualquer motivo • para se

‘

,, remeter os autos à Justiça Federal, convindo anotar que não há notícias

quanto à participação da CVM ou de qualquer outra entidade federal nos autos a justificar a análise da questão da competência. De todo modo, acaso a CVM ou outra entidade, mesmo federal, ingresse no processo, a intervenção certamente terá natureza de amicus curiae, o que não tem o condão de alterar a competência, como expressamente estabelece o art. 138, § 1°, do NCPC.

A agravada, gestora do fundo de investimento referido, tem

'legitimidade para a convocação da Assembléia Geral de cotistas, como se

vê da Instrução CVM n° 555/2014: Ari. 69. Além da assembléiaprevista no

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Num. 170123923 - Pág. 95

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THIHUN.M.UK JUSTIÇA

3 HE FEVEUEIROOf: 1S74

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

^artigo anterior, o administrador, o gestor, o custodiante ou o cotista ou grupo de cotistas que detenha, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total de cotas emitidas, podem convocar a qualquer tempo assembléia geral de cotistas, para deliberar sobre ordem do dia de interesse do fundo ou dos

cotistas.

( j Outra não pode ser a conclusão, porquanto o art. 92 de referida

o Instrução Normativa imputa ao administrador e também ao gestor as seguintes normas de conduta:

/ - exercer suas atividades buscando sempre as melhores condições para o fundo, empregando o

cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma dispensar à administração de seus próprios

negócios, atuando com lealdade em relação aos interesses dos cotistas e do fundo, evitando práticas que possam ferir a relação flduciária com eles mantida, e respondendo por quaisquer infrações ou irregularidades que venham a ser cometidas sob sua administração ou gestão; H -exercer, ou diligenciar para que sejam exercidos, todos os direitos decorrentes do patrimônio e das atividades do fundo, ressalvado o que dispuser o

formulário de informações complementares sobre a política relativa ao exercício de direito de voto do

fundo; e

III -empregar, na defesa dos direitos do cotista, a

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

diligência exigida pelas circunstâncias, praticando todos os atos necessários para assegurá-los, e adotando as medidasjudiciais cabíveis. Quanto ao mais, não há óbice à realização da Assembléia Geral Extraordinária de cotistas convocada pela agravada, cuja irresignação não V. , se justifica. Os fatos alegados são graves, põem em dúvida os negócios

realizados pela administradora em detrimento dos participantes do fundo,

que podem ter perdido valores milionários à custas da má administração da

recorrente.

Não se pode deixar de lembrar que o caso dos autos trata de fundo

de investimento, no qual o dinheiro dos cotistas é gerido por outra pessoa,

justamente o administrador do fundo, em nome do grupo e sob os riscos por

eles assumidos.

% Também é importante mencionar que cabe ao administrador do fundo de o investimento empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios, devendo servir com lealdade,

como estabelecem os artigos 153 e 155, da Lei das Sociedades Anônimas, e

como repetem, grosso modo, os arts. 65-A e 65-B, da Instrução CVM n°

Todos esses deveres incidem na gestão dos valores que foram a ele entregues para investimentos, situação que demonstra o enorme interesse •dos cotistas e dos demais participantes do fundo de investimento, tal como o gestor, na fiscalização dos atos por aquele praticados.

2205998-72.2016.8.26.0000-FBL página 5/7

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

A congregação, portanto, da legitimidade dos cotistas e do gestor em fiscalizar os atos do administrador do fundo e as graves alegações da agravada na inicial da demanda quanto à aquisição de "títulos podres" de determinada sociedade de fachada (ITS@ Integred Technology Systems - Tecnologia para Instituições Financeiras S/A), sociedade ligada aos .diretores da administradora do fundo (Diretora Fernanda e Diretor Gabriel) demonstra que a AGE convocada pelo gestor deve efetivamente ocorrer, sem que a agravante oponha óbices, como determinou o D. Magistrado na decisão impugnada.

Anoto, por fim, as observações do Professor Modesto Carvalhosa, no parecer juntado pela agravada com a resposta ao recurso, no qual bem anotou que "Não pode, portanto, a administradora, isoladamente, sem a autorização da GESTORA, negociar a aquisição de títulos que irão compor a carteira do Fundo . As funções e competências da

administradora não se confundem com aquelas da GESTORA, tendo cada qual atribuições próprias e específicas. A aquisição de referidas debêntures, sem a aprovação ou o conhecimento da GESTORA, confirma grave violação dos citados dispositivos regulamentares, caracterizando usurpação de competência e abuso de poder. Na hipótese, a violação é

ainda mais grave, uma vez que a GESTORA, manifestou-se contrariamente à operação, posto que o seu Comitê de Crédito já havia reprovado esse ativo". Diante desse quadro, não há qualquer ilegalidade ou irregularidade a ser sanada na convocação, pela agravada, da Assembléia Geral de 'cotistas, não podendo a agravante opor qualquer empecilho ao ato.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

convindo anotar que as questões ali dirimidas e deliberações poderão ser oportuna e adequadamente impugnadas.

- Pelo exposto, não convencido a respeito da probabilidade do direito sustentado pela agravante e do perigo de dano [art. 300 do NCPC], indefiro o efeito suspensivo pleiteado. Já apresentada a resposta ao recurso, encaminhem-se à Mesa [voto

n° 24.285] para julgamento.

Intime-se.

São Paulo, 7de outubro de 2016 .

Carlos Alberto Garbi

relator -

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PÍÂTÃ FUNDODE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO PREVIDENCIÂRIO CRÉDITO PRIVADO

ONPJ/MF n° 09.6 13.226/000 1-32

ASSEMBLÉIA GERAL DE COTISTAS REALIZADA EM 08 DE DEZEMBRO DE 2016

Dia. Hora e Local: Nq dia 08 de dezembro de 2016, às 15:00 horas, na sede da Gradual GCTVIV! S.A., localizada na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, n° 50, ,6° andar, Itaim Bibi, Cidade de São Paulo, Estado de São-Paulo, CEP 01451-010.

Mesa: Presidénte: Héber Leal Marinho.Wedwmann Secretário; Caio Coutinho de Melo

Convocacãcy.

Convocação realizada por correspondência, eletrônica enviada a cada cptista rio dia 28 de nòvèmbro de

i 20 16 .

Presença: Çotistas signatários da lista de presença que-se encontra à disposição dos cotlstas, os quais, tendo .sido cíehtincados das vedaçõés constantes do artigo 76 da Instrução CVM n° 555 de 17 de dezembro de 2014, declararam riáo estar impedidos de votar.

Ordem do Pia da Assembléia por tópicos: 1. .1nfprmar e deliberar sobre o plano de recompra de debêntures de emissão, da 1TS@..- Integrated Technology Systems - Tecnologia Para Instituições Financeiras S,A.-: 2. Deliberarsobre a constituição e instauração,de Comitê de Cotistas do Fundo; 3. Peliberar sobre a sugestão da Atual Administradora; de prorrogar a data da transferência do.FundoF!, até o. fechamento,do dla;.30, de dezembro de 2016, corri a conseqüente abertura no Novo Administrador no dia 02 de jàneiro de 2017. Tal prorrogação visa concluir aS auditorias de exercício pendentes, que se encontram em fase final de èlabóraçâo,. e resguardar os, interesses dos Cotistas, dp Novo Adiriinistrador é do Custodiante; e Ç Autorização para que a ADMINISTRADORA do Fundo pratique todos os atos necessários para a

implementaçâo.das deliberações acima,.caso aprovadas.

Deliberações tomadas pelos presentes:

'riAAdministradora esclarece que a.sugestâo déprorrogação, da.data de transferència,,contempla a Isenção deTaxa de 1 Administração devida à Âdrninístradora até a çpnciüsâo.das audilorias.e.m aberto e efétiya transferência parao Novo Adrninístradqr

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Os^cotístãs deliberaram aeéfcâ da presidência e secretária da mesa e demais atos necessários, â realização

da assembléia. Fòrarn abertos os trabalhos, com atraso, as 15:18: horas, foi escolhida, por 100% dos

presentes, a Mesa da Assembléia, que presidiu e conduziu os trabalhos e a lavratura da ata ha forma de

sumário dos fatos ocorridos. Antes da leitura do primeiro item da Ordem do Diápela Mesa,

Fica consignado em ata que os representantesdos Ihstitutós dos Municípios de Marabá, Dúqüè de Caxias e Belford Roxo apresentaram, manifestação por escrito, anexa á apresente ata, solicitando a nulidadé dá assembléia em virtude.de vícios na. convocação.

O representante do Instituto de Previdência de Òsasco questionou se o.Fundo já tinha passado para a Administração e Custódia da Intrader DTVM Ltdá/, nesse momento o representante daintrader DTVM Ltda. respondeu que o Fundo ainda hão foi passado. perahte a CVM; O representante da Ihtrãder DTVM Ltda;, ainda, deixou consignado que,o item,3foi retirado da pauta por meio de retificação da convocação enviada

aos cotistas.

O representante da Gradual GCTVM S.A. não estão de acordo com a suscitação de nulidade da presente assêhribleia alegando que isso já tinhasido objeto de deliberação da Assembléia Geral de Cotistas ocorrida no dia 18 de novembrq.dè 2016.

Foi Chamado o item 1 da Ordem do Dia pelo Presidente, momento êm qúé foi ranqueadá á-palavra aó Sr. Eduardo José,, representante da Gradual CÇTVM S.A., que. fez expósiçâo a respeito dos termos da recompra das debêntures de;emissão da ITS@ - INTEGRATED TECHfíOLpGY SYSTEMS - TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS S.A. riTS@"L apresentando os termos do Instrumento de Recompra das referidas Debêntures, expondo ainda a situação.da referida empresa 1TS@, seus registros perante' os órgãos cómpetentesj bem como a situação patrimonial dos sócios da ITS@.

O representante do Instituto, Sr. Roberto, solicitou ao representa da Gradual CCTVM S.A, que

disponibílizasse aos cotistas o.restante do material que foi entregue aoscotistas e não foi apresentado,ha

presente assembléia. • . ed

O representante do Instituto de.Previdência de Manaus questionou o motivo pêlo qualainda:não foi passado o Fundo perante a CVM. Os. representas da Gradual.CÒTVM S.A. esclareceram; que não ocorreu devido a

problemas operacionais e os representantes da Graduai CCTVM S.A.se comprometeram â,- em no máximo \ 10 (dez) dias. transferir a Custódia e Administração do Fundo para a Intrader DTVM Ltda.,'pêrante a CVM. O represeritante do Instituto de Previdência de Manaus, ainda, manifestou que irá analisar o plano de recompra das debêntures apresentado, e m.anifestou ainda, preocupação com a validade da presente

assembíeia. O representante do Instituto de previdência de Osasco, manifestou preocupação também a

respeito da validade da presenta assembléia, momento em que o represêntante da Graduai manifestou que'

gostariarh quê houvesse na presente ássembiêiá a apreciação da recompra das debêriturès, de forma qtíí_^^

pOssa entrar no fluxo de pagamento da Gradual. Em seguida o representante do Instituto de Previdência de [ Manaus explicou qúé para evitar qüestionarnento sobre a validade da "presente assembléia, o ideal era não

deliberar na. presente assembléia â respeito da recompra das debêntures. OSr. Wendel, representante da

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Gradual GCTVM SA, esclareceu que a Graduai está sendo prejudicada se for postergada a deliberação a respeito da reçompra dás debêntures.

A. assembléia foi suspensa as 16:05, para deliberação dos cotistas, por 15 (quinze) minutos, sobre os termos apresentado referente à recómpra das debêntures

Os cotistas declararam que, cientes da proposta apresentada pelos representes da Gradual CCTVM SA, na qualidade de ex administradora do Fundo, a respeito da recompra .das debêntures, precisam subnnetertal proposta aos respectivos comitês de investimentos de seus respectivos institutos para que seja feita, avaliação econômico-financeira da referida proposta, inclusive para análise do enquadramento desta, consoante estabelecido pelo Banco Central do Brasil.

Para melhor municiar a decisão dos comitês de investimento, os cotistas solicitam, ainda, informações mais detaltiadas acerca da empresa, do garantidpr e dos fiadores.

Qs proponentes, representantes da ex administradora, do Fundoy Gradual CCTVM S.A., deixaram consignado sua solicitação de que constasse em ata que os litígios existentes vinculados aos ativos do Fundo não atinjam terceiros, desde que esses, estejam de boa fé.

Os cotistas não se opõem a consignação expressa no parágrafo anterior, mas reiteram que o fato de haver a referida consignação não pode, de forma algurna, interferir com toda e qualquer açâo judicial que estejam em curso contra.a Grad ual CCTVM S.A. e demais réus coligados,

Fica desde já convocada a próxima assembléia que irá se realizar no dia 02 de fevereiro dê 2017, ás 15:00, na sede da nova Administradora Intrader DTVM Ltda., que se localiza na Rua Ramos Batista, n° 152, 1° andar. Bairro Vila Olímpia, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, cuja pauta será enviada aos

cotistas.

Fica consignado em ata que a representante do Instituto de Previdência de Paulínia se ausentou antes da

javratura da presente ata.

Encerramento:

Nada mais havendo a tratar, a assembléia foi encerrada, lavrando-se a presente ata na.forma de sumário dos fatos ocorridos, que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, pelo Secretário e pelos

demais cotistas presentes,

São Paulo, 08 de dezembro de 2016 de

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Presidente Mesa, er A

Secretário da/Mesa, Caio Coutinl|ó de,''MelO 16

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PIATÂ FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO PRÉVIDENCIÂRIO CRÉDITO PRIVADO

ASSEMBLÉIA GERAL DE COTISTAS

REALIZADA EM 08 DE DEZEMBRO DE 20 16

Lista de Presença

MANAUSPRÊV-FUNDO ÚNICO DE PREV. DO MUNICÍPIO DE MANAUS

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INST DE PRÉV SOCIALDOS SÉRV PÚBLICOS DÕ MUN DE MARABÁ

ü INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO OBO^SCÓ

IPSSPM DE PORTO FERREIRÃ - R^RJORE

INStlTUtO MUNICIPAl DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE GAXIAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAlBAPO SUL

FUNDO DE FINANCIAMENTO ESPECIAL ECUSTEIO DA PREVIDÊNCIA MUNICIAL DE CARMO •

CARMOPREV

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De:	Iprejan ipreJan@terra.com.br
Enviado em:	quinta-feira, 16 de março de 201709:00
Para:	'Dr. Carlos Scopim'
Assunto: SIGILOSO ENC:	COMUNICADO AO MERCADO \| RECOMPRA DE DEBÊNTURES ITSYll - FUNDO PIATÃ
De: Marcelo Junqueira	[mailto:mjunqueira(5)gradualinvestimentos.com.br]

Enviada em: quarta-feira, 15 de março de 2017 17:48 Assunto: COMUNICADO AO MERCADO 1RECOMPRA DE DEBÊNTURES ITSYll- FUNDO PIATÃ

Prezados Investidores,

{ Comunicamos ao mercado sobre o pedido de recompra das debêntures ITSYll, conforme segue;

A Gradual CCTVM, na condição de Coordenadora Líder da Oferta Pública com esforços restritos das debêntures ITSYll, recebeu da emissora iTS@ - INTEGRATED TECHNOLOGY SYSTEMS - TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o n^ 17.158.218/0001-71, autorização para recomprar 120 unidades das debêntures atualmente custodiadas na CETIP (Cetip S.A. Mercados Organizados), em conformidade com os termos previstos na Cláusula 3.1.1 do 1^ Aditivo ao Instrumento Particular de Compra com Condição suspensiva ("Primeiro Aditivo"), assinado no dia 9 de novembro de 2016, entre o Piatã Fundo de Investimento de Renda FixaLongo Prazo Previdenciário Crédito Privado ("Vendedor"), inscrito no CNPJ de n^ 09.613. 226/0001-32, e a ITS@ - INTEGRATED TECHNOLOGY SYSTEMS - TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS S/A. ("Compradora").

Aliquidação da ordem acima será efetuada pela Compradora ou por outra pessoa física ou Jurídica por ela indicada, como previsto na Cláusula 2.1 do Primeiro Aditivo, sendo que o valor financeiro envolvido será definido no dia 30 de março com base nos PU do dia.

•Ainda, informamos que todos os prestadores de serviços (Gestor, Administrador e Custodiante do Fundos) foram devidamente comunicados sobre o exposto acima.

Me coloco à disposição para maiores esclarecimentos.

Atenciosamente,

/ / MarceloJunqueira

Estruturados/ Movos Negócios

' Fone: +55 1 1 3074 1236 gradual Cel: +55119 92709970

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Iprejan

De:	Ramon Pessoa Dantas ramon@incentivoinvestimentos.com.br
Enviado em:	quarta-feira, 12 de abril de 2017 16:38
Assunto:	Incentivo Investimentos - Comunicado aos cotistas do Fundo PIATÃ -
SIGILOSO Decisão Judicial	de 12-4-2017 ( Debêntures ITSYll)
Anexos:	Decisão Judicial de 12-4-2017 Processo 1115299-43.2016.8.26.0100.pdf

Prezados Senhores Cotistas,

Segue, para conhecimento de V.Sas., o inteiro teor da Decisão Judicial proferida hoje nos autos do Processo n° 1115299-43.2016.8.26.0100 da 24® Vara Cível de São Paulo, garantindo que a Gradual Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S/A e suas partes relacionadas (GF SYSTEMS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., da ITS@ - INTEGRATED TECHNOLOGY SYSTEMS - TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS S.A, de Gabriel Paulo Gouvêade Freitas e de FernandaFerraz Braga de Lima) devam indenizarelas própriaso Fundo Piatã

FIRF LPPCP.

Tal decisão, além de representar um avanço para o ressarcimento de uma parte dos danos, evita que as Debêntures ITSYl 1, sem lastro, sejam alocadas em outros tantos Fundos de Investimentos RPPS, representando assim medida benéfica e de salvaguarda de outras potenciais vítimas, e sendo preservadas as garantias anteriormente obtidas. Sendo o que nos cabia no momento, encaminhamos esta comunicação a V.Sas. Atenciosamente,

Ramon Pessoa Dantas

ramonPíncentivoinvestimentos.com.br

Rua laiá, 77 - 2^ andar - Conjunto 21 - Itaim Bibi- São Paulo, SP 04542-060

Tel. [11] 3188-5553 i I I c'nsf^,ísai.'^}

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"Oemitente desta mensagem é responsável por seu conteúdo e endereçamento. Cabe ao destinatário cuidar quanto ao tratamento adequado. Sem a devida autorização,a divulgação, a reprodução,a distribuição ou qualquer outra ação em desconformidadecom as normas internas da Incentivo Investimentos Ltda e/ou da Incentivo S/A DTVM são proibidas e passíveis de sanção disciplinar, cível e criminai." ""Thesender of this message is responsibiefor its content and addressing.The receivershaii take proper care of it. Withoutdue authorization,the pubiication,

reproduction, distribution orthe performance of any other action not conforming toIncentivo Inv^mentos Ltda and/or Incentivo S/A DTVM. internai policies and

procedures is forbidden and iiabie to disciplinar/, civil or criminai sanctions."

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 105

fis. 4379

TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

TB IlSi>AI. es

COMARCA DE SÃO PAULO FORO CENTRAL CÍVEL 24" VARA CÍVEL Praça João Mendes s/n°, 16° andar - salas n° 1611/1613, Centro - CEP

<XA'U£ÍkO Úü un

Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min àsl9h00min

DECISÃO ]

Processo Digital n°;	1 1 15299-43.20 16.8.26.0 100
Classe - Assunto	Procedimento Comum - Indenização por Dano Material
Requerente:	Incentivo Investimentos Ltda.
Requerido;	Gradual Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S/A e outros

Juiz(a) de Direito: Dr(a). Tamara Hochgreb

Vistos.

CO o

/ N Fls.4224/4228: considerando que as partes fazem aeusações recíprocas, e segundo afirma a autora, no item 8 de sua petição, "a própria CETIP-BOVESPA irá recusar-se a colocar § a: os ativospodres em negociação. Irá, antes, suspendê-los e, em seguida, exclui-los, nos termos de a

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seus arts.102, H e III, e 103, incs. II e III, de seu regulamento ", o cumprimento da determinação 5^ de fls.4222/4223, item 6, não terá o condão de causar quaisquer prejuízos a terceiros, pois neste o o caso as rés deverão depositar nestes autos o valor das 120 debêntures eventualmentesuspensas ou X D) excluídas pela CETIP. < "

Cabe anotar, ainda, que as responsáveis pela existência de lastro das debêntures ITSYll são as rés, e não a autora, que apenas estará restituindo à emissora as debêntures em

questão, e portanto não praticará, nem mesmo em tese, ato ilícito. O

GO O CO

1 5

Por cautela, contudo, a fim de evitar eventuais prejuízos a terceiros, caso a CETIP CO CM

'U) CO

não suspenda os títulos, determino que os títulos sejam recomprados pelas próprias rés, e não por outros fundos administrados pela corré Gradual.

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Diante desta nova decisão, defiro prazo complementar de 24 horas para

" o

cumprimento da decisão de fls.4222/4223, item 6, com a ressalva acima, a partir da intimação por CO

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ofício (protocolo de cópia desta decisão, assinada digitalmente) ou pelo DJE, sob pena de fixação CD Ü

de multa.

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Intime-se. ^

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São Paulo, 12 de abril de 2017. CM (O

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, O CO

CONFORME IMPRESSÃO Ã MARGEM DIREITA

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nos

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SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 106

1C4

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS

RELATÓRIO DE ANÁLISE DE MATERIAL APREENDIDO - MIDIA SP-31

Operação: ENCILHAMENTO Inquérito Policial n.° 04/2017-SR/PF/SP - Autos n.° 00252-69.2017.403.6181 Destinatário: DPF Karina Murakami Souza

Analista: APF EVAN FERRAZ FILHO Investigado: IPREJAN - RPPS DE JANDIRA

Local da apreensão: Rua Henrique Dias, 433, Vila Anita Costa, Jandira/SP Data da diligência: 12/04/2018

Senhora Delegada,

Encaminhamos o presente relatório com a análise de mfdia apreendida no endereço supracitado. O material de informática teve os lacres mantidos e foi encaminhado para o SETEC ( LACRE 006581).

Em seguida, o material contido na midia periciada foi disponibilizado pelo SETEC/SR/PF/SP para análise através do endereço \\10.11.15.501Encilhamento, com acesso pelo Windows Explorer.

O material apresentado foi submetido a dois sistemas, a saber: sistema lndexador e Processador de Evidências Digitais (IPED 3.13.15) - para as mídias em geral - e o UFED Reader, para os celulares. Ambos os sistemas utilizados para montagem e indexação de arquivos de imagem.

Os arquivos do item 1 (descrito abaixo) foram agrupados no sistema indexador IPED onde foi identificada a existência da seguinte estrutura de diretórios possíveis de leitura/análise compreendendo 453.734 arquivos, conforme figura abaixo:

ITEM DESCRIÇÃO QT. UNIDADE OBSERVAÇÃO 1 HD COMPUTADOR 1 UN 01 (um) HD da marca Hitach de 1GB de capacidade,

identificação "OF10383JPT3MA0C11", número de série HZ1325KC, retirado do servidor do IPREJAN, com senha "1234abc**", lacrado sob n° 006581

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SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 107

SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 108

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS

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Comentário do analista: a partir da pesquisa realizada e observando o objetivo proposto

acima registrado, não foram encontradas informações relevantes à investigação até o presente momento.

É o relatório.

São Paulo, 24 de setembro de 2018.

Evan Ferraz Filho Agente de Policia Federal

Classe Especial - Mat. 14.223

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SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 109

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SIGILOSO

Num. 170123923 - Pág. 110

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Fl: Rub:

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

TERMO DE APENSAMENTO

APENSO XXV

IPMS - RPPS de Suzano

Aos 11 dia (s) do mês de junho de 2018, nesta cidade de São faulo/SP, rio cartório da

YN DELECOR/SR/PF/SP, em cumprimento ao despacho de fis. 992/993 ^do IPL

0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP, procedo o APENSAMENTQ deste ARENSO XXV.

Eu, .,CEZAR AUGÚSTO PERAZZI GRANDHiÜ', Escrivão de Ppiícia

FederaJ ciai, matrícula n° 10 .279, lavro este termo.

IPLN" 0004/20 17-1 1

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 13/05/2026 18:26:19 Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 1

U u 'J U J,s,

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL

SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES

ALAMEDA MINISTRO ROCHA AZEVEDO, N° 25 - 6° ANDAR - CERQUEIRA CÉSAR - SÃO PAULO/SP - CEP01410-001 - TELEFONE/FAX (11) 2172-6606, Fone(11) 2172-6616

MANDADO DE BXJSCA E APREENSÃO N" 50/20 18

AUTOS N" 00 15230-5 1.20 17.403.6 18 1

Referente ao Inquérito Policial n° 0000252-69.2017.403.6181

IPL n" 0004/20 17-1 1-DPF/SP

PRAZO DE VALIDADE: 60 DIAS

O DOUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES, MM JUIZ FEDERAL DA

SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL, na forma da lei.

AUTORIZA O DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL e os agentes

designados para o ato ou quem fizer suas vezes, que se dirijam em cumprimento ao presente, ao endereço abaixo indicado e aí, observadas as exigências

constitucionais acerca do horário, procedam à BUSCA E APREENSÃO com a

finalidade de apreender quaisquer documentos ou outras provas relacionadas aos

crimes tipificados nos artigos 4°, 5° e 7° da Lei n° 7.492/86, no artigo 2° da Lei

n° 12.850/2013 e no artigo 1° da Lei n° 9 .613/98, tais com agendas, anotações, Pt extratos, livros fiscais, contratos, procurações, escrituras, estatutos, atas de

reunião de empresa, computadores, hard discs e mídias eletrônicas de armazenamento de dados que tenham relação com quaisquer das pessoas mencionadas nos autos, bem como acesso e coleta de dados armazenados em disco virtual (cloud computing), ainda que armazenados em servidores localizados no exterior, sem prejuízo de colher-se qualquer outro elemento de convicção de prática criminosa, com fundamento nos artigos 240, caput, c.c. parágrafo 1°, alíneas "e", "f" e "h", 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247 e 248, todos do Código de Processo Penal:

Sede do RPPS de Suzano - Instituto de Previdência do Município de Suzano - IPMS, CNPJ 16 .837 .343/0001-45, Rua Antônio Renzi Primo, 100, iVi^a Adelina, Suzano/SP

BU 3 OBSERVAÇÕES:

plo bein

Bie

COT

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 2

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL

Fica autorizada a abertura ou arrombamento de cofres, caso

o investigado se recuse a abri-los, eventualmente existentes no endereço

supramencionado, assim como apreensão de valores em moeda nacional ou

estrangeira, em quantia superior a R$ 10.000,00, além de objetos de valor que possam configurar prova em ação penal ou proveito auferido com a prática de

crime.

Outrossim, tendo em vista a natureza do material a ser

em razão da busca, incluindo autorização para que, caso seja necessário, durante

a diligência, possa ser acessado oseu conteúdo, inclusive para análise por equipe

de investigação.

deferida.

Factível, ainda, a aplicação da Portaria n.° 1287/2005 do

Ministério da Justiça que regulamenta o cumprimento da busca e apreensão pela

autoridade policial para melhor aferir os documentos a serem apreciados. O Mandado deve ser cumprido no prazo máximo de 60

dias pela autoridade policial federal designada para tanto, ou pelos agentes federais que indicar, e obedecido o horário legal (durante o dia).

CUMPRA^ na forma e sob as penas da lei. São Paulo, 22 de fevereiro de

Eu, ristina Paula Maestrini, Diretora de Secretaria, digitei e

subscrevo.

JOÃO BATISTA

Juiz F^eral

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 3

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Ce -vSEf^VIÇO PÚBLICO FEDERAL'

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA- POLÍCÍA FEDERAL

:...•, .,SUPERINTEN'DÊNClA'REG10NAL NO ESTADO SÃO PAULÒ'
Rua Húgo D'Antoía, - 6° andar - Lapa de Baixo - São Pauío/SP - CÉP '05038-090 - Fone (11) 3538.5517 -

OPERAÇÃO PAPEL FANTASMA II - EQUIPE 32

AUTO CIRCUNSTANCIADO DE BUSCA E APREENSÃO

Ao dia ,12 dé abril de'2Ò18', às :0.^. horas,

mandado de busca e apreensão expedido pela 6- do inquérito policial-n.° 04/2017-11-SR/DPF/SP, chégou à Rüa Antônio Rènzi Primo, 100, testemunhas ábaixo qualificadas,' arrecadou o material relacionado á seguir, queserá encaminhado.

.à DELECOR/DRCOR/SR/PF^P: r. •

Item 'Uíy-NiTftCÜ} •'iTÍ3- ón).

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CORRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIR^ nesta Cidadé-de Suzanó/SP, ,em,eumprimènto á

Vara Federal Criminal de São Paulo, nos.autos a equipe de policiais federais identificada ao final - ^ Vila Adelina, Suzaho/SP é, na presença das

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DESCRIÇÃO

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SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 4

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"SÉRVIÇÕ, PUBLICO FEDERAL • ' . O MINISTÉRIO DÁ JUSTIÇA • POLÍCIA FEDERAL •

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;• SUPERINTENDÊNCIA'REGIONAL NÓ,ESTADO SÃO PAULO'

Ru'a Hugo D'Atltola, n;° 95- 6°andar - Lapa de Baixo - São Páulo/S.P - ÇEP 05038^090 - Fone (11) 3538.5517

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SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 5

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SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 7

FEDERAL

POLICIA

DA JUSTIGA FEDERAL.

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SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 8

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; SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAÚLO/' . '

. Rua Hugo D'Ântolai'n.°95-6°;,andar-Lapa de B'aiXo.'-São Paulo/SP--CEP 0503,8-090-fone (Í1).3538.5517

MORADOR OU RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL: Nóme: 3oel ^ , • .

Filiação:	^v^AAl^ 6{ H'gvv<:^ixA.-V /	cJe
' Datade Nascimeríto.:	' 12Io Hf A*16^'	TeiefonfeS: '{-í O./i?	^lòOO
' Doç. dé;ldéntidacie:	-<9 OBZ 15-^4:- 'Endereço Res.: Av' Kc^^oei Ooaó< iÓoyó. uoo	,CPF:	^ Óo'SjÜàaXí /Sf::

TESTEMUNHAI: , Nome: S>i\ So

^ãO: (^s .t/"v^oJ jLv'<ó-=0 »,So<Jjç^ páta de Nasoimentó: y - Telefones:3 -ú'^é>io

Doc. de'ldenfidàde:. .'>:236 LHZ^'i ^ 5? . Á ^ ,

Endereço Res.: fcpa L\^£k. A;ua^ , <10 , 9\ay\:^]ro ^^vigyxxs/Sf

TESTEMUNHÁ2: ' ; ; : , / / ,

Nome: Si a S

ãp: A<A.|-Q»vÇ-:é,4-«si^ •$. Qíí/s/íoj^ Data de Naseimento: 'l-b /oò I 'Telefonesj^' . - .; ' ...

Doe. dé Identidade: Zú^í (d l . - Óf CPF:

Endéreço Res.: 1^• fctmgj TcOt:'. Soi~A .Yh/a^ • SoZ£í.\ax> /S^.

ADVOGADO: (se for o caso) •Nome:_ZZZZZ2zz=____r_ OÀB/UF: • ^Telefones: -

A.-quém representa: •' • ^ ';; Endereço do escritório: . • . Os..trabalhos de busca, seguiram atéás ^ horas. Nada mais havendo i constar

neste auto, omesmo élido easájnado bc|rtodos que.participaram da diligência, /f

Mat. • •^-

Executor 1 - Nome: iissin. Executor 2 - Nome: sj d>e^ MatiilM^^ssin.

Executor 3-r Nome:_^£V 2 S ' Mat. /^f^^ssln .

Morador oü responsável (qual.; acima): 7

SERA ya

Testemunha'!(qual. acima): "

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Testemunha 2 (quai .• acima):

Advogado v (qual, acirha):

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 9

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

PofínA^''SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE

Salabard^rna^^^^^ " ^

“J

IteiT Descrição Quant. Unidade Observação

1 Hd computador 4 HD SEAGATE, 1000 GB, S/N:

2 Aparelho 3 UN iPHUNt, IMEI 359231062214489,

Telefônico senha 0226 de propriedade de JOÃO

3 Documentos 1 UN Documentos relativos à Portarias e

Diversos ^tos de Nomeação dos Gestores dos

4 Documentos 1 UN \tas do Conselho Deliberativò de

Diversos ?013 a 2018 (em cópia) e Atas do

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP- POLÍCIA FEDERAL

Equipe 32

AUTO DE APREENSÃO

735/20 18

0060 08

SR/PF/SP

Fl:

Rub:

12 Classe,

Marcelo

17481, pelo da Lei, do

S4Y3NBSB, de uso do DIRETOR

FINANCEIRO; HD HiTACHI, 1TB,

S/N: PBJ37D4F de uso do ASSESSOR ESPECIAL DE

GABINETE ONÉZIMO; HD SEAGATE, 1000 GB, S/N: Z1D2GK4Q, de uso do

SUPERINTENDENTE JOEL; e HD HITACHI, 1 TB, S/N: PBJ3DG3F, de

uso do ASSESSOR ESPECIAL DE

GABINETE JOÃO RAMOS. Lacrados

sob os n° 009642.

RAMOS JÚNIOR; IPHONE, IMEI 356766083112140, senha 301189 de propriedade de JOEL DE BARROS; e SAMSUNG, IMEI 358669082070087,

sem senha de acesso, de Dropriedade de ONÉZIMO SOARES RIBEIRO. Lacrados sob o n° 009643 i

anos de 2012 até a presente data 'em cópia). Lacrado sob o n° 009644

Donselho Fiscal de 2013 a 2018 (em

:ópia). Lacrado sob o n° 009644

fp

IPL N® 0004/2017-11

fis. 1 / 3

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 10

00900^

SR/PF/SP

PI:

Rub:

5 [Documentos 1 Balanços Orçamentários do instituto

Diversos de Previdência do Município de

Suzano (emcópia). Lacrado sob o n°

Termo de Contrato n° 06/2016 e o 1° Termo de Aditamento ao Contrato n° 006/2016 entre iPMS - instituto de Previdência do Município de Suzano

e a PAR ENGENHARIA

FINANCEIRA LTDA EPP. Lacrado

sob o n° 009644. 7 Documentos 1 lAta da reunião que aprovou a

Diversos Política de Investimento de 2017 e a

Política de Investimento de 2018.

Lacrado sob o n° 009644.

8 IDvdr / dvdrw ITrês DVD-R, sendo que um contém

UN rN

a gravação dos EXTRATOS 2012 a

2018, fundos, bancos - Suzano; outro

com gravação dos

CREDENCIAMENTOS; e outro com gravação de RELATÓRIOS DE

ANÁLISES DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE 2016 A2018. iLacrado sob o n° 009644. rinta volumes de processos de

Icredenciamento de fundos de

investimento, administradores e gestores de fundos de investimento,

acondicionados em três sacos

plásticos lacrados sob n° 009647 009646 e 009645. (São eles: 00039-024/2017 00078-024/2017; 00171-024/2017 00164-024/2017;

00440-024/2016 00449-024/2016; 00071-024/2017 00107-024/2017; 00443-024/2016 00446-024/2016; 00441-024/2016 00106-024/2017; 00103-024/2017 00259-024/2017; 00144-024/2017 00447-024/2016; 00111-024/2017 00045-024/2017; 00096-024/2017 00076-024/2017; 00257-024/2017 00438-024/2016;

anexo do processo 00438-024/2016; 00011-024/2017; 00172-024/2017; 00008-024/2017; 00448-024/2016; 00442-024/2016; 00260-024/2017 6 00153-024/2017).

a

IPL N" 0004/2017-11

fls. 2 / 3

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 11

oorjoilí •

SR/PFiSP

Fl;

Rub:

10 Documentos 1 UN Documentos relacionados aos

Diversos investimentos aplicados nos fundos

TOWER BRIDGE I e II, lacrado sob

apreensão foi efetuada às 18:55 horas, n° de 009649 12 de abril de 2018, em razão do cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão n° 50/2018 expedido pelo MM. Juiz da 6® Vara Criminal Federal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Dinheiro, Dr. João Batista Gonçalves. Nada mais havendo determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme'

assina com as testemunhas, e comigo, GUSTAVO PIMENTEL CAMPOS Escrivão de Policia Federal, 2® Classe Matrícula n° 18 .255, que o lavrei

AUTORIDADE

TESTEMUNHA:

TESTEMUNHA

ESCRIVÃO(Ã}

IPL N° 0004/2017-11

fis . 3 / 3

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 12

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. 'SERVÍÇO PÚBLICO FEDERAL . MINISTÉRIO DA JUSTIÇA • polícia FEDERAL .

-,, • • SUPERINTENDÊNCIA REGIGNÀL NO ESTADO SÃO PAULO ^ ;

: DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀCORRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIROsT • .

Rua Hugo DAntola, n.°,95 ^ 6° ândar ^ Lápa deBaixo - SãoPaul.o/SPCEP 05038-Ó90 Fone (1,1) 3538'5517.

OPERAÇÃO PÁPBLFANT/^^ 32 jj)

TERMO DE ENTREVISTAS

Ao dia 12 de abril de 2018, às V O boras, nesta cidade de Suzano/SP, erri curnprimento à -

mandado.de busca e apreensão expedido pela 6® Vara Federal Criminal. de São Paulo, nos autos - ; •• do inquérito policial n.° 04/2017-11-SR/DPF/SP, a equipe de policiais.federais identificada ao final- •

chegou à Rua -Antônio Renzi Primo, 100, Vila; Àdelina, Suzano/SP e, na presença, das ,,, testernunhas ao final qualificadas', passou a entrevistar as pessoas que se encontravam.no íocaí e.'

rios ,seljs arredores, indagando-as sobre os fatos .em. apuração, conforme .òriehtações do ' documeritó Objetivos; da Busca, entregue à equipe. ' . "

Acerca de taisindagações, os entrevistados résponderam o que se següé: . .-

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SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 13

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: •	;-••••	: SERVIÇO .PUBLICO FEDERAL MINÍSTÉRIO DÁ JUSTIÇA-PÓLÍCIA FEDERAL ^ , . ••SUPERINTENDÊNCIA REGIONALNO ESTADO SÃO PAULÓ.- , ' DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀCORRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIRQSL ^ SIGILOSO	: L- , ": : ' v. • • ' . - .- ..' " . ~

' •• Rua Hugo D'Antola, n.° 95 - 6° andar -Lapa,de Baixo-'São Paulò/SP - CEP 05Ò38-Ò90 - Fone (11)'3538,55,17.

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SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 14

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/SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.. •

. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA-POLÍCIA FEDERAL.' >

' •SUPERINTENDÊNeiA REGIONAL NO ESTADO SÃOPAULO • . .

DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀCORRUPÇÃO ECRIMES FINANCÉÍROÍ

Rua Hugo D'Antola,.n.° 95 7 6° andar- Lapa de..Baixo-São'Paulp/SP- CEP-05038-090 - Fone (1.1) 3538.5517.

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SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 15

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. SERVIÇO PUBLICO FEDERAL : - ' : ••

~ '/• MINISTÉRIO DA JUSTIÇA-PÒLÍCIA FEDERAL,'

SUPERlNTENDÊNCIA REGIONAtNO ÉSJADO SAO PAULO • : • . DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀCÒRRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIROS '

Nada mais havendo a constar, encerramòs este termo com a assinatura de todos. . - ENTREVISTADO 1:

Nome:' .R/fTFJ>^/^úyi^ • . 1

Filiação: ^\}L //M i§j77^Mjfs7' ^ ^

Data de Nascirriento: /2/à^//Q6'^ . Telefones:

Doe..de Identidade: CPF: 06^. Endereço Res,:

ENTREVISTADO 2: . ^

Nome: âÁ^^Mí) .

Filiação: ^

Data de Nascimento: ' . Telefones:

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Endereço Res.: ^

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Doe. de Identidade:; CPF:'

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 16

. DEÍEGACIA DE REPRESSÃO ÀCORRUPÇÃO ECRIMÉS FINANCEÍROS

. SIGILOSO '• ••Rua Hugo D'Antola, n.? 95 ^

Endereço Res.:'"• TESTEMUNHAI:.

Filiação: /6g

Data de Nascimento: Doc. de Identidade:

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TESTÈMUNHA2:

Nome: £^vx,gJoto

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Data de Nascimento:

' Docvde Identidade;

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ADVOGADO: (se for o caso)

Nome: OAB/UF:.

'•. .Á quem répresenta:

Endereço do escritório:!.

As .entrevistas, seguiram

, auto, o mes.mo é-lido e assinado por todos que participaram da diligência.

DELEGADO Nome: AGENTE 1 Nome:

Nome:

AGENTE 2

ESCRIVÃO Nome; ENTREVISTADai (qúafoacima):

ENTREVistADO 2(qual. acima):,

ENTREVISTADO 3 (qual. acima): ENTRE.VISTADO 4 (qual. acima): TESTEMUNHA 1 (qual. acima): •TESTEMUNHA 2 (qual. acirria): ADVOGADO.

;• SERVIÇO PUBLICO FEDERAL. - •

/.'^ MINISTÉRIO DA JUSTIÇA-POLÍCIA federal;

.SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO .SÃO PAULO.

andar - Lapa de Baixo - São Raulo/SP - CEP 05038-090- Fone (•1.1).-3538.5517.

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até as,jé- \5'0 horas. Nada mais havendo, áconstqr neste Co

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l/r^ v4y? Mat. 2Assin.

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Mat./^^^'^ssin.

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(qual:' acima):

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SIGILOSO

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000016

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MESP - POLÍCIA FEDÈRAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

TERMO DE DECLARAÇÕES de MARCOS SUZUKI PEREIRA

1 IPL n° 0004-20 17-1 1 - SR/PF/SP

Aos 12 de abril de 2018, na Rua Antônio Renzi Primo, 100, Vila Adelina, Suzano/SP, sede do Instituto de Previdência do Município de Suzano, onde se encontrava o Excelentíssimo Delegado de Polícia Federal, lotado na DPF/SJK/SP e em exercício na SR/PF/SP, presente MARCÒS SUZUKI PEREIRA, filho de Joaquim Batista Pereira e Tereza Ikuko Pereira,

nascido em 03/11/1974, RG 23.860.590-5, CPF 188.715.558-99, servidor público

Ja municipal, residente e domiciliado na Rua Álvaro Anes, 275, Santa Maria, Santo

André/SP. Inquirido a respeito da rotina dos investimentos do Instituto de Previdência do Município de Suzano, especialmente sobre as aplicações no fundo TOWER BRIGDE I e TOWER BRIGDE II, RESPONDEU: QUE é servidor público da autarquia mimicipal Instituto de Previdência do Município de Suzano, tomando posse no cargo de Diretor Administrativo Financeiro em 01/06/2016, sendò sua função o acompanhamento das atividades administrativas e financeira da autarquia municipal; QUE afirma que todos extratos, atas de comitê, pareceres sobre fundos estão arquivados nos HD's; QUE no HD

da sala do ONÉZIMO SOARES RIBEIRO estão arquivados todos formulários de

aplicações e resgates de 2012 a 2016; QUE não conhece FERNANDO SOUZA, CPF 330.301.008-04, entretanto, por força do cargo que exerce, sabe informar que o mesmo figurou como gestor/autorizador em Autorização de Aplicação e Resgate - APR emitidas, periodo de fevereiro a setembro de 2013, conforme consta no arquivo; QUE não sabe informar o que legitimava o FERNANDO SOUZA a figurar como gestor/autorizador em APR emitidas; QUE para funcionar como gestor/autorizador é necessário certificação junto Associação Brasileira das Entidades dos Marcados de Capitais (ANBIMA); QUE não sabe

informar se uma mesma pessoa poderia funcionar com mais de 01 (uma) atribuição na

emissão da APR; QUE como gestor/autorizador, FERNANDO SOUZA poderia emitir Demonstrativo de Aplicações de Investimentos de Recursos; QUE o nome de FERNANDO SOUZA consta como gestor/autorizador das APR referentes ao fundo

ÁTICO RENDA FIXA INSTITUCIONAL, passando o fundo a se denominar TOWER BRIDGE; QUE a troca da denominação se deve destituição da ÁTICO ADIy^INISTRAÇÃO DE RECURSO da gestão do fundo e constituição BRIDGE

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OOOOÍ7

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MESP - POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA para geri-lo; QUE ém 31 de março de El 2016, houve cisão do fundo TOWER BRIGNE, passando a existir os fundos TOWER

BRIDGE I e TOWER BRIDGE II; QUE não houve aplicação de recurso da autarquia municipal em março 2016, na realidade o que ocorreu foi que parte dos investidos ficaram no TOWER BRIDGE I e TOWER BRIDGE II, sendo que neste ficou aplicado R$ 3.470.880,91 (três milhões, quatrocentos, setenta, oitocentos, oitenta reais, noventa e um centavos); QUE houve a emissão de APR de regaste e aplicação, emitidãsfsimbolicamente

para documentar atransferência dos R$ 3.470.880,91 (três milhões, quâ^Ò^^ntos, setenta,

oitocentos, oitenta reais, noventa e um centavos) do TOWER BRIDGE pàã TOWER

BRIDGE II, somente para controle interno, já que de fato, não houve%ova atividade financeira baseada em autorização do Comitê de Investimento, ocorrendo-a por força da

decisão da maioria dos quotistas que aprovaram a cisão do fundo; QUE a cisão não,feriu a política de investimentos aprovada pelo Conselho Deliberativo, já que os valores se mantiveram no mesmo enquadramento de investimento; QUE as garantias dos fundos se mantiveram as mesma; QUE nunca observou nenhum fato indicativo de interferência de políticos na gestão dos investimentos da autarquia municipal. Nada mais disse e nem lhe

foi pergvmtado. Encerrado o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado por todos, e por mim, , GUSTAVO PIMENTEL CAMPOS,

Escrivão de Polícia Federal - 2" Cl^se -^latrícula n° 18.255 que olavrei.

AUTORIDADE : i

DECLARANTE :

ESCRIVÃO(Ã) ;

SIGILOSO

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0000 18

MINISTÉRIO DA FAZENDA

OPERAÇÃO ENCILHAMENTO

EQUIPE 32- RPPS DO MUNICÍPIO DE SUZANO/SP DOCUMENTOS SELECIONADOS ENTRE OS APREENDIDOS

CONSTANTES DE AUTO CIRCUNSTANCIADO DE BUSCA EAPREENSÃO. ' Entre os docurnentos apreendidos aproveitamos alguns, os quais relacionamos, que guardam vínculo com as aplicações dos recursos do RPPS, objeto da presente operação.

Antes, porém, éimportante apresentar os aspectos da Legislação que regem oRPPS do | Município de Suzano/SP, notadamente aqueles que têm relação mais direta com a forma

LEGISLAÇÃO

1 - A LEI N" 4583, DE 29/06/2012 INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO município de SUZANO - IPMS, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 70. Fica criado oInstituto de Previdência do Município de Suzano (IPMS), Estado C de São Paulo, autarquia mumcipal autonoma, integrante do Poder Executivo, com

personalidade jurídica de direito público, denatureza social, deconformidade com a Lei Orgânica do Município e.a Constituição Federal, com o objetivo de custear benefícios previdenciários aos servidores municipais, titulares de cargos efetivos, inativos e a seus

dependentes, observadas as normas estabelecidas na presente Lei e demais disposições

legais.

Art. 72. A organização do IPMS eompor-se-á de:

I - Superintendência; II - Conselho Deliberativo;

III - Conselho Fiscal.

Art. 73. O Superintendente será escolhido e nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para um mandato de 4 (quatro) anos, iniciando-se no primeiro dia do

primeiro mes de fevereiro do mandato do Executivo, e tendo seu término no dia 31 de janeiro do ano subsequente ao final do mandatodo Executivo.

Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdêneia Social -(61) 2021-5474 - drpsp@previdencia.gov.br -Esplanada dos Ministérios -Bloco F-Anexo A-sala 447 -CEP 70059-900 -Brasília -

SIGILOSO

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000019a

MINISTÉRIO DA FAZENDA

§2o. Equipara-se a Secretário Municipal ocargo de Superintendente do Instituto para

fins de remuneração mensal. § 3o. Uma vez nomeado o Superintendente, somente perderá seu mandato, por

morte, renuncia ou nelo disposto no artigo 79 . inciso "XTV".

Art. 74. Nos impedimentos do Superintendente do Instituto, por um período de até 15 (quinze) dias, responderá pelo expediente da Superintendência, o Diretor

Administrativo Financeiro.

Art. 75. Ocorrendo a vacância da Superintendência do Instituto, o cargo passará a ser

exercido na sua plenitude pelo presidente do Conselho Deliberativo, até o final do

mandato vigente.

Art. 76. OConselho Deliberativo será composto por 7 (sete) membros: I - 1 (um) servidor municipal estatutário indicado pelo Poder Executivo; II - 1 (um) servidor municipal estatutário indicado pelo Sindicato da Categoria; III - 5 (cinco)

eleitos por voto secreto e direto, pelos segurados ativos e inativos, através do

competente processo eleitoralpreviamente divulgado.

