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2026-09-13 13:53:22 +02:00

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Raw Blame History

rt; SR/PF/SP

\ 1) \- () 113

FI: 71 Rub:

Não obstante, a fim de estressar e reiterar suas posições, o Regue ente

apresenta documentos que suportam suas alegações e que afastam suspeitas que possam recair contra si.

As aplicações de recursos de fundos geridos pela FMD em fundos da Gradual era exclusiva em fundos de "zeragem"

Como já adiantado em seu depoimento, Fábio esclareceu que qualquer

aplicação de recursos geridos pela FMD em fundos da Gradual tinha como único e exclusivo objetivo a "zeragem", ou seja, a aplicação em fundos de renda fixa com liquidez diária, por curtíssimos períodos de tempo. A lógica por traz da zeragem era evitar que recursos financeiros ficassem parados em conta-corrente perdendo poder aquisitivo para a inflação. Dessa forma, enquanto os recursos não eram alocados em investimentos selecionados pela FMD, ficavam aplicados nesses fundos de renda fixa. A troca de e-mails anexa esclarece bem como era essa dinâmica (anexo 1).

É fundamental deixar claro que em tempo algum os valores aplicados

sofreram qualquer tipo de perda ou não tiveram a remuneração prometida paga.

Tão logo o assunto das debêntures ITSY11 vieram a público a FMD convocou

assembleia para deliberar sobre a substituição da Gradual como administradora

do Fundo Sculptor Ao contrário do suposto compadrio que se insinuou relativamente à relação comercial da FMD com a Gradual, é fato público e notório que a FMD,

Av. Graça Aranha, 416- 9°/1 I° andares - Centro - Rio de Janeiro - Ri - CEP: 20.030-001 Tels: 3043-1313 -2533-1313- Fax: 2533-9571 e-mail: sahione@sahione.com - 2 -

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 13/05/2026 18:21:12 Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18

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Num. 170091405 - Pág. 2

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A ov0v,ADot--3 | SR/PF/SP

A: 72 | Rub: |

visando o melhor interesse dos cotistas do Fundo Sculptor, convocou asse leia J

para deliberar sobre a continuidade da prestação de serviços da Gradual.

convocou a assembleia de cotistas, mas foram os próprios cotistas quem deliberaram pela manutenção, restando inequívoco que a FMD não possui qualquer interesse em favorecer ou proteger a Gradual (anexo 2).

3. O fechamento do fundo Sculptor não trouxe qualquer prejuízo para o IPUMUR

(Uberlândia)

Ao contrário do suposto nos autos do presente apuratório o fechamento do fundo Sculptor para novos aportes ou resgates

Os documentos ora juntados demonstram que o IPRUMUR resgatou a

maior parte dos valores investidos no fundo Sculptor, a seu critério, não tendo havido qualquer impedimento ou dificuldade (anexo 3). Importante notar que os valores resgatados pelo IPRUMUR o foram corretamente e na rentabilidade do fundo. Portanto, incabível qualquer ilação sobre a existência de prejuízo, ainda que potencial ao IPRUMUR, em decorrência do anúncio do fechamento do fundo Sculptor.

4. A FMD foi contratada para gerir e regularizar o fundo Barcelona

Há que se estabelecer um necessário marco temporal nos fatos relacionados ao fundo Barcelona.

Av. Graça Aranha, 416- 9°/1 I° andares - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.030-001 Tels: 3043-1313- 2533-1313- Fax: 2533-9571 e-mail: sahione@sahione.com - 3 -

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Num. 170091405 - Pág. 3

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Num. 170091405 - Pág. 4

Li! .04\f- ,H,

A 1.)V 1) n A ) SR/PF/SP FI: 73 Ruh:

As supostas irregularidades mencionadas como existentes no Lindo Barcelona datam preteritamente ao ingresso da FMD como gestora do fundo.

deliberaram em assembléia a contratação da FMD. Como se observa pelos documentos anexos (anexo 4), a FMD, desde o início de seus trabalhos como gestora, propôs medidas e adotou soluções para sanear problemas relativamente ao desenquadramento do fundo e à solvência das debêntures emitidas pelas empresas Pacific Holding e Participações S.A, Columbia Holding e Participações S.A. e Berkeley Holding e Participações S.A. Especificamente com relação a essas debêntures, que foram objeto de questionamentos pela D. Autoridade Policial, o documento anexo (anexo 4), comprova que a FMD atuou no sentido de executar a dívida, buscando a declaração do vencimento antecipando. É inequívoca a posição da FMD em preservar os direitos dos cotistas do fundo Barcelona, cumprindo com seu dever fiduciário e com o propósito de sua contratação.

5. Conclusão

A FMD e seu administrador Fábio Antonio Garcez Barbosa vêm adotando

a todo tempo postura diligente e alinhada aos interesses de seus clientes.

A empresa e seu administrador refutam qualquer suspeita de práticas

ilegais e comprovam suas desvinculações a supostos ilícitos mediante a prova documental que se apresenta.

Av. Graça Aranha, 416- 9°/1 I° andares - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.030-001 Tels: 3043-1313- 2533-1313- Fax: 2533-9571 e-mail: sahione@sahione.com - 4 -

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Num. 170091405 - Pág. 6

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FI: 74 | Rub: |

Assim, o Requerente reforça a sua posição colaborativa com as J

investigações e de que não há necessidade ou proporcionalidade na proposição de quaisquer medidas cautelares contra si.

Nestes termos, Pede deferimento, São Paulo, 16 de abril de 2018 YU3TSARIONE OA /RJ 145.879

Anexo 1 - Emails sobre a dinâmica de aplicação de recursos em fundos de renda fixa para fins de "zeragem" Anexo 2 - Convocação e Ata de Assembleia do Fundo Sculptor sobre a destituição da Gradual como Administradora Anexo 3 - Comprovante de resgate de aplicações do IPRUMUR no fundo Sculptor após o aviso de fechamento Anexo 4 - Ações de saneamento do fundo Barcelona

Av. Graça Aranha, 416- 9°/1 I° andares - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.030-001 Tels: 3043-1313- 2533-1313- Fax: 2533-9571 e-mail: sahione@sahione.com - 5 -

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Num. 170091405 - Pág. 7

S'AIFLIONE,

A 11) VOO A 3) O S SR/PF/SP

FI: 75 |

Rub: |

Emails sobre a dinâmica de aplicação de recursos em fundos de renda fixa para fins de "zeragem"

Anexo 1

Av. Graça Aranha, 416- 9°/110 andares - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.030-001 Tels: 3043-1313 -2533-1313- Fax: 2533-9571 e-mail: sahione@sahione.com - 6 -

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Num. 170091405 - Pág. 8

SR/PF/SP Comercial - FMD Asset FI: 76 De: Thiago Coelho da Silva tsilva@gradualinvestimentos.com.br Enviado em:

sexta-feira 9 de setembro de 2016 18:00 Para: Comercial; Backoffice Cc:

Controladoria Gradual; Aparecido de Sousa Lima Sculptor - Caixa

Boa tarde.

Vimos que o fundo Sculptor está com o caixa parado, tem interesse de aplicar no nosso fundo de zeragem, o Gradual Renda Fixa, atualmente rende 100% do CD'. At.,

Thiago Coelho da Silva Administração/Controladoria - Clubes e Fundos GRADUAL Fone: 11 3372-8370

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CONFIDENCIALIDADE DO CORREIO ELETRÔNICO As informações contidas nesta mensagem e nos arquivos anexados são para uso restrito, sendo seu sigilo protegido por lei, não havendo ainda garantia legal quanto à integridade de seu conteúdo. Caso você não seja o correto destinatário, ou a pessoa autorizada a receber esta mensagem, não poderá usá-la, copiá-la, ou divulgar as informações de seu conteúdo, tampouco tomar decisões com base nestas informações, por favor, a desconsidere e apague de seus arquivos.

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Num. 170091405 - Pág. 9

FMD

Rua Barão Trunfo, 612 - 9° andar - saia 909 Brooldn Paukta - São Paulo Cep 046024)02 Fone 11 9305 0329 / 3045 4873/ 5096 1139

SR/PF/SP FI: 77 Rub:

são para uso restrito, sendo seu sigilo protegido por lei, não havendo ainda garantia legal quanto à integridade de seu conteúdo. Caso você não seja o correto destinatário, ou a pessoa autorizada a receber esta mensagem, não poderá usá-la, copiá-la, ou divulgar as informações de seu conteúdo, tampouco tomar decisões com base nestas informações, por favor, a desconsidere e apague de seus arquivos.

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Num. 170091405 - Pág. 11

SIR/PF/SP Comercial - FMD Asset FI: 78

De:	Thiago Coelho da Silva tsilva@gradualinvestimentos.com.br
Enviado em:	sexta-feira, 30 de setembro de 2016 12:45
Para:	Comercial; Controladoria Gradual
Assunto:	RES: APLICAÇÃO NO GRADIUS RF

Boa tarde Aplicação solicitada, aplicamos R$ 4.500.000,00 hoje, pois ontem Unhamos aplicado R$ 1.000.000,00 no fundo de

zeragem, totalizando os R$ 5.500.000,00. Assim deixaremos em conta corrente hoje os 533 mil. At.,

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GRADUAL Fone: 11 3372-8370

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De: Comercial (mailto:comercial@fmdasset.com.br) Enviada em: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 12:17

Para: Controladoria Gradual Controladoria@gradualinvestimentos.com.br Cc: Thiago Coelho da Silva <tsilva@gradualinvestimentos.com.bn; Diego Prado Gonçalves Ferreira dferreira@gradualinvestimentos.com.br Assunto: APLICAÇÃO NO GRADIUS RF Bom dia Srs. Com o APORTE NO FIM SCULPTOR de R$ 5MM do cotista de CAMPOS DE GOYTACAZEWFU, solicitamos que seja aplicado o valor de

R$ 5.500mm

No FUNDO DE ZERAGEM (GRADIUS Fl RF ),deixando aproximadamente R$ 533.000,00 em Disponível em Tesouraria.

Att,

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Num. 170091405 - Pág. 12

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Num. 170091405 - Pág. 13

SR/PF/SP Comercial - FMD Asset FI: 79

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De:	Thiago Coelho da Silva tsilva@gradualinvestimentos.combr
Enviado em:	sexta-feira, 30 de setembro de 2016 12:45
Para:	Comercial; Controladoria Gradual
Assunto:	RES: APLICAÇÃO NO GRADIUS RF

Att, SIGILOSO Boa tarde. Aplicação solicitada, aplicamos R$ 4.500.000,00 hoje, pois ontem Unhamos aplicado R$ 1.000.000,00 no fundo de

zeragem, totalizando os R$ 5.500.000,00. Assim deixaremos em conta corrente hoje os 533 mil. At.,

Thiago Coelho da Silva Administração/Controladoria - Clubes e Fundos GRADUAL Fone: 11 3372-8370

www.aradualinveslimentos.com.br

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De: Comercial [mailto:comercial@tmdasset.com.bd Enviada em: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 12:17

Para: Controladoria Gradual Controladoria@gradualinvestimentos.com.br> Cc: Thiago Coelho da Silva asilva@gradualinvestimentos.com.bn; Diego Prado Gonçalves Ferreira dferreira@gradualinvestimentos.com.br Assunto: APLICAÇÃO NO GRADIUS RF Bom dia Srs. Com o APORTE NO FIM SCULPTOR de R$ SMM do cotista de CAMPOS DE GOYTACAZES/RJ, solicitamos que seja aplicado o valor de

R$ 5.500mm

No FUNDO DE ZERAGEM (GRADIUS Fl RF ),deixando aproximadamente R$ 533.000,00 em Disponível em Tesouraria.

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Num. 170091405 - Pág. 15

SR/PF/SP Comercial - FMD Asset FI: 80

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De:	Diego Prado Gonçalves Ferreira dferreira@gradualinvestimentos.com.br
Enviado em:	terça-feira, 18 de outubro de 2016 18:02
Para:	Comercial; Controladoria Gradual
Assunto:	RES: APLICAÇÃO RF GRADIUS

Diego Ferreira Administração/Controladoria - Clubes e Fundos GRADUAL Fone: 11 3372-8306

www.gradualinvestimentos.com.br A ~te rtraiçào atiliJ a) Códtp A gewer listraraarit.» L.`a1VAtIrElegkç'ot MehonsPf,t(s. 9 Cdd9,akfAtAdelit7tJ00 ;./.1 Okras Rtecs dDistba e MeAcets Ptidtas pata a ANIMA -*.550:51es5Wenktzián5. ANSIMA findos* investineit ,histen ~na" Weak.* inixrascalshir pcd

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De: Comercial [mailto:comercial@fmdasset.com.br] Enviada em: terça-feira, 18 de outubro de 2016 17:54

Para: Controladoria Gradual Controladoria@gradualinvestimentos.com.br Cc: Diego Prado Gonçalves Ferreira dferreira@gradualinvestimentos.com.br Assunto: APLICAÇÃO RF GRADIUS BOA TARDE SRS FAVOR APLICAR OS VALORES DA VENDA DAS LFERS SMM ) do FIM SCULPTOR NO RF GRADIUS fundo de Zeragem Att,

FMD

Rua Barão Trunfo, 612 -9' andar - saia 909 Brooldn Paulista - São Paub Cep 04602-002 Fone II 4305 0329 / 3045 4873 / 5096 1139

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Num. 170091405 - Pág. 16

FMD SR/PF/SP FI: 81 Rua Barão Trunfo, 612 - 90 andarsala 909 Ruh: BrookIn Paufsta - São Paulo Cep 04602-002

Fone 11 4305 0329 / 3045 4873 / 5096 1139

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Num. 170091405 - Pág. 17

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Num. 170091405 - Pág. 18

SR/PF/SP Comercial - FMD Asset FI: 82

De:	Diego Prado Gonçalves Ferreira <dferreira@gradualinvestimentos.com.2
Enviado em:	terça-feira, 18 de outubro de 2016 18:02
Para:	Comercial; Controladoria Gradual
Assunto:	RES: APLICAÇÃO RF GRADIUS

Diego Ferreira Administração/Controladoria - Clubes e Fundos GRADUAL Fone: 11 3372-8306

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De: Comercial [mailto:comercial@fmdasset.com.bd Enviada em: terça-feira, 18 de outubro de 2016 17:54

Para: Controladoria Gradual Controladoria@gradualinvestimentos.com.br Cc: Diego Prado Gonçalves Ferreira dferreira@gradualinvestimentos.com.br Assunto: APLICAÇÃO RF GRADIUS BOA TARDE SRS FAVOR APLICAR OS VALORES DA VENDA DAS LFT(12$ 5MM ) do FIM SCULPTOR NO RF GRADIUS fundo de Zeragem Att,

FMD

Rua Barão Trunfo, 612 - 9° andar - sala .909 Brookin Papista - São Paub Cep 01602-002 Fone 11 4305 0329 /3045 4873 / 5096 1139

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Num. 170091405 - Pág. 19

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Num. 170091405 - Pág. 20

SR/PF/SP Comercial - FMD Asset FI: 83

De:	Thiago Coelho da Silva tsilva@gradualinvestimentos.com.br
Enviado em:	quarta-feira, 11 de janeiro de 2017 16:29
Para:	Comercial 1 FMD Asset; Diego Prado Gonçalves Ferreira; Controladoria Gradual
Cc:	Arnaldo Silva 1 Fmd Asset; Rinaldo I Fmd Asset

Boa tarde. Aplicação lançada. At,

Thiago Coelho da Silva Administração de Fundos - Operacional GRADUAL Fone: 11 3372-8370

wienv.aredualinvestimentos.combr

De: Comercial I FMD Asset [mailto:comercial@fmdasset.com.br] Enviada em: quarta-feira, 11 de janeiro de 2017 16:24 Para: Thiago Coelho da Silva <tsilva@gradualinvestimentos.com.bn; Diego Prado Gonçalves Ferreira <dferreira@gradualinvestimentos.com.bn; Controladoria Gradual Controladoria@gradualinvestimentos.com.br> Cc: Arnaldo Silva I Fmd Asset <arnaldo@fmdasset.com.bn; Rinaldo I Fmd Asset rinaldo@fmdasset.com.br Assunto: Aplicação - FIM Sculptor CP Thiago, Boa tardei Favor aplicar R$ 3.000.000,00 que estão disponíveis no caixa do fundo FIM Sculptor CP no fundo de zeragem automática.

Atenciosamente,

Rua Barão do Triunfo, 612 - 9° andar, conj 909 04602-002 - São Paulo - SP Fone: (11) 4305-0329 / (11) 3045-4873

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Num. 170091405 - Pág. 21

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Num. 170091405 - Pág. 22

SR/PF/SP Rinaldo 1 Fmd Asset FI: 84

De:	Thiago Coelho da Silva tsilva@gradualinvestimentos.com.br
Enviado em:	quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 11:48
Para:	Comercial j FMD Asset Controladoria Gradual
Cc:	Rinaldo I Fmd Asset; Arnaldo Silvai Fmd Asset tesouraria

Bom dia Resgate efetuado, o valor será utilizado como? At.,

Thiago Coelho da Silva Administração de Fundos - Operacional GRADUAL Fone: 11 3372-8370

www.oraduawestirrentos.corar

De: Comercial 1 FMD Asset [mailto:comercial@fmdasset.com.brl Enviada em: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 09:03 Para: Thiago Coelho da Silva Csilva@gradualinvestimentos.com.bn; Diego Prado Gonçalves Ferreira <dferreira@gradualinvestimentos.com.bn; Controladoria Gradual Controladoria@gradualinvestimentos.com.br Cc: Rinaldo I Fmd Asset <rinaldo@fmdasset.com.bn; Arnaldo Silva 1 Fmd Asset amaldo@fmdasset.com.br Assunto: Resgate - FIM Sculptor CP Prezados,

Bom dia! Favor resgatar R$ 3.000.000,00 do fundo FIM Sculptor Cl' que está aplicado no fundo de zeragem Gradual RF. Atenciosamente,

Rua Barão do Triunfo, 612 - 9° andar, conj 909 04602-002 -São Paulo - SP Fone: (11) 4305-0329 / (11) 3045-4873

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Num. 170091405 - Pág. 24

SR/PF/SP Comercial - FMD Asset FI: 85

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De:	Thiago Coelho da Silva tsilva@gradualinvestimentos.com.br
Enviado em:	quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 12:06
Para:	Comercial I FMD Asset Controladoria Gradual
Cc:	'Rinaldo I Fmd Asse; 'Arnaldo Silva 1 Fmd Asset' tesouraria

Boa tarde. Segue: R$ 3.260.882,74 At.,

Thiago Coelho da Silva Administração de Fundos - Operacional wiinv.nradualinvestimentos.com.br

GRADUAL Fone: 11 3372-8370

De: Comercial I FMD Asset [mailto:comercial@fmdasset.com.br] Enviada em: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 11:55 Para: Thiago Coelho da Silva <tsilva@gradualinvestimentos.com.bn; Controladoria Gradual Controladoria@gradualinvestimentos.com.br Cc: 'Rinaldo I Fmd Asset' <rinaldo@fmdassetcom.bn; 'Arnaldo Silva 1 Fmd Asset carnaldo@fmdassetcom.br>; tesouraria tesouraria@gradualinvestimentos.com.br Assunto: RES: Resgate - FIM Sculptor G' Thiago, Por favor, pode me passar o saldo atualizado em conta corrente do fundo? Atenciosamente,

Rua Barão do Triunfo, 612-92 andar, conj 909 04602-002-5g0 Paulo -SP Fone: (11) 4305-0329 / (11) 3045-4873

De: Thiago Coelho da Silva [mailtolsilva@gradualinvestimentos.com.brl Enviada em: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 11:48 Para: Comercial 1 FMD Asset <comercial@fmdassetcom.bn; Controladoria Gradual Controladoria@gradualinvestimentos.com.br Cc: Rinaldo 1 Fmd Asset <rinaldo@fmdassetcom.bn; Arnaldo Silva 1 Fmd Asset <arnaldo@fmdassetcom.bn; tesouraria Cesouraria@gradualinvestimentos.com.br> Assunto: RES: Resgate - FIM Sculptor CP Bom dia.

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Num. 170091405 - Pág. 25

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Num. 170091405 - Pág. 26

Resgate efetuado, o valor será utilizado como? At.,

SR/PF/SP FI: 86 Ruh:

Thiago Coelho da Silva Administração de Fundos - Operacional www.cinaclualinve,stimentos.com.br

GRADUAL Fone: 11 3372-8370

De: Comercial 1 FMD Asset [mailto:comercial@fmdasset.com.brl Enviada em: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 09:03 Para: Thiago Coelho da Silva Csilva@Rradualinvestimentos.com.br>; Diego Prado Gonçalves Ferreira dferreira@aradualinvestimentos.com.br; Controladoria Gradual ControladoriaPgradualinvestimentos.com.br> Cc: Rinaldo 1 Fmd Asset ainaldo@fmdasset.com.bn- Arnaldo Silva ! Fmd Asset arnaido@fmdasset.com.br Assunto: Resgate - FIM Sculptor CP Prezados, Bom dia! Favor resgatar R$ 3.000.000,00 do fundo FIM Sculptor CP que está aplicado no fundo de zeragem Gradual RF. Atenciosamente,

Rua Barão do Triunfo, 612-92 andar, conj 909 04602-002 - São Paulo -SP Fone: (11) 4305-0329 / (11) 3045-4873

SIGILOSO

Num. 170091405 - Pág. 27

'71

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Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 13/05/2026 18:21:12 SIGILOSO Número do documento: 21120309501729000000163822730 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:50:18 Num. 170091405 - Pág. 28

SAMONE,

A 11) Y O O A 113 O 6-1

PeNtic

(

| SR/PF/SP |

FI: 87 Rub:

Convocação e Ata de Assembleia do Fundo Sculptor sobre a destituição da Gradual como Administradora Anexo 2

Av. Graça Aranha, 416- 9°/11° andares - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.030-001 Tels: 3043-1313 -2533-1313- Fax: 2533-9571 e-mail: sahione@sahione.com - 7 -

SIGILOSO

Num. 170091405 - Pág. 29

GR,CDUAL SR/PF/SP FI: 88 Rub:

ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DOS COTISTAS DO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CNPJ n° 14.655.180/0001-54 ("FUNDO")

DATA: 17 de julho de 2017; HORÁRIO: ás 14 horas e 30 minutos, LOCAL: sede da Gradual, Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A

("Administradora"), Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1.909, Torre Norte, 190 andar, Vila Nova Conceição, São Paulo, SP. CONVOCAÇÃO: Enviada aos Cotistas do Fundo no dia 30 de junho de 2017, a pedido da Gestora do Fundo, a FMD Gestão de Recursos S/A. MESA: Presidente: Fernando Daruj; Secretária: Camila do Nascimento Moreira Silva; PRESENÇA: Presentes os Cotistas conforme lista de presença em posse da Administradora, representando 31,75°/0 das cotas do Fundo. ORDEM DO DIA:

A exposição, pela Administradora do Fundo, dos fatos acerca das acusações

que vem sofrendo pela Incentivo Investimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 11.799.797/0001-55, com sede na cidade e Estado de São Paulo, na Rua laia, n° 77, conjunto 21, ltaim Bibi, conforme divulgado ao mercado; e

A substituição ou não da Administradora do Fundo, na forma do Cláusula 22, /

II, do Regulamento do Fundo; e A substituição ou não do Custodiante do Fundo, na forma da Cláusula 22, II, do Regulamento do Fundo.

MANIFESTAÇÕES INICIAIS: Inicialmente, a Administradora sugeriu que a Presidência e Secretaria da

Assembleia fossem ocupadas pelo Sr. Fernando Daruj, Presidente; e a Sra. Camila do Nascimento Moreira Silva, como Secretária, com relação ao qual houve manifestação favorável dos Cotistas presentes. Encerradas as manifestações, passou-se então à condução das Deliberações

dos Cotistas, conforme itens constantes da Ordem do Dia, nos termos abaixo: X

Página 1 de 3

SIGILOSO

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CWÃDUÃE--' SEVIDF/SP FI: 89 Rub: DELIBERAÇÕES:

Ao adentrar ao Item 1 da Ordem do Dia os Srs. Eduardo José/Fernando expuseram aos Cotistas do Fundo acerca dos motivos que a

Administradora vem sofrendo, isto é, falsas acusações pela Incentivo Investimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 11.799.797/0001-55, com

sede na cidade e Estado de São Paulo, na Rua laiá, n°77, conjunto 21, Itaim Bibi e o escritório de advocacia Chiarottino & Nicoletti Advogados conforme divulgação feita ao mercado. Tais matérias veiculadas na midia pela Incentivo, conforme demonstrado em ampla explanação configuram mera represália da Incentivo e do Escritório mencionado, em decorrência das medidas judiciais e extrajudiciais adotadas pela GRADUAL, desde outubro de 2016, no sentido de cobrar os devedores dos Fundos que foram geridos pela Incentivo Investimentos. Ainda, os representantes esclareceram que as matérias ora publicadas não se referem, de forma alguma, a este Fundo, isto é, o FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO SCULPTOR CRÉDITO PRIVADO. Passado aos itens 2 e 3 da Ordem do Dia, a unanimidade dos Cotistas presentes votou pela manutenção e ratificação da Administradora e do Custodiante do Fundo, a GRADUAL, CORRETORA DE CÂMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A.

ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada, depois de arquivada a presente no livro próprio.

São Paulo, 17 de julho de 2017.

Fernando Daruj Catál N. MOreira Silva

(Presidente) (Secretaria)

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SIGILOSO

Num. 170091405 - Pág. 32

G 2ADUAL SR/PF/SP FI: 90 Ruh:

L--52P'eici GRADUAL COR ItteCÂMBIO, TITULOS E VALORES , - 1L

650°

INSTPREV SERV PM i-IORTOLANDIA

INSTPREV SEjWflUB M BRODOWSKI

INSTITUTO DE PÃO/ DOS FUNC PUBL DO MUN DE PAULINIA

I

I- " INSTITUTO DE PREVIDENCI4\ DO MUNICIPIO DE OSASCO

IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIAI MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

Página 3 de 3

SIGILOSO

Num. 170091405 - Pág. 33

SR/PF/SP FI: 91 Rub:

São Paulo, 26 de julho de 2017.

CARTA AOS COTISTAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO MUMMERCADO SCULPTOR CRÉDITO PRIVADO

Ref.: AGC 17/07/2017 Fundo FIM Sculptor CP

Prezados cotistas, Corno é de conhecimento de todos, no dia 17 de julho de 2017 foi realizada a AGC do fundo FIM

Sculptor CP com o intuito de discutir com os nossos cotistas o atual momento do nosso Administrador e Custodiante, a Gradual investimentos. A Gradual fez a exposição dos fatos acerca das acusações que vem sofrendo para os cotistas presentes. Após.a exposição foi votado a substituição ou não da Gradual como Administrador e Custodiante. Foi decidido por unanimidade a manutenção da gradual como Administrador e Custodiante. Diante disso nós da FMD decidimos enviar aos demais cotistas não presentes, todo o material que foi fornecido na AGC.

Sem mais,

FMÍGestão de Recursos 5/A_

Rua Barão do Triunfo,612 - Salas 908/909 - Brooklin Paulista - São Paulo -SP Telefones (11) 3045 4873 / (11)430S 0329 / (11) 5096 1139

SIGILOSO

Num. 170091405 - Pág. 34

SAMONE,

ADVOGADOS

Demle 1%4

SR/PF/SP FI: 92 Ruh:

Ações de saneamento do fundo Barcelona Anexo 3

Av. Graça Aranha, 416- 9°/11° andares - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.030-001 Tels: 3043-1313 -2533-1313- Fax: 2533-9571 e-mail: sahione@sahione.com - 8 -

SIGILOSO

Num. 170091405 - Pág. 35

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Num. 170091405 - Pág. 36

SR/PF/SP GRADL ALI: 93 Ruh:

FATO RELEVANTE

FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO SCULPTOR CRÉDITO

PRIVADO, inscrito no CNPJ/MF sob o n°. 14.655.180/00W -54

Prezados(as) Srs.(as),

A GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A, instituição financeira com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na

Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck n° 1.909, Torre Norte, 190 andar, Cj. 191-B, inscrita no CNPJ/MF sob o n°33.918.160/0001-73, na qualidade de Administradora do Fundo acima descrito, vem, de forma indistinta, declarar o fechamento do Fundo, nos termos do Art. 39 da Instrução CVM n.° 555/2014, para novos investidores e para resgates de valores. O Fechamento do Fundo não impede sua posterior abertura, ficando esta, sujeita à deliberação do Administrador, bem como à divulgação de novo fato relevante, nos termos do artigo supracitado.

São Paulo, 11 de outubro de 2017 Cordialmente

GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A

1=1111~111111fli: 2111

Av. Pres. Juscelino Kubaschek, 1909 Torre Norte 19d andar Conj. 191 - São Paulo - SP CEP 04543-907 Brasil

Tel.: (11) 3372-8300 l Ouvidoria/SAC: 0500 655 1466 1 www.graduarinvestirnentos.com.br

SIGILOSO

Num. 170091405 - Pág. 37

SIGILOSO

Num. 170091405 - Pág. 38

SR/FF/SP FI: 94 Rub:

," Any GRADUAL

EXTRATO CONSOLIDADO

Administrador GRADUAL CCTVM $ A	(1OPJ:	Data Enfiais: 0611212017
SCULPTOR FIM CP		CNP1: 14.655.180/0001-54
1NST PREV SER PUBLICOS IX) MUNICIPIO DE UBERLANDIA 1PREMU		CNP/ 22.224.976/0001-80

RUA BERNARDO GU1MARAES, 125 CENTRO UBERLAND1A 36400-198 Periodo: 01/11/2017 30/11/2017

Dou	Descrição 3130/2017 Saldo Anterior	Valor Ilruta 18.872.898.49	Pulally 0,00	IR 0.00	101. 0,00	Valor Liquido	Cota Militada IR 872.8911.49 1.543.30605934	(Rd. de Caias 12228.87603849	Saldo de Cotas 12228,87603849
	2811112017 }Resgate Liquido 3011112017 Soldo Finei	10.592.485.84 8423.103.95	0.00 0,00	000 0.00	0.013		10.592486.14 1.554,51118760 1.423.103,95 1.555.54860249	0.813.99929691 5.414.87674158	5.414,87674158 50114,81674158

CoMern 31/1012017	1.543,30405914	Manem 3011172017
PL em 30109013	234.314.842.13	Pt. em 3o/11/MI7

fflegieNalaal~XbES (em °AO

-	Mês	Ano	6 Meses	12 Meses	24 Meses	2015	2016	Aeum.
SCITLPTOR FIM CP	0,79	9.32	6,96	7.84	21,55	13,52	9,29	45,99
IPCA 46	0,84	8,17	4,14	9,04	23,64	17,26	12,64	82,99

Administração

Relatorio

SIGILOSO

Num. 170091405 - Pág. 39

SR/PF/SP FI: 95 Ruh:

GRADUAL

EXTRATO CONSOLIDADO

Administrador: GRADUAL CCTVM 5 A	CNN: 33.918,160/0001-73	Data Em:missão: 03/02/2017
SCULPTOR FIM CP		CNPE 14.655.180/0001-54
INS't PREV SER PUBLICUS DO MUNICIPIO DE IIIERLANDIA IPREMU		CNPE 22.224 97610001-80

RUA BERNARDO GUIMARAES, 125

CENTRO 1113ERLANDIA 38400-198 Período. 02/01/2017 à 31/01/2017

Dota	Detrição	Valor Bruto	IR	IOF	Valor Liquido	Cota Utilizada	Qtd. de Cotas	Saldo de Cotas
30/12/2016	Saldo Anterior	17.401271,38	0,00	0,00	17.401271,38	1.422,96571917	12.22887603649	12228,3760.1849
31A/1/2017	Saldo Fiel	17.512.100,79	0.00	0,00	17.512.100,79	1.432,02864470	12.228,87603849	12.228,3760.1849

Coa em 3942/2016	1.422,96571917	Coa em3188/2017	1 412,02864470
Piou 10112/2016	199 152 330.22	Piam 318112017	195.388.894.17

, • • .• Aoiõ Obsta 12 Mima 24 Meses .2015' 2676 SCUI.PTOR FIM CP U/14 0,64 1,27 0,23 23,60 13,52 9.29 36,33 Administração

Relataria

111

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Num. 170091405 - Pág. 41

3 Saldos de Aplicações de Cotistas

"ADUAI.

Data Emissão:	02/0612017 10:37:02
Data Posicio:	31/05/2017
Carteira:	SCULPTOR FIM CP

Valor Cota Atual: 1.454,30369966 1/1

Qtde Pendente Valor Pendente Data Aplicação na Aplicação Liquidação Liquidação

Valor da Cota Valor Aplicado Qtd. Cotas Saldo Bruto Valor IR Valor 10F Saldo Liquido Valor Pfee.

55782- INST PREV SER PUBLICOS DONIUNICIPIO DE UBERLANDIA !PREMI) - Aberto (55782) - Prejuizo Acumulado: 0,00 6.813,99929691 9.909.624,39 0,00 0,00 9.909.624,39 0,00 0,044425125 0,00000000 0,00

10/09/2013	1.027,29684800	7.000.000,00
11/10/2013	1.240,78322107	1.000.000,00
30/04/2014	1.179,39549385	1.000.000,00
21/03/2016	1.329,41874832	5.000.000,00 14.000.000,00

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Num. 170091405 - Pág. 42

A I I ()NE,

SR/PF/SP FI: 97

| Rub:

Comprovante de resgate de aplicações do IPRUMUR no fundo Sculptor após o aviso

de fechamento

Anexo 4

Av. Graça Aranha, 416- 9°/11° andares - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.030-001 Tels: 3043-1313 - 2533-1313- Fax: 2533-9571 e-mail: sahione@sahione.com - 9 -

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Num. 170091405 - Pág. 43

SR/PF/SP FI: 98 Rub:

Prezados Cotistas,

Informamos que, na presente data, a FMD Gestão de Recursos S.A. ("Gestora"), na qualidade de gestora do Fundo de Investimento Barcelona Renda Fixa ("Fundo"), encaminhou à Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. ("Administradora") pedido de convocação de assembleia geral extraordinária de cotistas a ser realizada neste mês de agosto. O objetivo da referida assembleia, sempre de forma diligente e transparente, em estrita observância às nossas obrigações regulatórias, é posiciona-los a respeito das medidas que estão sendo tomadas para solucionar a questão. O ponto central de atenção consiste nos investimentos realizados pelo Fundo, antes da entrada da Gestora, nas debêntures de emissão das sociedades Pacific Holding e Participações S.A., Columbia Holding e Participações S.A. e Berkeley Holding e Participações S.A. ("Debêntures"). Neste momento, estamos buscando a decretação do vencimento antecipado das Debêntures. No entanto, considerando que este procedimento poderá ensejar maiores discussões, não sendo possível prever em quanto tempo a questão estará solucionada, paralelamente, estamos propondo a realização de operação de cisão do Fundo de modo que: - apenas as Debêntures sejam mantidas na carteira do Fundo, sendo certo que quaisquer recursos oriundos de pagamentos decorrentes da decretação de vencimento antecipado e/ou de venda realizada no mercado secundário, sejam revertidos, de forma imediata, para os atuais cotistas do Fundo, na proporção de suas participações; e - os demais ativos, que atualmente compõem a carteira do Fundo, sejam revertidos para a constituição de um novo fundo de renda fixa, nos exatos termos do atual regulamento do Fundo, buscando a maximização no retorno dos investimentos e a abertura deste fundo para novos aportes. Estamos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessário e contamos com o apoio de vocês.

