rodado/pet16704

Fork 0

Files

T

rodado fa0b0cd7d2 chore: add raw ocr corpus for parte1/parte2 (originals/)

2026-09-13 13:53:22 +02:00

120 KiB

Raw Blame History

.... e "uai i w"..• e

"..C.....,

IR VS	. jr lle	ee -if.:-
niez,zei rearganige g we -• 2..	g	Nii Nir -.4 -.g wg -... • es

MI Ill li 31 .1, ...

mil •IF e In im i / "I' .11~ re• .../ ..., Me e' mi me

e -e na

MI yr -.[ "or -e ir •ir ..

i 1,gr 'I, "Ir w !sun ruir w tw w gr

Mi il livininnrn.../wwi'

'ir It / w

l ií w' pi ris I. 1 '

' ,..

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 16:55:44 Número do documento: 20102715080143100000036884380 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:08:01

SIGILOSO

Num. 40758328 - Pág. 4

LIS

__..... ,

_-:211-.:-;-;-_:--:---_---_--- _--:---.--..-- . .- --- - _ -... -?..1..-:•-...t-f..cn-----7-.:---:_-.:::-.7-t---:4---..---_---- - ... ...s.

, --nr.:-•----t---.. --....---:___-..-......-....tret.,,---, , • _ .r ... _ ... _ -- ". .. - z

, .., -,••• ..-- ....., ,,......- ... ___ "..... ...2. .... .... tr.. ~

..- í..--.: ' "" ''''.' "" •,.. .7 ... _ ... ..... -.,

.." ... À:" . rt= r. .= yr. .. •ffid

..., .4.-7_4•.:.- ,.. - - .... as ..., ••

e ..., ••• ffin ,.,_ a

. 1 .- 2. -.vett,:

.'" r.t. hr le:"41. "" " WS we •ft em ";74 =1:. .., 1

é 1" Mee

a afr C aw	Ir ai •1 1 1 gge ~ a a iie	La eie
SI ier	as 1.1 1.	ise Me all al
ír	ar aer	as am era ia lig"

lit

.i. as

SIGILOSO

Num. 40758328 - Pág. 5

SIGILOSO

Num. 40758328 - Pág. 6

SIGILOSO

Num. 40758328 - Pág. 7

SIGILOSO

Num. 40758328 - Pág. 8

SIGILOSO

Num. 40758328 - Pág. 9

SIGILOSO

Num. 40758328 - Pág. 10

SIGILOSO

Num. 40758328 - Pág. 11

SIGILOSO

Num. 40758328 - Pág. 12

SIGILOSO

Num. 40758328 - Pág. 13

SIGILOSO

Num. 40758328 - Pág. 14

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 16:55:47 Número do documento: 20102715080188700000036884381 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:08:02

SIGILOSO

Num. 40758329 - Pág. 1

SIGILOSO

Num. 40758329 - Pág. 2

SIGILOSO

Num. 40758329 - Pág. 3

Página 11

À BONANZA NORDESTE AJU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

Avenida Ivo do Prado, n°896 - Bairro São José Município de ARACAJU-SE - Estado de Sergipe.

Ref.: Análise documental das certidões, dados, diligências e laudos encaminhados da empresa Consulente, bem como de seus sócios e sociedades relacionadas, que também passam a integrar a análise e conclusão deste parecer.

RESUMO: Este parecer jurídico teve por

objeto a análise dos documentos e certidões apresentados pela empresa

BONANZA NORDESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

Após análise detalhada dos documentos e certidões da consulente, das empresas envolvidas e seus sócios, anexada a avaliação oficial da companhia, concluímos pela viabilidade de aquisição da participação societária BONANZA

NORDESTE AJU EMPREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIOS S.A. por terceiros e/ou

operações de emissão de títulos, sem necessidade de complementação documental.

PALAVRAS CHAVE: Certidões - Avaliação - Segurança jurídica Solvência - Riscos - Responsabilidade.

J,EGAL OPINION

ABSTRACT: The p-urpose of this legal

opinion was to analyze the documents and certificates AJU presented by BONANZA NORDESTE

AJU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

S.A. After detailed analysis of the

documents and certificates of the inquirer, the companies involved and their partners, attached the official evaluation of the company, we can conclude the feasibility of acquisition of shares of BONANZA NORDESTE AJU

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

by third porfies and / or issuance of securities transactions without need for document complementation.

KEY WORDS: Legal certificates -

Evaluation - Legal certainty -Solvency - Risks - liability

Este documento foi assinada digitalmente por Mona Samara El Kutby. Para verificar as assinaturas vá ao site https.11oab.portaldeassinaturas.com.br-443 e utilize o código 89CF-C920-A327-0826.

SIGILOSO

Num. 40758329 - Pág. 4

Página [2

Prezados,

O escritório, cujo breve currículo segue anexo ao final, foi contratado para prestar assessoria jurídica à empresa BONANZA NORDESTE AJU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. para análise do rol de documentos determinando seu valor de mercado ("VALUATION"), através de seu atual ativo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DO LAGO e a avaliação do valor de mercado da participação societária da VICTORIA BRASIL NORDESTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S.A, incluindo o estudo de laudos e documentação pertinente aos sócios que guarnecem o presente parecer, sendo eles: (I) VICTORIA BRASIL NORDESTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S.A. (resultado da transformação do tipo jurídico da VICTORIA BRASIL NORDESTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA

- "VICTORIA LTDA" transformada em 13 de setembro de 2016 em SOCIEDADE ANÔNIMA), seus sócios, e (ii) SR. GUILHERME STATI BATISTA PRADO.

As conclusões expressas no presente trabalho, são baseadas em pressupostos de que verdadeiras as informações carreadas à elaboração do parecer. Nenhuma responsabilidade será assumida em questões de natureza legal no que tange aos processos aquisitivos, direitos de terceiros, dividas ou

dúvidas relacionadas as declarações prestadas pelo consulente, bem como os documentos

apresentados e avaliados por este escritório. As opiniões, dados, diligências, pesquisas e documentos encaminhados por terceiros foram entregues em cópia autenticada, cópia simples com código de autenticação digital e cópia simples e serviram exclusivamente aos fins de análise e devolvidos ao contratante no ato de entrega do presente parecer.

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby. Para verificar as assinaturas vá ao site htlps://oab.portaldeassinaturas.corntr:443 e utilize o código 89CF-C920-A327-0826.

SIGILOSO

Num. 40758329 - Pág. 5

Página 13

A consulta foi requerida em 22 de setembro de 2016, alinhando os fatos a seguir historiados, solicitando parecer sobre os documentos encaminhados:

I - DA OPERAÇÃO

Trata-se da análise da empresa BONANZA NORDESTE AJU EMPREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIOS S.A., seu atual ativo financeiro "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL

MORADA DO LAGO" bem como análise de seus sócios VICTORIA BRASIL NORDESTE

EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S.A. ("VICTORIA LTDA") e SR. GUILHERME STATI

BATISTA PRADO, que também integra o quadro de sócios da empresa VICTORIA

LTDA, na posição sócio majoritário: Sra. ANNA LETÍCIA DE JESUS LEITE, diretora

administrativa da VICTORIA S.A. e ainda, VANESSA BROCHADO BATISTA PRADO, sócia da VICTORIA NORDESTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

À conclusão do presente trabalho anexaremos os Laudos de Avaliação

("VALUATION") oficiais elaborados pelas empresas YORK & PARTNERS CONSULTORIA e SGL AVALIAÇÕES, PERÍCIAS e ENGENHARIA incluindo uma

análise superficial do empreendimento de propriedade da Companhia

BONANZA S/A, denominado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DO LAGO, que

localizado próximo à Rodovia Presidente José Sarney (Rua D. s/n), Bairro Mosqueiro, Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe na estrada de acesso ao povoado Água Bonita, Município de Itaporanga D'Ajuda, no Estado de Sergipe. O estudo servirá à segurança jurídica a terceiros para aquisição de participação societária e/ou emissão de títulos como CCB, CCI, debêntures e outros.

O escopo do presente trabalho teve como norte a lista de documentos exigidos habitualmente por empresas de RATING - Agência Classificadora de Risco e os exigidos pelas Instituições Bancárias em operações financeiras, os encaminhados pela Consulente além de vasta gama de outros solicitados que englobam certidões e complementações pertinentes, solicitados por este escritório.

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby. Para verificar as assinaturas vã ao site https-lloab portaideassinaturas.com.br:443 e utilize o código 89CF-C920-A327-0826.

SIGILOSO

Num. 40758329 - Pág. 6

Pagina 4

II. DAS SOCIEDADES

BONANZA NORDESTE AJU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

Realizada em 18 de maio de 2015 e registrada em 02 de junho 2015. ATA DE ASSEMBLEIA DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE POR AÇÕES POR SUBSCRIÇÃO PARTICULAR

Deliberadas a aprovadas por unanimidade as seguintes matérias:

Constituição de Sociedade Anônima de Propósito Específico (referindo-se

exclusivamente a especificidade do objeto social), capital fechado, sob a -

denominação de BONANZA NORDESTE AJU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., com sede de sua administração e foro jurídico na Cidade de ARACAJU-SE, Estado de Sergipe.

capital social subscrito e integralcido junto ao Banco Nordeste S/A no valor de R$4.010.000,00 (quatro milhões e dez mil), constituindo 4.010.000,00 (quatro milhões e dez mil) ações ordinárias de valor nominal, com o preço de emissão fixado em R$1,00 (um real) para cada ação, tudo conforme o Boletim de Subscrição.

1.1. DO ESTATUTO SOCIAL BONANZA NORDESTE AJU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. A Sociedade tem por objeto promover o planejamento, incorporação, desenvolvimento, construção e urbanização de imóveis e tudo o mais que fizer necessário para realização das referidas atividades.

O Capital Social ficou dividido da seguinte forma: - A acionista URBANIZA CONSTRUÇÕES LTDA, subscreve e integraliza R$4.009.500,00 (quatro milhões, nove mil e quinhentos reais) constituídos de 4.009.500 (quatro milhões e, nove mil e quinhentas) ações ordinárias de valor nominal, com preço de emissão fixado em R$1,00 (um real) para cada ação, sendo distribuídos, R$9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) em moeda coerente do país e R$4.000.000,00 (Quatro milhões de reais) por meio do imóvel descrito

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby. Para verificar as assinaturas vá ao site https:lloab.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código 89CF-C920-A327-0826.

SIGILOSO

Num. 40758329 - Pág. 7

Página 15

abaixo, registrado no Cartório de Registro de Imóveis 50 Ofício do Município de

Aracaju-SE, 2° Circunscrição Imobiliária, sendo aprovado por unanimidade pelos acionistas do laudo de avaliação no valor de R$4.000.777,77 (quatro milhões setecentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos).

Uma área de terreno situada no povoado Mosqueiro, entre as rodovias José Sarney e dos Náufragos, nesta capital, constituído por uma área de terreno, polígono irregular formado por 06 vértices, tudo conforme descrito na Ata de Assembleia em sua página 02 e matricula 40.757, ficha I, Cartório do 5° Ofício do Município de Aracaju-SE.

O Acionista CHRISTIANO HERBERTH SILVA, subscreve e integraliza, em moeda corrente do país, R$500,00 (quinhentos reais) constituídos de 500 (quinhentas) ações ordinárias de valor nominal com preço de emissão fixado em R$1,00 (um real) para cada ação.

A administração da Sociedade caberá a uma Diretoria Executiva, com a constituição e poderes fixados em ata pelos acionistas, cabendo aos acionistas por deliberação em assembleia nomear ou destituir a Diretoria Executiva, que será composta por 02 Diretores.

Seguida das demais disposições, elege ao final os seguintes membros da Diretoria, para um mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição: Diretor Presidente: ORLANDO SILVA: Diretor Administrativo-Financeiro: CHRISTIANO HERBERTH SILVA; Eleitas para o Conselho Fiscal LUANA DE JESUS SANTANA, JOS EAN E SOUZA SANTANA e MAYSA SOUZA DE PAULA:

Declarada constituída a Companhia, foi assinado o Livro de Registro de Ações Nominativas; Livro das Atas das Assembleias Gerais; Livro de presença dos Acionistas; Livro de Atas da Diretoria.