§ 2o. Omandato dos membros do Conselho Deliberativo, será de 4 (quatro) anos, com início e término de acordo com omandato do Superintendente. (Redação dada pelaLEI No 5.112 DE 07DEDEZEMBRO DE2017) Art. 77. OConselho Fiscal será composto de 5 (cinco) membros:

I - 1 (um) servidor municipal estatutário indicado pelo Poder Executivo; II - 1 (um) servidor municipal estatutário indicado pelo Sindicato da Categoria; III - 3 (três) eleitos

IN } por voto secreto e direto, pelos segurados ativos e inativos, através do competente

processoeleitoralpreviamente divulgado.

§ 7o. O mandato dos membros do Conselho Fiscal, será de 4 (quatro) anos, com início etérmino de acordo com omandato do Superintendente. (Redação dada pela

LEI No5.112 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017)

Art. 78. Compete ao Superintendente:

III - movimentar as contas bancárias do Instituto e efetuar as aplicações financeiras, em

conjunto com o Diretor Financeiro:

V - autorizarlicitações e contratações;

IX - apresentar ao Conselho Deliberativo e ao Conselho Fiscal, até o dia 31 de março, relatório dos trabalhos realizados no ano anterior, bem como prestação de contas, enviando cópia do primeiro ao Executivo e ao Legislativo Municipal;

Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61) 2021-5474 - 2

drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dosMinistérios - Bloco F - Anexo A - sala447 - CEP70059-900 - Brasília -

SIGILOSO

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000026

'•«ar V

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Art. 79. O Conselho Deliberativo do Instituto é composto por 7 (sete) membros, e Ibe

compete:

I - estabelecer as diretrizes gerais da política dc gestão do Instituto; II - aprovar o plano dc custeio, os planos dc aplicação fínanccira dos recursos do Instituto, bem como dc seu patrimônio; VII- aprovar asContas do Instituto, após análise do Conselho Fiscal; VIII - promover a análisetécnicae atuarial do Instituto; XI - fiscalizar os atos de gerenciamento do Superintendente do Instituto bem como dos J Diretores e Coordenadores;

XIV - representar ao Prefeito Municipal, em relatório fundamentado e circunstanciado, sobre a conveniência da exoneração do Superintendente do Instituto, tendo sempre em vista a prática de atos contrários aos interesses do Instituto, inépcia, desídia. ou procedimento incompatível com a dignidade do cargo:

XV - decidir, em última instância, os recursos interpostos contra atos do

Superintendente.

Art. 87. A estrutura Administrativa do Instituto seráconstituída por:

I - Gabinete da Superintendência:

II - Diretoria Administrativa Financeira:

a) Setor de Administração e Expediente; b) Setorde Processamento de Dados(CPD); c) Setor de Controle Financeiro; C d) Setor de Contabilidade. III - Diretoria de Benefícios e Gestão de Pessoas: IV Procuradoria Jurídica .

§ 2o. As atribuições de cada órgão serão determinadas no Regimento Interno, mediante

Resolução.

Art. 93. O patrimônio do IPMS, constituído na forma desta Lei, será autônomo, livre e desvinculado de qualquer outra entidade ou órgãomunicipal. Art. 94. Os recursos do IPMS, garantidores dos benefícios por este assegurados, serão aplicados, por meio de instituições privadas ou públicas, sendo que a aplicação de seu patrimônio será feita no País, de conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Deliberativo e de acordo com a determinação do Conselho Monetário

Nacional.

Parágrafo único - As diretrizes estabelecidas pelo Conselho Deliberativo deverão orientar-se pelos seguintes objetivos: I - segurança dos investimentos;

MEF/SPREV/SRPPS - Subsecretária dos Regimes Próprios dePrevidência Social - (61) 2021-5474 - 3

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SIGILOSO

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000r

MINISTÉRIO DA FAZENDA

II - rentabilidade real eompatível eom as hipóteses atuariais; III - liquidez das aplicações para pagamento dos benefícios.

Art. 95. Caberá ao Superintendente e ao Diretor Administrativo Financeiro, a

administração os recursos e do patrimônio constituído pelo IPMS. atendidas as políticas

estabelecidas pelo Conselho Deliberativo.

Art. 99. O IPMS poderá contratar empresa de consultoria econômica, para avaliação da carteira de ativos, à qual compete apresentar relatório amplo e circunstanciado de

j suas conclusões, para avaliação pelos Conselhos Deliberativo e Fiscal,

Superintendência, Executivo e Legislativo Municipais e Tribunal de Contas do Estado, o qual deverá integrar o processo de prestação de contas anual.

2 - PORTARIA MUNICIPAL 35803/20 13

O Comitê de Investimentos foi criado em obediência à Portaria n° 519, de 24 de agosto e 2011, do Ministério da Previdência Social, que dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, determinando, dentre outros itens, a instituição do Comitê de Investimentos, responsável pela gestão das aplicações financeiras, cujos membros deverão possuir Certificação CPA-10, emitida pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima), que se destina a certificar Profissionais das Instituições Participantes que desempenham atividades de comercialização e distribuição de produtos de investimento diretamente junto ao público investidor, inclusive em agências bancárias ou Plataformas de Atendimento. Os

membros do Comitê de Investimentos do IPMS estão nomeados de acordo com a

/ Portaria Municipal 35803/2013, sendo todos portadores do CPA-10.

Não foi possível localizar a Portaria mencionada.

DOCUMENTOS

Doe: Portaria n° 35803/13 (Prefeitura Municipal) de 08/05/2013, nomeia membros para o Comitê de Investimentos, sendo Joel de Barros Bittencourt, seu presidente, Onézimo

Soares Ribeiro e João Ramos Júnior.

Doe: Portaria n° 16/2014(1PMS) de 27/06/2014, autoriza servidores para responderem como gestor de recursos do IPMS - Onézimo Soares Ribeiro, assessor especial de gabinete, no período de 04 a 30/06/2014 e João Ramos Júnior, assessor especial de gabinete, a partir de 01/07/2014.

Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61) 2021-5474 - 4

drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios- Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900- Brasília -

SIGILOSO

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

Doe: Portaria n° 052/2016 (IPMS) de 01/06/2016, nomeia Marcos Suzuki Pereira para exercer o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro, de provimento efetivo, de acordo com concurso público Edital n° 01/2015. Doe: Portaria n° 34090/12 (Prefeitura Municipal) de 02/07/2012 nomeia Joel de Barres Bittencourt para exercer o cargo de Superintendente do IPMS, provimento em

comissão, mandato de 02/07/20 12 a 0 1/02/20 17.

Doe: Portaria n° 39849/17 (Prefeitura Municipal) de 02/01/2017 nomeia Joel de Barros Bittencourt para exercer o cargo de Superintendente do IPMS, provimento em

comissão, mandato de 0 1/02/20 17 a 3 1/0 1/202 1.

Doe: Contrato de prestação de serviços de consultoria financeira entre o IPMS e PAR

ENGENHARIA FINANCEIRA (ex PLENA), representada por HENRIQUE ANDRADE MARTINS, datado de 15/06/2016 com vigência de doze meses, e custo de R$ 2.300,00 mensais, submetido ao procedimento licitatório na modalidade "Tomada de Preços por Lote" e Termo de Aditamento ao contrato supra, datado de 19/06/2017, prorrogando a vigência até 15/06/2017, e custo de R$ 2.377,05 mensais. Doe: Atas de reuniões do Conselho Deliberativo do IPMS onde se destaca, e se exemplifica, que a empresa contratada PAR(PLENA) de longa data assessora o RPPS, sendo a responsável pela elaboração e submissão das Políticas Anuais de Investimentos do IPMS ao Conselho Deliberativo, sem objeções; Reunião de 02/12/2013 - aprOvada a Política para 2014; Reunião de 01/12/2016 - aprovada a Política para 2017; Reunião de 02/10/2017 - aprovada a Política para 2018.

Doe: APRs n° 81/2013 de 09/09/2013 e 82/2013 de 10/09/2013, subscritos por

Proponente-Joel de Barros Bittencourt, Gestor/autorizador-João Ranios Júnior, liquidante - Joel de Barros Bittencourt, relativo a aplicações no fundo ATICO RE

INSTITUCIONAL RE EI IMAB-5-CNPJ: 12.845.801/0001-37(atual TOWER

BRIDGE), respectivamente de R$ 1.641.000,00 (1.412.725,19439 cotas) e R$ 1.359.000,00 (1.168.753,144733 cotas), e extratos e TEDs relativos a estas. Ainda, solicitações de resgates dessas aplicações datadas de 06/11 e 04/12/2013.

Doe: Notifieação de Ordem de Movimentação da Mellon Brasil (BNY Mellon) de 19/11/2013, relativo à solicitação de resgate de aplicação no fundo ATICO RE INSTITUCIONAL EI IMA-B (atual TOWER BRIDGE), no valor de R$

3.035.647,48,com resgate previsto para 29/11/2017.

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OOfffíg.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Doe: Oficio à Ático Administração de Recursos Ltda. solicitando résgate da aplicação no fundo ÁTICO RF INSTITUCIONAL FIIMA-B ( ATUAL TOWER).

Doe: Notificação de Ordem de Movimentação da Mellon Brasil (BNY Mellon) de

10/03/2015, relativo à solicitação de resgate de aplicação no fundo ÁTICO RF

INSTITUCIONAL FI IMA-B ( ATUAL TOWER), no valor de R$ 3.120.220,97,com resgate previsto para 21/03/2019. Doe: TED em 19/06/2015 da CEF, ag. 0642-4 C/C 48-5 do IPMS no valor de R$ O 7.000.000,00 para TOWER BRIDGE RF - CNPJ: 12.845.801/0001-37,

Doe: APRN° 084/2015 de 23/06/2015 de R$ 7.000.000,00 relativo aplicação no fundo TOWER BRIDGE RF FI IMA-B 5 CNPJ: 12.845.801/0001-37, equival. 4.984.840,033279 cotas, subscrito por Proponente-Joel de Barros Bittencourt, Gestor/autorizador-João Ramos Júnior, liquidante - Joel de Barros Bittencourt. Doe: APRN° 136/2015 de 01/10/2015 de R$ 2.500.000,00 relativo aplicação no fundo TOWER BRIDGE RF FI IMA-B 5-CNPJ: 12.845.801/0001-37, equival. 1.766.959,899552 COTAS, subscrito por Proponente-Joel de Barros Bittencourt, Gestor/autorizador-João Ramos Júnior, liquidante - Joel de Barros Bittencourt. Doe: Extrato da BRIDGE ADM. DE RECURSOS, demonstrando cisão ocorrida no

fundo TOWER BRIDGE RF FI IMA-B 5-CNPJ: 12 .845.80 1/000 1-37 em

31/03/2016, restando dois fundos; O TOWER BRIDGE RF FI IMA-B 5-CNPJ: 12.845.801/0001-37 com 9.013.496,559187 cotas e valor de R$ 11.922.745,90 e o TOWER BRIDGE II RF FI IMA-B 5-CNPJ:23.954.899/0001-87 com 2.623.957,0509 NG cotas e valor de R$ 3.470.880,91.

Doe: Atas de reuniões do Comitê de Investimentos, onde por sugestão da consultoria contratada PAR ( ex PLENA), foram autorizadas as seguintes aplicações:

data fundo valor
	ÀTICOFIP GERAÇÃO DE ENERGIA	1.350.000,00
	HUMAITÁEQUITY	243.859,26
05/1 1/20 13	ÁTICO RENDA FM	1.350.000,00
	W7	1.000.000,00
	ATICO INSTITUCIONAL IMA-B
	5(T0WER)	3.000.000,00
13/09/20 13	FIIGOLDEN TULIP	1.000.000,00
	ÁTICO INSTITUCIONAL IMA-B
	srrowER)	3.000.000,00
05/09/20 14	GBX PRIME 1FIDC	2.000.000,00
16/06/20 15	TOWER BRIDGE IMA-B 5	7.000.000,00

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000024

MINISTÉRIO DA FAZENDA

	GBX PRIME 1FIDC TOWER BRIDGE IMA-B 5 CAPITÂNIA MULTIFIC FIM CP	2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00
20/08/20 15	SIA CORPORATE Fll	1.100.000,00
	TOWER BRIDGE IMA-B 5	2.500.000,00
	CEF	4.300.000,00
25/09/20 15	GBX INSTITUCIONAL IMA-B 5	2.500.000,00

Doe: Relatório de análise da carteira e sugestões de aplicações (todas acatadas) elaborado pela PAR Engenharia Financeira (ex PLENA), relativo a agosto/2015.

NOTA

a) Fica evidente neste RPPS que a influencia da consultoria PAR (PLENA), tanto na elaboração da Política de Investimentos quanto na efetivação das aplicações. b) No TEMO DE ENTREVISTA realizada na data da Operação Encilhamento, 12 de abril de 2018, foi questionado o Joel de Barros Bittencourt - Superintendente do IPMS, sobre a contratação do Sr. Fernando de Souza, pessoa estranha à estrutura do RPPS, sobre o que

reproduzimos o que constou de nosso RELATÓRIO DE AUDITORIA ESPECÍFICA -

INVESTIMENTOS, de 18 de dezembro de 2015:

"2.1.1

j) Foram encaminhadas cópias de formulários APR - Autorização de Aplicação e Resgate emitidos entre 16/11/2012 e 30/04/2015, rubricados pelo Sr. Joel de Barros Bittencourt, superintendente do IPMS, como proponente e responsável pela liquidação, e pelos senhores Fernando Souza, de 06/02/2013 a 27/09/2013, Carlos Alberto de Carvalho de 10/10/2013 a 30/05/2014, Onézimo Soares Ribeiro. Assessor Especial de Gabinete, de 04/06/2014 a 30/07/2014 e João Ramos Júnior. Assessor Especial de Gabinete, de 06/08/2014 a 30/04/2015, como Gestor/Autorlzador. No entanto, e como se mostrará a

seguir, para os senhores Fernando Souza e Carlos Alberto de Carvalho, não localizamos entre os documentos encaminhados qualquer referência quanto aos cargos ocupados e respectivos períodos. j .l) Em resposta, e na "LETRA J", do Oficio anexo, datado de 12 de novembro de 2015, subscrito pelo Sr. Joel de Barros Bittencourt - Superintendente do IPMS , é informado que "o Sr. Carlos Alberto de Carvalho ocupou o cargo em comissão de Assessor III, junto à Prefeitura Municipal de Suzano, conforme Portaria 36399/13 (anexa), no período de 01/10/2013 a 03/06/2014, conforme autorização prevista na "a", do § 1° do artigo 3-A da Portaria MPS 519/2012. No que se refere ao Sr. Fernando Souza,

destacamos que o mesmo não ocupou curso público no ente e no IPMS, sendo responsável, tão somente velo DPIN/2013 e DAIR dos meses de Janeiro a Outubro/20 13".

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Num. 170123946 - Pág. 26

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

Grifas nossos j .2) Dessa forma, ficou caracterizado que o sr. Fernando Souza, CPF: 330 .301.008-04, informado pelo RFPS do Município de Suzano-SP para o Ministério

da Previdência Social como responsável vela sestão de recursos deste RPPS, não

possuía competênciapara tal. j .2 .1) Verificamos o DPIN/2013, não se encontrando referência a este. Quanto aos DAIR, o sr. Fernando Souza, CPF: 330 .301 .008-04, assinou os DÁIR relativos aos bimestres: JANEIRO/FEVEREIRO, MARÇO/ABRIL, MAIO/JUNHO e JULHO/AGOSTO- 2013, cujo rosto dos documentos reproduzimos, assim como assinou também os respectivos APRpara as aplicações e resgates ocorridos entre 06/02/2013 e 27/09/2013, O onde este assina como Gestor Responsável, conforme relacionamos, sendo que para o

último bimestre, SETEMBRO/OUTUBRO- 2013, assinou somente os APR uma vez que o respectivoDAIRjá apresentou outro gestor, este devidamentecapacitado. j.2.2) Ressaltamos ainda que os DAIR relativos aos bimestres MARÇO/ABRIL e MAIO/JUNHO-2013 foram entregues com atraso, sendo ambos encaminhados ao Ministério da Previdência Social somente em 29 de agosto de 2013 .

DAIR

APR

DATA			APLICAÇÃO/
MOVIMENTO FUNDO CNPJ RESGATE COTAS VALOR APR
						20 13 N°
06/02/20 13	CAIXA Fl BRASIL TP RF (CO 46-9 )	05.164.356-000 1-84	APL	405.649	850.729,64	6
06/02/20 13	CAIXA Fl BRASIL TP RF (CC 46-5)	05.164.356-000 1-84	APL	646.320	1.359.661,34	7
07/02/20 13	CAIXA Fl BRASIL TP RF (CC 48-5)	05.164.356-000 1-84	APL	2.168	4.546,86	8
19/02/20 13	CAIXA Fl BRASIL TP RF (CC 48-5)	05.164.356-000 1-64	RESG	4.533	9.522,72	9
22/02/20 13	CAIXA Fl BRASIL TP RF (CC 48-5 )	05.164.356-000 1-64	RESG	1.757	3.692,61	10
22/02/20 13	CAIXA Fl BRASIL TP RF (CC 48-5 )	05.164.356-000 1-84	RESG	7.945	16.701,49	1 1
7 1.500,00 12
26/02/20 13	CAIXA Fl BRASIL TP RF (CC 48-5)	05.164.356-000 1-84	RESG	7 13
28/02/20 13	CAIXA Fl BRASIL TP RF (CC 48-5)	05.164.356-000 1-84	RESG	635.539	1.337.515,30	13
28/02/20 13	CAIXA Fl BRASIL TP RF (CC 46-9 )	05.164.356-000 1-64	RESG	2.0 17.524	4.245.956,25	14
28/02/20 13	CAIXA Fl BRASIL IMA-B 5 TP RF LP (CC 46-9 )	1 1.060.9 13-000 1-10	APL	2.997.527	4.244.000,00	15
28/02/20 13	CAIXA Fl BRASIL IMA-B 5 TP RF LP (CC 48-5 )	1 1.060.9 13-000 1-10	APL	930.900	1.318.000,00	18
0 1/03/20 13	CAIXA Fl BRASIL IMA-B 5 TP RF LP (CC 46-9 )	1 1.060.9 13-000 1-10	APL	1.379	1.956,25	17
0 1/03/20 13	CAIXA Fl BRASIL IMA-B 5 TP RF LP (CC 48-5 )	1 1.060.9 13-000 1-10	APL	363	515,30	18
06/03/20 13	CAIXA Fl BRASIL IMA-B 5 TP RF LP (CC 46-9 )	1 1.060.9 13-000 1-10	APL	979.608	1.392.862,61	19
06/03/20 13	CAIXA Fl BRASIL IMA-B 5 TP RF LP (CC 48-5 )	1 1.060.9 13-000 1-10	APL	6 19.643	881.327,69	20
20/03/20 13	CAIXA Fl BRASIL IMA-B 5 TP RF LP (CC 46-5)	1 1.060.9 13-000 1-10	RESG	4.834	6.880,55	2 1
2 1/03/20 13	CAIXA Fl BRASIL IMA-B 5 TP RF LP (CC 48-5 )	1 1.060.9 13-000 1-10	APL	10 1.565	144.372,31	22
25/03/20 13	CAIXA Fl BRASIL IMA-B 5 TP RF LP (CC 48-5)	1 1.060.9 13-000 1-10	RESG	15.7 12	22.370,64	23

| | | 38.345,50

27/03/20 13 CAIXA Fl BRASIL IMA-B 5 TP RF LP (CC 46-5) 1 1.060.9 13-000 1-10 RESG 26.956 24

| | _ 2.638,00

06/04/20 13 CAIXA Fl BRASIL IMA-B 5 TP RF LP (CC 48-5 ) 1 1.060.9 13-000 1-10 RESG 1.843 25

_| |

09/04/20 13 CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 46-9) 10 .740.670-000 1-06 APL 6 16.1 18 816.917,22 26

| |

09/04/20 13	CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 48-5 )	10 .740.670-000 1-06	APL	932.255	1.236.087,33	27
12/04/20 13	CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 48-5)	10 .740.670-000 1-06 \|	RESG	2.202	2.9 17,36 6.239,14	28
19/04/20 13	CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 48-5 )	10 .740.670-000 1-06	RESG	4.694		29

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.000^

MINISTÉRIO DA FAZENDA

APLICAÇAO/

DATA

MOVIMENTO	FUNDO	CNPJ	RESGATE	COTAS	VALOR	APR 20 13 N°
23/04/20 13	CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CG 48-5 ) CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 48-5)	10.740.670-000 1-06 10.740.670-000 1-06	APL RESG	100.000 18.485	133.022,99 24.599,46	30 3 1

26/04/20 13

CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 48-5 ) 10.740.670-000 1-06 RESG 16.2 1 1 21.585,76 32

30/04/20 13

CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 48-5) 10.740.670-000 1-06 APL 23.862 31.803,43 33

06/05/20 13

CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 46-9) 10.740.670-000 1-06 APL 7 16.852 955.419,42 34

06/05/20 13

CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 48-5) 10.740.670-000 1-06 APL 1.033.153 1.377.614,77 35

07/05/20 13

CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 48-5 ) 10.740.670-000 1-05 RESG 4.084 5.447,30 36

10/05/20 13

CAIXA Fl BRASIL IMA-B5 TP RF LP (CC 46-9 ) 1 1.060.9 13-000 1-10 RESG 2.0 10.42 1 2.900.000,00 37

13/05/20 13

CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 46-9) 10.740.670-000 1-06 RESG 936.6 18 1.250.000,00 38

14/05/20 13

12.440.789-000 1-80 APL 1.329.973 1.800.000,00 39 14/05/20 13 LEME IPCA FIDC MULTISSETORIAL SR

08.156.530-000 1-35 APL 2 18.990 400.000,00 40 15/05/20 13 FRANKLIN TEMPLETON IBX 10 .608.762/000 1-29 APL 324.760 650.000,00 4 1 15/05/20 13 PERFIN INSTIT. FIC FIA

12.430 .167/000 1-7 1 APL 439.222 600.000,00 42 15/05/20 13 PERFIN LS 15FIQFIM

CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 48-5) 10 .740.670-000 1-06 RESG 5.649 7.540,25 43

15/05/20 13 15 .182.4 16-000 1-45 APL 682.45 1 700.000,00 44

16/05/20 13 TOTAL MIX FIC FIA

CAIXA Fl BRASIL IMA-B 5 TP RF LP (CC 48-5 ) 1 1.060.9 13-000 1-10 RESG 1.603.327 2.309.467,83 45

17/05/20 13 05 .164.356-000 1-84 APL 1.053.9 13 2.250.000,00 46

17/05/20 13 CAIXA Fl BRASIL TP RF (CC 48-5)

05 .164.356-000 1-84 APL 27.848 59.467,83 47

20/05/20 13 CAIXA Fl BRASIL TP RF (CC 48-5 )

CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 48-5) 10 .740.670-000 1-06 RESG 7.4 10 9.893,40 48 20/05/20 13

CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 48-5 ) 10 .740.670-000 1-06 APL 1 10.437 147.490,80 49 2 1/05/20 13

CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 48-5 ) 10 .740.670-000 1-06 RESG 935.354 1.250.000,00 50 23/05/20 13

CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 48-5) 10 .740.670-000 1-06 RESG 17.447 23.319,23 5 1 24/05/20 13

CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 48-5 ) 10 .740.670-000 1-06 RESG 374 500,00 52 24/05/20 13

LEME IMA-B Fl RF PREVIDENCIÁRIO 1 1.784.036-000 1-20 APL 1.143.702 1.250.000,00 53 27/05/20 13

CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 48-5 ) 10 .740.670-000 1-06 RESG 16.303 21.817,98 54 29/05/20 13

CAIXAFl BRASIL REF. Dl LONGO PRAZO (CC

03 .737.206-000 1-97 APL 46 1.108 907.163,35 55

06/06/20 13 46-9)

CAIXA Fl BRASIL REF. Dl LONGO PRAZO (CC

03 .737.206-000 1-97 APL 659.066 1.296.615,85 56

06/06/20 13 48-5)

CAIXAFl BRASIL IRF-M1 TP RF (CC 48-5 ) 10 .740.670-000 1-06 RESG 2.629,19 3.516,50 57 07/06/20 13

10 .740.670-000 1-06 RESG 3.404,79 4.553,85 58

07/06/20 13 CAIXAFl BRASIL IRF-M1 TP RF (CC 48-5 )

11 .060.913-0001-10 RESG 650 920,00 59

10/06/20 13 CAIXAFl BRASIL IMA-B 5 TP RF LP (CC 46-9 )

CAIXAFl BRASIL IMA-B 5 TP RF LP (CC 46-9 ) 1 1.060.9 13-000 1-10 RESG 2.40 1 3.347,63 60 18/06/20 13 11 .060.913-0001-10 RESG 6.485 6.991,04 61 20/06/20 13 CAIXAFl BRASIL IMA-B 5 TP RF LP (CC 46-9 ) 10 .740.670-0001-06 APL 827.304 1.113.702,89 62 08/07/20 13 CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 48-5) 10 .608.762/000 1-29 APL 93.565 175.000,00 63 10/07/20 13 PERFIN INSTIT, FIC FIA 12.430 .167/000 1-7 1 APL 165.204 225.000,00 64 10/07/20 13 PERFIN LS 15 FIO FIM 08 .156.530-000 1-35 APL 76.378 125.000,00 65 1 1/07/20 13 FRANKLIN TEMPLETON IBX

| 175.000,00

15 .182.4 16-000 1-45 APL 188.860 66 12/07/20 13 TOTAL MIX FIC FIA

13 .344.834-000 1-66 APL 457 546.200,00 67

15/07/20 13 FIDC INCENTIVO II MULTISETORIAL II

CAIXA Fl BRASILIMA-B 5 TP RF LP (CC 46-9) | 1 1.060.9 13-000 1-10 | _ RESG 9.142 13.068,23 68

10/07/2013

_| 13 .344.834-000 1-66 APL 125 149.237,73 69 23/07/20 13 FIDC INCENTIVO II MULTISETORIAL II | _ | 22.454,45 11 .060.913-0001-10 RESG 15.664 70 25/07/20 13 CAIXAFl BRASIL IMA-B 5 TP RF LP (CC 46-9 )

1 1.060.9 13-000 1-10 RESG 45.063 64.562,00 7 1

26/07/20 13 CAIXA Fl BRASILIMA-B 5 TP RF LP (CC 46-9 )

Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61) 2021-5474 - 9

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[

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 28

I (•"

00(H)2?

Vv

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

APLICAÇÃO/

DATA

MOVIMENTO	FUNDO	CNPJ	RESGATE	COTAS	VALOR	APR 20 13 N°
3 1/07/20 13	CAIXA PI BRASIL IMA-B 5 TP RF LP (CG 46-9)	1 1.060.9 13-000 1-10	RESG	19.597	27.969,89	72

CAIXA Fl BRASIL TP RF (CC 46-9 ) 05.164.356-000 1-84 APL 455.896 989.256,11 73

08/08/20 13

CAIXA Fl BRASIL TP RF (CC 48-5 ) 05.164.356-000 1-84 APL 200.566 435.212,18 74

08/08/20 13

CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 48-5 ) 10.740.670-000 1-06 APL 737.649 1.000.000,00 75

08/08/20 13

CAIXA Fl BRASIL IMA-B 5 TP RF LP (CC 46-9 ) 1 1.060.9 13-000 1-10 RESG 353 500,00 76

15/08/20 13

CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 48-5 ) 10.740.670-000 1-06 APL 67.67 1 92.000,00 77

28/08/20 13

CAIXA Fl BRASIL IMA-B 5 TP RF LP (CC 46-9) 1 1.060.9 13-000 1-10 RESG 3.982 5.658,81 78

03/09/20 13

CAIXA Fl BRASIL IMA-B 5 TP RF LP (CC 46-9 ) 1 1.060.9 13-000 1-10 RESG 955.87 1 1.361.936,00 79

06/09/20 13

LEME IPCA FIDC MULTISSETORIAL SR 12.44Ò.789-0001-80 APL 502.232 700.000,00 80

06/09/20 13

ATICO RF INSTITUCIONAL Fl IMA-B(ATUAL

12.845.80 1-000 1-37 APL 1 .4 12.725 1.641.000,00 8 1 09/09/20 13 TOWER BRIDGE RF Fl IMA-B 5)

ATICO RF INSTITUCIONAL Fl IMA-B(ATUAL

12.845.80 1-000 1-37 APL 1.168.753 1.359.000,00 82 10/09/20 13 TOWER BRIDGE RF Fl IMA-B 5)

CAIXA Fl BRASIL REF. Dl LONGO PRAZO (CC 48-5) 03.737.206-000 1-97 RESG 5.1 17 10 .300,00 83

18/09/20 13

CAIXA Fl BRASIL TP RF (CC 48-5 ) 05.164.356-000 1-84 RESG 3.544 7.767,80 84

20/09/20 13

CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF (CC 48-5 ) 10.740.670-000 1-06 APL 74.822,87 102.500,00 85

27/09/20 13 j.2.3) O§4°do Art. 2°, da Portaria MPS n° 519/2011 dispõe que "O responsável pela gestão dos recursos do RPPS deverá ser pessoafísica vinculada ao ente federativo ou à unidade gestora do regime como servidor titular de cargo efetivo ou de livre nomeação e exoneração, e apresentar-se formalmente designado paraafunção por ato daautoridade competente". Dessa forma, e inexistindo parao Sr. Fernando Souza-CPF: 330.301.008- 04 os pré-requisitos paraser considerado responsável pela sestão dos recursos do RPPS, restou configurada a infração ao disposto no § 4° do Art. 2°, da Portaria MPS n

519/2011, acima mencionada.

j.2.4) Destafeita, os atos por ele praticados são inválidos, contaminando também a

validade dos DAIR encaminhados ao Ministério da Previdência Social, o que por sua

vez impediria ao Município de Suzano a obtenção do Certificado de Regularidade

Previdenciária - CRP.

j.2.6) Considerando que oDAIR referente ao encerramento de cada bimestre deve ser

encaminhado ao Ministério da Previdência Social até o ultimo dia dó mês seguinte ao seu encerramento, os DAIR apresentados relativos aos bimestres JANEIRO/FEVEREIRO-2013 com efeito a partir de 31-03-2013, de MARÇO/ABRIL- 2013 com efeito a partir de 31 de maio de 2013. MAIO/JUNHO-2013 com efeito a nartir de 31 de iulho de 2013 e JULHO/AGOSTO-2013 com efeito a partir de 30 de setembro de 2013. que continham a assinatura de gestor não competente, inibiriam a emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP a partir de 01 de abril

de 2013, e até a apresentação de DAIR de acordo com as legislação, o que ocorreu

para oDAIR do bimestre SETEMBRO/OUTUBRO- 2013, com efeito apartir de 30 de

novembro de 2013, deforma que entre 01 de abril de 2013 e 30de novembro de 2013 o Município não estava apto a receber novo Certificado de Regularidade Previdenciária

-CRP.

j.2.7) No entanto, e verificando pelo sitio do Ministério da Previdência Social, http://wwwl.previdencia.gov.br/sps/app/crp/crppesquisaente.asp, conforme

Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61) 2021-5474 - J[0

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SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 29

MINISTÉRIO DA FAZENDA

quadro abaixo que extraímos deste sítio, constatamos que em 31/10/2013 foi emitido indevidamente, sob amparo de informações irregulares, oCertificado de Regularidade

Previdenciária-CRP de n°987151-117721, com validade até 29/4/2014.

Emissão Validade

1	26/10/2015 16:54:06	23/04/20 16
1	29/04/2015 16:36:29	26/10/20 15
i	27/10/2014 13:51:14

25/04/20 15

	30/04/2014 11:22:04	27/10/20 14
,	31/10/2013 10:36:02 28/03/2013 10:25:26	29/04/20 14 24/09/20 13
1	10/07/2012 12:52:29	06/0 1/20 13

"Certificado de Reguiaridade Previdenciária - CRP

N." 987151 -117721

DADOS DO MUNICÍPIO

CNPJ: 46.523.056/0001-21 NOME: Suzano UF: SP

ÉCERTIFICADO, NA FORMA DO DISPOSTO NO DECRETO N» 3.788, DE 11 DE ABWL DE 2001 E NA PORTARIA N° 204, DE 10 DE JULHO DE 2008, QUE OMUNICÍPIO ESTÁ EM SITUAÇÃO REGULAR

EM RELAÇÃO ALEI N" 9.717, DE 27DE NOVEMBRO DE 1998.

FINALIDADE DO CERTIFICADO

OS OS ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA EINDIRETA DA UNIÃO DEVEIO OBSERVAR, PREVIAMENTE, AREGULARIDADE DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS

ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL EDOS MUNICÍPIOS, NOS SEGUINTES CASOS;

I. REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS PELA UNIÃO;

11 rpi CRRAPÃO DE ACORDOS CONTRATOS, CONVÊNIOS OU AJUSTES, BEM COMO DE EMPRÉSTIMOS,

FINANCIAMENTOS, AVAIS ESUBVENÇÕES EM GERAL DE ORGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO

DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO;

III. LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE EMPRÉSTIMOS EFINANCIAMENTOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

FEDERAIS; .

IV. PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EM RÃZAO DO

DISPOSTO NA LEI N.° 9.796, DE5 DE MAIO DE 1999.

VÁLIDO PARA TODOS OS ORGÃOS EENTIDADES DO MUNICÍPIO.

AACEITAÇÃO DO PRESENTE CERTIFICADO ESTÁ CONDICIONADA ÀVERF^ POR MEIO DA

INTERNET, DE SUA VALIDADE NO ENDEREÇO: www.previdencia.gov.br, POIS ESTA SUJEI íUA

CANCELAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA .

AESTE CERTIFICADO DEVE SER JUNTADO AO PROCESSO REFERENTE AO ATO OU CONTRATO PARA

1 drpsp@previdencia.gov.br -Esplanada dos Ministérios -Bbco F-Anexo A-sala 447 -CEP 70059-900 -Bras - Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 30

0000;

MINISTÉRIO DA FAZENDA

o QUAL FOI EXIGIDO

EMITIDO EM 31/10/2013.

VÁLIDO ATÉ 29/4/2014 .

j.2.8) Em adição, informamos ainda que verificadas as informações prestadas

em DAIR encaminhados ao Ministério da Previdência Social quanto à

certificação do Sr. Fernando Souza - CPF: 330.301.008-04, onde este consta como Gestor Responsável, e conforme verificamos junto ao sitio da ANBID,

abaixo, este obteve sua certificação como servidor vinculado aoBRADESCO.

J QAN8ÍMA•AswcisÇáo Sw X •<- G "2 cerl^ÍKscôo^nbidcorR.b?/consülUt.püb!«ra_conscfúdad3ss :K^ OlmportsstejotsafoK Clíl-OpsrtíWínoi. 'OPíiiBSmWijnkjissi." BTigiatCural^ftw-:

CERTIFICAÇÃO

ANBIMA

t4als NoUcla.'! Documentos para o Exame

PROFISSIONAIS CERIIFJCADOS / APROVADOS :: CERTIFICAÇÃO PR<»=ISSIONAL ANBIMA 'ClSA •' tm Para fazer uma ccnsulía dos profa^anais certificeáQS / aprovados, digite oCPF, ouseiecione a if«ttu:çâa, ou

escrevao nomedo prtiíiscional oue deseja encontrare cÜQue em buscar. lt»r«aU ' , Esta consuJtaè atualizadade 12h em 12h (8li e ^h).

'C«rt)ficai3os / ATENÇÃO: Os nomes dos profissionais isentos naCGA nSo serão divulgados naárea pública do site para

preservação dos mesmos. Para confirmação desuaisenção, caso niotenha recebido oe-mail deaprovação,

entre em contato com sua instituição. ilsenlosCC^

joíivldas . jcontato;

133030100804 Campocom Í2 dígitos{COODCCOQOOO}

CPF; iCsfitra! do , .

Noute: Atendimento

Instituído:

Certificação: {IdatàHos ^ DqIb de CertiíiCAçao: Iídd/cnr Ccrtilteaçdes

^ -nti - ' . çe^fjtaçiàol ^:-AluôlizacãOj\^yeno»HC«tü-;

AinstituiçSD

,FERNANDO K =S0U 1A	I BRADESCO	25/<55/Z01Z	! 2S/0&^2017i
Página 1 de 1	!1 I

M . I j í ' I' >♦ » o .

VaIíi

fm I At. 'i II «Mn» t'J

J.2.9) Verificadas as atas das reuniões do Comitê de Investimentos, do Conselho

Deliberativo e do Conselho FiscaldoIPMS, neste período, nao encontramos qualquer

registro ou comentário quanto à existência ou participação desta pessoa na gestão dos

recursos do RPPS.

CONCLUSÃO

6.1 Diante dos elementos verificados no procedimento de auditoria direta específica de investimentos, considerando a Representação Administrativa que sefará relativa a ocorrências pretéritas relatadas no item 2.1.1 "j" e seus subitens, deste relatório, o que independe dos demais elementos verificados, econsiderando as recomendações que foram apresentadas nos itens 2.1.1 "g.2" e 2.1.1 "n.l", deste relatório, concluímos que o

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Num. 170123946 - Pág. 31

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Município de Suzano/SP se apresenta apto a receber o Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, pois cumpre os critérios e exigências estabelecidos na legislação federal que disciplina a constituição, organização efuncionamento dos Regimes Próprios

de Previdência Social - RPPS".

São Paulo, 07/05/2018

Wanderley de Oliveira Auditor-Fiscal dalKeceira Federal do Brasil

AUDITORIA DOS RPPS

Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61) 2021-5474 - J[3

drpsp®previdencia.gov.br -Esplanada dos Ministérios -Bloco F-Anexo A-sala 447 -CEP 70059-900 -Brasília -

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 32

Prefeitura Municipal de Suzano EES

Estado de São Paulo

PORTARIA N° 35803/13

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como o disposto no artigo 3°-A da Portaria n° 519, de 24 de agosto de 2011, do Ministério da Previdência Social,

RESOLVE:

Art. 1°- Nomear os servidores Joel de Barres Bittencourt, Onézimo Soares Ribeiro e João Ramos Júnior, membros do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência do Município de Suzano..

Art. 2°- O Comitê de Investimentos terá como Presidente o Sr. Joel de

Barros Bittencourt; Vice-Presidente Onézimo Soares Ribeiro e como Secretário o Sr. João

Ramos Júnior.

Art. 3°- O Comitê de Investimentos se reunirá ordinariamente uma vez por mês na sede do Instituto de Previdência de Suzano, mediante calendário a ser fixado em sua sede, e suas deliberações serão tomadas por unanimidadede votos.

Art. 4°- Poderá o Comitê de investimentos se reunir extraordinariamente,

mediante convocação por escrito de seu Presidente.

Art. 5°- Todas as reuniões do Comitê de Investimento serão registradas em

ata, devendo o seu conteúdo, bem como os processos de investimento e desinvestimento de

recursosdo RPPSserem arquivados em pasta própria.

Art. 6°- Deverá o Comitê de Investimento cumprir todas as exigências

previstas na Portaria n° 519, de 24 de agosto^jje-a^sio"!!^ 2011, bem como todos os demais atos

normativos atinentes à matéria.

Prefeitura^Municipal deSuzano, Owde maio de2013.

PAUL UMIO TO ;l\^unicipal

\ry^

Atos Oficiai?	CINTI	BA DA SILVA
/?	SecVetária Mu	ntos Administrativos

Registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, afixado na portaria do Paço

Municipal e demais locais de costume.

ROBEáflSÍ^^O^^^NTÍQS CHAGAS

Matríéiiia-^174^5,

)

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 33

Iwr^ •r'%^ C

I I 1

•• instituto de previdência

DO MUNICÍPIO DE SUZANO 000032

Estado de São Paulo CNPJ 16.837.343/000 1-45

PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO - IPMS, no uso desuas atribuições iegais,

portador da cédula de identidade RG. n° 17.216.784 e CPF n° 086.052.278-42, certificado

ANBIMA com validade de 06/05/2017, Assessor Especial de Gabinete, a responder como Gestor de Recursos do Instituto de Previdência do Município de Suzano - iPMS, no período de04/junho/2014 à 30/junho/2014.

da cédula de identidade RG. n° 7.149.145 e CPF n° 683.106.418-34, certificado ANBIMA com validade de 06/05/2017, Assessor Especial de Gabinete, a responder como Gestor de Recursos do Instituto de Previdência do Município de Suzano - IPMS, a partir de 01/julho/2014.

CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MOREIRA a responder como Gestor de Recursos

do Instituto de Previdência do Município de Suzano.

PORTARIA N° 16/2014

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE

RESOLVE:

Art. r. Autorizar o Sr. ONÉZIMO SOARES RIBEIRO,

Art. 2°. Autorizar o Sr. JOÃO RAMOS JÚNIOR, portador

Art. 2®. Revogar a Portaria n° 8/2013, a qual nomeou o Sr.

Suzano/SP, 27 de Junho de 2014.

)EL DE BARROS BITTENCOURT

SuperiiTtendente

Rua Antônio Renzi Primo, 100-Vila Adelina Suzano/SP

CEP: 08675-350 Telefone: 4742-1436/4743-1853

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 34

000033

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANQ

P0RTARIÃN9 052/20 16

MiUí^iCíPiÒ DE SüZANO ~iPIViS, no uso, de suas ãtrjboiçõès íegaiS;, ;

RESOLVE:

Art. 12, Nomear o Sr. MARQOS SUZUKl PEREIRA, portador da

ceduia de identidade RG,nS 23.860.590-5 eOPF nS 188.7.15^.558-99, para exercer ocargo

de líjreíor Adniiríístrativp e Financeiro, de provimento efetivo,; Referência. "21" de

-s' ^

acordo cora aLei nS 458,3/2012 eCbdCurso Público Editai n° 01/2015. . "

Art. Esta Portaria, entrará* ein: vigor na data dè 'sua

publicação.

Suzano, 01 deijunho de 2016.

JQÊL DE BAfeBOS BltEENÇOyRT

Superiiitendente

Rua Sntõnlo Henzi Primp. 100 - Vila Adeilha -Suzano -SP - CEP; 08675-350-Telefone: 47.52-9600

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 35

Prefeitura Municipal de Suzano

, " atribuições, quelhe são cõnferídas porLei,

73, grafo, unico do artigo 116 da Lei

blicada no Piário

BITTENCOURT,, portador do R.G.

xercer o cargo de Suzano -IPMS, de provimento em comissão, com"mandato a partir de 02- de julho

de2012 a01 de fevereiro;de 2017.

. ^ blicação, revogadas as disposições em contrarío.-

çâo, âfixado. na portaria do PQçoiMunicipale^eÍTíáiâlQcaisyecDsturn

000034'

Estado de São Paulo

PORTARIA N*» 34090/12

OPREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO, usando das

RESOLVE

Municipal n°. 4.583 de-29, de junho de 2012, pu nps .artigo

Offcial eníi 30 de junho de '2012, o Sr. JOEL DE BARROS

18.082r154-4 .e CPF 067.054.298-95 para e-

Superintefidents do Instituto de Previdência do Município de

2" Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu

Rrefeitura Municipal de Suzanc, 02'deJmho de 2012.

MARCELO DE SOU^Ç^

-' . ' Registrado, na ^églretárja' M.imicípal de Administra-

ÍEL Ôfi BARROS BITTENCOURT

5ecrèíàho'Municipàl déAdministração

*TrmSJv,

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 36

^Prefeitura Municipal de Syzano

Sj- •' Éstado de São Fauío

PORTARIA M» 39849aI

. ' 0-P5^EFilT0MUMCiRAL DESUMANO, usando-dás

atribuições que lhe sáGconferidas por Lei,

RESO^LVE;

, 1. NpiTiear nos terniõs do ârtigo 73, observado o con

tido no parágrafo primeiro dà Lei Munieípai n?. 4.583: de 29 de junho de 2012, pu blicada no Diário Qficial em 30 de Junho de 201^, o Sr JÔEL DE BARROS B5TTEMC0URT, portador do R.G. 18.082:154-4 e CPF 067.054.298-95 para exercer ò .cargo, de Supepintendente do Instituío dè Previdineía; do Münicípld de Suzáno -IPPS, de provimento em comissão, com mandato a partir de 01 de feve

reiro de 2017 a 31 de janeiro de 2021^

Esta Pdrtária entrará em vigor na data de sua pu-

bncaçao,revogadas .as disposições ern cGíitráriD.

Prefeitura:.MunÍGlpal .de Suzano, 02.; deJan.elro 4©. 201 ?,

•mo

^fcowo^ Rt^RtGO.KÊ^JI DÊ SGtJZÂ ÂSHIUDW

Pretçií^ Municipal

Chagte

GiraARÊI lIrawBilvã - Secretária Mhnipipaíj ssuiit^s Administrativos

Registrado na Secretaria Municipal dí intos^rídlços, afixado nâ portaria do

Paço - jocaisyçiG^costume., • ,

. -..,3S.CHAGAS

Matrícuiá^17485'

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 37

mTAWf, à.t.ív:^ oINSTiTUra• rejto publico interno,

íSrn?iS^t

FI NANCEIRA h

LTDA «EP^ ^afaelecída na Rua Taggpypí

On- 20 .30ai04/000i^e:nes|e^

iT dl Identidade Z RO, mn cÍ?w

e se obrrgaro.a..çumprjrjnedíafttfss clausuías econdiçõès abaixo e^eclficsdas^fgvsaèer:'

1.1.ACONTRATADA, àa.gu.#aadétlelícítòntevencedofô:daTOMêE}A- p]E;Pl^

NS Wl/2Ôl€,.comprofi^^^se, perante a

íoría rra A^a Rnancelr^ conforme íote rja oi do edital, rteste Município, EstedtfdeSio Paplè mediante,fomécimento e utilização de maíe,fia{5,_de priméira (is) qualidade emão-de-obra especiali^da, tetío de acordo comomemorial descritivo, oqual passa afezerpartelnfèsrinte

desteinsfeumêrito,

-2.2,. modalidade tíRTI3Sí^;Dp;»Ss^,i:íç,R^olE|^^^^^ "sÕ91/ÍOÍ6. m,ciado pelo ftoresM*d-

•>minisfirábvp fíf;jD10/2p26.,

;l,%iÇ?-pfazb:p3tò-â,ex8euçãp;d^^ |12| iirieses,..eb'fltadps dó fe.^jgijlüteòo feegbímento-d3'Ordam'de'Servtço,

B IMSTÍTÜTO DE PREVIDÊNQft.

lO-MyNiCfPfQOESUZAÍSfO'''^ "

TOá^QÃ POR: LOI^mflOf

TlRtó:tí|^ííTg^

TEEMO PE COSTMTO QOE CEIMBmm, SWg SI, OlííáfíTÜÍO tífe^pSâlwusiiçíeio msumm, mmmmrnrmu. ecomomn^ S?3/' SERVIÇOS DE CONSULTORIA MA ÁREA FINANCEIRA, . epp TUOO

' CyjE WTKRÂ Lm~

T^TORI©* ÍNlQADOPELO-Pftf^í^CÇA. AÍ^ISiáahíí<í-r33 4*TT5Jí«%'»itfí?.»

DÉ ifíEViDÉNC!A BO MUNICÍPIO DE SUMNO, pessoaJurídica de dí devidamente inscrita np .CNPJ/MF sob on. 15.837,343/0001-45 corri

? situada da

representadopelo seu Superintendente, iOEL DE SAR-

1'!:??^°'^ ídenxidatíe nS 18,032 einscritó

CONTRATADA, 640, Canimio empresa PAR.ENSeiHARiA miiní#jò éCo^

BIW, CEPO®W)«,talo .Inscrtta tóCifeiSitta «^e^^damenfá fépfesfptada.por seu sôcio-admlnkradof

N- Bm7jmmSP/^ efnscritp nd CPF/MFsob ons 528.24S.261^,.ce5l^ í Trajano Reí$, n^ ISS/apto. 81, munidpio de São Paulo, CEPOSSAl-

D0|)|^^ ^CONitóü^:

Qpcocediménfô:ficitóldríè^ nã bem comb p-dfevgên^ contraít

Pragos

de od

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 38

IH| -

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SU2AN0

oSmM de que traía este item podertserprort^ádò na forma da timediante tetríTO aditivo, acífteno daf^Wnislraçio do Instituto de Pretddln^ado MimicíwldeSura»^^^ PAySyí^^?^UNPÔ;?ÍJÔ;ÉEèÍMeè ADE EXEÇÜÇAa:

íAMosser desenvobldo/Ên pScSSad

™'""« - -- • -estacnícasapfc^lá;ainalação vígérite, memorial dearntívo eMÜp

o^seTOnciSj s'ffi£ro,nogiafa8 físicOíímaTCeirç» apresentado.

utidrara seusjiropr,os rearioshumánds, matertelIieequipained|M edéacordocam

mistécnicas vigentes e disposiçõesdo Edítaf, obrlgando^s a; as nof-

:rrSa£S|S|rW»fí éddedeeer ^

^jrcarâ com todos os preíylzoseaüsados atercefros, decorrentes os de seus próprios atos ou de

ííüídnte aexecuto dos seryfeps evígêncfeife^

è; íumpwas 2i4, DuiwíepjeKecupo dd õli|e^.e:#^|ncía destecontratoACOílTlwrMJA fsca obdgadâ womsqoe re^ulam^^i^^pmedicina do_trabalho. nosterraos da le^sia^

2iSi manuten^d e guarda de to

dos os epiilfjamentó dè/Stra prdpiââds: oe

evôJituâlmênte colocados sob -mo itíarda pela CONTRATAfíTEi

•?.S;-Durante aèxecuçSo doiobjeto e%êpç[3d^|ontratOr ACONTRATAD^teveri-manter onomer^^esga,rio e.^.fgeiite.de empiféilàosiricumbidos da ©cmi^oddobjêti^ddiíi^' toai devidamento «gístrsdosoa fofma^dCèr.OT seu quadrpde èmprafãtílir''''''" '

^y©|i{ii^g^^.;flua^,,^híSeto:orosenrf|^ de

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 39

| m S INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

DO MUNICÍPIO DE SUZANO

2.8.1. Substituir, imediatamente, qualquer integrante de sua equipe técnica, na hipótese da CONTRATANTE constatar que omesmo não esteja cumprindo, satisfatoriamente, oserviço a

ele atribuído;

2.8.2. Submeter-se às fiscalizações levadas a efeito pela CONTRATANTE, bem como pelos

órgãos fiscalizadOres pertinentes, durante toda a vigência deste contrato.