FMD GESTÃO DE RECUSOS S.A

Rua Barão do Triunfo,612 - Salas 908/909 - Brooklin Paulista - Cep 04602-002 - São Paulo - SP Telefones (11) 3045 4873 / (11) 4305 0329 / (11) 5096 1139 comercialefmdasset.com.br

SIGILOSO

Num. 170091405 - Pág. 44

SR/PF/SP FI: 99 Rub:

PROPOSTA FUNDO BARCELONA

Prezados, Conforme deliberação dos quotistas, a FMD foi eleita como gestora do Fundo Barcelona com o

objetivo primordial de regularizar os desenquadramentos verificados na carteira do fundo, especificamente aqueles relacionados à regulamentação editada pela CVM e, principalmente, à Resolução CMN 3.922. Dentre as várias atividades executadas ao longo deste período, destacamos a checagem do lastro dos créditos privados, a troca de Administrador e Custodiante, a contratação de uma Auditoria e a contratação de um escritório de Advocacia especializado no segmento do Mercado de Capitais (estes dois últimos custeados com recursos próprios da FMD). Foram percorridas, de forma diligente e cautelosa, todas as alternativas possíveis para uma composição compartilhada e organizada entre as partes evolvidas, incluindo notificações e cobranças direcionadas aos devedores dos ativos de crédito privado detidos pelo Fundo, incluindo os emissores das debêntures, consultores e antigo administrador/gestor. Como não conseguimos chegar a uma solução adequada, partimos agora para uma nova fase, que passa por:

Convocar uma Assembleia Geral Extraordinária, para que os cotistas deliberem sobre a proposta de cisão do atual Fundo Barcelona, de modo que:

no fundo antigo ficarão todos os créditos privados, o fundo permanece fechado para

captação, continuaremos buscando uma solução mais rápida, adequada e menos onerosa para esses créditos, sendo que toda e qualquer quantia financeira levantada (ressalvados os custos de manutenção) serão repassadas diretamente aos cotistas, de acordo com as respectivas participações, até que os créditos sejam integralmente pagos e o Fundo seja encerrado;

o fundo "novo" receberá todos os Títulos Públicos e ativos líquidos, sendo realizada uma

Gestão Ativa, objetivando atingir uma melhor performance, mantendo a base do regulamento atual, se assim for conveniente para os cotistas e o fundo volta a ser aberto para captação;

Quanto às debêntures, como já é de conhecimento dos cotistas, decretamos o vencimento antecipado dos ativos, por descumprimento das condições pactuadas nos documentos da operação e demos inícios às tratativas para a execução do crédito devido ao Fundo;
Como uma alternativa, caso não tenhamos o sucesso esperado do item acima, estamos preparando um caminho alternativo que passa pela execução das garantias das debêntures, formadas pelas cotas de emissão de um FIDC-NP, cuja carteira é formada por precatórios. f) Consolidando a titularidade das cotas na carteira do fundo, procederemos aos ajustes necessários como, por exemplo, a troca de Administrador. Custodiante e Gastar do FIDC-NP, assim como a venda ou recebimento dos Precatórios que estão na carteira. Vale ressaltar que

Rua Barão do Triunfo,612 - Salas 908/909 - Brooklin Paulista - Cep 04602-002- São Paulo - SP Telefones (11) 3045 4873 / (11) 4305 0329 / (11) 5096 1139 comertialgfmdasset.combr

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manteremos a estratégia de que todo o caixa gerado será transferido, de forma imediata, para todos os cotistas, observadas as respectivas proporções.

SR/PFISP FI: 100 Rub:

Reiteramos aqui o compromisso da FMD em continuar a desempenhar as suas atividades de forma transparente e diligente, sempre no melhor interesse dos cotistas do Fundo, em rigoroso cumprimento das suas obrigações regulatórias e autorregulatórias, sempre de acordo com os mais elevados padrões de conduta de mercado. Por fim, mas não menos importante, continuamos acreditando e trabalhando para a solução deste desenquadramento, colocando-nos à disposição para qualquer esclarecimento adicional que se faça necessário e estamos abertos novas ideias e sugestões que possam surgir. Atenciosamente,

FM estão de

Rua Barão do Triunfo,612 - Salas 908/909 - Brooklin Paulista - Cep 04602-002 • São Paulo - SP Telefones (11) 3045 4873 / (11) 4505 0329 / (11) 5096 1139 comercialPfmdasset.combr

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SR/PF/SP FI: 101 Rub: São Paulo/SP, 15 de agosto de 2017.

À Rua Augusta, n° 1.939, 70 andar, conjunto 73, Cerqueira Cesar 01413-000 São Paulo/SP À BERKET yy HOLDING E PARTICIPAÇÕES S.A.

Rua Augusta, n" 1.939, 7" andar, conjunto 73, Cerqueira Cegar 01413-000 São Paulo/SP À COLUMBIA HOLDING E PARTICIPAÇÕES S.A.

Rua Augusta, n° 1.939, 7° andar, conjunto 73, Cerqueira Cesar 01413-000 São Paulo/SP À

GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. Conceição 04543-907 São Paulo/SP À

Av. Presidente Juscelino Kubitschek, ti° 1.909, conjunto 191-B, 190 andar, Vila Nova

INTRADER DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS Rua Ramos Batista, ri° 152, 1° andar, conjunto 11, Vila Olimpia 04552-020

São Paulo/SP À INX ADMINISTRADORA E GESTORA DE RECURSOS LTDA. Rua Ramos Batista, ric) 152, 1' andar, Vila Olímpia 04552-020 São Paulo/SP Ao

SR. PEDRO PAULO CORINA DA FONSECA Rua Augusta, n° 1.939, 7' andar, Conjunto 73, Cerqueira César 01413-000 São Paulo/SP À

SRA. MIRIAM ANTONIA MERCADO 04548-004 São Paulo/SP

Av. Dr. Cardoso de Mello, no 1.450, 6° andar, Vila Olímpia

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SR/PF/SP FI: 102 Rub: REF: VENCIMENTO ANTECIPADO DAS DEBÊNTURES

FMD GESTÃO DE RECURSOS S.A., sociedade anônima de capital fechado, inscrita no

L SIGILOSO CNPJ sob o n° 10.446.131/0001-50, com sede na cidade e Estado de São Paulo, na

Rua Barão do Triunfo, tf 612, 9* andar, sala 909, Broolclin, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social ("Gestora")na qualidade de gestora do FUNDO DE INVESTIMENTO BARCELONA RENDA FIXA, inscrito no CNPJ sob o n°19.833.108/0001-93 ("Fundo"), vem apresentar resposta à contranotificação encaminhada por V.Sas. em 1° de julho de 2017 ("Contranotificaao")nos termos abaixo.

Em 12 de maio de 2014, a Berkeley Holding e Participações S.A. ("Berkeley")

realizou a emissão de 80 (oitenta) debêntures ("Debêntures Berkeley"),por meio da Escritura da 12 Emissão Privada de Debêntures Simples, Não Conversíveis cru Ações, em Série Única, com Garantia ("Escritura de Emissão Berkeley").

Em 30 de maio de 2014, a Pacific Holcling e Participações S.A. ("Pacific") e a

Columbia Holding e Participações SÃ. ("Columbia" e, quando em conjunto com a Berkeley

e Pacific, "Emissoras")também emitiram, cada uma, 80 (oitenta) debêntures

(respectivamente, "Debêntures Pacific"e "Debêntures Columbia" e quando mencionadas em conjunto com as Debêntures Berkeley "Debêntures"),por meio das respectivas Escrituras da 1' Emissão Privada de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, com Garantia (respectivamente "Escritura de Emissão Pacific" e "Escritura de

Emissão Columbia"e, quando mencionadas em conjunto com a Escritura de Emissão

Berkeley, "Escrituras de Emissão").

Considerando que as Debêntures foram integralmente subscritas e integralizadas pelo Fundo, a Gestora encaminhou, em 02 de junho de 2017, correspondência às Emissoras solicitando a antecipação de pagamento das Debêntures em função (i) da ausência de elaboração do relatório de man& (á) da ausência de agente fidueiirio e agente liquidante nas emissões em questão; (iii) da ausência de registro das Debêntures em qualquer tipo de câmara de liquidação; (iv) da não apresentação dos instrumento de garantia registrados nos competentes cartórios; (v) da não apresentação das demonstrações financeiras das Emissoras devidamente assinadas pelos respectivos diretores e contador; e (vi) da ausência de fiança prestada dos sócios das Emissoras.

SIGILOSO

Num. 170091405 - Pág. 50

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SIGILOSO

Num. 170091405 - Pág. 51

SR/PF/SP FI: 103 Ruh:

4. Ademais, em 07 de junho de 2017, nova correspondência foi encaminhada às

Emissoras fazendo referência expressa aos seguintes vícios da operação: (i) ausência de análise crediticia das Emissoras pelos antigos gestor e administrador do Fundo;

inobserváncia do limite de concentração de ativos por emissor/parte relacionada; e desvirtuação do investimento, tendo em vista a utilização dos recursos pelas Emissoras

para aquisição de cotas de fundo de investimento em direitos creditórios não padronizado (FIDC-NP) cuja carteira é composta por precatórios federais.

5. Em resposta às correspondências acima mencionadas, em 12 de julho de 2017, o Sr.

Pedro Paulo Cotino da Fonseca enviou uma minuta de documento por e-mail à Gestora ("Contranotificação") destacando que (i) as Emissoras não estariam sujeitas a quaisquer regras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") e a emissão das Debêntures teria observado os preceitos da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976; e (ii) os eventos elencados pela Gestora não representariam quaisquer das hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures previstas nas respectivas Escrituras de Emissão, de tal forma que o Fundo somente poderia exigir os respectivos pagamentos na data de vencimento.

No entanto, não assiste qualquer razão à manifestação descrita acima. Em primeiro lugar, não recebemos a comprovação de que o Sr. Pedro Paulo Corino da Fonseca tem poderes para, validamente, representar as F.missoras isoladamente perante terceiros. Oportunamente, tratemos desse vício insanável de representação.

7. De todo modo, no mérito o &to é que o esforço interpretativo envidado na minuta

do Sr. Pedro Paulo Corista da Fonseca não tem o mais remoto amparo nas normas aplicáveis /

e encontra-se desprovido de qualquer base jurídica e documental, como se verá a seguir.

Sem prejuízo de diversos outros dispositivos infringidos, fazemos referencia à | i

Cláusula 8.1 das respectivas Escrituras de Emissão, que estabeleceu expressamente a obrigação de as Emissoras alienarem fiduciariamente em favor do Fundo, em garantia às obrigações de pagamento das Debêntures, 100°/0 (cem por cento) das cotas de emissão do INX SSPI Bonds Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados, inscrito no CNPJ sob o n° 19.832.159/0001-09 ("FIDC"), de titularidade das Emissoras. O FIDC é administrado e gerido, respectivamente, pela Intrader Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, inscrita no CNP) sob o n" 15.489.568/0001-95, e pela 1NX Administradora c Gestora de Recursos Ltda., inscrita no CNPJ sob o

n° 17.232.615/0001-46.

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Num. 170091405 - Pág. 53

SR/PF/SP FI: 104 Ruh:

9. Nesse sentido, em 18 de julho de 2016, foram celebrados os respectivos

Instrumentos Particulares de Alienação Fiduciária de Quotas de Fundo de Investimento em Garantia e Outras Avenças ("Contratos de Alienação Fiduciária"), prevendo determinadas obrigações às Emissoras, no que diz respeito à constituição e formalização da alienação fiduciária das cotas de emissão do PIDC.

Os Contratos de Alienação Fiduciária, em suas Cláusulas 2.1, 2.2 e 2.3, determinaram que as Emissoras, na qualidade de fiduciantes, deveriam (i) no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data de assinatura dos Contratos de Alienação Fiduciária, averbar a alienação fiduciária das cotas nos registros esaiturais das cotas de emissão do FIDC, encaminhando ao Agente Fiduciário, no prazo de 07 (sete) dias úteis, cópia autenticada dos registros escriturais das cotas objeto de garantia; e (ii) no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da data de assinatura dos Contratos de Alienação Fiduciária, registrar o contrato em questão junto ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos da comarca de São Paulo, encaminhando ao Agente Fiduciário, tempestivamente, 01 (uma) cópia autenticada dos Contratos de Alienação Fiduciária devidamente registrados.

Ocorre que, ate o presente momento, apesar das reiteradas solicitações nesse sentido, não tivemos qualquer evidência das formalizações acima mencionadas em observância aos prazos previstos. Trata-se, inequivocamente, de evento de vencimento antecipado das Debêntures. A Cláusula 7.3 das Escrituras de Emissão e a Cláusula 5.1 dos Contratos de Alienação Fiduciária não deixam dúvida: o debenturista tem o direito de declarar antecipadamente vencidas todas as Debêntures e exigir o imediato e integral pagamento na hipótese de não constituição e formalização da garantia real anteriormente descrita, nos prazos assinalados.

19. Por fim, mas não menos importante, esclarecemos que o descumprimento descrito

acima refere-se a apenas um dos diversos descumprimentos e irregularidades verificadas no âmbito das Debêntures. Reserva-se aqui, expressamente, o direito de promover oportunamente todas as medidas judiciais e/ou extrajudiciais necessárias à proteção dos direitos e interesses do Fundo, inclusive em face das Emissoras e de todos os garantidores da operação, em toda e qualquer esfera, incluindo matérias de natureza regulatória, autorregulatória, cível e criminal.

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SR/PF/SP FI: 105 Rub:

Diante do acima exposto, em virtude da inobservância das formalizações necessárias a perfeita constituição da garantia prevista nas Escrituras de Emissão, sem prejuízo das demais irregularidades e descumprimentos verificados, serve a presente para requerer às

devedor das Debêntures, acrescido da remuneração prevista nas Escrituras de Emissão, sob pena de que sejam adotadas as medidas cabíveis.

14. Os dados bancários do Fundo são apresentados a seguir: Banco Gradual (135),

agência 001, conta corrente n° 58027-3.

Atenciosamente,

F'MD GStÃO DE RECURSOS S.A. Na qualidade de ge ora do Fundo de investimento Barcelona Renda Fiya

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£5 GRA ]

Fl: 106 |

Rub: |

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE COTISTAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO BARCELONA RENDA FIXA CNPJ N° 19.833.108/0001-93 SOB rr ("FUNDO")

0001515871

REALIZADA EM 15 DE AGOSTO DE 2017.

RTD DA CAPITAL

DATA, HORA E LOCAL: Aos 15 dias do mês de agosto do ano de 2017, às 15:00 horas, na sede social da GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, S.A., Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1909 - 19° andar, Torre Norte - Conj. 191 B, Vila Nova Conceição, CEP: 04543-907, São Paulo - SP, instituição administradora do FUNDO DE INVESTIMENTO BARCELONA RENDA FIXA, inscrito no CNPJ/MF sob o n.° 19.833.108/0001-93 ("Administrador" e "Fundo", respectivamente).

CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação enviada a todos os cotistas do Fundo no dia 01 de agosto de 2017. Presentes 81,14% das cotas emitidas, conforme lista de presença junto ao Administrador.

COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Fernando Daruj; Secretária: Camila do Nascimento Moreira Silva.

ORDEM DO DIA:

1. Apresentação, pela Gestora, de informações atualizadas a respeito das

tratativas relacionadas à liquidação antecipada das debêntures de emissão

das sociedades Pacific Holding e Participações S.A., Columbia Holding e / v4

Participações S.A. e Berkeley Holding e Participações S.A incluindo a aprovação das M-edidas que serão tomadas pela Gestora; e

2. Deliberação sobre proposta de cisão parcial do Fundo, nos termos do artigo

,inciso V do Regulamento do Fundo; e do artigo 66, inciso III, da Instrução CVM n° 555/14.

0.41

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SIGILOSO

Num. 170091405 - Pág. 57

GRADL AL

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SR/PF/SP

FI: 107 |

MICROFILMADO Ruh: SOB N"

0 0 0 1 5 1 5 8 7 1

DELIBERAÇÕES: RTD DA CAPITAL Ao adentrar no item 1 da Ordem do Dia, a gestora do Fundo apresentou,

acompanhado do Dr. Alexandre Rangel, advogado devidamente contratado por esta para a tomada das medidas legais necessárias, as informações a respeito das tratativas relacionadas à liquidação antecipada das debêntures de emissão das sociedades Pacific Holding e Participações S.A., Columbia Holding e Participações S.A. e Berkeley Holding e Participações S.A.. Prestadas as informações solicitadas, a unanimidade dos Cotistas votou pela aprovação das medidas que estão sendo tomadas pela Gestora.

Passado ao item 2 da Ordem do Dia, a unanimidade dos Cotistas deliberaram por não aprovar a Cisão neste momento.

O Cotista "IPREMU" sugeriu que fosse realizada a amortização dos valores

investidos em títulos públicos e conforme indicação do Gestor o mesmo montará um cenário para a amortização o qual será encaminhado para cada cotista individualmente e, tendo 100% de concordância dos mesmos, já valerá a aprovação como necessária para a consecução do ato. Caso contrário, será convocada, em data oportuna nova Assembleia a qual não deverá exceder 30 (trinta) dias para tratar deste ponto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente colocou a palavra à disposição dos presentes e, como ninguém manifestou interesse em fazer uso dela, suspendeu a sessão pelo tempo necessário á lavratura da / presente Ata, a qual, depois de lida e considerada conforme, foi assinada.

São Paulo, 15 de agosto de 2017

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9R494PNSR/PF/SP AL

FI: 108

| Ruly | Camila \ cimento Moreira Silva

Fernando Daruj

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Presidente

Torres Rober LJ

F mando dor Dirp én, GRA AL C RRETORA DE CÂMBIO, TíTULOS E VALORES

MOBILIÁRIOS, S.A. Administradora

13,7

FM ESTÃO DE RECURSOS S.A.

Gestora MICROFILMADO SOB te 0001515871 \Gnm/y\la.) 50 RTD DA CAPITAL

cLuuvinti)

INST DE PREVID DOS SERV PUBL DO MUN DE ASSIS - ASSIS PREV

( a),ÁivinTÁ

INST PRE S M ENGENHEIRO COELHO

INST PREV SER PU MUNICIPIO DE UBERL, DIA IPREMU /

INST. DE PREV. S. DOS FUNC. PUB OS DA E T DE PARANAPANEMA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ICIPIO DE OS SCO

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Num. 170091405 - Pág. 60

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MACAPA PREVIDENCIA

5 Oficial de Registro de Títulos e Docuineatas e Civil de POMOS Jurídica da Capital - CNPJ: 18.404.753/0001-111

Paula da Silva Pereira Patearem - Oficial Titular

Etnol.	R$ 53,83 Protocolado e prenotado sob o n. 1.523.7
Estado	R$ 15,33 16/08/2017 e registrado, hoje, em m R$ 10,47 sob o n. 1.515.871, em títulos e d

[pese

R. CM R$ 489 Averbado à Margem do T.3uslIça São Paulo, 16 de agosto

R$ 3,69 1421109/21/02/2014

M. Público R$2,58 iss R$ 1,12

Total R$ 89,87 Paula de Silva Pereira Zaccaton - Ofloai

Selos e irais !adiei Citininarlin de Oliveira - C1041a5 L•

attandos *ecoa

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SIGILOSO

Num. 170091405 - Pág. 62

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SRIPF/SP

Fl: 113

Rub:

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UENO & FONSECA

A D VOGA DOS

SR/PF/SP FI: 114 Rub:

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL DA DELEGACIA DELEGACIA DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS - DELECOR

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Lia.ck Int\ e-serem A

IPL n.° 004/2017-11 /ÁG'te Can - 1 /92 1 i Oro MARCOS AMÉRICO AMÉRICO BOTELHO, por seu. advogados. (os quais protestam pela posterior juntada de instrumento as

or,462,,

procuratório, nos termos do art. 5.°, 5 1.0, da Lei a° 8.906/94)Oít," respeitosamente, expor e requerer o quanto segue.

No dia 13 de abril de 2018, a defesa do Peticionário formulou requerimentos e acompanhou partes das audiências reali7adas

perante a 6.' Vara da Justiça Federal Criminal de São Paulo/SP, por ocasião das prisões reali7adas no bojo da operação denominada "encilhamento".

Reali7ada a oitiva do Peticionário e já tendo sido efetivada as buscas determinadas por aquele juizo, requer-se acesso e

cópia integral de tudo que já foi encartado na presente investigação, nos termos da Súmula 14 do Supremo Tribunal Federal.

São Paulo, 16 de abril de 2018.

Eduardbl Samoel Fonseca Ri e.oTMamoru Ueno OAB/SP n.° 297.154 tAB/SP 340.173

Avenida Liberdade, 65- cj. 508 - São Paulo / SP 01503-904 - Tel. 11 3106.1088

SIGILOSO

Num. 170091405 - Pág. 68

UENO 8t FONSECA

SR/PF/SP A DVOGA DOS FI: 115 Ruh:

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DA DELEGACIA DELEGACIA DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS - DELECOR

CÓPIA

IPL n.° 004/2017-11

MARCOS AMÉRICO BOTELHO, por seus advogados (os quais protestam pela posterior juntada de instrumento

procuratório, nos termos do art. 5.°, Ç 1.0, da Lei n." 8.906/94), vem respeitosamente, expor e requerer o quanto segue.

No dia 13 de abril de 2018, a defesa do Peticionário formulou requerimentos e acompanhou partes das audiências realizadas

perante a 6.2 Vara da Justiça Federal Criminal de São Paulo/SP, por ocasião das prisões realizadas no bojo da operação denominada "encilhamento".

Reali7ada a oitiva do Peticionário e já tendo sido efetivada as buscas determinadas por aquele juizo, requer-se acesso e

cópia integral de tudo que já foi encartado na presente investigação, nos termos da Súmula 14 do Supremo Tribunal Federal.

São Paulo, 16 de abril de 2018.

Eduardo Samoel Fonseca Ricardo Mamoru Ueno OAB/SP n." 297.154 OAB/SP 340.173

Avenida Liberdade, 65- cj. 508 - São Paulo f SP 01503-904 Tel. 11 3106.1088

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EMERENCIANO

BAGGEO & ASSOCIADOS

ADVOGADOS

ILUSTRÍSSIMA SENHORA DOUTORA DELEGADA DE POLÍCIA FEDERAL DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA FEDERAL DE SÃO PAULO

Inquérito Policial 004/2017 001523-051.2017.4.03.6181.0020

qualificado nos autos do inquérito policial acima consignado, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, por seus procuradores constituídos, dizer e requerer o que segue:

de mandado de prisão temporária expedido contra si, a requerimento desta i. Autoridade policial.

do mandado de prisão .temporária) o investigado encontra-se no exterior. Destarte, nos próximos dias, quando do seu retorno ao Brasil, poderá prestar esclarecimentos à autoridade policial, caso ainda necessários.

Adelino da Silva Emerenciano Luiz Augusto Baggio Robertson Silva Emerenciano Ari de Oliveira Pinto Cristina Buchignani

Luiz Gustavo Lemos Fernandes Sergio de Paula Emerenciano Vinícius Simony Zwarg

JOSÉ BARBOSA MACHADO NETO,

]

SFUPF/SP FI: 116 Rub:

já

O investigado tomou conhecimento da existência

Atualmente, (e mesmo anteriormente à expedição

SÃO PAULO 1 CAMPINAS 1 BRASÍLIA

Escritórios Internacionais*: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, França, Holanda, Itália, México, Polônia, Portugal, Reino Unido e Suíça (*Lawrope)

www.emerenciano.com.br

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EMERENCIANO BAGGIO & ASSOCIADOS

ADVOGADOS

SR/PF/SP FI: 117 Rub:

esta i. autoridade policial que quando do retorno do investigado, caso ainda imprescindível, o mesmo poderá se apresentar, espontaneamente, e mediante prévia combinação com os patronos ora signatários para dia e horário que melhor atender à investigação, perante à Superintendência da Policia Federal de São Paulo.

Diante do exposto, é a presente para informar a

Nestes termos, pedem deferimento. São Paulo, 16 de abril de 2018.

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO OAB/SP 91.916

SERGIO DE PAULA EMERENCIANO OAB/SP 195.469 jkaiAritafIceq"~-e MARIA ISABEL BERMUDâ OAB/SP 319.900

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 13/05/2026 18:21:14 Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32

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PROCURAÇÃO AI) - JUDICIA ET EXTRA

Outorgante: JOSE BARBOSA MACHADO NETO, brasileiro, empresário, inscrito no

CPF/MF sob o n 119417.358-60. residente e domiciliado na Rua Três, n9

180, Bairro Bom Jardim, Jundiaf/SP, pelo presente instrumento constitui seus bastantes procuradores

Outorgados: ADUMO DA SILVA EMERENCIANO, brasileiro, casado, Advogado inscrito

na OAB/SP sob n" 91.916, na OAB/F11 sob ne 2462-A, na OAB/DF sob n9 1908-A, na OAB/MG sob n9 1693-A, na OAB/BA sob n9 19.009, na OAB/PR 69169, OAB/R5 sob n9 80583-A e na 0A13/5C 41467-A, portador do CPF/MF n" 055.641.968-56; LUIZ AUGUSTO BAGGIO, brasileiro, casado,

E Advogado inscrito na OAB/SP sob n2 90.062, na OAB/DF sob n9

1915-A, portador do CPF/MF n0 038.850.738 11; ROBERTSON SILVA EMERENCIANO, brasileiro, solteiro, Advogado inscrito na OAB/SP sob

n9 147.359, e na OAB/DE sob n9 2.101-A, portador do CPF/MF sob

n2 127.864.868-23; ARI DE OLIVEIRA PINTO, brasileiro, casado, Advogado

inscrito na OAB/SP sob n°. 123.646, portador do CPF/MF sob no.

717.690.648-34 e CRISTINA BUCHIGNANI, brasileira, viúva, Advogada Inscrita na OAB/SP sob ri 102.955, portadora do CPF/MF sob ri*

065.784.528-00, SERGIO DE PAULA EMERENCIANO, brasileiro, solteiro, Advogado inscrito na OAB/SP 195.469; MARIA ISABEL SOARES BERMUDF2,

brasileira, casada, inscrita na OAB/SP 319.900, e no CPF 004.240.150-05, todos integrantes da sociedade de advogados EMERENCIANO, BAGGIO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS, inscrita no CNPJ/MF sob n2 59.014.100/0001-10 e, na OAB/SP sob n9 1.488, com endereços na Rua Barão de Jaguara, n2 655 - 22 andar, Centro, Campinas/SP, CEP 13015-925; Avenida Paulista, n2 1842 - 172 andar - Torre Norte, Cerqueira Cesar, São Paulo/SP, CEP 01310-200 e 5RTVS - Quadra 701 - Conjunto 'D' - Bloco 'C',- salas 326/328, Centro Empresarial, Brasília/DF, CEP 70340-020 e endereço eletrônico: publicacao@emerenciano.com.br

Poderes conferidos: amplos para o foro em geral, com a cláusula od-judicia, em qualquer

Juízo, Instância ou Tribunal, podendo propor contra quem de direito as

ações competentes e defendê-la nas contrárias, seguindo umas e outras, até final decisão, usando os recursos legais e acompanhando-os., conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para confessar, desistir, transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação.

Poderes específicos: para representar a Outorgante nos autos do IPL n9 0000252-

69.2017.403.6181, 0015230-51.2017.4.03.6121 e IR n" 004/2017, em

SÃO PAULO 1 CAMPINAS 1 BRÃSII.1 A

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1, Reino 11:itdit 1. 1+0 Iça (ta wropeY erenciano Cora .br

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I ' teg.laran,

tr ;ração perante a Delegada de Policia Federal de São Paulo e 6 Vara Federal Criminal de São Paulo/SP Cláusula Especial de Renúncia e validade desta procuração: Em caso de renúncia dos poderes expressos nesta procuração e para este exclusivo fim, fica eleito desde já o advogado ADELMO DA SILVA EMERENCIANO que, assinando isoladamente, representará todos os que figurem nesta ou que venham a ter poderes conferidos por substabelecimento com reserva de iguais, podendo praticar todos os atos necessários à renuncia. Os Outorgados nomeados no presente Instrumento ou por substabelecimento com reserva de Iguais e que pertençam a este escritório, poderão agir somente enquanto Integrarem o escritório EMERENCIANO, BAGGIO e ASSOCIADOS - ADVOGADOS, considerando-se automaticamente revogados, independentemente de qualquer notificação, os poderes daqueles que por qualquer motivo deixarem de integrar o referido escritório. Substabelecimento: possível com ou sem reserva de iguais poderes. Validade: indeterminada. São Pa/to, 12 de abril de 2018.

10SE BARBOS MACHADO NETO CPF:119.417.M-60

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Relatório de Requerente de | SR/PF 'SP Passaporte Rub:

FI: 12

Emissão do relatório: 25/04/2018 15:14:33 Origem da informação: Novo SINPA

Dados

Foto

1 1 1P

Dados Pessoais

Nomes Anteriores

Nome Completo:	JOSE BARBOSA MACHADO NETO
Filiação 1:	ISIS HELENA GOTTARDI BARBOSA MAIA	Seco: Feminino
Filiação 2:	JOSE UG BARBOSA MAIA	Sexo: Masculin

Data de Nascimento: 18/12/1969 Sexo: Masculino Estado Civil: Casado(a) Nacionalidade: BRASIL Outras Nacionalidades: Pais de Nascimento: BRASIL UF de Nasci mento: SP Cidade de Nascimento: ARAÇATUBA Endereço: rua tres, 180 bom jardim CEP: 13213420, JUNDIAI, Si1/40 PAULO, BRASIL Telefone: 11982456245 Emai I: zezeifc@uol.com.br

Documentos dei dentifi cação

CPF: 119.417.358-60 CPF do Responsável: Identidade: Número: 2730548003 Órgão Emissor: DETRAN UF de Expedição: SP

Dados do Atendimento

etOnfl~

I Ini darle da PF	liPD	Datada	tiú=	Datacle_ Valiclacle USA:LÉUS
SR/DPF/SP	PASSAPORTE COMUM - 1CAO	22/09/2011	FE578300	21/09/2016	Cancelado
5 R/DPF/SP	PASSAPORTE COMUM- ICAO	29/06/2016	FQ001365	28/062026	Entregue ao Requerente

SIGILOSO

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SRJPF/SP FI: 121

POLICIA FEDERAL Rub: COORDENAÇÃO GERAL DE POLICIA DE IMIGRAÇÃO Ag ente de Consulta: MARCELO FERES DAHER Data/ Hora- 2504/2018 15.16 (Horário de Brasilia) STI - SI STEMA DE TRÁFEGO INTERNACIONAL Home Efetuar Consultas Sobre Sair

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Dados do Viajante Nome do Viajante: JOSE BARBOSA MACHADO NETO FOTO Data de Nascimento- 18/12/1969 Sexo: Masculino

Pais de Nacionalidade BRASL Local de At end im ent o. AEROFCRRD INTERNACIONAL GOV. ANDRÉ FRANDO MCNICRO - DEANCREVSR/ [Ff Histórico.