Estatuto regularmente rubricado em todas as vias, assinado ao final pelos acionistas e reconhecida firma de ambos, e ainda pelo advogado e conselho fiscal. Anexos (i) a lista de presença de acionistas, ratificada pelo Presidente da

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby. Para verificar as assinaturas vã ao site httpsliciab.portaldeassinaturas.com br 443 e utilize o código 89CF-C920-A327-0826

SIGILOSO

Num. 40758329 - Pág. 8

Página 16

mesa e secretário, o Boletim de Subscrição da BONANZA NORDESTE AJU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. Registro na Junta Comercial sob n° 28300004986 em 02/07/2015. Selo n° AD 009335350, autenticada pelo 8° Ofício de Notas e Registro. Consta reconhecimento de firma das assinaturas dos acionistas. Carimbo em cada uma das páginas, com registro manual da numeração de controle do selo de autenticidade.

1.2. ATA DA 1° ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2016.

Verificado o quorum de instalação foi deliberado como ordem do dia a aprovação para:

transferência das 4.009.500 ações ordinárias pertencentes à acionista URBANIZA

CONSTRUCÕES LTDA para a empresa VICTORIA BRASIL NORDESTE

EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCÕES LTDA, com sede à Avenida Ivo Prado, n° 896,

Bairro São José, Município de Aracaju. Estado de Sergipe, representada por seu sócio majoritário GUILHERME STATI BATISTA DO PRADO.

transferência das 500 ações ordinárias pertencentes ao acionista CHRISTIANO

HERBERTH SILVA, para o Sr. GUILHERME STATI BATISTA DO PRADO.

A Diretoria Executiva passa a ter a seguinte composição: DIRETOR PRESIDENTE

GUILHERME STATI BATISTA DO PRADO; DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO ANNA LETíCIA DE JESUS LEITE.

Destituição do Conselho Fiscal e aprovar a instalação do Conselho não Fiscal da Companhia.

Alteração do objeto da sociedade que passa a ser: (a) participação em outras sociedades, na qualidade de sócia, acionista ou quotista; (b) a administração, arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e móveis próprios, de empresas que seja sócia, acionista e de terceiros; (c) A prática e administração de operações imobiliária, comprando, vendendo, intermediando negócios promovendo estudo, planejamentos e implementação de

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby. Para verificar as assinaturas vá ao sita httpsfloab.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código 89CF-C920-A327-0826

SIGILOSO

Num. 40758329 - Pág. 9

Página 17

empreendimentos e incorporação imobiliária por conta própria ou em associação com terceiros, locando e vendendo bens imóveis próprios e de terceiros; (d) a execução, diretamente ou por terceiros que contratar, de obras de infraestrutura, compreendendo a implementação e equipamentos urbanos, tais como guias e sarjetas, redes de água de esgoto, terraplanagem e outros serviços correlatos; (e) agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos e ingressos; (f) atividades das sociedades que fazem prestação de serviços de apoio ao segmento das pequenas e médicas empresas através d compra dos créditos (direitos) gerados por vendas mercantis com aplicação de desconto sobre o valor de face do titulo e (g) sociedade de fomento mercantil - factoring.

Ato contínuo, passa a consolidação do Estatuto. Ata encerrada, regularmente assinada pela VICTORIA BRASIL NORDESTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, GUILHERME STATI BATISTA DO PRADO, URBANIZA CONSTRUÇÕES LTDA, CRISTIANO HERBERTH DA SILVA, ANNA LETÍCIA DE JESUS LEITE E ADVOGADO. Registrada na Junta Comercial do Estado de Sergipe conforme carimbo da JUCESE em cada uma das páginas no BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO (ANEXO I da Ata). Selo da JUCESE em cópia simples colorida. Selo

anexo na primeira, n° 0009335394, com reprodução da numeração em cada

uma das páginas bem como carimbo da Junta Comercial. Em anexo, segue a lista de presença de acionistas com a composição do quadro societário, devidamente assinada e registrada.--'

1.3. ATA DA 2° ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2016.

Verificado o quorum de instalação foram aprovadas pela unanimidade dos acionistas as seguintes deliberações:

1 Vide Nota de Esclarecimentos pg. 28 e 29

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby. Para verificar as assinaturas vã ao site https-lloakportaldeassinaturas com.br:443 e utilize o código 89CF-C920-A327-0826.

SIGILOSO

Num. 40758329 - Pág. 10

Página 18

Aprovação para transferência do ativo imobilizado para o ativo circulante, do imóvel constante da matrícula 40.757, ficha Cl, Cartório do 5° Oficio do Município de Aracaju - SE.

Área: Terreno situada no povoado Mosqueiro, entre as rodovias José Sarney e dos Náufragos, nesta capital, perfazendo a área de 87.948, 51m2 do Livro R-02.

Aprovação para consecução no imóvel acima, de um condomínio fechado

de lotes, contendo 150 lotes e demais equipamentos de uso comum, denominado de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DO LAGO, podendo ser

levado à matricula 40.757, ficha 1, Cartório do 5° Oficio do Município de Aracaju-

SE, os projetos e demais elementos técnicos para registro e legalização do empreendimento que forma elaborados conjuntamente com a URBANIZA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP e atual acionista VICTORIA BRASIL NORDESTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, passando neste caso à BONANZA NORDESTE AJU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, a promoção de planejamentos necessários para consecução do empreendimento;

Aprovação para utilizar os lotes do condomínio descrito no tópico II acima, em parte ou total, para garantia de recursos a serem captados no mercado financeiro para alavancar recursos de capital de giro para custeio das despesas, investimentos e obras da empresa;

Ata encerrada, regularmente assinada por, GUILHERME STATI BATISTA DO PRADO, ANNA LETíCIA DE JESUS LEITE, VICTORIA BRASIL NORDESTE EMPREENDIMENTOS E CONTSTRUÇÕES LTDA E ADVOGADO, não constando reconhecimento de firma das assinaturas 2 . Em anexo, segue a lista de presença de acionistas com a

composição do quadro societário, devidamente assinada e registrada.

Registrada na Junta Comercial do Estado de Sergipe conforme carimbo em cada uma das páginas e selo da JUCESE na última página, em "lista de presença de acionistas", com informe do n° de registro. Enviada à analise em via cópia

2 Vide Nota de Esclarecimentos pgs. 28 e 29

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby.

SIGILOSO

Num. 40758329 - Pág. 11

€ g

Página 19

simples com reprodução do selo de autenticidade emitido pelo 8° Ofício de Notas e Registro de Pessoas Naturais.

1.4. DOCUMENTOS E CERTIDÕES DA EMPRESA BONANZA NORDESTE AJU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

I. Comprovante de Endereço3

il. Cartão CNPJ

Número de Inscrição n° 222.778.466/0001-55 Data -de Abertura: 02/07/2015 Situação: Ativa

CERTIDÕES

CERTIDÃO NEGATIVA DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL COMARCA DE ARACAJU-SE

Nada consta contra a empresa ou seu CNPJ nos registros de distribuição dos 1° e 2° Graus mantidos até 30/08/2016. Número da Certidão: 0001349593 Certidão emitida em 30 de agosto de 2016 e válida até 29/09/2016; encaminhada cópia autenticada pelo 8° Ofício de Notas e Registro Civil. AD n° 009335490. Autenticidade confirmada na página www.tjse.jus.br.

CERTIDÃO NEGATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO CÍVEL DISTRIBUÍDA NOS ÚLTIMOS 10 ANOS COMARCA DE ARACAJU-SE

Nada consta contra a empresa ou seu CNPJ nos registros de distribuição de ações cíveis nos últimos 10 (dez) anos.

3 Vide Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - Avenida Ivo do Prado, n° 896 -

Bairro: São José, Município: ARACAJU-SE, Estado de Sergipe.

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby. Para verificar as assinaturas vá ao site htlps.11oab.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código 89CF-C920-A327-0826.

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 16:55:49 Número do documento: 20102715080245100000036884382 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:08:02

SIGILOSO

Num. 40758330 - Pág. 1

Página 110

Certidão emitida em 30 de agosto de 2016; encaminhada en-: via autenticada pelo 8° Oficio de Notas e Registro Civil. AD n° 009335442.

CERTIDÃO DE NEGATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO FISCAL COMARCA DE ARACAJU-SE Certifica que não consta, nos registros de distribuição dos 1° e 2° graus do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, ação de execução fiscal distribuída ou que esteja em andamento contra a solicitante BONANZA NORDESTE AJU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Número da Certidão: 00013490203; Número de Autenticidade: 4574147578; Certidão emitida em 29 de agosto de 2016 e válida até 29 de agosto de 2016; encaminhada em via autenticada pelo 8° Oficio de Notas e Registro Civil. AD n° 009335489.

CERTIDÃO DE NEGATIVA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DISTRIBUÍDA NOS DOS ÚLTIMOS 10 ANOS COMARCA DE ARACAJU-SE Certifica que não consta ação de execução de fiscal distribuída nos últimos 10 (dez) anos no Estado. Certidão emitida em 30 de agosto de 2016; encaminhada em cópia autenticada pelo 8° Oficio de Notas e Registro Civil. AD n°009335441.

CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES E EXECUÇÕES NATUREZA CÍVEL, EXECUÇÃO FISCAL E CRIMINAL COMARCA DE ARACAJU-SE Certifica que revendo os registros a partir de 25 de abril de 1967 até 29 de agosto de 2016, nada consta na Justiça Federal de 1° Instância, Seção Judiciária do Estado de Sergipe. Certidão encaminhada em cópia autenticada pelo 8° Ofício de Notas e Registro Civil. AD n°009335488.

CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO 1° e 2° GRAUS-AÇÃO PENAL COMARCA DE ARACAJU-SE Certifica que não consta nos registros de distribuição dos 1° e 2° Graus do Poder Judiciário de Estado de Sergipe, AÇÃO PENAL, inclusive da 6° Vara Criminal da

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby.

SIGILOSO

Num. 40758330 - Pág. 2

Página 111

Comarca de ARACAJU-SE, Auditoria Militar, distribuída ou que esteja em andamento, contra a solicitante. Número da Certidão: 0001349208; Número de Autenticidade: 6718833814; Certidão emitida em 29 de agosto de 2016; encaminhada em via autenticada pelo 8° Ofício de Notas e Registro Civil. AD n° 009336487.

CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO PENAL - ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS

COMARCA DE ARACAJU-SE

Certifica que contra a solicitante não consta nos registros de distribuição de ação penal nos últimos 10 (dez) anos e que esteja em andamento. Certidão emitida em 30 de agosto de 2016. Certidão encaminhada em via autenticada pelo 8° Oficio de Notas e Registro Civil. AD n°009335444.

CERTIDÃO NEGATIVA DE PROTESTOS 5° OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS -2°Circunscrição Imobiliária

Certifica que revendo os Livros de Protesto de Títulos, nada consta nos últimos 5 (cinco) anos contra BONANZA NORDESTE AJU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. SELO CONTROLE: DAE2615149/GUIA 143160035310. Certidão emitida em 29 de agosto de 2016, em via autenticada pelo 8° Ofício de Notas e Registro Civil. AD 009335443;

CERTIDÃO NEGATIVA DE PROTESTOS 3° OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTOS COMARCA DE ARACAJU-SE

Certifico que revendo os Livros de Protesto de Títulos, nada consta nos últimos 5 (cinco) anos contra BONANZA NORDESTE AJU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.; SELO CONTROLE: DAE3004868/GUIA 157160015846. Certidão emitida em 29 de agosto de 2016, em via autenticada pelo 8° Ofício de Notas e Registro Civil AD003004558.

CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES TRABALHISTAS EM TRAMITAÇÃO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20° REGIÃO

Certifica que em consulta ao sistema de registros eletrônicos não constam ações trabalhistas em tramitação.

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby. Para verificar as assinaturas vá ao site https.//oab portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código 89CF-C920-A327-0826

SIGILOSO

Num. 40758330 - Pág. 3

Página 112

Certidão N° 000187/2016, emitida em 29 de agosto de 2016; Código de Autenticidade 141142.7257.2823-19. Encaminhada em via autenticada controle AD 009535493.