2.9. Consistem em obrigações da CONTRATANTE:

2.9.1. Definir um(a) Coordenador(a) responsável pelo acompanhamento dos serviços da

CONTRATADA;

2.9.2. Acompanhar e fiscalizar osserviços executados;

2.9.3. Efetuar opagamento da CONTRATADA nos prazos estipulados eacordados, a partir de

atestado o serviço.

2.101 de responsabilidade total da CONTRATADA todos os encargostrabalhistas epagamen

tos dos direitos de seus empregados durante avigência deste contrato, ficando excluída qual quer solidariedade da CONTRATANTE em eventuais processos administrativos ou ações judi

ciais pleiteando direitos de origem trabalhista, emface de inadimplência da CONTRATADA. 2.11. A CONTRATADA deverá indicar seu preposto para representá-la perante a CONTRA TANTE, em tudo que se relacionar com a execução do objeto do Edital e deste contrato. 2.12. Para a execução doobjeto, a CONTRATADA deverá observar todas as condições e nor mas dispostas no objeto e anexos do Edital, neste contrato, em sua proposta e na legislação

vigente.

N 2.13. ACONTRATADA deverá reparar, corrigir, remover ou substituir, assuas expensas, even /

tuais Irregularidades, imperfeições ou defeitos constatados nos serviços executados, até o prazo de dois (02) dfãs, após o recebimento da devida notificação expedida pela CONTRA^

TANTE.

2.14. ACONTRATADA responderá civil ecrimlnalmente pela segurança de seus coiaborado|

utilizadosna execução do objeto do Edital e deste contrato.

2.15. ACONTRATADAdeverá, obrigatoriamente, iniciar osserviços, objeto deste contrato, nç dia seguinte aodo recebimento darespectiva Ordem deServiço que será expedida pela COf

TRATANTE.

2.1S. Aempresa CONflATADA Rca obrigada aaceitar, nas mesmas condições contr^ais, os acréscimos ou supressões nosserviços, de que trata oEdital, até olimite de 25% (vii^ ecinco

por cento) do valor inicial atualizado deste contrato, a critério da CONTRATANm assinando

Tomada de Preços n» 001/2016

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 40

OOODââ

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 00 MUNlClPIp DE SUZ^^NO

'íérín0..,^ftivâ, no pra-zo da

•p^èraí'tt|g;è66/53 e lei

Editaf 2.17. A tív da

execupp dos semços apontados^^.na foteá esiabefedda/a OíWlimTAiiíí

pagara aCOMTRATAÕA aimportância global de 8$ 27.600,00 (vinte esete mil esefecentos^

fe-prípri». •»» htegra™#

ffiivlçosefetfyamèiite execuádí®, aÍQÈntoíOA apresentará arespSé,

Müta. isra! ou documento equivalente, que devera ser devidamente aíéstedo pelo Sr pagampfe daTIsppifria da caNTRÃTÃWTe. atéovigésimo Í20gi para^que-S efetue om após a .^p-#:#£umeitotolrespeclw^^çpn|á^ ' "' 3_.Zt. ^pscnçâo dpóSp.nóíioeementSí^ equivafeníí, d.uVdS

haver men^oquantoao/psn^óem-dd^iei^ apressão dos út^ips.- ajtelti^ó,.:deveri:

atem ;d0 prazo esüüfatío no tótó.1, acima,

raceblmento, de recebimintó dè seu de para camra seguridade social deverá(FSn spfèsentar, eINSS)noemafedó face n°8Ss/^ ^ Cònsíltoíção Federal e§S^.do artigo-71, da Lei Federal

-|^,tt^tíó.f^bas^cu<ir^i§*^^ dos ^Iços^ todo equàteuer |«gam^ío devido à,GQNm|T^^^ at^ ^ cdmpnmehi di

obfígaçao, semprejuízoda apllçação ítesdeíitelSís^^

eíwí. serão pago%;|^^fnadèríciâ,ou • - - -. aplicação â de,f^ifos maior, àXOhrn^^ .j«,y,"Mpwtírc

jr- escrito, desde qu8:a,çe^#-ap|dvads pela ÇO,

eaapra

T»na^ de PrecefcnrtegZOi#

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 41

coNTüSr^Ir'®^'' ° atótâis *o»t)tetâ réwmeaatà dey» â

3A,As-condições cõntratusis reíativssi

3.8i Oproço contíatatí©:^!® fixo^^-sÉní

8*66&/93''é,:,modíficaç:áesípostenopp£" S 14 de fevereiro, dfi 2001, íèndo como®índice, su|>%incía, de correçãocomoIMPC basedora lei IBGE, Federal oy ns queó

preçrde ° taJ^íàmento fixado peloGoverno Federai oüp

CL4UfWW\QtíAfrrâs^BpS:;REÍS'^

rínio de c cprcespontíente ao .êxerdãp-áems OrÇâmeotoio frftíiros . instituto dePrevidência do Moní-•'"•

QüÍÍÍFfeÍ^:piyÉ(iiiíU^:

ít òbft^^' aWyiTi!â^.py cpí.

S^.l|,..éí^e?têrtçp^^^^

%!í3;

.MlSi íRescyç-d^^jjíi^.

•snoi;

| INSTItUTÕ lE PREVIDÊNCIA

DO MUNICÍPIO DÊ SÜZANO

á&èôrmaèerferaííSoimia^

««wet^ente, na hipótese do vencimento iicltaçâo -correrá f conta da dotação orçameotóría*

-oapIfcãSs^iKsi^uintespedailíladesí •-• ••*""•-

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 42

OOrl»*;

| INSTITUTO DE PREVÍDÊNCM

PD MUNICÍPIO DE SU2ANO

.«o ternifiia.<ip,^:i#gápi{|3do< pasegutnté ptopoição; ' '

;-e-

Sm^Mülfeôe 15% C^uinze por cento) epartlf:dP^W^»i,r\|ms,ro		àh fe.:stfS5ò ate
o.í\|pgdr3\|ê^\|po í\|uinto C45S\| dia deatraso.	^ ioa	ate
de		^ contrário,suímísnddACONTMTADA àaplicação

dew («e»íem»«»éo

àêá.

•'f-

^SAI. ®^ns%r{rpy-^d^i^^píÍi^,.fljQ^áo,ou:

•S.l»ií &meferÍalfâST^I|^das na é^é^|iè âé&í|iÍiÍ:É€tetlo|;

'"''®P®d''en'e™ente'te odfigeçftf()|.çomWflDAem ra^i- SS. O técnicas coníídás neste Insin». inento e nao i<s«o pele CONTRATANTE deverá sersuWíuído dentro do preto de até dote

recebimento da notíèc3i^Or^fT®|^prfentg:fè^^^^ 'Y

mute deA20% (vinte por de sobre dentrodadoobrigação pmzo nao cumprida, ensejará consfderandoTl^ aapl^idm

mora nesia hrpotese, aparado pnmeirp(is) dia^fseguinte ao término do prazo esE&fe^

5,6 Âs dinanÍD ekcíuí t de outras

57 As multas esttóefetíd^vn^:;tt|nsiplibá:n^^^^^ :que-â.ádmràs^ção aplídiié-lí' d6maissançoesprevfsrasria:lé|l^a^pd/!^riÍé:e'Pe|^^ '• -^•^ 5,8, As Imporíiúgis tagt!vas,lf iiitíltãs serão pagas, peía GQflTRATADÂ, épés fcfepecÉa

noíítoçao, no prazo pue ihefor assinalado sob pena de inscrição na Divida Ath/e cobrança;

ge 001/2016

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 43

ad INSTITUTO DÉ PREVIDÍNCIÂ

DO MlíNIClPIQ DE SU2AN0

|<r•' SIGILOSO

cóitíradiíârio e a ampía defe|&

CaUSUlA Pê BfSCiSÃOí

do preseíiteMstfuwemo iníifeelaé«tém«tè;-

|rtÍp;f-gí|fmATADA:

•6ã.Z

mentodo titular, norÇ3ÇGd!K:ij^:indM

.dpfdíTOâiqü&p^lutÉgu#,

3 ontrato,

administrativa, total ou parcialmente independentemente de qualquer notificação, judicial SíM*Tàíi%i#:forma íioilateral e ou «trajüdiciai, sem que.é CONTRATADA assism odireito àqualquer indenização,meárnié iLsf Federal ns 8.€Se, de 21 de junho de 1.993 para galteraçõesintroduzidas este fim .na posteriormente em ^igor^

ato mrawihece expressameníe^-g dfreijto dà ra#}ndiiV.rio amb;^ gdgitnístratjvdi q presente Contrato, em'

Aíneifficu^o op_^rcp-dê|è?í^jii^ com-astrec^gllto^

7,1.0 Edital de TOMADA DE PREGOS POR lOTE Na OOi/z&S, Inidado pelo Processo Adminfe-, 1/ trptivp na 0ã;^20l6, expediente preliminar, mempriaí descritivo edemkís dementòs ap A..-

própria, bgm como manifestaçôèjs admínisilaíívase outros documei^

' o presente Contrato.

CLAUSULA OITAVA CONTRATUAL:

7- "JémáãsiSePetif»- aSC®

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 44

000043

1

3 INSTITUT© DE PREVIDÊNCIA

BER

Bod DO MUNICÍPIO DE SUZANO

Para todos os

{víníe ssete roif e s ,tí® . . .Í0>eni . parceFas - <^onírato, mecsaisíle R$^ 2.300,00 RS ídols msl e

tre^ífosfeslsli.

jERNm

S ffft ep s l açãoem

, tmbalh,«a:« devíií«-êm--raz|o"d3 execução poríbtóexdSlSSlIlt w> dò objetò cSfttratual, atravis deser-

. MMratada áS?

CONTRATADA me«aníe termo dminstànciado, oteenrando oobjeto

""f®" íPipftsdHffCbõBSto soraeote seiío rèceMdos

SieteSS?«rperSSf "'™ téeóKés-.p«câ« erom as »m,as

""íN®™" ttanáantíaao, toiislderati oobjeto âòContrato éòndu- Ms membros ppta lavrar otermodedoverlficaçio faío,ooese eesor conforhiã designeção olíâfrde

memoprovlsórtooudeflnl«vofço>#rrae»:e3SD; me. osr-se aorat®».

:$.& Duffn^^s; wg|ntíá-'e dkèèüçã deste'

manter, emcí|mpatibilídadeCQ-m-^iobngaçSé^ porela ioeciuallg;^

^^^E^ntuaí^ai^ d,retõ|pd1riçíineíos, demrréntesdpexêetí^.itídK ,serão de respon^Élidade exctuslva da COWTRèTWâ.'' " '''"'"'""

IfnS ^'So soberanamente;rgi^dos peta CONTOAtóresf^jçpm&iefaisdacoNlim^^ •

igr^aoto^'Pifelteadode:!!^i^üíar enõ prazo cüítísíápara tegal em que conformfdacteSe-- o

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 45

rftem4

. í-

INSTITUTO DÉ PREVIDÊNCIA

DO MUNICÍPIO DE SUZANO

tóíS.TlLíJ'	^ t
Séiífe	^ mmJ^ úé:	P^^ss coiTiM^íiâs, firmam opre- na presença típs.tesíêmunbas 3f\|aW. a\|!Vôi?à-:êm.,pü8lm {4\| vras de^tóí teor. conteúdo ^

ii#Tmí?®.pÈ

CpNTOATATO;

Martiiií

" ^iwfaAOA:''''

Testemunhas:

1..

m ' I rí RTSÃt^Sf

S %&\3

"Téftjig^-crePts^wgtel/#íS

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 46

GO&O-^

[]

| m S INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

DO MUNICÍPIO DE SUZANO

Estado de São Paulo

r TEBMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOE VALOR

PRIMEIRO (1°) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N°. DE 15/06/2016, PARA APRORROGAÇÃO DO SEU PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR, EM QUE FIGURAM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA PAR ENGENHARIA FINANCEIRA LTDA - EPP, COMO CONTRATADA, PARA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA NA ÁREA

FINANCEIRANAFORMA E PELO PERÍODO QUEESTABELECE, COM AMPARO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE. CONFORME INFORMAÇÕES CONSTANTES NO PROCESSO

ATlMTNfSTRATIVG N'^ 00238-001/:^17.

Pelo presente primeiro (l') Termo de Aditamento ao Contrato n° 006/2016, celebrado em

15/06/2016 em que figuram, como CONTRATANTE, oINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

DOMUNICÍPIO DE SUZANO, devidamente inscrito noCNPJ/MF sob o n" 16.837.343/0001- 45, com sede nesta cidade e Comarca de Suzano, Estado de São Paulo, situada na Rua Antonio Renâ Primo, n° 100, Vila Adelina, Suzano, Centro, neste ato, representada pelo seu Superintendente JOEL DE BÂRROS BITTENCOURT, portador da Cédula de Identidade RG n° 18.082.154-4 SSP/SP einscrito no CPF/MF sob on» 067.054.298-95 e, como CONTRATADA, aempresa PAR ENGENHARIA FINANCEIRA LTDA - EPP., estabelecida na Rua Tapínas 22, S"' .andar - Itaim Bibi - São Paulo, inscrita no CNPJ sob o n'' 20.306.104/0001-36, neste ato, dewdamente

representada por HENRIQUE ANDRADE MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador

da Cédula de Identidade RG. n". 9.807.017-6 e inscrito no CPF/MF sob o n", 528.249.261-04 tem

justo eacertado oseguinte, que aceita ese obriga acumprir mediante as cláusulas econdições abaixo

especificadas, a saber:

rT.ÁTTSULA PRIMEIRA

1.1. A CONTRATADA, através do Contrato n°. 006/2016, celebrado em

15/06/2016, oriundo do processo administrativo 00019-001/2016, perante aCONTRATANTE, a

prestar-lhe os serviços mencionados na Cláusvda Primeira, 1.1, do Contrato.

1.2. Através do Processo Administrativo n°. 0023 de

02/05/2017, foi solicitada aprorrogação do prazo de vigência do contrato ori^^. bán com

alteração do tipo societário.

1® Termo de Prorrogação de Prazo e Valor

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 47

OGeoi® ipms INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

DO MUNICÍPIO DE SUZANO

Estado de São Paulo

CLÁUSULA SEGUNDA; DO PRAZO

2,1. Por este Termo de Aditamento fica com o prazo de vigência

prorrogado para más 12 Cdoze^ meses, com início no dia 15 de junho de 2017 e términG no dia ü

de fanho de 2018.

CTÁUSULA TERCEIRA - DAALTERAÇÃO DO TIPO SOCIETÁRIO;

3.1. Por meio deste Termo de Aditamento fica alterado o tipo societário da

CONTRATADA, de PAR ENGENHARIA FINANCEIRA LTDA - EPP, para PAR

ENGENHARIA FINANCEIRA EIRELI - EPP.

CT .ÁUSULA QUARTA ~ DO VALOR CONTRATUAL;

4.1. Em razão da presente prorrogação doprazo de vigência, a importância a ser acrescida ao valor do contrato corresponde a R$ 27.600,00 (vinte e sete tnil e seiscentos

reais).

4.2. Esta será a primeira prorrogação dó contato acima mencionado com o total deRS 55.200,00 (cinqüenta e cincomil e duzentos reais).

CLÁTTSUT^ QUINTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS;

5.1. As despesas decorrentes da execação do presente contrato serão

suportadas com recursos constantes da s<^úinte dotarão orçamentaria 03.16,16.09.122.8050.2633

3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

r.T.ÁTISULASEXTA - DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. ACONTRATANTE tomará as providências necessitas à,public^|

do extrato do presente termo, no prazo eforma prevista na legislação em vigência.

/ \

Ifi Termo de Prorrogação de Prazo e Valor

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 48

000G4'?

| m S INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

DO MUNICÍPIO DE SUZANO

Estado de Sâo Paulo

6.2. As partes ratificam todas as demais cláusulas e condições do instrumento contratual ori^nal, exceto no que venha contrariar oora pactuado.

E, assim se achando as partes combinadas, firmam opresente instrumento^ impresso somente no anverso, em três (3) vias de igual teor, conteúdo e forma, na presença das

testemunhas abaixo.

Suzano, 14 de junho de 2017.

f '• INSTITUTO PREVIDÊNCIA DOMUNICÍPIO DE SUZANO

CONTRATANTE

JOEL ARROS BITTENCOURT

pperintendente

•"•pm®íGE: FINANCEIRA EIRELI - EPP

CONTRATADA

)E MARTINS Sócio Administrador

rg_Momi1£_

CPF 529.

£cúa gj . ráo, dSo ‘ 0.345. 203 + RGí RG:

is Termo da Prorrogação de Prazo e Valor

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 49

000ft4«

| m S INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

DO MUNICÍPIO DE SUZANO

TERMO DE APQSTiLAMENTO

Apostilamento De Contrato Para Reajuste De Preço (Correção Monetária]

Processo Administrativo nS; 00238-001/2017 de 02/05/2017 Requisitante: Diretoria Administrativa Financeira Instrumento: Contrato |ORIGINAL) ns 006/2016 e 19 Termo de Prorrogação PPV Vigência: 15/06/2017 a 14/06/2018

Vencimento: 14/06/2018

Contratado: ParEngenharia Financeira Eireli - EPP

Objeto: Consultoria Financeira

Assunto: CORREÇÃO MONETÁRIA.

Por este Termo de Apostllamento ovalor atual do aditivo do Contrato acima mencionado,

que é de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais) pelos serviços mensais de prestação de serviços de Consultoria Financeira, pelo período, passando o valor global atualizado após acorreção monetária, aser de R$ 28.524,60 (vinte eoito mil equinhentos evinte equatro reais esessenta centavos) conforme cálculo apresentado abaixo, apartir

da data de 15/06/2017.

índice INPC doIBGE acumulado no período lunho/20Í6 a maio/2017

i^rcsntua! Vator V. Mensal V. Mensal ValorTotal do

V, Contrato V. Mual V. MeiK^I

OHgteal Correção Anual Corrigido Acresddo Corrigido Contrato

Atual

{INPC.IB6E) AcresUdo

M El RS

77.05 2.377.05 56.124.60 924.60 28.S24.60 2.300.00

17.6a0.fl0

Adiferença da prestação mensal, éde R$ 77,05 (setenta esete reais ecinco centavos). O

valor total acrescido ao contrato será de R$ 924,60 (novecentos e vinte e quatro reais e

sessenta centavos).

Com esse acréscimo o Valor Total do Contrato (Original) 006/2016 de 15/06^

VINCULADO AO PROCEDO 00019-001/2016 passa aser de R$ 56.124,60 (clnquent^seis mil e cento evinte e quatro reais e sessenta centavos).

Processo ns 00238-001/2017 -le Termo de Prorrogado de Prazo eValo^

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 50

OOOMã

[]

| m S INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO

A despesa acrescida no valor de R$924,60 (novecentos e vinte e quatro reals^ssessenta

."A

centavos} correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: Ficha 09 - 03.16.16.Õ9.122.8OSO.2633.3.3.9O.35.OO. O pagamento se dará em doze parcelas mensais de R$2.377,05 {dois mil e trezentos e setenta e sete reais e cinco centavos).

EsteApostílamento tem por fundamento o disposto no § 8S, do art. 65, da Lei Federai ns. 8.666/93 e passa a fazer parteIntegrante doContrato, no qual está prevista a aplicação da correção monetária, independente de nova autorização, expedição de termo aditivo, de

traslados ou transcrições.

Suzano, 19 de junho de 2017

INSTITUTO DE PI^E l/IDÊNOA DO MUNICÍPIO DE SUZANO

ÉL DE BARROSBITTENCOURT

SUPERINTEi^ENTE

Processo ns 00238-G01/2017 - is Termo de Prorrogação de Prazo e Valor 2/2

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 51

00005Ü

ipmsB

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

DO MUNICÍPIO DE SUZANO

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO Aos dois dias do mês de dezembro de dois mii e treze, as 18h00, na sede do Instituto

de Previdência do Município de Suzano na Rua Antônio Renzi Primo, 100, Vila Adeiina,

Suzano-SP realizou-se a reunião ordinária referente ao mês de novembro/2013 do Conselho Deliberativo do IPMS, com a presença dos Conselheiros; Antônio Alves Penteado Neto, Edson Alberto Clemente, Elisângela Uma de Araújo, Jocelino da Silva Ferreira, Luciene Aparecida Shinabe, Reinaldo Takashi Katsumata e Roberto Sambrana, bem como do Superintendente Joel de Barros Bittencourt e o assessor Onézimo Soares Ribeiro e Eudênia da Plena, empresa contratada para Consultoria

Financeira. Foi apresentada a proposta daPolítica de Investimentos para oano de2014. Essa proposta pode ser alterada de acordo com o cenário financeiro, mediante deliberação do Conselho. Eudênia iniciou sua exposição explanando sobre o cenário financeiro atual e as projeções para 2014. Os percentuais propostos para 2014 estão de acordo com os limites máximos permitidos na Resolução 3922/2010/CMN. Após esclarecidas as dúvidas dos conselheiros e conforme a resolução 3922-a Política de Investimentos 2014, na forma do disposto no inciso II do artigo 79 dí unícipal n

4583/2012, foi aprovada. Nada mais havendo atratar, as 19h15, e^Reina do Takashi

Katsumipta, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme ser» por mim assinadà, pelcxSuperlntendente, Presidente e demais conselheiros NADA MAIS.

de Banàs Bittencourt Antônio Alv s Pente o Neto Superinte ide/ife Presidente

loJ^Skashi Katsumata Edsjon Aiperto Ciei

Reim

'Conselheirà Secretário

Elisângela Lima de Araújo Jocelii Ferreira

Conselheira selheiro

Luciei !Aparecida Shinabe

Conselheira

RopprtpSambrana

Conselheiro

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i pmsa: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

DO MUNICÍPIO DE SUZANO

Em primeiro de dezembro de dois mil e dezesseis, às 17h30. na sede do Instituto de Previdência do Município de Suzano na Rua Antônio Renzi Primo.

Vila Adelina. Suzano-SP realizou-se a reunião ordinária do Conselho Deliberativo do IPMS. com a presença dos Conselheiros: Antônio Alves ( _ Penteado Neto, Luciene Aparecida Shinabe, Roberto Sambrana e Reinaldo Takashi Katsumata, bem como do Superintendente Joel de Barros Bittencourt. A reunião tem como pauta única discussão e aprovação da

Política de Investimento para o ano 2017. A seguir é dada a palavra à

repr^ntante_da^coDsuJ^^^ financeira para apresentação do cenário

econômico nacional e internacional, bem como explanou sobre as alterações promovidas para a nova política. Foi disponibilizado comparativo entre a alocação objetiva aprovada para o exercício de 2016 em relação à proposta para 2017. Após discussão, na forma do disposto no artigo 79. inc. II da Lei 4.583/2012. a Política de Investimento para 2017 é aprovada por unanimidade devendo o quadro comparativo fazer parte integrante da presente ata. Nada mais havendo a tratar, as IBhOO é encerrada a reunião. E para constar, eu Reinaldo Takashi Katsumata, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme será por mim assinada, pelo Superintendente, Presidente e demais

conselheiros. NADA MAIS.

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00005;2 INSTITUTO DE PR 00 MUNICÍPIO D

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Joa de ^^5Bittencourt

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Antônio

Rempíd^^fãi^nfKatsumata

Eiíson Aib Secretário

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EiisângeiaZima ~de Araújo

Jocelino Ferreira Conselheira

elheiro

Luctene/parecida Shinabe

RobffFtíSÍSambrana Conselheira Conselheiro

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1^1 DO MUNICÍPIO DE SUZANO ^

Estado de São Paulo CNPJ 16 .837.343/000 1-45 política de investimentos 20 17

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SUMARIO

INTRODUÇÃO
OBJETIVO
CENÁRIO ECONÔMICO PARA O EXERCÍCIO DE 2017
ALOCAÇÃO ESTRATÉGICA DOS RECURSOS

	3.1 3.2 3.3	INTERNACIONAL - PERSPECTIVAS NACIONAL - PERSPECTIVAS EXPECTATIVAS DE MERCADO
A	4.1	SEGMENTO DE RENDA FIXA
	4.2 4.3	SEGMENTO DE RENDAVARIÁVEL SEGMENTO DE IMÓVEIS
	4.4 4.5	ENQUADRAMENTO VEDAÇÕES

META ATUARIAL
ESTRUTURA DE GESTÃO DOS ATIVOS 6.1 GESTÃO PRÓPRIA

6.2 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO

CONTROLE DE RISCO 7.1 CONTROLE DO RISCO DE MERCADO

7.2 CONTROLE DO RISCO DE CRÉDITO

J 7.3 CONTROLE DO RISCO DE LIQUIDEZ

POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA
CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO

9.1 PROCESSO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DE

GESTORES/ADMINISTRADORES

CONTROLES INTERNOS
DISPOSIÇÕES GERAIS

3 5 7

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11 12

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INTRODUÇÃO Atendendo à Resolução do Conselho Monetário Nacional - CMN n° 3.922, de 25 de novembro de 2010, alterada pela Resolução CMN n° 4.392, de 19 de dezembro de 2014, doravante denominada simplesmente "Resolução CMN n° 3.922/2010", o Comitê de Investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO município de SUZANO - IPMS, apresenta sua Politica de Investimentos para o exercido de 2017,

aprovada por seu órgão superior competente. A elaboração da Política de Investimentos representa uma formalidade legal que fundamenta e norteia todos os processos de tomada de decisões relativo aos investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS's, empregada como instrumento necessário para garantir a consistência da gestão dos recursos em busca do equilíbrio econômico-financeiro.

Os fundamentos para a elaboração da presente Política de Investimentos estão centrados em critérios técnicos de grande relevância. Ressalta-se que o principal a ser observado, para que se trabalhe com parâmetros sólidos, è aquele referente à análise do fluxo de caixa atuarial da entidade, ou seja, o equilíbrio entre ativo e passivo, levando-se em consideração as reservas técnicas atuariais (ativos) e as resen/as matemáticas (passivo) projetadas pelo cálculo atuarial.

OBJETIVO

A Politica de Investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO - IPMS tem como objetivo estabelecer as diretrizes das aplicações dos recursos garantidores dos pagamentos dos segurados e beneficiários do regime, visando atingir a meta atuarial definida para garantir a manutenção do seu equilíbrio econômioo-financeiro e atuarial, tendo sempre presentes os princípios da boa governança, da segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência. A Politica de Investimentos tem ainda, como objetivo específico, zelar pela eficiência na condução das operações relativas às aplicações dos recursos, buscando alocar os investimentos em instituições que possuamas seguintes características: solidez patrimonial,experiência positiva no exercício da atividade de administração e gestão de grandes volumes de recursos e em ativos com adequada relação risco

X retomo.

Para cumprimento do objetivo especifico e considerando as perspectivas do cenário econômico, a politica estabelecerá a modalidade e os limites legais e operacionais, buscando a mais adequada alocação dos ativos, á vista do perfil do passivo no curto, médio e longo prazo, atendendo aos requisitos da Resolução

CMN n" 3.922/20 10.

CENÁRIO ECONÔMICO PARA O EXERCÍCIO DE2017

3.1 INTERNACIONAL - PERSPECTIVAS

Parao OCDE - Organização paraa Cooperação e Desenvolvimento Econômico, os bancoscentrais mundiais estão perto de suas capacidades para estimular o crescimento econômico global. Para o Banco de Compensações Internacionais -BIS, os bancos centrais deveriam aprender a viver com taxas de inflação

abaixo de suas metas, em vez de alimentarem o crescimento da divida com políticas de estímulos cada vez mais agressivas.

Em seu relatório denominado Perspectiva Econômica Mundial, divulgado já no mês de outubro, o FMI estimou que o crescimento global em 2016 será de 3,1% e não mais 3,4%, conforme a estimativa anterior. Para 2017, também reduziu a expectativa para um crescimento de 3,4% e não mais 3,5%. Portanto, o crescimento mundial será um pouco maior por conta de melhoras nas economias emergentes e em desenvolvimento, com alguma recuperação das commodities e pela retomada da economia americana, porconta de maiores investimentos. Para as economias desenvolvidas, exceto os EUA e principalmente as européias, as perspectivas não se alterem muito em relação ao momento atual. Os juros e a inflação

continuarão muito baixos. O crescimento das economias desenvolvidas como um todo terá leve aceleração e irá de 1,6% em 2016 para 1,8% em 2017.

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Em relação á zona do euro, o FMI aumentou a expectativa de crescimento do PIB de 1,6% para 1,7% em 2016 e 1,4% em 2017. Para a economia francesa estimou um crescimento de 1,3%, este ano e de 1,3% no próximo. Para a italiana, 0,8% e 0,9% e para a espanhola 3,1% e 2,2%, respectivamente. Para o Reino Unido, membro da União Européia, o FMI aumentou a sua estimativa para a evolução do PIB, em 2016, de 1,7% para 1,8% e por conta do Brexit diminuiu a de2017 de 1,3% para 1,1%. Já para a Rússia, país emergente do continente europeu, o FMI projetou a queda da atividade de 0,8% para este ano e uma

alta de 1,1% para o próximo.

Apriticipal preocupação para 2017 repousa naevolução da política monetária, jáque o programa de compra de ativos do BCE deverá terminar em março. Ainda faz parte do temor dos economistas a deflação e as perdasque as instituições financeiras estão tendocom os jurosnegativos. O FMI acredita que a economia americanacrescerá 1,6%em 2016e 2,2% em 2017. Prestes a passar por uma eleição presidencial, o mercado financeiro acredita que a nova chefia nosEUA vai ser praticamente igual a anterior. Na hipótese de uma vitória republicana, o revés nos mercados poderia ser significativo. Enquanto isso é aguardada a próxima movimentação emdireção à taxa de juros.

Épossível deduzir, de comunicados do FED, que a elevação da taxa básica deverá se dar até o final deste

{ ano e que em 2017 os aumentos se darão de forma bem gradual, tendo sido sugeridas duas elevações de

taxa durante o ano. Dessa forma o impacto nos mercados emergentes poderá não ser significativo, em

termos de precificação e volatilidade. O mercado de trabalho deverá permanecer robusto e é esperado um aumento dos salários com a sua consolidação. Adúvida aindarepousano comportamento da inflação, que parece aumentar. Paraa China, o FMI projeta uma evolução do PIB de 6,6% em2016 e de 6,2% em2017. Já o govemo, o pais precisará de esforços intensos para atingir as metas econômicas anuais, na medida em que a economia continua sob pressão. Permanecem grandes dificuldades para atingir particularmente as metas de investimento e de expansão do comércio interno e intemacionai, principalmente. A mudança do modelo exportador para o voltado para o consumo interno continuará em progressão, exigindo tempo para a sua consolidação. Em relação ao Japão, o FMI estimou um crescimento de 0,5% em 2016 e de 0,6% em 2017. A dúvida ainda repousa no sucesso do programa de estímulos monetários e na eficácia dos juros negativos. Para a índiao FMI estimou umcrescimento de 7,6%em 2016 e 2017.

RENDA FIXA

Para a agência Bloomberg, os juros baixos impulsionam artificialmente os preços dos ativos financeiros e > distorcem padrões normais de tomada de riscos nos mercados financeiros. Para a OCDE, as distorções V geradas no sistema financeiro pelo prolongamento de um nível excepcionalmente baixo das taxas de juros

podem acarretar riscos de bolhas especulativas, que não estariam sendo aproveitadas o suficiente para reaquecer a economia mundial. Por outro lado, com as baixas taxas, a evolução dos preços das ações de bancos, por exemplo, está sendo multo pior do que a de outros setores e a deterioração da rentabilidade dos fundos de previdência é visível. Com a perspectiva que as baixas taxas de juros prevaleçam no mercado internacional, em 2017, o Banco Morgan Staniey acredita ser esse um bommomento para a comprade títulos da dívida de países emergentes como Brasil, China e índia, que têmtaxas de jurossignificativas. Os títulos corporativos americanos continuarão a atrair os investidores, bem como os títulos emitidos pelo governo dos EUA, por serem emitidos em dólar, que deverá se valorizar com o aumento dos juros e por serem o maior porto seguro dos investidores.

RENDA VARIÁVEL Para o mercado acionário americano, os economistas estão divididos em relação ao futuro. Alguns acreditam que o índice S&P 500, que anda ao redor de 2.100 pontos pode alcançar 2.300 pontos. As ações estariam com preço atraente em relação aos títulos de renda fixa, a preocupação com liquidez é cada vez maior e a expectativa é de que os lucros das empresas subam. Outros acreditam que o mercado já atingiu seu ápice e novas máximas dependerão da política monetária americana e da atividade econômica global.

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Para as bolsas européias o cenário pode ser adverso, com o fim dos estímulos mensais do BCE e para as bolsas emergentes favorável com alguma recuperação dos preços das commodities e com a maior

participação do investidor internacional, em busca de maiores retornos.

3.2 NACIONAL-PERSPECTIVAS Para o FMI, o PIB do Brasil irá cair 3,3% em 2016 e terá uma melhora em 2017, quando está prevista uma alta de 0,5%. Para o Banco Central, conforme o Relatório de inflação, publicado em setembro, a queda do PIB este ano será de 3,3% e a alta no próximo ano será de 1,3%. Para o os economistas que militam no mercado financeiro, conforme revela o último Relatório Focus do Banco Centrai, de 07 de outubro último, a atividade econômica no país terá uma retração de 3,15% em 2016 e um crescimento de 1,30% em 2017. Já o Ministério da Fazenda, estimou um crescimento de 1,6% no ano que vem, conforme a proposta do orçamento federal para 2017. Embora os especialistas no mercado de trabalho estimem que a taxa de desemprego só comece a recuar a partir do segundo semestre do próximo ano e volte ao nível anterior à crise somente após 2018, há otimismo em relação à retomada do crescimento econômico. Com a recuperação da confiança empresarial local e dos investidores externos, os investimentos poderão ser os protagonistas da evolução do PIB, já que o consumo

das famílias deverá ter uma recuperação mais lenta. Instituições financeiras intemacionais de renome acreditam que com a superação da crise política, com o ajuste fiscal e com a queda da inflação e dos juros, o Brasil poderá entrar em novo ciclo virtuoso. Para o FMI, com o crescimento previsto para 2017 e com a freada da alta do dólar, o Brasil poderá voltar a ser a oitava maior economia do mundo já no próximo ano. Segundo o ministro Henrique Meirelles,com os sinais de reação já esboçados pela economia, com a melhora dos índices de confiança e com o avanço do ajuste fiscal, a retomada de um bom ritmo de crescimento pode ser mais rápida, mesmo com a possibilidade do aumento dos juros nos EUA. Há também que se levar em consideração, o fato de que a queda acumulada do PIB nos últimos anos foi tão intensa que a base baixa para a recuperação do crescimento econômico é um fator favorável adicional. Analistas de mercado especializados em contas públicas estimam que o déficit público primário em 2016 será da ordem de R$ 159 bilhões, portanto abaixo da meta de R$ 170,5 bilhões aprovada pelo Congresso Nacional.Já para 2017, a expectativa é de um déficitde R$ 145,3 bilhões, portanto acima da meta de R$ 139 bilhões, fixada pelo governo. Já a dívida bruta deverá eqüivaler a 78,2% do PIB, sendo que hoje é cerca de

70%.

Em recente visita à agência Bloomberg, em Nova iorque, o presidente Temer declarou que o déficit fiscal demorará ainda mais dois ou três anos para ser eliminado, mesmo com a aprovação do teto para o cresdmento dos gastos públicos, durante os próximos 20 anos. O texto-base já foi aprovado pela Câmara em primeiro turno, restando ser aprovado em segundo turno para depois ser enviado ao Senado, onde também vd terá que ser aprovado em dois tumos.

Segundo Mansueto de Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, a PEC 241, que estabelece o teto é a melhor forma de ajuste fiscal porque é gradual. Não leva a grandes cortes de despesas necessárias e nem ao corte de aposentadorias, como foi feito em vários países da Europa. Em relação ao crescente déficit da Previdência Social, as reformas propostas pelo govemo só serão encaminhadas ao Legislativo em 2017. A princípio, uma das idéias é unificar a Previdência pública e privada. Dentro das possibilidades de aumento de arrecadação ventiladas pelo governo, está um programa de privatizações, que tem a vantagem de não passar pelo Congresso e nem pelo sistema politico e que não precisa de aprovação popular. O govemo tem autonomia para efetivá-lo. Também as concessões de serviços públicos integram o rol de possibilidades. O fato é que, como está esgotada a capacidade de endividamento do Tesouro Nacional, o chamado ajuste fiscal é indispensável para que o pais retome o ciclo virtuoso que propicia o crescimento econômico, com uma politica de juros baixos e inflação controlada. Conforme o último Relatório Focus, o mercado financeiro estima que a inflação de 2016, medida através do IPCA, será de 7,04% e cairá para 5,06% em 2017. Para o Banco Central, através do último Relatório Trimestral de Inflação, ela será de 4,4% em 2017, portanto abaixo do centro da meta de 4,5% e caíra para 3,8% em 20 18.

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Embora a indexação de pre^s ainda esteja viva na economia brasileira e possa tomar aqueda da inflação administrados, porseu tumo, devem exercer pressões bem menores sobre os demais preços da economia.

Depois do iPCA de setembro ter registrado uma'alta de apenas 0,08%, opresidente do BC, ilan Goidfajn

alertou que é preciso serenidade, na medida em que a desinflação não pode se restringir a apenas um mês

mas tem que se firmar ao longo do tempo.

Embora as pressões dos preços dos alimentos possam prosseguir, até por conta de uma menor safra de grãos nesteano, com a confiança em alta é benigno o cenário para a inflação.

Para o mercado financeiro, este ano irá terminar com a taxa Selic em 13,75% a.a. e cairá para 11% a.a. no firai de 2017^ Sob a chefia de Ilan Goidfajn, o Banco Centrai vem conduzindo a política monetária com extrema prudência. Em sua avaliação a queda dos juros depende basicamente do ajuste fiscal e da inflação dos alimentos. Mas o seu objetivo é de que a inflação atinja o centro da meta, o que permitiria, com a disciplina fiscal, uma queda duradoura das taxas de juros, que propicie a redução dos custos financeiros para asfamílias e empresas, além davalorização dosativos emgerai. Para omercado financeiro, está próximo omomento do início daqueda da taxa Seiic. ( Oúltimo Relatório Focus revelou que omercado financeiro espera que o dólar esteja cotado a R$ 3,25 no / final de 2016 e a R$ 3,40 no final de 2017. Neste ano, o real foi uma das moedas que mais se valorizou no

mundo. Se por um lado o dólar mais desvalorizado colabora com a inflação, ao baratear os produtos importados, por outro pode também representar uma ameaça para as contas externas, foco das poucas boas

noticias econômicas, neste ano.

Com a economia brasileira voltando a andar nos trilhos, é grande a possibilidade de fortes ingressos de capitai estrangeiro no próximo ano, já que diversos analistas internacionais expressaram otimismo com o

pais. Esses ingressos podem ainda ser intensificados, com a melhoria dos ratings do pais, a partir do aiuste

fiscal.

Para conter a excessiva queda do dólar e evitar os erros cometidos no passado recente, que tanto

prejudicaram nossas exportações e o setorindustriai, o Banco Centrai conta com ferramentas como o corte dos juros, a compra de dólares no mercado à vista e novos leilões de swap reverso. Para a Balança Comerciai, o Relatório Focus estima um superávit de US$ 49,1 bilhões em2016 e de US$ 45 bilhões para 2017. Para o déficit em transações correntes, o mercado o estima em US$ 17,1 bilhões em 2016 e US$ 25 bilhões em2017. Efinalmente para o Investimento Estrangeiro Direto - lED, a estimativa é de

um ingresso de US$ 65 bilhões em 2016 e 2017.

Para a maior gestora de recursos do mundo, a BaickRock, osjuros pagos pelos papéis brasileiros, emitidos aqui e no exterior estão entre os mais atraentes do mundo. De fato, a diferença entre as taxas de juros praticadas no Brasil e a média praticada nos países desenvolvidos é a maiorem dez anos. Esse é um dos fatores queestimulam a atração de capitai intemacionai no curto prazo. Como dissemos anteriormente, com a aprovação do ajuste fiscal, com a queda da inflação e com a retomada

da arrecadação do setor público a partir de um maior crescimento econômico, podemos estardiante de uma queda continuada dataxa Selic e dos juros demercado, que possibilitarão altos rendimentos nas aplicações pré-fixadas, inclusive naquelas em que os IMA's servem de referência. Também os títulos privados devem

aumentar o seu espaço no mercado em 2017.

Assim, a alocaçãosugerida para as aplicações financeiras dos RPPS,se encontra na tabela abaixo.

Aanálise feita para a renda fixa também procede para a renda variável. Cabe acrescentar que o fluxo de

recursos de investidores estrangeiros, que hoje representa quase a metade do volume transacionado na Bovespa, podese intensificar aindamais como novo quadro político e econômico.

Depois de dois anos o índice Bovespa voltou a superar o patamar de 60 mil pontos e também com a perspectiva de alta para as commodities no próximo ano, pode evoluir ainda mais, não só por conta do ingresso de recursos, mas principalmente pelo crescimento do lucro dasempresas.

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3 .3 EXPECTATIVAS DE MERCADO

IMDICADOR 20 15

20 17

CRtSaMEMTO DO PIB A.4.)

PRODUÇÃO iHDUSTRIAt (%}' -3,15 1,30

-5.95 1.1 1

tPCA íiSGtf - AA. 7.04

.5,05

IGF-íy (F6V}- ?5.A.A.

		7.9 1	S.50
TAXA SEUC META - Fll^.DO	{%M.)	13,75	11,GO
•CÃMBllO-	Fl?í1 DO ANO \|RS/US$^	3,25

3.40

3AIANÇ.A COS/ÍERCÍAI-SALDO (Ef.t iJSS SiLHÕESi

49.28 45.SD

IML/ESTirvIEt.TO ESTRANGEI.RO DIRETO - lED {EM "ÜSS BILHÕES)

S.5,CD S5.GD

Fonte: Bacen: Sistema de Expectativas de Mercado

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ALOCACAO ESTRATÉGICA DOS RECURSOS Na aplicação dos recursos, os responsáveis pela gestão do RPPS devem observar os limites estabelecidos por esta Política de Investimentos e pela Resolução CMN n° 3.922/2010. Limites estabelecidos mediante estudo do cenário macroeconômico atual e de perspectivas futuras, com as hipóteses razoáveis de realização no curto e médio prazo, conforme descrito abaixo:

Alocação Estratégica para o exercício de 2017

Segmento TIpo^iyBvo ResolUgao Catteíiá : liitorior Siqmrior

Títulos Tesouro Nadonal - SELIC - Art 7°, 1."a". Fl 100% títulos TN - Art. 7°, 1."b" Ooeracões OortiDromlssadas - Art. 7°, II Fl Renda Fixa/Refetenciados RF - Art. 7°, III, Alínea °a° Fl de índices Renda Fixa - Art. 7°, Hi.Alínea "b° Fl de Renda Fixa - Art 7°, IV, Alínea "a" Fl de índices Renda Fixa - Art. 7®, IV,Alínea °b" Renda | 0,00% Fixa Pouoanca - Art 7°. V. Alínea "a"

Letras Imobiliárias Garantidas- Art 7®, V. Alínea "a" Fl em Direitos Creditórios - aberto - sênior Art 7°. VI. Fl em Direitos Creditórios - aberto - subordinada Art. 7°, VI. Fl em Direitos Creditórios - fectiado - sênior Art. 7®. VII, "a" Fl em Direitos Creditórios - fectiado - subordinada Art 7®, VII,"a" Fl Renda Fixa "Crédito Privado"- Art. 7®, VII, "b"

Sutrtdtat 87,01®% ^00% 78.00% Fl Ações Referenciados - Art 8®, 1 Fl de índices Referenciados em Ações - Art 8®, II Fl em Ações - Art 8®, III Renda 5,00% 4,01®/» 2,00% 5,00°/» 5,00®% Variável Fl Multimercado - aberto - Art 8°. IV

Fl em Particioacões - fechado - Art 8°, V Fl Imobiliário - cotas neqociadas em bolsa - Art. 8®,VI

Subtotd ^ ^ ;9,pó®% -30.00%.

Umitotla

100,00®/o 100,00% 15,00% 80,00% 80,00% 30,00% 30,00% 20,00% 20,00®/o 15,00% 0,00% 5,00% 0,00% 5,00®/o

Posição AtiBtda

SeWS 0,00®/» 27,09% 0,00®/» 21,83% 0,00®/» 26,02®/» 0,00®/» 0,00®/» 0,00®/» 12,06% 0,00®/» 0,00®/» 0,00®/»

0,00®/»

Estiatásiade AtocasSerr ; PòUttca delnves&mentoüte J»17 umlte

?{%)

0,00»/» 30,00% 0,00®/» 15,00% 0,00®/» 5,00% 0,00®% 0,00®% 0,00% 5,00% 0,00®% 0,00®% 0,00°% 0,00»/»

Estratégia limite Alvo<®%) m

0,00% 35,00®% 0,00®% 20,00®% 0,00®% 5,00®% 0,00% 0,00®% 0,00®%

10,00®% 0,00®%

2,50°% 0,00% 2,50%

| 0,00®% 70,00®% 0,00®% | 60,00®% | 0i00% | 30,00®% 0,00%

| 0,00% | 15,00% | 0,00%

| 5,00®%

| 0,00%

5,00%

30,00%	0,00®/»	0,00%	0,00®%	0,00%
20,00®/»	0,00®/»	0,00%	0,00®%	0,00%
15,00%	2,32®/»	3,00®%	10,00%	15,00%

5,00% 5,00®/o

4,15®/» 2,51®/»

2,00% 5,00®% 2,00% .5,00%

5,00®% 5,00®%

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A estratégia de alocação para os próximos cinco anos, leva em consideração não somente o cenário de caixa atuarial e as projeções futuras de déficit e/ou superávit.

Alocação Estratégica para os próximos cinco anos

&&atii9ia:dê,Alocàc3o- pára os prdxtinps

dbicoexerctetbs - Segmento TipodeAUiirp Limite Inferior (%) Umite Superior(%)

Títulos TesouroNacional - SELIC - Art. 7°. i, "a°.	0,00%	0,00%
Fl 100% títulos TN - Art. 7°. I. "b"	30,00%	70,00%
Operações Compromissadas - Art. 7°. II	0.00%	0,00%

€ i

Fl Renda Fixa/Referenciados RF - Art.7°. III. Alínea 'a°	15,00%	60,00%
Fl de índices Renda Rxa - Art. 7°. III. Alínea'b°	0,00%	0,00%
Fl de Renda Fixa - Art. 7°. IV. Alínea "a"	5,00%	30,00%
Fl de ÍndicesRenda Rxa - Art. 7°. IV, Alínea"b"	0,00%	0,00%

Reniifo

Poupança - Art. 7°. V. Alínea °a"	0,00%	0,00%
Letras Imobiliárias Garantidas- /\rt. 7°. V. Alínea 'a°	0,00%	0,00%
Fl em Direitos Credítórios - aberto - sênior Art 7°. VI.	5,00%	15,00%.
Fl em Direitos Credítórios - aberto - subordinada Art. 7°. VI.	0,00%	0,00%
Fl em Direitos Credítórios - fectiado - sênior Art. 7°. VII. "a"	0,00%	5,00%
Fl em Direitos Credítórios - fechado - subordinada Art. 7°. VII. "a"	0,00%	0,00%
Fl Renda Fixa "Crédito Privado"- Art. 7°, VII. "b"	0,00%	5,0

Stifdptál: SS,I^«

Fl Ações Referenciados - Art 8°. I	0,00%	0,00%
Fl de índices Referenciados em Ações -Art 8°.	0,00%	0,00%
Fl em Ações - Art. 8°, III	3,00%	15,00%

Rénria

Variável.

Fl Multimercado - atarto - Art 8°, IV	2,00%	5,00%
Fl em Participações - fectiado - Art. 8°. V	2,00%	5,00%
Fl Imobiliário - cotas negociadas em bolsa - Art. 8°. VI	2,00%	5,00%
Subtotal	9,00%	3ftlHI.%

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICiPIO DE SUZANO - IPMS considera os limites apresentados o resultadoda análise feitaatravés das reservas técnicas atuariais(ativos) e as reservas matemáticas(passivo) projetadas pelocálculo atuarial o que pode exigir maior flexibilidade nos níveis de liquidez da carteira.

4.1 SEGMENTO DE RENDA FIXA Obedecendo-se os limites permitidos pela Resolução CMN n° 3922/2010, propõe-se adotar o, limite de no máximo 91% (noventa e um por cento) dos investimentos financeiros do RPPS, no segmento de renda

fixa.