Data/Hora do Tipo de Status do Identificação Prazo Nome do Matricula Prazo de Seq. Movimento Movimento Movimento do Doc. Documento Classificação do Estada/

Transporte Renovado Servidor Servidor Ausência 27/03/2018 Normal Entrada Movimento PORTAUBRA ALBA DE CARVALHO VERAS 5008364 * 1 08:26 3 F0001365 LIMA /In 2 08/03/2018 Entrada Movimento PORTAUBRA 3 F0001365

05.56 Normal RENATA T HOMAZ I A7ARI 5007898 3 18:56 26/02/2018 saida Movimento 183108/ERA _.., Normal 3 FQ001365 EDER LIMADOS SANTOS 5009322

13/02/2018 e) 4 1028 25/01/2018	Entrada Saida	Movimento Normal Movimento	PORTAUBRA 3	F0001365	VERONICA MARIA GOMES	5007970
r.) 5 19:22		Normal	PORTAUBRA 3	F0001365	PEDRO BARBOSA NETO	5009001

tf) Entrada Movimento PORTAUBRA 3 SANDRA CRISTINA PEÇANHA5008419

10:36 Normal F0001365 DE LIMA

26/12/2017 saída Movimento

C) 7 22.30 Normal DL0048 3 F0001365 TABATHA DE OLNEIRA ALVES 5005058

8 11/12/2017 Entrada Movimento PORTAUBRA 3 l.4) 2226 Normal F0001365 RICARDO MARTOS ANDRET TA 5008999

07/12/2017Sarda Movimento 3

iF) 9 20:30 Normal M0906 F0001365 DANIEL LANAM PONZIO 5013983 r 10 28/11/2017 Entrada Movimento MARLI APARECIDA DA SILVA5009814

10:16 C.) 11 • 14/110017Sarda	Normal Movimento	PORTAL/ORA 3 AA13930	F0001365
2154	Normal	3	F0001365

e) 12 • °5111/2017Entrada Movimento

10:28 Normal PORTAL/ORA 3 F0001365 MARCUS VINIC1US DE SALVO 5008502 21_5 13 Salda 2042 01/11/2017 Movimento STEFANNO GALO DOS SANTOS

Normal 3 F0001365 SILVA 5008221 14 14/10/2017 Entrada Movimento PORTAL/ORA 3 24' 07:56 Normal F0001365 CAMILA TREFFNER CAVICHIOLI 5007911

°mono? Movimento 2006 Saida Normal PORTAL/ORA 3 FQ001365 VALDIR PEREIRA DA SILVA 5007916 16 25/09)2017 Entrada Movimento

08:04 Normal PORTAL/ORA 3 F0001365 CELSO FADIGA 5007930 17' 20/09/2017 salda Movimento M0930/USA 3 F0001365 i/ti 2044. Normal DANIEL LANAM PONZIO 5013983

18 29/08/2017 Entrada Movimento

06:10 Normal PORTAUBRA 3 F0001365 PEDRO BARBOSA NETO 5009081 2?) 19 Sarda 08:01 25/08/2017 Movimento PORTAUBRA 3

Normal F0001365 CILENE JORGE DOS SANTOS 5007931 e) 20 09/08/2017 Movimento VARIA APARECIDA BAR4RIN15008411

08:06 Entrada Normal PORTAI/ORA 3 F0001365

MOR IKAWA tR) 21 25/07/2017 Salda 20-48 Movimento

Normal PORTAUBRA 3 F0001365 CAMILA TREFFNER CAV1CH1011 5007911 tri 22 03/07/2017 Entrada Movimento

01:41 Normal PORTAL/ORA 3 F0001365 CARLOS ALBERTO ALVES 5008373 e, Saida Movimento PORTAL/ERA 3 F0001365 MONICA VITAL MOREIRA5008513 e) 24 27/156/2017 16:50 Normal GUILHERME

Entrada Movimento PORTAI/ORA 3 07.46 Roma' F0001365 ANDREIA VENANCIO SILVA 5008360 16/06/2017 Salda Movimento l.4.1 25 21.23 Normal PORTAL/ORA 3 F0001365 IZNAS DA COSTA MIMOSO 5008476 e) 26 06/06/2017 Entrada Movimento PORTAL/ORA 3 F0001385

08:04 Normal ROBERTO V1E1FtA DOS SANTOS 5008420 27 • 1242512017 Saída Movimento (t) 20:20 Normal M0216 3 F0001365 RICARDO GERO NAZZO 5010072 kr) 28 08/05/2017 Entrada Movimento PORTAUBRA 3 F0001365 NONET E FERRARDES 005 5066475

11:47 Normal SANTOS MARIA .,_, 29 2020 29/04/2017 Salda Movimento PORTAL/ORA 3

Normal F0001365 EL/AME GOMES DE BRITO 5008458 27/0212017 Entrada Movimento PORTAL/ORA 3 2, 30 08:38 Normal F0001365 RONALDO DOS REIS LAURINDO 5008422 8, 31 Salda 15/02/2017 Movimento

22:03 Normal PORTAL/ORA 3 F0001365 VALDIR PEREIRA DA SILVA 5007916 (M) 32 07/02/2017 Entrada Movimento PORTAL/ORA 3

07.25 Normal F0001365 GILBERTO ALVES LACERDA 5008458

1 de 4 25/04/2018 15:17

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SR/PF/SP

33 011:72017 Salda Movimento PORTAL/ORA 3 F0001365 LUIZ CARLOS GOMES COELHO 5011337 | FI: 122

34 128101/2017 Normal Rub:

Entrada Movimento PORTAL/ORA 3 F0001365 MIAR ALVES DE ARAUJO 5007956

35 211/0513/2017 Normal

Saída Movimento PORTAL/ORA 3 F0001365 DEBORA FERREIRA DE LIMA 5011323

36 0r511512017 Normal

Entrada Movimento PORTAL/BOA 3 F0001365 JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA 5008480

r) 37 2600/125 /2016 Movimento

Sa ida PORTALMRA 3 F0001365 VERONICA DE SOUSA 5009817

Normal

	38(Z11122016	38(Z11122016 56		Movimento		JOSE CARLOS DA COSTA	5007980
			Entrada	Normal	PORTAL/ORA 3 F0001365
	"	25/11/2016	saída	Movimento	0R0774 3 F0001365	MAYCON QUINTERI IMA	5012277
	-	02.55		Normal
4,,	40	24/10/2016	Entrada	Movimento	M0995/USA 3 F0001365	DAIANA CRISTINA SILVA VIEIRA	5005799
		09'22		Normal
e;	41	00'		Movimento		TATIANA	APARECIDA5011178
		240811212015Entrada		Normal	M0995 3 FE578300	COUTINHO OLIVEIRA
e 42 04/12/2015 Saída 21:17				Movimento	PORTAL/ORA 3 FE578300	MONICA VITAL MOREIRA5008513
				Normal		GUILHERME
e	43	1023 29/05/2015	Entrada	Movimento	PORTAL/BOA 3 FE578300	MAYARA ARAUJO ROMAO	5007979
	44	2224/9015/2015		Normal
			saída	Movimento	PORTAL/ORA 3 FE578300	CARLOS CESAR TOLEDO	3119
				Normal		MONTANHA
C 45 04• :5017/8812015Entrada				Movimento	JJ8071/0 3 FE578300	CLAUDIVANIA SILVA CARDOSO 5009221
				Normal
e	46 •	12/05/2015	saída	Movimento		CARLOS EDUARDO HOLANDA	5009332

15.00 J.18070 3 FE578300

Normal PENEDO 47 .00,008218412815 Entrada Movimento M907 3 FE578300 5008307

Normal ANDRE LUIZ DA SILVA e 48 1856 24/032015 Movimento

Salda Normal M998 3 FE578300 RAFAEL NOGUEIRA DE SOUZA 5008315 e 49 09/03/201 5 Entrada Movimento AA907 3 FE578300

09.12 Normal ANDRE LUIS MAGGIOTTO 5010132 e; 50 1905 03/03/2015 Salda Movimento AA998 ROSÂNGELA APARECIDA

Normal 3 FE578300 MAERTNS CASTILHO 5008303 51 • 23702/2015Entrada Movimento

10:49 Normal M907 3 FE578300 THIAGO EL IAS GREGOR I O 5008181 e 52 " 17/02/2015 Salda Movimento ROSÂNGELA APARECIDA 5008303

21.38 Normal M958 3 FE578300 MAERTINS CASTILHO 83 • 27/11/2014 Entrada Movimento

09:16 Normal M0929/USA 3 FE578300 UDELIA BISPO DOS SANTOS 5007211 e 54 • Seda 0842 21/1112014 Movimento JACQUELINE DE OLIVEIRA 5000628

Normal AA0234/USA 3 FE578300 DOE IRA 55 12/11/2013 Entrada Movimento

09:13 Normal M0929 3 FE578300 FELPE GODO Y BEZERRA 5008169

56 0E411/2013 Salda 21:36	Movimento	LEIDI DA1ANA LIMA DOS 5006311
e. 57 21/052013	Normal Movimento	M0906 3 FE578300 SANTOS

1937 58 21:56 14/05/2013	Entrada Saída	Normal Movimento Normal	M929	3 FE578300 M0930 3 FE578300	LETICLAOLFvEIRA DA SILVA ROSIANE FERREIRA NOVO	5004549 5007273
59 06/01/2013	Entrada	Movimento	AA907

08:30 Normal 3 FE578300 JANAINA GUIMAFtAES PEREIRA 5006281 e, 60 22/12/2012 Movimento

Salda 20.49 Normal M906 3 FE578300 MARILENE DA SILVA SANTOS 5001537

f) 61 11/0972012 Entrada Movimento

07:07 Normal AA929 3 FE578300 LETICR OUVEIRA DA SILVA 5004549 't 62 06/09/2012 Sairia Movimento M998

20:29 Normal 3 FE578300 JUREMA DOURADO BARAO 5004699 13/08/2012 Entrada Movimento CANUE FERNANDO 09:46 Normal GL7461 3 FE578300 585 FERRARDES MESQUITA 5006 f) 64 09/08/2012 Sairia 20:23 Movimento

Normal M930 3 FE578300 JUREMA DOURADO BARAO 5004699 e 65 08/05/2012 Entrada Movimento AA995

09:23 Normal 3 FE578300 JUREMA DOURADO BARAO 5004699 01/05/2012 Seda Movimento FABIANA TORQUATO DE " 21:12 Normal M930 3 FE578300 5004848

GODOY MARCELINO 67*05:2514/04/2012 505444 Movimento

Normal AA995 3 FE578300 LETICLA OLIVEIRA DA SILVA 5004549 ei 68 Saída 21.01 31/03/2012 Movimento

Normal M930 3 FE578300 MARILENE DA SILVA SANTOS 5001537 ,t) 69 03/03/2012 Entrada Movimento ELISANGELA RODRIGUES DE 5004002

09:12 Normal M929 3 FE578300

CARVALHO 70 • 12/012012 5440 Movimento NARRA CAROLINE DA SILVA5004881

11:45 Entrada Normal AA995 3 FE578300

ALVES 71 2238 26/12/2011 Sa ida Movimento 13 - DIPLOMATA

Normal M930 3 FE578300 (1) LUCIANA DE PAULA 9188 e 72 05/12/2011 Entrada Movimenlo ELISANGELA RODRIGUES DE 5004002

09:32 Normal M929 3 FE578300

CARVALHO e) 73 Salda 19.46 30/11/2011 Movimento SILMARA FARIAS LOPES 5004662

Normal M906 3 FE578300 VERONEZI ej 74 10:48 28/10/2011 Movimento MARIA VERONICA DE JESU5 5003414

Entrada Normal M995 3 FE578300

SANTOS

t}.5 75 21:24 Movimento

Salda Normal M998 3 FE5713300 FABIANA SOARES DA SILVA 5005254 76 12/09/2011 Entrada Movimento ELISANGELA RODRIGUES DE 5004002

06:08 Normal M907 3 CV476952

CARVALHO e 02/09/2011 Saída Movimento

77 19:49 Normal M998 3 CV476962 ESTEIA YUKIE EZOE 5002806 78 19/08/2011 Entrada Movimento ELISANGELA RODRIGUES DE 5004002

7g 0892 Normal 1A2609 3 CV476962

CARVALHO

2 de 4 25/04/2018 15:17

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l 3 eto	79	15/08/2011	Sa ida	Movimento	AA962	3 CV476962
	20:28			Normal
	go 24/06/2011		Saída	Movimento	M929	3 CV476962
'	07	18		Normal
	ai 10/06/2011		Saída	Movimento	M962/USA 3 CV476962
(8)	T	20.43		Normal
ie	82	04/06/2011	Entrada	Movimento	M951/USA	3 CV476962
	0810			Normal
	27/05/2011		Salda	Movimento	AA998/11SA 3 CV476962
ei 83 21:04				Normal
SIGILOSO
l!) 84		09/05/2011 Entrada		Movimento	1E36825	3 CV476962
	07:03			Normal
		03/O5/20h1Beide		Movimento
ret 85 • 13:26					1E16826	3 CV476962
				Normal
gr, 88 '		20/04/2011Entrada		Movimento	01105/LISA 3 CV476962
'43	08.02			Normal
		Salda	16/042011	Movimento	JJ8008	3 CV476962
-4'	20:06			Normal
	50 20/03/2011		Entrada	Movimento	M995/USA 3 CV476962
	09.16			Normal
	06/03/2011		Sairia	Movimento	A4930	3 CV476962
8-f4 T-22:38				Normal
	go 02/01/2011		Entrada	Movimento	JJ80137	3 CV476962
	10:23			Normal
e, 91 25/12/2010			Sa ida	Movimento	JJ8090/USA 3 CV476962

`--4 21:30 Normal

92 12/112010 Movimento

e 08:55 Entrada Normal M987 3 CV476962

93• 05/11/2010 salda Movimento M998/USA 3 CV476962 13 21.37 94 17/10/2010 Normal

Entrada Movimento AA907/USA 3 CV476962 0800: Normal aa 95. Salda xt Movimento AA930 2119 Normal 3 CV476962 a, 96 • 04/10/2010 Entrada Movimento T3 0707 Normal AA907/1JSA 3 CV476962

30/09/2010 Saida Movimento M930 3 CV476962 ri) 21:15 Normal

95 26/05/2010 Movimento

ie 99 22/05/2010	07:55 ie 99 22/05/2010 21-48 17/02/2010	Entrada Saída	Normal Movimento Normal Movimento	M963/USA 3 CV476962 M930	M963/USA 3 CV476962 3 CV476962
e; -	100 09:55	Entrada	Normal	M.963/USA	3 CV476962
ifeo101	21:57 14/02f2010		Movimento
-4		Sa ida	Normal	AA.906/USA	3 CV476962
e, 102	16/12/2009		Movimento
T-3	05:12 103 141122009 13:44 104 10/12/2009	Entrada Salda Entrada	Normal Movimento Normal Movimento	AV85 LA4551/ARG	3 CV476962 3 CV476962
T- 4	06:51 105 2080/12/2009 48		Normal Movimento	LH506/0 3	CV476962
		Salda	Normal	M906	3 CV476962
	106 25/11/W09	Entrada	Movimento

09:29 Normal M951/USA 3 CV476962 17/11/2009 Salda Movimento tr-3 18(19:54 Normal AA950 3 CV476962 S 105 30/10/2009 Entrada Movimento

11:00 Normal A4963/USA 3 CV476962 e 109 19/10/2009 Movimento

19:26 Salda Normal A262/USA 3 CV476962

	110 15/10/2009 11:14 08/1012009 20:47	Entrada Saída	Movimento Normal Movimento Normal	M951 M906/USA 3 CV476962	3 CV476962 M906/USA 3 CV476962
(re	112 02/10/2009	Entrada	Movimento
3	07'45		Normal	AA2665 3	CV476962
	S	19:56aida	Movimento
			Normal	AA962/1JSA	3 CV476962
go; 114	8283812888	Entrada	Movimento	JJ8085	3 CV476962
-	0628		Normal
agi 115	26/08/2009	Saída	Movimento
ri	20:26		Normal	M962/USA	3 CV476962
4,"	116 22/08/2009	Entrada	Movimento
	09-34		Normal	M963	3 CV476962
ip; 117	16/08/2009	Sa ida	Movimento
	20.59		Normal	M998	3 CV476962
	1.03 15/08/2009		Movimento
v-4	05:27	Entrada		JJ8071	3 CV476962
			Normal
05 119	12338/28438 S	19:59alda	Movimento
			Normal	JJ8070	3 CV476962
r, 120	381°742009		Movimento
	21'47	Entrada	Normal	AA961 /13RA	3 CV476962
	S	21:47alda	Movimento
				AA998/1JSA 3 CV476962
©	in 06/07/2009		Normal
	Salda	21:51	Movimento	AA998/USA	3 CV476962
			Normal
01, 123	091383:0:128138	Entrada	Movimento Normal	AA985	3 CV476962
1921	e	Salda	Movimento	M906
			Normal		3 CV476962

SR/PF/SP

| FI: 123

EST ELA YUKIE EZOE 5002806 CARVALHO REBECA ALCANTAFtA DA SILVA 5004420 BERNARDO ELISANGELA RODRIGUES DE 5004002 CARVALHO

ELISANGELA RODRIGUES DE 5004002 | Rub:

FABIANA TORQUATO DE 50°4848 GODOY MARCELINO MARCELIA SOUZA DE MIRANDA 5004419 TATIANE FERREIRA SILVEIRO 5004558

PATRICIA OLIVEIRA MIRANDA 5004660 MARILENE DA SILVA SANTOS 5001537 ELZA LUCIA DE MELO 2719 CARLOS CESAR TOLEDO 3119 MONTANHA

THIAGO AUGUSTO DA 58LVA5002819 TOZI ADRIANO LOPES BERNARDES 14811 MIRNA SAYURI INAYAMA ALVES 5002815 MARILENE DA SILVA SANTOS 5001537

CAROLINA DE JESUS 5001923 MARILENE DA SILVA SANTOS 5001537 ANDERSON ELMO BUCHERO NI 5001921 TIAGO SPLENGLER DE 5001842 MACEDO

CAROLINA DE JESUS 5001923 JESSIKA PEDROSA DA CRUZ 5003409 CAROLINA DE JESUS 5001923 PRISCILA SOUZA BARBOSA 5003499

ANDERSON ELMO BUCHERO NI 5001921 ALINE REGINA RUIS 5003375 MIRNA SAYURI INAYAMA ALVES 5002815 ELUIZA LIMA DE AGUIAR 5002756

RITA DE OLIVEIRA 5001633 CICERA ARLENE DOS SANTOS 5003425 JULIO KOBAYASHI SANTANA 23243458 FABIOLA RODRIGUES 23243458

GRACIELE ALVES DOS SANTOS 23243458 LUCILENA VAZ COELHO 23243458 OUEIROS BRITO RICARDO SALTINO DA C0STA16217 JUNIOR

ROBERTO CARLOS PEREIRA 5002776 ARIANE PAULINO DO 5002,02 NASCIMENTO ANDERSON ELMO BUCHERO NI 5001921 ALEX FERREIRA 23243458

JOSE ALEXANDRE DA SILVA5001812 MACHADO MaRCIA BUD6IA 5002741 CAMILA PEREIRA SILVA 5002801 SANTIAGO RICARDO SALTINO DA COSTA16217 JUNIOR

SARAH MADERA CALLEGARO 13461 MARIA DA CONCEIçãO SOUZA 5002750 CINTHYA CILENE ROCHA 5002790 CERQU EIRA

3 de 4 25/04/2018 15:17

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| SR/PF/SP

125 26/05/2009 Movimento

Entrada 10_0791 3 CV476962 (AMPLA REGINA SOBREIRA 5001528 FI: 124 17:29 Normal 126 23/05/2009 Movimento CLAUDINEIA CARVALHO 5,01542 Ruh:

Salda KL0792 3 CV476962 16.46 Normal SANTOS ff,-) 122 13/05/2009 Movimento

Entrada LA2765 3 CV476962 FABK) DE SOUZA 5001894 07.35 Normal

128 10/05/2009 Movimento

Saida M998 3 CV476962 CAMILA TENORIO NASCIMENTO 23243458 ilvd 21-38 Normal e2,3 129 05/05/2009 Movimento

Entrada M963 3 CV476962 ANDERSON ELMO BUCHERO NI 5001921 07:38 Normal e-) 130 2908,36 /04/2009 Movimento

Salda M964 3 CV476962 ANDERSON ELMO BUCHERO NI 5001921

131 12/03/2009 Normal

Movimento 07:38 Entrada M963 3 CV476962 MARIA NILCILANE RAMOS 23243458 Normal Saída M998/USA 3 CV476962 JOSÉ MARIA GOMES DA SILVA 5000155

e 132 08/03/2009 Movimento

) 21:58 Normal

133 25/02/2009 Movimento

Entrada LP765 3 CV476962 MCHELE L MA DE ARAUJO 5001818 07:59 Normal 21/02/2009 Movimento 134 21:05 Saida A0.966/13RA 3 CV476962 TAT LANE ANTUNES DE SOUZA 23243458

Normal Entrada LH506/D 3 CV476962 GRACIELE ALVES DOS SANTOS 23243458 Qu 06.54 Normal

1,5 11(02/2009 Movimento

136 08/02/2009 Movimento Salda AA906/BRA 3 CV476962 JOSÉ MARIA GOMES DA SILVA 5000155 21:12 Normal

132 30/01/2009 Movimento

Entrada AA907 3 CV476962 CAROLINA LOURENÇO 23243458 06:33 Normal

138 26/01(2009 Movimento

Salda AA906/BRA 3 CV476962 ALEX FERREIRA 23243458 19:04 Normal

139 18/01/2009 Movimento

Entrada M2943/USA 3 CV476962 VVEMERSON DA SILVA ONOFRE 23243458 'I .1 22:43 Normal

Movimento Saida AA906/8RA 3 CV476962 JOSÉ MARIA GOMES DA SILVA 5000155 19:24 Normal

gg. 1 41 26/11/2008 Movimento

Entrada M963/USA 3 CV476962 MARIA NILCILANE RAMOS 23243458 08:43 Normal tia) 142 27/10/2008 Movimento

Entrada AF454 3 CV476962 PATRICIA ALVES DE CARVALHO 23243458 07:09 Normal

143 16/10/2008 Movimento

16:57 Salda AF459 3 CV476962 ELIANA MARIA DA SILVA 5001557

Normal t) 144 11" 012" Movimento Entrada AA995A 3 CV476962 DANIELLE AVELINO NOGUEIRA 23243458 09.18 Normal 2133 Salda M998 3 CV476962

145 28/09/2008 Movimento HAAYLLA BATALHA SILVA23243458

Normal COSTA 0., 146 20/09/2008 Movimento 08:54 Entrada AA995 3 CV476962 CAROLINA LOURENÇO 23243458 Normal

e- 147 13109/2008 Movimento

Saída M906 3 CV476962 LUC ILENA VAZ COELHO 23243458 ) 19:55 Normal ct 148 noar2000 Movimento

Saída M998 3 CV476962 VVEMERSON DA SILVA ONOERE 23243458 21:07 Normal

149 21/06/2008 Movimento

Entrada M995 3 CV476962 ERIKA DE LIMA BARBOSA 5001529 09:31 Normal e, 150 17/06/2008 Movimento

18:21 Sarda M962 3 CV476962 GLAUCY CRISTINE PANDARI 23243458

Normal Entrada C093 3 CV476962 GRACIELE FREIRE DE SOUZA 23243458 L/ 09:04 Normal

151 13/06/2008 Movimento

L1 152 13/04/2008 Movimento

0948 Saida M2944 3 CV476962 SABRINA CARVALHO ROCHA 23243458

Normal 6;05 153 04/03f2008 Movimento 16:11 Salda AZ677 3 CV476962 HELENILZA DE SOUZA SENA 5001535 Normal

154 24/02/2008 Movimento

Salda M906 3 CV476962 ANDRE MERITELLO ME! 1 0809 21:36 Normal Restrições Tipo Restrição Descrição

Ab.

Informaç.ho Erro acossando a Interpol Justificativa Autorização Movimento Sequencial 66) OK

Justificativa Autorização ( Movimento Seqüencial 69) MOVIMENTO ANTERIOR NAO REGISTRADO NO STI Justificativa Autorização (Movimento Seqüencial 79): MOVANT NAO REG NO $T I Justificativa Autorização (Movimento Seqüencial 80): MOVANT NAO REG NO ST I Justificativa Autorização (Movimento Seqüencial 121)' MOVENTO ANTERIOR NAO REGISTRADO NO STI Justificativa Autorização 1 Movimento Seqüencial 141): MOVIMENTO ANTERIOR NAO REGISTRADO NO STI Justificativa Autorização (Movimento Seqüencial 147): MOVMENTOS SEQUENCIAIS INVALIDOS NAO REGISTRADOS NO STI Justificativa Autorização (Movimento Seqüencial 152): MOVIMENTO ANTERIOR NAO REGISTRADO NO ST I Justificativa Autorização (Movimento Seqüencial 153): MOVMENTOS ANTERIORES NAO REGISTRADOS

(1 Horário da máquina local (Atendimento 08-tine)

1 Fechar ,alkosi_ Redugifer 4) Autos Reladonados II Notificações Relacionadas'[ Termo de I mpediritenlej

02005- Coordenação de Tecnologia da informação - CTI/ DLOG/ DG/ PF - Todos os direitas reservados

4 de 4 25/04/2018 15:17

SIGILOSO

Num. 170091416 - Pág. 11

Vo-u-nno_ Bezerra Lo Ferreira & Nachmano

SRIPF/SP

advogados

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA FEDERAL, DA

SÃO PAULO

IPL n°. 04/2017-11-SR/DPF/SP

procedimento investigatório em epígrafe, por seus advogados, vem á elevada presença de V. Sa. expor e requerer o que segue.

Criminal de São Paulo, devem ser observados os direitos dos custodiados no sentido de que sempre estejam acompanhados por seus advogados nos atos em que sejam convocados pela autoridade policial. Vejamos:

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AGlou 13

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GILMAR ALVES MACHADO, já qualificado nos autos do

Conforme decisão proferida ontem pelo d. Juízo da 6a Vara Federal

Conforme anteriormente determinado por este Juízo, devem ser observados os direitos dos custodiados atinentes ao

acompanhamento por defensor inclusive quanto aos deslocamentos para prestar declarações. Ciência ao Ministério Público Federal.

Av. Paulista, 1636, cj. 310, Bela Vista 1 São Paulo-SP 101310-200

SIGILOSO

Num. 170091416 - Pág. 12

direito de assistir plenamente ao custodiado constitui prerrogativa profissional do advogado:

absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento e, subsequentemente, de todos os elementos investigatórios e probatórios dele decorrentes ou derivados" , isto é, macula todo e qualquer ato de investigação derivado do ato de interrogatório ou depoimento praticado sem a presença do advogado.

comunicado ao seu advogado todo e qualquer ato de investigação que demande a presença do REQUERENTE. Para tanto, informa os dados de contato de seus

Bezerra Lopes Ferreira & SWPF/SP Nachmano ra 26

advogados

Intimem-se. Cumpra-se.

JOÃO BATISTA GONÇALVES

Juiz Federal

(Autos n°. 0015230-51.2017.4.03.6181)

Isto porque, como consta expressamente na legislação federal, o

Art. 70 São direitos do advogado: (-) XXI - assistir a seus clientes investigados durante a apuração

de infrações, sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento e, subsequentemente, de todos os elementos investigatórios e probatórios dele decorrentes ou derivados, direta ou indiretamente, podendo, inclusive, no curso da respectiva apuração: (Incluído Dela Lei n° 13.245, de 2016) a) apresentar razões e quesitos; (Incluído pela Lei n° 13.245., de 2016) (Lei n°. 8.906/94)

De se notar que a inobservância da referida norma enseja a "nulidade

Sendo assim, com antecedência razoável, requer seja previamente

Av. Paulista, 1636, cj. 310, Bela Vista 1 São Paulo-SP 101310-200

SIGILOSO

Num. 170091416 - Pág. 13

Bezerra Loicz Ferreira & SR/PF/SP Nachmano U 27 advogados: anderson@bezerralopes.com.br (11) 96429-0781 e

advogados

Nestes termos, pede deferimento. São Paulo, 17 de abril de 2018. *Tc JrR EZE' • • /117ES '

OAB/SP 274.537

DÉBORA NACHMANOWICZ OAB/SP 389.553

Av. Paulista, 1636, cj. 310, Bela Vista 1 São Paulo-SP 1 01310-200

SIGILOSO

Num. 170091416 - Pág. 14

"FFI 128M -

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

CERTIDÃO DE VISTA AOS AUTOS

Ao(5) 4A-dia(s) do mês de abril de 2018, em Cartório desta

D EÇOR/SWPX/SP, o(á) senhor(a) Advogado(a)/Estagiário(a) , , Ghtc." " na qualidade de procurador(a) do(a) Qnhor(a) Á toM,' 9 0 Lo, (00 r

, após deferimento e determinação do Delegado de Policia Federal KARINA

MURAKAMI SOUZA, P Classe, Matricula n° 10.155 , teve vista dos autos do

Inquérito Policial n.° 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP em Cartório, ficando

ciente que conforme a legislação vigente, senão para o exercício de suas atividades profissionais, deverá manter sigilo integral sobre o conteúdo das investigações em curso, sob as penas da lei. Foi deferida e realizada a extração de cópias digitais em Cartório, mediante fornecimento de um DVD com cópia integral dos autos e da cautelar. Eu, CAROLINA RIBEIRO SANTANA, Escrivã de Policia Federal, Classe Especial, Matric. n° 10.587, que o lavrei.

Delegado:

Advogado(a)/Estagiário(a):

IPL N°0004/2017-li

SIGILOSO

Num. 170091416 - Pág. 15

DAVID RECHULSKL

ADVOGADOS

SR/PF/SP FI: 129 Rub:

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DELEGADA DE POLÍCIA DA DELEGACIA DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS - DELECOR DA

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL DE SÃO PAULO/SP, DRA.

MELISSA MAXIMINO PASTOR.

Inquérito Policial n.° 0327/2016-11 (Apenso XXI)

ficado nos autos em epígrafe, por sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer vistas dos autos para atualização de cópias. Para tanto, apresenta, nesta oportunidade e nos termos do quanto orientado, pendrive lacrado

para retirara a partis de sexta-feira, dia 10 de março, às 14:00 horas.

MOSAIC FERTILIZANTES P&K S.A., já devidamente quali-

Termos em que, Pede deferimento.

São Paulo, 17 de abril de 2017.

atILQ,okiwx),_ 94,1;vsi

Valeska L. Pinto

OAB/SP n°. 300.718

Av. Dr. Chucri Zaidan, n° 1.550, 29° andar, Cotim. 2906 a 2909, São Paulo/SP - Brasil- CEP 04711-130 Pabx: 55 (11) 3168-8010, Fax: 55 (11) 3168-4452, e-mail: dreadv@dreadv.com.br 1

SIGILOSO

Num. 170091416 - Pág. 16

SIGILOSO

Num. 170091416 - Pág. 17

DRCOR - DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES FINANCEIROS

Ao(s) ZL( dia(s) do•mês	de	obm •	de 2018, em Cartório desta
DEIrECOR/SR/PF/SP;	o(a)	...senhor(a)	Advogado(a)/Estagiário(a)
do(a) eyY) pAdu o		do Delegado de Polícia Federal MELISSA MAXIMINO PASTOR, Classe	, após deferimento e_ determinação

Especial, Matricula n° 1'6.435, teve yista dos autos do IncjOrito Policial n.°

'21/ ib -DELECOR/SWF/SP APENSO em Cartório,

ficando ciente que c.onforme a legislação vigente, senão para o exercício de suas atividades profissionais, deverá manter sigilo integral sobre O conteúdo das investigações em curso, sob as penas da lei. Foi deferida e

realizada a-extração de cópias digittiis em Cartório. Eu,. Escrivão de Por Federal, á" Cl Matric. n°, 19.245, que.o Livrei.

Delegado:

Advogado(a)/Estagiário(a):

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

CERTIDÃO DE VISTA AOS AUTOS

SR/ W/S

FI: Ru áu9,

d, GIL ercu., . • , na qual idade de procurador(a)

, RENATO SILVESTRE MAXIMIANO, o

IPL N° 0327/2016- 1 APR-20-2018 03:14 PM 010.011.192.034

SIGILOSO

Num. 170091416 - Pág. 18

SIGILOSO

Num. 170091416 - Pág. 19

UENO & FONSECA

A D VOGA DOS

EXCELENTíSSIMA DOUTORA DELEGADA DE POLÍCIA241°S- FEDERAL DA DELEGACIA DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS - DELECOR

5e1 Nig 08500,01809g) 2012 - 26

IPL n.° 004/2017-11

MARCOS AMÉRICO BOTELHO, por seus advogados, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com

fundamento no art. 7.°, inciso XXI, da Lei ri.° 13.245/2016, expor e requerer o quanto segue.

Acolhendo requerimento formulado por Vossa Excelência, o juízo da 6? Vara da Justiça Federal Criminal de São Paulo/SP

prorrogou a prisão temporária do Peticionário e outros, ao argumento da imprescindibilidade de tal medida.

Na mesma oportunidade, consignou que "devem ser observados os direitos dos custodiados atinentes ao acompanhamento por defensor, inclusive

quanto aos deslocamentos para prestar declarações?' (doc. Anexo).

Em outras palavras, busca-se garantir aos investigados/averiguados a assistência por profissional devidamente

habilitado, cuja não observância acarreta a nulidade absoluta do ato, conforme expressa previsão do art. 7.° , inciso XXI, da Lei n." 13.245/2016.

SR/PF/SP FI: 131 _Rub:

3à°1

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Avenida Liberdade, 65 - c . 508 - São Paulo / SP 01503-904 - Tel. 11 3106.1088

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 13/05/2026 18:21:14 SIGILOSO Número do documento: 21120309543211900000163824791 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:54:32 Num. 170091416 - Pág. 20

SR/PF/SP

FI: 132 Rub:

Diante do exposto, requer seja dado ciência (prévia) à defesa do Peticionário acerca de todos os atos que digam respeito

aos seus interesses, inclusive para que possa acompanhar novo (e eventual) depoimento, nos termos da decisão ora acostada.

São Paulo, 17 de abril de 2018.

-eR Eduardo Samoel Fonseca Ricardo Mamoru Ueno OAB/SP n.° 297.154 OAB/SP n.° 340.173

--nr"

Mauricio Samoel Fonseca OAB/SP n.° 401.715

SIGILOSO

Num. 170091416 - Pág. 21

SR/PF/SP FI: 133

| Rub:

PODER JUDICIAM° 11JSTIC:1A FEDERAL

Processo n°0015230-51 2017.4834181

CONCLUSÃO

Em 16/04/2018 faço conclusão destes autos ao MM. Juiz Federal de Sexta Vara Criminal Federal Especializada em

Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de

Valores, Dr. JOÃO BATISTA GONÇALVES.

Analista/TécnicaJudiciado

Vistos em inspeção. T-ata-se de representação da autoridade policial pela prorrogação de prisão temporária, relativamente a alguns dos investigados tratados pelas decisões de fls. 198/215 e 255/256verso. O procedimento em epigrafe constitui desdobramento dos Autos n° 0000252-69.2017.403.6181 (Inquérito Policial n° 0004/2017-11-DPF/SP), que apura possivel prática por representantes da empresa Gradual, na qualidade de administradores do Fundo de InvesÚmentos Renda Fixa Longo Prazo Previdenciário Crédito Privado - Fundo Pinta, das delitos previstos nos artigos

4 0, 5° e 7° da Lei n° 7.492/86, no artigo 2" da Lei n° 12.850/2013 c no artigo

1" da Lei n°9.613/98. O Ministério Público Federal opina favoravelmente à representação policial, argumentando a imprescindibilidadc da prisão temporária para que os investigados sejam inquiridos sobre o teor do material apreendido, além das fundadas razões de pratica de graves crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

o relatório do necessário. Decido. O pedido comporta deferimento. Segundo a autoridade policial, as diligencias para obtenç e elementos de informação, necessários á investigação, não foram c idas, em razão da complexidade dos fatos investigados, do volume de da e vêm

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SIGILOSO

Num. 170091416 - Pág. 22

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SIGILOSO

Num. 170091416 - Pág. 23

SR/PF/SP Rub:

PODER g/MOA RIO FUSTIC A LEDERAL

Pare:~ a' 0015230-512017 4(13.6 tal.

sendo levantados e das providências necessárias para cumprimento das medidas determinadas por este Juizo. Dessa forma, representa-se pela

manutenção da prisão temporária de parte dos investigados. A prisão temporária, de natureza cautelar, é prevista pela Lei n" 7.960/89 e tem como fmalidade garantir a obtenção de elementos necessários a continuidade da investigação, sendo cabível para a apuração de crimes graves. Para decretação da prisão temporária faz-se necessária a conjugação dos requisitos filma bani iuris e pericuturn in mora, conforme se depreende do artigo 10 da Lei n" 7.960/1989. Ainda, exige-se á caracterização de situação prevista no artigo 1°, inciso 1 ou II e, cumulativamente, indícios de materialidade e autoria de uni dos delitos previstos no rol do inciso 111, Outrosssim, nos :ylnios do artigo 2" da Lei n° 7.960/1989, a prisão temporária tem prazo de cal: ,1 dias, sendo possivel a prorrogação em casos de extrema e comprovada necessidade. A decretação de prisão temporária dos investigados, conforme apontado às fls. 198/215 c 2 55,1256verso, foi motivada em razão dos indícios de graves delitos contra o Sistema Financeiro Nacional em prejuízo de entidades de previdencia complementar dr Municípios brasileiros. No presente caso, persistem os indicios de prática dos delitos investigados, ligados a possweis condutas dos custodiados. Alem disso, subâstem razões que evidenciam o perimiam in mora, pois se faz necessário, nesse momento da investigação, manter a interrupção das supostas atividades ilícitas. Conforme aduz a autoridade policial, não foram localizados os investigados Fabricio Feris des Ferreira da Silva, Ariane Aparecida Mendes Sartori Reginatto, Rena de Marie° Reginatto e José Barbosa Machado Netó, que se encontram no exterior. Outrossim, o Mimero elevado de mandados cumpridos...-cóM a deflagra~ da operação, bem como o volume de documentosfjat que

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SIGILOSO

Num. 170091416 - Pág. 24

SR/PF/SP FI: 135 Rub:

PODER JUDICIÁRIO ILTSIWA FEDERAI.

Processo v: 001522,0-3l 2C17433 61S1 necessitam de analise por parte da autaridade policial, demandam maior prazo para conclusão das diligencias em andamento. Tratando-se da apuração de fatos complexos, mostram-se razoáveis Os argumentos da autoridade policial quanto à imprescindibilidade de análise prévia de informações obtidas em pouco tempo, e fim de subsidiar providencias e requerimentos complementares. igualmente relevantes para a continuidade da investigação. Demais disso, a manutenção da prisão temporária é necessária para impedir atuação dos custodiados que se revele prejudicial à execução das medidas determinadas por este Juizo. Em vista da complexidade dos supostos delitos narrados nos autos, com possibilidade de ramificação por vários Estados da Federação, inclusive por meio de cooptação de servidores públicos, impõe-se prevenir a comunicação dos custodiados com pessoas envolvidas no caso, inclusive investigados ainda não localizados pela autoridade policial. Também se faz necessário prevenir que os investigados adotem qualquer conduta capaz de comprometer a execução das medidas determinadas nos autos, ou qualquer ato de intimidação contra pessoas que devam ser ouvidas pela autoridade policial, conforme fundamentado às fls. 198/215. Em relação a Patricia Almeida Alves bflaaen, igualmente subsistem os motivos para prisão temporária apontados acima. Contudo, em vista da gravidez da investigada, deve ser mantida em prisão domiciliar, enquanto medida substitutiva, conforme decido em audiência de custódia realizada em 13/04/2018. Isso posto, em harmonia com a justificação supra, de acordo com o artigo V' , incisos 1 e 111, atines "o", e artigo 2°,, ambos da Lei n° 7.960/1989, a fim de viabilizar a continuidade das investigações e a execução de medidas determinadas nos autos, defiro a representação pela prorrogação sãos) temporárias determinada a fls. 198/215 e 255/256verao, pelo p . de

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SIGILOSO

Num. 170091416 - Pág. 25

Processo n° 0015230-51.2017403SI 91

CinCIO dias, relativamente às pessoas indicadas pela autoridade policial, a saber:

Edson Hydalgo Juntar Fabio Antonio Garcez Barbosa Fernanda Ferras Braga de Lima de Freitas Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Junior

Gilmar Alves Machado José Carlos Lopes Xavier de Oliveira Marcos Américo Botelho Mehe Bomrtm da Silva Poza Patricia Almeida Alceai Misson

Wendel de Souza Silva

Expeçam-se mÁndados para comunicação da prorrogação da prisão temporária relativamente às pessoas supracitadas.