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS - TST Certifica que em consulta verificou-se que nada consta no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas contra a empresa BONANZA NORDESTE AJU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Certidão n° 84469713/2016 emitida em 30 de agosto de 2016, com validade até 25/02/2917 (180 dias da data de expedição). Certidão encaminhada em via autenticada, AD 009335492.

CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS-CRF Certifica que na data de 31 de agosto de 2016, a empresa encontra-se regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Certidão Válida até 31 de setembro de 2016; certificação número 2016083112193492502479.

Nota do Escritório: Esclarecemos para todos os fins que a Consulente encaminha

DECLARAÇÃO em via original que juntamos ao presente trabalho, na qual, a contabilista da empresa BONANZA NORDESTE AJU EMPREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIOS S.A., comunica que "não foi emitido o Certificado de Regularidade

de FGTS-CRF bem como CND/INSS uma vez que ainda não foi cadastrada matricula no CEI" referindo-se exclusivamente ao EMPREENDIMENTO CONDOMÍNIO MORADA DO LAGO.

CERTIDÃO NEGATIVA ESTADUAL DE FALÊNCIA, CONCORDATAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMARCA DE ARACAJU-SE Certifica que não constam nos registros do sistema de informática do Poder Judiciário de ARACAJU-SE ação de FALÊNCIA, CONCORDATAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL distribuída e que esteja em andamento. Certidão n° 0001349205; número de autenticidade 3160186094; Certidão encaminhada em via autenticada. AD 009335491.

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby.

SIGILOSO

Num. 40758330 - Pág. 4

Página 113

CERTIDÃO NEGATIVA ESTADUAL DE AÇÃO DE EXECUÇÃO PATRIMONIAL

COMARCA DE ARACAJU-SE

Certifica que não constam nos registros de distribuição dos 1° e 2° Graus do Poder Judiciário de Sergipe, AÇÃO DE EXECUÇÃO PATRIMONIAL distribuída e que esteja em andamento. Certidão n° 0001349204; número de autenticidade 1284513355; Certidão encaminhada em via autenticada, AD009335498.

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS - SECRETARIA DO ESTADO DA

FAZENDA DE SERGIPE

Certifica que até a data de 30 de agosto de 2016 não constam débitos na base de dados da Secretaria de Estado da Fazenda. Certidão Válida até 29 de setembro de 2016. Autenticação número 20160830DRZDT0, confirmação de autenticidade no site www.sefaz.se.gov.br. Certidão encaminhada em via autenticada AD 009335497.

DECLARAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE ICMS N.289540/2016

Certifica que o portador do CNPJ n° 22.778.466/0001-55 esta regular com os recolhimentos de ICMS. Declaração emitida via internet em 30 de agosto de 2016, válida até 29 de setembro de 2016. Autenticação n°20160830DRZEC8. Autenticidade confirmada no endereço www.sefaz.se.gov.br. Certidão encaminhada em via autenticada AD009335496.

DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA -2016 Certifica que a pessoa jurídica solicitante, BONANZA NORDESTE AJU EMPREENDIMENTOS MOBILIÁRIOS S.A. declarou em 21 de julho de 2016 que permaneceu durante todo o período de 02/07/2015 a 31/12/2015, sem efetuar qualquer atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial. Nota do Escritório: Declaração emitida fora do prazo; emitida notificação de lançamento n°63271134066500. Multa no valor de R$200,00 (duzentos reais), com vencimento em 22 de setembro de 2016, portanto vencer e se paga até o vencimento, sofrerá redução de 50%, perfazendo um total de R$100,00.

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby. Para verificar as assinaturas vá ao site httpsfloab.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código 89CF-C920-A327-0826

SIGILOSO

Num. 40758330 - Pág. 5

Pág i na 114

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS EXPEDIDA PELA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU-SE - SECRETARIA DE FINANÇAS

Secretaria de Finanças do Município de Aracaju - Certidão Negativa de Débitos DADOS DA SOIJCITANTE: BONANZA NORDESTE AJU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.; CNPJ: 22.778.466/0001-55.

Certifica que revendo os registros tributários não constataram existência de qualquer débito em nome do contribuinte. Certidão emitida em 29 de agosto de 2016 e válida até 16 de novembro de 2016. Código de controle de certidão: 201600159498 e autenticidade 2016001594980d5b. Verificada no endereço: http://financas.ARACAJU-SE.se.gov.brainancas/cn/cn_valida.wsp. Encaminhada

em cópia autenticada, controle AD 00935494.

CERTIDÃO POSITIVA NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO A certidão em análise declara que não "constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil com exigibilidade suspensa (SFB). Não constam inscrições em Divida Ativa da União na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Certidão emitida em 05 de setembro de 2016 e válida até 04 de março de 2017. Código de Controle da Certidão C236.D402.5B6F.A381. Veracidade confirmada através de consulta no endereço www.receita.fazenda.go.br•

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA Certifica que conforme informações registradas no Ministério do Meio Ambiente, nada consta contra a solicitante BONANZA NORDESTE AJU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A., CNPJ 22.778.466/0001-55. Emitida em 31 de agosto de 2016. Certidão número 6026242 - Válida até 30 de setembro de 2016. Autenticidade confirmada no endereço www.ibama.gov.br.

Encaminhado o Termo de Abertura com 50 folhas numeradas, de REGISTRO

DE AÇÕES NOMINATIVAS da BONANZA NORDESTE AJU EMPREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIOS S/A. Encaminhado em via autenticada selo n° AD009341131.

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby.

SIGILOSO

Num. 40758330 - Pág. 6

Página 115

2. DOCUMENTOS DA SÓCIA

VICTORIA BRASIL NORDESTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Cartão CNPJ

CNPJ. N° 15.024.718/0001-95

HISTÓRICO:

2.1. CONSTITUIÇÃO: CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE EMPRESARIAL COSTEIRA SERGIPE PREMOLDADOS LTDA 31/01/2012 Sócios: Fausto Waldemar Dias Sobral Neto; Adilson Batista Prado e Avanilton Batista Prado.

I. Objetivo da Sociedade: Fabricação de Artefatos de Cimento para uso na

construção, fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso, siborex e materiais semelhantes, importação e exportação de materiais e insumos para fabricação de pré-moldados para construção civil, comércio de artefatos de cimento e materiais para construção civil.

ii. Capital Social e integralização: R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) divididos

em 2.000.000 (dois milhões) de quotas de valor nominal de R$1,00 (hum real) cada uma, do qual apenas 500.000 quotas estão subscritas no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) e 1.500.000 (hum milhão e quinhentas mil) quotas no valor total de R$1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais) serão integralizados no prazo de até 24 meses a partir da data de constituição da Sociedade (09/02/2012 - data do registro na Junta Comercial), findando portanto em 09/02/2014.

'Vide Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - Avenida Ivo do Prado, n° 896 - Bairro: São José, Município: ARACAJU-SE, Estado de Sergipe.

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby.

SIGILOSO

Num. 40758330 - Pág. 7

Página 116 |

Descreve o valor de integralização de cada um dos sócios, ficando de acordo com o abaixo:

Fausto Waldemar Dias Sobral Neto - subscreve e integraliza 333.350 quotas no valor total de R$333.350,00, ficando de integralizar o restante correspondente a 1.000.050 quotas no valor de R$1.000.050,00 em até 24 meses a partir da data de constituição da Sociedade;

Adilson Batista Prado - subscreve e integraliza 83.325 quotas no valor total de R$83.325,00, ficando de integralizar o restante correspondente a 249.975 quotas no valor de R$249.975,00 em até 24 meses a partir da data de constituição da Sociedade;

Avanilton Batista Prado - subscreve e integraliza 83.325 quotas no valor total de R$83.325,00, ficando de integralizar o restante correspondente a 249.975 cif:Jatas no valor de R$249.975,00 em até 24 meses a partir da data de constituição da Sociedade;

A sociedade iniciou suas atividades em 01 de janeiro de 2.012 com duração por prazo indeterminado, cabendo a administração ao sócio FAUSTO WALDEMAR DIAS SOBRAL NETO e ADILSON BATISTA PRADO.

Conclui com as demais disposições de praxe e declaração de desimpedimento dos Diretores.

Vias devidamente rubricadas e assinadas ao final, constando o reconhecimento de firma das mesmas. Via analisada encaminhada em copia autenticada SE RE 1384222. Registrado na Junta Comercial do Estado de Sergipe sob n° 28200508346. Atestada a veracidade das assinaturas por meio do reconhecimento de firma.

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby.

SIGILOSO

Num. 40758330 - Pág. 8

Pagina 117 |

2.2. PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE EMPRESARIAL COSTEIRA SERGIPE PREMOLDADOS LTDA 07/04/2014

Promove as seguintes alterações:

Altera a razão social da COSTEIRA SERGIPE PREMOLDADOS LTDA para VICTORIA

BRASIL NORDESTE - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, assumindo o ativo e

passivo bem como direitos e obrigações da denominação anterior, alterando o nome fantasia para "VICTORIA BRASIL NORDESTE"; Mera a atividade social para Indústria da Construção Civil, Projetos e Levantamentos. Os sócios FAUSTO WALDEMAR DIAS SOBRAL NETO, ADILSON BATISTA PRADO e AVANILTON BATISTA PRADO, retiram-se da Sociedade vendendo suas quotas, direitos e obrigações conforme descrito abaixo:

PAULO CESAR GOMES DA SILVA, com 95% das quotas do Capital Social; - LEONARDO GRUCHOWSKI CASTRO, com 5% das quotas do Capital Social.

A administração da sociedade passa a ser do sócio PAULO CESAR GOMES DA SILVA.

Alteram a cláusula terceira do instrumento de constituição, promovendo a nova a redação referente ao prazo de integralizaçã o do capital social (que segundo o instrumento de constituição, era de 2 milhões de reais, integralizado no ato o valor de R$500.000,00, devendo a diferença no valor de R$1.500.000,00 ser integralizada no prazo de até 24 meses a partir da data de constituição da sociedade - 09/02/2012 - data do registro na Junta Comercial), findando portanto em 09/02/2014) alterando o prazo final para Abril de 2.106.

Consolidam o Contrato Social.

Vias acompanhadas do número de registro de selo atestando a autenticação das laudas, devidamente registradas com o carimbo da Junta Comercial do

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby.

SIGILOSO

Num. 40758330 - Pág. 9

41-

Pagina 118

Estado de Sergipe (JUCESE) de 04 de agosto de 2014, sob n° 20140253904. Atestada a veracidade das assinaturas por meio do reconhecimento de firma.

Nota: Não constam rubricas e assinatura do advogado ao final do documentos

Sócios: Paulo Cesar Gomes da Silva e Leonardo Gruchwski Castro.

OBJETO DA ALTERAÇÃO: O Sócio LEONARDO GRUCHOWSKI CASTRO que possuía

na sociedade 100.000 quotas no valor de R$100.000,00 em moda corrente, transfere por vendas, 40.000 quotas no valor de R$40.000,00 para o sócio integrante, Sr. Paulo Cesar Gomes da Silva.

O Capital passa a ficar distribuído do seguinte modo:

PAULO GOMES DA SILVA -1.940.000 quotas LEONARDO GRUCHOWSKI CASTRO -60.000 quotas

O objeto Social passa a ser: INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PROJETOS,

LEVANTAMENTOS, INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS E LOTEAMENTOS, TERRAPLANAGENS, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VENDAS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, VIGILÂNCIA E PÚBLICOS DE URBANIZAÇÃO.

Segue e conclui com a Consolidação do Contrato Social.

Ata regularmente registrada na Junta Comercial de Sergipe (JUCESE) sob n°

20140279067. Via encaminhada e analisada em cópia autenticada com selo de

autenticação na página inicial e o mesmo número de controle registrado

manualmente em todas as folhas em espaço reservado e em carimbo da

Serventia (AD 009334362).

5 Vide esclarecimentos abaixo, pgs. 28 e 29

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby. Para verificar as assinaturas vá ao sue hrips://oab.portaldeassinaturas.combr 443 e utilize o código 89CF-C920-A327-0826.

SIGILOSO

Num. 40758330 - Pág. 10

Página 119 /

Embora seja praxe a indicação do reconhecimento de firma ao lado das assinaturas, verificamos que está vem indicada no verso da última folha do documento, atestando o reconhecimento das assinaturas dos sócios supra descritos. SELOS DIGITAIS FUNARPEN do reconhecimento de firma das assinaturas: bj1Qc.9oweD: Zh3F2-swgd7.Nf95 e X61Gc.9o0e0.xery-1xGYN.FY98 (validação por meio do endereço funarpen.com.br) As vias não constam rubricadas e via final assinada por advogado, com inscrição do número da OAB6.