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| pm s [| INSTITUTO DE PREVIDÊNCli^OOOoS

DO MUNICÍPIO DE SUZANO

Estado de São Paulo CNPJ 16.837.343/0001-45

A negociação de títulos e valores mobiliários no mercado secundário (compra/venda de títulos públicos)

através de plataforma eletrônica e registrados noSistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), não sendo permitidas comprasde títulos com pagamentode Cupom comtaxa inferior à MetaAtuarial.

4.2 SEGMENTO DE RENDA VARIÁVEL Em relação ao segmento de renda variável, cuja limitação legal estabélece que os recursos alocados nos investimentos, cumulativamente, não deverãoexcedera 30% (trinta porcento) da totalidade dos recursos em moeda corrente do RPPS, ilmitar-se-ão a 30% (trinta por cento) da totalidade dos investimentos

financeiros do RPPS.

4.3 SEGMENTO DE IMÓVEIS

)

Conforme o artigo 9° da Resolução CMN n° 3.922/2010, as alocações no segmento de Imóveis serão ~~ efetuadas, exclusivamente, com os terrenos ou outros imóveisvinculados por leiao RPPS.

Os imóveis repassados pelo Município deverão estar devidamente registrados em Cartório de Registro de Imóveis, livres de quaisquer ônus ou gravame, e possuir as certidões negativas de tributos, em especial o Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU ou o Impostosobre a Propriedade Territorial Rural- ITR. Os imóveis poderão ser utilizados para a aquisição e/ou integralização de Cotas de Fundos de Investimento Imobiliário, cujas cotas sejam negociadas em ambiente de bolsa de valores, com exceção dos mercados de balcão organizados e não organizados. Deverá ser observado também critérios de Rentabilidade, Liquidez e Segurança. Seguindo as especificações contidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no item 7, 7.1, há necessidade das reavaiiações devido a fatores que podem fazer com que o valor contábil do ativo não corresponda ao seu valor justo. A freqüência com que as reavaliações são realizadas depende das mudanças dos valores justos dos itens do ativo que serão reavaliados.

4.4 ENQUADRAMENTO O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO - IPMS considera os limites estipulados de enquadramento na Resolução CMN n° 3.922/2010, e como entendimento complementar ao Artigo 22,

destacamos:

Serão entendidos como desenquadramento passivo, os limites excedidos decorrentes de valorização e desvalorização dos ativos ou qualquer tipo de desenquadramento que não tenha sido resultado de ação direta do RPPS.

4.5 VEDAÇÕES

O Comitê de Investimento do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO - IPMS deverá seguir as vedações estabelecidas pela Resolução CMN n° 3.922/2010, ficando adicionalmente vedada a aquisição de:

Operações compromissadas;
Aquisição de qualquer ativo final, emitido por Instituições Financeiras com alto risco de crédito; 10

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| pm s

. 000063

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA ^ DO MUNICÍPIO DE SUZANO

Estado de São Paulo CNPJ 16 .837.343/0001-45

Cotas de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios, constituídos sob forma de condomínio aberto ou fechado que nâo possuam segregação de funções na prestação de serviços, sendo ao menos, obrigatoriamente, duas pessoas jurídicas diferentes, de suas controiadoras, de entidades por eias direta ou

indiretamente controiadas ou quais outras sociedades sob controle comum;

^ Cotas de Fundos Multimercados cujos regulamentos não determinem que os ativos de créditos que compõem suas carteiras sejam considerados como de baixo risco de crédito por, no mínimo, uma das agências classificadoras de risco citadas no item 7.2 - Controle do Risco de Crédito da presente Política de

Investimentos;

Cotas de Fundos Multimercados cuja denominação contenha a expressão "crédito privado";
Cotas de Fundos em Participações (FIP) que não prevejam em seu regulamento a constituição de um Comitê de Acompanhamento que se reúna, no mínimo, trimestralmente e que faça a lavratura de atas,

com vistas a monitorar o desempenho dos gestores e das empresas investidas;

Cotas de Fundos de Investimentos imobiliários (Fll) que não prevejam em seu regulamento a

J constituição de um Comitê de Acompanhamento que se reúna, no mínimo, trimestralmente, e que faça a

lavratura de atas, com vistas a monitorar o desempenho dos gestores e das empresas investidas.

A classificação e enquadramento das cotas de fundos de investimento não podem ser descaracterizados pelos ativos finais investidos devendo haver correspondência com a política de

investimentos do fundo.

META ATUARIAL

A Portaria MPS n° 87, de 02 de fevereiro de 2005, publicada no DOU de 03/02/2005, que estabelece as Normas Gerais de Atuária dos Regimes Próprios de Previdência Social, determina que a taxa real de juros a ser utilizadanas Avaliações Atuariaisserá de, no máximo, 8,00% (seis por cento) ao ano. Também chamada de meta atuarial, é a taxa de desconto utilizada no cálculo atuarial para trazer a valor presente, todos os compromissos do plano de benefícios para com seus beneficiários na linha do tempo, determinandoassim o quanto de patrimônio o Regime Própriode PrevidênciaSocial deverá possuir hoje para manter o equilíbrio atuarial. Obviamente, esse equilíbrio somente será possível de se obter caso os investimentos sejam remunerados, no mínimo, por essa mesma taxa. Do contrário, ou seja, se a taxa que remunera os investimentos passe a ser inferior a taxa utilizada no cálculo atuarial, o plano de benefícios se tomará insolvente, comprometendo o pagamento das aposentadorias e pensões em algum momento no futuro. Considerando a distribuição dos recursos conforme a estratégia alvo utilizada nesta Política de investimentos, as projeções indicam que a rentabilidade real estimada para o conjunto dos investimentos ao final do ano de 2017 será de 6,00% (seis por cento), somado a inflação de IPCA - índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, ou seja,superior à taxa de jurosmáxima admitida pela norma legal. Ainda assim,o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO - IPMS avaliará a execução de estudos que evidenciem, no longo prazo, qual a real situação financeiro-atuariai do plano de benefícios

previdenciários.

ESTRUTURA DE GESTÃO DOS ATIVOS De acordo com as hipóteses previstas na Resolução CMN n° 3.922/2010, a aplicação dos ativos será

realizada por gestão própria, terceirizada ou mista. Para a vigência desta Política de investimentos, a gestão das aplicações dos recursos do INSTITUTO DE

PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO - IPMS será própria.

SIGILOSO

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I I

C . ••

I •• instituto de previdência

DO MUNICÍPIO DE SUZANO 000064

Estado de São Paulo CNPJ 16.837.343/000 1-45

5 .1 GESTÃO PRÓPRIA A adoção deste modelo de gestão significa que o total dos recursos ficará sob a responsabilidade do RPPS, com profissionais qualificados e certificados por entidade de certificação reconhecida pelo Ministério da Previdência Social, conforme exigência da Portaria MPS n° 519, de 24 de agosto de 2011, e contará com Comitê de Investimentos como órgão participativo do processo decisório, com o objetivo de gerenciar a aplicação de recursos, escolhendo os ativos, delimitando os níveis de riscos, estabelecendo os prazos para as aplicações, sendo obrigatório o Credenciamento de administradores e gestores de fundos de investimentosjunto ao RPPS.

O RPPS tem ainda a prerrogativa da contratação de empresa de consultoria, de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução CMN n° 3.922/2010, para prestar assessoramento às aplicações de recursos.

5.2 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO

Compete ao Comitê de Investimentos a elaboração da Política de Investimento, que deve submetê-la para aprovação ao ConselhoDeliberativo, órgão superiorcompetente para definições estratégicas do RPPS. Essa estrutura garante a demonstração da segregação de funções adotadas pelos órgãos de execução, estando

em linha com as práticas de mercado para uma boa governança corporativa. Esta política de investimentos estabelece as diretrizes a serem tomadas pelo comitê de investimentos na gestão dosrecursos, visando atingir e obter o equilíbrio financeiro e atuarial com a solvabilidade do plano.

CONTROLE DE RISCO

É relevante mencionar que qualquer aplicação financeira estará sujeita à incidência de fatores de risco que podemafetar adversamente o seu retomo, entre eles:

Risco de Mercado - é o risco inerente a todas as modalidades de aplicações financeiras

disponíveis no mercado financeiro; corresponde à incerteza em relação ao resultado de um investimento financeiro ou de uma carteira de investimento, em decorrência de mudanças futuras nas condições de mercado. É o risco de variações, oscilações nastaxas e preços de mercado, tais como taxa de juros, preços C de ações e outros índices. Éligado às oscilações domercado financeiro.

Risco de Crédito - também conhecido como risco institucional ou de contraparte, é aquele em que

há a possibilidade de o retomo de investimento não ser honrado pela instituição que emitiu determinado

titulo, na data e nas condições negociadas e contratadas;

Risco de Liquidez -surge da dificuldade em se conseguir encontrar compradores potenciais de um determinado ativo no momento e no preço desejado. Ocorre quando um ativo está com baixo volume de negócios e apresenta grandes diferenças entre o preço que o comprador está disposto a^ pagar (oferta de compra) e aquele que o vendedor gostaria de vender (oferta devenda). Quando é necessário vender algum ativo num mercado iliquido, tende a ser difícil conseguir realizar a venda sem sacrificar o preço do ativo

negociado.

6.1 CONTROLE DO RISCO DE MERCADO O RPPS adota o VaR- Vaiue-at-Risk para controle do risco de mercado, utilizando os seguintes parâmetros

para o cálculo do mesmo:

Modelo paramétrico; 12

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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA^

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Estado de Sâo Paulo CNPJ 16.837.343/0001-45

Intervalo de confiança de 95% (noventa e cinco por cento);
Horizonte temporal de 21 dias úteis. Como parâmetro de monitoramento para controle do risco de mercado dos ativos que compõe a carteira, os membros do Comitê de Investimentos deverão observar as referências abaixo estabelecidas e realizar reavaliação destes ativos sempre que as referências pré-estabelecidas forem ultrapassadas.
Segmento de Renda Fixa: 3,5% (três e meio por cento) do valoralocado neste segmento.
Segmento de Renda Variável: 15% (quinze por cento) do valor alocado neste segmento. Como instrumento adicional de controle, o RPPS monitora a rentabilidade do fundo em janelas temporais (mês, ano, três meses, seis meses, doze meses e vinte e quatro meses), verificando o alinhamento com o "benchmark" estabelecido na política de investimentos do fundo. Desvios significativos deverão ser avaliados pelos membros do Comitê de investimentos do RPPS, que decidirá pela manutenção, ou não, do

investimento. J

6.2 CONTROLE DO RISCO DE CREDITO Na hipótese de aplicação de recursos financeiros do RPPS, em Fundos de investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundos de Investimentos em Cotas de Fundos de Investimentos em Direitos Creditòrios (FICFIDC) serão considerados como de baixo risco os que estiverem de acordo com a tabela abaixo:

AGÊNCIA CLASSIRCADORA DERISCO RATING MÍNIMO STANDARD S. POORS BB&i- (perspectiva estável) rviooDrs Baal {perspectiva estável)

FilCH RATING	BBB-í-{perspectiva estável)
.AUSTIN RATING	A{perspectiva estável)
SP, RATING	A{perspectiva estáveij

LF R.AT!NG A(perspectiva estável) LiSERUiVl P.ATING A{perspectiva estável)

As agências classificadoras de risco supradtadas estão devidamente autorizadas a operar no Brasil e utilizam o sistema de "rating" para classificaro nível de risco de uma instituição, fundo de investimentose dos ativos integrantes de sua carteira.

6.3 CONTROLE DO RISCO DE LIQUIDEZ Nas aplicações em fundos de investimentos constituídos sob a forma de condomínio fechado, e nas aplicações cuja soma do prazo de carência (se houver) acrescido ao prazo de conversão de cotas ultrapassarem em 365 dias, a aprovação do investimento deverá ser precedida de uma análise que evidencie a capacidade do RPPS em arcar com o fluxo de despesas necessárias ao cumprimento de suas obrigações atuariais, até a data da disponibilização dos recursos investidos.

POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA

As informações contidas na Política de Investimentos e em suas revisões deverão ser disponibilizadas aos interessados, no prazo de trinta dias, contados de sua aprovação, observados os critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social. À vista da exigência contida no art. 4°, incisos I, li, III e IV, parágrafo

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. | pm s

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO

Estado de São Paulo CNPJ 16.837.343/0001-45 primeiro e segundo e ainda, art. 5° da Resolução CMN n° 3.922/2010, a Política de investimentos deverá ser prejuízo de outros canaisoficiais de comunicação.

CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO Seguindo a Portaria MPS n° 519, de 24 de agosto de 2011, na gestão própria, antes da realização de qualquer operação, o RPPS, na figura de seu Comitê de Investimentos, deverá assegurarqueas instituições financeiras escolhidas para receber as aplicações tenham sido objeto de prévio credenciamento. Para tal credenciamento, deverão ser observados, e formalmente atestados pelo representante legal do RPPS e submetido à aprovação doComitê de Investimentos, no mínimo, quesitos como: a) atos de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Centrai do Brasil ou Comissão de Valores Mobiliários ou órgão competente; b) observação de elevado padrão ético de conduta nas operações realizadas no mercado financeiro e ausência de restrições que, a critério do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários ou de outros órgãos competentes desaconselhem um relacionamentoseguro; c) regularidade fiscal e previdenciária. Quando se tratar de fundos de investimento, o credenciamento previsto recairá sobre a figura do gestor e do

administrador do fundo.

8.1 PROCESSO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DE

GESTORES/ADMINISTRADORES Nos processos de seleção dos Gestores/Administradores, devem ser considerados os aspectos qualitativos e quantitativos, tendo como parâmetro de análise no mínimo:

a) Tradição e Credibilidade da Instituição - envolvendo volume de recursos administrados e geridos, no Brasil e no exterior, capacitação profissional dos agentes envolvidos na administração e gestão de investimentos do fundo, que incluem formação acadêmica continuada, certificações, reconhecimento público etc., tempo de atuação e maturidade desses agentes na atividade, regularidade da manutenção da equipe, com base na rotatividade dos profissionais e na tempestividade na reposição, além de outras informações relacionadas com a administração e gestão de investimentos que permitam identificar a cultura fiduciária da instituição e seu compromisso com princípios de responsabilidade nos investimentos e de governança; b) Gestão do Risco - envolvendo qualidade e consistência dos processos de administração e gestão, em especial aos riscos de crédito - quando aplicável - liquidez, mercado, legai e operacional, efetividade dos controles internos, envolvendo, ainda, o uso de ferramentas, softwares e consultorias especializadas, regularidade na prestação de informações, atuação da área de "compiiance", capacitação profissional dos agentes envolvidos na administração e gestão de risco do fundo, que incluem formação acadêmica continuada, certificações, reconhecimento público etc., tempo de atuação e maturidade desses agentes na atividade, regularidade da manutenção da equipe de risco, com base na rotatividade dos profissionais e na tempestividade na reposição, além de outras informações relacionadas com a administração e gestão do

risco.

c) Avaliação de aderência dos Fundos aos indicadores de desempenho (Benchmark) e riscos - envolvendo a correlação da rentabilidade com seus objetivos e a consistência na entrega de resultados no período mínimo de dois anos anteriores ao credenciamento; Entende-se que os fundos possuem uma gestão discricionária, na qual o gestor decide pelos investimentos que vai realizar, desde que respeitando o regulamento do fundo e as normas aplicáveis aos RPPS.

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ipm s [| Tos

INSTITUTO DE PREVIDEN DO MUNICÍPIO DE SUZANO

Estado de São Paulo CNPJ 16.837.343/000 1-45

0 Credenciamento se dará através do cumprimento da Portaria IPMS n° 11/2014 e da Portaria MPS n°

Encontra-se qualificado para participar do processo seletivo qualquer empresa gestora de recursos financeiros autorizada a funcionar pelo órgão regulador (Banco Central do Brasil ou Comissão de Valores Mobiliários), sendo considerada como elegivel a gestora/administradora que atender ao critério de avaliação

de Qualidade de Gestão dos Investimentos.

CONTROLES INTERNOS Antes das aplicações, a gestão do RPPS deverá verificar, no mínimo, aspectos como: enquadramento do produto quanto às exigências legais, seu fiistórico de rentabilidade, riscos e perspectiva de rentabilidade satisfatória no horizonte de tempo. Todos os ativos e valores mobiliários adquiridos pelo RPPS deverão ser registrados nos Sistemas de Liquidação e Custódia: SELIC, CETIP ou Câmaras de Compensação autorizadas pela CVM. A gestão do RPPS sempre fará a comparação dos investimentos com a sua meta atuarial para identificar aqueles com rentabilidade insatisfatória, ou inadequação ao cenário econômico, visando possíveis indicações de solicitação de resgate. Com base nas determinações da Portaria MPS n° 170, de 26 de abril de 2012, alterada pela Portaria MPS n° 440, de 09 de outubro de 2013, foi instituído o Comitê de Investimentos no âmbito do RPPS, com a finalidade de participar no processo decisório quanto à formulação e execução da política de investimentos, resgates e aplicações dos recursos financeiros resuitantes de repasses de contribuições previdenciárias dos órgãos

patrocinadores, de servidores ativos, inativos e pensionistas, bem como de outras receitas do RPPS.

Competeao Comitê de Investimentos, orientara aplicaçãodos recursosfinanceiros e a operacionalização da

Política de Investimentos do RPPS. Ainda dentro de suas atribuições, é de sua competência: 1- garantir o cumprimento da legislação e da política de investimentos; II - avaliar a conveniência e adequação dos investimentos; III - monitorar o grau de risco dos investimentos;

IV - observarque a rentabilidade dos recursosesteja de acordocom o nível de risco assumido pela entidade;

V - garantir a gestão ética e transparente dos recursos.

Sua atuação será pautada na avaliação das alternativas de investimentos com base nas expectativas quanto ao comportamento das variáveis econômicas e ficará iimitada às determinações desta Poiitica.

São avaliados pelos responsáveis pela gestão dos recursos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO

município de SUZANO - IPMS, relatórios de acompanhamento das aplicações e operações de aquisição e venda de títulos, valores mobiliários e demais ativos alocados nos diversos segmentos de aplicação. Esse relatório será elaborado trimestralmente e terá como objetivo documentar e acompanhar a aplicação de seus

recursos.

Os relatórios supracitados serão mantidos e colocados à disposição do Ministério da Previdência Social,

Tribunal de Contas do Estado, Conselho Fiscal e de Administração e demais órgãos fiscalizadores. Caberá ao comitê de investimentos do RPPS acompanhar a Políticade Investimentos e sua aderência legal analisando a efetiva aplicação dos seus dispositivos.

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ipm s [| INSTITUTO DE PREVIDÊNCI/00006

DO MUNICÍPIO DE SUZANO

Estado de São Paulo CNPJ 16 .837.343/000 1-45

As operações realizadas no mercado secundário (compra/venda de títulos públicos) deverão ser realizadas através de plataforma eletrônica autorizada, SIsbex da BM&F e CetIpNet da Cetip que já atendem aos prérequlsltos para oferecer as rodas de negociação nos moldes exigidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central. O RPPS deverá ainda, realizar o acompanhamento de preços e taxas praticados em tais operações e compará-los aos preços e taxas utilizados como referência de mercado (ANBIMA). Dentro da vigência do contrato que o RPPS mantém com a empresa de consultoria de Investimentos, está contemplada a consulta às oportunidades de Investimentos a serem realizados no âmbito desta política de

Investimentos.

É Importante ressaltar que, seja qual for à alocação de ativos, o mercado poderá apresentar períodos adversos, que poderão afetar ao menos parte da carteira. Portanto, é Imperativo observar um horizonte de tempo que possa ajustar essas flutuações e permitir a recuperação da ocorrência de ocasionais perdas. Desta forma, o RPPS deve manter-se fiel á política de Investimentos definida originalmente a partir do seu perfil de risco. E, de forma organizada, remanejar a alocação Iniclàl em momentos de alta (vendendo) ou baixa (comprando) com o objetivode rebalancear sua carteira de Investimentos. Três virtudes básicas de um bom Investidor são fundamentais: disciplina, paciência e diversificação. As aplicações realizadas pelo RPPS passarão por um processo de análise, para o qual serão utilizadas algumas ferramentas disponíveis no mercado, como o histórico de cotas de fundos de Investimentos, abertura de carteira de Investimentos, Informações de mercado on-line, pesquisa em sites Institucionais e

outras.

Além de estudar o regulamento e o prospecto dos fundos de Investimentos, será feita uma análise do gestor/administrador e da taxa de administração cobrada, dentre outros critérios. Os Investimentos serão constantemente avaliados através de acompanhamento de desempenho, da abertura da composição das

carteiras e avaliações de ativos.

As avaliações são feitas para orientar as definições de estratégias e as tomadas de decisões, de forma a

aperfeiçoar o retorno da carteira e minimizar riscos.

DISPOSIÇÕES GERAIS Apresente Política de Investimentos poderá ser revista no curso de sua execução e monitorada no curto prazo, a contar da data de sua aprovação pelo órgão superior competente do RPPS, sendo que o prazo de

validade compreenderá o ano de 2017.

Reuniões extraordinárias junto ao Conselho do RPPS serão realizadas sempre que houver necessidade de ajustes nesta política de Investimentos perante o comportamento/conjuntura do mercado, quando se apresentar o Interesse da preservação dos ativos financeiros e/ou com vistas à adequação à nova legislação. Deverão estar certificados os responsáveis pelo acompanhamento e operaclonallzação dos Investimentos do RPPS, através de exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, cujo conteúdo abrangerá, no mínimo, o contido no anexo a Portaria MPAS n° 519, de 24 de agosto de 2011.

A comprovação da habilitação ocorrerá mediante o preenchimento dos campos específicos constantes do Demonstrativo da Política de Investimentos - DPIN e do Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos

Recursos - DAIR.

As Instituições Financeiras que operem e que venham a operar com o RPPS poderão, a título Institucional, oferecer apoio técnico através de cursos, seminários e wo^shops ministrados por profissionais de mercado

e/ou funcionários das Instituições para capacitação de servidores e membros dos órgãos coleglados do RPPS: bem como, contraprestaçâo de serviços e projetos de iniciativa do RPPS, sem que haja ônus ou

compromisso vinculados aos produtos de Investimentos. 16

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INSTITUTO DE PREVIDÊNCI>»OOníí

DO MUNICÍPIO DE SUZANO

Estado de São Paulo CNPJ 16 .837.343/0001-45

TER

Ressalvadas situações especiais a serem avaiiadas pelo Comitê de Investimentos do RPPS (tais como deverão apresentar série histórica de, no mínimo, 6 (seis) meses, contados da data de inicio de

funcionamento do fundo.

Casos omissos nesta Politica de Investimentos remetem-se à Resolução CMN n° 3.922/2010, e à Portaria MPS n° 519, de 24 de agosto de 2011.

Éparte integrante desta Politica de Investimentos, cópia da Ata do órgão superior competente que aprova o

presente instrumento, devidamente assinada por seus membros.

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pms

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

DO MUNICÍPIO DE SUZANO

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO

DELIBERATIVO

Aos dois dias do mês de outubro de dois mii e dezessete, às 13h00, na sede do Instituto de Previdência do Município de Suzano na Rua Antônio Renzi Primo, 100, Vila Adelina, Suzano-SP realizou-se a reunião extraordinária do Conselho Deliberativo do IPMS, com a presença dos Conselheiros: Antônio Alves Penteado Neto, Alexandre Pereira dos Santos, Edson Alberto Clemente, José Valdir da Conceição, Luclene Aparecida Shinabe, Roberto Sambrana

e Reinaldo Takashl Katsumata, bem como do Superintendente Joel de Barros Bittencourt e Eudenia Fátima Gomes, representante da consultoria PAR. A

reunião tem como pauta única discussão e aprovação da Política de Investimento para o ano 2018. A seguir é dada a palavra à representante da consultoria financeira para apresentação do cenário econômico nacional e internacional, bem como explanou sobre as alterações promovidas para a nova

política. Foi disponibilizado comparativo entrea alocação objetiva aprovada para o exercício de 2017 em relação à proposta para 2018. Os conselheiros observaram que os parâmetros mínimos e os propostos estão dentro da linhade investimentos já adotados e devem ser conservados, conquanto se possa,j,

segundoo conselheiro Antonio, a qualquer momento ser modificada a política de

investimentos para sua adequação. Após discussão, na forma do disposto no |

artigo 79, inc. il da Lei 4.583/2012, a Política de Investimento para 2818 é ^

aprovada por unanimidade, devendo oquadro comparativo fazer parte^íntegrante

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ooóotI

ipms

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DÕ MUNICÍPIO DE SUZANO

da presente ata. Nada mais havendo a tratar, as 14h00 é encerrada a reunião.

Vpor mim assinada, pelo Superintendente, Presidente e demais conselheiros.

NADA MAIS.

Uoel de Barros Bittencourt Antônio Alves Penteado Neto

Supemttendente iente

Reinàfop^akashi Katsumata Edson Aibmo

Secretário ^-Qonseiheiro

ífeira dos Santos Roborto/Sambrana Conseiheira Conselheiro

—~

LucienjeAparecida Shinabe José

Conseiheira Conselheiro

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00007 1

Modelo e Instruções de Preenchimento

AUTORIZAÇÃO DEAPLICAÇÃO E RESGATE - APR

ART. 3°- B DAPORTARIA MPSN° 519/2011, INCLUÍDO PELOART.2°DAPORTARIA MPSN°

170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012

AUTORIZAÇÃO

DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

NVANO: 8 1/20 13 Unidade Gestora do RPPS; Instituto de Previdência do Município de Suzano - IPMS

Data: 09/09/20 13 CNPJ: 16.837.343/000 1-45

Dispositivo da Resolução do CMN:

VALOR (R$): R$ 1.641.000,00 FI Renda Fixa/Referenciados RF -

Art. 7°, m HISTÓRICO DA OPERAÇÃO

Descrição da operação:

TRATA-SE DE APIJCACÃO NO FUNDÒ DE RENDA FIXA, COM BOM HISTÓRICO DE RENTABILIDADE. O VALOR ENTRANTE TRATA-SE DA REALOCAÇÃO PROVENIENTE

DO RESGATE DE OUTRO FUNDO. ESTE FUNDO OCUPA UM POSICIONAMENTO DESTACADO NESSA CLASSE DE ATIVOS. O GESTOR/FUNDO ESTA DEVIDAMENTE CREDENCIADA NO RPPS.

PARA A CLASSE DE FUNDOS ESCOLHIDA A POLÍTICA DE INVESTIMENTOS

CONTEMPLA O PERCENTUAL DO PATRIMONIO/ATIVO DO INSTITUTO.

Características dos ativos:

CNPJ: 01.290.707/0001-42 GESTOR: ÁTICO ADMINISTRAÇÃO DERECURSOS. CNPJ: 12.845.801/0001-37 FUNDO: ÁTICO RENDAFIXA INSTITUCIONAL

FUNDO DE INVESTIMENTO IMA-B 5

COTADO DIA: 1,16158472 QUANT. COTA: 1412725,^194939

PATRIMÔNIO DO FUNDO: RS 271.579.793,89

[estor/autorizador: Certifícação- Res[lpnsáyél pela liquidação da

Proponente: opera$^^:

vUidade

NOnviE: Joel de Barros Bittencourt

F: 067.054:298-95

NOME: Fernando Souza ( CPF:330J0 1.008-04 CERTA^ALIPADE:25/05/2017

NOME: JmI de Barros Bittencourt CPF: 067.054.298-95

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 75

.000074

Modelo e Instruções de Preenchimento

AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

ART. 3°- B DAPORTARIA MPSN° 519/2011, INCLUÍDO PELOART.2° DAPORTARIA MPSN°

170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012

AUTORIZAÇÃO

DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

N°/ANO: 82/20 13 Unidade Gestora do RPPS: Instituto de Previdência do Município de Suzano - IPMS

Data: 10/09/20 13 CNPJ: 16.837.343/000 1-45

Dispositivo da Resolução do CMN:

VALOR (R$): R$ 1.359.000,00 EI Renda Fixa/Referenciados RF -

Art. 7°, m mSTORICO DA OPERAÇÃO

Descrição da operação: «

TRATA-SE DE APIJCACÃO NO FUNDO DE RENDA FIXA, COM BOM fflSTÓRICO DE RENTABILIDADE. O VALOR ENTRANTE TRATA-SE DA REALOCAÇÃO PROVENIENTE

DO RESGATE DE OUTRO FUNDO.

ESTE FUNDO OCUPA UM POSICIONAMENTO DESTACADO NESSA CLASSE DE ATIVOS.

O GESTOR/FUNDO ESTA DEVIDAMENTE CREDENCIADA NO RPPS.

PARA A CLASSE DE FUNDOS ESCOLHIDA A POLÍTICA DE INVESTIMENTOS

CONTEMPLA O PERCENTUAL DO PATRIMONIO/ATIVO DO INSTITUTO.

Características dos ativos:

CNPJ: 0 1.290.707/000 1-42 GESTOR: ÁTICO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS.

CNPJ: 12.845.80 1/000 1-37 FUNDO: ÁTICO RENDA FIXA INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO IMA-B 5

COTA DO DIA: 1,16277762 QUANT. COTA: 1168753,144733

PATRIMÔNIO DO FUNDO:	RS 273.217.696,51
Proponente:	Gestor/autorizador: Certifícação- validade	Responsável pela liquidação da operação

NOM^Joel deBarros BiUencourt CPF:/<)67.054.298-95 \

NOME: Fernando Souza CPF:330.301.008-04 CERTA^ALIDADE:25/05/20 17

NOME: Joel de Barros Bittencourt CPF: 067.094.298-95

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 76

oooo?r3

EXTRATO MENSAL CONSOLIDADO aOSBEBEBIT'

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO ATICO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA RUAANTONIO RENZI PRIMO 100 VLADELINA

00000-000 O SUZANO - SP 08675-350 000062-2 / 8

MISTO Papel produzido a partir de fontes responsáveis

FSC

«nM»Jsc.are FSC® 0 108544

iíExtrato deilnvestimentos Setembro/20 13

Código do Cotista: 29122433 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO

Resumo de Invèstimentos

Pro	Saldo em	Saldo em	Rendimento	% Carteira
C.N.P .l.	30/08/2013	30/09/2013	Bruto	30/09/2013

institucional FI IMAB 5 12.845.801/0001-37 0.00 3,02 1,82 1.29 2 1,82 1.29

100.00% ToW 3,02 1,82 1.29 0.00 2 1,82 1.29 100.00%

Movimentação no período de 30/08/2013 a 30/09/2013

ATICO RF INSTiTUCiONAL FI IMAB 5

'i .o .f.í2)

Data Histórico Valor da Cota Quantidade de Cotas Valor Bruto Valor Liquido

30/08/2013	Saldo Inicial	1.15767556	0 .00000000	0.00
09/09/2013	Aplicação Apl-icação	1.16158472 1.16277762	1,4 12,725.19493886	'l,64Í,000."iÕOl ^359,000,Ò0J^

10/09/20 13 1,168,753.14473287 0.00 0.00 1,359,000;00

30/09/2013 Saldo Final 1.17057782 2,581,478.33967173 3,02 1,82 1.29 3,02 1,82 1.29 0.00 0.00

Rentabilidade ,

“4

Mês	Mês Anterior	Ano	12 Meses
4.93%	(0.83)%	(30.17)%	(25.84)%
0.52%	0.54%	2.3 1%	5.19%
0.00%	0.00%	(8.26)%	(7.43)%
0.22%	3.48%	(12.46)%	(6.84)%
0.70%	0.69%	5.62%	7.4 1%
(6.0 1)%	3.59%	9.13%	9,82%
4.65%	3.68%	(14.13)%	(11.55)%
1.50%	0.15%	3.69%	4.40%

Valores em Reais Extrato para simples conferência, saldo sujeito a confirmação. Emitido em: 04/10/2013 (1) Demonstrativodo Impostode Renda retidona fonte sobre rendimentosaufeildos porfundos de investimentocalcuiado de acordo com a Instrução Normativa(RFB)1.022/10. (2) Imposto sobre Operações Financeiras relativas a títulos e valores mobiliários de acordo com portaria do Ministério da Fazenda n" 264 de 30/06/1999 (3) Rentabilidade líquida das taxas de Administração e Performance Neste extrato somente estão demonstradas as movimentações convertidas em cotas no período de abrangência. Atenção: Nos termos do disposto nos Termos de Adesão ao Fundo, o pagamento de resgates não poderá ser realizado pelo Administrador caso a documentação pessoal e a Fictia Cadastral do cliente estejam pendentes de alguma complementação ou atualização, de acordo com as regras vigentes.

Atendimento ao Cotsta: Para obtenção do Regulamento. Prospecto, além de eventuais informações adicionais, dúvidas, reclamações e sugestões sobre a administração do fundo, favor entrar em contato com o Serviço de Atendimentoao Cliente(SAC)através do Fale Conosco no endereço tittp://vvww.bnymellon.com.br/sf ou pelos telefones (21) 321&-2600e 08007253219 AOuvidoriapoderá ser acessada pelo telefone 08007253219 ou através do endereço www.bnymelion.com.br/sf, sempre que as respostas de suas solicitações ao Serviço de Atendimento a Clientes (SAC) não atenderem às suas expectativas. BNYMelionServiços Financeiros DTVM S/A (CNPJ: 02.201.501/0001-61) Av. Presidente Wilson, 231,11° andar. Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20030-905 Telefone (21) 3219-2500 - Fax (21) 3219-2501 www.bnymelion.com.br/sf Verifique com seu Distribuidor se seu cadastro está regularizado. As Fichas Cadastrais dos clientes ativos devem ser atualizadas em períodos não superiores a 24 meses, nos termos da Instrução CVM n° 463, de 08 de Janeiro de 2008.

Administrador:

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 77

000076

ipms

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

DO MUNICÍPIO DE SUZANO

Suzano, 06 de setembro de 2013 .

Caixa Econômica Federal.

O6 SET 2013

cef-sureg/sp

Referente T.E.D: L. 08Í1102-2 I AUTORIZAMOS A T.E .D. =

o Instituto de Previdência do Município de Suzano - IPMS, através de seus representantes, vem solicitar que seja feita a aplicação: Operação: FAVORECiDO: instituto de Previdência do Município de Suzano - iPMS

CNPJ: 16.837.343/000 1-45

BANCO: Caixa Econômica Federai (104) AGÊNCiA: 642

CONTA: 045-0

VALOR: R$ 1.641.000,00 (Um Milhão, Seiscentos e Quarenta e Um Mil Reais)

FAVORECIDO: Ático Renda Fixa institucionai Fl ÍMA-B

CNPJ: 12.845.80 1/000 1-37

BANCO: Bradesco (237) AGÊNCIA: 2856-8

CONTA: 64 1.146-0

VALOR: R$ 1.641.000,00 (Um Milhão, Seiscentos e Quarenta e Um Mii Reais)

No agu^o da confirmação e da execução do acima solicitado, subscrevemonos corr^stirnà e apreço.

AtenciDilsarn/nte,

insiitutodefVidênciad^	DiretorAdminisii^\/6	Financeiro -
Sde'^B^o^.^encourt	Instituto	evidência do
de Supermtèítd^te R6:18.082.1^4	•	Munidpíp><re Suzano-IPMS Onéptno Soares Ribeiro As$0^r Administrativo Financeiro

.R®! 17.216.784

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 13/05/2026 18:26:19 SIGILOSO Número do documento: 21120309544637900000163855784 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:47 Num. 170123946 - Pág. 78

00007?

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

DATA: 06/09/20 13 HORA: 13:36:06 TERMINAL:8004 NSU:00 1657

SOLICITACAO DE ENVIO DE TED- AGENCIA 0642 TED - PAG0 108/STR0008 ENTRE CONTAS DE CLIENTES

VIA DA CAIXA - NAO VALE COMO RECIBO

REMETENTE:

BANCO: 104
AG: 0642-4	OP: 006	CONTA-DV DEBITO:	00000045-0
NOME:	CPF ou CNPJ: 16.837.343/000 1-45	INST DE PREV DO MUN SUZANO IPMS

TELEFONE: 1 1 - 4743-1853

DESTINATÁRIO: BANCO: 237 BANCO BRADESCO S/A

J AG: 2856 CONTA-DV: 00000641146-0

Tipo de Conta: CONTA CORRENTE Tipo de Pessoa: JURÍDICA NOME: ATICO RENDA FIXA INSTIT FI IMA B CPF ou CNPJ: 12.845.80 1/000 1-37

FINALIDADE:

HISTÓRICO:

000 10 - Cod. Identificador:	CREDITO EM CONTA
VALOR DA TED	:	1 .64 1.000,00
TARIFA SERVIÇO	:	0,00
TOTAL	:	1 .64 1.000,00

A CAIXA NAO SERA RESPONSÁVEL PELA DEMORA OU NAO

^ CUMPRIMENTO DA TRANSFERENCIA EM DECORRÊNCIA DE

C I INFORMAÇÕES INCORRETAS.

AUTORIZO O DEBITO DA TED E DA TARIFA NA CONTA DE

DEBITO ACIMA.

ASSINATURA

Informações, reclamações, sugestões e elogios

SAC CAIXA: 0800 726 0 10 1 Ouvidoria da CAIXA: 0800 725 7474

www.caixa.gov.br

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 79

00007S m S INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

DO MUNICÍPIO DE SUZANO

Suzano, 09 de setembro de 2013.

n01/06t2-0^

Caixa Econômica Federal.

0 9 SETZ013 CEF . SUREG / SP

Referente T.E. D:

L 0811102-2 I

AUTORIZAMOS A T.E.D.

O Instituto de Previdência do Municipio de Suzano - iPMS, através de seus representantes, vem solicitar que seja feita a aplicação: Operação: FAVORECiDO: instituto de Previdência do Municipio de Suzano - iPMS

CNPJ: 16.837.343/000 1-45

BANCO: Caixa Econômica Federai (104) AGÊNCiA: 642

CONTA: 045-0

VALOR: R$ 1.359.000,00 (Um Miihão, Trezentos e Cinqüenta e Nove Reais)

FAVORECIDO: Ático Renda Fixa Institucionai Fi IMA-B

CNPJ: 12.845.80 1/000 1-37

BANCO: Bradesco (237) / AGÊNCiA: 2856-8

CONTA: 64 1.146-0

VALOR: R$ 1.359.000,00 (Um Milhão, Trezentos e Cinqüenta e Nove Reais) No aguardo da confirmação e da execução do acima solicitado, subscrevemonos com estima e apreço. Atenciosamente,

Superintendente

Iiístituto d^Previdência do

.^«unicípio de\Suzano -IPMS

Joeíde Barrós Bittencourt / ~~^SupérintBndente

RgTÍ8tBW54-4

DiretorAdrhinjstrativ.õ Finano

Instituto deprevidência do

Município déSuzano -IPMS Oi/ézimó Soares Ribeiro AssessqpAdminístrativo Fi nanceiro

<RG: 17.216.784

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 80

00007S

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

DATA: 09/09/20 13 TERMINAL: 8004-"		HORA: 12:59:12 NSU: 00 15 16
SOLICITACAO DE TED -	ENVIO DE PAG0 108/STR0008 ENTRE CONTAS DE CLIENTES	TED- AGENCIA 0642
VIA DA CAIXA -	NAO VALE	COMO RECIBO j

REMETENTE:

BANCO:	104				[
AG:	0642-4	OP:	006	CONTA-DV DEBITO:	00000045-0
NOME:	INST	DE CPF ou CNPJ: 16. 837 ,,343/000 1-45	PREV DO MON	SUZANO	IPMS

TELEFONE: 11 - 9975-'3352

DESTINATÁRIO: BANCO: 237 .BANCO BRADESCO S/A

AG: 2856 CONTA-DV:,00000641146-0 Tipo de Conta: CONTA CORRENTE Tipo de Pessoa: JURÍDICA

NOME: ATICO RENDA FIXA INSTITUCIONAL FI IMA-B

CPF ou CNPJ: 12.845.80 1/000 1-37 . ,

FINALIDADE:

000 10	-	CREDITO EM CONTA
Cod.		Identificador:

HISTÓRICO:

VALOR DA TED 1 .359.000,00

TARIFA SERVIÇO O, 00

TOTAL 1 .359.000,00 A CAIXA NAO SERA RESPONSÁVEL PELA DEMORA OU NAO CUMPRIMENTO DA TRANSFERENCIA EM DECORRÊNCIA DE INFORMAÇÕES INCORRETAS.

( 1

AUTORIZO O DEBITO DA TED E DA TARIFA NA CONTA DE

DEBITO ACIMA.

ASSINATURA

Informações, reclamações, sugestões e elogios

SAC CAIXA: 0800 726 0 10 1 Ouvidoria da CAIXA: 0800 725 7474

www.caixa.gov.br

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 81

000080

R .

BNyMÉLtGN

1/10/20 13 1 1:36:48

Kighly Confitfentíal info

Relatório para simples conferência, saldos sujeitos o confirmação.

Hie

Código Cliente Valor Valor Rendimento Data I.R. I.O.F. 11 Bruto Liquido Bruto

Ca ri

130/8/20,13 ^ 0.00 5' • 0.00

0.00 0.00 0.00 | o.c 29 122433 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO 30/9/20 13 3,021,821.29 0.00 0.00 3,021,821.29 21,821.29 c.t Resumo de Investimentos Funde Saldo em Saldo om Rendimento Rendimento i

CNPJ

		30/8/20 13 30/9/20 13	Poriodo	Bruto	Cart
ATICO RF INSTITUCIONAL PI If/AB	12.845.80 1/000 1-37	0.00 3,021,821.29	21,821.29	21,821.29	IfiC
Total	O.CO	3,021,821,29	21,821,29	21,821,29	in

Fundo: ATICO RF INSTITUCIONAL Fl IMAB Data da Tipe Data da Aplicação Aplicação Receita iii

Histórioo Quantidade Data Valor Valor Valor Rendimento

Data Movimentação Transfor. I.R. I.O.F. S1

Cotização Original Descontada* do Quotas da Quota da Quota Bruto Liquido Bruto om Carência

Posição 30/6/20 13 0.00 0.00 0.00000000 30/8/20 13 1.15767556 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

Inicial Aplicação |

9/9/20 13 • Nota 6/9/20 13 Nenhum 9/9/20 13 1.412,725.19493886 9/9/20 13 1.16 158472 1,641,000.00 0.00 0.00 1.641,000.00 0.00 0.00 C

19622762 Aplicação |

10/9/20 13 • Nota 9/9/20 13 Nenhum 10/9/20 13 1.168,753.14473287 10/9/20 13 1.16277762 1,359,000.00 0.00 0.00 1,359,000.00 0.00 c

1963 1676 Posição

30/9/20 13 3,000,000.00 3.000,000.00 2.58 1,478.33967 173 30/9/20 13 1.17057782 3,021.821.29 0.00 0.00 3.02 1.82 1.29 2 1.82 1.29 0.00

Final Posição | Final - 30/9/20 13 6/9/20 13 Nenhum 9/9/20 13 1,641.000.00 1,641,000.00 1,412.725.10493886 30/9/20 13 1.17057782 1,653,704.78 0.00 0.00 1,653,704.78 12.704,78 0.00 3

Nota 19622782 Posição | Final - 30/9/20 13 9/9/20 13 Nenhum 10/9/20 13 1,359,000.00 1,359,000.00 1,168,753.14473287 30/9/20 13 1.17057782 1,368.116.51 0.00 0.00 1,368,116.51 9.116,51 0.00 !.

Nota 1963 1676 *Aplicação Descontada »(Quantidade de Cotas da Posição) x {Valor da Quota no Dia da ApQcaçâo)

CONTABILIZADO

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 82

íi

ipms

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

DO MUNICÍPIO DE SUZANO

Suzano, 06 de Novembro de 2013

Ático Administração de Recursos.

Senhores,

O Instituto de Previdência do Município de Suzano - iPMS, através de seus representantes, vem solicitar, ao setor competente, o RESGATE TOTAL do fundo ÁTiCO RENDA FIXA INSTITUCIONAL Fl - IMA-B, CNPJ n°

12 .845.80 1/000 1-37.

O valor do resgate deverá ser creditado na seguinte conta:

FAVORECIDO: Instituto de Previdência do Município de Suzano - IPMS

CNPJ: 16.837.343/000 1-45

BANCO: Caixa Econômica Federal (104) AGÊNCIA: 0642

CONTA: 045-0

Deverá ser feito o resgate em conformidade com o regulamento nas condições

normais de resgate.

C ) No aguardo da confirmação e da execução do acima solicitado, subscrevemonos com estima e apreço.

Atenciosamente,

'Instituto M^revidência do Município (te^zano -IPMS

Jeel deBarros^ittencourt ájSuzano -IPMS

Supenntei^ente	Onézim^oares Ribeiro
RG: 18.082.rS4-4	Asse^âór /^inistrativoFinanceiro

ra: 17.2 16.784

Rua Antônio Renzi Primo, 100 - Vila Adelina Suzano/SP

CEP: 08675-350 Telefone: 4742-1436/ 4743-1853

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 83

000082

&ATICO

Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013.

Ao Instituto de Previdência do Município de Suzano Prezados Senhores,

AÁtico Administração de Recursos LTDA. vem pormeio desta informar que conforme

solicitação, a ordem de RESGATE TOTAL dos recursos que instituto de Previdência do Município de Suzano detém no FUNDO ÁTICO RENDA FIXA IMA-B CNPJ 12.845.801/0001-37 foi recebida na data de 19 de novembro de 2013, sendo efetuado

na mesma data .

Atenciosamente,

"MíCcrAarnínístração de Recursos LTDA.

Alex Kalinski Bayer

Rio de Janeiro

Praça Santos Dumont, n^TO/ls andar Gávea, RJ- Cep. 22470-060 Tel. (55 21) 3266-1300

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 84

Ercy Curi

De:	sma@mellonbrasil.com.br
Enviado em:	terça-feira, 19 de novembro de 2013 10:34

Para:

Movimentação Assunto: Notificação de Ordem de Movimentação - RESGATE TOTAL

Sistema de Ordens - Movimentação de Ciientes Notificação de Ordem de Movimentação

Ordem No.: 12443862

Código do Ciiente: 29 122433

Nome do Ciiente;	ÍNSTÍTUTO de PREViDENCiA DO MUNiCiPiO DE SUZANO
Produto:	ATiCO RF ÍNSTÍTUCIONAL Fi iMAB
Operação:	Resgate Totai

Banco Produto: 237

i	Agência Produto:	2856
j	Conta Produto:	64 1 146-0 •

Forma de iiquidação: TED Vaior: 3,035,647.48 Liquidação: Tipo Conta: CD

Banco: 104

Agência: 0642

Conta: 45-0 Comentários:

Usuário: ATiCO Submetida em: 19/11/2013 10:33:49 Agendada para: 28/11/2017 Data de Liquidação: 29/11/2017 Data de Cotização: 28/11/2017 r' A informação transmitida destina-se apenas a pessoa ou entidade a quem foi endereçada e pode conter informação

confidenciai, iegaimente protegida e para conhecimento exciusivo do destinatário. Se o ieitor desta advertência nao for o seu destinatário, fica ciente de que sua ieitura, divuigacao, distribuição ou copia, e estritamente proibida. Caso a mensagem tenha sido recebida por engano, favor comunicar ao remetente e apagar o texto do computador. The information transmitted is intended oniy forthe person or entity to \A/hich it is addressed and may contain confidentiai and/or priviieged materiai. Any review, retransmission. dissemination or other use of, or taking of any action in reiiance upon this information by persons orentities other than the intended recipient is prohibited. if you received this in error, piease contact the sender and deiete the materiai from any computer.

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 85

Noara Sousa

De: ; sma@mellonbrasil.com.br

Enviado em: . ;;terça-feira, 1p de março de 2015 1,5:20

Para: I furíçísd@meilonbrasii.com.br: Movimentação

Assunto:

Sistema de Ordens - Movimentação de Clientes Notificação de Ordeni de Moyirrientação .

Ordem No.: 152Ó6373

Código doCliente: ' 29122433

Nome do Cliente:	INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO
Produto:	ATICO RF INSTITUCIONAL PI IMAB
Operação:	RESGATE TOTAL

Banco Produto: BANCO BRADESCO S.A. Agência Produto: 2856

Conta iLu; » ; om-íj-^otu ^ -1

F^orma.de{lit|'u^y!gf-•" '•

1:í.,

Valor;" ' ri':'ií -l;- 3.120 220y97l . 'T' : •' |f •P Liquidação:'' •. i, • • m Banco: i , CAIXA ECONÔMICA FEDERAL I !