A prisão deverá perdurar pelo prazo de cinco dias, a partir desta data,

sendo que, nos termos do §7" do artigo 20, da Lei n° 7.960/89, decorrido esse prazo, os presos deverão ser postos imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva, independentemente de nova ordem deste Juizo. 1

1 Conforme anteri rmente determinado por este Juizo, devem ser observados os direitos do custodiados atinentes ao acompanhamento por defensor, inclusive quanto aos deslocamentos para prestar declarações.

Ciência ao Ministério Público Federal, Intimem-se, Cumbra-se. São Paulo, 16 de bril de 2018.

JOÃO

PODER IUDICIAIU0 JUSTIÇA FEDERAL

SR/PF/SP FI: 136 Rub:

CPF 167.354.618-86 | CPF 063.059.658-11 CPF 117.753.118-64 CPF 016.809.958-63 CPF 442.726.006-30 CPF 003.888.737-10 CPF 922.087.116-53 CPF 112.934.478-97 CPF 303.945.698-9C CPF 147.797.848-83

14 > ALVES deral

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SIGILOSO

Num. 170091416 - Pág. 26

assisprev

SR/PF/SP FI: 137 Rub:

PAULO-SP

Dr. VITOR HUGO

Ref Operação Encilhamento

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS - ASSISPREV,

entidade pública, inscrita no CNPJ n°. 05.291.631/0001-20, com sede na Avenida Rui Barbosa, n°. 1.125, nesta cidade de Assis/SP, respeitosamente vem à presença de Vossa Senhoria, por intermédio de seu procurador que a presente subscreve, informar e requerer o que abaixo segue:

1 - Em cumprimento ao mandado de busca e apreensão número 28/2018, na data de 12/04/2018, o Delegado de

Policia Federal de Marina/SP e demais agentes designados, compareceram na sede do Instituto ora peticionário e apreenderam

documentos, efetuando vistorias, 03 máquinas CPUs, sendo uma o servidor do Instituto e aparelhos celulares particulares dos gestores.

2 - Ocorre que no dia seguinte, ou seja dia 13.4.18, foi despachado junto a Sexta Vara Criminal Federal o

pedido de espelhamento para que possa ser providenciado o pagamentos dos aposentados e pensionistas do Instituto, já que a folha de pagamento e todo o sistema encontra-se preso junto a esta Delegacia.

SIGILOSO

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SIGILOSO

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assisprev

SR/PF/SP FI: 138

Rub:

Imlítoter de Mor:dem.. der Servidoees Pdblkoo do Moreno]. de Avais

3 - O espelhamento torna-se necessário para as liberação junto a esta Delegacia para o espelhamento.

4 - Neste ato o Instituto faz a entrega de tres HDs, para que seja efetuado o espelhamento com a maior urgência possível.

Termos em que, Pede Deferimento. São Paulo, 19 de abril de 2018.

Edson Femancto,Picolo eira --OAB a8í74

SIGILOSO

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SIGILOSO

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iit assisprev

Ifilltitit0 de Ptevided4 ta dos Senrdledes Oiltddes do Murdadk, de Anis

]

SR/PF/SP

Copin / FI: 139

Rub:

PAULO-SP

Dr. VITOR HUGO

Ref Operação Encilhamento

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS - ASSISPREV,

1 - Em cumprimento ao mandado de busca e apreensão número 28/2018, na data de 12/04/2018, o Delegado de

Polícia Federal de Marília/SP e demais agentes designados, compareceram na sede do Instituto ora peticionário e apreenderam

documentos, efetuando vistorias, 03 máquinas CPUs, sendo uma o servidor do Instituto e aparelhos celulares particulares dos gestores.

2 - Ocorre que no dia seguinte, ou seja dia 13.4.18, foi despachado junto a Sexta Vara Criminal Federal o

SIGILOSO

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YA HNC |

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assisprev

Inthlule dt Onevidendea dos ~dores Pdblèced do Mung.plo de ldsIs

SR/PF/SP FI: 140 Rub:

3 - O espelhamento torna-se necessário para as liberação junto a esta Delegacia para o espelhamento.

4 - Neste ato o Instituto faz a entrega de tres HDs, para que seja efetuado o espelhamento com a maior urgência possível.

Termos em que, Pede Deferimento. São Paulo, 19 de abril de 2018.

Edson Fernando o Olivei

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MORAES PITOMBO

a d v o g a d o s

SR/PF/SP FI: 141 Rub:

AN1ONIO SERGIO A. DE MORAES rrromBo LEONARDO MAGALHÃES AVELAR 1ULIA TIIOMAZ SAN DRONI RAFAEL SILVEIRA GARCIA ANDRÉ tEDPE PELE EGRINO

FABIANA MOER DE OLYVEI RA MARI LIA DONNI NI BRUNA FERNANDA REIS SILVA BÁRBARA CLÁUDIA RIBEIRO

MARIA EDUARDA M. DA cogn., B. CONCESI CAIO FERRARES TAISA CARNEIRO MARIANO ARIANNE CAMARA NEM' ANA PAULA VEREM DE SOUZA

RENAN DE SALLES POLIANO PEREIRA BRUNA LEANDRO COLETO

Ilustríssima Senhora Doutora Delegada de Policia Federal da Superintendência da Policia Federal em São Paulo/SP

geogi.

Inquérito Policial n.° 04/2017

qualificado nos autos em referência, vem, respeitosamente, ã presença de Vossa Excelência, por seus advogados, expor o quanto segue.

chamada Operação Encilhamento (Papel Fantasma II)1, decorrente dos autos em referência, no bojo do qual se investiga suposta irregularidade de operações financeiras, que teriam gerado prejuízos financeiros a Insti Municipais de Previdência em diferentes locais do pais.

CLAUDIO M. H. DA01.10 HAVIA MORTARI LOTEI BEATRIZ DE OLIVEIRA F ERRAR° CALOI LARA MAYAM DA CRUZ BARBARA SALGUEIRO ABREU

ViVLAN PASCHOAI MACHADO MIN PADILIIA IOBIM STE MAN GOMES MENDONÇA

MARIA CLARA At DE A. MARTINS SAMIA ZATTAR IUL IA RABELO LACE ISABEL EA AI ME E CARRIÇO AQUINO MANCA DIAS SARDILLI FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH

CiABRIIIA RODRIGUES MOREIRA SOARES ALEXYS CAMPOS LAZAROU FEL I l'E VAN DEMI N D1 SCHIAVON

GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE ISABEL DE &MUI° CORTEZ CRUZ

'RENATO D. F. DE MORAES CINTIA BARRETTO MIRANDA DANIEL R DA SILVA AGUIAR MARIANA SIQUEIRA FREIRE IULIANA DE CASTRO SABADELE

ANA CAROI.INA SANCHEZ SAAD FELIPE rOSCANO BARBOSA DA SILVA PATRICIA GAMARANO BARBOSA ADRIANA NOVAIS DE OLIVEIRA LOPES

MARCO 101IANN GUERRA FERREIRA MARIA LUZA CARPIM FERNANDES COSTA MAIUANA SOUZA BARROS REZENDE THAISA DE souzA E SILVA

RENATO GIIIMARAIS RODRIGUES viTOR TATU FERRAZ

19/00ile

PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA, devidamente

Aos 12 de abril de 2018, a Policia Federal deflagrou a

1! Medida Cautela,-n°	0015230-51.2017.403.6181
SÀO PAULO- sr	BRASI LIA DF	RIO DE PANEIRO- RI
ALAMEDA VICENTE PI NZON. 51	SETOR DE AUTARQUIAS SUL	PRAIA DE BOTAFOGO. .140
I° ANDAR CEP 04547-130	QUADRA 01 BLOCO N. SI 901/%2/903	21° ANDAR- BOTAFOGO
FEL: I D 3047.3131	ED. T E RRABRASIIIS Cif 70070-010	CEP 22250-008
FAX11113047.3141	EL/FAX: 16113322.76%	T[E]FAX: (2 I ) 3974.6250

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MORAES PITOMBO

SR/PF/SP a dv og a dos FI: 142 Rub: A referida Operação teve origem em representaçã

formulada pela D. Autoridade Policial, tendo sido requisitada a expedição de mandados de busca e apreensão e de prisão temporária, em vista da suposta gravidade das irregularidades apuradas.

Em acordo com o pleito da D. Delegada de Policia

Federal, o D. Juizo da 6' Vara Criminal Federal de São Paulo-SP determinou a expedição de 60 (sessenta) mandados de busca e apreensão e 20 (vinte) mandados de prisão temporária, que foram cumpridos no dia 12 de abril de 2018.

Na ocasião, 0 PETICIONÁRIO foi surpreendido pelo

cumprimento de mandados de busca e apreensão (i) em sua residência2; e (ii) na sede das empresas Columbia Holding e Participações S.A., Berkeley Holding e Participações S.A. 4, e Pacific Holding e Participações S.A..

Além da realização dessas medidas assecuratõrias, o PETICIONÁRIO foi preso temporariamente pela suposta prática de delitos contra

o sistema financeiro nacional, previsto na Lei Federal n° 7.492/1986.

Durante sua custódia na sede do Departamento da Policia Federal em São Paulo, o PrricioNÁRIA prestou, em duas oportunidades

distintas, esclarecimentos sobre os fatos apurados, em demonstração de interesse em cooperar com as investigações.

Aos 16 de abril de 2018, a D. Autoridade Policial representou pela prorrogação das prisões temporárias, no entanto, deixou de

requere-la em face do PETICIONÁRIO, por entender já ter sido cumprida a finalidade da medida cautelar(fls. 844, Medida Cautelar 0015230- 51.2017.403.6181):

Em razão de terem sido presos e de suas prisões temporárias, no nosso entendimento, já terem cumprido sua finalidade,

deixamos de representar pela prorrogação das prisões de PAULO GUILHERME GONÇALVES, PEDRO CORINO DA FONSECA, MÔNICA SILVA RESENDE DE ANDRADE E CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA, sem prejuízo de

entendimento diverso do ilustre representante do Minister Público Federal.

2 Mandado de Busca e Apreensão n° 59/2018. 'Mandado de Busca e Apreensão n° 21/2018. 4 Mandado de Busca e Apreensão n° 22/2018. 5 Mandado de Busca e Apreensão n°23/2018.

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MORAES PITOMBO

SR/PF/SP Rub:

a dv og a cios FI: 143 Findo o prazo de duração da prisão temporária - e nã havendo qualquer óbice por parte das D. Autoridades responsáveis pela investigação, aos 17 de abril de 2018, o PETICIONÁRIO foi colocado em liberdade.

Dessa forma, estando interessado em contribuir com as diligências investigatórias, o PETICIONÁRIO coloca-se à inteira disposição

das D. Autoridades responsáveis pela investigação, para prestar quaisquer esclarecimentos e apresentar todos os documentos necessários para a elucidação dos fatos.

Termos em que Pede deferimento. São Paulo, 19 de abril de 2018.

Leo/iro #ag hães Avelar OAB/SP n° 221.410

Ana Caro I e an •hez Saad "a D OAB/SP n° 345.929 OAB/SP n° 357.663

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MORAES PITOMBO

a d v o g a d o s

SR/PF/SP FI: 144

Rub:

ANTÓNIO SERGIO A DE MORAES PITOMBO	CLAUDIO M. El. DAOLIO	GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE
LEONARDO MAGALHÃES AVELAR	FLÁVIA mounat LOTEI	ISABEL DE ARAUJO CORTEZ CRUZ
THIAGO F. CONRADO	BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO CALOI SIGILOSO	RENATO D. F. DE MORAES
IDEIA THOMAZ SANDRONI	IARA MAYARA DA CRUZ	CINTIA BARRETTO MIRANDA
RAFAEL SILVEIRA GARCIA	BARBARA SALGUEIRO ABREU	DANIEL R. DA SILVA AGUIAR
ANDRE FELIPE PELLEGIUNO	VIVIAN PASCHOAL MACHADO	MARIANA SIQUEIRA FREIRE
FABIANA SÁDEK DE OLYVEIRA	FELIPE PÁDI LHA JOISIM	JULIANA DE cAsTrto SABADELL
MARI LIA DONNINI	STEPHAN GOMES MENDONÇA	ANA CAROLINA SANCHEZ SAAD
BRUNA FERNANDA REIS E SILVA	MARIA CLARA M. DE A. MARTINS	FELIPE I OSCANO BARBOSA DA SILVA
BÁRBARA CLAUDIA RIBEIRO	SÀMIA ZA1TAR	PATRICIA GAMARANO BARBOSA
MARIA EDUARDA M. DA COSTA B. CONCESI	IU LIA RABELO IAGE	ADRIANA NOVAIS DE OLIVEIRA LOPES
CAIO FERRARIS	'SARE LLA AIMEE CARRIÇO /QUINO	MARCO JOHANN GUERRA FERREIRA
TAISA CARNEIRO MARIANO	BIANCA DIAS SARO' LIA	MARIA LUIZ,. CARPIZO FERNANDES cosia
ARIANN E CÂMARA NERY	HAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH	MARIANA SOUZA BARROS REZENDE
ANA PAULA PERES' DE SOUZA	GABRIELA RODRIGUES MOREIRA SOARES	THAISA DE SOUZA E SILVA
RENAN DE SALLES POLIANO PEREIRA	ALEXYS CAMPOS IAZAROU	RENATO GUIMARAES RODRIGUES
BRUNA LEANDRO COLETO	FELIPE VAN DE REIN DE SCHIAVON Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federál da 6' Vara Federal Criminal da	VITOR turr FERRAZ

Subseção Judiciária de São Paulo - SP.

1),F.

3,Ar, allAtt

4-11-az ri-rtjec_ 2,0/1•

e VA

1-22 --A lA

A /St Éte. Á , p.b,t;i1

Autos n° 0000252-69.2017.403.6181

egraTA GoNÇAINe•

- Jok° Juiz Federa,

PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA, devidamente qualificado nos autos em referência, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados, expor o quanto segue.

Aos 12 de abril d.e 2018, a Policia deral deflagrou a chamada Operação Encilhamento (Papel Fantasma II)1 ecorre te dos autos em

referência, no bojo do qual se investiga suposta egu1aridar e de operações financeiras, que teriam gerado prejuízos financeir s a Institut s Munici ft: - de Previdência em diferentes locais do país.

'Medida Cautelar n° 0015230-51.2017.403.6181

RIO DE JANEIRO- RJ

SÃO PAULO- SP	austun • DF
ALAMEDA VICENTE PI N ZON. SI	SETOR DE AUTARQUIAS SUL	PRAIA DE BOTAFOGO. 440
I" ANDAR CEP 04547-130	QUADRA 01 BLOCO N. Si 901/902/%3
TE L: In3047.3131		21" AMUAR • BOTAFOGO
	ED. TERRABRASI LIS - CEI' 70070-010	Ck I' 22250908
FAX:11113047.3141	TEL/FAX: (611332226%

TIL/FAX:121i 39744250

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formulada pela D. Autoridade Policial, tendo sido requisitada a expedição de mandados de busca e apreensão e de prisão temporária, em vista da suposta

PETICIONÁRIO foi preso temporariamente pela suposta prática de delitos contra

o sistema financeiro nacional, previsto na Lei Federal n° 7.492/ 1986.

Policia Federal em São Paulo, o ForricioNARIA prestou, em duas oportunidades

distintas, esclarecimentos sobre os fatos apurados, em demonstração de interesse em cooperar com as investigações.

representou pela prorrogação das prisões temporárias, no entanto, deixou de requere-1a em face do PETICIONÁRIO, por entender já ter sido cumprida a finalidade da medida cautelar(fis. 844, Medida Cautelar 0015230- 51.2017.403.6181):

Em razão de terem sido presos e de suas prisões temporárias, no

nosso entendimento, já terem cumprido sua ali ade,

deixamos de representar pela prorrogação d s prisõe de PAULO GUILHERME GONÇALVES, PEDRIN cOR!Nq DA FONSECA, MÔNICA SILVA RESENDE D ANDRA E E

MORAES PITOMBO

dv og a do

a s

A referida Operação teve origem em representaçã

SR/PF/SP FI: 145 Rub:

Em acordo com o pleito da D. Delegada de Policia

Na ocasião, o PETICIONÁRIO foi surpreendido pelo

Além da realização dessas medidas assecuratórias, o

Durante sua custõdia na sede do Departamento da

Aos 16 de abril de 2018, a D. Autoridade Policial

\ /

“a

2 Mandado de Busca e Apreensão n° 59/2018.

'Mandado de Busca e Apreensão n°21/2018. \

4 Mandado de Busca e Apreensão n° 22/ 2018. 5 Mandado de Busca e Apreensão tf 23/2018.

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MORA ES PITOMBO

“a

dv o g a do s CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA, sem prejuízo de entendimento

diverso do ilustre representante do Ministério Público Federal.

SR/PF/SP FI: 146 Ruh:

havendo qualquer óbice por parte das D. Autoridades responsáveis pela investigação -, aos 17 de abril de 2018, o PrriciosÁRio foi colocado em liberdade.

Dessa forma, estando interessado em contribuir com as diligências investigatórias, o PETICIONÁRIO coloca-se à inteira disposição das D.

Autoridades responsáveis pela investigação, para prestar quaisquer esclarecimentos e apresentar todos os documentos necessários para a

elucidação dos fatos.

os em qu ede de

ardo Magalhães Ave OAB/SP n° 221.410

7E04Siga Mtié..2aad

a ;SC\onnini it I OAB/SP n° 345.929 OAB/SP n° 357.663

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SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL

. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

CERTIDÃO DE ACESSO AOS AUTOS

Ao(s) 20 dia(s) do mês de abril de 2018, em Cartório desta DELECOR/SR/PF/SP, o(a) senhor(a) Estagiário(a), JANIELMA DE SOUSA

GONZAGA, RG 45.326.117-6 e BIANCA LOPES LIRA, RG 38.742.599-8 na qualidade de representantes da CVM - Comissão de Valores Mobiliários, tendo

em vista decisão de compartilhamento de provas deferida pelo Juízo, após deferimento e determinação da • Delegada de Polícia Federal KARINA MURAKAMI SOUZA, P Classe, Matrícula n° 10.155, tiveram vista dos autos do Inquérito Policial n.° 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP, tendo sido fornecida cópia digitalizada dos • Autos, ficando ciente que conforme a legislação vigente, senão para o exercício de suas atividades profissionais, deverá manter sigilo integral sobre o çonteúdo das investigações em curso, sob as penas da lei. Foi deferida e realizada a extração de cópias digitais em Cartório. Eu, , RENATO SILVESTRE MAXIMIANO, Escrivão de Polícia Federal, 2' Classe, Matric. n° 19.245, que o lavrei.

Delegado: Estagiário(a): SexinÁlynct -25,Ce~- Estagiário(a): doe:

IPL N° 0004/2017-11

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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL VÁLIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL

ESTADO DE SÃO PAULO • iECASTRO DATA DE

SECRETARIA DA SECUSANÇA PÚBLICA NSTITUTC DE DENT.F.CAÇÂO R.CARDO GUMBLETON pabrr

BIANCA LOPES LIRA

AN FONIO MANOEL DE LIRA TEREZINHA LOPES DA SILVA LIRA

13/03/1997

5. PA HW - SP

SÃO PAULO- SP BUTANTÃ CN:LV.A269/ 05V/N.102187 552F394E camaNu"' 469763548/59

0117"AR Deloptc de Poildi Divs/mir9IIRGO3SPS

R5M511J ,-. ASSINATURA DO DIRETOR

CARTEIRA DE IDENTiDADE j'a 15.-44Mr. Wr-6144X LEI N9 7.116 DE 29/08/83

INDALA'

R EPUBLJDA FEDERATIVA DO BRASIL VALIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL

45.326.117-6 f2Gt: 05/MA1/2012
JANIELMA DE SOUSA GONZAGA
:RAIMUNDO GONZAGA DE SOUSA
E APARECIDA MARIA DE SOUSA
- - -
BONITO DE SANTA FE -PB 05/N0V/1992
BONITO DE SANTA FE-PB
BONITO DE SANTA FE'
CN:LV.A09 /ELS-142 /N.007170
42 1 684318/084wm

177 Delegado Dl vida/nrin

11,

CARTEIRA DE IDENTIDADE

INDALA

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liUGO LEONAR tR/PF/SP

A D V OG A DO Fk 149

’

A Rub:

Ilustríssima Senhora Delegada de Policia Federal da Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas da Policia Federal na Capital/SP - DELECOR

Inquérito_policial no 4/2017

Planner Trustee DTVM Ltda., por seus advogados recém-constituídos (doc. 1), vem expor e requerer o que segue.

Nos autos do procedimento n° 0015230-51.2017.4.03.6181, instaurado em

decorrência do procedimento em epígrafe, o r. Juízo da 6a Vara Federal Criminal determinou a realização de busca e apreensão na sede da Planner Corretora de Valores S/A.

Embora se trate de instituição que não possui relação com os fatos perquiridos no presente procedimento, a fim de cooperar com a apuração, facultou-se o acesso das doutas autoridades a documentos referentes à peticionária.

Pelo exposto, tendo em vista a necessidade de acesso à integralidade da

investigação, requer-se vista e extração de cópia de tudo quanto se referir ao procedimento em epígrafe.

São aul 23 e ab 2018.

OAB/SP 52.869

111 .4 • ,:èff-iInsiti IIAB/SP 3 1.0 *

Ar. São Luis, 50, ci. 172-D - Edifício Itália 01046-000 - São Paulo - SP - Brasil - FONE: + 55 11 3151-4511 • WVVVI.I.HUGOLEONARDO.ADV.BR

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HUGO i-EONARD (SR/PF/SP

DO RI: 150 A D V OG A

Rub:

PROCURAÇÃO

OUTORGANTE: Planner Trustee DTVM Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 67.030.395/0001-46, com endereço na Avenida Brigadeiro Faria Lima n° 3.900, 100 andar, na Capital/SP.

OUTORGADOS: Hugo Leonardo, Thaís Paes Salomão e Mariana Chamelette, advogados, inscritos na OAB/SP, respectivamente, sob os números 252.869, 257.162 e 311.029, todos com escritório na Av. São Luis, n°50, conj. 172-D, na Capital de São Paulo.

PODERES GERAIS: os da cláusula ad judicia et extra. Os outorgados poderão praticar, perante quaisquer tribunais, juízos, autoridades policiais ou administrativas, todos os atos necessários ao fiel cumprimento do presente mandato, inclusive substabelecer com ou sem reserva de iguais.

PODERES ESPECIAIS: para defender seus interesses nos autos do procedimento n° 0015230- 51.2017.4.03.6181, em trâmite na 6 Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Capital/SP, bem como em to procedimentos a ele relacionados.

9 de abril de 2018.

viviand Rocingues

Artur .: .uein3do Diretora

Diretor

Av. São Luis, 50, ci. 172-D Edificio Itália 01046-000 - São Paulo SP • Brasil - FONE: + 55 11 3151-4511 • VVWW.HUGOLEONARDOADV.BR

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~ff FfIl: 151t FRO:

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

CERTIDÃO DE VISTA AOS AUTOS

Ao.023 dia(s) do mês de abril de 2018,

em Cartório desta DLECOR/SR/PF/SP, o(a) senhor(a) Advogado(a)/Estagiário(a) -rj'Ain-nt:ti na qualidade de procurador(a) do(a) senhor(a)P0~ -b-T-VM /fria . , após

deferimento e determinação do Delegado de Policia Federal KARINA MURAICAM1 SOUZA, 10 Classe, Matricula n° 10.155 , teve vista dos autos do Inquérito Policial n.° 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP em Cartório, ficando ciente que conforme a legislação vigente, senão para o exercício de suas atividades profissionais, deverá manter sigilo integral sobre o conteúdo das investigações em curso, sob as penas da lei. Foi deferi., e realizada a extração de cópias digitais em Cartório, mediante fome ai 41 'gide um DVD

com cópia integral dos autos e da cautelar. Eu,

CAROLINA RIBEIRO SANTANA, Escrivã de Polícia Federal, Classe

Especial, Matric. n° 10.587, que o lavrei.

Delegado:

Advogado(a)/Estagiário(a):

I PL N°0004/2017-li

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SIGILOSO

Num. 170091416 - Pág. 49

KAUFFMANN SOARES E REBEHY

ADVOGADOS

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DELEGADA DE POLÍCIA FEDERAL KARINA MURAKAMI SOUZA - DELEGACIA DE REPRESSÃO À CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS DA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

INQUÉRITO POLICIAL N° 004/2017-11

FABRICIO FERRARDES FERREIRA DA SILVA, por

seus advogados que esta assinam, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a juntada de e-mail no qual esclarece de forma detalhada sua participação absolutamente lícita nos fatos investigados neste procedimento (doc. 01).

Não obstante todas as informações

prestadas, FABRICIO FERNANDES FERREIRA DA SILVA reitera estar

inteiramente à disposição de Vossa Excelência para, da mesma forma, prestar esclarecimentos suplementares.

Termos em que, protestando pela juntada da via original do instrumento de procuração, Pede deferimento.

São Paulo, 24 de ah. • 18 ag erraw.

SP 123.841

AB/SP 302.894

SIGILOSO

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SIGILOSO

Num. 170091416 - Pág. 51

KAUFFMANN SOARES E REBEHY

ADVOGADOS

SIGILOSO

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Num. 170091416 - Pág. 53

(

| SWPF/SP

FI: 154 Ruh:

PROCURAÇÃO

FABRÍCIO FERNANDES FERREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro civil, titular do RG n.° 29.342.415-9SSP/SP e inscrito no

CPF n.°219.791.748-6, com endereço na Av. Paulista, n° 1636, 16° andar, São Paulo/SP, nomeia e constitui como seus bastante procuradores os advogados CARLOS KAUFFMANN, OAB/SP n° 123.841,

MARCOS GUIMARÃES SOARES, OAB/SP n° 141.862, LUIS GUSTAVO VENEZIANI SOUSA, OAB/SP n" 302.894, CAIO ALMADO LIMA, OAB/SP

n° 305.253, NATALIA DE SARROS LIMA, OAB/SP n° 345.300, e NATHALIA MENEGHESSO MACRUZ, OAB/SP n° 331.915, e os estagiários

PEDRO VIEIRA, OAB/SP 223.622-E, e DAIANE ZOCANTE, OAB/SP 224.242-E, todos integrantes do escritório KAUFFMANN, SOARES E

REBEHY ADVOGADOS, com endereço na Rua Hungria, 514, 3° andar,

São Paulo/SP, CEP 01455-000, a quem confere amplos poderes para o foro em geral, com a cláusula ad et extra judicia, podendo,

inclusive, substabelecer esta em outrem, com ou sem reserva de iguais, adotando todas as medidas legais para representa-lo nos Autos ___QOW oVile"44 , que tramitam perante a Superintendência da Policia Federal em São Paulo, bem como obter vista, extrair cópias reprográficas e realizar carga dos autos, nos termos do artigo 3°,§ 3', c.c. artigo 9, § 1° da Resolução n° 58 do Conselho da Justiça Federal.

São Paulo, 12 de abril de 2018

FABRÍCIOER/ T7A171D S FE REIRA A SILVA 11/ ------j

SIGILOSO

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Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 13/05/2026 18:21:15 Número do documento: 21120309514778600000163824796 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:48

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KAUFFMANN SOARES E REBEHY

ADVOGADOS

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]

SR/PF/SP Luis Gustavo Veneziani A: 156 R.15.

De:	Fabrício Fernandes fabricio@oakasset.com.br
Enviado em:	sexta-feira, 20 de abril de 2018 10:47
Para:	Carlos Kauffmann
Cc: SIGILOSO Luis Gustavo	Veneziani
Assunto:	Re: EXPLICAÇÕES - DETALHAMENTO

Caro Dr. Carlos, Tudo bem? Como sao extensas as questões vou responde-Ias abaixo de cada pergunta.

Abre,

On Apr 19, 2018, at 2:34 PM, Carlos Kauffniann carlos@ksradvogados.com.br wrote: Caro Fabricio, Em vista das investigações em curso na DPF/SP, solicito, se possível, os seguintes esclarecimentos:

Qual o foco principal da OAK? O principal foco da OAK sao fundos patrimoniais que são estruturas desenvolvidas para a proteção

patrimonial no que tange tributação e sucessão, pois e um mecanismo que não necessita de inventario o que facilita os herdeiros em um momento de perda. A OAK começou a desenvolver fundos patrimoniais no começo de 2016 para atender um cliente, pessoa física, que gostaria de investir em uma empresa de celular e esse investimento foi feito através do fundo OAK TECNOLOGIA FIP. Tendo a OAK como administradora e gestora e a SLW corretora como custodiante do fundo.

Como se deu sua aproximação com a Gradual? OAK TECNOLOGIA e de um novo administrador, pois a OAK Administradora do fundo a época não

Minha aproximação com a Gradual se da pelo fato da necessidade de um novo custodiante para o fundo poderia mais fazer a administração de FIP ( Fundo de investimentos em participações) devido a alteração imposta pela Instrução Normativa da CVM, IN 458/15. Para não descobrirmos a IN a OAK migrou seu fundo para a Gradual, para ser de forma provisória, pois, a OAK fez o processo de habilitação para ser Administradora de fundos, porem as exigências impostas pela CVM tornaria inviável criar essa nova a atividade e por fim continuamos com a Gradual fazendo gestão dos nossos fundos patrimoniais.

3 Quais fundos administrados pela Gradual eram geridos por você (OAK)?

Quando começamos a utilizar os serviços da gradual nenhum fundo nosso estava sob a administração da Gradual. Porem em maio/junho de 2016 a Gradual na figura do Gabriel, solicita que passemos a fazer a gestão do fundo Gradual Renda Fixa, um fundo de zeragem, para deixar claro o que seria um fundo de

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zeragem, é um fundo que tem por objetivo, ajudar os gestores, pois, por contrato celebrado entre SRiPF/SP administradores e gestores são impostos limites de horário para movimentação, compra e venda de itivIffs7, com isso se um fundo recebe aporte fora desse horário de movimentação ele aplica o recurso dispa-emconta corrente do fundo em um fundo de zeragem, pois, se não o fizer ele passa a perder rentabilidade, pois, dinheiro parado em conta corrente de fundo não é remunerado. E com isso a Oak passa a fazer a gestão desse fundo.

Explique, detalhadamente, as funções exercidas por você (OAK) junto aos fundos e as funções exercidas pela administradora (Gradual). Por definição a gestora, neste caso a OAK, faz as escolhas dos investimentos dos fundos no caso de fundo para diversos cotistas; porem para fundos exclusivos ou fundos criados para determinados investidores os ativos são indicados pelos investidores. A Administradora de fundos tem a função de verificar que os ativos são permitidos para aquisição pelos findos e também se as garantias estão constituídas de forma segura. ia o custodiante é quem cuida do caixa, do fundo uma espécie de contas a pagar e a receber.

Como foram criados os Fundos OAK FIC e OAK FIRF. Os fundos foram criados no final de 2016 por solicitação de um cotista qualificado, neste caso uma corretora de valores para fazer um aporte e efetuar a compra de um ativo solicitado por ele, uma estrutura muito conhecida de Seed e Master, isto é, um fundo investe o recurso recebido em um outro fundo. Ressalto que j a nesta época a OAK ja possuía diversos fundos patrimoniais sob gestão.

Explique o que significa cada fundo e como funciona. Como disse fundos Feed e Master são amplamente utilizado pelo setor de fundos, grandes casas quando o investidor geral compra um fundo esta comprando um feed que sempre são Fundos de Investimentos e cotas, isto é, um fundo que compra cotas de outros fundos, o caso do OAK FIC, por sua vez os fundos Masters são Estruturas criadas para receber esses aportes dos Feeds, podemos ate dizer que os Feeds alimenta os Masters, neste caso o OAK RF é um master.

Quem eram os investidores de tais findos? Gradual.

Os Investidores dos Fundos eram investidores qualificados, duas corretoras e Valores a Bridge e a própria

Por se tratarem de investidores qualificados (corretoras) cabe ao gestor buscar informações acerca do investidor final? Quando um fundo investe em outro findo não se toma ciência, por parte do gestor, quem são os investidores finais essa modalidade de distribuição é conhecida no mercado como " por conta e ordem" muito claro que não se saiba quem é o cotista final, pois, os clientes dentro de uma instituição financeira são seus clientes. Para tornar mais claro segue link https://topinvest.com.briaplicacoes-por-conta-e-ordem/

Durante a gestão de fundo cujo cotista é corretora você está obrigado a acatar ordem de investimento prédeterminada e direcionada pelo cotista? Sim pois o recurso aplicado em um fundo onde o único cotista é uma corretora pertence a ela, não é uma pratica proibida e é muito utilizada, pois, lembremos que por definição fundo é um condomínio de recursos, utilizamos o condomínio do seu prédio como exemplo a administradora pode ate contratar um jardineiro,

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porem se você for dono de 100% de um prédio e tiver um jardineiro " da família" claramente você ii5R/PF(SP utilizar o seu e a administradora apenas acatara. FI: 158

Rub:

10 Quem é o sócio da Bittenpar?

O soca) da Bittenpar é o Senhor Jose Barbosa Machado Neto

11) Como o conheceu e por qual motivo?

Ele foi apresentado por um amigo de mercado Renato Solano, que me apresentou o projeto o qual achei muito interessante, porem ha época, janeiro de 2016 possuíamos apenas fundos patrimoniais, mas havíamos achado o projeto viável.

Descreva o projeto da Bittenpar e sua viabilidade?

O projeto é a criação de uma fabrica na cidade de Guariba-SP para a criação de beef stick, a sua produção é voltada toda para o mercado exterior, ja que o Brasil figura entre os maiores produtores de proteína animal e possui o melhor preço no mercado internacional. O projeto se mostra altamente viável, pois em sua capacidade máxima de produção a fabrica atende apenas 0,80% do mercado onde ela pretende atuar que é o mercado Chinês.

Quem é responsável pela Terra Nova Asset? O Responsável pela Terra Nova Asset é o senhor Marco Aurélio das Neves

Por qual motivo a Terra Nova passou a investir na Bittenpar?

Quando o senhor Marco Aurelio nos procurou para investir em nossos fundos nos mostramos o projeto da Bitenpar o qual o mesmo se mostrou interessado em investir e solicitou que fosse feito os investimentos nos ativos ( debentures Bitenpar)

O responsável pela Terra Nova já conhecia o sócio da Bittenpar? O senhor Marco Aurelio Não conhecia o Senhor Jose Barbosa

Em caso negativo, eles foram apresentados posteriormente? Por qual motivo? viu a viabilidade do projeto.

Sim ambos foram apresentados para que o projeto fosse apresentado e o senhor Marco Aurelio realmente

Como foram utilizados os recursos capitados? modernização e ampliação.

Os recursos foram utilizados para a compra da planta industrial em Guariba-SP e para sua reforma civil e

Houve algum tipo de acompanhamento do desenvolvimento do projeto da Bittenpar em decorrência dos aportes? Sim a OAK contratou uma empresa especializada para acompanhar a obra quinzenalmente e ocorreram reuniões quase que diárias, o senhor Jose Barbosa é pessoa conhecida no prédio da sede da Oak. Ao todo foram feitos 17 laudos de acompanhamento de obra.