02/09/2014

OBJETO DA ALTERAÇÃO: O Sócio LEONARDO GRUCHOWSKI CASTRO que possuía

na sociedade 60.000 quotas no valor de R$60.000,00 em moda corrente, transfere por vendas, 60.000 quotas no valor de R$40.000,00 para o sócio integrante, Sr. João Carlos Ferreira da Silva. O sócio Paulo Casar Gomes da Silva que possuía 1.940.000 quotas, transfere por vendas 260.000 quotas para o sócio João Carlos Ferreira da Silva.

O Capital passa a ficar distribuído do seguinte modo:

PAULO GOMES DA SILVA - 1.680.000 (um milhão, seiscentos e oitenta mil) quotas

JOÃO CARLOS FERREIRA DA SILVA -320.000 quotas (trezentos e vinte mil quotas);

A Sociedade passa a ter sede na Praça Olímpio Campos, 230, Município de Itabaianinha, Estado de Sergipe, Cep. 49.290-000.

A vista das modificações, passam à consolidação do Contrato Social. Ata regularmente registrada na Junta Comercial de Sergipe (JUCESE) sob n° 20140300520. Via encaminhada e analisada em cópia autenticada com selo de

6 Vide esclarecimentos abaixo, pgs. 28 e 29

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby.

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 16:55:50 Número do documento: 20102715080280100000036884383 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:08:03

SIGILOSO

Num. 40758331 - Pág. 1

Pagina 1 20 )

autenticação na página FINAL e o mesmo número de controle registrado manualmente em todas as folhas em espaço reservado e em carimbo da Serventia (AD 009334363). Não consta o reconhecimento de firma das assinaturas dos sócios. As vias não estão rubricadas e via final assinada por advogado, com inscrição do número da 0,4137.

2.5. QUARTA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE EMPRESARIAL VICTORIA BRASIL NORDESTE - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. 16/10/2014

OBJETO DA ALTERAÇÃO: o' Sócio JOÃO CARLOS FERREIRA DA SILVA que possuiu na sociedade 160.000 quotas no valor de R$160.000,00 (51c) em moda corrente, transfere por vendas, 160.000 quotas no valor de R$160.000,00 para ingressante VANESSA BROCHADO BATISTA DO PRADO

ANEXO - Juntada de Declaração8: Na Ata de Alteração e transferência de quotas, consta um erro material. Aduz a referida alteração que foram vendidas 160.000 quotas do sócio João Carlos Ferreira à Vanessa Brochado Batista Prado, quando na verdade foram vendidas 320.000 quotas belo sócio retirante à sócia ingressante. Consideramos o erro retificado para os fins de análise deste parecer através da (I) Consolidação da 4° Alteração Contratual, consubstanciados e (11) respaldados pela Declaração encaminhada pelos sócios e testemunhas,

7 Vide esclarecimentos abaixo, pgs. 28 e 29

Na Ata de Alteração e transferência de quotas, consta um erro material sanável. Aduz a referida alteração que foram vendidas 160.000 quotas do sócio João Carlos Ferreira à Vanessa Brochado Batista Prado, quando na verdade foram vendidas 320.000 auotas pelo sócio retirante à sócia ingressante. Consideramos o erro retificado para os fins de análise deste parecer através da (1) Consolidação da 4° Alteração Contratual, consubstanciados e (B) respaldados pela Declaração encaminhada pela Consulente e que anexamos à presente Legal Opinion.

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby. Para verificar as assinaturas vá ao sita httpsitoab.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código 89CF-C920-A327-0826.

SIGILOSO

Num. 40758331 - Pág. 2

Página 121 assinada e com reconhecimento de firma das assinaturas, que anexamos à presente Legal Opinion.

O Capital passa a ficar distribuído do seguinte modo:

PAULO CESAR GOMES DA SILVA -1.680.000 (um milhão, seiscentos e oitenta mil) quotas

VANESSA BROCHADO BATISTA DO PRADO - 320.000 quotas (trezentos e vinte mil quotas);

A vista das modificações, passam à consolidação do Contrato Social.

Ata regularmente registrada na Junta Comercial de Sergipe (JUCESE) sob n°

20140349847. Via encaminhada e analisada em cópia autenticada com selo de

autenticação na página final e o mesmo número de controle registrado manualmente em todas as folhas em espaço reservado e em carimbo da Serventia (AD 009334367). Consta ainda na última página da referida ata, outro selo de autenticação e conferência com o original do 80 Ofício do Cartório de Notas de ARACAJU-SE.

OBJETO DA ALTERAÇÃO: O Sócio PAULO CESAR GOMES DA SILVA que possuía na

sociedade 1.840.000 quotas no valor de R$1.840.000,00 (sic) em moda corrente, transfere por vendas, 1.840.000 quotas no valor de R$1.840.000,00 para ingressante GUILHERME STATI BATISTA DO PRADO.

*Tudo transcrito conforme Ata de Alteração. Atentar às considerações abaixo.

O Capital passou a ficar distribuído do seguinte modo:

GUILHERME STATI BATISTA DO PRADO - 1.840.000 (um milhão, oitocentos e quarenta mil) quotas

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby. Para verificar as assinaturas vá ao site htlps://oab.portaldeassinaturas.com br:443 e utilize o código 89CF-0920-A327-0826.

SIGILOSO

Num. 40758331 - Pág. 3

Pagina 122 \

VANESSA BROCHADO BATISTA DO PRADO - 160.000 quotas (cento e sessenta mil quotas);

A vista das modificações, passam à consolidação do Contrato Social. Ata regularmente registrada na Junta Comercial de Sergipe (JUCESE) sob n° 20140381910. Via encaminhada e analisada em cópia autenticada com selo de autenticação no verso da página final e o mesmo número de controle registrado manualmente em todas as folhas em espaço reservado e em carimbo da Serventia (009334369).

CONSIDERACÕES: Face a disposição legal, é sabido que o ato societário já

arquivado, no qual conste erro na distribuição de quotas e valores descritivos pode ser rerratificado a qualquer tempo se eivado de vicio sanável, que entendemos refletir o caso em tela, devendo ser declarado no texto do novo ato tal qual o erro ocorrido, justificando-se a correção proposta. Com intuito de esclarecer a questão, este escritório solicitou à VICTORIA LTDA, uma declaração dos sócios noticiando os erros e providências quanto a rerratificação. Prontamente atendidos, acusamos o recebimento do referido documento ("Declaração") tempestivamente à conclusão deste parecer, regularmente assinada pelos sócios GUILHERME STATI BATISTA DO PRADO e

VANESSA BROCHADO BATISTA DO PRADO, ratificando as referências que seguem

ao final das páginas anteriores. O documento segue anexo ao presente trabalho.

9 Na Quinta Alteração Contratual foram identificados dois erros sanáveis, sendo

um material e outro de omissão. O sócio PAULO CESAR GOMES DA SILVA, não possuía 1.840.000 quotas transferidos ao Sócio Guilherme Stati ES do Prado, mas 1.680.000. Alienou 1.680.000 quotas ao Guilherme, que ato continuo, adquiriu 160.000 quotas da Vanessa Brochado B do Prado, passando a ser proprietário de 1.840.000 quotas e Vanessa Brochado B do Prado, detentora de 160.000 quotas.

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Somara El Kutby.

SIGILOSO

Num. 40758331 - Pág. 4

Página 123

Nota do Escritório: Face a declaração devidamente ratificada pelos sócios e

anexada ao parecer, este escritório não vislumbra riscos à terceiros contratantes ou adquirentes da empresa e/ou ativos, cabendo a Consulente andamento às providências de rerratificação e regular registro na Junta Comercial (JUCESE) e dando a questão, para efeito de análise e conclusão da Legal Opinion, como sanada.

OBJETO DA ALTERAÇÃO: Alteração do endereço da sede da Sociedade que

passa a ser na Avenida Ivo do Prado, n° 896, salas 016 e 107, Bairro São José, Município de ARACAJU-SE - SE. Adequação as modificações trazidas pela Lei 10.406/2002.

A vista das modificações, passam à consolidação do Contrato Social.

Ata regularmente registrada na Junta Comercial de Sergipe (JUCESE) sob n°

20150126875. Via encaminhada e analisada em cópia autenticada com selo de

autenticacão no verso da página final (AD 009334372) e o mesmo número de controle registrado manualmente em todas as folhas em espaço reservado e em

carimbo da Serventia. Não consta reconhecimento de firma das assinaturasw.

10 Vide esclarecimentos pg. 28 e 29

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Sanara El Kutlay.

SIGILOSO

Num. 40758331 - Pág. 5

Página 124

OBJETO DA ALTERAÇÃO: Incluir no Objeto Social da Sociedade a previsão

"OUTRAS SOCIEDADES DE PARTICIPAÇÃO, EXCETO HOLDINGS". Passando o objeto a ser conforme descrito:

"INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS E LOTEAMENTOS, TERRAPLANAGENS, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VENDAS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, VIGILÂNCIA E PÚBLICOS DE URBANIZAÇÃO, OUTRAS SOCIEDADES DE PARTICIPAÇÃO, EXCETO HOLDING"

A vista das modificações, passam à consolidação do Contrato Social.

. .

Ata regularmente registrada na Junta Comercial de Sergipe (JUCESE) sob n°

20160090350. Via encaminhada e analisada em cópia autenticada com selo de

autenticação na última folha e o mesmo número de controle registrado

manualmente em todas as folhas em espaço reservado e em carimbo da Serventia (AD 009334375) e ainda, selo de autenticação e conferência com o original do 8° Oficio do Cartório de Notas de ARACAJU-SE. Assinaturas regulares, acompanhadas do reconhecimento de firma.

OBJETO DA ALTERAÇÃO:

1. Alterar a atividade para "Participação em outras sociedades, na qualidade de

sócia, acionista ou quotista; A administração, arrendamento e subarrendamento de bens móveis e imóveis e móveis próprios, de empresas que seja sócia, acionista ou quotista e de terceiros; A prática e Administração de operações imobiliárias, comprando e vendendo, intermediando negócios, promovendo estudo, planejamentos e implementação de empreendimentos e incorporações imobiliárias por conta própria ou em associação com terceiros, locando e vendendo bens imóveis próprios e de terceiros; Indústria da Construção Civil,

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara E Kutby Para verificar as assinaturas vá ao site https.11oab.portaldeassinaturas.com br:443 e utilize o código 89CF-C920-A327-0826.

SIGILOSO

Num. 40758331 - Pág. 6

Página 1 25 )

projetos, levantamentos, terraplanagens e loteamentos; agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos e ingressos; atividades das sociedades que fazem prestação de serviço e apoio ao segmento das pequenas e médias empresas através da compra dos créditos (direitos) gerados por vendas mercantis com aplicação de desconto sobre o valor de face do titulo; Sociedade de fomento mercantil - Factoring; Locação de equipamentos; Prestação de serviços de assessoria, vigilância e públicos de urbanização.

Altera a data de integralização do saldo do Capital para abril de 2019.

Histórico: • Conforme depreende-se nos instrumentos de constituição e de Alterações anteriores o capital social foi definido no valor de 2 (dois) milhões de reais e teve integralizado, no ato da constituição da sociedade, o valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), devendo a diferença no valor de R$1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais) ser integfalizada no prazo de até 24 meses a partir da data de constituição findando, portanto em 09/02/2014. A primeira alteração contratual, contudo, alterou o prazo, que passou a findar em Abril de 2016. Tendo a nova alteração sido promovida no mês de Abril através da "Oitava Alteração Contratual", a prorrogação do prazo de integralização foi tempestiva.

"INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS E LOTEAMENTOS, TERRAPLANAGENS, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VENDAS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, VIGILÂNCIA E PÚBLICOS DE URBANIZAÇÃO, OUTRAS SOCIEDADES DE PARTICIPAÇÃO, EXCETO HOLDING"

A vista das modificações, passam à consolidação do Contrato Social. Ata regularmente registrada na Junta Comercial de Sergipe (JUCESE) sob n° 20160260906 E 9334389. Via encaminhada e analisada em cópia autenticada com selo de autenticação na última folha e o mesmo número de controle registrado manualmente em todas as folhas em espaço reservado e em carimbo

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby.