Agência:	' L '	642
Conta:	45f0	'
Usuário: Submetida ém: '	'	ATICO •10/03/2015 15:20
Agendada para: Data de Liquidação:	20^03/2019 ,21/03/2019 ,
Data deCotização:	: 20^03/2019
Agendada para: ' Data de Liquidação:	'20/03/2019 21/03/2019
Data de Cotização:	20/03/201*9
Agendada parà: ;	20/03^2019 21/P3/\|2019,

Data de Liquidação: I Data de Cotização: 20/03/2019

Ainformação transmitida destina-se apenas a pessoa ou entidade a quem foi endereçada e pode conter informação confidencial, legalmente protegida e para conhecimento exclusivo do destinatário. •, Se o leitor desta advertência nao for p seu desfinatario,fica ciente de que sua ieitúra, divulgação, distribuição ou copia, e estritamente proibida, Cáso a mensagem tenha sido recebida por engano, favor comunicar ao remetente e apagar o texto do computador . •' , '

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SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 86

000085

CAIXA ECO^. ETSlERRL

DATE: HORA: 12:3 1:23 TERM MSÜ:000320

rO DE TED - AGENCIA 0642

TED -^^4G010|i>^R0008 DIFERENTE TITULARIDADE

REMETENTE;

BANCO; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

AG: 0642-4	CP: 006 CONTA-DV DEBITO: 00000048-5
NOME: INST DE	PREV DO MUN SUZANO IPMS
CPF cu CNPJ;	373.430.00 1-45

TELEFONE; 1 1 - 4743-1853

DESTINATÁRIO: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: BRADESCO

AS: 2856 CONT.A-Dv: 00000008786-6 Tipo de Conta: Conta Correntfi Tipo de Pessoa: Jurídica NOME: TOWER BRIDGE RENDA FIXA ) CPF ou CNPJ: 12.845.80 1/000 1-37

FI^^ALIDADE;

000 10 - Credito em Conta

Cod. Identificador;

¥ALOR DA TED	;	7.000.000,00
TARIFA SERVIÇO	:	O
TOTAL	:	7.000 .000,00

A CAIXA NAO SERA RESPONSÁVEL PELA DEMORA Oü N.AO COMPRIMENTO DA TRANSFERENCIA EM DECORRÊNCIA DE INFORMAÇÕES INCORRETAS.

Informações, reciainacGes, sugestões e elogios

SAC CAIXA 0800 726 0 10 1 Ouvidoria da CAIXA: 0800 725 7474

wwK'. caixa. cjov, br

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 87

I P S INSTITUTO DE PREVlDENCIAAnnnQfS

DO MUNICÍPIO DE SU2ANO

Estado de São Paulo

CNPJ 16.837.343/000 1-45

AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃOE RESGATE- APR ART. 3°- B DAPORTARIA MPSN° 519/2011, INCLUÍDO PELO ARX: 2° DAPORTARIA MPS'N°

170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012 .

AUTORIZAÇÃO

DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

N°/ANO: 084/20 15 ^ Unidade Gestora do RPPS: Instituto de Previdência do Município de Suzano - IPMS

Data: 23/06/20 15 '' CNPJ: 16.837.343/000 1-45

Dispositivo da Resoltição do CMN:

VALOR (R$): R$ 7.000.000,00 FI 100 % Títulos TN - Art. 7° inciso

in "a"

fflSTORICO DA OPERAÇÃO Descrição da operação:

TRATA-SE DE APLICAÇÃO''nO FUNDO DE RENDA FIXA, COM BOM HISTÓRICO DE

RENTABILIDADE. VALOR REFERENTE A REALOCAÇÃO DE APUCAÇÃO," CONFORME DELIBERAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTO, ATADODIA 16DE JUNHO DE2015, É UM FUNDO ADMINSTRADO POR GRADUAL CCTVM CNPJ 33.918.160/0001-73. ESTE FUNDO OCUPA UM POSIONÀMENTO DESTACADO NESSA CLASSE DE ATIVOS.

O GESTOR/FUNDO ESTA DEVIDAMENTE CREDENCIADO NO RPPS. PARA A CLASSE DE FUNDOS ESCOLHIDA A POLÍTICA DE INVESTIMENTOS

CONTEMPLA O PERCENTUAL DO PATRIMONIO/ATIVO DO INSTITUTO.

Características dos ativos: CNPJ: 1 1.0 10.779/000 1-42 GESTOR: BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECUSOS LTDA CNPJ: 12.845.801/0001-37 FUNDO: TOWER BRIDGE RENDA FIXA FI IMA-B 5 ^ COTA DO DIA: 1,4042577 - QUANT. COTA: 4.984.840,033279 ^ PATRIMÔNIO DO FUNDO: RS 506.718.595,01 -

Proponente Gestor/ izãoõr rnãção sáyel pela liquidação

validade 0:

E: Joel de Barros Bitte CPF: 067.054.298-95

NOME: João Ramos Júnior CPF: 683.106.418-34 CERT/VALIDA 06/05/2017

NOME: Joel Barros Bittencourt CPF: 067. 8-95

Rua Antouio Rcnzi Primo, 100 - Vila Adelina^uzano/Sf - CEP 08675-350 - Fone PABX: [2-9600

ipms.financeiro@suzano.sp.gov.br

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 88

I mm S INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA -

DO MUNICÍPIO DE SUZÃNO

Estado de São Paulo CNPJ 16.837.343/000 1-45

ART. 3°- B DAPORTARIA MPS N° 519/2011, INCLUÍDO PELO ART. 2° DAPORTARIA MPS N° 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012

AUTORIZAÇÃO

DE APLICAÇÃOE RESGATE - APR

N°/ANO: 136/20 15 Unidade Gestora do RPPS:

Instituto de PrÈvidênciá do Município de Suzano - IPMS.

CNPJ: 16.837.343/000 1-45 Data: 01/10/2015

Dispositivo da Resolüção.do CMN:

VALOR (R$): R$ 2.500.000,00 FI 100 % Títulòs TN - Art. 7° inciso

ni«a"

HISTÓRICO DA OPERAÇÃO - . Descrição da operação:

TRATA-SE DE APLICAÇÃO NO FUNDO DE RENDA FIXA, COM BOM HISTÓRICO DE RENTABILIDADE. VALOR REFERENTE A REALOCAÇÃO DEAPLICAÇÃO, CONFORME

DELIBERAÇÃO DOCOMITÊ DEINVESTIMENTO, ATA DODIA25/09/2015

É UM FUNDO ADMINSTRADO POR GRADUAL CCTVM CNPJ 33.918.160/0001-73. ESTE

FUNDO OCUPA UM POSIONAMENTO DESTACADO NESSA CLASSE DE ATIVOS.

O GESTOR/FUNDO ESTA DEVIDAMENTE CREDENCIADO NO RPPS.

PARA A CLASSEDE FUNDOS ESCOLHIDAA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS

CONTEMPLA O PERCENTUAL DO PATRIMONIO/ATIVO DO INSTITUTO.

Características dos ativos:

CNPJ: 1 1.0 10.779/000 1-42 GESTOR: BRIDGE ADMINISTRADORA DE REGUSOS LTDA

CNPJ: 12.845.801/0001-37	FUNDO: TOWER BRIDGE RENDA FIXÃ FI IMA-B 5
COTA DO DIA: 1,4148595	QUANT. COTA: 1.76^59,899552
PATRIMÔNIO DO FUNDO: RS	523.513.957,97

Proponente: Gestor/aut Respon^vel pela liquidação da

valid operação:

NOME: Joel de Barros Bittehgourt CPF: 067.054.298-95

NOME: João Ramos Jnmor CPF

CERTA'ALIDADE:"üe)«5£I017 ^

NOME: Joel doBarros Bittencourt

CPF: 067.054.2^-95

Rua Antonio Renzi Primo, 100- Vila Adelina - Suzano/SP - CEP 08675-350- Fone PABX: 4752-9600

' ' ipms.financeiro@siizano.$p.gov.br

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 89

INST DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO - IPMS 000088 R ANTONIO RENZI PRIMO, 100 08675-350 - CENTRO - SUZANO (SP)

Extrato de Investimentos Período: 29/02/20 16 a 3 1/03/20 16

Extrato para simples conferência, saídos sujeitos a confirmação Resumo de Investimentos

Saldo em	Saldo em	Participação
29/02/20 16	3 1/03/20 16	3 1/03/20 16
0.00	3,470,880.91	22.55 %
15,569,969.13	11,922,745.90	77.45 %
15,569,969.13	15,393,626.81	100.00%

!Movimentação no período de 29/02/2016 a 31/03/2016 1

Administrador C.N.P.J. BRIDGE ADM DE RECURSOS LTDA 1 1.0 10.779/000 1-42 PRAIA BOTAFOGO, 501 BL1 SALA 201 PARTE 22250-040 RIO DE JANEIRO RJ TOWER BRIDGE II RENDA FIXA Fl IMA-B 5

I.R.<^' I.O.F.® Valor Líquido

Data Histórico Valor da Cota Quantidade Cotas Valor Bruto

3 1/03/20 16	Aplíc. Cisão	1.32276590	1.123.957.74641600	1.486,732.98	0.00	0.00	1,486,732.98
3 1/03/20 16	^líc. Cisão	1.32276590	398.405.61357070	526,997.36	0.00	0.00	526,997.36
3 1/03/20 16	Aplíc. Cisão	1.32276590	318,534.48142260	421,346.55	0.00	0.00	421,346.55
3 1/03/20 16	Aplíc. Cisão	1.32276590	263.524.83837080	348,581.67	0.00	0.00	348,581.67
3 1/03/20 16	Apíic. Cisão	1.32276590	519.534.37112340	687,222.35	0.00	0.00	687,222.35
3 1/03/20 16	Saldo Final	1.32276590	2,623,957.05090350	3,470,880.91	0.00	0.00	3,470,880.91
	Rendimento Bruto			0.00

Mensagem O Fundo pode estar exposto à significativa concentração em ativos de poucos emissores, com os riscos daí decorrentes.

Administrador C.N.P.J. GRADUAL CCTVM S/A 33.9 18.160/000 1-73 AV PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK 50 - 5 E 6 AND 04543-000 SAO PAULO SP

TOWER BRIDGE; RENDA FIXA Fl IMA-B 5

I.R.<^) I.O.F.^^^ Valor Líquido

Data Histórico Valor da Cota Quantidade Cotas Valor Bruto

29/02/20 16	Saldo Inicial	1.3379 1890	11,637,453.61102860	15,569,969.13	0.00	0.00	15,569.969.13
3 1/03/20 16	Resg. Cisão	1.32276590	(1,123,957.74838810)	(1,486,732.98)	(0.00)	(0.00)	(1.486,732.98)
3 1/03/20 16	Resg. Cisão	1.32276590	(398.405.61721810)	(526,997.36)	(0.00)	(0.00)	(526,997.36)
3 1/03/20 16	Resg. Cisão	1.32276590	(318,534.48026290)	(421,346.55)	(0.00)	(0.00)	(421,346.55)
3 1/03/20 16	Resg. Cisão	1.32276590	(263.524.83614430)	(348,581.67)	(0.00)	(0.00)	(348,581.67)
3 1/03/20 16	Resg. Cisão	1.32276590	(519.534.36982770)	(687,222.35)	(0.00)	(0.00)	(687,222.35)
3 1/03/20 16	Saldo Final	1.32276590	9,013,496.55918750	11,922,745.90	0.00	0.00	11.922.745.90
	Rendimento Bruto			(176,342.32)

Mensagem O fundo poderá estar exposto a significativa concentração em ativos financeiros de poucos emissores com os riscos daí recorrentes.

Valores em Reais Extrato emitido em; 04/04/20 16 (1) Imposto de Renda retido na fonte sobre rendimentos auferidos no período Página 1 de 2 (2) Imposto sobre Operações Financeiras relativas a títulos e valores mobiliários de acordo com portaria do Ministério da Fazenda n° 264 de 30/06/1999 (3) Rentabilidade liquida das taxas de Administração e Performance Neste extrato somente estão demonstradas as movimentações convertidas em cotas no período de abrangência.

SIGILOSO

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806088

Tolan) S INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

DO MUNICÍPIO DE SUZANO

ATA DA REUNIÃO N° 009/20 13 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOlPMS

Data: 05 de novembro de 20 13

Participantes: Joel de Berros Bittencourt

Onézimo Soares Ribeiro

João Ramos Júnior

Na Saia de Reuniões, reaiizou-se a Reunião do Comitê de Investimentos do INSTiTUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO dirigida por seu presidente, Joel de Berros Bittencourt, com início às 15:00 horas do

dia 05 de novembro de 2013 na saia de reuniões do IPMS, sendo aberta e presidida por Joei de Berros Bittencourt, dando início para tratar dos assuntos da pauta do dia, quais sejam: (1) aplicação dos saidos existentes e (2) decidir sobre aportes sugeridos. Iniciando-se a reunião foram analisados item (1) os resuitados obtidos no mês anterior e o reiatório de sugestões da empresa de consuitoria para .as receitas do próximo mês. Quanto ao item (2) o Comitê após comentários do

Sr. Presidente, Joei, relativo a sua visita no mês de outubro/201 ao Rio de Janeiro para conhecer o FundoÁtico

e analisar as sugestões apresentadas pela consultoria decidiu, por unanimidade, apiicar e reaiocar dos repasses de outubro e setembro o vaior de R$ 1.350.000,00 no fundo Ático FIP Geração de Energia; R$ 243.859,26 no Fundo Humaitá Equity Hedge 30 FIC DE FiM e R$ 1.350.000,00Ático Renda Fundo de investimento Fli e o totai de R$ 1.783.872,52 em apiicações já existentes. Todas as análises e discussões com reiação a essas apiicações foram feitas tendo em vista a Avaiiação Atuariai e a necessidade de diversificação da carteira para fazer frente ás perspectivas de rendimentos menores nos títuios púbiicos de renda fixa.

mais havenda foi encerrada ás 16:30 horas a 9® reunião de 2013 do Comitê de Investimentos e eu, João Ramos Júnior, iavrei a presente Ata, que depois de iida, segue devidamente assinada peios participantes

Presidente do^^itê

Rua Antônio Renzi Primo, 100 - VilaAdelina - Suzano - SP- CEP.; 08675-350 - Telefones: 4742-1436 / 4743-1853

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 91

000090

ipms

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

DO MUNICÍPIO DE SUZANO

ATA DA REUNIÃO N''007/20 13 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOlPMS

Data: 13 de setembro de 20 13

Participantes: Joel de Barres Bittencourt

Onézimo Soares Ribeiro

João Ramos Júnior

Na Sala de Reuniões, realizou-se a Reunião do Comitê de Investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SUZANO dirigida por seu presidente, Joel de Barros Bittencourt, com início às 15:00 horas do dia 13 de setembro de 2013, para tratar dos assuntos da pauta do dia, quais sejam: (1) aplicação dos saldos [J existentes e explanação do relatório de análise pela Sra. Eudênia, (2) decidir sobre aportes sugeridos pendente

da reunião do mês anterior e (3) novos aportes sugeridos. Iniciando-se a reunião foram analisados item (1) os resultados obtidos no mês anterior e o relatório de sugestões da empresa de consultoria para as receitas do próximo mês. Foi feita uma apresentação do cenário econômico, da rentabilidade e das carteiras e os indicadores de mercado pela representante da Plena. Quanto ao item (2) em decisão pendente da reunião anterior, foram apresentadas as considerações sobre do Fundo W7 Brazil Capital após visitas realizada em 11/09/2013 pelos Srs. Onézimo e João concluindo-se pelo aporte de R$ 1.000.00,00 neste Fundo. Decidiu-se, ainda, acolhendo sugestão da consultoria realocar o valor de R$ 3.000.000,00 para o Fundo Ático Institucional IMA-B e após apresentação pela Sra. Eudênia do relatório de análise do de Investimentos Imobiliários Golden Tulip decidiu-se pelo aporte de R$ 1.000.000,00 neste fundo. Todas as análises e discussões com relação a essas aplicações foram feitas tendo em vista a Avaliação Atuarial, sendo considerado também a necessidade de diversificação da carteira para fazer frente ás

perspectivas de rendimentps menores nostítulos públicos de renda fixa.

Nada mais havendo, f(^i encerrada ás 16:30 horas a 7® reunião de 2013 do Comitê dê Investimentos eeu, João

T Ramos \ / '

Júnior, lavrei a ptesente Ata, que depois de lida, segue devidamente assinada pelos participantes.

Presidente do jOomite Relator

RuaAntônio Renzi Primo, 100 - Vila Adelina- Suzano- SP- CEP.: 08675-350- Telefones: 4742-1436/ 4743-1853

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 92

000091

| m S INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

DO MUNICÍPIO DE SUZANO

ATA DE REUNIÃO N'» 0009/2014 DO COMITÊ DE ÍNVESTIMENTGS DOlPMS

Data: 05 de setembro de 20 14

Participantes: Joel de Barres Bittencourt

Onézimo Soares Ribeiro

João Ramos Júnior

Na Sala de Reuniões, realizou-se a Reunião do Comitê de Investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO

MUNICÍPIO DE SUZANO dirigida por seu presidente, Joel de Barros Bittencourt, com início às 15:00 horas do dia 05 de setembro de 2014, dando início discutiu-se o Relatório de Sugestão apresentado pela Plena, e após <

decidiu-se:

Tendo em vista o histórico dos investimentos em ações e os rendimentos destes fundos no último mês foi aprovado, por unanimidade, a aplicação de R$ 250.000,00 no Fundo Frankiin Templeton IBX Fl Ações e R$ 250.000,00 no Fundo Total Mix FIC. Acatar, em parte, a sugestão proposta e aplicar R$ 3.000.000,00 no Fundo

Ático Institucional IMA-B 5FI Renda Fixa e, por possuir garantias creditória, R$ 2.000.000,00 no Fundo GBX

Prime I Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios. Os ativos a serem utilizados nestas aplicações serão: o repasse do mês de agosto/2014 e o resgate do Fundo Caixa Brasil IRF-M 1 títulos Públicos Fl Renda Fixa. Estas aplicações estão condicionadas ao cumprimento da Portaria 011/2014, devendo, até seu cumprimento, estes valores permanecerem aplicados no Fundo IRF-M1.

Nada mais hVendo foi encerrada às 16:30 horas a 9® reunião de 2014 reuniã eu, João Ramos Júnior, lavrei a

presente Ata, depois de lida, segue devidamente assinada pelos participai is.

Presidente do Comitê

Membr

Rua Antônio Renzi Primo, 100 - Vila Adelina - Suzano/SP - CEP: 08675-350

Telefones: 4742-1436/ 4743-1853

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 93

000088

I m S INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

DO MUNICÍPIO DE SUZANÕ

ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO

IPMS

Data: 16 de junho de 2015

Participantes: Joei de Barres Bittencourt

Onézimo Soares Ribeiro

João Ramos Júnior

Na Sala de Reuniões, realizou-se a Reunião do Comitê de Investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO

MUNICÍPIO DE SUZANO dirigida por seu presidente, Joel de Barros Bittencourt, com início às 15:30 horas do

dia 06 de maio de 20 15.

Foi discutido em reunião a aprovação ou não da realização dos seguintes investimentos conforme relatório de otimização enviado pela PaR Engenharia Financeira Ltda, a consultoria de investimentos do IPMS Foi deliberado pela aprovação integral do investimento no fundo TOWER BRIDGE IMA-B 5 Fl RF (CNPJ: 12.845.801/0001-37) no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais). O fundo TOWER BRIDGE IMA-B 5 Fl RF é um fundo de renda fixa referenciado no IMA-B 5 que possui no mínimo 51% da carteira investida em títulos públicos totalmente aderente ao indicador IMA-B 5. O restante da carteira tem como foco investimentos em crédito privado que buscam ser o componente diferenciai para superar o IMA-B 5 no longo prazo. O fundo já possui mais de 3 anos de duração, nunca apresentou um caso de inadimplência, possui boa aderência ao benchmark e um PL de mais de R$ 400 milhões que o permite fazer uma maior pulverização dos

créditos.

Foi deliberado pela aprovação integral do investimento no fundo GBX PRIME I FIDC (CNPJ: 17.013.985/0001-

no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). O GBX Prime I FIDC ê um fundo de direitos creditórios focado em créditos imobiliários. Apresenta bons critérios de governança, um prazo de duração compatível para um FIDC e critérios de garantia fiduciária e real que geram um bom grau de proteção. Como exemplo do nível de garantia, tem-se em regulamento que toda

garantia realdada deve ter valor de 150% do crédito cedido e atestado porlau^ de avaliação independente.

Nada mais a tratar, «nceprou-se o comitê de investimentos, da qual lavrou^ presente ata que, lida e achada conforme, foi por todo^s presentes aprovada.

Presidente do Comitê Relator

“

Membro

Rua Antônio Renzi Primo, 100 - Vila Adelina - Suzano - SP - CEP: 08675-350 - Telefones: 4742-1436 - 4743-1853

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 94

00009?:

| m S INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

DO MUNICÍPIO DE SUZANO

ATA REUNIÃO EXTRAORDINARIADO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPMS

Data: 20 de agosto de 2015

Participantes: Joel de Barros Bittencourt

Onézimo Soares Ribeiro

João Ramos Júnior

PaR Engenharia Financeira: Mario César Falcão e Eudenia Fátima Gomes

DELIBERAÇÕES:

Foi discutido em reunião a aprovação ou não da realização dos seguintes investimentos conforme relatório de otimização enviado pela PáR Engenharia Financeira, a consultoria de investimentos do IPMS Fundo TOWER BRIDGE IMA-B 5 Fl RF (CNPJ: 12.845.801/0001-37) no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). * O fundo TOWER BRIDGE IMA-B 5 Fl RF é um fundo de renda fixa referenciado no IMA-B 5 que possui no mínimo 51% da carteira investida em títulos públicos totalmente aderente ao indicador IMA-B 5. O restante da carteira tem como foco investimentos em crédito privado que buscam ser o componente diferencial para superar o IMA-B 5 no longo prazo. O fundo já possui mais de 3 anos de duração, nunca apresentou um caso de inadimplência, possui boa aderência ao benchmark e um PL de mais de R$ 505 milhões que o permite fazer uma maior pulverização dos

céditos.

Foi acordado que a aprovação deste investimento seria deliberada após remessa pela PaR Engenharia do novo

portifólio de investimentos do Instituto.

Foi deliberado pela elevação de mais R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no investimento aprovado para o fundo CAPITÂNIA MULTI FIC FiM CP (CNPJ: 09.412.687/0001-47) no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), totalizando R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). O aporte neste Fundo de Investimento Já estava deliberado por este Comitê desde a reunião extraordinária do dia 21 de janeiro do corrente ano; que ainda nãofoi concretizado por problemas burocráticos tendo em vistao credenciamentò do

fundo junto ao IPMS. O Capitânia Multi FIC FIM CP é um fundo multimercado que tem como Política de Investimentos aplicar os recursos do Fundo preponderantemente em instrumentos financeiros que diretamente ou indiretamente estejam expostos a riscos de crédito privado, com o objetivo de obter retornos superiores à variação das taxas do CDI no longo prazo, por meio do investimento em cotas do Capitânia Portfolio Crédito Privado FIM ("MASTER") que deve representar no mínimo 95% dos ativos do Fundo. A composição da carteira atual é composta por Certificado de Recebíveis Imobiliários, Debêntures, Fundo de Investimento Multimercado, Letras Financeiras, Certificados de Depósitos Bancários, Títulos Públicos Federais e cotas de FIDCsii Os ativos financeiros ligados às instituições financeiras, que compõem a carteirado Capitânia são emitidos peitos: Banco

do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, HSBC, Itaú e Santander.

Fundo SIA CORPORATE FM (CNPJ: 17.311.079/0001-74) no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão'^ cem mil

roais).

Rua Antônio Renzi Primo, 100 - Vila Adelina - Suzano $k - CEP: 08675-350 - Telefone: 4752-9600

SIGILOSO

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I m

S INSTITUTO DE PREVIDENOIÁ

DD MUNICÍPIO DE SUZANO

o fundo SIA CORPORATE Fll é um fundo imobiliário e tem como ativo Alvo: Torre Corporativa (até 6 lajes corporativas) do bloco 2 do empreendimento imobiliário Praça Capital - localizado entre a SIA (Setor de Indústria e Abastecimento), e a EPTG (Estrada Parque Taguatinga); a estrada que liga Brasília à cidade satélite de Taguatinga, onde está localizado o futuro centro Administrativo do Distrito Federal (GDF). A previsão de entrega é março de 2016. O Fundo terá prêmio de locação, provido pelo vendedor (SIA), de 9,5% a.a., durante o período de seu início até 12 meses depois de obtido o Habite-se. Foi acordado que a aprovação deste investimento seria deliberada após apresentação de maiores informações

sobre o Fundo.

Por último, o resgate de RS 5.300.000,00 (cinco miihões e trezentos mil reais) do Fundo CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA e aporte deste mesmo valor no Fundo CAIXA BRASIL IDKA 2A IPCA TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA LP, tendo a mudança do indexador dèsta aplicação como intuito o acréscimo de

rentabilidade.

Foi acordado que a aprovação deste investimento seria deliberada após remessa pela PaR Engenharia do novo porfifólio de investimentos do Instituto.

Nada mais a tratar, encerrou-se o comitê de investimentos, da quai lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes aprovada.

Presiden

Rua Antônio Renzi Primo, 100 - Vila Adelina - Suzano - SP - CEP:08675-350 - Telefone: 4752-9600

SIGILOSO

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Ij ij '-J o ^

ms INSTITUTO GE PREVIGINOIí^ y DO MUNjjÈÍPlO GE ÍUIANÍ

ATA REUNIÃO EXTRAORDINARIADO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPMS

DATA:	25 de setembro de 20 15
PARTICIPANTES:	IPMS: Joe! de Barres Bittencourt, João Ramos Júnior e Onézimo Soares Ribeiro PaR Engenharia Financeira: Fábio Maeda

DELIBERAÇÕES: Conforme deliberação* na última reunião, na quál foram suspensas as discussões acerca das realocações, foi novamente colocado em pauta a aprovação ou não das sugestões apresentadas no relatório de otimização enviado pela PaR Engenharia Financeira ("PaR"), a consultoria de investimentos do IPMS. Para efeitos de atualização, o novo relatório de otimização (datado de 17 de setembro de 2015) foi avaliado com o portfólio do IPMS em agosto de 2015, já que o último relatório de otimização era referente ao mês de junho de 2015. Além disso, foi considerado o valor do repasse do mês de setembro dé 2015 que foi alocado no fundo CAIXA BRASIL IMA-B 5 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA LP.

Foi aprovada a realocação nó valor de RS 6.800.000,00 (seis milhões e oitocentos mil reais) do fundo CAiXA

BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF (CNPJ: 10.740.670/0001-06) para os seguintes fundos:

TOWER BRIDGE IMA-B 5 Fl RF (CNPJ: 12.845.801/0001-37), no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).
CAIXA BRASIL IMA-B 5 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF (CNPJ: 11.060.913/0001-10), no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais)
CAIXA BRASIL IDKA 2A IPCA TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF (CNPJ: 14.386.926/0001-71), no valor de R$

1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Em relação ao relatório de otimização apresentado, foi deliberado conjuntamente com consulta à PaR, pela alocação em maior grau nas classes de ativo IMA-B 5 e IDkA 2A IPCA.

A PáR apresentou um relatório de análise dos indicadores de Renda Fixa que demonstrou que, para efeitos de longo prazo, existe uma ótima relação risco x retorno em relação aos indicadores IMA-B 5 e IDkA 2A IPCA onde, ao mesmo tempo que agregam mais rentabilidade do que o IRF-M 1, isto não se traduz em uma volatilidade excessivamente alta, como as classes de ativos mais longas apresentam, tal como o IMA-B 5+.e

IDkA 20A IPCA.

Além desse aspecto, a PaR ressaltou a questão do passivo do IPMS estar indexada ao IPCA e que, por essa / razão, a maior parte do portfólio de ativos também deve estar indexada ao IPCA, como é o caso do IMA-B 5 e

IDkA 2A IPCA.

Importante ressaltarque dentre osfundos aprovados para aplicação, foram revisadas as condições do TOWÉR i BRIDGE IMA-B 5 Fl RF, que é um fundo que possui crédito privado em sua composição e do qual o IPMS já possuía valores aplicados. A PaRapresentou para efeitos de monitoramento alguns dos créditos privados que compõem a carteira do fundo, avaliou a rentabilidade histórica do fundo tanto do ponto de vista quantitativo como do ponto de vista qualitativo e, por fim, fez uma simulação de rentabilidade de acordo com indexadoresbase dos ativosque compõem a carteira do fundo e que mostram o potencial que o fundo possui de si^perar a

rentabilidade do seu benchmark, o IMA-B 5.

Rua Antônio Renzi Primo, 100 - Vila Adelina - Suzano - SP - CEP:08675-350 - Telefone: 4752-9600

SIGILOSO

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ÍNSTITÜTO Pi Fii^ípÈNCIA

m MUNipíWd tmWmm

Por fim, para deliberação dos valores a serem realocados, foram levados em conta o equilíbrio/paridade da concentração nos valores aplicados em cada fundo, onde houve a preocupação de um fundo não ter um nível de concentração muito rriaior do que o outro.

Foi aprovada a aplicação no fundo GBX INSTITUCIONAL IMA-B 5 PI RF (CNPJ: 20.468.531/0001-10) de todo o repasse que vier a ser creditado no IPMS no mês de outubro de 2015, com a limitação de até R$ 2.500.000,00

(dois milhões e quinhentos mil reais). O fundo teve início no mês de julho de 2015, um histórico ainda curto. Conforme relatado pela PaR, o fundo possui uma estrutura de 51% em Títulos Públicos com vistas a obter retorrio semelhante ao IMA-B 5 e 49% da carteira irá investir em créditos privados de lastro imobiliário que é a especialidade da gestora GGR - GBX GESTÃO DE RECURSOS. Pelo fato do fundo possui o mesmo processo de investimento do fundo GBX PRIME I FIDC, que já possui aplicação do IPMS, o fundo GBX INSTITUCIONAL IMA-B 5 El RF foi aprovado de acordo com os mesmos

critérios.

Foi apresentado o relatório de due diligence realizado no GBX PRIME I FIDC no qual foi realizado pela PaR o monitoramento dos créditos adquiridos no fundo e do qual espera-se o mesmo processo de diligência por parte da gestora em relação aos créditos que vierem a compor a carteira do fundo GBX INSTITUCIONAL IMA-B

5 Fl RF.

Finalizando a reunião, foi apresentado o fundo SIA CORPORATE FM através do material disponível, dos quais: (i) apresentação do fundo; (ii) laudo de avaliação da Coiliers e; (iii) relatório de monitoramento de obras. A PaR apresentou os seguintes pontos avaliados pela mesma em relação ao projeto: (i) prêmio de locação de 9,50% a.a. até a obtenção do habite-se e 12 meses após o mesmo, (ii) premissas de avaliação tais como preço de locação esperado, taxa de valorização imobiliária e taxa de desconto e, (iii) situação das obras Os membros do comitê optaram por suspender a pauta dessa última realocação sugerida, solicitando à PaR que busque mais informações a respeito do mercado de locação em Brasília afim de tomar uma decisão final

sobre o fundo.

N^á mais atratar, encerrou-se ocomitê de investimentos, da qual lavrou apresente ata que, lida eachada 9

conforme, foi por todos os presentes aprovada.

v Presidente do Comitê Reiato

RuaAntônioRenzi Primo,100- Viia Adelina - Suzano- SP- CEP: 08675-350 -Telefone;4752-96Ò0

SIGILOSO

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0090495

CNPJ	FUNDO	VALOR	%	ENQUADRAMENTO	TÉCNICA	BENCHMARK
11.060.913/0001-10	CAIXA BRASIL IMA-B 5TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA LP	211.229,46	0,24% Artigo	75, Inciso 1, 'b'	ANBIMAJMAB5	ANBIMA,.IMAB5
10.740.670/0001-06	CAIXA BRASIL IRF-M ITÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA	16.736.717,50 19,00%	Artigo	75, Inciso 1, 'b'	ANBIMAJRFMl	ANBIMA,JRFMl

14.386.926/0001-71	CAIXA BRASIL IDKA 2A IPCATÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA LP 11.885.162,88 13,49% Artigo 79, inciso 1, 'b'			ANBIMAJDKAJPCA_2A AN BIMA..IDKAJPCA.
19.768.733/0001-07	CAIXA BRASIL 2018II TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF	2.060.398,00	2,34% Artigo 75, Inciso 1, 'b'	ANBIMAJMAB5	ANBIMA..IMAB5
21.9l9.240/0001-64	CAIXA BRASIL 2016III TÍTULOS PÚBLICOS RENDA FIXA	1.000.160,00	1,14% Artigo 72, Inciso 1, 'b'	ANBIMAJMAB	AN BIMA.JMAB
12.845.801/0001-37	TOWER BRIDGE IMA-B 5 Fl RF	13.818.642,83 15,68%	Artigo 72, inciso 111, 'a'	ANBIMAJMAB5	ANBIMA..IMAB5
11.784.036/0001-20	LEME IMA-B Fl RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO	2.611.812,80	2,96% Artigo 72, Inciso III, 'a'	ANBIMAJMAB	ANBIMA.JMAB
03.737.206/0001-97	CAIXA BRASIL Fl REFERENCIADO Dl LP	9.502.056,50 10,79%	Artigo 72, Inciso IV, 'a'	CDI	CDI
05.164.356/0001-84	CAIXA BRASIL TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA LP	5.093.524,05	5,78% Artigo 72, Inciso IV, 'a'	CDI	CDI
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS	DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS	74,02	0,00% Artigo 72, Inciso IV, 'a'	CDI	CDI
13.344.834/0001-66_unica	INCENTIVO II FIDC MULTISSETORIAL	1.762.234,07	2,00% Artigo 72, Inciso VI	FIDC Aberto	120%CDI
12.440.789/0001-80_seniorl	LEME IPCAFIDC MULTISSETORIAL SÊNIOR	4.571.940,63	5,19% Artigo 72, Inciso Vi	FIDC Aberto	IBGEJPCA+7%aa
17.013.985/0001-92	GBX PRIME 1 FIDC	5.781.596,37	6,56% Artigo 72, Inciso VI	FIDC Aberto	IBGEJPCA+7%aa
08.156.530/0001-35	FRANKLIN TEMPLETON IBX Fl AÇÕES	522.256,34	0,59% Artigo 82, Inciso 1	Ações Indexadas	IBRX
10.608.762/0001-29	PERFIN INSTITUCIONAL FIC AÇÕES	794.772,88	0,90% Artigo 82, Inciso III	Ações Livre	IBOV
15.182.416/0001-45	TOTAL MIXFIC AÇÕES	810.684,40	0,92% Artigo 82, Inciso III	Ações Livre	IBOV
02.895.694/0001-06	FRANKLIN TEMPLETON VALOR EFVL Fi AÇÕES	1.412.449,91	1,60% Artigo 82, Inciso III	Ações Livre	IBOV
09.601.197/0001-99	HUMAITÁ EQUITY HEDGE FIC MULTIMERCADO	963.802,63	1,09% Artigo 82, Inciso IV	Multimercado	CDI
12.430.167/0001-71	PERFIN LONG SHORT15 FIC MULTI MERCADO	938.094,80	1,06% Artigo 82, Inciso IV	Multimercado	CDI
11.490.580/0001-69	ÁTICO GERAÇÃO DE ENERGIA FIP	4.375.313,37	4,97% Artigo 82, Inciso V	Fundo de Participações	IBGEJPCA+10,5%aa
14.631.148/0001-39	ÁTICORENDA Fll	3.250.424,96	3,69% Artigo 82, Inciso VI	Fundo Imobiliário	IBGE IPCA+8%aa

TIPO DE ATIVO (a) Títulos Públicos ou (b) Fundos 100%	LIMITE RES. 4392/14	CARTEIRA ATUAL
títulos públicos indexados ao IMAou IDkA	100%	36,2%
Operações Compromissadas Fl de Renda Fixa ou Referenciados, sendo	°Í5%"	IToi"
que ambos devem buscar rentabilidade	80%	18,6%

Poupança	'm'	l)7o%"
	'l5%"	13,8%~

FIA Indexado ao Ibov, IBX ou IBX-50 Fundos de índice (ETF) de Ibov, IBX ou IBX-	30%	0_^6%
50_______ FIA (se investirem em ETFs devem ser os	20%	0,0%
RENDA VARIÁVEL mesmo índices do inciso anterior Multimercados	15% 5%	3,4%

IMA-B 5 1 IRF-M 1+	16.090.270,29	18,26%
IDKA2 1 IRF-M	11.885.162,88	13,49%
IRF-Ml	16.736.717,50	19,00%
Dl	14.595.654,57	16,57%
FIDC/CP	12.115.771,07	13,75%
MM	1.901.897,43	2,16%

Ações	3.540.163,53	4,02%	IJI;
FIP	4.375.313,37	4,97%

%8 %L %9 %s %b %E %z %T %0

FIN

%280

oaH dH

	ATUAL	CARIEI RA 1	CARIEI RA 2	CARIEI RA 3		CARIEI RA 5
IMA-B 5+ DkA 20A IPCA	0,00% 0,00%	0,00% 0,00%	0,00% 0,00%	0,00% 0,00%	iü	0,00% 0,00%
IMA-B lOTAL IMA GERAL	4,10% 0,00%	0,00% 0,00%	0,00% 0,00%	0,00% 0,00%		0,00% 0,00%
IMA-B 5 RF-M 1+	18,26% 0,00%	9,68% 5,64%	10,82% 9,35%	10,93% 10,66%		30,04% 14,77%
IDkA 2A IPCA	13,49%	10,62%	11,10%	10,99%		9,65%
IRF-M lOIAL RF-M 1	0,00% 19,00%	10,64% 20,23%	10,99% 14,02%	10,95% 11,48%	Éü	10,46%
	16,57% 13,75%	21,18% 15,00%	14,51% 14,50%	11,55%
Multimercados	4,02%		5,00% 3,89%	0,98%		5,00% 15,00%
	4,97% 3,69%	0,79% 0,00%	5,00%	3,98%	mm	5,00% 5,00%

Retorno anualizado Risco anualizado Meto Atuarial anualizada	12,48% 1,83% 12,80%	11,23% 1,00% 12,80%	12,19% 1,50% 12,80%	12,77% 2,00% 12,80%		13,85% 3,00% 12,80%
Dif. c/ Meta Atuarial VaR(l%)21du	-0,32% -1,23%	-1,57% 0,67%	-0,61% -1,01%	-0,03% -1,34%	ÜS	1,05% 2,01%
Rent. Max. 1 dia Rent. Mm. 1 dia	-0,57%	0,47%	0,42%	0,46%		0,71% 0,74%
Sharpe Beta						1,35 0,68
Treynor Sortino	0,06 1,48	0,04 1,45	0,06 1,61

hE 3 oN

ALOGAÇÂO	CARTEIRA	SUGESTÃO DE	CARTEIRA
OBJETIVO	ATUAL	ALTERAÇÃO	ALTERADA
0,00%	0,00%	0,00%	0,00%

IMA-B	1	IMA-G	0,00%	4,10%	0,00%	4,10%
IMA-B5	1	IRF-M1 +	10,00%	18,26%	4,87%	23,13%

Ot-f

15,00%	13,75%	0,00%	13,75%
5,00%	2,16%	2,84%	5,00%

Ações	10,00% 4,02% 0,00% 4,02%
FIP	' ,5Í00% 4,97% 0,00% . 4,97% MOM IMit Wtm ••91
Fll	'5,00% • ~ 3,69% 1,25% 4,94%

Títulos Tesouro Nacional -SELIC	100%	100,0%	0,0%
Fundos 100%títulos públicos indexados ao IMAou IDkA	100%	100,0%	27,0%
Operações Compromissadas	15%	15,0%	0,0%
PI de Renda Fixa ou Referenciados, sendo que ambos devem buscar
	80%	80,0%	23,8%
rentabilidade do IMAou IDkA
RENDA FIXA Fundos de Renda Fixa (b) Ref. Não inclusos no item anterior 30% 30,0% 16,6%
Poupança	20%	20,0%	0,0%
FIDC Aberto	15%	15,0%	13,8%
FIDC Fechado	5%	0,0%	0,0%
Fundos de RF ou Ref. Que contenham em sua denominação a
	5%	0,0%	0,0%
expressão "crédito privado"
FIA Indexado ao Ibov, IBX ou IBX-50	30%	30,0%	0,6%
Fundos de índice (ETF) de Ibov, IBX ou IBX-50	20%	20,0%	0,0%
FIA (se investirem em ETFs devem ser os mesmo índices do inciso
	15%	15,0%	3,4%
RENDA VARIÁVEL anterior
Multi mercados	5%	5,0%	5,0%
Fundos de Investimento em Participações (FIP)	5%	5,0%	5,0%
Fl Imobiliários negociados em bolsa	5%	5,0%	4,9%

ATIVO	VALOR (R$)	APLICAÇÃO (R$)	SUGESTÃO
CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA	3.300.000,00	3.300.000,00	CAIXABRASILIDKA2AIPCA títulos PÚBLICOS Fl RENDA FIXA LP

DTVM S.A

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL	BANCO BRADESCOS.A.		BNYMELLON BANCO S.A.
0,20%	0,70%	1,80%	0,55%
1.651.592.531,56	505.180.432,89	0,00	293.477.265,21
D+O/D-K)	D+1470 / D+1471	D+1900/D+1901	D+179 / D+180
Artigo 1-, Inciso 1, 'b'	Artigo7s, Inciso III, 'a'	Artigo 7S, Inciso III, 'a'	Artigo 82, Inciso IV

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS

RELATÓRIO DE ANÁLISE DE MATERIAL APREENDIDO - MIDIA - SP-32

Operação: ENCILHAMENTO Inquérito Policial n.° 04/2017-SR/PF/SP - Autos n.° 00252-69.2017.403.6181 Destinatário: DPF Karina Murakami Souza

Analista: APF EVAN FERRAZ FILHO Investigado: IPMS - RPPS de Suzano Local da apreensão: Rua Antônio Renzi Primo, 100, Vila Adelina, Suzano/SP

Data da diligência: 12/04/2018

Senhora Delegada,

Encaminhamos o presente relatório com a análise de midia apreendida no endereço supracitado. O material de informática teve os lacres mantidos e foi encaminhado para o SETEC ( LACRES n° 009642 e 009643).

Em seguida, o material contido na midia periciada foi disponibilizado pelo SETEC/SR/PF/SP para análise através do endereço \\10.11.15.50\ Encilhamento, com acesso pelo Windows Explorer.

Os arquivos do item 1 (descrito abaixo) foram disponibilizados em subitens "A, B,C e D" e agrupados no sistema indexador IPED onde foi identificada a existência da seguinte estrutura de diretórios possíveis de leitura/análise compreendendo 5.855.595 arquivos, conforme figura abaixo:

ITEM DESCRIÇÃO QT. UNIDADE OBSERVAÇÃO 1 Hd 4 | UN HD SEAGATE, 1000 GB, S/N: S4Y3NBSB, de uso do

computador DIRETOR FINANCEIRO; HD HITACHI, 1TB, S/N:

PBJ37D4F de uso do ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE ONÉZIMO; HD SEAGATE, 1000 GB, S/N:

]

Z1D2GK4Q, de uso do SUPERINTENDENTE JOEL; e HD | HITACHI, 1 TB, S/N: PBJ3DG3F, de uso do ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE JOÃO RAMOS. Lacrados sob os n° 009642. Pagina 1 de 4

SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 115

f1L

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MESP - POLICIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS

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gi9 507051 Ji vuo•ohmo watAannalin-to

:jj i Pr~eção

Por sua vez, o conteúdo dos celulares apreendidos - item 2 (subitens a, b e c) - foi disponibilizado por meio do programa UFED READER 7.5.0.82 e estruturado em diretórios conforme a figura a seguir:

ITEM DESCRIÇÃO QT.			UNIDADE OBSERVAÇÃO
2	Aparelho Telefônico	3	UN	IPHONE, propriedade	IMEI de	359231062214489, JOÃO RAMOS	senha JUNIOR;	0226 IPHONE,	de IMEI

356766083112140, senha 301189 de propriedade de JOEL DE BARROS; e SAMSUNG, IMEI 358669082070087, sem senha de acesso, de propriedade de ONÉZIMO SOARES RIBEIRO. Lacrados sob o n°009643.

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SIGILOSO

Num. 170123946 - Pág. 116

11 3

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP • POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPÇAO E CRIMES FINANCEIROS

IPHONE, IMEI 359231062214489, senha 0226 de propriedade de JOÃO RAMOS JUNIOR;

11 e> tle.

Stantleyg/1

-,(ml•nt Lt910.1111 'actiorr Summary

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IPHONE, IMEI 356766083112140, senha 301189 de propriedade de JOEL DE BARROS;

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Página 3 de 4

1,7y

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SIGILOSO

Num. 170125601 - Pág. 1

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP • POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS

c) SAMSUNG, IMEI 358669082070087, sem senha de acesso, de propriedade de ONÉZIMO SOARES

RIBEIRO;

f•mcdenSume•••1 COM.• ~FM (00•1 PF

Extraction Summary G

EmlyartMin:

1.10.11i; SaiewsZU W.0•0113 San Sá

~~I 17~~4 .300 /00%/20142(0210 •.1)0 •••••~•91410.1•17-

Defice lontent 551•01190016211( Flaw tante neti2003:••

re,", WIW•le.

.1514.ngs

•••••202019

.9•10203.0•1•31:, 3033 nles 1711,200~0 aO/OVAll 1222103061

Comentário do analista: a partir da pesquisa realizada e observando o objetivo proposto acima registrado, não foram encontradas informações relevantes à investigação até o presente momento.

É o relatório. São Paulo, 25 de outubro de 2018.

Evan Ferraz Filho Agente de Polícia Federal Classe Especial - Mat. 14.223

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SIGILOSO

Num. 170125601 - Pág. 2

SIGILOSO

Num. 170125601 - Pág. 3

00000 1

SR/PF/SP

PI:

Rub:

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL-EM SÃO PAULO

TERMO DE APENSAMENTO

APENSO XXVI

PORTOPREV- RPPS de Porto Ferreira

~~.

Aos 11 dia (s) do mês de junho de 2018, nesta cidade de São Paulo/SP, no cartório da ~

DELECOR/SR/PF/SI^ em cumprimento ao despacho de fis. 992/993 do IPL-

0004/2017-1 I^EECOR/SR/PF/SP,procedo o APENSAMENTO deste APENSO XXVI.

Eu, .CEZAR AUGUSTO PERAZZI GRANDINI, Escrivão de Polícia

Fede Ípeciai,matrícuian° 10.279, iavro este termo.

IPLN" 0004/20 17-1 1

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 13/05/2026 18:26:22 Número do documento: 21120309502897100000163857614 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:29

SIGILOSO

Num. 170125628 - Pág. 1

000002

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA U-DIvRAL

.SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DIl VALOUIuS

,AI,AMKI)\ MIMSrUO ROCHA A/;KM:I)0. V2.-S • 6" ANDAR - CKRQCKIUA CliSAR SÀO l>AI I,0/Sr - Cl-l' ()14I0-()(II ri;i.KI ()NI /l AN (11) 2|-2-fif)06. (II) 2172-(i(il(,

MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO N" 53/2018

AUTOS N" 0015230-51.2017.403.6181

Reíerente ao Inquérito Policial n" 0000252-69.2017.403.6181

IPL n" 0004/20 17-1T-DPF/SP

PRAZO DE VALIDADE: 60 DIAS

O DOUTOR JOÃO BATISTA CONÇAI VES, MM JUIZ FEDERAL D2V

SEXTA vara criminal I EDERAL, na forma da lei,

AUTORIZA O DELEGADO DE POLÍCIA EEDERAL c os agcnles

designados para o ato ou quem íizer suas ve/.es, que se dirijam em cumprimento ao presente, ao endereço abaixo indicado e ai. obscrvada.s as exigências constitucionais acerca do liorário. procedam à BUSCA EAPREENSÃO com a

Tinalidade de apreender quaisquer documentos ou outras provas relacionadas aos

crimes tipificados nos artigos 4", 5" c 7" da Lei iC 7.492/86, no artigo 2' da Lei

if 12.85Ü./20I.3 e no artigo da l.ci iL 9.Ó13./98. tais com agendas, anotações, extratos, livros ILscais, contraíos. procurações, escrituras, e.slatut,os, atas de

reunião de en)pre.sa, computadores, hard discs e mídias eletrônicas de

arma/.enamento de dados que tenham relação com quaisquer das pessoas

mencionadas no.s autos, bem como accs.so c coleta de dados armazcnado.s cm

disco virtual (eloud computing). ainda que armazenados em .servidores localizados no exterior, sem jirejuizo de colher-se qualquer outro elemcnt(.> de convicção de prática criminosa, com fundamento nos artigos 240. capui. e.c.

parágrafo 1", aljnca.s "c'\ "f e "h". 241. 242. 243, 244, 245, 246, 247 o248,

iodos do Código de Proce.sso Penal;

Servidores Públicos de Porto lerreira- PORIOPREV, Cffil^..