19 Além da Terra Nova, mais algum investimento foi direcionado à Binttenpar?

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Foi direcionado do findo Black Buli, fundo patrimonial do senhor Jose Barbosa	1 SR/PF/SP FI: 159	\| [
20) Qual a segurança de tais ativos e qual a estratégia traçada para tornar o ativo líquido? Toda Debentores possui gatilhos que são utilizados para o vencimento antecipado, esses gatilhos s	Rub.	\|

utilizados tanto pelo gestor como pelo administrador ao serem informados de alguma clausula da denbentore que não fora comprida. Essa informação é fornecida no relatório do agente fiduciário. Nos Gestores ao darmos vencimento antecipado de uma debentores podemos vender o ativo fisico, arrendar, contratar executivos de mercado para gerenciar a companhia, ou seja, ha vários meios de trazer o recurso de volta ao investidor.

Explique como funcionam as debêntures em relação às segurança dos ativos. O Agente Fiduciario da Debentores junto com o Administrador e Gestor tem vários gatilhos, pois, debentores é um contrato de fazer, isto é, todas as condições que confortam o investidor são colocadas na debentores, Toda Debentores são negociadas em ambiente de Clearing, no Brasil isso é feito com muito zelo pela CETIP, a emissão de debentores é regida de complexa quantidade de documentos como pode ser verificado no site da CETIP.

A OAK é controlada pela Gradual ou pode ser considerada um braço de referida corretora? A OAK nao é e nunca foi controlada pela Gradual tao pouco é uni barco da mesa. Hoje a Oak possui mais de 28 fundos de investimentos e diversos em fase pre-operacional. O fato da OAK ter todos esses fundos sendo administrado pela Gradual e ter sua custodia a Gradual decorre de mera praticidade para o dia a dia da OAK, pois ao centralizar todos o serviço em uma instituição Financeira a mesma pode devotar seu tempo em sua principal atividade que é a gestão de recursos. Saliento que não ha norma ou lei que impeça a utilização de um Único prestador de serviço.

A OAK mantém contato com instituto de Previdência ou permite distribuição de seus fundos diretamente com referidos Institutos? Nao a OAK e seus colaboradores não visitam e também não autoriza a venda pelos distribuidores de seus fundos para instituto de previdência (RPPS) isso tanto se faz verdadeiro que desde 2016 ha um aviso em nossa pagina principal na rede mundial sobre pessoas autorizadas a falarem em nome dos fundos da OAK. Um fato importante é que deixo as certidões da OAK vencidas, isto é, pago com atraso os impostos para que nenhum distribuidor faca nosso credenciamento nos RPPS. Pois é comum eles fazerem o credenciamento sem o consentimento da gestora.

Há como indicar quais são os investidores dos fundos geridos pela OAK? (caso haja RPPS entre os investidores, favor detalhar) Por lei nao se pode divulgar os investidores dos fundos, pois é quebra de sigilo financeiro, porem anualmente, mais especificamente em marco de cada ano se entrega o formulário de referencia a CVM, esse formulário é a informação fidedigna do dia 31 de dezembro do ano anterior, no ano de 2017 a OAK possuía sob gestão aproximadamente 700 milhões de reais sob gestão dos quais apenas 0,14% ou seja 1 Milhão de reais oriundo de RPPS, o qual aplicou sem que a OAK soubesse que o tinha feito.por ser informação publica, todo RPPS deve informar onde aplica seu recurso, informo que o município de Três Pontas Minas Gerais é esse cotista.

Explique os motivos que levaram a OAK a adquirir os seguintes ativos: A) XMASSETO

O ativo Xmasseto é braço dos investimentos em ATG, projeto da nova bolsa amplamente divulgado pela mídia e considerado essencial ao mercado mobiliário brasileiro, são requisitos básicos para criação de uma bolsa aprovação do Banco Central Brasileiro (Bacen) como da Comissão de Valores Mobiliários(CVM), ambos possuem processos extremamente rigorosos em

suas aprovações e um dos requisitos é a capacidade de performance, ou seja, o ativo ora

questionado foi aprovado tanto pelo Bacen como pela CVM o que testa que o projeto por si e viável, salvo isso, foi condição para a fusão da BMF Bovespa e CETIP pelo Cade, que a nova bolsa entre em operação, ressalto, a nova bolsa e um projeto viável, que as autoridades

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brasileiras tem conhecimento e aprovaram e de extrema importância para o merc cinivp&sp Compra foi solicitada por um único cotista o qual tem a prorrogativa de solicitar que o a 6ittéspor t ele efetuado, em um fundo de único cotista, seja direcionado para qualquer ativo. A Opi KRISsemicomo estratégia de saída para a nova bolsa a venda, como já amplamente divulgado pel iiiála a mesma já esteve em negociação com diversos grupos estrangeiros. (https://exame.abril.com.br/revista-exame/como-uma-pequena-empresa-esta-complicando-a-vida-

MUNDIAL Ativo adquirido pela OAK que tem seus pagamentos de parcelas ( PMTs) em dia

ITS O ativo foi adquirido por orientação de dois cotistas qualificados do fundo, quais sejam, Bridge e determinada por cotista qualificado.

Gradual, sendo que não tive qualquer poder de escolha por tratar-se de ordem de compra pré

26) Qual seu relacionamento com Alberto Youssef ou com o fiando Viaja Brasil?

Alberto Youssef: não possuo relacionamento pessoal com Alberto Youssef, porém por volta de 2013 fui chamado por Saulo Sabba, dono do Banco Máxima, que pediu que minha empresa, então Solo fizesse a gestão do Fundo Viaja Brasil, até então feita diretamente por ele. Em razão disso aceitei e no decorrer dessa gestão, ao constatar problemas relativos ao fundo, formalizamos nossa renúncia em outubro de 2013. A renúncia, por força de lei, dependia da nomeação de novo gestor, o que deveria ser feita diretamente por Saulo Sabba ou pelos cotistas, por meio de Assembleia. Salvo engano, preciso fazer o levantamento, em outubro cheguei a convocar uma Assembleia de cotistas no final de 2013 para por fim à gestão, mas ninguém compareceu. No início de 2014, o Administrador optou por "zerar"o fundo e encerrá-lo. Durante minha gestão não foi feita captação de RPPS (Regime Próprio de Previdência).

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DELMANTO

A DVOCAC IA DESDE 1935

ROBERTO DELMANTO swpFisp ROBERTO DELMANTO Jumot FI: 161 FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO Rub: FÁBIO SUARDI WEIIA -

RENATO GUIMARÃES CARVALHO

advogado que esta subscreve (Procuração em anexo), nos autos do Inquérito Policial n° 004/2017-11 em trâmite perante essa DD. Delegacia, vem respeitosamente à presença de V.Sa. requerer vista dos autos, bem como autorização para extração de fotocópias, nos 233310.5 do disposto ao art. 7°, Siso XIV, da Lei il. $..906/94, btim oomo da súmula vinculante n. 14 do E. STF.

JOSÉ BARBOSA MACHADO NETO por seu

Termos em que,

- p. deferimento.

São Paulo, 25 de abril de 2018.

OAB/SP 118.848

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SR/PF/SP FI: 162 Rub:

DELMANTO

ADVOCACIA CRIMINAL DL SOE 1937

PROCURAÇÃO

Por este instrumento de procuração. o infra•assinatio IOSE BARBOSA MACHADO

NETO. brasileiro, casado, nascido em 18/ 12/1968. portador do RC n 14 713.347

5SP, SF' e do CPF/MF n 11.417 358-60, outorga plenos poderes aos advogados ROBERTO DELMANTO, ROBERTO DELMANTO 11114410R, FABIO MACHADO DE

ALMEIDA DELMANTO. FABIO SOARDI D' ELIA e RENATO COIMAR/V.5 CARVALHO inscritos na OAB/SP sob nas 19.014. 11131148, 146.720, 249 995 e 326.680, respectivamente. todos com escntório I Rua Bento de Andrade no 549, jardim Paulista, CEP 04503-011. em São Paulo/SP. para defendê-lo nos autos do INQUÉRITO POLICIAL N. 0000252-69.20174.03.6181 da 6' Vara Federal Criminal em São Paulo (n. 004/2017-11 DELECOR/SR/PF/SP). podendo os outorgados praucar todos os atos em lei permitidos e necessários ao cabal desempenho deste mandato, inclusive substabelecer, agindo em conjunto ou isoladamente, sem dependência da ordem de nomeação.

4 de abril de 2018 k

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1 Euro Filho e Tyles |

SWPF/SP FI: 163

Advogados Associados Ruh:

ILUSTRÍSSIMA SENHORA DOUTORA DELEGADA DE POLÍCIA REPRESSÃO À CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS (DELECOR/SR/DPF/SP).

FEDERAL, Dra. Dra. Karina Muralcami Souza, DA DELEGACIA DE

Inquérito Policial n° 0004/2017-11 - DELECOR/DPF/SP

FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS e GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JUNIOR, já

qualificados, por seus bastantes procuradores e advogados que esta subscrevem, nos autos do INQUÉRITO POLICIAL em epígrafe, estando em termos e tendo em vista que, nos autos dos Habeas Corpus de n05008416-17.20218.4.03.0000 e 5008408-40.2018.4.03.0000, foram concedidas medidas liminares para, em substituição às desnecessárias prisões preventivas, permitir-lhes permanecer em liberdade, no cumprimento de medidas cautelares alternativas à prisão, vêm, mui respeitosamente, à elevada presença de Vossa Senhoria, informar que as referidas medidas cautelares já estão sendo rigorosamente cumpridas e, ainda, que, nesta oportunidade, reiteram o compromisso de bem cooperar com as investigações, sendo certo que, desde logo, colocam-se à inteira disposição desta respeitável autoridade policial para, eventualmente e mediante nova intimação, prestar quaisquer esclarecimentos que se entenda pertinente e/ou relevante ao

prosseguimento das apurações em curso.

TERMOS EM QUE, PEDEM DEFERIMENTO. São Paulo, em maio, 03, de 2018.

n t E

EU TO MACIEL FILHO Gg S

OAB/SP. n" 153.714 OAB/SP n° 310.8

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I II Euro Filho e Tyles

SR/PP/SP FI: 164 Ruh:

Advogados Associados ILUSTRÍSSIMA SENHORA DOUTORA DELEGADA DE POLÍCIA

FEDERAL Dra. Karina tduralcami Souza, DA DELEGACIA DE REPRESSÃO

Inquérito Policial n° 0004/2017-11 .5'122E/SP.

FiboA 5 ei 2 0701>/-20 I e'

FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA FREITAS, GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JUNIOR e

NVENDEL DE SOUZA SILVA, todos já qualificados, por meio de seus bastantes procuradores e advogados que esta subscrevem, nos autos do

INQUÉRITO POLICIAL em epigrafe, estando em tennos, vêm, mui respeitosamente, a elevada oresença de Vossa Excelência, requerer a juntada dos

inclusos documentos, aptos a comprovar o absoluto non sense das imputações contidas no bojo do relauStio policial de fls. 02/131-v, do apenso atinente ao pedido de prisão temporária, e, ainda, manifestar-se nos seguintes termos para, ao final, requerer: Da leitura atenta do predito relatório, nota-se que "a presente investigação foi instaurada a partir de átIbrmações oriundas de instituição atuante no mercado financeiro (vide fls. 0.I/20 do Inquérito Policial), narrando, em apertada síntese, que estariam sendo emitidas debêntures de empresas 'laranjas 'sem o devido lastro (*títulos podres') para futura aquisição por fundos de investimento diversos, causando prejuízos milionários a investidores". Em suma, o refecido relatório reconhece. textualmente, que o "ponto de partida" do presente caderno investigativo foi a petição, e respectivos documentos, subscrita pelos advogados da empresa INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA. Pois bem, 1:ntes de adentrar no mérito das inúmeras imputações descritas no referida relatório, cumpre dizer que a INCENTIVO era, até bem pouco tempo, uma parceira comercial da empresa GRADUAL CCTVM (tal qual é, também, a 0.4 ff ASSEI".

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SR/PF/SP FI: 165 Ruh:

Advogados Associados Com efeito, como "gestora" que era, a INCENTIVO sejam: a-) FUNDO INCENTIVO MULTISETORIAL I; b-) FUNDO INCENTIVO

MULTISETORIAL II e c-) FUNDO PIATÃ. Em determinado momento, mais precisamente após a emissão regular das debêntures ITSY11 - isto é, ativos financeiros emitidos pela empresa ITS@ (doc. 01), cujo sócio é o Investigado Gabriel - o sócio da INCENTIVO, Sr. André Arcoverde, provavelmente porque visualizou uma • lucrativa oportunidade de negócio, concordou, no dia 10 de março de 2016, em adquirir "o equivalente a R$ 10.000.000,00 em debêntures de emissão da

ITSA (..), a ser efetuada pela gestora Incentivo Investimentos Ltda.". Ficou

ajustado entre as Partes, de comum acordo, que "a compra deve ser efetuada pelo Fundo Piatã LP Previdência Crédito Privado, inscrito no CNPJ 09.613.226/0001-32" (doc. 02). Ocorre que, lamentavelmente, ao fazer aquele acordo, Gabriel não sabia exatamente com quem estava lidando. Com efeito, após a concordância na aquisição daquelas debêntures, Andre Arco verde passou a colocar em prática o sórdido estratagema que já adotara com outras empresas (Grupai A2roindustrial S/A - doe 03, EBCP - doc. 04 e Bio Servlça SIA aa' exempiwn), qual seja, aquilo que Wendel denominou como "rebate . Aliás, é bom dizer que Gabriel, durante o seu interrogatório, também foi bem claro ao narrar a conduta ilícita perpetrada por André Arco verde. Senão, vejamos:

"(..) que está sendo vítima de denúncia infundada proposta por

ANDRÉ ARCO VERDE, proprietário da empresa INCENTIVO INVESTIMENTO, uma vez que não cedeu a pedido de pagamento

de propina; QUE ANDRÉ ARCO VERDE, após a aquisição das debértsres dci ITSY I I, pelo _fundo PIA TA, gerido pela INCENTIVO, compareceu na GRADUAL, no ano de 2016, e solicitou 2,5 milhões de reais do interrogado: QUE o interrogado negou tal pagamento, pois não havia combinado nada; QUE ANDRE continuou insistindo acerca do pagamento dos 2,5 milhões de reais que nunca se concretizaram; QUE gostara de acrescentar ainda que, devido há

Em certa passagem ao seu interrogatório, Wendel diz o seguinte: -Certa vez GABRIEL disse ao interrogando que o ANRE ARCO VERDE queria vint. porecovos c& valor ~pado de debêntures da empresa MN ou seja, cerca ae doif milhões de reais: Esse percentual p.75,5 ft) Jalor investido é uma prática irregular do mercado que

é conhecida no meio como 'rebaH': Como GABRIEL não pago,' esse percentual começou a briga entre eles que

cominou na ação civel" (sic.)

Av. Angélica, 2.163 Cjs.: 41 a 44 'CEP: 01227-200 1 Consolação 1 São Paulo 1 SP 1 leis. 11 3159.0982 e 3255.6446

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]

SR/PF/SP Rub:

FI: 166 |

Advogados Associados tais fatos, existe um inquérito policial estadual de extorsão, contra

ANDRE ARCO VERDE, no 15° DP do Itaim Bibi" (grifos nossos) Nesse ponto, cumpre dizer que o inquérito policial

mencionado por Gabriel (feito n. 0005197-87.2017.8.26.0050, DIPO 03) ainda tramita perante a 15' Delegacia de Polícia da Capital/SP, onde foi autuado sob o número IP 932/2016. E, no bojo daqueles autos, tanto Gabriel quanto Fernanda, ao serem ouvidos, foram categóricos em confirmar a ação criminosa de André Arcoverde (docs. 05 e 06). Acrescente-se, ainda, que uma outra vitima de André Arcoverde foi ouvida no bojo daqueles autos, sendo certo que a prática da extorsão restou plenamente caracterizada (doc. 07). Já por este pequeno introito, nota-se, com clareza solar, que nem a empresa Incentivo nem, muito menos, o seu sócio André Arcoverde, poderiam ter merecido tamanha atenção, máxime se levarmos em conta que André Arcoverde foi um dos "alvos" da chamada "operação fundo perdido" , deflagrada pela Policia Federal em 2014. Nesse ponto, insta acrescentar, por relevante, que, com a conclusão das investigações, André Arcoverde foi denunciado pelo MPF, nos autos da ação penal n. 0011582-05.2013.403.6181, justamente por participar de um esquema delituoso com gestores de RPPS (doc. 08). Ademais, acrescente-se que, a partir da cooperação da própria Gradual, foram encaminhadas ao MPF diversas informações relevantes sobre o modus operandi criminosa da Incentivo. Diante dos fatos e das evidências trazidas pela Gradual, o MPF, por intermédio do seu ilustre Procurador da República Dr. Anderson Vagner Gois dos Santos, determinou que fosse instaurado o necessário inquérito policial para apurar ilícitos financeiros praticados pelos sócios da Incentivo (doc. 09). Posteriormente, em atendimento àquela cota ministerial, foram instaurados dois inquéritos policiais perante esse honrado departamento especializado (DELECOR/SR/PF/SP) - Ipls. ns. 0200/2017 e 0201/2017 -, os quais foram distribuídos ao douto Delegado da Polícia Federal Dr. Marcelo Feres Daher (doc. 10), sendo certo que, presentemente, os feitos aguardam o cumprimento de diligências. Fica fácil notar, portanto, que tanto a Incentivo quanto os seus sócios já são "velhos conhecidos" da Polícia Federal.

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SPJPF/SP FI: 167

| Rub:

Advogados Associados De toda forma, como Gabriel não concordou com a

"extorsão" praticada por André Arcoverde, a relação entre as empresas tornou-se

Para piorar esse cenário, em março de 2016, o corpo técnico da Gradual, por puro deslize, cometeu um erro operacional - um lapso

- e, infelizmente, as 974 debêntures da ITS@ adquiridas pela Incentivo, que Fundo Incentivo Multisetorial

deveriam ter sido alocadas no Fundo Piatã, foram equivocadamente inseridas no

Nesse ponto, é relevante dizer que a Gradual, tão logo notou o erro cometido, prontamente entrou em contato com o custodiante do

fundo (Banco Baú) e com a CETIP para que fosse possível corrigi-lo, sem qualquer custo ao fundo ("retirada sem financeiro"), conforme atestam os docs. 11 e 12.

Ou seja, apesar do erro operacional, fato é que, por volta de 30 dias depois, toda a celeuma já estava devidamente resolvida, sendo

certo que as debêntures ITSY11 foram, então, corretamente inseridas no Fundo Piatã (assim seguindo as determinações da "Gestora").

Todavia, aquele equívoco foi o que bastou para que André Arcoverde, contrariado porque Gabriel não se amedrontou com a

tentativa de "extorsão", passasse a desvirtuar a realidade dos fatos.

A partir de então, instalou-se um ambiente beligerante

entre as empresas. Diversas foram as ações ajuizadas, de lado a lado.

Em meio a tudo isso, a ITS@, para pôr um fim na discussão, concordou em efetuar a recompra das 974 debêntures então

alocadas no Fundo Piatã; o que foi feito aos poucos e em algumas parcelas. Aliás, dentro desse contexto, é importante dizer que, hoie, os valores daquelas debêntures estão devidamente pagos, nada mais sendo devido a quem quer que seja (doc. 13), valendo ainda mencionar que os cotistas do Fundo Piatii já receberam a amortização (pagz.mento) correspondente às debêntures.

Em virtude da recompra efetuada pela ITS@, é forçoso reconhecer, portanto, age não houve PREJUÍZO a ninguém e,

claro, a nenhum RPPS, senão que, e apenas, ik própria ITS(i0.

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I Cl Euro Filho e Tyles

| SFUPF/SP

FI: 168 Rub:

Advogados Associados Porém, nem mesmo a promessa de recompra daquelas

{

debêntures - o que foi feito por mera liberalidade, repise-se! - foi suficiente para

Com o passar do tempo, a Incentivo, pouco a pouco, foi sendo defenestrada pelos cotistas dos fundos Multisetorial I, Multisetorial II

e Piará. De fato, com relação aos Fundos Multisetorial I e Multisetorial II, a Incentivo foi destituída da função de "gestora", formalmente, em assembleia de cotistas realizada no dia 06 de março de 2017 (docs. 14 e 15), valendo ressaltar que, naquelas mesmas assembleias, a maioria dos cotistas deliberou pela permanência da Gradual como administradora dos fundos. Já no que diz respeito ao Fundo Piatti, é importante dizer que, em sucessivas assembleias, tentou-se apresentar aos cotistas o "plano de recompra de debêntures de emissão da ITS@". Com efeito, nas assembleias de 18 de novembro de 20162(doc. 16) e de 08 de dezembro de 20163(docs. 17 e 18), o tema da recompra daquelas debêntures foi levada aos cotistas, inclusive mediante a explanação de todo um planejamento para tal finalidade. Aquela altura, ciente de que a Incentivo estava na iminência de perder o cargo de "gestora" dos fundos Multisetorial I e II e Piatii, o seu sócio André Arcoverde resolveu dar a "cartada final" na sua "vingança cega" em face da Gradual. Foi nesse contexto, portanto, que a Incentivo, em 27 de dezembro de 2016, apresentou a petição de fls. 04/20 do Inquérito Policial, em cujo bojo narra uma série de fantasias e mentiras a respeito da Gradual. De fato, partindo da premissa falsa de que a Incentivo não autorizara a compra das 974 debêntures da ITS@, aquele esdrúxulo arrazoado passa a desenvolver um aranzel de inverdades, calúnias e difamações em face da Gradual, seus sócios e colaboradores.

2 Nessa assembleia, a Gradua/ renunciou ao cargo de Administradora do Fundo Pktd, ao passo que o Banco

Santander renunciou ao cargo de "custodhuner. Em substituição, foi indicada, para os serviços de administração e custódia, a empresa Intradar CCTIM1 Lida.

3 Naquela assembleia, os representantes da Gradual SA apresentaram a proposta de recompra das

debêntures aos cotistas. os quais assumiram o compromisso de "submeier tal proposta aos respectivos comitês e

investimentos de seus respectivos institutoç para que seja feita, avaliação econômico-financeira da referida proposta".

Av. Angélica, 2.1631 Cjs.: 41 a 44 ¡CEP: 01227-2001 Consolação 1 São Paulo 1 SP 1 tels. li 3159.0982 e 3255.6446

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inverdades acabaram sendo "levadas a sério" por esse honrado Departamento de ("papel fantasma" e "encilhamento").

da "operação papel fantasma", em julho/2017, a Gradual, seus sócios e funcionários sempre deixaram claro que estavam, como realmente sempre estiveram, à inteira disposição das Autoridades (policiais, judiciais e Membros do MP) para prestar esclarecimentos.

empresa Gradual constituiu defensor nesses autos, o qual, em diversas oportunidades, peticionou para rebater as acusações, ofertar documentos e, sobretudo, para afirmar que todos estavam à disposição das Autoridades.

"operação papel fantasma") que os Requerentes permanecem aguardando uma

oportunidade para prestar seus esclarecimentos. Como nunca foram intimados, vinham guardando a documentação ora apresentada para o momento oportuno, o qual, infelizmente, nunca veio.

Requerentes não conseguem compreender porque voltaram a ser "alvos", agora los.

na "operação encilhamento", já que nada disso se fazia necessário para ouvi-

dos lados parece ter sido ouvido (Incentivo), faz-se necessário, doravante, rebater as diversas presunções lançadas no relatório policial de fls. 02/131-v, do apenso atinente ao pedido de prisão temporária.

realidade dos fatos, cumpre aqui tecer as seguintes considerações:

a-) Sobre a empresa az; e as debêntures ITSYI I

serem interrogados, foram saraivados com um sem número de perguntas a respeito tanto da empresa ITS@ quanto das debêntures ITSY11.

SR/PF/SP |

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Ruh: |

Advogados Associados Como já dito retro, lamentavelmente, muitas daquelas

Aqui, é de bom siso mencionar que, após a deflagração

Vale frisar que, após a "operação papel fantasma", a

Com efeito, faz 08 meses (isto é, desde a deflagração da

Dai, portanto, é que, entre pasmados e perplexos, os

Infelizmente, nesse quadro de ideias, como apenas um

Desta forma, até mesmo para bem esclarecer a efetiva

Como não poderia deixar de ser, os Requerentes, ao

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e Euro Filho e Tyles

| SR/PF/SP ~~ FI: 170

Rub:

Advogados Associados À uníssona voz, os Requerentes foram claros e coerentes ao afirmar que a empresa ITS@ não é, nem nunca foi, uma

vencimento apenas para 2023, possuem lastro e, claro, têm plena e total validade. Nesse ponto, cumpre dizer, por primeiro, que a debênture ITSY11 foi devidamente registrada tanto na CETIP quanto na CVM (doc. 19). Em segundo lugar, após toda a celeuma havida com a empresa Incentivo, a ITS@ efetuou, parceladamente, a recompra integral das 974 debêntures que tinham sido aplicadas no fundo Piatã assim garantindo a liquidez dos ativos. Ao depois, boa parte das debêntures ITSY11 foi transferida para o fundo OAK FIRF e, ao depois, acabaram sendo alocadas no fluido BLUE ANGELS, que não possui RPPS, mas sim um cotista privado. Nesse ponto, é importante dizer que, analisando-se todas as movimentações realizadas com as debêntures ITSY11, fica fácil notar que em momento algum foi causado qualquer prejuízo a algum RPPS. Isso porque, de um lado, as referidas debêntures só irão vencer em 2023, o que torna impossível, pois, a essa altura, presumir qualquer tipo de prejuízo, e, de outro, mister repisar que, atualmente, as debêntures ITSY11 em circulação encontram-se concentradas em um único fundo (Blue Angels), que não possui qualquer RPPS como cotista. Mais não fosse, repise-se que a ITS@ recomprou todas as debêntures que tinham sido inseridas no Fundo Piauí, sendo certo que os cotistas já receberam, integralmente, os valores devidos por aquela operação. Além disso, com relação à empresa emissora (ITS@), é preciso dizer que não se trata de "empresa de fachada". Muito pelo contrário! Gabriel, ao ser interrogado, foi claro ao afirmar que "a atividade da ITS@ é o desenvolvimento de softwares para instituições financeiras, QUE a Trisig desenvolveu primeiramente um software para a Gradual e para uma outra empresa da qual não recorda-se o nome; QUE estima que entre os anos de 2015. 2016 e 2017 a receita da empresa MS@ fi); cerca de 3 milhões de reais: (...); QUE a ITS@ não é

7- Av. Angélica, 2.163 1 Cjs.: 41 a 44 1 CEP: 01227-200 1 Consolação 1 São Paulo 1SP tels. 11 3159.0982 e 3255.6446

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uma empresa de fachada, que inclusive a empresa pagou mais de 500 mil reais em tributos". De modo a comprovar o alegado, pugna-se pela juntada, neste ato, da ficha de breve relato da ITS@ (doc. 01), da integralidade dos tributos federais e estaduais (doc. 20) e, ainda, do contrato de financiamento celebrado com a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, em outubro de 2013, no valor de R$ 2.937.040,00 (doc. 21), tudo para assim demonstrar, à saciedade, que a empresa goza da confiança da Administração Pública e, além disso, que, entre os anos de 2012 a 2017, a empresa ITS@ chegou a pagar mais R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em impostos, valendo ressaltar que as demonstrações financeiras, dos anos 2015 e 2016 encontram-se publicadas no site www.itsat.com.br, assim deixando claro que se trata de uma empresa séria, transparente e que, positivamente, não tem nada a esconder (docs. 22 e 23). Ademais, também requer-se a juntada, agora, das cópias dos "Certificados de Registro de Programa de Computador" (em nome da Turing, que é ITS@ - doc. 24), comprobatórias, quantum satis, de que a empresa desenvolve suas atividades normalmente, elaborando e criando softwares para outras pessoas jurídicas com atuação no mercado financeiro. Por fim, é relevante dizer que a ITS@ é uma empresa séria, cujo site www.itsat.com.br foi criado em 2013, encontrando-se ativo até a presente data. Dessarte, ante os esclarecimentos fornecidos pelos Requerentes, bem como após a documentação apresentada, tem-se, claramente, que a empresa ITS@ não é, nem nunca foi, "empresa de fachada". Mais não fosse, está demonstrado, ainda, que as debêntures ITSY11 possuem lastro e, ademais, estão hoje concentradas em um único fundo (Blue Armeis), que não possui qualquer RPPS como cotista.

b-) A exclusão da INCENTIVO como "gestora" dos Fundos Multisetorial I e II, bem corno do Fundo Piatã Em determinado trecho, o relatório policial de fls. 02/131-%, do apenso atinente ao pedido de prisão temporária, afirma que a destituição da empresa Incentivo do cargo de "gestora" dos fundos

8- Av. Angélica, 2.1631 Cjs.: 41 a 441 CEP: 01227-200 1 Consolação 1 São Paulo 1 SP 1 tela. 11 3159.0982 e 3255.6446

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Advogados Associados Multisetorial 1, Multisetorial II e Piatã teria causado estranheza à sua douta Subscritora.

Contudo, a real verdade é que a Incentivo foi destituída justamente porque prestava péssimos serviços aos cotistas, eis que não

zelava pelo patrimônio dos preditos fundos como deveria fazer.

Daí, pois, é que, pouco a pouco, a Incentivo foi perdendo os seus "fundos", já que os cotistas assim deliberaram (docs. 25).

De efeito, consoante notícias veiculadas à época (doc. 26), quando a Brasil Plural assumiu a gestão do fundo Piatã - em junho de 2017 -, foi apurado pela nova "gestora" que o único ativo em dia era, justamente, a debênture ITSY11, que estava em processo de recompra pela empresa ITS@.

Ou seja, o tal "ativo sem lastro" da ITSY11 era, até então, o único que estava adimplente e rendendo dividendos aos cotistas.

Segundo o que foi apurado pela nova "gestora", a INCENTIVO exerceu uma péssima gestão, tanto é assim que diversos

papéis venceram sem que uma única medida de cobrança houvesse sido adotada. Houve, sim, total desídia por parte da INCENTIVO na gestão dos ativos que compunham a carteira do fundo (vide relatório elaborado pela Brasil Plural, doc. 27).

Acrescente-se, por fim, que, como consequência direta da péssima atuação - absolutamente lesiva aos interesses dos cotistas - e,

também, das inúmeras irregularidades e ilicitudes praticadas pelos seus sócios, a Incentivo Investimentos Ltda. foi descredenciada pela CVM, em dezembro de 2017,4 de tal forma que não pode mais atuar junto ao mercado financeiro (doc. 28).

4 Inclusive, é bom mencionar que, com o "cancelamento do credenciamento da INCENTIVO INVESTIMENTOS

LTDA. como prestadora de serviços de administração de carteiras", a própria CVM determinou que a Gradual assumisse as funções de gestor de dois fundos de investimentos.

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c-) A relação da GRADUAL com a OAK ASSET

do apenso atinente ao pedido de prisão temporária, afirma, de forma praticamente empírica, que a Gradual seria uma "controladora" da empresa OAK ASSET. Tal presunção teria surgido por conta de alguns e-maus interceptados, cujos textos davam a entender que poderia existir uma ascendência da Gradual sobre a OAK. No tocante a esse assunto, cumpre dizer que os Requerentes, ao serem indagados a respeito, deixaram claro que a OAK ASSET é uma empresa que lida com "gestão" de fundos, assim tornando- a "cliente" da Gradual (que é "administradora"). Em termos mais específicos, a relação entre as duas empresas é eminentemente comercial. Só isso e nada mais! Positivamente, não há, nem nunca houve, qualquer subordinação ou ingerência de uma empresa sobre a outra.

Sobre as ações judiciais propostas pela INCENTIVO, contra os sócios da Gradual, nos Estados Unidos, em Portugal e Luxemburgo.

Foi com grande alarde que a imprensa noticiou que a Incentivo teria promovido ações de arresto e bloqueio de bens, em face Luxemburgo.

dos sócios da empresa Gradual, nos Estados Unidos, em Portugal e

De fato, as referidas ações judiciais foram mesmo centavo, já que nem a Gradual nem os seus sócios possuem contas pessoais no exterior5.

propostas. Porém, em nenhuma delas houve o bloqueio de qualquer

Aliás, a respeito desse assunto, é importante mencionar que a ação proposta perante a Justiça Americana sequer avançou, já que,

antes mesmo da primeira audiência, a Incentivo desistiu da ação (assim evitando o pagamento de custas), justamente no momento processual que

5 Nesse ponto, cumpre mencionar que Fernanda, ao ser questionada sobre o assunto, foi clara ao dizer que não

possui contas no exterior, "a não ser um fundo de pensão do JP MORGAN, em Londres, onde a interroganda

trabalhou de 1990 até 1999".

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a Incentivo teria que demonstrar onde estavam os supostos bens patrimoniais da Gradual e de seus diretores em território americano -

Em suma, todas essas "ações judiciais" propostas pela Incentivo fez uso daquelas medidas para tentar criar uma situação

Incentivo em outros países não passam de pura fantasia. Na realidade, a absolutamente mentirosa, qual seja, a de que Gabriel e Fernanda possuíam contas no exterior. Como já dito, apesar de todo o alarde feito pela imprensa, a efetiva realidade é que nada, absolutamente nada, foi arrestado no exterior. e-) Sobre os Requerentes Muito tem sido dito nos autos a respeito da atuação do investigado Wendel na defesa dos interesses da Gradual. Com efeito, em razão das divergências verificadas por ocasião das assembleias de cotistas, foi afirmado que Wendel portava armas de fogo como forma de intimidação, além de ameaçar pessoas e apresentar um comportamento truculento.

Ocorre que tais afirmações são absolutamente inveridicas.

Ab initio, é importante dizer que Wendel não possui explicar que, como Wendel é portador de uma doença degenerativa grave

porte de arma, nem, tampouco, arma de fogo. Nesse ponto, convém ("espondilite anquilosante" - doc. 31), o que o obriga a usar um colete pélvico resistente, que abarca a região da cintura e parte das costas. Muito provavelmente, em virtude da resistência do material, é possível que as pessoas tenham feito algum tipo de confiisão. De mais a mais, cumpre consignar que Wendel não é advogado, já que, embora seja bacharel em Direito (doc. 32), não possui inscrição da OAB. Além disso, é preciso dizer que ele jamais se apresentou, a quem quer que fosse, como "Diretor do Departamento Jurídico" , até porque, tal cargo sequer existe no organograma interno da Gradual.

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Advogados Associados Com relação à investigada Fernanda, é importante dizer que ela é mãe de uma adolescente, hoje com apenas 14 (catorze)

isso mesmo, ainda depende, e muito, do seu auxílio e da sua constante presença (doc. 33 e 34). De mais a mais, trata-se de pessoa dedicada ao trabalho, desde a mais tenra idade, que sempre teve na ética e no respeito aos princípios morais a base da sua educação. Possui dois diplomas acadêmicos, o que só deixa ainda mais evidente a lisura do seu caráter e a extrema dedicação ao trabalho (docs. 35 e 36). Quanto ao investigado Gabriel, é bom dizer que se trata de pessoa de bem, também criado no seio de família honesta, que lhe conferiu bases sólidas de educação, primando pelo respeito a princípios éticos e morais. Formado em administração pela PUC/SP (doc. 37), constituiu família a custa de muito suor, fruto do trabalho honesto que desenvolve desde a mais tenra idade. Feitas essas considerações, aptas a comprovar a cabal inocência dos Requerentes, requer-se, pois, a juntada dos inclusos documentos, os quais, seguramente, poderão contribuir para o efetivo esclarecimento dos fatos aqui investigados. Outrossim, os Requerentes ratificam o compromisso já anteriormente assumido, qual seja, o de que não irão, sob nenhuma hipótese, obstaculizar as investigações e, ademais, também voltam a afirmar que se colocam à inteira disposição de Vossa Senhoria, seja para apresentar documentos, seja para prestar novos esclarecimentos, vez que, por serem inocentes, são eles os maiores interessados em cooperar com o desenrolar das apurações. Por derradeiro, requer-se também a juntada das inclusas cartas de ciência e renúncia, devidamente formalizadas, dos investigados Gabriel e Fernanda.