SIGILOSO

Num. 40758331 - Pág. 7

-) Pagina 126

da Serventia (AD 009334388) e ainda, selo de autenticação e conferência com o

original do 8° Ofício do Cartório de Notas de ARACAJU-SE. As assinaturas não possuem reconhecimento de firma ,

2.1.1. ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE TRANSFORMAÇÃO DO TIPO

JURÍDICO VICTORIA BRASIL NORDESTE - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA EM SOCIEDADE ANÔNIMA. REALIZADA EM 29 DE JULHO DE 2016

REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL EM 13 DE SETEMBRO DE 2016

1. ORDEM DO DIA: *a

i. Transformação do tipo jurídico da Sociedade empresária limitada em Sociedade Empresária por Ações; ü. Formação do Capital da Companhia;

Aprovação do Estatuto Social; Declaração Formal da constituição da Companhia; Eleição dos membros da diretoria; Fixação da remuneração global dos membros da diretoria; Dispensa do Conselho Fiscal; Outros assuntos de interesse da Sociedade.

Colocadas as matérias em votação, foram todas aprovadas por unanimidade.

Em razão da transformação de seu tipo jurídico, a Sociedade passa a denominarse VICTORIA BRASIL NORDESTE - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S.A.

Anexam a Ata do ESTATUTO da Companhia, nos termos seguintes:

11 Vide esclarecimentos abaixo, pgs. 28 e 29

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Sanara El Kutby.

SIGILOSO

Num. 40758331 - Pág. 8

Página 127

ATA DE TRANSFORMAÇÃO DA VICTORIA BRASIL NORDESTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA para VICTORIA BRASIL NORDESTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S.A. Ordem do dia: i. Transformação do tipo jurídico de sociedade empresária limitada em sociedade empresária por ações; ii. Formação do capital social da Companhia; iii. Aprovação do Estatuto Social; iv. Declaração formal da Constituição da Companhia; v. Eleição dos membros da Diretoria; (vi) Fixação da remuneração global dos membros da Diretoria; vii. Dispensa do Conselho Fiscal e viii. Outros assuntos de interesse da Sociedade.

O antigo-capital social de R$2.000.000,00 (dois milhões) passe a ser dividido em 2.000.000 (dois milhões) de ações ordinárias, nominativas e com valor nominal de R$1,00 (hum real) cada, distribuídas aos acionistas nas mesmas proporções anteriormente detidas, GUILHERME STATI BATISTA DO PRADO passa a deter 1.840.000 ações ordinárias nominativas e VANESSA BROCHADO BATISTA DO PRADO passa a deter 160.000 ações ordinárias nominativas de valor riomina de R$1,00 (hum real) cada.

Após aprovação unânime do Estatuto Social, foram eleitos os membros da Diretoria para um mandato de 3 (três) anos, a saber: GUILHERME STATI BATISTA na qualidade de Diretor Presidente e (ii) ANNA LETíCIA DE JESUS LEITE, na qualidade de Diretora Administrativo-Financeiro.

Dentre demais disposições, encerram a ata de transformação. Assinada pelo Presidente da Mesa e Secretária, Acionistas, Diretores Eleitos e pelo advogado com registro na OAB/PR.

A ata foi devidamente registrada na Junta Comercial em 13 de setembro de 2016 sob n° 28300005117. Autenticidade das assinaturas reconhecidas pelo 4' Tabelionato de Notas, selo RF005736814 e do documento pelo 8' Ofício de Notas e Registro Civil. Anexo, segue (i) estatuto consolidado com carimbo da Junta Comercial em cada uma das folhas, (ii) lista de presença e (iii) boletim de subscrição e Nona Alteração Contratual, autenticadas na íntegra, com

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Sanara El Kutby.

SIGILOSO

Num. 40758331 - Pág. 9

Pagina 28

reconhecimento de firma das assinaturas e registrada na Junta Comercial em 13 de setembro de 2016.

NOTA DE ESCLARECIMENTO 1.

Da Autenticação Manual:

Preliminarmente cabe esclarecer que em consulta, fomos informados pela Consulente que os procedimentos cartorários da Comarca de ARACAJU-SE obedecem o seguinte rito:

Anexo do selo de autenticação da cópia na primeira página e/ou na última. Internamente o documento recebe um carimbo e inscrição manual correspondente ao número registrado no selo. Desta feita, analisamos a integra dos documentos encaminhados, registrando um a um negta Legal Opinion, o número de identificação referenfe a cada lauda.

No que se refere ao acima, verificamos que a ata de transformação do tipo societário, de Ltda para S.A., recebeu um selo de autenticação na primeira página identificado pelo código AD 009215053, que não encontramos correspondência com a segunda página no campo carimbado com o dizer "selo" que registra manualmente o número 009215023. Face a semelhança,

presumirmos tratar-se de mero erro material.

Todas as páginas da (i) ATA e do (H) Estatuto Social seguem com inscrição manual da numeração, constando no verso da última folha da Ata, cópia simples dos selos do cartório. A (iii) lista de presença foi encaminhada em cópia simples;

Insta consignar que este escritório não tem meios digitais de consulta, atestando a veracidade, neste e nos demais documentos relacionados e analisados para inclusão nesta Legal Opinion, de documentos em que conste numeração manual com a inscrição "selo n° AD", contudo registramos a declaração do Consulente conforme acima.

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby.

SIGILOSO

Num. 40758331 - Pág. 10

Página 129

Considerando que a análise do registro dos documentos - Nona alteração contratual da VICTORIA LTDA, Ata de alteração do tipo societário (Ltda em S.A.), estatuto e demais anexos não é escopo do presente trabalho e que não possuímos meios de consulta digital que permitam relacionar o número do protocolo ao descrito na guia encaminhada, nos abstemos de proceder comentários acerca do mesmo, registrando e transcrevendo somente o conteúdo dos referidos documentos que encontram-se segundo a consulente, em fase de registro.

NOTA DE ESCLARECIMENTO 2.

RECONHECIMENTO DE FIRMA ASSINATURA DO ADVOGADO ERRO MATERIAL NA QUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

iii. ERRO NA DISTRIBUIÇÃO DE QUOTAS NA QUINTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

i. Em razão da relevância de seu conteúdo, as Juntas Comerciais determinam e exigem que as alterações contratuais, atas de reuniões ou assembleias de sócios que contiverem deliberações de exclusão de sócios ou transferência de controle societário tenham as firmas reconhecidas por autenticidade; o mesmo se dando em relação a eventual instrumento de cessão de quotas que acarretar transferência de controle. Este escritório registra o apontamento em virtude da responsabilidade atinente a análise documental, contudo destaca que as alterações e registros de atas ratificadas foram regularmente registradas pela Junta Comercial, responsável pela exigência e conferência do instrumento e reconhecimento de firma dos sócios. Em consulta ao Consulente, fomos informados que o procedimento da Junta Comercial daquela Comarca, exige para o registro duas vias, sendo a primeira com reconhecimento de firma de todas as assinaturas e a segunda, opcional. Que a via arquivada na Junta Comercial é a via cujas assinaturas estão reconhecidas, sendo devolvida ao interessado a segunda via, que pode ou não ter o referido reconhecimento. Desta feita, considerando que (i) os

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby.

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 16:55:54 Número do documento: 20102715080329700000036884384 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:08:03

SIGILOSO

Num. 40758332 - Pág. 1

Página 130 )

procedimentos mudam dependendo da Comarca onde está estabelecida a Junta Comercial e (ii) que os documentos foram regularmente registrados, tendo este escritório se certificado em transcrever o número de registro atinente a cada Ata ou Certidão, não vislumbramos prejuízos na falta do reconhecimento nos documentos analisados.

No que tange a exigência da assinatura e número do registro da OAB em ATAS de alteração, entendemos que a deliberação da normativa é determinada por cada uma das Juntas Comerciais, sendo DISPENSADA pela grande maioria das entidades. Considerando o regular registro dos instrumentos conforme consta nos documentos analisados e anexos a presente, presumimos que a assinatura do advogado não seja necessár4a naquela Comarca, motivo pelo qual não

solicitamos complementação documental.

Em que pese o erro na descrição do número de quotas do então sócio e o valor de venda à sócia ingressante, este escritório não verifica prejuízos decorrentes do ato, baseando sua conclusão (i) na respectiva Consolidação do Instrumento e a (ii) posterior Alteração -• "Quinta Alteração Contratual", a qual descreve corretamente a participação societária de cada sócio.

O ato societário já arquivado, no qual conste erro na distribuição de quotas e

valores descritivos (incorrendo inclusive nos valores de alienação e aquisição

declarados à SRF) pode ser rerratificado a qualquer tempo na Junta Comercial,

se eivado de vício sanável, que entendemos corresponder ao caso em tela,

devendo ser declarado no texto do novo ato qual o erro ocorrido, justificando-se a correção proposta.

Considerando que a correção não causa prejuízo ao interesse público ou a terceiros, acreditamos que o processo de correção será prontamente deferido. Buscando certificar-se da posterior rerratificação pela Consulente, este escritório solicitou uma declaração dos sócios.

Prontamente atendidos, nela consta a correta distribuição de quotas e o compromisso de providências imediatas quanto a correta transcrição e registro na Junta Comercial.

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby.

SIGILOSO

Num. 40758332 - Pág. 2

Página 131

2.2. ANÁLISE DOS SÓCIOS DA BONANZA S.A.

2.2.1. DOCUMENTOS E CERTIDÕES DA SOCIEDADE VICTORIA BRASIL NORDESTE -

EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Comprovante de Endereço', Cartão CNPJ Número de Inscrição n° 15.024.718/0001-95 Data de Abertura: 09/02/2012 Situação: Ativa

CERTIDÕES

CERTIDÃO NEGATIVA DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL COMARCA DE ARACAJU-SE Nada consta contra a empresa ou seu CNPJ nos registros de distribuição de 1° e 2° Graus mantidos até 16/08/2016. Validade até 15/09/2016. Número da Certidão: 0001342348 Número e Autenticidade: 0730606845 Certidão emitida em 16 de agosto de 2016; encaminhada cópia autenticada pelo 8° Ofício de Notas e Registro Civil. AD n° 009335575.

CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL ESTADO DE SERGIPE Conforme Certidão encaminhada pelo Consulente, consta no sistema de registros de distribuição de ações cíveis de Sergipe, uma ação em trâmite Processo n° 2015000517, Competência Itabaianinha, cujas partes requerentes são: Betãnia Maria dos Santos; José Domingo dos Santos; Victória Brasil Nordeste - Empreendimentos e Construções Ltda. Solicitamos em virtude do apontamento, esclarecimentos.

12 Vide Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - Avenida Ivo do Prado, n° 896 -

Bairro: São José, Município: ARACAJU-SE, Estado de Sergipe.

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby.

SIGILOSO

Num. 40758332 - Pág. 3

Página I 32

ANEXO DECLARAÇÃO GILBERTO VIERA ADVOCACIA

Por solicitação deste escritório, foi encaminhada declaração assinada pelos advogados da VICTORIA, parte requerida na ação de rescisão contratual com pedido de reintegração de posse e perdas e danos, com descritivo do valor da causa e risco da demanda, que anexamos à presente Legal Opinion. Em breve síntese, consta na Declaração que o objeto da ação em comento é a rescisão de contrato de contara e venda de Imóvel rural, com pedido de condenação de multa estipulada em 10% do valor do contrato, correspondendo a monta de R$60.000,00 (sessenta mil reais) e pagamento de perdas e danos. Aduz ainda que a requerida refuta a pretensão autoral e apresentada reconvenção para que seja declarada a rescisão do contrato particular de compra e venda, condenando os reconvindos ao pagamento de 1460.000,00. Que em 09/12/2015 foi realizada audiência de justificação onde foi informado peld parte requerida que não se opõe a reintegração de posse vez que nunca esteve

em posse do bem objeto do litígio. Ao final, transcreve o despacho do

Magistrado determinando que o Autor emende a inicial, retificando o valor da causa para R$600.000,00 e providencie o recolhimento das custas. Em 04/03/2016 foi apresentada pelos Requerentes, Réplica a Contestação e Contestação à Reconvenção. Em 18/05/2016 foi exarado despacho para que a parte autora recolhesse corretamente as custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito. Em 30/05/2016 a secretaria certificou o recolhimento das custas iniciais. Atualmente o processo encontra-se em andamento e concluso ao juiz desde 01/06/2016.