04.073.373/0001-43, Rua Uona Balbina. 230. Porto Ferreira/SP

C^r-

OBSERVAÇÕES: - /

SIGILOSO

Num. 170125628 - Pág. 2

M•iiíM i

eralFed Juiz

pÁtlSTA/^ONCALVES OJOÃ

/ ^

^ E""'""' )

subscrevo. c digitei Secretaria, de Diretora Maestrini, Paula Eii,{,.i'yvíf""'^Çristijia

PR.4-j&E na forma e sob as penas da lei. São Paulo, 09 de abril de 2018.CUiM

que indicar, e obedecido o horário legal (durante o dia). jcdcrais ou pelos agentes tanto, para designada federal autoridade policial pela dias

de 60 mo máxi o praz no prido cum ser deve dadoMan O

apreciados. ma sere mento.sdoeu aferir os melhor para policial autoridade

pela apreensão e busca da entoprimcum o regulamenta que .íustiça da Ministério

do 1287/2005 '-n. da Portaria aplicação a ainda, Factível,

deferida.

ora apreensão e busca de medida da execução na federal Receita da servidores de participação a autorizado fica previdência, de institutos de sede na coletados

ser mpode que mentosdocu os or do te vista o cm lend

investigação. de

equipe por análise paru inclusive conteúdo, seu o acessado ser possa ência,dilig a

ntedura necessário, seja caso que. para autorização incluindo busca, da lazao em

endidosapre materiais nos contidos dados dos sigilo do quebra a decretada fica

federal, Constituição da yYII, inciso 5". oartig no base com inal,crim investigação

a para mesmccs nos perícia de realização da necessidade e a endidoapre

a ser maieiial em vista a natureza do tendo Outrossim,

e.crim

de prática a com auferido eitoprov ou penal ação em aprov configurar mpossa

que valor de objetos de além 10.0()(),()0, R$ a superior quantia em estrangeira,

ou nacional damoe em valores de oensãapre ocom assim ado,cionmcnsupia

endereço no existentes eventualmente abri-los. a recuse se investigado o

ofres, casode c mbaincnloai-ro ou abertura a autorizada

TEDIÍRAI, JUSTIÇA JUDICIÁRIO PODER

SIGILOSO

Num. 170125628 - Pág. 3

jL^JIáÍL U000®3

PODER judiciário

JUSTIÇA FEDERAL

1»SUBSEÇÃO JUDICIARIA DESAOPAULO LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DEBENS, DIREITOS EVALORES

2» VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E

Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25 - 2° andar- fone 2172.6602 * 2172.6612 SAO PAULO -CAPiTAL |

MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO N" 52/20 14

O Doutor Paulo Bueno de Azevedo, Juiz Federal Substituto na titularidade da 2^

Vara Criminal Federal da Subseção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições, e

na forma da Lei,

MANDA ao proprietário, morador ou responsável pelo imóvel localizado no

endereço Rua Dona Balbina, 230, 6.^ andar, saia 61, Centro, Porto Ferreira/SP, CEP 13660-

000 (endereço do Fundo de Previdência Sociai dos Servidores Púbiicos do Município de |

Porto Ferreira), ao lhe ser este apresentado, devidamente assinado, observados os preceitos constitucionais e na forma dos arts. 240 e seguintes do Código de Processo Penai, PERMiTA o ingresso das autoridades incumbidas de seu cumprimento, com o intuito de

arrecadar e apreender documentos e objetos referentes à contratação da PLENA |

CONSULTORIA ou SIMCRED e respectivos processos de licitação ou dispensa/inexigibilidade, bem como todos os documentos referentes a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, mais especificamente atas de assembléia, relatórios, indicação de investimentos

feitas pelas consultoras contratadas (PLENA/SIMCRED), balanços, prospectos de fundos, i

carteiras de investimentos e outros conexos aos fatos investigados, referentes aos período

de 2012 a 2014. O acesso ao banco de dados de mídias, porventura encontradas, está

autorizado pelo Juízo, com o fim de facilitar o manuseio e processamento das informações para cabal comprovação da autoria e materialidade dos delitosinvestigados. Após a leitura deste mandado ao morador ou a quem o represente, intimando-o

a facultar-lhes o ingresso, ficam os executores autorizados a forçar a entrada, caso lhes seja

negada, inclusive com o emprego de força contra coisas existentes no interior do imóvel, inclusive arrombamento de cofres, para o efetivo cumprimento deste.

)

O presente mandado é expedido em face de despacho que deferiu a finalidade,

nos autos n.2 0012648-83.2014.403.6181, com observância dos incisos do art. 243 do Código de Processo Penal, tendo o mesmo a validade limitada a 30 (trinta! dias, com

obediência aos arts. 245 e seguintes do Código de Processo Penal brasileiro. Finda a

diligência, deverá a autoridade policial encaminhar a este Juízo relatório circunstanciado

pormenorizado. São Paulo, 25 de setembró de 2014. Eu, EJK, RF 562 , Téc. Judiciário, com o cm

Ariraquara^^^Q^/^././í2/ /j/

Eu, AMNI, RF 3581 iretora de S^ecret/ria, spóscn

Cleverson Rimiieda- de Antonio "'

PAULO B	DITAZEVEDO	Escílvào de Polícia Federai
Juiz F	rál/SubstItQto	Matr. 10232

SIGILOSO

Num. 170125628 - Pág. 4

000004

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA • POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO

Rua Hugo D'Antola. n." 95 - 6° andar - Lapa deBaixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090 - Fone (11) 3538.5517

OPERAÇÃO PAPEL FANTASMA II- EQUIPE 33

AUTO CIRCUNSTANCIADO DE BUSCA E APREENSÃO

Ao dia 12 de abril de 2018, às ^horas, nesta cidade de Porto Ferreira/SP, em

cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido pela 6® Vara Federal Criminal de São

Paulo, nos autos do Inquérito policial n.° 04/2017-11-SR/DPF/SP, a equipe de policiais federais identificada ao final chegou à Rua Dona Balbina, 230, Edifício Fratini, Porto Ferreira/SP e, na presença das testemunhas abaixo qualificadas, arrecadou omaterial relacionado a seguir, que será

| encaminhado à DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP:

DESCRIÇÃO TIE.)

Item

T

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Item HfD (STNSS^o:iá5fí

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Item 04

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Item 05

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000005

Item 07

Item 08

Item 09

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Item 11

Item 12

Item 13

Item 14

Item 15

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SERVIÇO PUBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO

Rua Hugo D'Antola, n.° 95 - 6° andar - Lapa deBaixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090 - Fone (11) 3538.5517

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SIGILOSO

Num. 170125628 - Pág. 6

000006

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA • POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO

Rua Hugo D'Antola, n.° 95-6° andar-Lapa de Baixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090-Fone (11) 3538.5517

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SIGILOSO

Num. 170125628 - Pág. 7

000007

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO

Rua Hugo D'Antola, n.°95-6° andar-Lapa de Baixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090 - Fone (11) 3538.5517

0I3,SERVAÇÕES (Se necessário, use overso) . ,

f/caumÁS/^/h. nm.

C/hb Or/&/ ôd^tns^úú/ údcúp/ár^^ co^éor^ r?^(oÍ^.

0:^/è-hi éj^ca ^J/p5cJ//^

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SIGILOSO

Num. 170125628 - Pág. 8

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO

Rua Hugo D'Antola, n." 95 - 6° andar - Lapa deBaixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090 - Fone (11) 3538.5517

MORADOR OU RESPONSÁVEL PELO IMÓVEU

Nome:

Filiação: "JÒíq/l//Cpy>nh/f^ (l

Data de Nascimento: J d- /JO/JSW

Doe. de Identidade: Q8O0

Endereço Res.:

TESTEMUNHAI:

Nome: ^STI^ÍaJAQH^TTA

FiWação:

Data de Nascimento: Dfí

Doe. de Identidade:

Endereço Res.: P/J^ MiQU.ol [ÒleJi

TESTEMUNHA 2:

Nome: P^/tNCjJCÚ (S/^TOS cé

Filiação:

Data de Nascimento: JSÁyJ

Doe. de Identidade:

Endereço Res.:

ADVOGADO: (se for o caso)

Nome: ^J^-^TíA/A- OAB/UfT Aquem representa: (jÂPi

Endereço do escritório: O Ostrabalhos de busca seguiram até as

neste auto, o mesmo é lido e assinado portodcs que participaram da diligência.

Executor 1- Nome:^/^/^ ^A-ZOMAf)

Executor 2- Nome:

Executor 3- Nome: /PVP^

Morador ou responsável (qual. acima): x

Testemunha 1 (qual. acima): x

Testemunha 2(qual. acima):

Advogado (qual. acima): ?c

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL

A/

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CPF:

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horas. Nada mais havendo a constar

Mat. Assin. _t

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Mat. Assin. 9

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SIGILOSO

Num. 170125628 - Pág. 9

000009

jDPF/AQA/SP;

Fl: :

Rub:

SERVIÇO PÚBLICO EEDERAL

MJ - POLÍCIA FEDERAL

DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM ARARAQUARA

Av. Maria Antonia Camargo Oliveira. 3013 - 17. Ferroviária - CEP - Araraqiiara/SP - Fone: (16) 2108-5100 hllp:/Amw.dpf.gov. br//email: dpj.cm.aqa.srsp@dpf.gov. br

AUTO DE APREENSÃO

Apreensão s/n° - Equipe 33

Op. Pape! Fantasma II (Encilhamento)

Ao(s) 12 dia(s) do mês de abril de 2018, nesta DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM

ARARAQUARA, onde se encontrava FERNANDO BIONDO SALOMÃO, Delegado de Polícia

Federal, Classe Especial, Matrícula 14.466, na presença das testemunhas WILLER

HAMBURGO DA SILVA, Escrivão de Polícia Federal, Matrícula n° 7671, lotado(a) e em exercício nesta DPF/AQA/SP, e CLEVERSON RAVANEDA DE ANTONIO, Policial Federal, Matrícula n° 10232, lotado(a) e em exercício nesta DPF/AQA/SP, pelo mesmo foi determinado

que se tornasse efetiva a apreensão, na forma da Lei, do(s)documentO(s) abaixo discriminado(st

Apreendidos na Sala 51, cm poder de ULISSES VICENTINE

Item	DESCRIÇÃO
01	HD SAMSUNG, Mod. HD322II.I, S/N: SIRL.I50Í567453
02	HD SEAGATE, Mod. ST380817AS, S/N" 5MR2YRME
03	HD MAXTOR, Mod. DIAMOND Max21, STM31602 i 5A
04	01 Notebook DELLINSPIRON 1545 - Mod. PP4IL. S/N GSHYDNI. com fonte

Apreendidos na Saia 51, em poder de CARLOS AUGUSTO KRUGER:

Item	DESCRIÇÃO
05	01 HD Externo SEAGATE S/N: NA8DNNY7

Apreendidos na Saia 51, em armários e diversos ioeais:

Item	DESCRIÇÃO
06	Oi Pasta, de capa azut contendo enveiopes piástieos transparentes, nos quais estão inseridos Atas das Reuniões (e respectivos documentos), sendo Ordinárias (ROs) do Conselho de Administração 10" (07/11/2014); 11" (09/12/2014):

i" à 10" (06/02 à 18/i 1/2015); cópias ROs 142" à 146", 148"e 149" e 151": Reunião Extraordinária (REx) 42"

(07/10/2013)

07 01 Pasta, de capa preta, contendo atas das seguintes reuniões do Conselho de Administração,realizada no período de

Oi à i 1/2016 : a) Ordinárias: 1",2", 3". 4", 5", 6". 7". 8" e 9" e b) Extraordinárias: i", 2". 3". 4". 5", 6" e 7" 08 01 Caixa de papelão tipo arquivo mortq contendo envelopes piástieos, nos quais estão inseridas Atas das Reuniões (e

respeetivos documentos) Ordinárias iO" à i i" (i i à 12/2016) e 1" à 5" (Oi à 08/2017) e das Reuniões Extraordinárias 8" (Í2/20Í6), I"à2"(0l à 02/2017), todas relativas ao Conselho de Administração. 09 01 Caixa de papelão tipo arquivo morto contendo Atas de Reuniões(e respectivos documentos) do Comitê de /

Investimentos, relativas às ROs 25" à 37" , de 06/i 1/2014 à 27/12/2015 e relativas às RExt 4" à 14", de 02/12/2014 à

15/12/20 15

10 01 Pasta, de capa azul contendo Atas de Reuniões (e respectivos documentos) do Comitê de Investimento^ relativas

às ROs 38" à 44" e RExt i 5" à 16"

II	Oi Caixa de papelão, contendo Atas de Reuniões (e respectivos documentos) do Comitê de Investimentos relativas às ROs 45" à 54" (03/08/2016 à 20/04/2017) e RExt 17" e 18" (17/08/2016 à 1l/l 1/2016)
12	01 Caixa de papelão tipo arquivo mortq contendo Atas de Reuniões (e respectivos documentos) do Comitê de Investimentos relativas às ROs 55" à 62" (26/05/2017 à 20/12/2017)
13	01 Caixa de papelão tipo arquivo morto contendo Atas de Reuniões E.xtraordinárias (e respectivos documentos) do Comitê de Investimentos relativas às RExt 19" à26"
14	03 Contratos de Prestação de Serviços n° 03/2017, nO"03/2016 e "n° 01/2014" (de 02/01/2015), inseridos em envelope pardo, acondicionados em caixa de papelão de papel A4
15	08 Embrulhos, de folha amarelada inseridas em duas caixas de papelão de papel A4, contendo as inscrições manuscritas: "PACOTE 01 BANCO DO BRASIL FRANKLIN TEMPLETON - LEME INVESTIMENTOS"; "PACOTE 2 - BNYMELLON - BRADESCO - CAIXA ECONÔMICA EEDERAL; "PACOTE 3 -ATICO -ITAU -XP"; "PACOTE 04 - HUMAITÁ -SANTANDER"; "PACOTE 05 - CREDENCIAMENTO -2014"; "PACOTE 06 -

CREDENCIAMENTO 2016": "PACOTE 07 eetiquetas ATICO RE ELEME BRASPREV"; "PACOTE 08 eetiqu^s-

CAIXA FIAÇÕES- FRANKLIN - 1lUMAITA - SCIIRODERS - LMX" /

01 agenda telefônica, pequena, de capa dura, com inscrição "Phone Colors", inserida em uma das caixas de p^elãode

papel A4. /

fls. 1 / 2

SIGILOSO

Num. 170125628 - Pág. 10

000010

DPF/AQA/SP

PI:

Rub:

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MJ - POLÍCIA FEDERAL

DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM ARARAQUARA hltp://wM'w.dpf.gov.br //email: dpf.cm.aqa.srsp@cipf.gov.'br

/ív, MariaAnionia Camargo Oliveira. 3013- 17. Ferroviária- CEP- Araraquara/SP - Fone: (16)2108-5100

Referido documentO(s)fojram)IocaIizado(s)no endereço Rua Dona Balbin^^fí- Sala 51 - Edifício

Fratini, Porto Ferreira/SP, em cumprimento ^Mandado de Busca^^feensão expedido pela 6"

Vara Criminal de São Paulo, nos autos do^L n° 04/2017-11-S^^F/SP. Nada mais havendo,

determinou aautoridade oencerramentp^ presente que, lida^^hado conforme, assina com as

testemunhas, e comigo, mandro Gi^amello Racosta , Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula/9.749/^e olavrei.

AUTORIDADE : ^

TESTEMUNHA :

TESTEMUNHA

fis. 2/2

SIGILOSO

Num. 170125628 - Pág. 11

Á.

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO

Rua Hugo D'Antola, n.°95 -6° andar-Lapa de Baixo - São Paulo/SP - CEP05038-090 - Fone (11)3538.5517

OPERAÇÃO PAPEL FANTASMA II - EQUIPE 33

TERMO DE ENTREVISTAS

Ao dia 12 de abril de 2018, às QB :30 horas, nesta cidade de Porto Ferreira/SP, em

cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido pela 6® Vara Federal Criminai de São Paulo, nos autos do inquérito policial n.° 04/2017-11-SR/DPF/SP, a equipe de policiais federais identificada ao final chegou à Rua Dona Balbina, 230, Edifício Fratini, Porto Ferreira/SP e, na presença das testemunhas ao final qualificadas, passou a entrevistar as pessoas que se encontravam no local e nos seus arredores, indagando-as sobre os fatos em apuração, conforme

orientações do documento Objetivos da Busca, entregue à equipe. Acercade tais indagações, os entrevistados responderam o que se segue:

I i 1 ^ (j

O g,tt\ cjvi/h} aíriUiç^í ky,l

(k1o(a'' 0^ Òl (xyioux^o pja òifthn't\ e<etA//i\/í\^

/ ^or (acW o iÍ0\fevii'/»i^o-Í3-

(^\rL tim nowcr J- ^JL IHÍ^ \n\i-o.\v(lPtA\Q.^. 4o-U.l ir> (3QJ^ oj 5/04^ '

Q CXvÍ y pOr CX)0>lt/n

a\A^ Òo^S. ,

c| o.p\>"(AC/o^ Ã/u/jisc-ioml

X ^ JI Qyvlt.:> jo flipo Si , Piv'oh a^A^eoQr

V èo Çqnniio 5c iiq\K:>^\/ntn-l:3 • Qj /JClI pc^r-Ziapoj. Qvanio

üÒA^ I {Ayyvo <tm 3oA9., ha ç/or 3 U

g,ilt(/>4iUY (j^incocAfO ^,ysiyí(/):x) eãlhiii^o^rn-ln^ j Whi-}' pí^iCai ^ kh^nMiJdiCA^, SQ- Vipq(X\, tL| ?- CatW ^fiLoio £rzvi (x^ jpuiorus

(ay bo

^6^ e,XciAjllV(;>.. Nowe tjyt o ijlucto 'jKjÁr\\ c,n\ o \lYLt\i^

SIGILOSO

Num. 170125628 - Pág. 12

0000 12

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^tr\crr\

0^ ^01^ X YTvyntj fXn.^W ffiks

(\j ifeã K)^aCjW TitvNVvjA^.g^ loáiCftC^T , Qn^AUtc^S" qo .Sv^.vU.T

Ov\Vt\ft:> (\o 1y\^An>'W- _0^ lAwWvvki

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%c^ ires J^\1a)ioa pQ-r (^xonV-^ \o&.>ftULS.

SIGILOSO

Num. 170125628 - Pág. 13

000013

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ci^ CoNtVfAW) 4rW\v\vC^vA,r7<^

^-^X ,\vJvOC P':;,i^^g/• .a.Cvt'n< V>o^VX Cv^ OrVüXí^ .	^	OCqxknvVl rx-V^Au.	'
1^00		ro^ iL^CO\ Tx<£) IrcA, ^g^VoT .Vacg/VN\ ^

XvU. t^GÇjX. Vc\VJVCa Co^r^VxVVn^TLCA Tvrgx . ojkrrtyÇAf 0^

^vOv Ok\yS}Ju^ \V\sJt,^XfNi;iv\fn^^

2^^ KIgd ^-wu^ O^icAvvtíNNVv W@

^^^X^^Sl|N^O t'(^Av.cXo ••Ou Q^r<LL^V^{>JlA<) o^aVcA^nr vfcNAr^pyv.•

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Q	VrocoiXo '^sWvo<'\x>ejN^ -	^^
^ Mr^ CPlSO	Cov\\x\(? c.o^ ^xcx^po^ o^SN^v^ o\. G^cqAkxcA Vg/rVo\ Slc\o CO^l^LcXj.cutk/^	(SroALxoX ^Ac\n^ G^-ç \r^

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4 $ct^\ VcocoAu. • oo WAVv^ÒrQrLc^

^ O^LCUt oc,> yX •Wir/vt-

^ 'CtLxX.S^ro.j^	gCoAvVn^ ^ CX (^<^Lx\sooü\ {Lt_	Dl.
tLQ?<^JW	^ QA\^OÜ:AjbJLA,	oVuL^r
<:^xjo^-^^-Oõ>.co õA	Q<^ -^KNNcVo^ -yr	-^.rCnè^ çl.v<\

Ck, ^ -WaC^Ui;

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XsíLvVv.uv.-^ 1TtLj^W^lN^O Xl 'à}S^\zÁi,Q>c^

Este documento foi gerado pelo usuário 152.*** .***-69 em 13/05/2026 18:26:22 Número do documento: 21120309502897100000163857614 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:29

SIGILOSO

Num. 170125628 - Pág. 14

000014

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA • POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO

Rua Hugo D'Antola, n.° 95 - 6° andar - Lapa deBaixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090 - Fone (11) 3538.5517

Nada mais havendo a constar, encerramos este termo com a assinatura de todos.

ENTREVISTAD01:

Nome: ÍatIo^v

Filiação: Hixxútv k.vj&ir \ci ky\lP|t

Telefones:_ídíS2L^55^'coíitiuT])_teh9i61-W3

Data de Nascimento:

Doe. de Identidade: CPF:

Endereço Res.: R. Se.Í3fts\i(xo fA/pljo , i3o. 3^. - Fo<-k. fe m.KT\_

ENTREVISTADO 2:

Nome: \V.V«cX 3L>rNVN\

Filiação: ^ ^n>^ns\\cjo \]kilnA\v^\

Data de Nascimento:	VgjVko	Telefones:	^^9)V
Doe. de Identidade:	A9i.<0(0.(0	CPF:
Endereço Res.:	tS'Qucü\'tv>.> ^vVrov	^Qv>i

ENTREVISTADOS: ^

Nome:

Filiação:

Data de Nascimento: Telefones:

Doe. de Identidade: _ CPF: Endereço Res.:

ENTREVISTADO 4:

Nome:

Filiação:

Data de Nascimento: Telefones:

Doe. de Identidade: CPF:

í?

us” uLísseí

JSSOJ 1330

m^Gí.

REE)

NE . SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL ^

/ , ... MES.P-PÒLÍCIA FEDERAL

SRSP -DELEGACIA DÉ. REPRESSÃO ACORRUPÇÃO ECRIiVIÉS FINANCEIROS wr

. (artigo 6". e seguintes do Cóttigo de Processo Penal)

DATA: 12/04/2018. • • -. .... - .

REFERÊNCIA: IPL N°. 04/2017- DELEC0R/DRCOR/SR/PF/SP ' '. |

_Operação ENÇILHAMENTÒ , 7 . - ,

•ASSUNTO.:,	Diligênciás -cumprimento de mandado de-busca e apreensão"
LOCAL:	Rua Doiiá Balbina, 230, salas'51 é 61', Porto Ferreira/SP
ALVO:,	PORTO PREV - Sede do RPPS de Porto Ferreira
ANEXOS •	Auto.', circunstanciado (busca ,e. apreensão);" autó de apreensão; termos- de entrevista; mandado de biisca e, apreensão còm recibo'

. no verso.

SITUAÇÃO;

. A presente-investigação, apura apossível prática dos crimes previstos nos- artigos 288; 317 e 333 do Código'Penal, e artigos 4°,ó°, 6° e 7°,.III, da,Lei n° 7;492/86V

= uma veiz que foi constada a aplicação, de recursos de, diversos.Lnstitütos dê Previdêricía -

Municipais em.fundos de investimento que continlram em suas carteiras.debêntures seni ' lastro ("podres"), èmitídãs por empresas'.de fachadas vinculadas às .administradoras e •

. I

gestoras dos-fundos. '• - • . - • . • • • . •

.• '. Nesse contexto; a coordenação 'da: Operação .ENÇILHAMENTÒ •

determinou o cumprimento das medidas cautelares..-proferidas pelo. Juiz Federal dagó" .'.

Vara Criminal Federal de-São Paulo/SP, bem como. ã realização de diligências, com a ' =

..finalidade .:de angariar-elementos de prová. que possam ratificar,'retificar ou excluir a

hipótese criminal construída nó caso enl concreto e eóhsequente elucidação dos fatos investigados ' np ., bojo. dò; inquérito . policial ' n°-'. 004/2017j;.l l

| .•delecgr/drcor/sr/pf/spV. ' ' l. . v' .•;

SIGILOSO

Num. 170125628 - Pág. 16

000.0161

SERVIR PÚBLICO FEDERAL .

, MESP - POLÍCIA FEDÉRAL

SRSP^ DELEGACIA DE REPRESSÃO ACORRUPÇÃO ECRIMES FÍNANCEIRÓS

' DILIGÊNCIAS REALIZADÂS:

' • a) Cumprimento de mandados de busca ê apreensão;

b) Entrevistas formalizadas em termo próprio dòs senhores ULISSES ZINNI VICENTINI e CARLOS AUGUSTO KRÜGER (anexq);

OBSERVAÇÕES DA EQlilPE: ; A diligência ocorreu noWalmente e inclüsive,-cóm'a colaboração dos

funcionários dó instituto. •, ' . . •

C-^.^iTidade funciona em duas salas distintas-de um'edifício,-sèndo'que na sala.

51 trabalham ps senhores ULISSESjZINNI VICENTÍNL(Superintendentè e gestor)-e, ' CARLOS AUGUSTO KRUGER (Diretor Financeirp). A sala. 61 era ocupada pélá ' .'

advogada CARLA Cristina ZAB.OTO, um Officé boy (menor---.CAIO AMARAL ' FERNANDES), e um auxiliar de atendimento/serviços geraisúSr. JOSÉ ROBERTO'DE \ ;

. CARVALHO;\ i ^ / •

, Na sala 6.1 funcióna o'jundicó. e ó atendimento áó público,-enquanto...ha salá. ... S1-funciona á diretoria proprianientè dita, arquivo è safa de reuniões em único ambiente. . " Q,uahto asfimciohárias indicadas no máterial. da operação," a Sra. MARIA ÀPARECIDA

FRAGA'• não trábalha mais np local,' enquanto, a JSra. KARINA APARECIDA ' • •

. LONGOBARDl é" conselheira-,, mas'hão. labora no prédio, apenas.'comparecendo nas

••; -. - reuniões; • " ' -M '

. Na •máquina utilizada' .por 'ULÍSSES;-havia ,três 'MDs, devidamente.

• • a.preendidos'. O'senhor CARLQ-S utilizava um nòtebook com uín Fl-D externo'conectado, ' "l. .

,'ámbos apreendidos. Durante a diligência foi requérida-aTêalizáção de cópia de alguns

•- •dados dás mídias apreendidas para qu& o instituto não paralisasse seus trabalhos, o que

. . foi •deferido. pelo signatário. Para-tanto rompemos o lacre inicialmente aposto no -

"material arrecadado-e os dados foram-copiados pelo APF DAYRELL em üm nòtebook

. ; • . "vaHb" apresentádo pelos funcionários, logo após'iacraiidó-se'novamente as mídias#

sendo tudp circunstanciado no auto próprio. , , ' ' •" ' V

SIGILOSO

Num. 170125628 - Pág. 17

0000 17

^ SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL.

- . . MESP-POLÍCIA FEDERAL ' ^ .

SRSP -DELEGACIA De REPRESSÃO ACÒRRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIROS

Os demais itens apieendidós são ò's documentos indicados pela coordenação

a a d do objetivo, específieo da equipe'já havia sido-apreendida em diligência •• anterior, em 2014, cpnsoanté,.cópia de mandado de busca e do, auto .de'airecadação' •

, léspectivo qüê fpram obtidas no. local- e-juntadas ao auto da diligência desta data,- na

'• forma de anexo.'• v ' • . •• • '•/" ' ••

.0 lestante dos, documentos indicados pela coordenação for devidamente

apieendido, poiém constam, como .anexos de diversas ÁTAS, as quais foram separadas

•. no auto.de arre.çadação. em ATAS DO -COMITÊ DE INVESTIMENTOS. cATÀS DO ''

Conselho,'organizadas' e ..apreendidas. em ordem cronológica.. Também forám

anecadados e lelacionados três contratos de consultoria e vasta'documentação de.

credenciamento, além de .uma agenda' telefônica.' Com exceção dos contratos' de

consultoria-(que estavam na sala .61),rtoda.a',docUmentação.'e mídia apreendidas'çsta'Çam

' .lia sala5 1.'

'. ^Não 'encontramos' procurações, á." arrecadar,- sendo' informado.'- pelos..

. funcionários que. os mesmos atuavam pesso.almente iWs assembíéiãs. ' " ' " '

'.-Poi deiiadeiro, cuprpre registrar que, o material árrecádado -e- documentação

.pertinente foram/séfão 'entregues diretaniénte-ha DELECOR/SR/PF/SP em 16/04/18, •

' . . Utravés do EPF ENILSON, lotado nesta DPF/AQAVSP e atualmente em missão junto á .

COR/SR/PF/SP. ' • • •• ' • • - ,

' . ' ' "' - --. ' '-

- Era o que cumpria relatar.. ..

•FERNAI^ BIONDÕ SALOMÃO

: .'Delegado.de Polícia Federal

, .Classe Especial-j Mat. 14.466 .'

... DPF/AQA/SP ".

SIGILOSO

Num. 170125628 - Pág. 18

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SIGILOSO

Num. 170125628 - Pág. 19

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INVESTIMENTOS

SIGILOSO

Num. 170125628 - Pág. 20

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SIGILOSO

Num. 170125628 - Pág. 21

Comitê de Investimento

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Atas ordinárias NUMERO DATA

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^1	Vigésima quinta reunião.#^	06/1 1/20 14
\Ü	Vigésima sexta reunião/	28/1 1/20 14
	Vigésima sétima reunião/	30/0 1/20 15
	Vigésima oitava reunião/	27/02/20 15
	Vigésima nona reunião/	3 1/03/20 15
•í	Trigésima reunião/"	24/04/20 15
	Trigésima primeira reunião/	29/05/20 15
	Trigésima segunda reunião	26/06/20 15
	Trigésima terceira reunião /	03/08/2015

Trigésima quarta reunião/ 28/08/20 15

Trigésima quinta reunião/ 25/09/20 15

Trigésima sexta reunião / 04/1 1/20 15

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-••.5

Trigésima sétima reunião./ 27/1 1/20 15

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Atas Extraordinárias NUMERO

Quarta reunião/ Quinta reunião/ Sexta reunião/ Sétima reunião/

Oitava reunião/

Nona reunião / Décima reunião / Décima primeira reunião / Décima segunda reunião/ Décima terceira reunião/

Décima quarta reunião/

DATA 02/12/2014 17/12/2014 24/12/2014 09/03/2015 11/03/2015 19/05/2015 08/06/2015 22/06/20 15 17/08/2015 09/09/20 15 15/12/20 15

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SIGILOSO

Num. 170125628 - Pág. 22

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SIGILOSO

Num. 170125628 - Pág. 23

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SIGILOSO

Num. 170125628 - Pág. 24

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SIGILOSO

Num. 170125628 - Pág. 25

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SIGILOSO

Num. 170125628 - Pág. 26

000026

MINISTÉRIO DA FAZENDA

OPERAÇÃO ENCILHAMENTO EQUIPE 33- RPPS DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA/SP

DOCUMENTOS SELECIONADOS ENTRE OS APREENDIDOS; CONSTANTES DE AUTO CIRCUNSTANCIADO DE BUSCA E APREENSÃO.

Entre os documentos apreendidos aproveitamos alguns, os quais relacionamos, que

guardam vínculo com as aplicações dos recursos do RPPS, objeto da presente operação. Antes, porém, é importante apresentar os aspectos da Legislação que regem o RPPS do Município de Porto Ferreira/SP, notadamente aqueles que têm relação mais direta com a forma e com a responsabilidade pela aplicação dos recursos.

LEGISLAÇÃO

LEI COMPLEMENTAR N° 88, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.009

Art. 1° Esta Lei Complementar disciplina o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, de que tratam o artigo 40, da Constituição Federal e as Emendas Constitucionais n° 20, de 15 de dezembro de 1.998; 41, de 19 de dezembro de 2.003; e, 47, de 5 de julho de 2.005. Parágrafo único. O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, organizado na forma desta Lei Complementar, tem por objetivo assegurar, mediante contribuição, aos seus beneficiários os meios de subsistência nos eventos de invalidez, idade avançada e morte. Art. 80. O Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira - PORTOPREV, criado pela Lei Complementar n° 18, de 30 de outubro de 1.998, e suas posteriores alterações, constituído sob a forma de Autarquia, com personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprias, gestão administrativa e financeira descentralizada; a partir da publicação desta Lei Complementar, passa a ser denominado Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira - PortoPrev. Art. 81. O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira - PortoPrev, Autarquia Municipal integrante do Poder Executivo

Municipal, com personalidade jurídica de direito público interno, com independência administrativa e financeira, com sede e foro no Município de Porto Ferreira, Estado de São Paulo, com duração por prazo indeterminado; tem por fim administrar e manter o

Regime Próprio de Previdência Social de que trata esta Lei Complementar.

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Art. 83. O PortoPrev tem a seguinte estrutura: I - Diretoria Executiva; II - Conselho de Administração; e, III - Conselho Fiscal.

Art. 84. O PortoPrev, será administrado por uma Diretoria Executiva, a qual compete a prática dos atos necessários para a operacionalização dos planos de benefícios e custeio do sistema de trata esta Lei Complementar, com a devida aprovação e anuência do Conselho de Administração, principalmente nos atos de investimentos financeiros e criação de despesas, sendo composta de 04 (quatro) membros:

I - Superintendente; II - Chefe de Divisão Administrativa; III - Chefe de Divisão Financeira; IV - Chefe de Divisão de Assessoria Jurídica.

§ I° Os integrantes da Diretoria Executiva exercerão cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.

§ 2° Os cargos em comissão serão exercidos por servidores efetivos cedidos pela Instituto

Administração Direta ou Indireta, Câmara Municipal ou por servidores de carreira do

Art. 85. Os Membros da Diretoria Executiva serão escolhidos entre os servidores seguinte:

ativos, desde que efetivos e estáveis, vinculados ao PortoPrev, observando-se o

I - o Superintendente, mediante nomeação do Prefeito, e aprovado por maioria

absoluta, em votação secreta, em assembléia para este fim, composta e com direito a voto, pelos Membros dos Conselhos de Administração e Conselho Fiscal. (Redação dada pela Lei Complementar n° 147, de 2015) a) exoneração do Superintendente, pelo Senhor Prefeito, somente se dará, após os membros dos Conselhos se reunirem em Sessão Secreta, e obtiver o voto da maioria absoluta dos membros dos Conselhos de Administração e Conselho Fiscal. (Incluído pela Lei Complementar n° 147, de 2015) Art. 88. As atribuições dos integrantes da Diretoria Executiva serão definidas em Regulamento, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de publicação desta Lei Complementar, e deverá ser aprovado por Lei Municipal. Art. 89. O Conselho de Administração, órgão superior de deliberação colegiada, será composto por 15 (quinze) membros, com mandato de 3 (três) anos, admitida recondução, sendo:

J |

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MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

I - 5 (cinco) representantes do Poder Executivo Municipal; (Redação dada pela Lei Complementar n° 134, de 2013) II - 1 (um) representante do Poder Legislativo Municipal; (Redação dada pela Lei Complementar n° 134. de 2013) III - 7 (sete) representantes dos servidores ativos, sendo: 6 (seis) da Administração Direta e 1 (um) da Câmara Municipal, e; (Redação dada pela Lei Complementar n° 134, de 2013) IV - 2 (dois) representantes dos inativos e pensionistas; (Redação dada pela Lei Complementar n° 134, de 2013) § 2° Os membros do Conselho de Administração serão escolhidos da seguinte forma:

I - Os representantes de que tratam os incisos I, II e III e, respectivos suplentes, serão servidores públicos municipais efetivos e estáveis ou inativos, indicados pelos Chefes do Poderes Executivo Municipal e Legislativo Municipal e pelo Superintendente do

Serviço de Água e Esgoto do Município de Porto Ferreira - SAEF; pares, que se disponham a disputar a eleição.

II - Os representantes de que tratam os incisos IV e suplentes, serão eleitos entre seus III - Os representantes dos inativos e pensionistas serão indicados pela Associação

Representativa da Classe - AFUPEMA.

§ 3° Somente poderão se inscrever para concorrer à eleição os servidores ativos desde

que efetivos e estáveis, e os inativos e pensionistas vinculados ao PortoPrev. § 6° O Conselho de Administração será presidido por membro eleito em votação realizada entre seus integrantes, substituído, em suas ausências e impedimentos, por membro por ele designado, por período não superior a 30 (trinta) dias consecutivos.

§ 8° Os membros do Conselho de Administração não são destituíveis ad nutum,

somente podendo ser afastados de suas funções depois de julgados em processo administrativo, se culpados por falta grave ou infração punível com demissão, ou em caso de vacância, assim entendida, decorrente da ausência não justificada em 3 (três) reuniões consecutivas ou em 5 (cinco) intercaladas no mesmo ano.

§ 11. O Regimento Interno do PortoPrev, detalhará o funcionamento do Conselho de Administração, suas atribuições e responsabilidade, este regimento deverá ser

aprovado através de Lei Municipal.

DO REGULAMENTO

LEI COMPLEMENTAR N°115, DE 9 DE AGOSTO DE 2011.

3 (f)I

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CD.G.c-tn. 9

MINISTÉRIO DA FAZENDA

"INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL DE CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Ne

PORTO FERREIRA - PORTO-PREV". Art. 5° Compete ao Superintendente:

Dirigir a administração geral do Fundo;

Elaborar. ou determinar a sua elaboração. em conjunto com os Chefes das Divisões

Administrativa e Financeira o cálculo atuariaL a proposta orçamentária anual do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira (PORTO-PREV). bem como as suas alterações e a política anual de investimentos a ser referendada pelo Conselho de Administração.

Assinar e responder juridicamente pelos atos e fatos de interesse do Instituto, representandoo em juízo ou fora dele, em conjunto com o Chefe da Assessoria Jurídica. Assinar em conjunto com o Chefe da Divisão Financeira, os cheques e demais documentos do Instituto: Propor a contração de consultores técnicos especializados e outros serviços de interesse do Insituto, após a aprovação dos Conselhos de Administração e Fiscal;

XX- encaminhar as avaliações atuariais anuais e as auditorias contábeis e de balanço ao Ministério da Previdência Social, conforme o disposto na legislação vigente, bem como à Câmara Municipal.

XXII- constituir-se no responsável aplicação dos recursos do PORTO-PREV. para fins do que dispõe o Artigo 22. da Resolução n° 3.506 de 26 de outubro de 2007. do Banco Central do Brasil, em atendimento a deliberação do Conselho Monetário Nacional, observada ainda, a necessidade do credenciamento preconizada pela Portaria n° 155, de 15 de maio de 2008 do Ministério da Previdência Social.

Art. 6° Compete ao Chefe da Divisão Administrativa VIII- assinar cheques juntamente com Superintendente, no impedimento legal do Diretor

Financeiro ou assinar cheques juntamente com o Diretor Financeiro no impedimento legal do Superintendente:

Art. 7° Compete ao Chefe da Divisão Financeira organizar, planejar e supervisionar os serviços de natureza financeira; PORTOPEV:

gerir a contabilidade. recebendo e controlando os créditos e recursos destinados ao Manter a contabilidade financeira_ econômica e patrimonial atualizadas. elaborando xdancetes e balanços. além de demonstrativos das atividades econômicas do Instituto;

IV- Promover a arrecadação, registro e guarda da renda e quaisquer valores devidos ao

histituto:

Promover a publicidade da movimentação financeira e patrimonial dos recursos do Instituto; Elaborar o orçamento anual e plurianual de investimentos, bem como todas as resoluções fluentes à matéria nrcamentaria mi financeira com o acomnanbarnento da resnectiva execuckr

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VIII- Assinar juntamente com o Superintendente, os cheques, requisições e balanceies do Instituto: XIII- Controlar os percentuais das aplicações dos recursos financeiros do Instituto, de conformidade com o que detennina a Política de Investimento do Ente; XVI -Encaminhar aos Poderes Executivo e Legislativo, bem como aos Conselhos de

Administração e Fiscal, anualmente, até 31 de Março, o relatório do exercício antetior, o balanço

anual e o investimento a ele referente, assim como o relatório estatístico dos benefícios prestados.

Art. 11. Compete ao Conselho de Administração: H- estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis ao PORTO-

PREV: III- autorizar a contratação de instituição financeira que se encarregará da administração da carteira de investimentos do Instituto:

W- aprovar as avaliações atuariais encaminhadas pela Superintendência e votar o balanço e as demonstrações contábeis e financeiras anuais, observado o parecer do Conselho Fiscal: V- deliberar, observando a legislação de regência, sobre as diretrizes relativas à aplicação dos recursos econômico-financeiros e patrimoniais do PORTO-PREV, à política de beneficios e à adequação entre os planos de custeio e de beneficios;

XI- apreciar e aprovar política anual de investimentos do Instituto, verificando mensalmente a sua correta aplicação pela Diretoria Executiva. . . XV- aprovar pela maioria absoluta a contratação de consultoria externa técnicaespecializada, para prestação de serviços desta natiutza ao PORTO-PREV, por indicação do Conselho Fiscal:

Art. 12. Para realizar satisfatoriamente suas atividades. qualquer Membro do Conselho de Administração pode solicitar, a qualquer tempo. a custo do PORTO-PREV. a elaboração de estudos e diagnósticos técnicos relativos a aspectos atuariais. jurídicos, financeiro& organizacionais bem como a contratação de empresa especializada em Auditoria independente, e ou auditoria do Nlinistério da Previdência Social, para fins de aferição dos controles contábeis, financeiros e Orçamentários. sendo vedada qualquer ação que dificulte ou impeça a realização destes procedimentos sempre que inerentes a assuntos de sua competência.

Art. 16. Os membros do Conselho de Administração responderão civil, criminal e

administrativamente, de forma direta ou regressiva, pelos danos que causarem ao Sistema de Previdência Social do Município de Porto Ferreira. aplicando-lhes o disposto no Art. 8° da Lei Federal

nO, 9.717, de 27 de novembro de 1998.

DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS

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PORTARIA 3/2012 REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE INVESTIMENTO

Estabelece a criação do Comitê de Investimento (COINVEST), define seu âmbito de competência, estrutura e funcionamento. RESOLVE:

Art. 12 Fica criado o Comitê de Investimentos - COINVEST - no âmbito do

Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, órgão autónomo e de assessoria da superintendência, com a finalidade primordial de analisar, propor políticas e estratégias de investimentos, observando as diretrizes

pertinentes. Art. 22 O Comitê de Investimentos será composto de 05 (cinco) membros e constituído da seguinte forma:

Chefe da Divisão Financeira; Chefe da Divisão de Administração; Chefe da Divisão Jurídica;

Dois membros do Conselho de Administração eleitos pelos seus pares para a função, com a indicação de mais dois membros suplentes;

§ 22 - A Presidência do Comitê de Investimentos será exercida pelo Chefe da

Divisão Financeira e no seu impedimento, pelo Chefe da Divisão Administrativa, os quais, para exercerem esta função dentro do COINVEST, deverão comprovar participação em curso preparatório para exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, sendo

facultada a apresentação da devida certificação.

Art. 52 Ao Comitê de Investimentos, compete: Analisar conjuntura, cenários e perspectivas de mercado;

Controlar e acompanhar os investimentos; Elaborar e manter um calendário de vencimentos dos investimentos;

Elaborar os relatórios com a rentabilidade global e analítica dos investimentos;

V. Acompanhar os valores diários das cotas dos fundos de investimentos; VI. Implantar e acompanhar o credenciamento das instituições financeiras; VII. Propor e controlar os contratos pertinentes à área de investimentos;

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Acompanhar as liquidações físicas e financeiras dos investimentos; Acompanhar a legislação financeira, tributária e de investimentos;

Acompanhar a permanente evolução da conjuntura econômica do país, dos mercados financeiros e de capitais;

Xl. Identificara estudo e a apresentação de alternativas de investimentos; Acompanhar as operações relativas aos investimentos decididas pelo Conselho de Administração, observando os aspectos legais e, visando rentabilidade, segurança e liquidez;

Elaborar e implementar a metodologia para gestão de risco; Acompanhar diariamente as taxas de mercado;

Propor anualmente as diretrizes da política de investimento do PORTOPREV;

Art. 102. As decisões proferidas pelo Comitê serão levadas a ciência do

Conselho de Administração do Instituto de Previdência e ao Conselho Fiscal do PORTOPREV.

Art. 112. O Comitê de Investimentos poderá contar com a consultoria de análise dos investimentos e a tomada de decisões.

empresa especializada em finanças e investimentos, contratada pelo PORTOPREV para a

Art. 122. Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação. Porto Ferreira, 18 de iunho de 2012.

RESPONSÁVEIS a - RESPONSÁVEIS PELO RPPS

Conforme consta de nosso RELATÓRIO DE AUDITORIA DIRETA ESPECIFICA

INVESTIMENTOS, de 24 de novembro de 2016:

DIRETORIA DA UNIDADE GESTORA

PERIODO DE GESTÃO ATO DE INICIO FIM

NOME CARGO NOMEAÇÃO PORTARIA N° FABIO RODRIGO PINHEIRO 22.12.2009 31.03.2014 SUPERINTENDENTE 472, de 2/122009 PORTARIA N°

ULISSES ZINNI VICENTINE | 03.04.2014 SUPERINTENDENTE 190. DE

03 04 2014

CONSELHO ADMINISTRATIVO

PERiODO DE GESTÃO ATO DE NOME CARGO NOMEAÇÃO INICIO 1 FIM

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JOÃO LÁZARO BATISTA	29.04.2016	29.04.2019	PRESIDENTE	ELEITO
DIRCEU DENARDI KARINA APARECIDA	29.04.2016	29.04.2019	MEMBRO	ELEITO
LONGOBARDI	29.04.2016	29.04.2019	MEMBRO	ELEITO
JORGE LUIS BERTI THIAGO HENRIQUES	29.04.2016 29.04.2016	29.04.2019	MEMBRO	ELEITO
CORREA SUZANA SUBTIL		29.042019	MEMBRO	ELEITO
MOMESSO	29.04.2016	29.04.2019	MEMBRO	ELEITO
DANIEL MOMESSO	29.04.2016	29.04.2019	MEMBRO	ELEITO
ANDRÉ LUIS DE PAULA RITA DE CASSIA RIBALDO	29.04.2016 29.04.2016	29.04.2019	MEMBRO	INDICADO
COSTA		29.04.2019	MEMBRO	INDICADO
SIMONE DINIZ PALUDETTI CLAUDETE DE NA7_ARRE	29.04.2016	29.04.2019	MEMBRO	INDICADO
FRAGA CLAUDIA STORTI SOZIGAN	29.04.2016	29.04.2019	MEMBRO	INDICADO
BUAM JOSE GOMES DA SILVA	14,07.2016	29.04.2019	MEMBRO	INDICADO
FILHO WALTER FERREIRA DA	29.04.2016	29.04.2019	MEMBRO	INDICADO
SILVA	29.04.2016	29.04.2019	MEMBRO	INDICADO
JOSÉ BENEDITO JORDÃO	29042016	29.04.2019	MEMBRO	INDICADO

COMITÉ DE INVESTIMENTOS PERÍODO DE GESTÃO FIM CARLOS AUGUSTO PORTARIA N°

NOME CARGO ATO DE INICIO NOMEAÇÃO KRUGER 18.06.2012 PRESIDENTE 003, de 18.06.2012 PORTARIA N°

CARLA CRISTINA ZABOTO 01.03.2013 MEMBRO 003, de

18.06.2012 PORTARIA N°

18.06.2012

MARIA APARECIDA FRAGA	17.03.2015		MEMBRO	003, de
DIRCEU DENARDI	10.05.2013	29.04.2019	MEMBRO	INDICADO
KARINA APARECIDA	25.07.2014
LONGOBARDI		29.04.2019	MEMBRO	INDICADO

b - EMPRESAS DE CONSULTORIA CONTRATADAS Conforme consta de nosso RELATÓRIO DE AUDITORIA DIRETA ESPECÍFICA INVESTIMENTOS, de 24 de novembro de 2016:

"2.1.1.6 O RPPS encaminha os contratos abaixo relacionados, relativos à contratação da empresa PLENA CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS LTDA.

Contrato assinado em 03/03/2011 com vigência de doze meses; Contrato assinado em 03/03/2012 com vigência de doze meses;

Contrato assinado em 03/03/2013 com vigência de doze meses".

Entre os documentos agora apreendidos constam os seguintes contratos e atas: (Doc. a)

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Contrato com a empresa RISK OFFICE, representada por Alberto Francisco da Cunha e Silva Jacobsen, assinado em 02/01/2015 com vigência por um ano, ao custo total de R$ 6.000,00 a ser pago em doze parcelas de R$ 500,00; Contrato com a empresa PAR ENGENHARIA FINANCEIRA, representada por Mario Cesar Falcão, assinado em 01/02/2016 com vigência até 31/12/2016, ao custo total de R$ 6.240,00 a ser pago em doze parcelas de R$ 520,00; e Contrato com a empresa PAR ENGENHARIA FINANCEIRA, repreSentada por Henrique Andrade Martins, assinado em 10/01/2017 com vigência até 31/12/2017, ao custo total de R$ 6.840,00 a ser pago em doze parcelas de R$ 570,00. Sobre essas contratações, verificamos em algumas atas de reuniões do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - CONAD do PORTOPREV: Ata de 13/11/2014. "Iniciando a reunião o Sr. Presidente do Conselho de Administração informou aos presentes quanto ao convite da empresa Par Engenharia Financeira para a visita à sede da empresa para conhecer sua estrutura funcional.... Quanto ao sugerido a Sra. Jussara teceu questionamentos quanto à pertinência da visita, tendo em vista que, a questão da contratação da consultoria já havia sido deliberada em 03. 10.2014....Passada a palavra ao Sr. Presidente do Conselho foi colocada em votação quanto à suspensão da escolha da Consultoria Financeira nesta reunião extraordinária, e a consequente visita à empresa Par Engenharia..." Ata de 03/12/2014. Nesta reunião, e por unanimidade, houve a escolha da empresa Risk Office. Ata de 20/11/2015. Foram analisadas propostas para a contratação de consultoria financeira das empresas. Par Engenharia Financeira; Di Blasi Consultoria Financeira; Falun Cosultoria; Risk Office Consultoria e Crédito e Mercado Consultoria. "Os Conselheiros manjfestaram-se nos seguintes termos: Dirceu Denardi - desconsidera as propostas da Par Engenharia e Crédito e Mercado por pertencerem ao mesmo grupo económico- ...Mediante votação e discussão foi aprovada a contratação da empresa Par Engenharia Financeira pelo voto da maioria dos presentes." Ata de 06/01/2017. "Colocada a contratação para análise e apreciação dos demais conselheiros, votaram a favor da empresa Par Engenharia Financeira: ... O conselheiro Dirceu votou pela LDB, enquanto a Conselheira Karina se absteve de votação considerando que a seu ver as duas empresas em questão são inadequadas no presente momento, uma por tratar-se de

empresa recente (LDB) e a Par tendo em vista a relação de confiabilidade demonstrada nas

Assembleias de diversos Fundos de Investimentos.... Considerando a necessidade da contratação de forma imediata, a ata foi lida e aprovada nesta oportunidade."