TERMOS EM QUE, PEDEM DEFERIMENTO. São o, em abril, 20, e ; "I ,57

E • O NTO MACIEL FILHO {

OAB/SP. n° 153.714

RI BERMAN TYLES AB/SP n°310.842

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SR/PF/SP FI: 176

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rub-

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO JUNTA COMERCIAI DO ESTADO DE SÃO PAULO

JUCESP

FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA

NESTA FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA, AS INFORMAÇÕES DOS QUADROS 'EMPRESA-. 'CAPITAL" . -ENDEREÇO, "OBJETO SOCIAL" E "TITULAR/SóCIOS/DIRETORIA" REFEREM-SE A SITUAÇÃO ATUAL DA EMPRESA, NA DATA DE EMISSÃO OESTE DOCUMENTO, A SEGUIR, SÃO INFORMADOS OS EXTRATOS DOS CINCO ÚLTIMOS ARQUIVAMENTOS REALIZADOS, SE HOUVER, , MEDIANTE O CÓDIGO DE AUTENTICIDADE INFORMADO AO FINAL DESTE DOCUMENTO, A AUTENTICIDADE DESTA FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA PODERÁ SER CONSULTADA NO SITE WVVW.JUCESPONLINE.SP.GOV.BR PARA OBTER O HISTÓRICO COMPLETO DA EMPRESA, CONSULTE A FICHA CADASTRAL COMPLETA.

E [TE@ - INTEGRATED TECHNOLOGY SYSTEMS - TECNOLOGIA PARA INSTITUICOES FINANCEIRAS S/A. TIPO: SOCIEDADE POR AÇÕES

NIRE MATRIZ DATA DA CONSTITUIÇÃO

EMISSÃO 21/06/2017 08:23:32 INSCRIÇÃO ESTADUAL

35300486196 11/12/2015 INICIO DE ATIVIDADE CNPJ 06/08/2012 17.158 218/0001-71 CAPITAL R$ 8.183.000,00 (OITO MILHÕES. CENTO E OITENTA E TRÊS MIL REAIS/

ENDEREÇO

LOGRADOURO: AVENIDA PAULISTA NÚMERO: 2073 BAIRRO: BELA VISTA COMPLEMENTO: CJ 1020 10AND

MUNICÍPIO. SAO PAULO CEP: 01311-300 I UF: SP

TITULAR / SÓCIOS! DIRETORIA

GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JUNIOR, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF - 016.909.958-53 RG/RNE: 6006199, RESIDENTE A RUA PUREUS, 479, JARDIM GUEDALA, SA0 PAULO - SP. CEP 05610-001. NA SITUAÇÃO DE DIRETOR PRESIDENTE ASSINANDO PELA EMPRESA. ROESERTA CARVALHO FRANCO GOUVEIA DE FREITAS, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 349.831.518-85, RG/RNE: 44290427, RESIDENTE Á RUA LUBATINGA, 84. APTO 32, VILA ANDRADE, SA0 PAULO. SP, CEP 05716-110, NA SITUAÇÃO DE DIRETOR E CONSELHEIRO FISCAL.

5 ÚLTIMOS ARQUIVAMENTOS

NUM.DOC: 134.790/16-9 SESSÃO: 30/03/2016

D.O.E. (DIARIO OFICIAL DO ESTADO) DE 12/03/2016, PUBLICOU ATA: A.G.E. E 21/12/2015

NUM.DOC: 134.797/164 SESSÃO: 30/03/2016

Documento Gratuito

Proibida a Comercializaçáo Página 1 de 3

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snírr SP

GAZETA DE SAO PAULO, DE 14/03/2016. PUBLICOU ATA: AGE, EM 21/12/2015, FI: 177 NUM.DOC: 149.011/16-7 SESSÃO: 31/0312016 Itub:

ARQUIVAMENTO DE A.G.E.. DATADA DE: 08/03/2016, APROVACAO DA LAVRATURA DESTA ATA NA FORMA SUMARIA; APROVACAO DO "PRIMEIRO ADIANTAMENTO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE ESCRITURA DA PRIMEIRA EMISSAO DE DEBENTURES SIMPLES".

ARQUIVAMENTO DE AGE., DATADA DE: 10/03/2016. 1.DATA. HORA E LOCAL: NO DIA 10 DE MARCO DE 2016, AS 10HOOMIN, NA

SEDE SOCIAL DA ITS@ - INTEGRATED TECHNOLOGY SYSTEMS - TECNOLOGIA PARA INSTITUICOES FINANCEIRAS S/A (

COMPANHIA). NA AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 50 60 ANDAR. viu NOVA CONCEICAO, SAO PAULO. SP. CEP 04543-000, NA CIDADE DE SAO PAULO. ESTADO DE SAO PAUI O 2 CONVOCACAO: DISPENSADAS AS PUBLICACOES DE EDITAIS DE CONVOCACAO E DEMAIS ANUNCIOS. CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 124.40. DA LEI N 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, CONFORME ALTERADA ( LEI DAS S,A. ).TENDO EM VISTA A PRESENCA DA TOTALIDADE DOS ACIONISTAS DA COMPANHIA CONFORME ASSINATURAS CONSTANTES DESTA ATA. 3.MESA: OS TRABALHOS FORAM PRESIDIDOS POR GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JUNIOR, COMO PRESIDENTE DA MESA.E FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FROTAS, COMO SECRETARIA. 4 .DELIBEFtACOES:NA CONFORMIDADE DA ORDEM DO DIA, AS SEGUINTES DELIBERACOES FORAM TOMADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS E SEM QUAISQUER RESTRICOES: (A)F01 APROVADA A LAVRATURA DESTA ATA NA FORMA SUMARIA, DE ACORDO COMO DISPOSTO NO 1 DO ARTIGO 130 DA LEI DAS S.A.; (B)FOI APROVADA A SUBSTITUICAO DE FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS COMO DIRETORA E MEMBRO DO CONSELHO FISCAL DA COMPANHIA POR ROBERTA CARVALHO FRANCO GOUVEA DE FREITAS, BRASILEIRA, SOLTEIRA. ADMINISTRADORA DE EMPRESAS. PORTADORA DO RG. 44.290.427, EXPEDIDA PELO SSP/SP. INSCRITA NO CPF SOB O N. 349.831.518-85, RESIDENTE E DOMICILIADA RUA IUBATINGA, 84 APTO. 32. VILA ANDRADE, SAO PAULO SP, CEP 05716.110.A DECLARACAO DE DESIMPEDIMENTO LEGAL ASSINADAS POR TODOS ENCONTRAM SE ARQUIVADAS NA SEDE DA COMPANHIA. (C)F01 APROVADA A MUDANCA DE ENDERECO DA SEDE DA COMPANHIA PARA A AVENIDA PAULISTA, 2073. CONJUNTO 1020, 10 ANDAR. CONSOLACAO. SAO PAULO SP, CEP 01311-300. (D)AUTORIZAR E RATIFICAR, OBSERVADOS OS LIMITES PREVISTOS NO ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA E NA LEGISLACAO APLICAVEL, TODOS E QUAISQUER ATOS CELEBRADOS PELOS REPRESENTANTES LEGAIS E/OU PROCURADORES DA COMPANHIA NECESSARIOS A IMPLEMENTACAO DAS DELIBERACOES ORA APROVADAS. 5.APROVACAO DA ATA: COMO NADA MAIS HOUVE A SER TRATADO,APOS TER SIDO OFERECIDA A PALAVRA A QUEM DELA QUISESSE FAZER USO E,NINGUEM SE MANIFESTANDO FORAM ENCERRADOS OS TRABALHOS E SUSPENSA A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA PELO TEMPO NECESSARIO A LAVRATURA DESTA ATA, A QUAL, REABERTA A SESSAO,F01 LIDA, APROVADA E POR TODO ASSINADA. ENDEREÇO DA SEDE ALTERADO PAPA AVENIDA PAULISTA, 2073. CJ 1020 10AND. BELA VISTA, SAO PAULO - SP, CEP 01311- 300, CONFORME KGF , DATADA DE: 10/03/2016, REMANESCENTE GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JUNIOR. NACIONALIDADE BRASILEIRA. CPF: 016.809.958-63, RG/RNE: 6006199, RESIDENTE /4 RUA PUREU 3, 479, JARDIM GUEDALA, SAO PAULO] SP, CEP 05610-001, COMO DIRETOR PRESIDENTE. ASSINANDO PELA EMPRESA. DESTITUIÇÃO/RENUNCIA DE FERt ANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA FREITAS. NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 117.753.118- 64, RG/RNE: 178972642, RESIDEN" E A RUA PUREUS. 479, JARDIM GUEDALA. SAO PAULO. SP, CEP 05610-001. COMO DIRETOR FINANCEIRO. ELEITO ROBERTA CARVALHO FRANCO GOUVEIA DE FREITAS, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 349.831.518-85, RG/RNE: 44290427, RESIDENTE A RUA LUIIATINGA, 84, APTO 32. VILA ANDRADE. SAO PAULO. SP, CEP 05716-110. COMO DIRETOR E CONSELHEIRO FISCAL. NUM.DOC: 244.646/17-0 SESSÃO: 31105/2017

ARQUIVAMENTO DE A.G.E., DA' 'ADA DE: 24/04/2017, 1 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2017 1. DATA, HORA LOCAL: NO DIA 24 DE ABRIL DE 2017, AS 10HOOMIN, NA SEDE SOCIAL DA ITS© - INTEGRATED TECHNOLOGY SISTEMS - TEC14OLOGIA PARA INSTITUICOES FINANCEIRAS S/A ( COMPANHIA ). NA AVENIDA PAULISTA, 2073. CONJUNTO 1020, 10 ANDAR. C ONSOLACAO, SP. CEP 01311-300. NA CIDADE DE SAO PAULO. ESTADO DE SAO PAULO. 2. CONVOCACAO: DISPENSADA AS PUBLICACOES DE EDITAIS DE CONVOCACAO E DEMAIS ANUNCIOS, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 124, 40, DA LEI N 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, CONFORME ALTERADA ( LEI DAS S.A. ). TENDO EM VISTA A PRESENCA DA Ti )TALIDADE DOS ACIONISTAS DA COMPANHIA, CONFORME ASSINATURAS CONSTANTES DESTA ATA, 3. MESA: OS TRABALHC S FORAM PRESIDIDOS POR GABRIEL PAULO GOUVEIA DE FREITAS JUNIOR, COMO PRESIDENTE DA MESA, E ROBERTA CARV \ LHO FRANCO GOUVEA DE FREITAS, COMO SECRETARIA. 4. DELIBERACOES: NA CONFORMIDADE DA ORDEM DO DIA. AS SEGUINTES DELIBERACOES FORAM TOMADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS E SEM QUAISQUER RESTRICOES: ( 1) FOI APROVADA A LAVRATURA DESTA ATA NA FORMA SUMARIA. DE ACORDO COMO DISPOSTO NO 1 DO ARTIGO 130 DA LEI DAS S.A.; (B) FOI APROVADA A CONSOLIDACAO DO ESTATUTO SOCIAL, NA FORMA DO ANEXO I. O QUAL SERÁ ARC UIVADO JUNTO A SEDE SOCIAL E PERANTE A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO, FICANDO , POREM DISPENS YDA A SUA PUBLICACAO (C) AUTORIZAR E RATIFICAR, OBSERVADOS OS LIMITES PREVISTOS NO ESTATUTO SOCIAL DA COMI tANHIA E NA LEGISLACAO APLICANEL, TODOS E QUAISQUER ATOS CELEBRADOS PELOS REPRESENTANTES LEGAIS E/OU PROCURADORES DA COMPANHIA NECESSARIOS A IMPLEMENTACAO DAS DELIBERACOES Documento Gratuito Proibida a Comercialização NIRE: 35300486196

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ORA APROVADAS. 5 APROVACAO DA ATA: COMO NADA MAIS HOUVE A SER TRATADO, APOS TER SIDO OFERECIDA P Fl• 178 PALAVRA A OUEM DELA QUISESSE FAZER USO E, NINGUEM SE MANIFESTANDO, FORAM ENCERRADOS OS TRABALF Cik6b: SUSPENSA A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA PELO TEMPO NECESSARIO A LAVRATURA DESTA ATA. A QUAL, REABERTA A SESSAO, FOI LIDA. APROVADA E POR TODOS ASSINADA. PRESIDENTE GABRIEL PAULO GOUVEA DE F I lAs JUNIOR SECRETARIk ROBERTA CARVALHO FRANCO GOUVEA DE FREITAS. ACIONISTAS PRESENTES: GF PARTICIPACOES LIMITADA, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU ADMINISTRADOR. O SR. GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JUNIOR: E O SR. GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JUNIOR. CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ NUNLDOC: 001.857/0-000 SESSÃO: 31/0312016

ADITAMENTO REGISTRADO SOB N: 1857-0/001 DATADO DE: 31/03/2016, PRIMEIRO ADITAMENTO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE ESCRITURA DA PRIEMIRA EMISSAO DE DEBENTURES SIMPLES, NAO CONVESRNEIS EM ACOES, DA ESPECIE QUIROGRAFARIA. COM GARANTIA ADICIONAL REAL, COM PARTICIPACAO NOS LUCROS, EM SERIE UNICA, PARA DISTRIBL1ICAO PUBLICA, COM ESFORCOS RESTRITOS DE COLOCACAO. DA ITS© INTEGRATED TECHNOLOGY SISTEMS - TECNOLOGIA PARA INSTITUICOES FINANCEIRAS S.A.

FIM DAS INFORMAÇÕES PARA NIRE: 35300486196 DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DA BASE DE DADOS: 20/06/2017

-$	dommento	Ficha Cadastral Sane/Meada omitida tanta WENDEL DE SOUZA SILVA: 14719784883. Oncumenlo corülicado por
JUCESP	emmade digitalmente	JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. A Junta Coronecual do Eslado de SSD Pauto. Rasante a Miteltheaddee deste SeCuntentO quando visualizado dantamente no nona' www.puaesponitne.sp-goo.to SO0 O número de

autentleadade 87392951. quadaddra. 21 de junho da 2011 às 08:23:32.

Documento Gratuito NIRE. 35300486196 Proibida a Comercialização Página 3 de 3

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SR/PF/SP
FI: 179

Rub:

ATA DE REUNIÃO ENTRE REPRESENTANTE DA GRADUAL CCTVM S.A. E INCENTIVO

-~à00C4kWt" 10 de março de 2016

11:00horas '"..1 Gabriel Freitas, André Arcoverde Aquisiçao das debéntures da ITS

. , ,,;,v :44, Gradual Corretora de Câmbio, Titufos e Valores Mobiliários S.A. ;Y. 'irra .4 (--

Resumo das discussões Reunidos os participantes alinharam a compra de o equivalente a R$ 10.000.000,00 em

debêntures de emissão da ITSA - Information Technology System - Tecnologia para Instituições Financeiras (ITSY11) a ser efetuada pela gestora Incentivo Investimentos Ltda. Ficou estabelecido que o processo de coordenação da compra dos títulos junto à CETIPperia coordenado pela mesa de operações e executado nesta quinta, dia 10 de março, ficando definido a quantidade de 974 unidades da debênture o equivalente a R$ 10.005.664,13 PU de 10.272,7557802874 A compra deve ser efetuada pelo Fundo Piatã LP Previdência Crédito Privado Inscrito no CNPJ 09.613.226/0001-32.

Partici

22 Aptas 1..8.""

22° Ta balido de Notas da Capital / SP 1647

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Reconheço por semelha Gabriel Fr GABRIEL PAULO GOUVE

Se° Paulo. 22 de Ago -,;•''n'azt?Ill

Em test. Fjadal, .j, •

ASSIS CAMILO GOMES Ld0 Selo(s): 1057AA0714067 Va~ 35 Operador:6PR

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SIGILOSO

Num. 170091422 - Pág. 46

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11/1112016 Mic8a News ¡Juiz manda quebrar sigilo bancário de empresas em recuperação FI: 180

Rub:

ELEIÇÕES 201 6 POLÍTICA OPINIÃO POLÍCIA COTIDIANO JUDICIÁRIO ECONOMIA VARIEDADES ESPORTES AGRONEGÓCIOS MEIO AMBIENTE EQUILÍBRIO NEGÓCIOS

BRASIL

CÂNCER DE PRÓSTATA -dam viu uni paciente terminal n.o tem vergonha da consulte'

logjÁ_Quiras

Se as eleições de 2018 fossam bofe, em quem roa votaria para eOverrerlOn

Pedro tapeei Mauro Mendes

Wellington Fagundes

Jaime Campos

Nenhum

IVIIDIA as EWS

fitereclibiligade em tempo real

JUDICIÁRIO! SUSPEITA DE FRAUDE

28.03.20161 11h17 Tamanho do 10%0 A. A1

Juiz manda quebrar sigilo bancário de empresas em recuperação

Sócio da Grupa! fez "delação" ao MPF contando sobre possível fraude de fundo de investimento MiOiatiewaIRnemaitucoo ) LUCAS RODRIGUES

f:(51ifitil DE: ri1A.,4 rjéè'' juiz Claudio Roberto Zeni Guimarães, da 16 Vara Cível de

O juiz CIAudio Zoni. que mandou quebrar sigib de contas de Matogrossense de Agronegócios Ltda. empresa

Flaviano Taques Figueiredo, administrador judicial do grupo.

Figueiredo relatou que urna perícia solicitada por ele, no ano passado, apontou fraude superior a R$ 17,9 milhões nas contas da recuperação judicial, referente aos empréstimos concedidos pelos Fundos de Investimentos Multisetorial I e II, e Fundo Piatã. Conforme o advogado, os fundos depositaram nas contas da Gateai a quantia de Que os Fundos de R$ 35,1 milhões, mas, durante a recuperação, se intitularam credores de R$ 53,1 investimentos, milhões. Na época da constatação, Flaviano Figueiredo requereu a suspensão do pagamento André Arcoverde, dos créditos divergentes (R$ 17,9 milhões) aos fundos, pedido que foi atendido pelo Isaltino Andrade e magistrado em junho de 2015. Delação explicou alegado esquema determinaram para Outro fato que embasou a quebra do sigilo bancário foi a delação feita ao Ministério Público Federal (MPF) pelo empresário Otaviano Munia de Melo Junior, sócio da

Grupai. depósitos da conta

Ele relatou que os diretores do fundo de investimento da Incentivo DTVM (André

Arcoverde. lsaltino Andrade e Mauricio Kameyama) teriam coagido a Grupai a desviar a eles 25% do total dos empréstimos.

ESPELSENII FALE CONOSCO DESUNES À REDAÇÃO

*fr 2rI Cuutaii CUIABÁ SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2016

DA REDAÇÃO Por suspeita de fraudes na ordem de RS 17,9 milhões, o

-./rArt ítsfAil , e

Cuiabá, mandou quebrar o signo bancário das empresas que compõem o conglomerado Grupai, que estão em recuperação judicial.

A decisão é do último dia 21. A Grupa!, que declarou dividas na ordem de R$ 133 milhões, é composta pelas empresas Grupai Agroindusidal SIA, Grupai Corretora de Mercadorias Ltda. ltahum COM. Transporte Exportação Lida, Padrão Agroindustrial Lida e Empresa

A quebra de sigilo bancário atendeu pedido do advogado

através dos diretores

Mauricio Kameyama onde seriam direcionados os vinculada

hdp://midanews.com.b0juriciarialjuiz-manda-quebrar-sigilo-bancario-de-empresas-em-recuperacaa(259024

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SR/PF/SP FI: 181

illtir2016 M ida News I Juiz manda queixar sigilo bancário de empresas em recuperação

Os valores que retomariam aos diretores. segundo Otaviano Junior, eram depositados em contas vinculadas era diretamente a CNPJs de Interesse dos diretores, mas 'estranhos ao contrato".

'Alguns desses CNPJs se encontravam suspensos junto a Receita Federal por operações relacionadas a lavagem de dinheiro: que um desses CNPJs é da empresa Toe Team Engenharia, outro de 'Joamir Alves (ex diretor da empresa Bombril, acusado de lavagem de mais de dois bilhões e reais)'; que os Fundos de investimentos, através dos diretores

conta vinculada; que não concordou com tal fato, mas que acabou aceitando ponque 'do contrario o dinheiro não sairia e a empresa precisava dos recursos", diz trecho da delação do empresário ao MPF. ã I A denúncia de Otaviano Junior foi corroborada pelo empresário Paulo Roberto

Palhano, ex-presidente da Grupai e filho do atual presidente, Paulo Roberto Palhano.

Que não concordou

com tal fato, mas que 'Afina Mie 'foi assim mesmo que ocorreu e que se não aceitassem os valores não

seriam sequer contratados [...] que a Grupai não conseguiu receber até hoje os

acabou aceitando

extratos das contas vinculadas; que foram dois empréstimos, um em 2011, pelo porque do contrário o Citybank, e o culto em 2013 pelo Banco Bradesco, que não tem os extratos das dinheiro não sairia e mesmas e não os conseguiram", disse Palhano.

a empresa precisava

Sigilo quebrado

dos recursos

Para o juiz Cláudio Zeni, todos esses elementos confirmam a versão do advogado

Flaviano Figueiredo de que parte da quantia contratada nos empréstimos não ingressou no cofre das empresas, 'cujo fato, uma vez derradeiramente confirmado, pode macular o quadro geral de credores e evidentemente implicará em prejuízos aos demais credores e as próprias recuperandas'.

'Indubitável, então, que todo este contexto (confissão das recuperandas e não apresentação dos respectivos extratos pelos Fundos Réus) atrai a necessidade da quebra do sigilo bancário inicialmente postulado, na medida em que os documentos bancários são provas irrefutáveis a demonstrar o destinatário dos recursos financeiros em apreço', afirmou. 'Em suma, a quebra do sigilo bancário é imprescindível para esclarecer o ponto controvertido instaurado nos autos em relação ao verdadeiro destino das importâncias referentes as CDCAs firmadas junto aos Fundos de Investimentos réus, o qual guarda efetiva relação com a solução da lide', ressaltou.

A quebra do sigilo afetará apenas as contas vinculadas com os valores que supostamente teriam retomado aos fundos de investimento, no caso a conta vinculada na307274430, agência 001. do Citibank, e a conta vinculada n.° 118.19842. agência 0895- Trianon USR do Banco Bradesco. Outro lado

A redação entrou em contato com a empresa Incentivo DTVM por telefone e email. A assessoria ficou de pedir urna posição à assessoria jurídica, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.

httpfirnicianews.com.bríj c ofjuiz-m anda-quebrar-sigilo-bancario-de-empresas-em-recuperacan259024

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DELIVAR DE MATTOS & CASTOR

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diretores da empresa Requerida INCENTIVO S.A. DTVM (atual INCENTIVO

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PARTICIPAÇÕES LTDA) na época dos fatos e terem atuado direta e

pessoalmente no cometimento do ilícito configurado pela cobrança ilegal de ° cn oc°

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comissão, violando o princípio da boa-fé objetiva e seus deveres correlatos em o relação com a Autora, que acreditou serem necessários e legítimos os . N- 0

pagamentos indevidos. NI C)

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Vale destacar que apesar do Quarto Requerido ter renunciado ao -

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cargo do Diretor da INCENTIVO S.A. DTVM (atual INCENTIVO U ti)

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PARTICIPAÇÕES LTDA), em 13 de novembro de 2014, continuou representando

a então gestora frente à Autora. Inclusive consta sua presença no local da

Assembleia dos Cofistas dos Fundos Incentivo I e II, realizada em 06 de março ce)

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de 2017, quando a gestora foi destituída. Os outros ex-diretores tiveram sua

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destituição registrada em Ata de Assembleia em 18 de janeiro de 2017. In°

0 -0 c co 6

-o 2.1. (b) Dano e (c) nexo causal 6

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O dano está cabalmente demonstrado no quadro 6, do item 1.2, ao

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decorrente das transferências indevidas com saldo no valor de R$ 4.848.171,86 cn c

ce (quatro milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, cento e setenta e um reais LU c

CL nO CC UI -c

e oitenta e seis centavos), em valores históricos, que correspondem a u_ _o

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aproximadamente 20% (vinte por cento) do valor total das cédulas (CCB 55.840,

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55.841 e 55.842), a ser ressarcido. f,

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Já o nexo de causalidade decorre do fato de que os pagamentos 0

ocorreram por determinação do ex-diretor da Primeira Requerida, Quarto .0

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Requerido, André Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti, sob o pretexto genérico 15 -

de serem necessários, por se tratar de procedimento normal a título de c comissionamento para estruturação da operação de emissão de cédulas de o CO

crédito bancário, mas que ao final isso seria ajustado, quando do pagamento da .c

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Rua Cados Roli, 897 • Bom Retiro • CEP 80520-170 • Curitiba • PR • reis 55 41 3339-6610 • 3339-3255.

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Num. 170091422 - Pág. 51

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP.

EBCP S/A, sociedade anônima com sede na cidade de Curitiba, Estado

do Paraná, na Rua David Carneiro, 260, bairro São Francisco, CEP 80530-070, inscrita no CNPJ sob n° 05.584.044/0001-20, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados (doc. 01 - instrumento de mandato anexo), com fundamento nos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil 2002, ajuizar

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS

em face de (i) INCENTIVO PARTICIPAÇÕES LTDA., nova denominação social da Incentivo SA. DTVM, sociedade empresária por quotas de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ sob n° 61.757.423/0001-45, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Libero Badaró, n ° 93, 10° andar, conj. 101, Bairro Centro, CEP 01.009-000; (ii) IsALTINo BRAZ DE ANDRADE JUNIOR, brasileiro, casado, contador, inscrito no CRC/SP sob n° 1SP158639, portador da

Rua Carlos Pioll 897 • Bom Retiro • CEP 30 520-170 • Curitiba • PR • Tels.: 55 41 3339-6610 • 3339-3385.

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Num. 170091422 - Pág. 52

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cédula de identidade RG n° 13.089.351-1/SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob n° 021.812.198-93, residente e domiciliado na cidade de Mairiporã, Estado de São Paulo, na Avenida Geneve, n° 374 - Condomínio Suíça da Cantareira, CEP: 07600-000; (iii) MAURICIO KAMEYAMA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n° 25.206.309/5SP-SP e inscrito no CPF sob n° 261.037.258-28, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Caiubi, n° 1.422, apartamento 91 - Edifício Lester Young, bairro Perdizes, CEP: 05010-000; e (IV) ANDRE ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n° 5.225.452-1/IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob n° 742.383.107-72, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Professor Moniz, n° 673, bairro Alto de Pinheiros,

CEP: 05462-040, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

1 - DOS FATOS

1.1. Dos Títulos de Crédito (CCBs 55.840/11, 55.841/11 e 55.842/11) - emissão e endosso.

Em 2010, com o objetivo de captar investimentos para fomento da sua

atividade empresarial, a Autora foi apresentada ao consultor financeiro André Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti, Quarto Requerido, representante à época da Primeira Requerida Incentivo S.A. DTVM (cuja atual denominação é Incentivo Participações Ltda.), o qual ofereceu estruturar uma operação de debêntures com garantias de créditos de ações judiciais para levantamento no mercado dos valores pretendidos.

Em fevereiro de 2011, o Quarto Requerido André Arcoverde de

Albuquerque Cavalcanti entrou em contato com o Sr. Giovani Gionédis Filho, acionista da Autora, dizendo estar com problemas para a emissão das debêntures em razão da avaliação do grau de risco da operação decorrente da falta de histórico da empresa no mercado de capitais.

Rua Cartas Pioh, 897 • Bom Retiro • CEP 80.520-170 • Curitiba • PR • Tele.: 55 41 3339-6610 • 3339-3385.

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Num. 170091424 - Pág. 2

CASTOR |

DELIVAR DE MATTOS &

Sugeriu, assim, que a Autora, em um primeiro momento, emitisse três CCBs (cédula de crédito bancárias-empréstimo-mútuo) no valor total de

R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), a fim de criar histórico de

operações no mercado e, dessa forma, possibilitar futura emissão de debêntures.

Os títulos de crédito (CCBs 55.840/11, 55.841/11 e 55.842/11) foram emitidos em favor do Banco BRJ S/A (CNPJ sob n. 27.937.333/0001-06), lastreados em garantia de cessão fiduciária de direitos creditórios decorrentes de honorários de sucumbência e honorários de advogado, garantia fiduciária do sócio/acionista controlador e alienação fiduciária das quotas/ações.

Todas as CCBs previam comissão de emissão de 1,7% sobre o valor

principal, para pagamento no prazo de 43 (quarenta e três meses), 42 (quarenta e dois meses) e 58 (cinquenta e oito meses), as duas primeiras com vencimento final em 07/11/2014 e a última em 10/06/2016, tendo sido pactuada remuneração básica á taxa de 150% do CD, divulgado pela Cetip S.A.. O banco depositário foi o Banco Citibank S/A, agência 001, sendo para as duas primeiras CCBs a conta vinculada n. 29238218 e para a terceira a n. 30726859. Constou o mesmo agente fiduciário a LIMINE TRUST SERVIÇOS FIDUCIÁRIOS LTDA (CNPJ 09.413.273/0001-32) em todos os contratos, conforme quadro abaixo:

Rua Carlos Piou. 897 • Bom Retiro • CEP 80 520-170 • Curitiba • PR • Tais.: 55 41 3339-6610 • 3339-3385.

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SIGILOSO

Num. 170091424 - Pág. 3

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Fl: 185

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QUADRO 01:

COMISSÃO PRAZO |

Cal AGENTE REMUNERAÇÃO BANCO CONTA TERMO

CREDOR DE VALOR PGTO •

FIDUCIÁRIO BASICA DEPOSITÁRIO VINCULADA | FINAL

EMISSÃO Meses UMINE

TRUST 150% do CDI 55.840/11 BANCO BRJ SERVIÇOS 1,7% divulgado pela Ag. 001

CITBANK S.A. Conta 29238218 R$ io.000.000,00 43 02/11/2014

FIDUCIÁRIOS CETIP S.A. LTDA. UMINE

TRUST 150% do [Dl 55.841/11 BANCO BRJ SERVIÇOS 1,736 Ag. W1

divulgado pela CM3ANK S.A. Conta 29238218 R$ 5.001030,00 42 07/11/2914

FIDUCIÁRIOS cEnp 5.A. LTDA. UMINE

TRUST 150% do CD' 55.842/11 BANCO BRJ SERVIÇOS 1,7% Ag. 001

divulgado pela CITBANK S.A. Conta 30726&59 R$ 10.000.003,80 58 10/06/2016

FIDUCIÁRIOS CETIP S.A. LTDA.

A CCB n. 55.840/11 (R$ 10.000.000,00) foi objeto do Contrato de Alienação Fiduciária de Quotas, firmado em 07 de abril de 2011, no qual constou como testemunha o quinto requerido André Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti.

A CCB n. 55.841/11 (R$ 5.000.000,00) foi incluída no primeiro aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária de Quotas, firmado em 12 de maio de 2011, no qual constou como testemunha o terceiro requerido Isaltino Braz de Andrade Junior.

Por último, a CCB n. 55.842/11 (R$ 10.000.000,00) foi incluída no segundo aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária de Quotas, firmado em 13 de julho de 2011, em ambos aditamentos restou pactuado que a garantia do Contrato de Alienação Fiduciária de Quotas seria compartilhada entre as três CCBs emitidas.

Em seguida, os referidos títulos de crédito foram transferidos pelo Banco BRJ, por meio de endosso, sem coobrigação, sendo o primeiro (CCB n. 55.840/11) em 08 de abril de 2011, no dia seguinte à data da emissão e o

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SIGILOSO

Num. 170091424 - Pág. 4

CASTOR |

DELIVAR DE MATTOS &

segundo (CCB n. 55.841/11) em 12 de maio de 2011, no mesmo dia da emissão, ambos para o INCENTIVO MULTISETORIAL 1 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (Incentivo 1), inscrito no CNPJ sob o n° 10.896.292/0001-46. De igual forma, também foi endossada a CCB n. 55.842/11, na mesma data de celebração do segundo aditamento supramencionado (13/07/2011), para o INCENTIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL II (Incentivo II), inscrito no CNPJ sob o n° 13.344.834/0001-66.

Vide o quadro abaixo:

QUADRO 02:

DATA DATA DO EMISSÃO ENDOSSO

CCB CREDOR ENDOSSATARIO

INCENTIVO 55.840/11 muun SETORIAL I - FUNDO DE INV.EM OTOS CREDITC/105

07/04/2011 BANCO BRJ 08/04/2011

INCENTIVO MULTISETORIAL I - FUNDO DE INV.EM DTOS CREDITÓI OS

55.841/11 12/05/2011 BANCO BRJ 12/05/2011

INCENTIVO FUNDO

55.842/11 DE INV. EM DTOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL II -

13/07/2011 BANCO BRJ 13/07/2011

Ambos os aditamentos ao instrumento particular de cessão fiduciária de crédito das CCBs n.° 55.840/11 (R$ 10.000.000 00), n.° 55.841/11 (R$

5.000.000,00) e n.° 55.842/11 (R$ 10.000.000,00) foram assinados no período em que figurava como administradora a Citibank Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A e como gestora a primeira requerida Incentivo Participações Ltda. (antiga Incentivo S.A. DTVM).

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SIGILOSO

Num. 170091424 - Pág. 5

178260100,

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;7) CO A C)

Em 04 de setembro de 2012, como a Autora passou a ser sociedade

anônima, foram assinados os primeiros aditamentos às CCBs n.° 55.840/11, o 0;

n co

55.841/11 e 55.842/11, assim como foi procedida à resilição do Contrato de

Alienação Fiduciária de Quotas e aditivos e, ato contínuo, formalizado novo a; 0 instrumento de Alienação Fiduciária de Ações. Nesse período, a GRADUAL N- '8 0 CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A já estava .0 o Ol 5 como administradora do Fundo Incentivo I e a CITIBANK DISTRIBUIDORA DE c, CIO TíTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. continuava como administradora do-o o É Cd

3 • cNI Fundo Incentivo II, conforme quadro a seguir: o Lo o

7, e

-56 QUADRO 03:

o» co" co o %-

CCB ENDOSSATARIO CONTRATO DATA ASSINATURA OBS a INCENTIVO -o o

À época:

MULTISETORIAL I - Contrato e Alienação Gestora-Incentivo S.A. DTVM È

55.840/11 04/09/2012

FUNDO DE INV. EM DTOS CREDITÓRIOS	Fiduciária de Ações	Administradora do Fundo - GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBIUÁRIOS S.A.
INCENTIVO		À época:
MULTISETORIAL I -	Contrato e Alienação	Gestora - Incentivo 5.A. DTVM

55.841/11 04/09/2012 c 0,

FUNDO DE INV. EM Fiduciária de Ações Administradora do Fundo - GRADUAL CORRETORA DE DTOS CREINTÓRIOS CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MORTUÁRIOS S,A. "Ci E

INCENTIVO FUNDO = 0

Á época: DE INV. EM DTOS Contrato e Alienação Gestora - Incentivo S.A. DTVM • .ae32 55.842/11 04/09/2012 a, o

CREDITÓRIOS Fiduciária de Ações Administradora do Fundo - CITBANK DISTRIBUIDORA MULTISETORIAL II - DE TÍTULOS E VALORE MOBILIÁRIOS S.A.

w ce o w u_ Posteriormente, a Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores w

r) o Mobiliários S/A substituiu também a Citibank Distribuidora de Títulos e Valores

'En

Mobiliários S.A. na administração do Fundo Incentivo II. 'E, Z CO

15 • -

á A primeira requerida Incentivo Participações Ltda. (antiga Incentivo c a -,. o

E 0

S.A. DTVM) permaneceu como gestora dos Fundos até ser destituída pelos 0)

cotistas dos mesmos, conforme deliberação tomada nas Assembleias Gerais de -

-0

co a

Cotistas nos Fundos Incentivo I e II, realizadas no dia 06 de março de 2017, o

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que será tratado mais adiante. r3 c

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SIGILOSO

Num. 170091424 - Pág. 6

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1.2. Das transferências indevidas de parte dos valores das CCBs 55.840/11, 55.841/11 e 55.842/11 em prejuízo da Autora

A CCB n. 55.840/11 foi emitida em 07 de abril de 2011, no valor de

R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), cujo valor líquido R$ 9.640.600,00 (nove milhões, seiscentos e quarenta mil e seiscentos reais) foi recebido na conta vinculada em 08 de abril de 2011, já deduzidos o imposto IOF e a comissão de emissão prevista no contrato.