Nota do Escritório: Considerando que este escritório (i) não foi contratado com objetivo de análise do patrimônio da VICTORIA LIDA e seus ativos, mas da BONANZA S.A. e que (ii) que a Requerida não se opõe à reintegração de posse, restringimo-nos à juntada da referida declaração devidamente assinada por Dr. Heitor Cavalcante Martins e Gilberto Vieira Leite Neto, ambos do escritório Gilberto Vieira Advocacia, constando ao final a inscrição na Seccional OAB/SE.

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby.

SIGILOSO

Num. 40758332 - Pág. 4

Pagina 1 33

CERTIDÃO NEGATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO CÍVEL -Ti SERGIPE DISTRIBUÍDA NOS ÚLTIMOS 10 ANOS COMARCA DE ARACAJU-SE Conforme Certidão encaminhada pelo Consulente, consta no sistema de registros de distribuição de ações cíveis DISTRIBUÍDAS nos últimos 10 anos, uma ação em trâmite. Certidão emitida em 30 de agosto de 2016. Encaminhada em cópia autenticada, acompanhada do selo AD 009335409.

CERTIDÃO DE NEGATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE ARACAJU-SE Certifica que não consta, nos registros de distribuição dos 1° e 2° graus do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, ação de execução fiscal distribuída ou que esteja em andamento contra a solicitante. Número da Certidão: 0001342349; Número de Autenticidade: 9491011962; Certidão emitida em 16 de agosto de 2016 e válida até 15 de setembro de 2016; encaminhada em' via autenticada pelo 8° Oficio de Notas e Registro Civil. AD n°009335581.

CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES E EXECUÇÕES NATUREZA CÍVEL, EXECUÇÃO FISCAL E CRIMINAL COMARCA DE ARACAJU-SE Certifica que revendo os registros a partir de 25 de abril de 1967 até 16 de agosto de 2016, nada consta na Justiça Federal de 1° Instância, Seção Judiciária do Estado de Sergipe. Certidão encaminhada em cópia autenticada pelo 8° Oficio de Notas e Registro Civil. AD n° 009335579.

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby. Para verificar as assinaturas vã ao site https.11oab.portaldeassinaturas.com.br.443 e utilize o código 89CF-C920-A327-0826.

SIGILOSO

Num. 40758332 - Pág. 5

2 o>

Página 134

CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO 1° e 2° GRAUS - AÇÃO PENAL COMARCA DE ARACAJU-SE

Certifica que não consta nos registros de distribuição dos 10 e 2° Graus do Poder Judiciário de Estado de Sergipe, AÇÃO PENAL, inclusive da 6° Vara Criminal da Comarca de ARACAJU-SE, Auditoria Militar, distribuída ou que esteja em andamento, contra a solicitante. Número da Certidão: 201600159495; Código de Autenticidade: 201600159495fQkV; Certidão emitida em 30 de agosto de 2016; encaminhada em via autenticada pelo 8° Ofício de Notas e Registro Civil. AD n°009335592.

CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO PENAL - ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS

COMARCA DE ARACAJU-SE

Certifica que contra a solicitante não consta nos registros de distribuição de ação penal nos últimos 10 (dez) anos e que esteja em andamento. Certidão emitida em 29 de agosto de 2016 e válida por 30 dias. Certidão encaminhada em via autenticada pelo 8° Ofício de Notas e Registro Civil. AD n° 009335421.

CERTIDÃO NEGATIVA DE PROTESTOS 1° OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTOS COMARCA DE ITAPORANGA D'AJUDA

Certifica que revendo os Livros de Protesto de Títulos, nada consta nos últimos 5 (cinco) anos contra a consulente VICTORIA BRASIL NORDESTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. SELO CONTROLE: 5EDA2149079/GUIA:163160002151. Certidão emitida em 29 de agosto de 2016, em via autenticada pelo 8° Ofício de Notas e Registro Civil, AD 009335414.

CERTIDÃO NEGATIVA DE PROTESTOS 3° OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTOS COMARCA DE ARACAJU-SE

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby. Para verificar as assinaturas vã ao site https'lloab.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código 89CF-C920-A327-0826.

SIGILOSO

Num. 40758332 - Pág. 6

Página 135

Certifica que revendo os Livros de Protesto de -nulos, nada consta nos últimos 5 (cinco) anos contra VICTORIA BRASIL NORDESTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. SELO CONTROLE: DAE3004865/GUIA 157160014988. Certidão emitida em 29 de agosto de 2016, em via autenticada pelo 8° Oficio de Notas e Registro Civil, AD 00935415;

CERTIDÃO NEGATIVA DE PROTESTOS OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS - 2° Circunscrição Imobiliária COMARCA DE ARACAJU-SE Certifica que revendo os Livros de-Protesto de Títulos, nada consta nos últimos 5

(cinco) anos contra VICTORIA BRASIL NORDESTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. SELO CONTROLE: DAE2615153/GUIA:143160033187. Certidão emitida em 29 de agosto de 2016, em via autenticada pelo 8° Ofício de Notas e Registro Civil. AD 009335416; DAE 002615153.

CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES TRABALHISTAS EM TRAMITAÇÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 200 REGIÃO

Certifica que em consulta ao sistema de registros eletrônicos não constam ações trabalhistas em tramitação. Certidão N° 000206/2016, emitida em 31 de agosto de 2016; Código de Autenticidade 1440.7266.3493-72. Encaminhada em via autenticada controle AD 009335786.

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS - TST Certifica que em consulta verificou-se que nada consta no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas contra a empresa VICTORIA BRASIL NORDESTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Certidão n°80199737/2016 emitida em 16 de agosto de 2016, com validade até 11/02/2017 (180 dias da data de expedição). Certidão encaminhada em via autenticada, AD 009335585;

CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby. Para verificar as assinaturas vã ao sita https'lloab.portaldeassinaturas.com.br443 e utilize o código 89CF-C920-A327-0826

SIGILOSO

Num. 40758332 - Pág. 7

Página 136

Certifica que na data de 15 de agosto de 2016, a empresa encontra-se regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Certidão Válida até 13 de setembro de 2017; Certificação número 2016081502124089498827, encaminhada em via autenticada, AD 009335633.

CERTIDÃO NEGATIVA ESTADUAL DE FALÊNCIA, CONCORDATAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

COMARCA DE ARACAJU-SE

Certifica que não constam nos registros do sistema de informática do Poder Judiciário de ARACAJU-SE ação de FALÊNCIA, CONCORDATAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL distribuída e que esteja em andamento. Certidão n° 0001342351; número de autenticidade 5515915657; Certidão encaminhada em via autenticada, AD 009335583;

CERTIDÃO NEGATIVA ESTADUAL DE AÇÃO DE EXECUÇÃO PATRIMONIAL

COMARCA DE ARACAJU-SE

Certifica que não constam nos registros de distribuição dos 1° e 2° Graus do Poder Judiciário de Sergipe, AÇÃO DE EXECUÇÃO PATRIMONIAL distribuída e que esteja em andamento. Certidão n° 0001342350; número de autenticidade 7183846573; Certidão encaminhada em via autenticada, AD 009335590;

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS - SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE Certifica que até a data de 31 de agosto de 2016 não constam débitos na base de dados da Secretaria de Estado da Fazenda. Certidão Válida até 30 de setembro de 2016. Autenticação número 20160831DS107H, confirmação de autenticidade no site www.sefaz.se.gov.br. Certidão encaminhada em via autenticada AD 009334732.

DECLARAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE ICMS N.291788/2016

Certifica que o portador do CNPJ n° 15.024.718/0001-95 encontra-se regular com os recolhimentos de ICMS. Declaração emitida via internet em 31 de agosto de

2016, válida por 30 dias a partir da emissão. Autenticação n°20160831DS1OKE.

Autenticidade confirmada no endereço www.sefaz.se.gov.br.

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Semeia El Kutby.

SIGILOSO

Num. 40758332 - Pág. 8

Página 137

CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUNTA COMERCIAL (JUCESE) Certifica a data do último arquivamento, tendo sido em 17 de setembro de agosto de 2016, demonstrando o capital social e integralizado de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), a participação dos sócios no Capital Social, objeto social e os membros da diretoria. Certidão expedida em 13 de setembro de 2016, assinado digitalmente Protocolo 60071955 e código verificador e077ce. Autenticidade confirmada e íntegra da via encaminhada confirmada pelo endereço www.jucese.se.gov.br/index.php/certidao web.

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS EXPEDIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU-SE - SECRETARIA DE FINANÇAS - Certifica que revendo os registros tributários, não foi constatada a existência de débitos em nome do contribuinte. Certidão emitida em 08 de setembro de 2016 e válida até 16 de novembro de 2016. Código de Autenticidade 201600155949fQkV verificada no endereço: http://financas.ARACAJU- SE.se.gov.br/financas/cri/cn_valida.wsp. Via autenticada pelo 8° Oficio de Notas. Selo código AD 009338418.

CERTIDÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS E DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

Certifica que não constam pendências em nome da VICTORIA, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e inscrições na Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Certidão emitida em 03 de agosto de 2016, válida até 30 de janeiro de 2017. Controle da Certidão 4E55.ADFC.45AB.D8AE; encaminhada em via autenticada pelo 8° Ofício de Notas, selo controle AD 009335598 e 009338413. Xc

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Certifica que em nome da requerente VICTORIA, nada consta. Certidão número 6040633, emitida em 08 de setembro de 2016 e válida até 08 de outubro de 2016. Encaminhada via autenticada para análise AD 009338411.

CERTIDÃO NEGATIVA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E INELEGIBILIDADE - CADASTRO NACIONAL DE JUSTIÇA

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby. Para verificar as assinaturas vá ao site htlps- lloab.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código 89CF-C920-A327-0826

SIGILOSO

Num. 40758332 - Pág. 9

Página 138

Certifica que em nome da requerente VICTORIA não constam condenações cíveis por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade. Certidão número 57D113227.D5F7.2423, emitida em 09 de setembro de 2016. Encaminhada via autenticada para análise AD 009338408.

2.2.2. DOCUMENTOS PESSOAIS DO SÓCIO (PESSOA FÍSICA)

GUILHERME STATI BATISTA PRADO 1

Solicitado os seguintes documentos que foram apresentados, analisados e seguem juntados ao presente trabalho:

Cópia autenticada da CNH comprovando RO e CPF; Cópia autenticada da Certidão de Nascimento;

Cópia putenticada do Comprovante de Endereço (Domicílio Maringá- Paraná)

Solicitados, analisadas e juntadas ao presente trabalho as seguintes certidões:

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - MINISTÉRIO DA FAZENDA E SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL Encaminhado pelo Consulente o recibo de entrega da declaração do ajuste anual do declarante GUILHERME STATI BATISTA DO PRADO, bem como a cópia da sua Declaração ano calendário 2015 - exercício 2016, contudo a análise do referido documento não é objeto do escopo do presente trabalho, estando vedada a transcrição de dados sigilosos conforme disposto no documento neste parecer, motivo pelo qual anexamos a Legal Opinion, para se necessária e oportuna análise e parecer contábil.

il. CERTIDÃO DO PODER JUDICIÁRIO CARTÓRIO DE MARINGÁ/PR - DISTRIBUIDOR E ANEXOS Certifica que revendo sistemas de distribuição de feitos CIVEIS e JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS nada consta.

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby.

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 16:55:58 Número do documento: 20102715080364300000036884385 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:08:03

SIGILOSO

Num. 40758333 - Pág. 1

NS COS)

Página 139

Autenticidade confirmada por meio do portal TJSC; envio em cópia autenticada pelo 8° Ofício de Notas, AD n°009335739. Emissão em 16 de agosto de 2016.

CERTIDÃO NEGATIVA DE EXECUÇÕES DAS FAZENDAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DA COMARCA DE MARINGÁ-PR Certifica que revendo seus livros, contra GUILHERME STATI BATISTA DO PRADO, nada consta. Certidão emitida em 16 de agosto de 2016; encaminhada em cópia autenticada AD 0093357384.