Ata de 07/12/2017. Foram analisadas propostas das empresas LDB CONSULTORIA; PAR

ENGENHARIA FINANCEIRA; TERNA CAPITAL CONSULTORIA e DI BLASI

CONSULTORIA, tendo sido aprovada por unanimidade a proposta da LDB CONSULTORIA.

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DOCUMENTO

Inicialmente cumpre registrar que, conforme consta de nosso RELATÓRIO DE AUDITORIA DIRETA ESPECIFICA INVESTIMENTOS, de 24 de novembro de

2016, foram analisadas as aplicações em fundos de investimentos independentes ou seu saldo em 30/06/2016.

existentes em janeiro/2011 e/ou iniciados até dezembro/2014 e até sua liquidação final

Extratos desde "Janeiro/2011 e até 30/06/2016" para as aplicações realizadas nos seguintes fundos de investimento:(Cópias digitalizadas). BRAZIL PLUS MULTISEGMENTOS FIDC SÊNIOR LEME BRASPREV Fl RF LP PREVIDE.CRÉDITO PRIVADO Fl RF LONGO PRAZO PREVID. CRÉDITO PRIVADO - (ATUAL PIATÃ) INCENTIVO MULTISETORIAL I FIDC 1.1

ATICO GERAÇÃO DE ENERGIA FIP LEME IMA-B FIRE PREVIDENCIARIO LEME FIC MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO LEME FIDIC SENIOR

ATICO RF INSTITUCIONAL El IMA INCENTIVO MULTISETORIAL II FIDIC ATICO RENDA Fl IMOBILIARIO

Não foram objeto desta auditoria os fundos independentes de investimentos em ações a seguir relacionados, em função da sua especificidade e liquidez, sendo que, conforme DAIR agosto/2018, o único remanescente destes era o fundo XP INVESTOR FIA cuja carteira é/era composta basicamente por ações negociadas em bolsa, com pequena participação de aplicações em outros fundos de investimento, da própria administradora (último regulamento tem vigência a partir de 02/10/2017) BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S.A., sendo os fundos BNY MELLON ARX LIQUIDEZ FI, lastreados em títulos públicos, e buscam acompanhar a variação do DI.

FUNDO XP INVESTOR FIA HUMAITA VALUE FIAÇÕES SCHRODER IBRX-50 FIAÇÕES PREVID. FRANKLIN TEMPLETON IBX FIAÇÕES LMX FIAÇÕES PREVID.

PERFIN EQ 30 FIO FIA

Dessa forma, os fundos que mereceram destaque na citada auditoria foram os abaixo discriminados, ressaltando que na presente oportunidade incluímos também a atual denominação de alguns fundos.

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CNPJ 07.152.170/0001-30 07.291267/0001-49 07.936.595/0001-30 08.156.530/0001-35 10.265.301/0001-09 10.608.762/0001-29

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08.678.936/0001-88 09.601232/0001-70 09.613.226/0001-32 10.896.292/0001-46 11.490.580/0001-69 11.784.036/0001-20 12.228.008/0001-99 12.440.789/0001-80 12.845.801/0001-37 13.344.834/0001-66 14.631.148/0001-39 d

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CNPJ INÍCIO VR. RESGATE

FUNDO DENOMINAÇÃO ATUAL APLICADO FINAL BRAZIL PLUS MULTISEGMENTOS SIFRA PLUS FIDC 08,678.936/0001-88 abril e ND 01/06(2012

LME CREDITO PRIVADO REC Fl

FIDC SÉNIOR	MULTISSEGMENTOS		maio/2010
LEME BRASPREV Fl RF PREVID.	RF (Cancelamento CVM	09501.232/0001-70	15/10/2009	5.000.000,00	29/11/2015
CRÉDITO PRIVADO LP	26/07/2017)
PIATA Fl RF LP PREVIDENCIARIO		09.613,226/0001-32	27/07/2009	8.000,000,00

CREDITO PRIVADO

INCENTIVO MULTISETORIAL I FIDC	101396.292/000146	23/03/2010	2.500.000,00
GERAÇAO DE ENERGIA FIP	11.490.580/0001-69	25/11/2011	3.000.000,00

ATICO GERAÇÃO DE ENERGIA FIP	MULTIESTRATEGIA
LEME IMA-B FIRE PREVIDENCIARIO	LME REC IMA-B FIEM RF	11.784.036/0001-20	12/06/2012	6.000.000,00
LEME FIC MULTIM.CRÉDITO		12,228.008/0001-99	28/03/2011	1.600.000,00

PRIVADO LEME FIDIC SENIOR DIREITOS CREDITORIOS 12.440.789/00 1-80

LME REC MULTISET. IPCA - FIEM 11/06/2012 3.000.000,00

05/12/2012 1.000.000,00

TOWER BRIDGE RF Fl 1MA-B 5 e 29/02/2012 9,000.000,00 12/05/2016 ATICO RF INSTIT. Fl IMA-B TOWER BRIDGE II RF IMAI3 5 INCENTIVO MULTISET. II FIDIC 13.344,834/0001-66 11/06/2012 3.000.000,00 Al1C0 RENDA FI IMOBILIARIO 11AZ Fl IMOBILIÁRIO 14.631.148/0001-39 15/05/2013 3.000.00,00 Nota- entre 03/03/201 1 e 03/0312014, período em que ocorreu a ma orla das ap íon es de risco mais elevado, o RPPS era assessorado pela PLENA CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS LTDA., conforme fe demonstrado anteriormente

Registrou-se no item 3.3, do RELATÓRIO DE AUDITORIA DIRETA ESPECÍFICA INVESTIMENTOS, de 24 de novembro de 2016, um resumo da evolução das

aplicações mencionadas que, à luz dos extratos apresentados, mostravam em 30/06/2016 uma situação positiva para o RPPS, se considerado o "ganho potencial", uma vez que, os ativos dos fundos envolvidos, em geral, estava irrealmente precificados, alguns já em situação de default, outros com PDD não efetivadas em época própria, entre outras situações. "3.3 Considerando todos os investimentos acima apresentados, e seus resultados, elaboramos um quadro resumo que apresenta o resultado final de fundos já resgatados e o resultado potencial de fundos ainda ativos em 30/06/2016, lembrando que todos os valores apresentados são nominais, não considerando o custo de oportunidade ou qualquer correção no tempo.

prejuízo ganho perda fundo/cridl lucro potencial potencial BRAZIL PLUS MULTISEGMENTOS FIDC SÉNIOR - 830.573,15 08.678.936/0001-88 LEME BRASPREV Fl RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO 1.934.006,02 CRÉDITO PRIVADO LP - 09,601.232/0001-70 Fl RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CREDITO PRIVADO LP 1.609.69,97 (ex PIATÃ) - 09.613.226/0001-32 INCENTIVO MULTISETORIAL I FIDC - 10.896,292/0001-46 1.245.016,63 ATICO GERAÇÃO DE ENERGIA FIP - 11.490.580/0001-69 2.605.839,15 LEME IMA-B FIRE PREVIDENCIARIO - 11.784.036/0001-20 788.687,29 LEME FIC MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO - 63.082,35 12,228.008/0001-99 LEME FIDIC SENIOR - 12.440.789/0001-80 766.891,05 TOWER BRIDGE RF Fl IMA-B 5(ex ATICO RF INSTITUCIONAL Fl IMA) 12.845.801/0001-37 2 891 022,74 TOWER BRIDGE II RF IMAB 5 - 23.954.899/0001-87

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

INCENTIVO MULTISETORIAL II FIDIC - 13.344.834/0001-66 1.796.489,01 ATICO RENDA FI IMOBILIARIO - 14.631.148/0001-39 142.265,15

TOTAL 5.655.601,91 6578.297,23 829.973,40

De fato, a situação da maior parte das aplicações em fundos independentes ainda ativos é bastante delicada, expondo o RPPS a perdas consideráveis já contabilizadas e que ainda virão. Para melhor ilustrar esta situação expomos a seguir demonstrativos com a posição das aplicações do RPPS em 30/06/2013 30/06/2016 e 31/08/2018, a partir de dados registrados nos respectivos DAIR, evidenciando as aplicações em fundos de investimento independentes, ainda ativos em cada data. Estes representaram,

respectivamente, 67.04%, 33,42% e 17,92% dos recursos do RPPS.

Ressalte-se ainda que a queda desta participação, notadamente no último período, deve ser atribuída mais à perda do valor do ativo que à própria redução de aplicações neste

tipo de fundo, ainda que considerada a existência de alguns resgates.

POSIÇÃO EM JUNHO/2013

Fundo CNPJ Cotas Valor RPPS:

XP INVESTOR FIA	07.152.170/0001-30	470,843	1.709.154,21	214
HUMAITA VALUE FIAÇÕES	07.292.267/0001-49	520.598	1.745.546,17	2,19
SCHRODER I8RX-50 FIA PREVID.	07.936.595/0001-30	807.127	946.876,16	1,19
FRANKLIN TEMPLETON IBX FIAÇÕES	08.156.530/0001-35	1.096.405	1.954.898.28	2,45
LEME BRASPREV	09.601.232/0001-70	1.772.851	2.847.010.23	3,57
PIATA Fl RF PREVID. CRÉDITO PRIVADO	09.613.226/0001-32	7.378.970	8.125.661,12	10,18
LP
INCENTIVO MULTISETORIAL I FIDC	10.896.292/0001-46	99	3.688.656,10	4,62
ATICO GERAÇÃO DE ENERGIA FIP	11.490.580/0001-69	3.000.000	4.147.279,05	5,2
LEME IMA-B Fl EM RF PREVID,	11.784.036/0001-20	5.859.301	6.246.748,63	7,83
LEME FIC MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO	12.228.008/0001-99	703.436	540.663.12	0,68
LEME FIDIC SENIOR	12.440.789/0001-80	3.283.710	4.779.521,53	5,99
ATICO RF INSTITUCIONAL Fl IMA	12.845.801/0001-37	8.708.770	10.346.243.57	12.97
INCENTIVO MULTISETORIAL II FIDIC	13.344,834/0001-66	2.714	3.414.196,64	4,28
ATICO RENDA Fl IMOBILIARIO	14.631.148/0001-39	29.646	2.992.213,40	3,75
TOTAL INDEPENDENTES			53.484.668,21	' 67,04
SEM XII'. HUMAITÁ, SCRODER	E	FRANKLIN	47.128.193,39	59,07

POSIÇÃO EM JUNHO/2016

Valor % Rec. Fundo CNPJ Cotas RPPS:

XP INVESTOR FIA PIATÁ Fl RF PREVID. CRÉDITO PRIVADO LP INCENTIVO I FIDC MULTISSETORIAL	07.152.17010001-30 \| 640.533 09.613.226/0001-32 7.378.970 10.896.292/0001-46	99	2.974.149,63 9.609.699,97 2.232.083,33	2,58 8,33 1,93
ATICO GERAÇÃO DE ENERGIA FIP	11.490.580/0001-69	3.000.000	5.605.839,15	4,86

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

LEME IMA-B FIEM RF PREVID. 11.784.036/0001-20 5.859.301 6.788.687,29 5,88 LEME FIC MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO 12.228.008/0001-99 703.436 486.917,65 0,42

LEME MULTISETORIAL IPCA FIDIC	12.440789/0001-80	3.283.710	3.233.108,95	2.8
INCENTIVO MULTISETORIAL II FIDIC	13.344.834/0001-66	2.714	4.796.489,01	4,16
ATICO RENDA Fl IMOBILIARIO	14.631.148/0001-39	29.646	2.842058,09	2.46
TOTAL INDEPENDENTES			38.569.033,07	33,42
SEM XP			35.594.883,44	30,84

POSIÇÃO EM AGOSTO/201

Fundo	CNPJ	Cotas	Valor	% Rec. RPPS:
XP INVESTOR FIA PIATA Fl RF PREVID. CRÉDITO PRIVADO	07.152.170/0001-30	640.533	4.495.396,14	3,42
LP	09.613.226/0001-32	7.378.970	5.204.918,65	3.96
INCENTIVO I FIDC MULTISSETORIAL	10.896.292/0001-46	63.137	63.038,89	0,05
AT1C0 GERAÇÃO DE ENERGIA FIP	11.490.580/0001-69	3.000.000	4.325.066,40	3,29
LEME IMA-B FIEM RF PREVID. LEME PC MULTIMERCADO CRÉDITO	11.784.036/0001-20	5.859.301	3.981.534,57	3,03
PRIVADO	12.228.008/0001-99	703.436	19.032,21	0,01
LEME MULTISETORIAL IPCA FIDIC	12.440.789/0001-80	3.283.710	1.279.809,67	0,97
INCENTIVO MULTISETORIAL II FIDIC	13.344.834/0001-66	2.714	1,969.831,95	1,5
ATICO RENDA Fl IMOBILIARIO	14.631.148/0001-39	29.646	2.216.709,19	1,69
TOTAL INDEPENDENTES			23.555,337,67	17,92

SEM XP 19.059.941,53 14,50

A seguir apresentamos também informações obtidas de atas de reuniões de órgãos do RPPS, relativos a esses fundos. Doc. 1 - Ata de reunião do Conselho de Administração-CONAD do PORTOPREV de 10/05/2013. Consta que foi encomendado um estudo à empresa de consultoria Plena, juntamente com a solicitação de analise dos fundos imobiliários Áquilla, Golden 'Tulip e Ático. Foi informado pela Plena que o Golden Tulip fechou para aplicação, não sendo permitido mais o investimento naquele fundo, o Áquilla possui apenas terrenos, não havendo rentabilidade suplementar, e o Ático foi considerado a melhor opção. Foi aprovada a aplicação de R$ 3.400.000,00 no Fundo de Investimento Imobiliário Ático Renda. NOTA - Embora autorizado o valor de R$ 3.400.000,00, o valor aplicado foi de R$ 3.000.000,00.

Doc. 2 - Ata de reunião do Conselho de Administração-CONAD do PORTOPREV de 05/06/2017. Consta que foi informado na reunião:

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MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

a - em relação ao FUNDO ÁTICO IMOBILIÁRIO que, quando da reunião do Comitê de Investimento do Fundo, dos oito imóveis disponíveis na carteira somente dois estão alugados, sendo que os cotistas estão pagando a manutenção desse imóveis; b- o FUNDO ÁTICO GERAÇÃO DE ENERGIA está aguardando a apresentação do plano de desinvestimento pelo atual gestor do fundo; c-Fundos INCENTIVO I E II, troca de gestor e serviços jurídicos, sendo a GRADUAL a nova administradora e gestora, com poderes somente para recuperar créditos. d-PDD da empresa DULCINI que refletiu no FUNDO PIATÃ. e-LEME IPCA, medidas que estão sendo tomadas para recuperação do Fundo. Conforme demonstrações financeiras encaminhadas, o Sr. Superintendente destacou manifestações da Auditoria realizada, como por exemplo: Insuficiente registro de provisões para perdas, resultando em superavaliação do patrimônio líquido do fundo, inobservância dos critérios de elegibilidade, desrespeito da razão de garantia mínima determinada em regulamento, notas promissórias originadas por cedentes que não possuem lastro em operações mercantis, etc. f - LEME IMA-B, aprovada a incorporação a este do fundo LEME CRÉDITO PRIVADO REC FI RF (antigo LEME BRASPREV), justificando-se por já ser detentor de 50% das cotas deste último. Foi também alterado o nome do fundo para LME REC IMA-B FI RF. Doc. 3 - Ata de reunião do Conselho de Administração-CONAD do PORTOPREV de 07/07/2017. Em relação à aplicação no fundo INCENTIVO II, foi informado aos cotistas em reunião de 27/06/2017, que a PDD a ser feita neste fundo, por determinação da CVM, corresponderia a 76% dos ativos, excetuando-se acordo celebrado com a empresa EBCP. A PDD decorre da inadimplência da empresa DULCINI e falência da empresa GRUPAL AGROINDUSTRIAL. Doc. 4 - Ata de reunião do COMITÊ DE INVESTIMENTOS de 11/07/2017. Mesmo teor da reunião acima mencionada, juntando-se a esta ata os seguintes documentos: Ata de Reunião do Comitê de Cotistas dos fundos INCENTIVO FIDC

MULTISETORIAL I e INCENTIVO FIDC MULTISETORIAL II, realizada em 27/06/2017; Ofício datado 28/07/2017 do PORTOPREV dirigido à GRADUAL

solicitando informações acerca do pagamento do resgate solicitado do fundo INCENTIVO FIDC MULTISETORIAL II, em 04/07/2012, previsto para ser concretizado em 02/05/2017; Ofício do PORTOPREV ao Citibank, de 04/07/2012 solicitando oresgate mencionado; correspondência por e-mail entre o RPPS e GRADUAL, de 30/06/2017, informando que a data para o resgate seria 21/07/2017, e que caso seja efetuado o resgate total, o Instituto deixa de ser cotista perdendo o direito a receber quaisquer novos valores que sejam recuperados. Observe-se que o fundo estava na iminência de provisionar 76% dos ativos; Relação de cotistas dos fundos INCENTIVO I e II, sem mencionar data; ata de reunião do Comitê de Investimentos dos fundos INCENTIVO I e II, de 19/12/2016, preparando a proposta, a seguir, a ser levada

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

à GRADUAL.; ata de reunião do Comitê de Investimentos dos fundos INCENTIVO I e II, de 02/02/2017, discutindo-se compromisso firmado por Adriano Gianetti Dedini Ometto, da empresa DULCINI S/A. Doc. 5 - Ata de reunião do Conselho de Administração-CONAD do PORTOPREV de 15/09/2017. Quanto ao fundo INCENTIVO I, tratou-se da necessidade de novo aporte de recursos para suporte das despesas de manutenção do fundo, no valor de R$ 63.038,89. Quanto ao fundo PIATÃ, foi informada a amortização extraordinária no valor de R$ 1.492.106,51 aos cotistas, na proporção de cada um, ressalvando-se que grande parte desta amortização refere-se às debentures ITS. Quanto ao LEME - IPCA, foi apresentado o valor resultante da revisão das PDDs. Ver também em fatos relevantes. Doc. 6 - Ata de reunião do COMITÊ DE INVESTIMENTOS de 22/09/2017. Mesmo teor da reunião acima mencionada, juntando-se a esta ata os seguintes documentos: a - Comunicado aos cotistas do fundo PIATÃ, de 12/09/2017, discriminando os onze ativos que o fundo possui, seu valor financeiro e respectivas provisões, totalizando ativos de R$ 233.210.628,80 e provisões de R$ 83.306.508,335. b-Parecer técnico elaborado pela PAR Engenharia Financeira, de 13/09/2017, relativo ao fundo PIATÃ. Doc. 7 - Ata de reunião do Conselho de Administração-CONAD do PORTOPREV de 16/10/2017. Quanto ao fundo INCENTIVO I, tratou-se do novo aporte de recursos para suporte das despesas de manutenção do fundo, no valor de R$ 63.038,89, já mencionado, e que alguns cotistas não realizaram tal aporte. Quanto ao fundo PIATÃ, foi informado que haverá a distribuição de caixa, cujo montante e rateio serão ainda discutidos. Quanto ao fundo Ático Imobiliário, foi feita a substituição do gestor passando a ser a TMJ CAPITAL GESTÃO DE RECURSO LTDA. Doc. 8 - Ata de reunião do Conselho de Administração-CONAD do PORTOPREV de 24/11/2017. Quanto ao fundo PIATÃ, o Instituto recebeu em 10/11/2017 o valor de R$ 1.791.745,35, referente à distribuição de caixa. Doc. 9- Ata de reunião do COMITÊ DE INVESTIMENTOS de 04/12/2017. Tratou-se do fundo ÁTICO RENDA IMOBILIÁRIO, cuja PDD foi a responsável pela maior parte da variação negativa da carteira do RPPS no mês de outubro/2017, que foi de R$ 521.701,20. Foi alterada a razão social do fundo para HAZ FII, bem como

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substituído o consultor imobiliário do fundo com a contratação da empresa REIT CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA. Do fundo ATICO GERAÇÃO DE ENERGIA, foram apresentadas em assembleia de cotistas do plano de desinvestimento do fundo; Doc. 10 - Ata de reunião do COMITÊ DE INVESTIMENTOS de 20/12/2017. Última ata disponível. Tratou-se, entre outros, do fundo ÁTICO GERAÇÃO DE ENERGIA FIP, com a apresentação do Fato Relevante (ver a seguir), onde o fundo sofreu um impacto negativo de R$ 69.537.000,00, ou seja, 20,72% de seu patrimônio líquido. Fora, anexados, também: urna planilha descritiva dos fundos de investimento em que o RPPS aplica, com base em novembro/2017; relatório analítico dos investimentos do RPPS, posição em novembro/2017, elaborado pela consultoria contratada PAR ENGENHARIA FINANCEIRA, e outros anexos relacionados. Por fim, reproduzimos alguns Fatos Relevantes disponibilizados pela CVM, relacionados aos fundos em tela.

PIATÀ FI RF LP PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO (09.613.226/0001- Ia)

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CP1,3042

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trncer,"

PIAVA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO PREVIDENCIARIO CRÉDITO PRIVADO

CNPI/MF No. 09.613.226/0001-32

FATO RELEVANTE

Prezados(as) Senhores(as),

INTRADER DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., instituição

com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Ramos Batista, no 152, 10 e 20 andares, inscrita no CNPI/MF sob o no 15.489.568/0001-95, autorizada pelo Ato Declaratário da CVM no 13.646, de 05 de maio de 2014, para atuar como administradora de carteiras de valores mobiliários, instituição administradora do PIATÀ FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO, inscrito no CNPUMF sob o no. 09.613.226/0001-32 ("Administrador" e "Fundo" respectivamente), nos termos do artigo 10.5, do regulamento do Fundo ("Regulamento") informa a seus cotistas ("Cotistas") e ao mercado:

Levando em conta, que no dia 15 de junho de 2011, o antigo administrador divulgou o fato relevante referente ao fechamento do Fundo para realização de resgates nos termos do art. 16 da Instrução CVM 409 (e art. 39 da Instrução CVM 555/14). E, na assembleia geral de cabotas, realizada em 22 de novembro de 2012, os cotistas deliberaram pela manutenção do fechamento do Fundo até dezembro de 2022.

Serve o presente comunicado para informar os Cotistas e ao mercado que o Administrador convocará, em meados de novembro de 2022, uma nova assembleia geral de cotistas para deliberar sobre a reabertura ou manutenção do fechamento do Fundo para resgate, sendo que as parcelas provenientes da recuperação dos créditos relacionados aos ativos que comp5ern a carteira do Fundo continuam sendo revertidas a titulo de amortização de cotas na forma proporcional aos seus Cotistas. Colocamo-nos â disposição para eventuais esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários no seguinte canal: juridico@intrader.com.br ou telefone (11) 3198.5902.

São Paulo, 28 de Junho de 2018.

INTRADER DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.

MF/SPREV/SRPPS - Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61)2021-5474 - 17 drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco? - Mexo A - sala 447- CEP 70059-900 - Brasília-

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Ottf:k043

MINISTÉRIO DA FAZENDA

trnocr."

PIAU*FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO PREVIDENCLARIO CRÉDITO PRIVADO

CNPJ/MF No. 09.613.226/0001-32

FATO RELEVANTE

Prezados(as) Senhores(as),

INTRADER DISTRIBUIDORA DE TÉTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., instituição

com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Ramos Batista, no 152, 10 e 20 andares, inscrita no CNPJ/MF sob o no 15.489.568/0001-95, autorizada pelo Ato Declaratório da CVM no 13.646, de 05 de maio de 2014, para atuar como administradora de carteiras de valores mobiliados, instituição administradora do PIATÁ FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO, inscrito no CNPJ/MF sob o no. 09.613.226/0001-32 ("Administrador" e "flat3", respectivamente), nos termos do artigo 10.5, do regulamento do Fundo ("Regulamento") informa a seus cotistas ("Cotistas") e ao mercado:

Na Assembleia Geral de Cotistas, realizada em 07 de novembro de 2017, a BRPP Gestão de Produtos Estruturados Ltda. ("Gestora") apresentou aos Cotistas a situação dos ativos que compõem a carteira do Fundo, as fragilidades encontradas, as medidas que foram tomadas e as estratégias que seriam adotadas pela Gestora em vista à recuperação dos ativos do Fundo.

No que concerne as estratégias adotadas pela Gestora, a Colliers Intemational do Brasil, empresa especializada contratada pelo Fundo para elaborar os laudos de avaliação da garantia de seus ativos, reavaliou todos os imóveis que compõem as garantias dos ativos integrantes da carteira do Fundo (a "Reavaliação").

Em função desta Reavaliação, o património liquido do Fundo anteriormente avaliado em R$ 156.776.430,23, passou, após a Reavaliação em 05/02/2018 a ser de R$ 117.578.558,54.

Diante do acima exposto, serve o presente comunicado para informar os Cotistas e o mercado acerca da Reavaliação de todos os imóveis que compõem as garantias dos ativos integrantes da carteira do Fundo e a consequente minoração do património liquido do Fundo em um montante equivalente a R$ 39.197.871,70. Desta forma, o valor unitário de cada cota patrimonial antes do ajuste era de R$ 0,951702, e passou, após a Reavaliação, a ser de R$ 0,713754. Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários no seguinte canal: juridico©intrader.com.br ou telefone (11) 3198.5902.

São Paulo, 22 de fevereiro de 2018.

INTRADER DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.

Matru - Rua Ramos Batista, 152 - 1' andar - Vila OIknpl. - 04552-020 - São Pauto - SP - TeifFax: til, 3193.5151

tvm_com br - acirn#intrader.com.br

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C n rz 4

MINISTÉRIO DA FAZENDA

INCENTIVO MULTISETORIAL 1- FIDC - (10.896.292/0001-46)

a, GRADUAL

FATO RELEVANTE

INCENTIVO MULTISETORIAL I - FIDC, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 10.896.292/0001-46 e INCENTIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS

MULTISETORIAL II, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 13.344.834/0001-66 Prezados(as) Srs.(as),

A GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A, instituição financeira com sede na Avenida Presidente Juscelino

Kubitscheck n° 1.909, 190 andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,

inscrita no CNPJ/MF sob o n° 33.918.160/0001-73, na qualidade de Administradora e Gestora dos FUNDOS acima descritos, vem, de forma indistinta, declarar o fechamento dos FUNDOS para novos investidores e para resgates de valores. Os Fechamentos dos Fundos não impedem sua posterior abertura, ficando esta, sujeita à deliberação do Administrador, bem como à divulgação de novo fato relevante.

São Paulo, 06 de julho de 2017 Cordialmente

GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO. TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A

ff

MF/SPREV/SRPPS - Subseeretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61) 2021-5474 - 19 drpsp@previdencia.gov.br- Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Mexo A - sala 447- CEP 70059-900 - Brasília - DF

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000045

MINISTÉRIO DA FAZENDA

ATICO GERAÇÃO DE ENERGIA-FIP MULTIESTRATÉGIA

(11.490.580/0001-69)

FATO RELEVANTE

ÁTICO GERAÇÃO DE ENERGIA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA CNPJ sob o ri° 11.490.580/0001-69

Prezados(as) Srs.(as),

Em cumprimento ao artigo 53 da Instrução da Comissão de Valores Mobilados n°578, de 30 de agosto de 2016, o Afico Geração de Energia - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, inscrito no CNPJ sob o n° 11_490.580/0001-69 ("Fundo"), por intermédio do seu administrador fiduciário vem, pela presente, comunicar à V.Sas. que o investimento do Fundo, o qual é reconhecido pelo seu valor justo, de modo a atender as alterações regulatórias trazidas pelas ICVM 578 e pela Instrução da Comissão de Valores Mobilados n° 579 de 30 de agosto de 2016, em virtude do laudo de avaliação referente à database de 30/06/2017, ocasionou um impacto negativo de -20,72% (vinte inteiros e setenta e dois centésimos por cento negativos) no património líquido do Fundo. Desta forma, após atualização, os ativos passaram a ser precificado a R$274.733.000,00 (duzentos e setenta e quatro milhões e setecentos e trinta e três mil reais) ou seja, ocasionando um impacto negativo de R$69.537.000400 (sessenta e nove milhões e quinhentos e trinta e sete mil reais) no fechamento de 12 de dezembro de 2017.

Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2017

Atenciosamente,

BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - na qualidade de administrador fiduciário

LEME IMA-B FI Ri? PREVIDENCIÁRIO (11.784.036/0001-

221

MF/SPREV/SRPPS - Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61) 2021-5474 - 20 drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447- CEP 70059-900 - Brasilia -

DF

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

GRADUAL

FATO RELEVANTE

LEME IMA-B FUNDO DE INVESTIMENTO EM RENDA FIXA PREVIDENCIARIO

CNPJ n°. 11.784.036/0001-20 ("FUNDO")

A GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES

MOBILIÁRIOS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 33.918.160/0001-73 com

sede à Av. Presidente Juscelino Kubitscheck, 50, 6° andar, na qualidade de Administradora ("Administradora/Gradual") do LEME IMA-B FUNDO DE INVESTIMENTO EM RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO, fundo de investimento constituído sob a forma de condomínio aberto, inscrito no CNPJ/MF sob o n°. 11.784.036/0001-20, vem informar o que segue:

Na Assembleia Geral de Cotistas realizada em 12 de abril de 2016 foi transferida a Administração e Custódia do Fundo para a Elite Corretora

de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. ("Elite"), ocorre que a Nova Administradora apesar de ter assumido a Custódia se negou a recepcionar a Administração do Fundo, e passou a realizar urna seria de exigências para assunção de suas obrigações.

2. Dado o impasse enfrentado na transferência de Administração para a

Elite, foram paralisadas todas as solicitações de resgate em curso, até a

efetiva transferência do Fundo, o que não ocorreu, já que a própria Elite recentemente manifestou falta de interesse na prestação de Serviços de

Administração e Custódia, tendo sido a Gradual rerratificada Coma Jy |

prestadora de serviço de Administração do Fundo em Assembleia Geral;

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CD Of:11 7

MINISTÉRIO DA FAZENDA

de Cotistas realizada no dia 29 de novembro de 2016 ("AGC"), oportunidade em que foi escolhida também como Custodiante do Fundo,

Na mesma AGC a Bridge Administradora de Recursos Ltda. ("Bridge") foi ratificada como Gestora do Fundo.

No dia 06 de dezembro de 2016 a Administradora recepcionou carta da Bridge, recomendou o fechamento do Fundo, dado que existem resgates

programados para os próximos meses, sendo certo que o Fundo não possui caixa para pagamento de tais resgates, pois os ativos financeiros que compõem a carteira do Fundo são, em sua grande maioria ilíquidos,

Diante do pedido apresentado pela Bridge, a fim de proporcionar tratamento igualitário a todos os Cotistas, e com base no artigo 39 da

Instrução CVM n°. 555 de 17 de dezembro de 2014, tendo em vista a iliquidez dos ativos financeiros componentes da carteira do Fundo,

inclusive em decorrência de pedidos de resgates incompatíveis com a liquidez existente a Administradora ratifica que o Fundo encontra-se fechado para resgates.

Caso seja necessário obter quaisquer esclarecimentos, favor contatar a

Administradora, por meio dos telefones (11) 3372-8300 / (11) 3372-8304 ou através do e-mail controladoria@qradualinvestimentos.com.br.

São Paulo, 12 de dezembro de 2016.

sandr.a Goines

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uf 0intrCRA

Gradualk•Girret ora de Câmbio, Títulos e ¶aloros Mobiliários S.A. Administradora

drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447- CEP 70059-900 -

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MORLA

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FATO RELEVANTE

REF.: Impacto negativo na carteira do LM€ REC IMA-B FUNDO DE INVESTIMENTO EM RENDA FIXA

A ORLA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A rAdministradora"), inscrita no CNPI/MF sob n2 92.904564/0001-77, com sede à Rua da Assembleia, 10, sala 2601, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, devidamente autorizada à prestação dos serviços de administração de carteira de títulos e valores mobiliários, por meio do Ato Declaratório n9 4.587, expedido em 21 de novembro de 1997, na qualidade de Administradora do LME REC IMA-B FUNDO DE INVESTIMENTO EM RENDA FIXA ("Fundo"), inscrito no CNRI/MF sob o n2 11.784.036/0001- 20 ("Fundo"), vem informar ao mercado, em especial aos cotistas do Fundo, que em função da reprecificação de ativos constantes na carteira do Fundo, houve impacto negativo de 25,8%, ou no valor de R$ 21.280.176,8 sobre o patrimônio liquido do Fundo na data base de 30/08/2018. Os ativos reavaliados foram: CCB CKBV e CCB SONIOPAR. A CCB CKBV teve um impacto positivo de 11$ 582.707,44 (correspondendo a ci." do P.L em 30/08/2018) e passou a valer Rs 5.827.080,29 (correspondendo a 7,1% do P.L era 30/08/2018) e a CCB SOMOPAR teve um Impacto negativo de R$ 4.322.253,63 (correspondendo a 5,2% do P.L. era 30/08/2018) e passou a valer R$ 11.119.736,54 (correspondendo a 13,5% do P.L em 30/08/2018). Porém, o fundo também tem em carteira cotas do fundo LEME FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO, inscrito no CNN/ME sob o n9 12.228.038/0001-99, o qual por sua vez também teve reavaliação, coro impacto negativo de 11$ 17.540.630,59 (correspondendo a 21,3% do P.L em 30/08/2018).

Rio de Janeiro, lide setembro de 2018.

ORLA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A CNPI/MF sob n° 92.904.564/0001-77

LEME FIC DE FI MULTIMERCADO CRÉDTIO PRIVADO - (12.228.008/0001- 22

MF/SPREV/SRPPS -Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61) 2021-5474 - 23 drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Mexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília -

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

GRADUAL

FATO RELEVANTE

LEME FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO. CNPJIMF n° 12.228.008/0001-99

A GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. ("ADMINISTRADORA"), sociedade inscrita no ONPJ/MF sob o n°. 33.918.160/0001-73, com sede na Capital e Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck, n° 50, 6° andar, Vila Nova Conceição, CEP: 04543-000, na qualidade de instituição Administradora do LEME FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO ("FUNDO"), inscrito no CNPJ sob o n°12.228.008/0001-99. vem, em cumprimento ao artigo 39, § 1° da Instrução CVM n° 55512014, informar o fechamento do Fundo para a realização de resgates, em razão da excepcional iliquidez dos ativos componentes da carteira do fundo.

7ton, '.rurin0.ral São Paulo, 30 de setembro de 1

lona oiro Ortega

GRADUAL CO RETOFtA DE CÂMBIO, TÍTULOS E SgliritYRESIVIOBILIÁRIOS S.A.

Administradora \.

MF/SPREV/SRPPS - Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61) 2021-5474 - 24 drpsp@previdencia.gov.br 'Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447- CEP 70059-900 - Brasília -

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tORLA

ANBIMA

FATO RELEVANTE

REF.: Impacto negativo na carteira do LEME FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO

A ORLA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBIUARIOS 5/A ("Administradora"), inscrita no CNPJ/MF sob n2 92.904.564/0001-77, com sede à Rua da Assembleia, 10, sala 2601, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, devidamente autorizada à prestação dos serviços de administração de carteira de títulos e valores mobiliários, por meio do Ato Declaratório n2 4387, expedido em 21 de novembro de 1997, na qualidade de Administradora do LEME FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO ("Fundo"), inscrito no CNPJ/MF sob o n2 12.228.008/0001-99 ("Fundo"), vem informar ao mercado, em especial aos cotistas do Fundo, que em função da reprecificaçâo de ativos constantes na carteira do Fundo, em específico a cota do fundo FIP PUMA (CNPJ 16.617.536/0001-91), houve Impacto negativo de 95,0% (noventa e cinco por cento) sobre o patrimônio liquido do Fundo na data base de 30/08/2018.

Rio de Janeiro, lide setembro de 2018.

ORLA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A CNPJ/MF sob n2 92.904.564/0001-77

NOTA - Quanto ao fundo FIP PUMA, mencionado no Fato Relevante, acrescentamos:

MF/SPREV/SRPPS - Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61) 2021-5474 - drpspgprevidencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Mexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília -

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

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FATO RELEVANTE

REF.: Impacto negativo na carteira do FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA PUMA

A ORLA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBIUÁRIOS S/A ("Administradora"), inscrita no CNPJ/MF sob n2 92.904364/0001-77, com sede à Rua da Assembleia, 10, sala 2601, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, devidamente autorizada à prestação dos serviços de administração de carteira de títulos e valores mobiliários, por meio do Ato Declaratorio n2 4387, expedido em 21 de novembro de 1997, na qualidade de Administradora do FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA PUMA ("Fundo"), inscrito no CNPJ/MF sob o n2 16.617.536/0001-90 ("Fundo"), vem informar ao mercado, em especial aos cotistas do Fundo, que em função da reprecificação da debênture Milano (MI1A11), único ativo da carteira do Fundo, no qual a emissora encontra-se em Recuperação Judicial, protocolada e aceita pelo Juiz da 12 Vara da Fazenda da Comarca de Criciúma/SC distribuída no dia 05/05/2017, com esse ativo passado a valer em carteira R$ 5.844.154,47, houve impacto negativo de 94,7% (noventa e quatro virgula sete por cento) sobre o patrimônio liquido do Fundo na data base de 30/08/2018.

Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2018.

ORLA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A CNPJ/MF sob 42 92.904.564/0001-77

Assim, e conforme demonstrativos da carteira para os meses de dezembro/20I7 e

agosto/2018, dados obtidos da CVM, o Patrimônio Líquido do Fundo reduz-se de R$

63.436.198,14 para R$ 3.451.436,59.

Carteira em 1212017 Posição Final Ativo valores % Patr.

--• -- .198.14

Quant. Lio. Custo Mercado Debêntures simples Descrição: 689/DEB MILANO/Milano Energia e Part e Invest CNPJ do emissor: 07.692.98610001-57

Lida/200612/200619/ 59.389 10.055,13 59.717.426,33 94,138 Denominação Social do emissor Milano Energia e Par1 e Invest Ltda Disponibilidades Descrição: Disponibilidade 27.120.697,05 42,753 CNPJ do emissor: 16.617.536/0001-90 Denominação Social do emissor: Disponibilidade Valores a pagar -36,89 DeSCPÇãO: valores a pagar 23.401.925,26

CNPJ do emissor: 16.617.53610001-90 J

Subsecretaria dos de Previdéncia Social 61 2021-5474

drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447- CEP 70059-900 - Brasília - DF

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

I

Carteira em agosto/2018

Posição Final ilVO Valores % Patr. Custo Mercado

Quant. Liq.

Disponibilidades Descrição: Disponibilidade	0,00	O
Valores a pagar Descrição: Valores a Pagar	32.059.457,93	-926,873
Valores a receber Descrição: Valores a Receber	29.666.740,35	859.548

LEME MULTISETORIAL IPCA FIDC (12.440.789/0001-80)

de Previdéncia Social 61 2021-5474

drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447- CEP 70059-900 - Brasília - DF

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CCI0053

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GRADUAL

FATO RELEVANTE

LEME MULTISETORIALIPCA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

CNPJ n° . 12.440.789/0001-80

("FUNDO")

A GRADUAL CORETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

Inscrita no CNPJ/MF sob o n° 33.918.160/0001-73 com sede à Av, do LEME MULTISETORIAL IPCA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM

S.A.., Presidente Juscelino Kubitscheck, 50, 60 andar, na qualidade de Administradora

DIREITOS CREDITÓRIOS, fundo de investimento constituido sob a forma de

condomínio aberto, inscrito no CNPJ/MF sob o n°. 12.440:789/0001-80, vem informar a todos os Cotistas o que segue:

No dia 29 de novembro de 2016, foi ratificada em Assembleia Geral de Cotistas, a nova Gestora do Fundo, Bridge Gestora de Recursos Ltda.

(-13rS") No dia 01 de dezembro de 2016 a Administradora recepcionou carta da Bridge solicitando o fechamento do Fundo, dado que existe para o corrente mês pedido de resgate de valor significativo, sendo certo que o Fundo não possui caixa para pagamento de tal resgate, pois os ativos financeiros que compões a carteira do Fundo são ilíquidos.

Diante do pedido apresentado pela Bridge, e com base no artigo 39 da

Instrução CVM n°. 555 de 17 de dezembro de 2014, que se aplica subsidiariamente ã Instrução CVM 356 de 17 de dezembro de 2001, tendo

MF/SPREV/SRPPS - Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61) 2021-5474 -

- Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília - drpsp@previdencia.gov.br DF

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

em vista a iliquidez dos ativos financeiros componentes da carteira do Fundo, inclusive em decorrência de pedidos de resgates incompatíveis com a liquidez existente. a Administradora informa que o Fundo encontrase fechado para resgates desde o dia 02 de dezembro de 2016.

Caso seja necessário obter quaisquer esclarecimentos, favor contatar a 4.

Administradora, por meio dos telefones (11) 3372-8300 / (11) 3372-8304 ou através do e-mail fundos.adm(5)qradualinvestimento5.com.br.

São Paulo, 05 de dezembro de 2016.

Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. Administradora

29 MF/SPREV/SRPPS - Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61) 2021-5474 - drpspii6previdenciamov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447- CEP 70059-900 - Brasília -

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Num. 170125628 - Pág. 66

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

GRADUAL

FATO RELEVANTE

Aos Quotistas do LME REC MULTISETORIAL IPCA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Prezados(as) Srs.(as),

Em cumprimento ao artigo 46 da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") n2 356, de 17 de dezembro de 2001 ("Instrução CVM 356") e nos termos do artigo 44 da Instrução CVM 356 e da Resolução CMN n2 2686, de 8 de outubro de 2009, servimos do presente para comunicar a V. Sas. que a Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A. ("Administradora"), na qualidade de administradora do LME REC MULT1SETORIAL IPCA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CRED1TORIOS, inscrito no CNPJ sob o n2 12.440.789/0001-80 ("Fundo"), realizou a provisão de 100% dos créditos vencidos a mais de 720 (setecentos e vinte ) dias, e, em atendimento à requisição da Comissão de Valores Mobiliários - CVM realizada em 21 de dezembro de 2017 às 19:33, assim reprocessou a carteira do Fundo também em atendimento à CVM na data-base de 30 de novembro de 2017. Desta forma, o Fundo sofreu um impacto negativo no montante de R$ 69.635.597,00 (sessenta e nove milhões, seiscentos e trinta cinco mil, quinhentos e noventa e sete reais) o que representa 89% (oitenta e nove por cento) do patrimônio líquido em referida data base.

São Paulo, 28 de dezembro de 2017

GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.

MF/SPREV/SRPPS - Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61) 2021-5474 - 30 drpsp@previdencia.gov.br- Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447- CEP 70059-900 - Brasilia -

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

FATO RELEVANTE

(RETIFICAÇÃO DO FATO RELEVANTE DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016)

Aos cotistas do LME REC MULTISETORIAL IPCA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM

DIREITOS CREDITORIOS - CNP.' n4. 12.440.789/0001-80 ("FUNDO")

Prezados(as) Srs.(as),

A GRADUAL CORETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., inscrita no CNN/MF sob o n4 33.918.160/0001-73 com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Av. Presidente Juscelino Kubitscheck 1909, Torre Norte, 194 andar, cj. 1914, na qualidade de Administradora do LME REC MULTISETORIAL IPCA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, fundo de investimento inscrito no CNIPJ/MF sob o ne 12.440.789/0001-80, vem informar a todos os Cotistas o que segue:

No dia 01 de dezembro de 2016 a Administradora recepcionou carta da Gestora do Fundo, Bridge Gestora de Recursos Ltda. ("Bridge") solicitando o fechamento do Fundo, dado que existia para o mês pedido de resgate de valor significativo, sendo certo que o Fundo não possuía caixa para pagamento de tal resgate, pois os ativos financeiros que compunham a carteira do Fundo eram iliquidos.

No dia 05 de dezembro de 2016 a Administradora publicou um Fato Relevante comunicando aos cotistas que diante do pedido apresentado pela Bridge, e com base no artigo 39 da Instrução CVM n4. 555 de 17 de dezembro de 2014, que se aplica subsidiariamente à Instrução CVM 356 de 17 de dezembro de 2001,0 Fundo encontrava-se fechado para resgates, tendo em vista a iliquidez dos ativos financeiros componentes da carteira do Fundo, inclusive em decorrência de pedidos de resgates incompatíveis com a liquidez existente.

Referido Fato Relevante indicou erroneamente a data de fechamento para resgates do Fundo como sendo 02 de dezembro de 2016, sendo que o correto seria 01 de dezembro de 2016.

Caso seja necessário obter quaisquer esclarecimentos, favor contatar a Administradora, por

meio dos telefones (11) 3372-8300 / (11) 3372-8304 ou através do e-mail fundos. admPeradualinvestimentos.com.br.

São Paulo, 19 de janeiro de 2018.

Gradual Corretora de Câmbio. Títulos e Valores Mobiliários S.A. Administradora

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

L...ORLA

0,sUudo!a ValcresMolAdriw, Sb\ DIN ANSIMA

FATO RELEVANTE

REF.: Impacto positivo na carteira do LME RE-C MULTISETORIAL IPCA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

A ORLA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A ("Administradora"), inscrita no CNPJ/MF sob ri2 92.904364/0001-77, com sede à Rua da Assembleia, 10, sala 2601, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, devidamente autorizada à prestação dos serviços de administração de carteira de títulos e valores mobiliários, por meio do Ato Declaratório n2 4.587, expedido em 21 de novembro de 1997, na qualidade de Administradora do LME REC MULTISETORIAL IPCA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ("Fundo"), inscrito no CNPJ/MF sob o n2 12.440.789/000140 ("Fundo"), vem informar ao mercado, em especial aos cotistas do Fundo, que em função da reprecificaçâo de ativos constantes na carteira do Fundo, houve impacto positivo no valor de R$ 70.220,019,68 sobre o patrimônio líquido do Fundo na data base de 30/08/2018 (o valor corresponde a 1425,6% do P.1 do fundo em 31/08/2018), em função do manual de marcação a mercado da Orla DTVM, de acordo com 1CVM 489, levamos em consideração as garantias das emissões, o saldo devedor e a capacidade de pagamento das empresas, chegando ao valor justo corresponde a cada ativo dentro da carteira Os ativos reavaliados foram as CCBs e Notas promissórias das empresas: CKBV, FRANGO DM, TECNICARE e 50MOPAR. O impacto de cada reavaliaçâo foram, com os devidos percentual sobre o P.L. em 30/08/2018, respectivamente para cada ativo, R$ 28.422.820,94 (577,0%), R$ 18557.194,23(376,7%), 9.101.087,97 (184,8%) e R$ 14.138.916,54(287,0%).

Rio de Janeiro, lide setembro de 2018.

ORLA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS 5/A CNPJ/MF sob n2 92.904.564/0001-77

INCENTIVO FIDC MULTISETORIAL 11 - (13.344.834/0001-66)

MF/SPREV/SRPPS - Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61) 2021-5474 - 32 drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F. - Anexo A - sala 447- CEP 70059-900 - Brasília -

DF

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

GRADUAL

FATO RELEVANTE

INCENTIVO MULTISETORIAL I - FIDC. inscrito no CNPJ/MF sob o n° 10.896.292/0001-46 e INCENTIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

MULTISETORIAL II, inscrito no CNPJ/MF sob o n°13.344.834/0001-66 Prezados(as) Srs.(as),

A GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TiTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A, instituição financeira com sede na Avenida Presidente Juscelino

Kubitscheck n° 1.909, 19° andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,

São Paulo, 06 de julho de 2017 Cordialmente

GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO. TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A

drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447- CEP 70059-900 - Brasília -

DF

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QDGC)4:50

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GRADUAL

FATO RELEVANTE

Aos cotistas do INCENTIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL II

Prezados(as) Srs.(as),

Em cumprimento ao artigo 46 da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., sociedade inscrita no CNRI sob o 33.918.160/0001-73, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na n2 Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, n2 1909, Torre Norte, 192 andar, Cj 191-8, Vila "), na qualidade de Administradora do INCENTIVO Nova Conceição ("Adn inscrito no FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL II, 13.344.834/0001-66 ("Fundo"), vem pela presente comunicar aos cotistas CNPJ sob o n2 á 58 n% que na presente ata a cota do Fundo sofreu uma valorin 0 (cinquenta e oito inteiros e vinte e cinco por cento). Referida valorização ocorreu em virtude do pagamento parcial do débito do sacado Bio Serviços S.A., por melo de dação em pagamento em imóvel no valor de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais).