A CCB n. 55.841/11 foi emitida em 12 de maio de 2011, no valor principal de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), cujo valor líquido R$

4.819.600,00 foi recebido na conta vinculada em 23 de maio de 2011, já deduzidos o imposto IOF e a comissão de emissão prevista no contrato.

A CCB n. 55.842/11 emitida em 13 de julho de 2011, no valor principal

de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), cujo valor líquido R$ 9.640.600,00 foi recebido na conta vinculada em 21 de julho de 2011, já deduzidos o imposto IOF e a comissão de emissão prevista no contrato.

QUADRO 04:

BANCO CONTA RECEBIMENTO CC8 DATA EMISSÃO VALOR VALOR LIQUIDO NA CONTA 065

DEPOSITÁRIO VINCULADA

VINCULADA

Ag. W1 Valor liquidoJá com deduçáo

55.840/11 07/04/2011 COUNT S.A. Conta 29238218 R$ 10010.000,00 R$ 9.640.600,0) 08/04/2011 de 10F e da comissão de
Ag. 001 Valor liquido Já com dedução
55.841/11 12/05/2011 GEMAM( S.A. Conta 2$2.343218 R$ 5.010.0011110 RS 4.819.600,00 23/05/2011 de IOF e da comissão de
Ag. 001 Valorlkioldojá com dedução

emissão

RS . 00 185 2410/830.00

Ocorre que, por ocasião do recebimento dos valores das CCBs, houve

a transferência do valor total de R$ 5.329,183,74 (cinco milhões, trezentos e vinte

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Num. 170091424 - Pág. 7

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e nove mil, cento e oitenta e três reais e setenta e quatro centavos) diretamente

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pela Primeira Requerida Incentivo S.A. DTVM, atual Incentivo Participações o ai

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Ltda., ou sob sua ordem, para terceiras empresas estranhas à relação contratual, -

C•I a o conforme quadro abaixo: co -o N- o

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BANCO CONTA -e gO

DATA TRANFERÈNCIAS FAVORECIDOS DEPOSITÁRIO VINCULADA , • " tri)

R$ 5.337,81 BYB Assessoria Financeira Ltda. 11.048.854M001-00

2 ir) Conta 292RA718 10.194.931/0001-21 R$ 1.434.087,81 11.056.482/0001-18 ,

Ag. 001 CITBANK S.A. 08/04/2011 Bassit Agente Autônomo de Investimentos 3 6 (R$ 933.750,00) Arkim -Assessoria e Consutoria Empresarial e , 'o' Intermediação de Neg. Ltda. (R$5.337,81) R$ 663.750,00 Bassit Agente Autônomo de Investimentos 10.194.931~1-21 -0

Ag. 001 Arkhim -Assessoria e Consutoria Empresarial e

CITBANK S.A. Conta 29238218 24/05/2011 R$ 157.785,31 11.056.482/0001-18

Intermediação de Neg. Ltda.

-o 2

R$ 157.785,31	BYB Assessoria Financeira Ltda.	11.048.864/0001-08
R$ 1.095.698,75	BYB Assessoria Financeira Ltda	11.048.864~1-08

Ag. 001 Bassit Agente Autônomo de Investimentos Conta 30726859 (R$ 1.125.000,001 t; E To CO

CITBANKSA. 22/07/2011 10.194.931/0001-21 • ,t)

R$ 1.319.738,75

Arkhim - Assessoria e Consutoria Empresarial e

11.056.482/0001-18 o

Intermediação de Neg. Ltda. (R$ 194738.751

R$5.329.123,74 - I-- .2, c 2

LT.1 "E Ainda, no mês de setembro de 2011, foram realizados outros

pagamentos para as mesmas empresas constantes do Quadro 5 supra, no valor m

LU o)

total de R$ 3.453.630,00 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil,

< .6,

seiscentos e trinta), totalizando R$ 8.782.813,74 (oito milhões, setecentos e ,t3

Z ch.

oitenta e dois mil, oitocentos e treze reais e setenta e quatro centavos). 0. 0Ln 5g c , o Ao ser indagado pelo representante legal da Autora sobre esses È

descontos/pagamentos que nao haviam sido previamente acordados, o Quarto '0

O "O In (o a Requerido Sr. André Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti apenas afirmou ser

to a)

um procedimento normal a título de comissionamento para estruturação da

Ta o c

operação de emissão de cédulas de crédito bancário e adiantamento de despesas 'Eu aco, o

e honorários de futura emissão de debêntures mas que ao final do pagamento da do m

copia

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conferir

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SIGILOSO

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última cédula bancária (CCB n.° 55.842/11), tal valor seria compensado, ou seja, descontado do saldo devedor, sendo que, tal ajuste acabou por ficar apenas fixado verbalmente.

Em face da não concretização da operação de emissão de debêntures,

r4 o valor das transferências questionadas realizadas em setembro de 2011 (R$

Fe o 3.453.630,00) foi devolvido a Autora em 25 de setembro de 2012, incluindo o

valor de R$ 481.011,88 (quatrocentos e oitenta e um mil, onze reais e oitenta e-o o E, oito centavos), que se refere à parcela do montante de R$ 1.095.698,75 (hum it) milhão, noventa e cinco mil, seiscentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos), descontado da Autora e transferido para a requerida BYB Assessoria Financeira Ltda.', em 22/07/2011, conforme Quadro 05 acima. se dl Assim do total de R$ 8.782.813,74, em valor histórico, a devolução parcial foi de R$ 3.934.641,88 (três milhões, novecentos e trinta e quatro mil, seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos).

No entanto, embora a quantia fosse descontada da Autora a título de comissionamento e futura estruturação de emissão de debêntures, para a

LTI devolução do valor (parcial) os Requeridos exigiram a formalização de distratos

u_s contratuais com as empresas que receberam o "adiantamento" , mesmo sem a existência de contratos prévios, de modo a gerar um "crédito" perante as mesmas, que posteriormente foi cedido, através do Instrumento de Cessão de Créditos firmado em setembro de 2012, para a BYB, que passou a figurar como credora das demais empresas e se obrigou individualmente a restituir à EBCP (Autora) a totalidade do valor exposto no parágrafo acima, o que de fato ocorreu.

As vias de tais "distratos" assinadas pelas mencionadas .9 empresas jamais foram devolvidas à Autora.

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'EL o Cuja atual denominação social é Enterprise - Cag Participações Ltda.. -o .o .Es Es Rua Carlos Piou!. 897 • Bom Retiro • CEP 80 520-170 • Curitiba • PR • Teus 55 41 3339-6610 • 3339-3385-

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E c desses valores em favor da Autora, quanto a redação dos documentos que o o;

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vieram a ser assinados, foram apresentados e preparados pela Requerida ut.

Lr) C4 en

Incentivo S.A. DTVM, atual Incentivo Participações Ltda. d o cu

133

cr Não obstante ter preparado e apresentado toda a documentação para co • s, c

efetuar a devolução do mencionado numerário, a Primeira Requerida Incentivo c) 62 os

N: S.A. DTVM, atual Incentivo Participações Ltda., ao ser notificada pela auditoria -o o

R independente da Autora, Bazzaneze Auditores Independentes S/S, para 8 u? 2 'c 6 co

apresentar cópias desses documentos devidamente assinados pelas demais a ;,• -.3

"5 6-

empresas, dissimuladamente, informou não possuir e não ter conhecimento de

0- O O o

qualquer dos documentos solicitados, o que evidencia a má-fé dos Requeridos. en tn

a "O O C) Portanto, considerando a devolução parcial, a Autora ainda teria direito w

-o c, o

ao valor de R$ 4.848.171,86 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e oito mil,

3 .6

cento e setenta e um reais e oitenta e seis centavos), em valores históricos, 6 o c cy que correspondem a aproximadamente 20% (vinte por cento) do valor total das "e E

c •o o cédulas (CCB 55.840, 55.841 e 55.842), que deverá ser ressarcido. -w

a) c

QUADRO 06:

BANCO CONTA

DATA TRANFERENCIAS FAVORECIDOS

DEPOSITÁRIO VINCULADA MACIEL

R$ 500.337,81 BYB Assessoria Financeira Ltda. 11()18.854/0031-08 Ag. 001

CITBANK S.A. Conta 29238218 08/04/2011 Bassit Agente Autónomo de Investimentos ALINE

10.194.931/00M-21 3

(R$ 933.750,00)

R$ 434.087,81 4

Arkim - Assessoria e Consutoria Empresarial e g

11.056.482/0001-18 g

Intermediação de Neg. Ltda. (R$ 5(0.337,81) por 5 R$ 663.750,80 Bassit Agente Autônomo de Investimentos 10.190.931/0001-21 mente 4

Ag. C01 Arkhim - Assestada e Consutoria Empresarial e

CITBANK 5.A. Conta 29238218 24/05/2011 8$ 157.785,31 11.056.482/001-18

intermediacão de Neg. Ltda.

R$ 157.785,31	BYB Assessoria Financeira Ltda.	11048.864/0001-08
R$ 1.095.888,75	BYB Assessoria Financeira Ltda	11.048.864/0301-08

Ag. 001 Bassit Agente Autônomo de Investimentos (devolvido R$

CITELANK S.A. Conta 30726859 22/07/2011 E

10.190.931/0001-21 =

R$ 1.319.738,75 481.011.881

Arkhim - Assessoria e Consutoria Empresarial e 3

11.056.482/0001-18 original, a

Intermediacão de Nye Ltda. (RS 194 738 75)

RS -R$ 481.011,88 H R$ 4.848.171,86 8

Rua Carlos Pio). 897 • Bom Retiro • CEP 80.520-170 • Curitiba • PR • Tels.: 55 41 3339-6610 • 3339-3385.

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Num. 170091424 - Pág. 10

1178260100.

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Ainda, cabe esclarecer que as CCBs n.° 55.840/11 e 55.841/11, em 06

de novembro de 2015, foram saldadas perante o Fundo Incentivo I, não mais possuindo qualquer vinculação ao referido fundo de investimento.

1.3. Descoberta da ilegalidade na cobrança de comissionamento pela Requerida na emissão das CCB'S.

Até 06 de março de 2017, a Primeira Requerida Incentivo

Participações Ltda. (antiga Incentivo S.A. DTVM) era gestora dos fundos Incentivo I e Incentivo II, tendo sido destituída em Assembleia Geral dos Cotistas, realizada nesta data, quando foi eleita a GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A para prestação, também, dos serviços de gestão dos Fundos.

Até a data da assunção da GRADUAL, a Autora discutia com os Requeridos, o abatimento dos valores anteriormente descontados, conforme já

acima esclarecido, para que pudesse quitar suas obrigações com a CCB n. 55.842/11, negociação esta que vinha sendo travada com os Requeridos André Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti, Mauricio Kameyama e lsaltino Braz de Andrade Junior, como provam as contranotificações encaminhadas ao agente fiduciário da referida CCB, Limine Trust Serviços Fiduciários Ltda., ora em anexo.

Ao assumir a gestão dos Fundos, a GRADUAL CORRETORA DE

CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A notificou a Autora em razão

do suposto inadimplemento da obrigação pactuada com o fundo Incentivo II, credor da CCB 55.842/11, exigindo o pagamento do valor de R$ 14.053.774,47 (quatorze milhões, cinquenta e três mil, setecentos e setenta e quatro reais, quarenta e sete centavos), atualizado até fevereiro de 2017, conforme notificação

anexa.

Ato contínuo a Autora comprovou a GRADUAL que aguardava a renegociação do referido título com os Requeridos, mediante o abatimento do

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corrigido), de modo a quitar suas obrigações da CCB n. 55.842/11. o> Ja 10

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Diante disso, a Autora foi informada pela atual gestora GRADUAL que

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é vedada às distribuidoras de títulos de valores mobiliários a prática dessa

N. O

Inclusive, esta esclareceu que a destituição da antiga e 6- É mi DTVM), se deu em razão dos indícios de desvios apontados nos processos n.

6' (O gestora, Primeira Requerida Incentivo Participações Ltda. (antiga Incentivo S.A.

25186-94.2015.811.0041 em trâmite na 01 Vara Cível de Cuiabá-MT e n. o c• to

re id) 1004948-66.2017.826.0100, em trâmite perante a 44a. Vara Cível de São Paulo- 0.g SP, conforme item 4. da Ata de Assembleia de Cotistas do Fundo Incentivo II, n_ - o

o 0

realizada em 06.03.2017, senão vejamos: CO 0

C-) O O 'O .- a 'O O 03 a,

4. Ao adentrar o item (4) os Cotistas detentores de 83,90% (oitenta e três jui E

2 virgula noventa por cento) das Cotas deliberaram pela destituição imediata -o ,

. 'o ° o = o E n° 1004948-66.2017.826.0100 em trâmite perante a 44° Vara Cível de São

-2, É 3 Paulo - SP, onde há provas contundentes no sentido de terem sido To =

c o desviados mais de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), em que,

.0 Cl 'C re supostamente, com a participação dos representantes da Gestora. (...) $ O

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Só então, diante da informação narrada pela nova gestora do Fundo, a ll- 15

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GRADUAL, a Autora tomou conhecimento que a cobrança de comissionamento a to

.8, era ilegal, mais um motivo para se buscar o ressarcimento. 2

LIJ L6 Z co

ri o cti o. O o. n Com a informação da GRADUAL e após busca na internet, a Autora .-

ai Qi .4. verificou em matérias jornalísticas que os Requeridos eram acusados pelos g .2-

administradores da empresa GRUPAL AGROINDUSTRIAL de cobrança ilegal de O u3

comissionamento, cuja matéria da mídia local de Cuiabá dava conta da t "5 -c 33 iri propositura da ação de exclusão de crédito, conforme pode se observar através ig a

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dos links: http://midianews.com.bdjudiciariciliuiz-manda-quebrar-siqilo-bancario-de- ti) 2

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Num. 170091424 - Pág. 12

empresas-em-recuperacao/259024 e http://www.folhamax.com.br/economialiuiz-mandaquebrar-sioilo-bancario-de-empresas-em-recuperacao/80674.

Referidas matérias dão conta que, ISALTINO BRAZ DE ANDRADE JUNIOR; MAURICIO KAMEYAMA e ANDRE ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE

C•J CAVALCANTI, sócios e ex-diretores da Primeira Requerida, e respectivamente

co Segundo, Terceiro e Quarto Requeridos, teriam liberado o empréstimo condicionado ao pagamento antecipado de 25% do total da operação,-0 O transferidos diretamente das contas vinculadas em favor de empresas indicadas pela própria primeira requerida Incentivo, gestora dos fundos.

Assim, a Autora teve a certeza de que havia ilicitude na cobrança de

valores a titulo de comissionamento e prestação de serviços de estruturação, que na verdade não existiram.

2. FUNDAMENTO JURÍDICO -

PRESSUPOSTOS LEGAIS DA REPARAÇÃO DE DANOS - ilegalidade dos descontos a titulo de comissionamento, nexo causal e dano - da

uJ u_ responsabilidade direta de todos os requeridos por efetiva participação na

ilicitude

2.1. Pressupostos legais da responsabilidade civil por danos materiais e

Responsabilidade de todos os requeridos pela efetiva participação na ilicitude que ocasionou o dano a ser reparado

Embora inexista um contrato formal que vincule a Autora à primeirac - oa

lel; Requerida, no que tange à emissão das CCBs, depois de montado o quebra cabeça de fatos, fica evidenciado que as ilicitudes operadas nas contas vinculadas de titularidade da Autora - descontos e pagamentos ilegais e vedados

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et,

às distribuidoras de títulos e valores mobiliários - foram planejadas e executadas .0 O co cn. o de terceiras empresas.

Assim, o dano que ora se pretende reparar decorre de questões o c, estranhas às regras pré-estipuladas no âmbito do contrato, caracterizando

<15 verdadeira relação de responsabilidade civil por ilícito extracontratual.

No mesmo sentido, a fundamentação do voto vencedor proferido pelo

lo Ministro Paulo de Tarso Sanseverino no EDcl no AgRg no REsp 1.436.833/RS, (0 3 ia julgado no STJ em 17/03/2015, evidencia a possibilidade de se estabelecer essa dicotomia entre as pretensões:

P ; A responsabilidade extracontratual, por sua vez, importa violação de um.

...

dever estabelecido em lei, ou na ordem jurídica, como, por exemplo, o dever geral de não causar dano a ninguém. Pois bem, todas as vezes que o dever jurídico violado tem a sua fonte em um contrato, em um negócio jurídico pelo qual o próprio devedor se obrigou, teremos a responsabilidade contratual. Daí se conclui que, na responsabilidade contratual, antes de emergir a obrigação de indenizar, já existe uma relação jurídica previamente estabelecida pelas partes, fundada na autonomia da vontade e regida pelas c regras comuns dos contratos. Na responsabilidade extracontratual, Lu dano e a vítima (eles são estranhos) até que o ato ilícito ponha em ação os princípios geradores da obrigação de indenizar. É o ato ilícito por si só que gera a relação jurídica obrigacional, criando para o causador do dano o dever de indenizar a vítima. (Programa de Responsabilidade Civil, r ed, São Paulo: Atlas, 2007, p. 267). (...) (grifos nossos)

ca Com efeito, o caput artigo 927 do Código Civil que dispõe: Aquele que, a) si por ato ilícito (afta 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Os artigos 186 e 187 do Código Civil complementam referido

dispositivo legal, definindo o cometimento do ato ilícito ensejador do dano a ser dispositivo reparado:

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Num. 170091424 - Pág. 14

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Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou moral, comete ato ilícito.

imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Sobre o tema Humberto Teodoro Junior assinala que "quando, no universo dos fatos jurídicos, se cogita ato ilícito, duas ideias se apresentam

conjugadas: o comportamento humano e a contraposição ao ordenamento jurídico. "2

O autor prossegue esclarecendo que a intenção do legislador ordinário se trata de:

uma ideia mais restrita de ato ilícito, que se prende, de um lado ao comportamento antijurídico do agente, e de outro ao resultado danoso que dessa atitude decorre para outrem. Fala-se então em ato ilícito em sentido estrito, ou simplesmente ato ilícito, como se faz no art. 186 do atual Código Civil. Nesse aspecto, a ilicitude não se contentaria com a ilegalidade do comportamento humano, mas se localizaria, sobretudo, no dano injusto a que

agente fez a vitima se submeter. 3

Depreende-se, portanto, que devem ser analisados três elementos

objetivos a fim de caracterizar e tornar possível a subsunção do caso às normas da responsabilidade civil extracontratual, quais sejam: (a) ação ou omissão (do qual decorre o elemento subjetivo culpa em sentido lato); (b) o dano suportado pela vítima; e (c) nexo de causalidade, senão vejamos:

2.1 (a) Ação dolosa dos Requeridos

Cumpre esclarecer, antes de tudo, que a confiança estabelecida entre as partes decorreu da reputação sólida e ilibada da primeira Requerida

constituída em 1967 com mais de 40 (quarenta) anos de atuação no mercado

2 Theodoro Junior, Humberto. Comentários ao novo Código Civil, volume 3, t.2: Dos atos jurídicos

lícitos. Dos atos ilícitos. Da prescrição e da decadência. Da prova. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 17.

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SIGILOSO

Num. 170091424 - Pág. 15

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financeiro, a qual sem dúvida alguma figurava como uma importante referência no setor.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL a i CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

NUMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO MATRIZ CADASTRAL

61.757.4231000145 22/0811967

NOME EMPIREUMA/

INCENTIVO PARTICIPACOESLTDA

TDIÃO DO ESTABELECIMENTO (NOME OE FANTASIA)

INCENTIVO

Portanto, à época, a escolha da contratação procedida pela Autora foi

direcionada para uma empresa conhecida no mercado de capitais como idônea e séria, o que se confirmava por figurar como gestora dos Fundos de Investimentos por tanto tempo, fato este que também sedimentava a expertise na estruturação de operações lastreadas em direitos creditórios buscada pela Autora.

Assim, aproveitando-se do fato de que dificilmente suas orientações e

práticas seriam alvo de questionamentos por parte da Autora, de quem havia conquistado a confiança, a primeira Requerida, por meio dos demais Requeridos - seus diretores também amplamente reconhecidos no mercado de capitais -, na condição de gestora dos fundos, utilizando-se das permissões contidas no art. 78, § 30 , inc. I, da Instrução Normativa CVM ri. 5554, adquiriu as CCB'S, e

3 Idem, Ibidem, p. 18. 4 Instrução Normativa CVM n. 555. Art. 78. A administração do fundo compreende o conjunto de

serviços relacionados direta ou indiretamente ao funcionamento e à manutenção do fundo, que podem ser prestados pelo próprio administrador ou por terceiros por ele contratados, por escrito, em nome do fundo. [...] § 3° A gestão da carteira do fundo é a gestão profissional, conforme estabelecido no seu regulamento, dos ativos financeiros dela integrantes, desempenhada por pessoa natural ou jurídica credenciada como administradora de carteiras de valores mobiliários pela CVM, tendo poderes para: I - negociar e contratar, em nome do fundo de investimento, os ativos financeiros e os intermediários para realizar operações em nome do fundo, bem como firmar, quando for o caso, todo e qualquer contrato ou documento relativo à negociação e contratação dos ativos financeiros e dos referidos intermediários, qualquer que seja a sua natureza, representando o fundo de investimento, para todos os fins de direito, para essa finalidade; e

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Num. 170091424 - Pág. 16

DELIVAR DE MATTOS & CASTOR

178260100

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indevidamente cobrou da Autora um comissionamento, por meio de depósitos E

para terceiras empresas conforme já demonstrado. o

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A Autora acabou concordando com as determinações do Quarto o

Requerido, André Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti, mesmo diante de algum 8

- r?- G e N

estranhamento, em razão da relação de confiança atribuída ao gestor do fundo, oo o o co sem que pudesse imaginar as consequências prejudiciais que estavam por vir.

g e;

ca Em síntese, o ato ilícito se concretiza com a cobrança indevida de 3 o ri Ln valores, a título de comissionamento e estruturação de emissão de CCB, 2 th mediante a transferência diretamente da conta vinculada da Autora para terceiras ,-. a_ o

0 co empresas, sob o pretexto de que seriam pagamentos necessários e habituais.

leg o ° 52 Aqui, cabe destacar que a conta vinculada, em decorrência das

ui E 2

obrigações assumidas nas CCBs, somente era movimentada mediante o o

c; autorização expressa da gestora do fundo, primeira Requerida Incentivo O 0,

Participações Ltda. v E

c .0 0 "C cu c Resta, pois, configurado o cometimento de ato ilícito, com a rã C participação de todos os Requeridos. ec o Lt 2 .0 J e W

A atitude dolosa dos Requeridos se evidencia quando a Primeira or) (.0

.6,

Requerida é destituída como gestora dos Fundos por quebra de fidúcia, conforme w z

se depreende do teor das atas de assembleia de cotistas dos fundos Incentivo I e 8

o_ -0 o •-

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co 0 To

As pessoas físicas de ISALTINO BRAZ DE ANDRADE JUNIOR, • (1) MAURICIO KAMEYAMA e ANDRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE co a To ,D

O "0 c

CAVALCANTI também compõem o pólo passivo, por serem os sócios e ex-- To c,

r o II - exercer o direito de voto decorrente dos ativos financeiros detidos pelo fundo, realizando-0 o .an fundo. todas as demais ações necessárias para tal exercício, observado o disposto na política de voto doto - '8 :á

-O 6- Rua Carlos Rol,. 897 • Bom Retiro • CEP 80 520-170 • Curitiba • PR • Tels 55 41 3339-6610 • 3339-3385-

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SIGILOSO

Num. 170091424 - Pág. 17

DELI VAR DE MATTOS a CASTa` §

0178260100.

1.1;

última cédula bancária (CCB n.° 55.842/11), o que levou a Autora acreditar que as transferências eram legitimas.

A anuência expressa da Primeira Requerida na qualidade de gestora

te dos Fundos na solicitação de transferência dos recursos financeiros da conta

C4 C) vinculada confirma sua atuação como articuladora principal da ilicitude civil. Isso

2, có porque, para a movimentação de qualquer recurso depositado na conta vinculada 1-: é necessário o consentimento do agente fiduciário, que segue as orientações da-o o agestora do fundo de investimento e que, no caso concreto, é a Primeira 2 to Requerida, Incentivo Participações Ltda. (antiga Incentivo S.A. DTVM). Em o til CO V) empresas poderiam ter sido realizados apenas a pedido da Autora. Tal situação apenas ganhou novos contomos no momento em que ocorrem os fatos expostos no item 1.3, ou seja, quando, em março de 2017, a Autora toma conhecimento da destituição da requerida INCENTIVO PARTICIPAÇÕES LTDA. (antiga INCENTIVO S.A. DTVM) por quebra de fidúcia

.0 face à realização de cobranças indevidas em operações de crédito cujo modus

operandi foi idêntico àquela a que a Autora foi submetida, qual seja, a exigência

LU C de pagamentos indevidos para terceiras empresas.

Os fatos fatos descobertos pela Autora a partir de então levam a desconsiderar eventual atuação individual dos Requeridos, uma vez que

claramente se trata de um verdadeiro grupo que agia em conjunto, cujo propósito comum era locupletar-se ilicitamente.

Ainda, as operações realizadas no decorrer dos fatos evidenciam que produto da cobrança ilícita não era compartilhado na exata proporção das

transferências realizadas haja vista o procedimento exigido para que fosse efetivada a devolução parcial dos valores (conforme descrito no item 1.2): (a)

formalizagéo de distrato - ainda que sem existência de contrato prévio - com

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Num. 170091424 - Pág. 18

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cada uma das empresas que foram indevidamente beneficiadas com E

c transferências; e (b) formalização de instrumento de cessão dos créditos gerados O s

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em face das demais empresas, em setembro de 2012 - aproximadamente um

ano após as transferências indevidas -, no qual a BYB (atual Enterprise) o

"adquiriu os créditos" gerados em favor da Autora a fim de viabilizar a devolução, r- o

o em nome próprio, da soma do que seria devido por ela e pelas outras empresas à ro o

e E co • Autora.

C,) N. "O E) o

-a Diante disso, resta demonstrado o nexo de causalidade entre a (..5

2 tn 2 ,6

conduta dolosa dos Requeridos (ato ilícito) de operar, em conjunto, um 6 (0

-5 6

0 co to Autora (dano).

u.)

0 'O 0 a0 ff;

- O • c 2.3. Do Quantum indenizatório 3 6 c o -c' E Consoante se depreende dos ensinamentos de Pablo Stolze Gagliano

-0 6

C •C) O Õ e Rodolfo Pamplona Filho, a reparação do dano sofrido pelo ofendido deve

dc -J Cti W Of

na primeira função, encontra o objetivo básico e finalidade da reparação civil: õ 0 retornar as coisas ao status quo ante. Repõe-se o bem perdido diretamente .a, ou, quando não é mais possível tal circunstância, impõe-se o pagamento de z um quantum indenizatório, em importância equivalente ao valor do bem _7, Is material ou compensatório do direito não dedutivel pecuniariamente. c:L.0 Como uma função secundária em relação à reposição das coisas ao estado u) ui to -s em que se encontravam, mas igualmente relevante, está a ideia de punição

do ofensor. Embora não seja a finalidade básica (admitindo-se, inclusive, a

u) sua não incidência quando possível a restituição integral à situação jurídica :0 C3)

anterior), a prestação imposta ao ofensor também gera um efeito punitivo - -a cri pela ausência de cautela na prática dos seus atos, persuadindo-o a não mais c = lesionar. E essa persuasão não se limita à Figura do ofensor, acabando por incidir ro o c numa terceira função, de cunho socioeducativo, que é a de tomar

-o ') as -o "c o Rua Carlos %Is, 897 • Bom Retiro • CEP 80 520-170 • Curitiba • PR • reis.: 55 41 3339-6610 • 3339-3385.

Ti responsabilidade civil. 11 ed., ver., atual, e ampl. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 65 e 66. I . = En

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Num. 170091424 - Pág. 19

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Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 13/05/2026 18:21:24 SIGILOSO Número do documento: 21120309513732200000163824798 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:37 Num. 170091424 - Pág. 20

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DELIVAP DE NUTOS Ô CASTOP

se, por via indireta, a própria sociedade, restabelecendo-se o equilíbrio e a c segurança, desejados pelo Direito. - grifos nossos -ou'

10:29 eo

Sob esse enfoque, o dever de ressarcir o bem jurídico subtraído co

o :6 cn

injustamente, aqui traduzido na quantia acima indicada no quadro 06,

N. r

corresponde ao dano que foi causado à Autora, que deverá ser ressarcido NI O

co O

o r,

acrescido de juros e correção monetária a contar do evento do pagamento co

indevido. É °C;

-o E,

N §

Ainda, conforme já amplamente exposto, a Autora foi vítima de um estratagema que vem sendo replicado pelos Requeridos também em face de o 1 outras empresas, conforme relatado nas noticias da índia de Cuiabá e na Ata de O 0(0 fil CO O

Assembleia dos Fundos realizada em 06 de março de 2017, que citam os

-0 o o-

processos que tramitam contra os Requeridos. Assim, eventual condenação w E , a também teria importante repercussão social no sentido de coibir a reiteração de -o o

3 "d

tais práticas, tanto pelos próprios Requeridos, quanto por outras pessoas ;;; d E

a) o

inseridas nesse setor do mercado financeiro. E

ti To o c o =0

c ai

-3

Diante do exposto, presentes todos os requisitos legais, devem ser os e c

ecb? Requeridos condenados à reparação dos danos materiais suportados pela Autora ITt cL O 0 no montante total histórico de R$ 4.848.171,86 (quatro milhões, oitocentos e .te 1.1- .0

J 1140

quarenta e oito mil, cento e setenta e um reais e oitenta e seis centavos) (.3

(em 2011), acrescido de juros e correção monetária desde as datas das 2 .6,

w z

respectivas transferências ilícitas, para recomposição do status quo ante. rn

co a4

4 - DOS PEDIDOS a) d. .0

To. TI

a ET Por todo o exposto requer-se: o

-1'3 =

a) a citação postal dos Requeridos, para, querendo, oferecerem resposta, no prazo legal, sob pena de revelia;

Rua Carlos Pioli, 897 • Bom Retiro • CEP 80.520-170 • Cuhtiba • PR • Tela 55 41 3339-6810 • 3339-3385.

www delivarclemattos.com.br Página 21 de 22

e) o È 0 'o MI

23". 1c En

o ,

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2 0 0 w

SIGILOSO

Num. 170091424 - Pág. 21

| SRPEISP

203 b:

DLLIVAP DL MIMOS d CASTOP

seja julgada totalmente procedente a presente ação, com a condenação dos Requeridos, de forma solidária, ao ressarcimento do valor do dano de R$ 4.848.171,86 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, cento e setenta e um reais e oitenta e seis centavos), acrescido de juros e correção monetária, calculada a partir do evento danoso, tendo em vista presentes os requisitos legais que ensejam a reparação de danos.

a condenação das requeridas ao pagamento das custas processuais e honorários advocaticios não inferiores a 10% (dez por cento);

produção de provas por todos os meios admitidos em direito, principalmente provas documentais complementares;

Dá-se à causa o valor de R$ 4.848.171,86 (quatro milhões, oitocentos e

quarenta e oito mil, cento e setenta e um reais e oitenta e seis centavos).

Termos em que, Pede Deferimento.

Curitiba, 03 de agosto de 2017.

Analice Castor de Mattos OAB-PR 32.330

Aline Maciel Ferreira OAB-PR 65.297

Rua Carlos Pioh, 897 • Bom Retiro • CEP 80 520-170 • Curitiba • PR • Telt. 55 41 3339-6610 • 3339-3385.

www delivardemattos.com.br Página 22 de 22

0178260100,

c7) CO

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E ,1-92 c o -o o

0 0 010

SIGILOSO

Num. 170091424 - Pág. 22

SIGILOSO

Num. 170091424 - Pág. 23

1 SR/PF/SP

FI: 1/4 Rub:

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

TERMO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME

Ao(5)15 dia(s) do mês de maio de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO em São Paulo/SP, em consonância com o

disposto no Art. 43 da IN 108/2016-DG/DPF, procedo ao ENCERRAMENTO do VOLUME 1 do APENSO XL dos autos do IPL n° 0004/2017-11. Eu

, JOSÉ ROBERTO FIEL DE JESUS, Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula n° 10.601, que o lavrei.

IPL N°0004/2017-li fls. 1 / 1

SIGILOSO

Num. 170091424 - Pág. 24

SIGILOSO

Num. 170091424 - Pág. 25

0000252 69.

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SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 1

SERVICO PUBLICO FEDERAL

MESP POLICIA FEDERAL

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM SAO PAULO

SR/PF/SP|

Fi.