CERTIDÃO NEGATIVA TUTELAS, CURATELAS, TESTAMENTÁRIAS OU INTERDIÇÕES DA COMARCA DE MARINGÁ-PR - Certifica que revendo seus livros de registro, nada consta contra o consulente. Certidão emitida em 16 de agosto de 2016; encaminhado em via autenticada pelo 8° Tabelionato, controle AD 009335737.

CERTIDAO NEGATIVA DE FEITOS CRIMINAIS E JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA COMARCA DE MARINGÁ-PR Certifica não, há até a presente data, distribuição de processos nesta comarca. Certidão emitida em 16 de agosto de 2016; encaminhado em via autenticada pelo 8° Tabelionato, controle AD 009335740.

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Certifica que nada consta no Banco de Nacional de Devedores trabalhistas em nome da requerente. Certidão n°84891104/2016 emitida em 31 de agosto de 2016. Autenticidade confirmada em www.tst.jus.br.

vil. CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES TRABALHISTAS Certifica que nada consta no sistema de acompanhamento de processos da 20° Região. Certidão emitida em 29 de agosto de 2016. Verificada autenticidade - cód 1429.7256.4574-76 em www.trt12.jus.br; encaminhada em cópia autenticada controle n° AD 009335659;

viii. CERTIDÃO NEGATIVA DE PROTESTOS - 1° OFÍCIO DE PROTESTOS E TÍTULOS

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby.

SIGILOSO

Num. 40758333 - Pág. 2

Página 140

Certifica que não há protestos lavrados nos últimos 5 (cinco) anos e nada consta em nome da requerente. Certidão emitida em 16 de agosto de 2016. Encaminhada em cópia autenticada AD 009335324.

CERTIDÃO NEGATIVA DE PROTESTOS - 2° OFÍCIO DE PROTESTOS E TÍTULOS Certifica que não há protestos lavrados nos últimos 5 (cinco) anos e nada consta em nome da requerente. Certidão emitida em 16 de agosto de 2016. Encaminhada em cópia autenticada AD 009335325.

CERTIDÃO DO PODER JUDICIÁRIO - AÇÃO CR/EL

COMARCA DE ARACAJU-SE

Certifica que revendo sistemas de distribuição dos 1° e 2° Graus do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, não consta registro de ação cível. Autenticidade confirmada por meio do portal TJSC; envio em cópia autenticada pelo 8° Oficio de Notas, AD n°009335703. Emissão em 16 de agosto de 2016.

CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS - PERÍODO DE 10 ANOS COMARCA DE ARACAJU-SE Certifica que revendo sistemas de distribuição de feitos CIVEIS nada consta. envio em cópia autenticada pelo 80 Oficio de Notas, AD n°009335463. Emissão em 30 de agosto de 2016.

CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE ARACAJU-SE/emissão cartório Certifica que revendo sistemas de distribuição de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nada consta; envio em via autenticada pelo 8° Oficio de Notas, AD n°009335702. Emissão em 16 de agosto de 2016.

CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE ARACAJU-SE Certifica que revendo sistemas de distribuição de distribuição de 1° e 2° Graus, nada consta; envio em cópia autenticada pelo 8° Oficio de Notas, AD n°009335464. Emissão em 16 de agosto de 2016.

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby. Pára verificar as assinaturas vã ao site https:lloab.portaldeassinaturas com.br:443 e utilize o código 89CF-C920-A327-0826

SIGILOSO

Num. 40758333 - Pág. 3

10°

Página! 41

CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÃO PENAL DA COMARCA DE ARACAJU-SE Certifica que revendo sistemas de distribuição de distribuição de 10 e 2° Graus, AÇÃO PENAL, inclusive na 6° Vara Criminal da Comarca, nada consta; envio em cópia autenticada pelo 8° Oficio de Notas, AD n°009335701. Emissão em 16 de agosto de 2016.

CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÃO PENAL DA COMARCA DE ARACAJU-SE PELO PERÍODO DE 10 ANOS Certifica que revendo sistemas de distribuição de distribuição de 1° e 2° Graus, AÇÃO PENAL, inclusive na 6° Vara Criminal da Comarca, nada consta; envio em cópia autenticada pelo 8°-Oficio de Notas, AD n°009335470. Emissão em 16 de agosto de 2016.

xvl. CERTIDÃO NEGATIVA DE PROTESTOS - 1° OFÍCIO DE PROTESTOS E TÍTULOS Certifica que não há protestos lavrados nos últimos 5 (cinco) anos e nada consta em nome do requerente. Certidão emitida em 29 de agosto de 2016. Encaminhada em cópia autenticada AD 009335466.

CERTIDÃO NEGATIVA DE PROTESTOS - 3° OFÍCIO DE PROTESTOS E TÍTULOS ARACAJU-SE Certifica que não há protestos lavrados nos últimos 5 (cinco) anos e nada consta em nome do requerente. Certidão emitida em 29 de agosto de 2016. Encaminhada em cópia autenticada AD 009335465.

CERTIDÃO NEGATIVA DE PROTESTOS -5° OFÍCIO DE PROTESTOS E TÍTULOS

2° CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA ARACAJU-SE Certifica que não há protestos lavrados nos últimos 5 (cinco) anos e nada consta em nome do requerente. Certidão emitida em 29 de agosto de 2016. Encaminhada em cópia autenticada AD 009335467 e DAE 002615151.

xix. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby.

SIGILOSO

Num. 40758333 - Pág. 4

to 1

Página 142 )

Não constam inscrições em nome do consulente perante a Receita Federal ou Procuradoria Geral da República. Código de Controle da Certidão: B5F2.0F6E.6886.3515. Certidão emitida em 01 de abril de 2016 e válida até 28 de setembro de 2016.

CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO PATRIMONIAL COMARCA DE ARACAJU-SE

Certifica que revendo sistemas de distribuição de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nada consta; envio em via autenticada pelo 8° Oficio de Notas. AD n°009335707. Emissão em 16 de agosto de 2016.

CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÃO DE FAMÍLIA E SUCESSÃO

COMARCA DE ARACAJU-SE

Certifica que revendo sistemas de distribuição de Ação de Família e Sucessões, nada consta; envio em via autenticada pelo 8° Oficio de Notas, AD n°009335765. Emissão em 16 de agosto de 2016.

CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÃO DE AÇÃO DE INSOLVÊNCIA COMARCA DE ARACAJU-SE Certifica que revendo sistemas de distribuição de AÇÃO DE INSOLVÊNCIA, nada consta; envio em via autenticada pelo 8° Oficio de Notas, AD n°009335705. Emissão em 16 de agosto de 2016.

xxlii. DECLARAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE ICMS - ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE

COMARCA DE ARACAJU-SE

Certifica que o solicitante se encontra regular com os recolhimentos do ICMS; envio em via autenticada pelo 8° Oficio de Notas, AD n°009335712. Emissão em 30 de agosto de 2016.

xxiv. DECLARAÇÃO NEGATIVA DE DEBITOS ESTADUAIS - ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE COMARCA DE ARACAJU-SE Certifica que revendo sistemas, não existem débitos contra o portador do Cadastro de Pessoa Física consultada referente a impostos, taxas ou multas

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby.

SIGILOSO

Num. 40758333 - Pág. 5

tort

Página 143 administrativas. Certidão emitida em 20 de agosto de 2016, válida até 29 de setembro de 2016. Encaminhada à análise, via autenticada controle AD n° 009335704.

xxv. CERTIDÃO JUSTIÇA FEDERAL UNIFICADA DISTRIBUIÇÃO AÇÕES E EXECUÇÕES - NAT CIVEL, EXEC. FISCAL E CRIMINAL Certifica que revendo sistemas, nada consta contra GUILHERME STATI BATISTA DO PRADO. Certidão emitida em 09 de setembro de 2016. Certidão n° 201600070585, confirmada autenticidade no site www.jfse.jus.br.

2.2.3. ANÁLISE DOS SÓCIOS DA VICTORIA S.A.

DOCUMENTOS PESSOAIS DA SÓCIA (PESSOA FÍSICA).

VANESSA BROCHADO BATISTA PRADO SÓCIA MINORITÁRIA DA BONANZA NORDESTE AJU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

Solicitado os seguintes documentos que foram apresentados, analisados e seguem juntados ao presente trabalho:

Cópia autenticada da CNH comprovando RG e CPF; Cópia autenticada da Certidão de Nascimento;

Cópia autenticada do Comprovante de Endereço (Domicílio Paraná)

Solicitados, analisadas e juntadas ao presente trabalho as seguintes certidões:

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - MINISTÉRIO DA FAZENDA E SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL Encaminhado pelo Consulente o recibo de entrega da declaração do ajuste anual da declarante VANESSA BROCHADO BATISTA PRADO, bem como a cópia da sua Declaração ano calendário 2015 - exercício 2016, contudo a análise do referido documento não é objeto do escopo do presente trabalho, estando vedada a transcrição de dados sigilosos conforme disposto no documento neste

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby.

SIGILOSO

Num. 40758333 - Pág. 6

103

Página I 44 parecer, motivo pelo qual anexamos à Legal Opinion, para se necessária e oportuna análise e parecer contábil.

II CERTIDÃO PODER JUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DE MARINGÁ/PR - DISTRIBUIDOR E ANEXOS

Certifica que revendo sistemas de distribuição de feitos CIVEIS e JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS nada consta. Autenticidade confirmada por meio do portal TJSC; envio em cópia autenticada pelo 8° Oficio de Notas. AD n°009335544. Emissão em 16 de agosto de 2016.

CERTIDÃO NEGATIVA DE EXECUÇÕES DAS FAZENDAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DA COMARCA DE MARINGÁ-PR

Certifica que revendo seus livros, contra VANESSA. BROCHADO BATISTA PRADO, nada consta. Certidão emitida em 16 de agosto de 2016; encaminhada em cópia autenticada AD 009335542.

CERTIDÃO NEGATIVA TUTELAS, CURATELAS, TESTAMENTÁRIAS OU INTERDIÇÕES DA COMARCA DE MARINGÁ-PR

Certifica que revendo seus livros de registro, nada consta contra o consulente. Certidão emitida em 16 de agosto de 2016; encaminhado em via autenticada pelo 80 Tabelionato, controle AD 009335546.

CERTIDÃO NEGATIVA DE FEITOS CRIMINAIS E JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA COMARCA DE MARINGÁ-PR

Certifica não, há até a presente data, distribuição de processos nesta comarca. Certidão emitida em 16 de agosto de 2016; encaminhado em via autenticada pelo 8° Tabelionato, controle AD 009335541.

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Certifica que nada consta no Banco de Nacional de Devedores trabalhistas em nome da requerente. Certidão n°810199301/2016 emitida em 16 de agosto de 2016. Autenticidade confirmada em www.tst.jus.br.

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby.

SIGILOSO

Num. 40758333 - Pág. 7

Página 145

vb. CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES TRABALHISTAS Certifica que nada consta no sistema de acompanhamento de processos da 200 Região. Certidão emitida em 31 de agosto de 2016. Verificada autenticidade no site www.tr20.ius.br encaminhada em cópia autenticada controle n° AD 009335784.

CERTIDÃO NEGATIVA DE PROTESTOS - 1° OFÍCIO DE PROTESTOS

COMARCA DE MARINGÁ-PR

Certifica que não há protestos lavrados nos últimos 5 (cinco) anos e nada consta em nome da requerente. Certidão emitida em 16 de agosto de 2016. FUNARPEN SELO DIGITAL N° 7Z33d.TruJQ.zDAZx. Encaminhada em cópia autenticada AD

CERTIDÃO NEGATIVA DE PROTESTOS - OFÍCIO DE PROTESTOS E TÍTULOS

COMARCA DE MARINGÁ-PR

Certifica que não há protestos lavrados nos últimas 5 (cinco) anos e nada consta em nome da requerente. Certidão emitida em 16 de agosto de 2016. Encaminhada em cópia autenticada AD 009335308.