São Paulo, 16 de janeiro de 2018

GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. Administradora

4- 34

MF/SPREV/SRPPS - Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61) 2021-547

- Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447- CEP 70059-900 - Brasília - drpsp@previdengov.br DF

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000060

MINISTÉRIO DA FAZENDA

HAZ FlI - (14.631.148/0001- 39)

COMUNICADO AO MERCADO

ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO ADMINISTRJ0»RESTA DORES DE SERVIÇO A RJI CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS ("Nova Adrixinistradora"), instituição devidamente registrada junto à Comissão de Valores Mobiliários, inscrita no CNPJ/MF sob o a° 42.066.258/0001-30. vem por meio desta ratificar a deliberação da Assembleia Geral de Cotistas do HAZ FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ocorrida em 10 de abril de 2018, a qual deliberou pela substituição do administrador e custodiante do fundo. A partir do dia 08 de junho de 2018 a PLANNER CORRETORA DE VALORES S-A. passou a ser a instituição financeira responsável pela escrituração das cotas do fundo, em substituição a GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO. TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. Desta forma, informamos que quaisquer correspondências e/ou comunicados devem ser dirigidos à Nova Administradora, no seguinte endereço:

Denominação do Fundo: Hoz Fundo de Investimento CNPJ: 14.631.148/0001-39 Imobiliário Denominação da Administradora: R.11 Corretora De CNPJ • 42 066 258/0001-30 Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Diretor do Fundo: Ênio Carvalho Rodrigues Telefone: (21) 3500-4500 E-mail: admãirjicv.com.br / controtadoriatialicv.com.br Endereço: Sede - Rua da Bélgica, 10/605 - Comércio - Salvador BA - 40010030 Filial 01 - Rua do Ouvidor, 97 - 07. Andar parte - Rio de Janeiro - RJ - 20040030 CNPJ: 00.806.535/0001-54 Denominação do Escriturador do Fundo: Planner Corretora de Valores S.A. CNPJ: 11.886.095/0001-09 Denominação do Gestor: 11S4.1 Capital Gestão de Recursos Ltda. CNPJ: 42.066.258/0001-30

Denominação do Castodiante: RH Corretora De |

Títulos e Valores Mobiliários Ltda.

Data: 17/07/2018

São Paulo, 25/09/2018

Wanderl In de Oliveira Auditor-Fisca Rec ita Federal do Brasil AUDITORIA DOS RPPS

MF/SPREV/SRPPS - Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61) 2021-5474- 35

- Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900- Brasília - drpsp@previdencia.gov.br DF

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( Públicos do Município de Porto Ferreira

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° I CNPJ: 04.073.373/0001-43

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA FINANCEIRA

a empresa RISK OFFICE S.A., para prestação de serviços de Consultoria Financeira. Por este instrumento particular e na melhor forma de Direito, de um lado, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA - PORTOPREV, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.073.373/0001-43, com sede na Cidade de Porto Ferreira, Estado de São Paulo, na Rua Dona Balbina, n° 230, Centro - CEP 13660-000, neste ato representado por seu Superintendente, o Sr. Ulisses Zinni Vicentine, portador da cédula de identidade RG n° 28.066.547-7 e do CPF(MF) n° 285.984.758-82, doravante designado simplesmente "CONTRATANTE"; e de outro lado, RISK OFFICE S.A., sociedade por ações, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 03.132.889/0001-59, com sede na Rua Tabapuã, 110 andar, parte e 12° andar, parte, Itaim Bibi, São Paulo, Estado de São Paulo, neste ato representada por seu Diretor- Presidente, Sr. Alberto Francisco da Cunha e Silva Jacobsen, brasileiro, casado, economista, portador da identidade n° 091.333.628-9 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 083.107.867-78; e por sua Diretora-Técnica, a Sra. Déborah Faride Bogoricin, brasileira, divorciada, matemática, portadora da identidade n° 04.545.292-7, inscrita no CPF/MF sob o n°781.643.467-72, doravante denominada "RISK OFFICE", têm entre si justo e avençado que o presente reger-se-á pela Lei n° 8.666/93 e suas ulteriores alterações, e pelas cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto 1.1 Constitui-se objeto do presente Contrato de Prestação de Serviços ("CONTRATO")

a prestação, pela RISK OFFICE ao CONTRATANTE, dos serviços de consultoria I

financeira especificados na proposta anexa (Anexo I), que passa a ser parte integrante

do CONTRATO.

1.1.1. O modo de transferência das informações e de fornecimento dos

serviços definidos no Anexo I, somente poderão ser alterados mediante a assinatura £7)

de Termo Aditivo ao presente CONTRATO e de prévio aviso com antecedência de, no

09,5' E 4>c»mínimo, 60 (sessenta) dias. A

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M I° CNPJ: 04.073.373/0001-43

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CLÁUSULA SEGUNDA: Do Regime de Execução 2.1 A RISK OFFICE prestará os serviços objeto do presente CONTRATO de forma

direta e pelo regime de empreitada por preço global.

CLÁUSULA TERCEIRA: Do Preço e Condições de Pagamento 3.1. O valor global do presente CONTRATO é de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que serão pagos em 12 (doze) parcelas mensais iguais e sucessivas de R$ 500,00 (quinhentos reais). O vencimento será até o último dia útil do mês da prestação dos serviços, mediante a apresentação de nota fiscal entre os dias 20 e 23 do mesmo mês e após conferência e aprovação das correspondentes notas fiscais. O pagamento será efetuado mediante depósito em conta corrente indicada pela contratada, servindo o depósito como quitação do pagamento. 3.1.1. Ocorrendo à suspensão da prestação de serviço por qualquer razão, a remuneração relativa àquele serviço será proporcional ao período em que o mesmo foi prestado. 3.1.2. Na hipótese de atraso no pagamento, total ou parcial, dos valores devidos pelo CONTRATANTE à RISK OFFICE, aos montantes em atraso deverão ser acrescidos juros compensatórios de 1% (um por cento) ao mês sobre os valores corrigidos pelo índice de Preços ao Consumidor - IPC da FIPE, bem como multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor total em atraso. CLÁUSULA QUARTA: Da vigência

4.1. O presente CONTRATO vigerá pelo prazo de 1 (um) ano, contado de 05 de

janeiro de 2015 e poderá, na forma da lei, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite máximo de 5 (cinco) anos, desde que autorizado anualmente pelo Conselho de Administração. 4.1.1. No caso de renovação da prestação dos serviços previstos no Anexo 1

A) deste CONTRATO, o preço definido na Cláusula Terceira poderá ser reajustado com

base na variação do índice de Preços ao Consumidor - IPC da FIPE, para o Município de São Paulo, anualmente ou na menor periodicidade que vier a ser permitida pela legislação. O Ca O

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CNPJ: 04.073.373/0001-43

CLÁUSULA SEGUNDA: Do Regime de Execução 2.1 A RISK OFFICE prestará os serviços objeto do presente CONTRATO de forma

direta e pelo regime de empreitada por preço global.

CLÁUSULA TERCEIRA: Do Preço e Condições de Pagamento 3.1. O valor global do presente CONTRATO é de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que

serão pagos em 12 (doze) parcelas mensais iguais e sucessivas de R$ 500,00

(quinhentos reais). O vencimento será até o último dia útil do mês da prestação dos serviços, mediante a apresentação de nota fiscal entre os dias 20 e 23 do mesmo mês e após conferência e aprovação das correspondentes notas fiscais. O pagamento será efetuado mediante depósito em conta corrente indicada pela contratada, servindo o depósito como quitação do pagamento. 3.1.1. Ocorrendo à suspensão da prestação de serviço por qualquer razão, a remuneração relativa àquele serviço será proporcional ao período em que o mesmo foi prestado. 3.1.2. Na hipótese de atraso no pagamento, total ou parcial, dos valores devidos pelo CONTRATANTE à RISK OFFICE, aos montantes em atraso deverão ser acrescidos juros compensatórios de 1% (um por cento) ao mês sobre os valores corrigidos pelo índice de Preços ao Consumidor - IPC da FIPE, bem como multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor total em atraso. CLÁUSULA QUARTA: Da vigência 4.1. O presente CONTRATO vigerá pelo prazo de 1 (um) ano, contado de 05 de janeiro de 2015 e poderá, na forma da lei, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite máximo de 5 (cinco) anos, desde que autorizado anualmente

7 pelo Conselho de Administração.

4.1.1. No caso de renovação da prestação dos serviços previstos no Anexo 1

77 deste CONTRATO, o preço definido na Cláusula Terceira poderá ser reajustado com

base na variação do índice de Preços ao Consumidor - IPC da FIPE, para o Município de São Paulo, anualmente ou na menor periodicidade que vier a ser permitida pela xxii"ftd,

c.,O 0 legislação. o

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SZP-24-2018 04:09 PM 010.011.192.034

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CNPJ: 04.073.373/0001-43

CLÁUSULA QUINTA: Da Dotação Orçamentária 5.1 As despesas decorrentes da execução do presente CONTRATO onerarão a

seguinte dotação orçamentária: 33903500 - Serviços de Consultoria. CLÁUSULA SEXTA: Das obrigações e direitos das partes 6.1. Cada parte obriga-se a manter sigilo a respeito de qualquer Informação Confidencial de titularidade da outra parte que venha a receber em decorrência da prestação de serviços realizada sob o âmbito deste CONTRATO, a saber: "Informação Confidencial" inclui todas as informações identificadas por legendas como sendo privadas ou confidenciais, ou identificadas oralmente pela parte divulgante como privadas ou confidenciais e confirmadas por escrito dentro de 30 (trinta) dias da comunicação;

Também são consideradas Informações Confidenciais, para todos os efeitos

do presente CONTRATO, as informações assim definidas pela legislação relacionadas às atividades do CONTRATANTE e aquelas constantes de documentos referentes à carteira de investimentos do CONTRATANTE, especialmente quando demonstrarem a composição da referida carteira ou os objetivos ou planos de investimento do CONTRATANTE.

6.2. Para a execução dos serviços ora contratados, as Informações Confidenciais

poderão ser disponibilizadas a empregados, prepostos, consultores ou pesquisadores das partes, respondendo cada parte perante a outra pelos atos destas pessoas no que tange o dever de sigilo. 6.3. Não serão consideradas como Informação Confidencial aquelas:

já disponíveis ao público sem quebra deste CONTRATO;

devidamente recebidas por terceiro não envolvido na prestação de serviço ><

prevista neste CONTRATO sem descumprimento de quaisquer das presentes obrigações de confidencialidade;

c) independentemente desenvolvidas por pessoas ou agentes de uma parte =

sem acesso às Informações Confidenciais da outra;

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d) já comprovadamente conhecidas do recebedor no momento da divulgação.

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( ) Públicos do Município de Porto Ferreira

ol»

w, CNPJ: 04.073.373/0001-43

e) que, por ordem judicial ou de autoridade competente, devam ser divulgadas,

hipótese na qual a parte a quem for dirigida a ordem, deve comunicar, incontinenti, à

outra parte sobre a existência da determinação e as informações a ela relacionadas.

6.4. Todas as comunicações relacionadas aos serviços prestados sob o âmbito do

presente CONTRATO deverão ser obrigatoriamente encaminhadas aos endereços, fac-símiles ou e-mails especificados abaixo, e endereçadas, conforme o aspecto, às seguintes pessoas:

6.4.1. Aspectos Técnicos:

para a RISK OFFICE: Sr. Jordanno Bruno Nicoletta dos Santos; e-mail: rpps@riskoffice.net;Telefone/fax n° (011) 3707-9000; Endereço: Rua Tabapuã, 81, 110 andar, parte e 12° andar, parte, ltaim - Bibi, São Paulo - SP; CEP: 04533-010. para o CONTRATANTE: Sr. Ulisses Zinni Vicentini; e-mail: superintendenciaaportoprev.com• Sr. Carlos Augusto Kruger, e-mail: financeiroCootoprev.com Telefone/Fax n° (019) 3581-22-20 ; endereço: Rua Dona Balbina, n° 230, 5° Andar - Sala 51 - Centro - CEP 13660-000, Porto Ferreira/SP.

6.4.2. Aspectos Administrativos:

para a RISK OFFICE: Sra. Cristhiane Higashi; e-mail: administrativo@riskoffice.net;Telefone/Fax n° (011) 3707-9053; Endereço; Rua Tabapuã, 81, 11° andar, parte e 12° andar, parte, ltaim - Bibi, São Paulo - SP; CEP: 04533-010. para o CONTRATANTE: Sr. Ulisses Zinni Vicentini; e-mail: superintendencianportovev.com• Sr. Carlos Augusto Kruger, e-mail: financeiroQpotoprev.com Telefone/Fax n° (019) 3581-22-20 ; endereço: Rua Dona Balbina, n°230, 5° Andar - Sala 51 - Centro - CEP 13660-000, Porto Ferreira/SP, 6.4.3. As Notificações deverão, necessariamente, ser encaminhadas por escrito, por intermédio de Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

6.5. São, ainda, obrigações das partes:

6.5.1. São obrigações do CONTRATANTE: a) fornecer à RISK OFFICE as informações necessárias à realização das pelo RISK OFFICE; o 'N.

análises e confecção dos relatórios, inclusive, quando for o caso, a composição de suas carteiras abertas, no padrão definido em comunicações que lhe forem enviadas F

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e) que, por ordem judicial ou de autoridade competente, devam ser divulgadas, hipótese na qual a parte a quem for dirigida a ordem, deve comunicar, incontinenti, à outra parte sobre a existência da determinação e as informações a ela relacionadas. 6.4. Todas as comunicações relacionadas aos serviços prestados sob o âmbito do presente CONTRATO deverão ser obrigatoriamente encaminhadas aos endereços, fac-símiles ou e-mails especificados abaixo, e endereçadas, conforme o aspecto, às seguintes pessoas:

6.4.1. Aspectos Técnicos: rpps@riskoffice.net; Telefone/fax n° (011) 3707-9000; Endereço: Rua Tabapuã, 81, 110

para a RISK OFFICE: Sr. Jordanno Bruno Nicoletta dos Santos; e-mail: andar, parte e 12° andar, parte, ltaim - Bibi, São Paulo - SP; CEP: 04533-010. para o CONTRATANTE: Sr. Ulisses Zinni Vicentini; e-mail: superintendenciaaportoprev.com; Sr. Carlos Augusto Kruger, e-mail: financeiroapotoprev.com Telefone/Fax n° (019) 3581-22-20 ; endereço: Rua Dona Balbina, n° 230, 5° Andar - Sala 51 - Centro - CEP 13660-000, Porto Ferreira/SP.

6.4.2. Aspectos Administrativos:

a) para a RISK OFFICE: Sra. Cristhiane Higashi; e-mail: administrativo@riskoffice.net; Telefone/Fax n° (011) 3707-9053; Endereço: Rua

Tabapuá, 81, 110 andar, parte e 12° andar, parte, ltaim - Bibi, São Paulo - SP; CEP: 04533-010.

b) para o CONTRATANTE: Sr. Ulisses Zinni Vicentini; e-mail: superintendenciaaportoprev.com; Sr. Carlos Augusto Kruger, e-mail: financeiroapotoprev.com, Telefone/Fax n° (019) 3581-22-20 ; endereço: Rua Dona Balbina, n° 230, 5° Andar - Sala 51 - Centro - CEP 13660-000, Porto Ferreira/SP. 6.4.3. As Notificações deverão, necessariamente, ser encaminhadas por escrito, por intermédio de Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

6.5. São, ainda, obrigações das partes:

6.5.1. São obrigações do CONTRATANTE: a) fornecer à RISK OFFICE as informações necessárias à realização das

análises e confecção dos relatórios, inclusive, quando for o caso, a composição de

suas carteiras abertas, no padrão definido em comunicações que lhe forem enviadas PÇ;

pelo RISK OFFICE; tu O

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enviar à RISK OFFICE as informações previstas no item anterior, por meio eletrônico, observado o disposto em comunicações que lhe forem enviadas pelo RISK OFFICE, inclusive no que respeita as datas e horários para o envio de tais informações; escolher e responsabilizar-se pelos seus técnicos designados para encaminhamento das informações à RISK OFFICE e análise dos relatórios por ela gerados;

observar os termos deste CONTRATO e do Anexo I ; e manter os padrões de qualidade e metodologias especificadas, adequando- se às alterações que devam ser introduzidas, por razões de ordem técnica ("up grade"), de mercado ou derivada de nova regulamentação do setor;

6.5.2. São obrigações da RISK OFFICE: envidar seus melhores esforços na prestação dos serviços;

d) na hipótese de alteração das metodologias utilizadas, oferecer, caso seja necessário, material para treinamento adicional do pessoal técnico da RISK OFFICE;

e) utilizar sistemas de comunicação e processamento de informações seguros, que preservem a confidencialidade das informações individuais recebidas e processadas, com base em padrões normalmente aceitos no mercado ou pelas partes;

f) suspender definitivamente e a qualquer tempo quaisquer dos serviços que ci r estejam comprometidos por falhas ou problemas ou que, em sua opinião, possam vir a ser comprometidos por problemas ou falhas descritos na Cláusula 76, subitem 7.3.1, quando tais falhas ou problemas não possam ser sanados;

iniciar imediatamente os estudos e procedimentos destinados a contornar(4---

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h) utilizar metodologias e critérios baseados em séries de desempenho histórico dos ativos e/ou das instituições analisadas. 6.6. Os direitos e obrigações decorrentes deste CONTRATO não poderão ser cedidos por qualquer das partes sem a autorização prévia e expressa da outra. 6.7. Se qualquer das partes, em beneficio da outra, permitir, mesmo por omissão, a inobservância, no todo ou em parte, de qualquer das cláusulas e condições deste CONTRATO, tal fato não poderá ser considerado novação nem liberará, desonerará, ou, de qualquer forma, afetará ou prejudicará essas mesmas cláusulas e condições, as quais permanecerão inalteradas, como se nenhuma tolerância houvesse ocorrido.

CLÁUSULA SÉTIMA: Das Garantias e Responsabilidade

7.1. A RISK OFFICE garante que buscará, em regime de melhores esforços, na

execução dos serviços ora contratados, fornecer informações ao CONTRATANTE que a auxiliem na gestão de riscos e na administração de carteiras de investimentos, próprias ou terceirizadas, a fim de que o CONTRATANTE avalie o desempenho de tais carteiras e, se possível, otimize o desempenho de seus investimentos. 7.1.1. Para tanto a RISK OFFICE garante que as metodologias e critérios utilizados na prestação dos serviços atendem aos requisitos regulamentares e técnicos usualmente utilizados no mercado e recomendados pelos órgãos oficiais competentes.

7.1.2. A RISK OFFICE não garante a obtenção de resultados positivos ou vantagens pelo CONTRATANTE em decorrência da contratação dos serviços

7.1.3. Tendo em vista que as metodologias e critérios adotados pela RISK

OFFICE são baseados em séries de desempenho histórico dos ativos e/ou das

instituições analisadas, os produtos e serviços, inclusive os relatórios que forem fornecidos ao CONTRATANTE não poderão ser utilizados ou entendidos pelo CONTRATANTE como garantia do comportamento futuro ou de desempenho dos ativos e/ou instituições analisadas.

7.2. A RISK OFFICE disporá de sistemas de segurança, incluindo back-up de

processamento, geradores de energia e sistemas de comunicação, implantados com o objetivo de assegurar alta qualidade e confiabilidade dos serviços prestados ao CONTRATANTE.

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CLÁUSULA SÉTIMA: Das Garantias e Responsabilidade

7.1. A RISK OFFICE garante que buscará, em regime de melhores esforços, na

7.1.2. A RISK OFFICE não garante a obtenção de resultados positivos ou

vantagens pelo CONTRATANTE em decorrência da contratação dos serviços.

7.1.3: Tendo em vista que as metodologias e critérios adotados pela RISK

OFFICE são baseados em séries de desempenho histórico dos ativos e/ou das

7.2. A RISK OFFICE disporá de sistemas de segurança, incluindo back-up de

processamento, geradores de energia e sistemas de comunicação, implantados com o objetivo de assegurar alta qualidade e confiabilidade dos serviços prestados ao CONTRATANTE.

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CNPJ: 04.073.373/0001-43

7.2.1. Quando forem utilizadas redes de terceiros para transmissão das

informações e relatórios, redes de telecomunicações corporativas, tais como a Rede de Telecomunicações para o Mercado (RTM) da ANDIMA, Rede da BOVESPA/CBLC ou outras redes dessa natureza, ou, ainda, a Internet, a RISK OFFICE não se responsabiliza por problemas de transmissão, interferências ou intervenções causadas por terceiros ou próprias do meio utilizado que afetem a prestação dos serviços.

7.3. Tendo em vista que os serviços fornecidos pela RISK OFFICE são baseados em

indicadores, coeficientes, metodologias de construção e análise e fórmulas matemáticas ou estatísticas desenvolvidas pela RISK OFFICE, as quais estão em constante aprimoramento de acordo com o atual Estado de Me e as possibilidades da ciência, as partes estão cientes de que poderão ser, a qualquer momento durante a execução dos serviços prestados sob o âmbito do presente CONTRATO, detectados erros, imperfeições ou falhas no cálculo, processamento ou metodologia adotada, cujo Estado de Ciência quando da elaboração da metodologia adotada não permitia identificar, problemas estes que poderão comprometer a prestação dos serviços ora contratados.

7.3.1. Na hipótese de identificação de problemas previstos nesta Cláusula, a

RISK OFFICE deverá suspender a prestação dos serviços, hipótese em que nenhuma

indenização será devida pela RISK OFFICE ao CONTRATANTE pela interrupção, provisória ou definitiva, dos serviços e/ou pelos serviços prestados até o momento em que referidos problemas forem identificados.

7.3.2. O lançamento de serviço de melhor qualidade não significa que tenham serviços já prestados.

sido detectados os problemas mencionados nesta Cláusula, nem invalidam os

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7.4. A RISK OFFICE responderá por danos decorrentes de dolo ou má-fé na prestação dos serviços ora contratados.

7.5. As partes acordam que a responsabilidade da RISK OFFICE, inclusive perante

terceiros, sob os serviços contratados através do presente CONTRATO, em qualquer 3

hipótese, fica limitada aos montantes efetivamente recebidos por ela, do CONTRATANTE prejudicado.

7.6. A RISK OFFICE não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por danos o o ecorrentes de casos fortuitos ou eventos de força maior.

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7.7. O CONTRATANTE se declara ciente de que nenhum índice, coeficiente ou

produto do processamento gerado pela RISK OFFICE, inclusive os relatórios que lhe forem fornecidos, poderá ser considerado recomendação de compra ou alienação de ativos ou realização de investimento, nem como garantia do comportamento futuro dos ativos ou instituições analisadas, devendo ser qualificados tão somente como instrumentos de informação, inclusive quando esses indicadores permitirem ou estabelecerem ordenação sequencial (ranking) de fundos de investimento, gestores ou ativos, já que esta forma apenas reflete uma organização conveniente de informações e não pode ser entendida como recomendação de compra ou de venda. 7.7.1. As decisões acerca dos investimentos são de única e exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE, tenham estas decisões sido ou não tomadas com base em informações obtidas por meio da RISK OFFICE.

7.8. O CONTRATANTE declara ter pleno conhecimento de que a RISK OFFICE é

consultor de valores mobiliários, regularmente autorizado pela CVM, membro de comitês de investimentos em fundos de investimentos e consultor de valores mobiliários de fundos de investimentos.

CLÁUSULA OITAVA: Dos Casos de Rescisão

8.1. O presente CONTRATO poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses: O não cumprimento, ou o cumprimento irregular, das cláusulas deste

{

uma das PARTES vier a sofrer intervenção governamental, tiver homologado pedido de recuperação extrajudicial, deferido pedido de recuperação judicial ou decretada sua falência, ou ainda, vier a dissolver-se consensual ou judicialmente. d) Razões de relevante interesse público, justificadas e determinadas pelo CONTRATANTE.

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CNPJ: 04.073.373/0001-43

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7.7. O CONTRATANTE se declara ciente de que nenhum índice, coeficiente ou

7.7.1. As decisões acerca dos investimentos são de única e exclusiva com base em informações obtidas por meio da RISK OFFICE.

responsabilidade do CONTRATANTE, tenham estas decisões sido ou não tomadas

7.8. O CONTRATANTE declara ter pleno conhecimento de que a RISK OFFICE é

consultor de valores mobiliários, regularmente autorizado pela CVM, membro de comitês de investimentos em fundos de investimentos e consultor de valores mobiliários de fundos de investimentos.

CLÁUSULA OITAVA: Dos Casos de Rescisão

8.1. O presente CONTRATO poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses: O não cumprimento, ou o cumprimento irregular, das cláusulas deste

CONTRATO, bem como a lentidão ou o atraso injustificado, que venha a prejudicar os prazos contratados. A paralisação do serviço contratado, exceto aquelas já previstas neste CONTRATO", sem a prévia comunicação ao CONTRATANTE. c) A qualquer tempo, independentemente de qualquer intervenção ou notificação judicial ou extrajudicial, se durante a vigência deste CONTRATO, qualquer uma das PARTES vier a sofrer intervenção governamental, tiver homologado pedido de recuperação extrajudicial, deferido pedido de recuperação judicial ou decretada sua falência, ou ainda, vier a dissolver-se consensual ou judicialmente. d) Razões de relevante interesse público, justificadas e determinadas pelo CONTRATANTE.

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A suspensão por ordem escrita do CONTRATANTE, por prazo superior a 90 que totalizem o mesmo prazo.

(noventa) dias, salvo em casos de força maior, ou ainda, por repetidas suspensões

O atraso superior a 60 (sessenta) dias dos pagamentos devidos pelo

CONTRATANTE, assegurado à RISK OFFICE o direito de optar pela suspensão do

cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação. O impedimento injustificado do acesso às informações necessárias à regular execução do objeto do presente CONTRATO. amigavelmente, por acordo entre as partes, mediante aviso dado à outra, por escrito, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias. 8.2. Em qualquer hipótese de encerramento da prestação dos serviços, inclusive quando pelo normal decurso do prazo contratado, permanecerão válidas e vinculantes as obrigações de confidencialidade (cláusulas 6.1 a 6.3), as garantias e responsabilidades assumidas pelas partes (cláusula sétima) e outras obrigações que, em decorrência de sua própria natureza, tenham caráter perene.

CLÁUSULA NONA: Das Penalidades

9.1 Pela inexecução total ou parcial do presente CONTRATO, a Parte prejudicada seguintes penalidades: advertência;

poderá, garantindo a ampla defesa e o contraditório, aplicar à outra Parte, as

multa de 10% (dez por cento) do valor do CONTRATO;

CLÁUSULA DÉCIMA: Das Disposições Finais

10.1. A RISK OFFICE não se responsabiliza por atrasos, interrupções, erros, falhas, danos ou prejuízos na prestação dos serviços oriundos do não recebimento, do recebimento em atraso ou do recebimento com falha ou defeito de conteúdo das

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informações fornecidas pelo CONTRATANTE, ainda que a responsabilidade pelo

encaminhamento das informações do CONTRATANTE à RISK OFFICE tenha sido transferida a terceiros.

c.,

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10.2. Na hipótese de qualquer cláusula, termo ou disposição deste instrumento ser tj-F-E- / 4 declarada nula ou inexeqüível, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer ° utras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em

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5p) Instituto de Previdência Social dos Servidores

Públicos do Município de Porto Ferreira

CNPJ: 04.073.373/0001-43

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pleno vigor e efeito, a menos que o termo ou disposição tido como nulo ou inexeqüível afete significativamente o equilíbrio deste instrumento.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Do Foro

11.1 Fica eleito o Foro Central da Comarca de Porto Ferreira, em detrimento de oriundas deste CONTRATO.

qualquer outro por mais privilegiado que possa ser, para dirimir quaisquer dúvidas

11.2 E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente

CONTRATO em 3 (três) vias de idêntico teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas e assinadas.

Porto Ferreira, 02 de janeiro de 2015.

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/RISK OFFICE S.A.

Déborah Faride Bogoricin	Alberto Francisco da Cunha e Silva Jacobsen
CPF: 781.643.467-72	CPF: 083.107.867-78
RG: 045.452.927 IFP/RJ	RG: 091.333.628-9 IFP/RJ
Diretora-Técnica	Diretor-Presidente

RG n° 28.066.547-7 CPF(MF) n° 285.984.758-82

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( ) Públicos do Município de Porto Ferreira

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J CNPJ: 04.073.373/0001-43

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pleno Vigor e efeito, a menos que o termo ou disposição tido como nulo ou inexeqüível afete significativamente o equilíbrio deste instrumento.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Do Foro

11.1 Fica eleito o Foro Central da Comarca de Porto Ferreira, em detrimento de oriundas deste CONTRATO.

qualquer outro por mais privilegiado que possa ser, para dirimir quaisquer dúvidas

11.2 E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente

CONTRATO em 3 (três) vias de idêntico teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas e assinadas.

Porto Ferreifa, 02 de janeiro de 2015.

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RISK OFFICE S.A.

Déborah Faride Bogoricin	Alberto Francisco da Cunha e Silva Jacobsen
CPF: 781.643.467-72	CPF: 083.107.867-78
RG: 045.452.927 IFP/RJ	RG: 091.333.628-9 IFP/RJ
Diretora-Técnica	Diretor-Presidente e.

RG n° 28.066.547-7 CPF(MF) n° 285.984.758-82

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Elaboração da Política de Investimento da Entidade, que terá como objetivo estabelecer as diretrizes e disposições, de acordo com o disposto na Resolução CMN n° 3.922/10, para a alocação dos recursos em moeda corrente dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A Política de Investimento da Entidade, será discutida em conjunto com os membros da Contratante, visando abranger os diversos aspectos da Resolução CMN n° 3.922/10. Após a referida discussão, a Contratada irá revisar a versão final da Política de Investimento da Entidade, para posterior apresentação ao Comitê da Contratante. Nessa revisão, serão abordados especialmente os seguintes aspectos legais da Resolução CMN n° 3922/10: "Art. 40 Os responsáveis pela gestão do regime próprio de previdência social, antes do exercício a que se referir, deverão definir a política anual de investimentos dos recursos em moeda corrente de forma a contemplar, no mínimo:

I - o modelo de gestão a ser adotado e, se for o caso, os critérios para a o para o exercício profissional de administração de carteiras;

contratação de pessoas jurídicas autorizadas nos termos da legislação em vigor para

II - a estratégia de alocação dos recursos entre os diversos segmentos de aplicação e as respectivas carteiras de investimentos; III - os parâmetros de rentabilidade perseguidos, que deverão buscar compatibilidade com o perfil de suas obrigações, tendo em vista a necessidade de busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial e os limites de diversificação e concentração previstos nesta Resolução; e IV - os limites utilizados para investimentos em títulos e valores mobiliários de emissão ou coobrigação de uma mesma pessoa jurídica."

Após o Recebimento dos dados por parte do Cliente e das Informações (arquivos dos Fundos de Investimento no formato XML) da parte dos Custodiantes, a entrega ocorrerá em até 3(três) dias úteis.

P E R I P-D IQ I PA D E-Àal~~~~~ Os produtos contratados serão entregues mensalmente no mês subsequente ao analisado.

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2 - PROPOSTA COMERCIAL 1 - REMUNERAÇÃO Pela prestação de serviço descrito nesta Proposta, a CONTRATANTE pagará ao

CONTRATADO o valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo que a primeira parcela deverá ser paga em fevereiro de 2015 e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes. Segue abaixo descrição resumida dos valores na tabela abaixo:

PRODUTO FORMAS PAGAMENTO RISCO PACOTE COMPLETO 12x

2 - DESPESAS As despesas com transporte e estada, fora do Município de São Paulo, estão inclusas no valor ora estipulado

3 - CLIENIaa.."RRPS	- SERVIÇOS	CONTINUOS
AMAZONPREV	BALNEARIO CAMBORIÚ	BOTUCATU
CARIACICA	CERQUILHO	CONCEIÇÃO BARRA
COTIA	DORES DO RIO GUANHÃES PRETO
HORTOLÂN DIA	ILHA SOLTEIRA	INDAIATUBA
ITAPETININGA	ITAPURA	ITU
JUNDIAI	LEME	LENÇÓIS PAULISTA
MARABÁ	MOGI CRUZES	DAS PARANAPREVIDENCIA
SANTA FÉ DO SANTO ANDRÉ SUL		SANTOS
SÃO ROQUE VIRGINÓPOLIS ~~	UBATUBA ARACAJÚ	VARGINHA

DE VALOR (R$) PARCELA

500,00

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM DA CONCHAL GUARAPARI ITAPEMIRIM JOINVILLE

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SÃO BERNARDO DO CAMPO VITÓRIA

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n, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira

CNPJ: 04.073.373/0001-43

2 - P RO POSTA COM E RC IALleat 1- REMUNERAÇÃO Pela prestação de serviço descrito nesta Proposta, a CONTRATANTE pagará ao

FORMAS DE VALOR (R$)

PRODUTO	PAGAMENTO	PARCELA
RISCO COMPLETO	PACOTE 12x	500,00

As despesas com transporte e estada, fora do Município de São Paulo, estão inclusas no valor ora estipulado. 3 -- CLIE,KIES RP PS - sERyiços CONTÍNUOS

AMAZONPREV	BALNEARIO CAMBORIÚ	BOTUCATU	CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
CARIACICA	CERQUILHO	CONCEIÇÃO BARRA	DA CONCHAL
COTIA	DORES DO RIO PRETO	GUANHÃES	GUARAPARI
HORTOLÂNDIA	ILHA SOLTEIRA	INDAIATUBA	ITAPEMIRIM
ITAPETININGA	ITAPURA	ITU	JOINVILLE
JUNDIAI	LEME	LENÇÓIS PAULISTA	MANAUS*	-
MARABÁ MOGI DAS PARANAPREVIDENCIA PIRACAIA I \
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SANTA FÉ DO	SANTO ANDRÉ	SANTOS	SÃO BERNARDO
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1 - PROPOSTA TÉCNICA

1 - OBJETIVO. 'P S/1r~ A seguir apresentamos a proposta técnica para prestação de serviços de consultoria com o seguinte objetivo:

Avaliação MENSAL de Risco de Mercado da Carteira e dos Fundos de Investimento;

Reuniões presenciais Trimestrais; Conference Calls Mensais; Analise de Desempenho dos Veículos de Investimentos; Relatórios de Desempenho do mercado de RPPS; Lâminas de Análise dos Fundos de Investimento; Enquadramento MENSAL perante a Resolução CMN 3.922/10; Acompanhamento na elaboração da Política de Investimentos; aellielleteSICO Fornecer ao Contratante, mensalmente, relatório de risco integrado de sua carteira de investimentos, relatório de desempenho e performance dos veículos de investimentos, bem como o relatório de Enquadramento dos investimentos diante dos limites impostos pela Resolução CMN 3.922/10. relatório de risco integrado trata apenas da avaliação do risco de mercado, desconsiderando demais riscos como crédito, liquidez e operacional. O Risco de mercado refere-se as possíveis perdas de uma determinada carteira, decorrentes da volatilidade das taxas de juros, taxa de câmbio, índices de inflação, preço de ações, etc. Como ferramenta de mensuração do risco de mercado a Contratada utiliza o modelo de Value at Risk (VaR). O VaR mede a máxima perda esperada de uma carteira sob condições normais de mercado, dado um nível de confiança e um horizonte de tempo. Contratante envia ao Risk Office os dados sobre sua carteira de investimentos, em formato previamente definido e acordado entre as partes. Para a discussão de aspectos relacionados à avaliação das aplicações do Instituto, serão realizadas reuniões presenciais trimestrais, contemplando:

Nível de exposição aos fatores de risco dos fundos e da carteira do Instituto; Aspectos técnicos da gestão de risco;

v Alocações e produtos utilizados pelo mercado: as asserções sobre alocações e <7

produtos utilizados pelo mercado têm como base informações públicas, tais como movimentações financeiras e tendências de mercado, e não devem ser interpretados A como recomendação para compra ou alienação de ativos ou realização de investimentos; o x.xf

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Estratégias dos gestores: as asserções sobre as possíveis estratégias de

investimentos adotadas pelos gestores têm como base a análise das informações disponíveis no Relatório de Risco Integrado, e não devem ser interpretadas como recomendação para compra ou alienação de ativos ou realização de investimentos; Cenários de mercado (FOCUS). A Contratada não é consultoria macroeconômica, não se responsabilizando pelos cenários discutidos. Para a elaboração dos relatórios de Risco, serão recalculados os valores a mercado (Mark-to-Market) dos ativos constituintes das carteiras já mencionadas. Após seu cálculo considerando os fatores que causam mudanças de valor nestes ativos, é calculado o valor em risco (Value-at-Risk). Este valor mostra ao Contratante qual a perda máxima que sua carteira pode sofrer em condições normais de mercado, para certo grau de confiança e horizonte de tempo prédefinido. É calculado para diferentes níveis de agregação. por papel, por indexador, por fundo, por carteira, por segmento e para a carteira consolidada O relatório também contém uma lista com os produtos que compõem a carteira e seus respectivos valores em risco (Value-at-Risk). Também são consolidadas todas as operações de acordo com os indexadores nos quais são corrigidos. Com estes dados são gerados os descasamentos ao longo do tempo mostrando a evolução da carteira (em termos de valores ativos e passivos). Cabe ressaltar que a Contratada não calcula qualquer indicador ou realiza qualquer análise de risco de crédito. Com o objetivo exclusivo de facilitar à Contratante visualizar a situação de sua carteira de investimentos quanto à sua exposição a esse tipo de risco, é apresentado na planilha consolidado por Contraparte, um sumário das classificações feitas e divulgadas por Agências de Ratings, devidamente credenciadas na CVM, para os títulos ou ativos para os quais essas classificações são disponíveis. Os relatórios de avaliação de performance dos veículos de investimentos serão elaborados a partir de cotas disponíveis pela Associação Nacional dos Bancos de Investimento (ANBIMA). A performance dos fundos é avaliada a partir de indicadores de desempenho utilizados no mercado, tais como Índice de Sharpe, Rentabilidade, Desvio Padrão, etc. Será elaborado o relatório de Enquadramento das aplicações perante a Resolução CMN N°3.922110.

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Estratégias dos gestores: as asserções sobre as possíveis estratégias de

investimentos adotadas pelos gestores têm como base a análise das informações disponíveis no Relatório de Risco Integrado, e não devem ser interpretadas como recomendação para compra ou alienação de ativos ou realização de investimentos; Cenários de mercado (FOCUS). A Contratada não é consultoria macroeconômica, não se responsabilizando pelos cenários discutidos. Para a elaboração dos relatórios de Risco, serão recalculados os valores .a mercado (Mark-to-Market) dos ativos constituintes das carteiras já mencionadas. Após seu cálculo considerando os fatores que causam mudanças de valor nestes ativos, é calculado o valor em risco (Value-at-Risk). Este valor mostra ao Contratante qual a perda máxima que sua carteira pode sofrer em condições normais de mercado, para certo grau de confiança e horizonte de tempo prédefinido. É Calculado para, diferentes níveis de agregação: por papel, por indexador, por fundo, por carteira, por segmento e para a carteira consolidada. O relatório também contém uma lista com"os produtos que compõem a carteira e seus respectivos valores erri risco (Value-at-Risk). Também são consolidadas todas as operações de acordo com os indexadores nos quais são corrigidos. Com estes dados são gerados os descasamentos ao longo do tempo mostrando a evolução da carteira (em termos de valores ativos e passivos). Cabe ressaltar que a Contratada não calcula qualquer indicador ou realiza qualquer análise de risco de crédito. Com o objetivo exclusivo de facilitar à Contratante visualizar a situação de sua carteira de investimentos quanto à sua exposição a esse tipo de risco, é apresentado na planilha consolidado por Contraparte, um sumário das classificações feitas e divulgadas por Agências de Ratings, devidamente credenciadas na CVM, para os títulos ou ativos para os quais essas ctassificações são disponíveis. Os relatórios de avaliação de performance dos veículos de investimentos serão elaborados a partir de cotas disponíveis pela Associação Nacional dos Bancos de Investimento (ANBIMA). A performance dos fundos é avaliada a partir de indicadores de desempenho utilizados no mercado, tais como Índice de Sharpe, .Rentabilidade, Desvio Padrão, etc.

Será elaborado o relatório de Enquadramento das aplicações perante a Resolução CMN N°3.922/10.

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2. Nome: ertisA-1:1".a. \oc9-1C2 Nome: R.G.: R.G.: 2_s_tA9 2 .935...4 C.P.F.: C.P.F.: kç --taG.3-32-

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CNPJ: 04.073.373/0001-43

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Avaliação de Risco de Mercado das Carteiras Política de Investimentos para 2.015

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CNPJ: 04.073.373/0001-43

PORTO FERREIRA (SP)

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Avaliação de Risco de Mercado das Carteiras Política de Investimentos para 2.015

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4 - PATRIMÔNIO LIQUIDO SOB MONITORAMENTO (RPPS) No setor de RPPS, a Risk Office possui com seus 38 clientes sob contrato Anual, R$

15.883.623.688,07 (quinze bilhões, oitocentos e oitenta e três milhões, seiscentos e vinte e três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e sete centavos) sob monitoramento (dados de Julho/14).

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61) Públicos do Município de Porto Ferreira

CNPJ: 04.073.373/0001-43

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CONTRATO N° 03/2016 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado:

CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 04.073.373/0001-43, estabelecida na RUA DONA BALBINA, 230 EDIFÍCIO FRATINI - SALA 61 -6° ANDAR - CENTRO - PORTO FERREIRA/SP, CEP N° 13660-000, neste ato representada por seu representante legal, Sr. ULISSES ZINNI VICENT1NE, brasileira, casada, portador da cédula de identidade RG n.° 28.066.547-7, inscrito no CPF sob o n°. 285.984.758-82, doravante denominada CONTRATANTE

e de outro lado

CONTRATADA: PAR Engenharia Financeira Ltda., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 20.306.104/0001-36, estabelecida na Rua Tabapuã, 649 - Conjunto 41 - Itaim Bibi - São Paulo - SP CEP: 04533-012, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Mario Cesar Falcão, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG TI.°10.774.2494 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.° 084.633.028-82 doravante denominada, CONTRATADA.

Rua Dona Balbina, 230 Centro. Ed. Fratini - 6° Andar- sala 61 - Fone: (19) 3581-2220

E-mail: administrativo@portoprev.com

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gr)

CNPJ: 04.073.373/0001-43

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As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o

Presente Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria Técnica, que se regerá pelas Cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

Constitui-se objeto do presente Contrato de Prestação de Serviços ("CONTRATO") a prestação, pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, dos serviços de

consultoria financeira especificados no (Anexo I), conforme proposta apresentada, que passa a ser parte integrante do CONTRATO.

CLÁUSULA SEGUNDA DO PREÇO, REAJUSTE E FORMA DE PAGAMENTO

Pela prestação dos serviços contratados, a CONTRATANTE pagará mensalmente à CONTRATADA, o valor fixo mensal de R$ 520,00 (quinhentos e vinte

reais), no que tange especificadamente ao cumprimento do objeto. Totalizando o Valor Global de R$ 6.240,00 (seis mil duzentos e quarentas reais). A remuneração acima prevista engloba todo e qualquer custo ou despesa, direta ou indireta, a ser incorrida pela CONTRATADA para a prestação dos serviços, ora contratados.

A remuneração será paga até o 10 (décimo) dia, na sede da

CONTRATADA, com a entrega do competente recibo de pagamento ou através de (

Rua Dona Balbina, 230 Centro. Ed. Fratini - 6° Andar - sala 61 - Fone: (19) 3581-2220

E-mail: administrativo@portoprev.com

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CNPJ: 04.073.373/0001-43 64:PS4:o TorGD⭕

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depósito bancário, a ser indicado pela CONTRATADA, valendo o comprovante de depósito como recibo de pagamento.

Em caso de atraso no pagamento, a CONTRATANTE pagará multa

de 2% (dois por cento) do valor corrigido de cada parcela em atraso, sem prejuízo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice IPCA e na falta deste outro que vier a substitui-lo, tudo calculado a partir da data do vencimento até o efetivo pagamento.

CLÁUSULA TERCEIRA DO PRAZO

O prazo de vigência deste contrato é de 01/02/2016 a 31/12/2016, e

poderá, na forma da lei, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite máximo estabelecido no artigo 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações, desde que autorizado anualmente pelo Conselho de Administração e havendo interesse e manifestação de ambas as partes.

CLÁUSULA QUARTA DA RESCISÃO

Este Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo pelas PARTES, mediante notificação judicial ou extrajudicial, caso uma delas se torne

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inadimplente no cumprimento de suas obrigações e desde que a obrigação descumprida não seja adimplida no prazo de 15 (quinze) dias, contado do recebimento da notificação.

Cada PARTE poderá rescindir o Contrato de pleno direito, a

qualquer tempo, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem que caiba à outra PARTE o direito a qualquer reclamação ou indenização, nos seguintes casos:

a associação com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não comunicadas, e se comunicadas, não aceitas pela outra PARTE;

decretação de falência, concordata, instauração de insolvência ou dissolução de sociedade;

alteração social ou a modificação da finalidade do serviço ora contratado ou da estrutura da empresa, que prejudique comprovadamente a execução do Contrato, complemento da proposta;

O Contrato poderá também ser rescindido por acordo entre as PARTES.

CLÁUSULA QUINTA (

DAS OBRIGAÇÕES

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Constituem obrigações recíprocas das PARTES não divulgar o

conteúdo do presente, nem as informações, de quaisquer espécies, que cada qual venha conhecer da outra em virtude dos serviços contratados.

Constituem obrigações e responsabilidades exclusivas da CONTRATANTE:

Fornecer e cumprir os cronogramas definidos pela CONTRATADA, para o fornecimento das informações necessárias à prestação dos serviços;

Conferir a exatidão dos dados processados, informando à CONTRATADA, eventuais discrepâncias;

e) Realizar o pagamento conforme disposto no presente Contrato; d)Participar, através de pessoa especialmente credenciada, das reuniões referentes

ao presente Contrato; e)Receber relatórios dos trabalhos, na forma e datas estabelecidas pela

CONTRATADA. Constituem obrigações e responsabilidades exclusivas da CONTRATADA:

a) Utilizar das técnicas disponíveis para a realização das atividades aliadas à

consultoria, empregando seus melhores esforços na consecução da mesma;

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Disponibilizar uma equipe tecnicamente capacitada para a realização de

pesquisas e desenvolvimento do projeto no âmbito da matéria da consultoria devida e nomear um coordenador desta equipe, responsável pela administração das atividades; Fornecer relatórios, constando resultados técnicos e estatísticos sobre a consecução dos serviços, devendo ser entregue mensalmente para a CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEXTA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Será produzido um relatório mensal constando os resultados

técnicos e estatísticos desta consultoria que somente poderão ser utilizados pelas partes para os fins do trabalho aqui contratado, salvo ajuste expresso em contrário.

No caso da consultoria resultar em invenção, descobertas, aperfeiçoamentos ou inovações, os direitos da propriedade pertencerão a CONTRATADA

e aos autores do trabalho que gerou desenvolvimento tecnológico, nos termos da Lei n.° 9.279/96 e/ou legislações aplicáveis à espécie.

A equipe envolvida neste projeto se compromete a manter em sigilo

sobre os dados e informações decorrentes da consecução do presente contrato, salvo a CONTRATANTE autorize em contrário.

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CLÁUSULA SÉTIMA DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Qualquer omissão ou tolerância das PARTES, quanto ao estrito

cumprimento dos termos e condições deste Contrato, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito das partes de exercê-lo a qualquer tempo.

As notificações, comunicações ou informações entre as PARTES,

deverão ser feitas, por escrito, e dirigidas ao endereço indicado no preâmbulo, a menos que outro tenha sido indicado, por escrito, mediante aviso prévio, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.

Os termos deste Contrato somente poderão ser modificados, através de TERMO ADITIVO.

A anulação ou a nulidade de qualquer condição deste Contrato não

afetará a vigência das suas demais condições. Sempre que possível em substituição à condição considerada ilegal ou nula, deverá ser incluída outra condição equivalente que reflita a intenção original das PARTES, na medida permitida pela legislação.

É livre a CONTRATADA ter seus próprios clientes.

CLÁUSULA OITAVA DO FORO

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E-mail: adminisnativo@ponoprev.com

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4 CNPJ: 04.073.373/0001-43

As partes elegem a Comarca de Porto Ferreira no estado de São

Paulo, como único competente para dirimir as controvérsias resultantes da aplicação do presente contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento,

em 02 (duas) vias, de igual forma e teor, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma da Lei.

Porto Ferreira, 01 de fevereiro de 2016.

CONTRATANTE C TRAT A VICENTINE

Representante Sr. ULISSES ZINNI Representante - Sr. Mario Cesar Falcão

Testemunhas:	Testemunhas:
Nome:	No e: C/outkr, ertn: 1/4 letcx

RG: RG:

Rua Dona Balbina, 230 Centro. Ecl. Fratini - 6° Andar- sala 61- Fone: (19) 3581-2220

E-mail: administrativo@portoprev.com

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DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS

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Operação: ENCILHAMENTO Inquérito Policial n.° 04/2017-SR/PF/SP - Autos n.° 00252-69.2017.403.6181 Destinatário: DPF Karina Murakami Souza

Analista: APF EVAN FERRAZ FILHO Investigado: IPREJAN - RPPS DE JANDIRA

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Evan Ferraz Filho Agente de Policia Federal

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Operação: ENCILHAMENTO Inquérito Policial n.° 04/2017-SR/PF/SP - Autos n.° 00252-69.2017.403.6181 Destinatário: DPF Karina Murakami Souza

Analista: APF EVAN FERRAZ FILHO Investigado: IPMS - RPPS de Suzano Local da apreensão: Rua Antônio Renzi Primo, 100, Vila Adelina, Suzano/SP

Data da diligência: 12/04/2018

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SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL-EM SÃO PAULO

TERMO DE APENSAMENTO

APENSO XXVI

PORTOPREV- RPPS de Porto Ferreira

DELECOR/SR/PF/SI^ em cumprimento ao despacho de fis. 992/993 do IPL-

Eu, .CEZAR AUGUSTO PERAZZI GRANDINI, Escrivão de Polícia

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