Rub: =

com o

|l do

n° 205. de

IPL N° 0004/2017-11 fis. 1/1

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 2

SR/PF/SP

Fi: 206

Rub

faz

10;

da y

defendidos pelo advogado DR LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI

ja 20/3/2017

CHIAROTINO, qual acompanhava fundos

o os desde suas criagdo, antes

Copia extraidano

Tribunal de Justiga do Estado de

Paulo

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 3

SR/PFISP

| FI: 207

Rub:

nio

¢ a

foi

os a

ics

da comissio, fora depositado conta de 20/3/2017

na empresa controlada por JOAMIR ALVES que ainda na auditoria verificou

que além de advogar para empresa

Copia extraida

Tribunal de Justca do Estado de S30 Paulo’

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 4

SR/PF/SP

FI: 208

| e

DR AV

o ser

do presente termo, qual apés lido achado

o e conforme, segue

20/3/2017

Cépia extraida

no Tribunal de Justca de Estado de S30 Paulo”

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 5

SR/PF/SP

Fl: 209 que

o ~

Copia extraida

Tribunal de Justiga do Estado de SZo Paulo

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 6

SR/PFISP

Fl: 210

Rub:—— a

com ameagas, pois ANDRE ARCOVERDE

assim da primeira negativa 20/3/2017

por parte do declarante

exigido, em pagar o que lhe fora

ihe ameacou dizendo que acabar

vou com voce” sic; que,

5 P extraidanc

Tribunal de Justca do Estado de SZo

Paulo

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[

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 7

SRIPFISP

Fl: 211 | Rub |

e ¢ o

20/3/2017

extraida no

Tribural de Justica do Estado

de S30 Paulo

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 8

| SRIPFISP

Fl: 212

| Rub:

Governo do Estado de Sio

;

quanon a liberagdo do empréstimo

que a empresa do declarante realizasse

pagamento a cles no valor de R$ 3.581.000,00

o declarante ha €poca

necessitando do valor

para poder aplicar em sua empresa, acabou aceitando a

extorsdo, e o dinheiro foi entregue tais

a pessoas da seguinte forma: Eles,

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[ SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 9

SR/PF/SP

Fl: 213

Rub!

| da

que

ora

ora na

sua

via

que

sua

do i

vem o

obtivo junto ao Fundo de Investimento. Que de ANDRE ll

a empresa ¢

ISALTINO foram desconstituidas gestora do Fundo Incentive II,

como e com

a administragdo de nova gestora, declarante acabou informando fatos

o esses

pois estdo relacionados diretamente balango contabil da BIO

no empresa

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 10

SR/PF/SP

Fl: 214

| Rub:

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 11

SRIPF/SP |

Procuradoria da Republica

de e residente Rua Waldir

— na

Oliveira, n° 179, Condominio Portal Parque, CEP. 13606-098,

do Araras SP

RONALDO DA SILVA SALVINI, filho de NEUZA DA SILVA

SALVINI. data de

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 12

SRIPF/SP

Fl: 216

Rub:

}

Procuradoria da

SP,

Rua Sao

SP,

Rio

RICARDO FERREIRA JUNQUEIRA RIBEIRO. filno de BENUR JUNQUEIRA RIBEIRO e MARILIA FERREIRA RIBEIRO, data de nascimento 01/03/1958, natural

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 13

| SRIPFISP

Rub |

Procuradoria

da Republica

Rua

DE de

da 271

DA 2012 de de

para manter uma relacao de fidelidade com a empresa de consultoria PLENA CONSULTORIA DE

INVESTIMENTOS LTDA. relagio consistia firmar manter com ela contratos

essa que em ou

sugestdes de investimento. praticados agentes (art 28 do

acatar e nesses alos em concurso de

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 14

f \

SRIPF/SP

Fl: 218 Rub |

Procuradoria

da Republica

BEL

de existentes no mercado] e, assim sendo, todos geriram fraudulentamente as referidas

captando ilicitamente recursos financeiros de terceiros (art 4° da Lei

cic 29 e 30 do CP)

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 15

SRIPFISP

Rub |

Procuradoria

da Republica

| |

A do risco pelos RPPS justifica

ou mesmo a seu negligenciamento se por

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 16

SRIPFISP

Rub:

Procuradoria

pela

(fis (fis

(fis

gestores externos. para a e recursos

reservas dos Fundos e do !PREMPO; tracar politicas diretrizes de investimentos para

as e

aplicagdo dos recursos garantidores dos técnicas do IPREMPO. submetendo-as

reservas a

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 17

SR/PFISP

Rub:

Procuradoria

da Republica

sua

seu

e do Diretor de que Ihe eram subordinados

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 18

SRIPFISP

Rub:

Procuradoria —

da Republica

nao

Administracao

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 19

SRI/PF/SP

FI: 223

Procuradoria

da Republica

n°

FABIO RODRIGO PINHEIRO. 2015, disse Diretor-Presidente

ouvido em que era do Instituto de Porto F reira/SP. Disse

que nunca recebeu valores da PLENA Apenas em uma

oportunidade solicitou empréstimo de R$ de HENRIQUE MARTINS,

socio-diretor da

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 20

SRIPFISP Fl: 224 | Rub

Procuradoria da Republica

nos

dos

ANALISE DE CREDITO LTDA, foram identificadas varias

outras empresas que como

verdadeiros satélites daquelas: BRCARD ANALISE CREDITO ANALISE

DE LTDA. ELITE DE CREDITO LTDA. JCARD ANALISE DE CREDITO e

LTDA LICE SERVICOS FINANCEIROS LTDA

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 21

SRIPFISP

225 |

Rub:

Procuradoria da Republica

JUNIOR, empresaque a_pedido de HENRIQUE idade

e MARCO ANTON de trabalhar com

cartoes decrédito consignado BMG; QUE outorgou

movimentar

procuragac a eles. inclusive para sua conta corrente

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 22

SR/PFISP |

Rub:

Procuradoria da Republica

de pi

a e

entanto. disse que ja recebeu

recursos daqueles

com o de repassa-los aos RPPS

para as suas feslas de confraternizacao.

Disse que Cristiano funcionario

é da PLENA.

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 23

SRIPFISP

Fl 227

Rub:

Procuradoria da

por

Asseverou	que as	demais	empresas do Grupo.	JECARD,	BRCARD.	CARDBRASIL,	s3o de
propricdade	do EDUARDO NAKAMURA.	interrogado,	de seu pai Garantiu que as pessoas apenas	(MARCO ANTCNIO	ANDRADE figuram	MARTINS), social, no contrato	CELSO e me

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 24

SRIPF/SP Fl: 228

Rub:

Procuradoria

nos

das

que

ANALISE DE CREDITO LTDA, JCARD ANALISE DE CREDITO

LTDA e LICE SERVICOS

FINANCEROS LTDA coligadas

e outras como a KANAMARU ADVOGADOS. PEPPER COMUNICACOES INTEGRADAS SETTER ENTRETENIMENTO E

e CULTURA LTDA. ligada a

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 25

SR/PF/SP

FI: 229

Rub

M Procuradoria

da Republica

por

e a

Por

@ a DE CREDITO LTDA Por este BRCARD

de consumo energia eletrica (acima de 3 MWH) que estivessem

interessadas em substituir 6 mercado regulado

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 26

M Procuradoria

da Republica

A partir do aconselhamento da PLENA/SIMCRED. ARAPREV/SP tinha investido,

a em

Julho de 2013, R$ 1.463.601.50 fundo W /BZ FIP, pela EVOCATI (RIP 02/2013

no gerido fls. 288 dos autos Of 0011497-19 2013 403 6181

SRPF/SP

Fl: 230

| Rub

| por

de e

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 27

SR/PF/SP

Fl: 231

Rub:

Procuradoria da

dos

‘0

o menina la

que acontecendo

é o seguinte vocés colocararm

num caixa e

AGora ta enrolando pra A Finance

jar” eria pondido

p que “Td numa conta aqui separ

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 28

SR/PFISP

Fl: 232

Rub:

Procuradoria

da Republica

ia fazer o

(

ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA NETO

reservou-se ao de permanecer em

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 29

SRIPFISP

Fl. 233

Rub |

Procuradoria da Republica

taxa de administracao ou_comissao,

mas sabe que ele recebe alguma coisa, mensal,

trimestral ou semestralmente. QUE

nao s (fls 858/859 IPL

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 30

SR/PFISP

Fl234 Rub:

Procuradoria da Republica

ano

ter de

a sen 3 unica relacao Gue term com a empresa. Afirmou que nunca existiu servi ia PLENA a LEME

e nel pagamentos desta aquela

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 31

SRIPF/SP

Fl: 235 Rub;

Procuradoria da Republica

1 - fazem

pagamentss diretos a PESSOAS F SICAS ligadas PLENA/SIMCRED:

a ou

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 32

| SRIPFISP

236

Rub:

Procuradoria da Republica

que

de fundos de investimento

medida de

er mado. na sun

954

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 33

SRIPFISP

Rio

Procuradoria

da Republica

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 34

SRIPF/SP |

Fl; 238

Rub: |

Procuradoria da Republica. .

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 35

3 on

“I

Neg

da Republica ©

um esquema em que apenas 75% (setenta

e cinco por cento) tinha sido, de fato,

repassado a empresa, ficando restante

o com a propria Gestora Incentivo

Investimentos Ltda.

SRIPF/SP

Fl: 239 Rub:

Scanned by CamScanner

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[ SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 36

A empresa Grupal teria Ltda os

repassado a Gestora Incentivo Investimentos

cursos desviados por meio 864/0001-08); 2

as empresas: 1 BYB (CNPJ 11.048

(CNPJ 11.056 482/0001-16); 09.008.448/0001-26); 4

3 Trigest (CNPJ

estes

Foi buscada junto & Previdéncia Social, por oficio

meio do 12463 PR-SP-

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SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 37

= 1

(KR: 241 |

00060763/2016 (fis. 2978/2982 dos autos 0011582-05.2013.403.6181 informagdes sobre

qualidade dos investimentos realizados pelos RPPS de Araras, Porto Ferreira, Populina,

suzano, Santa Fé do Sul e Fernandépolis por da Plena nos periodos em que se

Scanned by CamScanner

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 38

SERVICO PUBLICO FEDERAL

Scanned by CamScanner

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 39

R/PF/SP | FI. 243

ub!

0; A

SERVIGO PUBLICO FEDERAL

Scanned by CamScanner

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 40

SERVIGO PUBLICO

FEDERAL DO

2078

MJ POLICIA FEDERAL

SUPERINTENDENCIA REGIONAL

EM SAO PAULO

SRIPFISP I: 244

ub!

Scanned by CamScanner

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 41

/PFISP

245

| f

Aos 27 de junho de 2017, fago

o presente expediente

DAHER, matricula 9467, do lavro

que este termo.

Policia Federal, Classe Especial, matricula n® 6980

exercicio, que a lavrei.

0 ao 3 DPF MARCELO FERES Rogério Socca Cesar, Escrivio de

do NUCART/DELECOR/SR/PF/SP

Scanned by CamScanner

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[ SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 42

SERVIGO PUBLICO FEDERAL

MJ POLICIA FEDERAL

fra

|: 246

0200/2017-11

Scanned by CamScanner

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 43

SR/PF/SP

Fl: 247

Jonatas s Monteiro Monteiro Ort Ortega

De:	Aparecido de Sousa Lima
Enviado em:	quinta-feira, 31 de margo de 2016 10:51

numero

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 44

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 45

SR/PFISP

Fl: 249

Rub

sdo

;

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 46

: 00827548

Fl: 250

FCDG pl € [=

numero

sob

3E56263.

16:20

01/02/2018 codigo

-43.2016.8.26.0100

protacolado

Paulo,

Sao

Estado processo

Justica informe

Tribunal //esaj.isp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do,

BASTO

FERNANDES

GRABOWSKY

JULIA

por

ente

site

g o

acesse

E 2

original,

2 5 3 ®

° 0

2 conferir

doc

Este Para

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 47

| F251 | Rub

§ é

nicoletti-advogados-por-fraudes-em-fundos-e-sofre-represalia/

Sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o n® 22.119.959/0001-83, endereco na Rua

* com

Surubim, n° 373, sala 12 (parte), Cidade Mongoes, na cidade e estado de Sao Paulo, CEP n° 04.571-

050, vem, por seus advogados abaixo assinados, devidamente constituidos (doc. 1).

numero

sob

3E56263

16:20

01/02/2018 codigo

1115299-43.2016.8.26.0100

protocolado

Paulo,

Sao

Estado processo

Justica informe

Tribunal tisp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do,

BASTO

FERNANDES

GRABOWSKY

JULIA

por

digitalmente

assinado hitps://esaj

site

original, acesse

copia original,

documenta confer o

Este Para

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 48

Fl-252

Rub:

em grau e § art. 342, Il, CPC). Nesse sentido, confira-se doutrina de Paulo Henrique dos Santos Lucon:

5°, e a

dos dois objetos centrais de andlise do presente estudo o litisconsorcio constitui matéria de

ordem publica, pode deve conhecido officio pelo jurisdicional, nao operando

que e ser ex se

preclusao (CPC, arts. 301, § 40, 303, I)” (Litisconsorcio necessario e da sentenca Lei

a e na

de Improbidade Administrativa, Improbidade Administrativa, p. 301

§ |

2 |

° a

8 2 2

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se Bog ge

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EE]

2 7 a

3 z38

833

£8

3 z

8 2

£8

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 49

Pri

253 Rub:

ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DOS COTISTAS DO INCENTIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

LOCAL CCTVM Nova

nos

{ | |

na Lista

Ratificagao da destituicao do Prestador de Servigos Juridicos, conforme decisao do comité de acompanhamento dos Cotistas, e exposi¢ao da motivacao da destituicao.
da Gestora eleigao de novo prestador de servigo de e /

RN t

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 50

SRIPF/SP

GRADUAL 254

| Rub:

Autorizagao para que a Administradora pratique todos os atos necessarios para a

compor e a Sra

quais

seus

André

o que

sob n°

+7 +

Ato continuo,

a filmagem da

Cotistas o Presidente da Mesa questionou se todos os Cotistas estao de acordo com

corrente Assembleia. manifestacao favoravel de todos Ix

0 que teve os

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 51

SRIPFISP

GRADUAL: 255

Rub

Dando seguimento aos trabalhos, caso seja identificada pela Administradora qualquer

irregularidade quanto poderes conferidos assinatura da lista de

aos para a presenga, tal

dias

todos

4, 1, 2

para

por

o que a todos os Cotistas 0 material apresentado pelo Dr. Eduardo em até 5 (cinco) dias Gteis contar da corrente assembleia

2 Ao adentrar o item 4 da Ordem do Dia ratificaram a reducao do quérum para a unanimidade dos Cotistas presentes

do Gestor, ato continuo Cotistas _

;

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 52

IPFISP 256 Rub:

(

virguia sete cento) deliberaram pela

detentores de 51,07% (cinquenta e um zero por

corrente item teve voto contrario de Fundo de Previdéncia

destituigao imediata do Gestor, o

virgula

para RPPS

Paulinia

més

tendo os | cotas | |

Bom | J

deliberou

\ X

das

sido a todos acharam-na conforme sendo ao final assinada pelo

presente ata lida por que

pelos Cotistas, bem pelos membros da Presidente da Mesa, pela Secretaria, como |

Administradora.

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 53

| SRIPF/SP

GRADUAL;

257 Rub:

ASSINATURAS:

IPREJAN Instituto de Previdéncia do Municipio de Jandira dos

Instituto de Previdéncia Municipal de Osasco

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 54

SR/PF/SP

GRADUA: 258

Rub

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 55

R/PFISP |

261 | Rub

Ato continuo, Presidente da Mesa questionou se todos os Cotistas estao de acordo com

filmagem da corrente Assembleia, teve manifestagao favoravel de todos os

a 0 que

tal

da dias todos

| 1

1.4

\_ it

para

por

proprio

escritorio (Chiarottino Nicoletti Sociedade de Advogados), na recuperacéo creditos

e /

caracteriza quebra de fiducia

Ainda, Administradora informou que disponibilizara a

apresentado pelo Dr. Eduardo em até 5 (cinco) dias Uteis a todos os Cotistas o material contar da assembleia

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 56

(

SR/PF/SP

262

Rub:

2 Ao ingressar no item 2 da Ordem do Dia, a unanimidade dos Cotistas presentes

com a

cento)

com ||

Sig

virgula

tramite

sido

virgula

da | de 6 dos

sera

O Cotista IGEPREV Tocantins solicitou a inclusao em Regulamento da possibilidade de 7, hl

voto eletronico. bem como que qualquer convocacao de Assembleia Geral de Cotistas siga

o prazo minimo de 30 (trinta) dias de antecedéncia, e ndo o prazo regulamentar minimo

previsto

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 57

GRADUAL RIPFISP

563

Rubi

Fica eleito nova composicao do Comité de Acompanhamento de Cotistas, cujos integrantes

sao os representantes dos Institutos de: (i) Osasco; (ii) Paulinia; (iii) Sao Sebastiao; e (iv)

das

sido a

pelo

1.8

Instituto de Previdéncia dos Servidores Publicos do Municipio de Cascavel aa |

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 58

Fl: 264 Rub

Municipio

Instituto de Previdéncia Social do de Floreal

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 59

SR/PF/SP

Fl: 265

| Rub:

SA,

Paulo,

2016

sido

2014,

)

que a 3

os	com presentes, a Mesa da Assembleia, que presidiu e conduziu os trabalhos e a lavratura da ata	escolhida, por 100% dos forma de na sumario dos fatos ocorridos. Antes da leitura do primeiro item da Ordem “ Dia pela Mesa, foi submetida

aos cotistas a deliberagdo quanto a gravagao, ou da Assembleia ispositivo de audio video,

el e

sendo que ficou ratificado pelos presentes que a Assembleia seria gravada eff

e video.

pagina

CNA 885624v1 160.12590

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 60

| sripFISP

FI. 266

novo

desta

ha um

haja

tratar

nova

sumario,

e pelo

Presidente d; nn cretario 98 Caio Coutinho ]

{

Pagna2ded x

CNA 885624v1 160.12590

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 61

SR/PF/SP

Fl: 267

Rub!

PIATA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO

INSTITUTO MUNICIPAL DE AMPO GRANDE

Vena

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 62

SR/PF/SP

Fl: 268 Rub

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE PAULINIA

Dek

CNA 885624v1 160.12590

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 63

Fl: 269

Rub

FIXA LONGO PRAZO

PIATA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA

Paulo,

sido

2014,

SA; 2.

30 de Tal final de

e 4.

para a tomadas pelos presentes:

11 A Administradora esclarece que a sugestdo de

Administrag3o devida 4 Administradora até a da data de transferéncia, contempla a isengao de Taxa de

Administrador

das auditorias aberto e efetiva para o Novo

Pagina1ded

CNA 893418v1 160.12694

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 64

Fl: 270 Rub:

Os cotistas deliberaram acerca da presidéncia e secretaria da demais atos necessarios a

mesa e

Ltda

Ltda.,

Sr. da

{

que

O de

respeito da validade da presenta assembleia, momento em que o representante da Gradual manifestou que

gostariam que houvesse apreciagao da de forma if

na presente assembleia a recompra das debéntures, que

possa entrar no fluxo de pagamento da Gradual. Em seguida o representante do Instituto de Previdéncia de

Manaus explicou validade da presente assembleia, ideal ndo 4

que para evitar questionamento sobre a o era deliberar na presente assembleia a respeito da recompra das debéntures. O Sr. Wendel, representante da

CNA 893418v] 160.12694

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 65

SRIPFISP

FI 271

Rub:

| esta sendo prejudicada se for postergada a deliberagéo a Gradual CCTVM S.A., esclareceu que a Gradual

tal

feita,

mais

haver

15:00,

1°

aos

pelo:

da Mesa? XK. A 33

Presidente Heber ae V/A 7

i”

ari Coutinho de’

Se: da Mesa, Caio

Pagina 3 de 4

CNA 160.12694

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 66

srRIPFISP

Fi 272

Rub:

PIATA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO

CARMOPREV

Pagina 4 de 4

CNA 893418v1 160.12694

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 67

| |

SRIPFISP

Fo No~ [ed

LSNI "ASN

VXI

30 00NN4 YON3Y [Qn

Rony ii id

0G OY:

IWON.

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 68

RIPFISP I: 259

Rub

ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DOS COTISTAS DO

INCENTIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Nova

nos

cento) na Lista

da destituicao do Prestador de Servigos Juridicos, conforme decisao do

comité de acompanhamento dos Cotistas, exposicao da motivagao da destituicao.

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 69

RIPFISP |

260

ub: |

da Gestora e eleicao de prestador de servigo de Gestao;

novo e para a

da de

com

trés

com

que

de, no

e seu

desta

cumpriu fielmente a disposigao constante na aludida agao

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 70

IYO)

SRIPF/SP

Fl: 274

Rub:

LSNI

VON3Y U1 OV

01404 130

Wik

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 71

15° Cartorio de Notas

TABELIAO OLIVEIRA LIMA Bel.Jodo Roberto de Oliveira Lima

Tabelido

4 foi

Via Olimpia SP Av. Dr. CardosoCards de Melo, 1855 3° andar CEP 04548-005 S20 Paulo

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 72

SR/PFISP

Fl: 276

| Rub!

024

AOS

de Sao de Ata

Presidente

pedido de

PRAZO

esteve

Iniciada a de GRADUAL

que se

CAXIAS" e

se estava

quando o

por seu

para sua administragdo. por isso nao se deveria deliberar sobre o item “1”da Ordem do Dia”, que era o Plano de Recompra das Debéntures de emissdo da ITS@Integrated Technology Systems- Tecnologia para Instituicdes Financeiras S.A., cuja apresentacdo havia sido combinada na Ultima Assembleia de 18.11.2016.Ac final decidiram cotistas que a apresentagdo deveria ser feita. £ assim Eduardo

José Baldini Matwijkow (“Eduardo José”), representante da GRADUAL CCTVMS.A, apresentou o Plano de Recompra das Debéntures emitidas pela ITS@, conforme a apresentacdo escrita datada de 8 de dezembro de 2016. Preliminarmente, disse que o dinheiro voltard para Fundo, com toda

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 73

15° Cartorio de Notas

TABELIAO OLIVEIRA LIMA

Roberto de Oliveira Lima

Tabelido

(trés

2017

do nao a

do 12

das

16:40

processo retromencionado, uma vez que seria advogado da Gestora do Fundo, foi

e no que contestado com veeméncia pelo Dr.Leandro Chiarottino, afirmou funcionaria

que, por sua vez, que

como advogado em determinado processo (aquele do qual se falava). Wendel dizia, ao mesmo

tempo, em voz alta: -“ ndo queremos falar de conflito, é somente pagar...”.Por

0 que se quer sua

vez, 0 Augusto Frigo, advogado interno da GRADUAL CCTVMS.A., pediu

que constasse da ata que- “.os litigios que estdo Judicidrio ndo atinjam terceiros de boa-fé, estranhos

no a qualquer

operacdo...". Nesse momento o representante do cotista Instituto de Previdéncia de Porto Ferreira,

Cardoso de 1855

Melo, 3 andar CEP 04548-005 Vila Olimpia S80 Paulo SP.

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 74

que

eles,

Leandro

Wendel,

que

sua fala,

a seu

estar

vou

conforme

15:00 hs,

GRADUAL

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 75

<2 28 =

4	w	o
Fl	79

- - Olimpia -

1855 3° CEP 04548.005 Vila S: a Av. Dr. Cardoso de Melo, andar

I il il ATI

PABX: 3058-5100 www. 15n0tas.com br

| -

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 76

SR/PF/SP

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 77

15° Cartério de Notas

BELIAO OLIVEIRA LIMA

Bel.Jodo Roberto de Oliveira Lima Tabelido

Dr. Cardoso - - - Olimpia - Sao Paulo - SP

de M CEP 04548-005 Vila

058-5100 com.br

SIGILOSO

Num. 170091433 - Pág. 78

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SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 1

15° de Notas

TABELIAO OLIVEIRA LIMA Bel.Jodo Roberto de Oliveira Lima

Tabelido

de	-	-	-
Av. Dr. Cardoso Melo.	1855	3° andar	CEP

005 Vila Olimpia

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 2

Fl: 284

Rub:_

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 3

15° Cartério de Notas

TABELIAO OLIVEIRA LIMA

Bel.Jodo Roberto de Oliveira Lima Tabelido

Dr. de 1855 3° andar CEP 04548-005 Vila Olimpia S30 Paulo SP

Av. Cardoso Melo,

-	-	-	-
ee			ne

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 4

SRIPFISP

FI: 286

Rub:

definidos).

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 5

15° Cartério de Notas

TABELIAO OLIVEIRA LIMA

Bel.Jodo Roberto de Oliveira Lima Tabelido

086 Roberts

Olivera de - 3° andar - Vila S30 - SP

Av. Dr. Cardoso Melo, 1855 CEP 04548-005 Paulo

il | I www.

PABX: 3058-5100 15n0tas com br

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 6

SR/PF/SP

Fl: 288

Rub:

{

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 7

15° de Notas

5 TABELIAO OLIVEIRA

LIMA

Bel.Jodo Roberto de Oliveira Lima Tabelido

propriedade pena cas Debentures Compradora

para a no prazo de até 10 (dez)

I 1

de Av. Dr. Cardoso Melo, 1855	3° andar - -	CEP -	04548-005 -	Vila Olimpia -
PABX:	3058-5100	www. -	15notas.com	br

Paulo SP

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 8

SRIPFISP

Fl: 290

Rub:

do fato pela Emissora Agente Fiduciario,

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 9

15° Cartério de Notas

TABELIAO OLIVEIRA LIMA

Bel.Jodo Roberto de Oliveira Lima

Tabelido

controladas, direta ou indiretamente, com outra finalidade que nao a absorg3o de de 1855 andar Vila S30 Paulo SP

Av. Dr. Cardoso Melo, 3° CEP

I 1

PABX: 3058-5100 www.15notas.com.br

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 10

SR/PFISP

Fl: 292

| Rub:

;

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 11

15° Cartério de Notas

TABELIAO OLIVEIRA LIMA

Bel.Jodo Roberto de Oliveira Lima Tabelido

para

as aqui previstas. Este Contrato é

um acordo ©

Av. Dr. Cardoso de Maio, 1855 3° andar CEP 04548-005 Vila Olimpia S30 Paulo
- - -
PABX: 3058-5100 15notas.com.br

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 12

SR/PF/SP

Fl: 294

cbrigando-as e a todos os seus sucessores e herdeiros a qualquer titulo, a partir

da presente data, ressalvado o disposto na Clausula 4.1 acima.

6.2. As obrigagdes, direitos

e deveres assumidos no presente Contrato nao

poderdo ser cedidos por qualquer das Partes, previa

sem o e expresso

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 13

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 14

15° Cartério de Notas

TABELIAO OLIVEIRA LIMA Bel Jodo Roberto de Oliveira Lima

Tabelido

6.10. As partes elegem de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo,

come o competente para dirimir toda &

e qualquer duvida oriunda ou

decorrente deste instrumento.

= dl Win

Ox.	da	1855	andar CEP 04548-005 Via Olimpia S30 Paulo SP
Av.	Cardoso	Melo,	3°

| www.

PABX: 3058-5100 15notas.com.br

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 15

SR/PFI/SP

Fl: 297

Rub:

| oy

T_T

CPF CPF RG RG

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 16

15° Cartério de Notas

”

TABELIAO OLIVEIRA LIMA

Bel.Jodo Roberto de Oliveira Lima Tabelido

i i de - 3° - Vila Olimpia S30 Paulo SP

Av. Dr. Cardoso Melo, 1855 andar CEP

PABX: 3058-5100 www. 15n0tas.com br

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 17

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 18

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 19

Cetip Investimentos Renda Fixa |

RI CONTATO |

Rub |

Digite 0 que dessja bu;

~~ FINANCEIROS COMUNICADOS E DOCUMENTOS INSTTUCIONAL PRODUTOSESERVICOS INSTRUMENTOS

% da Taxa Fiutuante:

Prazo

Juros Spread

Prémio

Agenda

112

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 20

Cetip Investimentos Renda Fixa SRIPFISP 17/07/2047 -

Fl: 302 Rub:

Valor Nominal:

Juros:

MOBILIARIOS

You

Liquidity

212

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 21

SRIPFISP |

4 i

Freitas Junior

Gabriel Paulo Gouvea de |

Lucy Caixeta lucycaixeta@gmail.com

De:

quarta-feira, 1 de novembro de 2017 12 32 Enviado em:

Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Junior

imposto

pagtos

servico

governo

de SP.

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 22

SR/PF/SP

MINISTERIO FAZENDA 01/11/2017

DA em:

meio| e=CAC—

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL	Por	40 1
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO	BRASIL	pagina de

Relatério Complementar de Situagdo Fiscal

Receita

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 23

SRIPF/SP

FI: 305

Rub:

Contato

adam

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 24

sRIPFISP |

Rub:

Contato

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 25

| SR/PFISP

Fl: 307 |

Rub:

Contato

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 26

SRIPFISP

Fi: 308

Rub:

Contato

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 27

SR/PF/SP

Fl: 309

Rub:

Contato

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 28

Pagina lde$S

SR/PF/SP

Fl: 310

Rub:

Ministério da Fazenda Federal https:/cav.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ATFLA/PagtoWeb.app/PagtoWebRelacao.... 01/11/2017

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 29

Pagina2deS

SR/PF/SP

Fl: 311

Rub:

SSS 10908200057

10139904823003524 849,61 yon

$6 oar

Jota JOE SZ

ST 3938

ON 10139905034007601 2825

1708 20825

SIS oa

1540201 SZ 10139905075007705 OAR

1708 20825

OA receita.fazenda.gov.br/Servicos/ ATFLA/PagtoWeb.app/PagtoWebRelacao. 01/11/2017

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 30

DAF

DARE ume sun

19220

10s

ses

20625

2825

oa ovals sen 123708532001207 1012370654400; Dowie ssn	20 am
oar ame sen	210
OA OSE een	10
7s	sm
woe oes ss 3708648001250

https://cav.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ATFLA/PagtoWeb.app/PagtoWebRelacao.... 01/11/2017

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 31

4 de 5

SRIPF/SP FI: 313 Rub

oar ame 1s ws

ORF

S32 1012370882800105¢

$982

woo wey ose

OME HAG OND 108 134115

DAE	AGW	WOOT	592	2s
oA				sons
oar			sen	2m

https:/cav.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ATFLA/PagtoWeb.app/PagtoWebRelacao.... 01/11/2017

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 32

Pagina 5 de 5 https://cav.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ATFLA/PagtoWeb.app/PagtoWebRelacao.... 01/11/2017

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 33

SRIPFI/SP

Fh 315 |

FINEP

Rub o de inovagao de

natureza tecnologica que busgue o desenvolvimento de produtos e/ou

processos novos ou significativamente aprimorados (pelo

menos para [oF

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 34

PSI / FINEP

Referéncia

SR/PF/SP

FI: 316

Rub o e

A FINANCIADA, neste ato, e irretratavel, a participar dos custos de

se compromete, de forma irrevogavel e execugdo do PROJETO

{

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 35

PSI / FINEP

Referéncia

[amc

Fl: 317

Rub:

03 (trés) 3% (trés por cento) 04 (quatro) 4% (quatro por cento)

{a 3

i )

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 36

FI: 318

Rub

ser

ao ou

dos aludidos recursos que, além de preservar valor real da operacao,

o a

remunere nos mesmos niveis anteriores. Nesta hipotese, critério

o novo

somente sera devido a partir da data em que a FINEP comunicar alteragao

por escritc. a FINANCIADA

NER

min”

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 37

SRIPF/SP |

Fl: 319

Rub.

Ed a

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 38

Fl: 320

/ FINEP Rub a

na prazo maximo de 60 (sessenta) dias, a contar da assinatura deste instrumento

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 39

SR/PF/SP

Fl: 321

FINEP Rub:

| e

e) cartas de fianca bancarias termos definidos clausula

nos na

décima segunda, deste instrumento e valores

nos seguintes

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 40

SR/PF/SP

Fl: 322

——t PSI / FINEP Rub o

A ndo entrega satisfatoria, a critério da FINEP, dos documentos

exigidos nas alineas ‘a’, 'c’ do item 2 e das alineas ‘a’, 'b' e do item 3

e 'c’

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 41

SRIPFISP | FI: 323

PSI/FINEP |

e com

a(s) competentes(s) dos trabalhadores

envolvidos no processo de demissao;

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 42

SR/PF/SP

Fl: 324

PSI / FINEP Rub

Referéncia

FINEP

)

/ a

realizagao de estudos sobre sua situagao juridica, tecnica, econdmica financeira relativa ao Projeto, inclusive. a

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 43

FINEP 4 23 116

SRIPFISP |

Fl: 325

PSI/FINEP | primeiros meses do exercicio em até 90 dias do seu encerramento

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 44

EJ FINEP ils

SR/PF/SP

Fl: 326

PSI FINEP Rub e

financiamento.

J NER,

an /

\ { 12

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 45

SR/PFISP |

Fl: 327

PSI / FINEP Rub

ry a

{ 13

SIGILOSO

Num. 170093612 - Pág. 46

365 KiB Raw Blame History Unescape Escape

Não obstante, a fim de estressar e reiterar suas posições, o Regue ente

As aplicações de recursos de fundos geridos pela FMD em fundos da Gradual era exclusiva em fundos de "zeragem"

Como já adiantado em seu depoimento, Fábio esclareceu que qualquer

É fundamental deixar claro que em tempo algum os valores aplicados

Tão logo o assunto das debêntures ITSY11 vieram a público a FMD convocou

3. O fechamento do fundo Sculptor não trouxe qualquer prejuízo para o IPUMUR

(Uberlândia)

Ao contrário do suposto nos autos do presente apuratório o fechamento do fundo Sculptor para novos aportes ou resgates

Os documentos ora juntados demonstram que o IPRUMUR resgatou a

4. A FMD foi contratada para gerir e regularizar o fundo Barcelona

Há que se estabelecer um necessário marco temporal nos fatos relacionados ao fundo Barcelona.

A 1.)V 1) n A ) SR/PF/SP FI: 73 Ruh:

As supostas irregularidades mencionadas como existentes no Lindo Barcelona datam preteritamente ao ingresso da FMD como gestora do fundo.

5. Conclusão

A FMD e seu administrador Fábio Antonio Garcez Barbosa vêm adotando

A empresa e seu administrador refutam qualquer suspeita de práticas

Nestes termos, Pede deferimento, São Paulo, 16 de abril de 2018 YU3TSARIONE OA /RJ 145.879

S'AIFLIONE,

A 11) VOO A 3) O S SR/PF/SP

Emails sobre a dinâmica de aplicação de recursos em fundos de renda fixa para fins de "zeragem"

Anexo 1

SR/PF/SP Comercial - FMD Asset FI: 76 De: Thiago Coelho da Silva tsilva@gradualinvestimentos.com.br Enviado em:

Controladoria Gradual; Aparecido de Sousa Lima Sculptor - Caixa

Thiago Coelho da Silva Administração/Controladoria - Clubes e Fundos GRADUAL Fone: 11 3372-8370

Dia zgy,trzt,..5-

ANBIMA taiskág(wAlerell~ ANISIMA forsdosde ~rema

;ar" .3:, taplzattaquiste mpon pru

ANSIMAr? ,-• 0. •~4.1 nu •:. tts Mei

Wannivirenn

FMD

Rua Barão Trunfo, 612 - 9° andar - saia 909 Brooldn Paukta - São Paulo Cep 046024)02 Fone 11 9305 0329 / 3045 4873/ 5096 1139

SR/PF/SP FI: 77 Rub:

SIR/PF/SP Comercial - FMD Asset FI: 78

Boa tarde Aplicação solicitada, aplicamos R$ 4.500.000,00 hoje, pois ontem Unhamos aplicado R$ 1.000.000,00 no fundo de

,13~€ Thiago Coelho da Silva Administração/Controladoria - Clubes e Fundos

A pr.erce istietio nillTil aZi GS:So Da A presente i:insç aeeSi s; áo r ao AssavnePSNttas (6593AMIMA de Regutgão

ANBIMA 14deValore 1 ANSI MA Roda de kwestioscract

DINDy_ ínádir X lava ~aio ia-Si na

Paia neva rakt lia Dna anda ilt Ro 40. 5 • 'Me," anal an 1.nani ~Sn a Ihnai sa OCO" Co ~dr à:.WIU .paw mg.nout rs

De: Comercial (mailto:comercial@fmdasset.com.br) Enviada em: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 12:17

Att,

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Att, SIGILOSO Boa tarde. Aplicação solicitada, aplicamos R$ 4.500.000,00 hoje, pois ontem Unhamos aplicado R$ 1.000.000,00 no fundo de

Thiago Coelho da Silva Administração/Controladoria - Clubes e Fundos GRADUAL Fone: 11 3372-8370

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De: Comercial [mailto:comercial@tmdasset.com.bd Enviada em: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 12:17

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Diego Ferreira Administração/Controladoria - Clubes e Fundos GRADUAL Fone: 11 3372-8306

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Rua Barão Trunfo, 612 -9' andar - saia 909 Brooldn Paulista - São Paub Cep 04602-002 Fone II 4305 0329 / 3045 4873 / 5096 1139

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Diego Ferreira Administração/Controladoria - Clubes e Fundos GRADUAL Fone: 11 3372-8306

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Rua Barão Trunfo, 612 - 9° andar - sala .909 Brookin Papista - São Paub Cep 01602-002 Fone 11 4305 0329 /3045 4873 / 5096 1139

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Thiago Coelho da Silva Administração de Fundos - Operacional GRADUAL Fone: 11 3372-8370

Atenciosamente,

Rua Barão do Triunfo, 612 - 9° andar, conj 909 04602-002 - São Paulo - SP Fone: (11) 4305-0329 / (11) 3045-4873

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