CERTIDÃO NEGATIVA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR - TJSE

COMARCA DE ARACAJU-SE

Certifica que revendo sistemas de distribuição dos 10 e 2° Graus do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, não consta AÇÃO CÍVEL contra a solicitante. Autenticidade confirmada por meio do portal TJSE; envio em cópia autenticada pelo 8° Oficio de Notas, AD n°009335719. Emissão em 16 de agosto de 2016.

CERTIDÃO DE FEITOS CIVEIS - ÚLTIMOS 10 ANOS

COMARCA DE ARACAJU-SE

Certifica que revendo sistemas de distribuição de feitos CIVEIS do 1° e 20 Grau, nada consta. Emissão em 30 de agosto de 2016. AD n° 009335720.

xii. CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL

COMARCA DE ARACAJU-SE

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby. Para verificar as assinaturas vã ao site httpsRoab portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código 89CF-C920-A327-0826

SIGILOSO

Num. 40758333 - Pág. 8

105

Página 46

Certifica que revendo sistemas de distribuição de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nada consta distribuído nos últimos 10 anos; envio em via autenticada pelo 8° Ofício de Notas, AD n°009335381. Emissão em 16 de agosto de 2016.

CERTIDÃO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR - EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE ARACAJU-SE Certifica que revendo sistemas de distribuição de Ação de Execução Fiscal, nada consta; Emissão em 16 de agosto de 2016. Certidão n°0001342329 e n° de autenticidade 1832435619. Válida até 15 de setembro de 2016.

CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÃO PENAL

COMARCA DE ARACAJU-SE Certifica que revendo sistemas de distribuição de distribuição de 1° e 2° Graus, AÇÃO PENAL inclusive na 6° Vara Criminal da Comarca, nada consta; envio em cópia autenticada pelo 8° Oficio de Notas. Emissão em 16 de agosto de 2016.

CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÃO PENAL PELO PERÍODO DE 10 ANOS COMARCA DE ARACAJU-SE Certifica que revendo sistemas de distribuição de distribuição de 1° e 2° Graus, AÇÃO PENAL, inclusive na 6° Vara Criminal da Comarca, nada consta; envio em cópia autenticada pelo 8° Ofício de Notas, AD n°009335380. Emissão em 30 de agosto de 2016.

CERTIDÃO NEGATIVA DE PROTESTOS -5° OFÍCIO DE PROTESTOS E TÍTULOS 2° CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA

ARACAJU-SE - SE

Certifica que não há protestos lavrados nos últimos 5 (cinco) anos e nada consta em nome do requerente. Certidão emitida em 29 de agosto de 2016. Encaminhada em cópia autenticada AD009335386.

xvii. CERTIDÃO NEGATIVA DE PROTESTOS -3° OFÍCIO DE PROTESTOS E TÍTULOS

ARACAJU-SE

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutbse.

SIGILOSO

Num. 40758333 - Pág. 9

Página 147

Certifica que não há protestos lavrados nos últimos 5 (cinco) anos e nada consta em nome do requerente. Certidão emitida em 29 de agosto de 2016. Encaminhada em cópia autenticada AD 009335385;

CERTIDÃO NEGATIVA DE PROTESTOS - 1° OFÍCIO DE PROTESTOS E TÍTULOS ARACAJU-SE Certifica que não há protestos lavrados nos últimos 5 (cinco) anos e nada consta em nome do requerente. Certidão emitida em 29 de agosto de 2016. Encaminhada em cópia autenticada AD 009335379.

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO Não constam inscrições em nome do consulente perante a Receita Federal ou Procuradoria Geral da República. Código de Controle da Certidão: 1A89.05D5.3D7C.424E. Certidão emitida em 01 de abril de 2016 e válida até 28 de setembro de 2016.

CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO PATRIMONIAL COMARCA DE ARACAJU-SE

Certifica que revendo sistemas de distribuição de AÇÃO DE EXECUÇÃO PATRIMONIAL, nada consta; envio em via autenticada pelo 8° Oficio de Notas, AD n°009335722. Emissão em 16 de agosto de 2016.

CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÃO DE FAMÍLIA E SUCESSÃO -1° E 2° Graus

COMARCA DE ARACAJU-SE

Certifica que revendo sistemas de distribuição dos 1° e 2° Graus, não consta Ação de Família e Sucessões; envio em via autenticada pelo 8° Oficio de Notas, AD n°009335721. Emissão em 16 de agosto de 2016.

CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÃO DE FAMÍLIA E SUCESSÃO COMARCA DE ARACAJU-SE

Certifica que revendo sistemas de distribuição de Ação de Família e Sucessões, nada consta; envio em via autenticada pelo 8° Oficio de Notas, AD n°009335775. Emissão em 31 de agosto de 2016.

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby. Para verificar as assinaturas vá ao site htlps://oab.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código 89CF-C920-A327-0826.

SIGILOSO

Num. 40758333 - Pág. 10

Página I 48

CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÃO DE AÇÃO DE INSOLVÊNCIA

COMARCA DE ARACAJU-SE

Certifica que revendo sistemas de distribuição de AÇÃO DE INSOLVÊNCIA nada consta; envio em via autenticada pelo 8° Oficio de Notas. AD n°009335724. Emissão em 16 de agosto de 2016.

DECLARAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE ICMS - ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE

COMARCA DE ARACAJU-SE

Certifica que a solicitante se encontra regular com os recolhimentos do ICMS; Autenticação 20160908AWHC4Z. Emissão em 08 de setembro de 2016.

DECLARAÇÃO NEGATIVA DE DESITOS ESTADUAIS - ESTADO DA FAZENDA DE

SERGIPE

Certifica que até a data de 08 de setembro de 2016 não existem débitos contra o portador do Cadastro de Pessoa Física consultada referente a impoStos, taxas ou multas administrativas. Certidão Válida até 08 de outubro de 2016. Autenticação número 20160908AWHBWH, confirmação de autenticidade no site www.sefaz.se.gov.br. Certidão encaminhada em via autenticada AD 009338396.

CERTIDÃO JUSTIÇA FEDERAL DISTRIBUIÇÃO AÇÕES E EXECUÇÕES - NAT CIVEL, EXEC. FISCAL E CRIMINAL Certifica que nada consta na Seção Judiciária do Estado de Sergipe. Certidão n° 201600070586. Autenticidade confirmada em www.jfse.ju.br. Emitida em 09 de setembro de 2016.

2.2.4. DOCUMENTOS PESSOAIS DA DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA

VICTORIA S.A.

ANNA LETÍCIA DE JESUS LEITE

Os documentos e certidões a seguir, foram encaminhados pela Consulente, analisados e seguem juntados ao presente trabalho:

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El KutIdy. Para verificar as assinaturas vã ao site htlps://oald.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código 89CF-C920-A327-0826.

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 16:56:00 Número do documento: 20102715080399000000036884603 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:08:04

SIGILOSO

Num. 40758702 - Pág. 1

Página 149 )

Cópia autenticada da CNH comprovando RG e CPF; Cópia autenticada da Certidão de Nascimento;

Cópia simples do Comprovante de Endereço (Domicílio ARACAJU-SE)

Encaminhadas pela consulente, analisadas e juntadas ao presente trabalho as seguintes certidões:

I. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - MINISTÉRIO DA FAZENDA E SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Encaminhado pelo Consulente o recibo de entrega da declaração do ajuste anual da declarante ANNA LETíCIA DE JESUS LEITE, bem como a cópia da sua Declaração ano calendário 2015 - exercício 2016, contudo a análise do referido documento não é objeto do escopo do presente trabalho, estando vedada a transcrição de dados sigilosos conforme disposto no documento neste parecer, motivo pelo qual anexamos à Legal Opinion, para se necessária e oportuna análise e parecer contábil.

ii. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Certifica que nada consta no Banco de Nacional de Devedores trabalhistas em nome da requerente. Certidão n°84890886/2016 emitida em 31 de agosto de 2016. Cópia Autenticada. Autenticidade confirmada em www.Ist.jus.br.

III. CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES TRABALHISTAS Certifica que nada consta no sistema de acompanhamento de processos da 20° Região. Certidão emitida em 31 de agosto de 2016. Verificada autenticidade no site www.trt20.ius.br encaminhada em cópia autenticada controle n° AD 1009335777.

Iv. CERTIDÃO DO 1° OFÍCIO DE PROTESTOS COMARCA DE ITAPORANGA D'AJUDA

Certifica que revendo os Livros de Protesto de Títulos, nada consta nos últimos 5 (cinco) anos contra a consulente. SELO CONTROLE: SEDA2149077/GUIA 160002153. Certidão emitida em 29 de agosto de 2016.

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Semeia El Kutby.

SIGILOSO

Num. 40758702 - Pág. 2

Página 150

CERTIDÃO NEGATIVA DE PROTESTOS 5-OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS -2° Circunscrição Imobiliária COMARCA DE ARACAJU-SE Certifica que revendo os Livros de Protesto de -nulos, nada consta nos últimos 5 (cinco) anos contra a solicitante. SELO CONTROLE: DAE2615150/GUIA 143160033184. Certidão emitida em 29 de agosto de 2016, em via autenticada pelo 8° Oficio de Notas e Registro Civil.

CERTIDÃO NEGATIVA DE PROTESTOS - 3° OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTOS COMARCA DE ARACAJU-SE

Certifica que revendo os Livros de Protesto de Títulos, nada consta nos últimos 5 (cinco) anos contra a solicitante. SELO CONTROLE: DAE3004867/GUIA 157160014986. Certidão emitida em 29 de agosto de 2016, em via autenticada pelo 8° Ofício de Notas e Registro Civil.

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO Não constam inscrições em nome do consulente perante a Receita Federal ou Procuradoria Geral da República. Código de Controle da Certidão: C39C.104C.FD39.38E4. Certidão emitida em 30 de agosto de 2016 e válida até 26 de fevereiro de 2016. AD 009335642.

CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO PATRIMONIAL

COMARCA DE ARACAJU-SE

Certifica que revendo sistemas de distribuição de AÇÃO DE EXECUÇÃO PATRIMONIAL nada consta; envio em via autenticada pelo 8° Oficio de Notas, AD n°009335565. Certidão n° 0001342322; Emissão em 16 de agosto de 2016.

CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÃO DE FAMÍLIA E SUCESSÃO

COMARCA DE ARACAJU-SE

Certifica que revendo sistemas de distribuição dos 1° e 2° Graus, não consta Ação de Familia e Sucessões; envio em via autenticada pelo 8° Oficio de Notas. AD n°00933555. Certidão n° 0001342323; Emissão em 16 de agosto de 2016.

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby

SIGILOSO

Num. 40758702 - Pág. 3

Pág i na 151 )

CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÃO DE FAMÍLIA E SUCESSÃO

COMARCA DE ARACAJU-SE

Certifica que revendo sistemas de distribuição de Ação de Família e Sucessões, nada consta; envio em via autenticada pelo 8° Oficio de Notas, AD n°009335770. Emissão em 31 de agosto de 2016.

CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÃO DE AÇÃO DE INSOLVÊNCIA COMARCA DE ARACAJU-SE

Certifica que revendo sistemas de distribuição de AÇÃO DE INSOLVÊNCIA nada consta; envio em via autenticada pelo 8° Ofício de Notas, AD n°009335563; Certidão n°0001342325; Emissão-em 16 de agosto de 2016.

DECLARAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE ICMS - ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE COMARCA DE ARACAJU-SE

Certifica que a solicitante se encontra regular com os recolhimentos do ICMS; envio em via autenticada pelo 8° Oficio -de Notas, AD n°009335570. Emissão em 30 de agosto de 2016.

CERTIDÃO NEGATIVA DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL

COMARCA DE ARACAJU-SE

Nada consta contra a requerente nos registros de distribuição del° e 2° Graus mantidos até 16/08/2016. Validade até 15/09/2016. Número da Certidão: 0001342320 Número e Autenticidade: 2937656627.

CERTIDÃO NEGATIVA DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL - PERÍODO 10 ANOS

COMARCA DE ARACAJU-SE

Não constam contra a requerente Ação Cível distribuída nos últimos 10 anos neste estado. Emitida em 30 de agosto de 2016, encaminhada em via autenticada n° AD009335508.

CERTIDÃO NEGATIVA DE EXECUÇÃO FISCAL

xv.

COMARCA DE ARACAJU-SE

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby.

SIGILOSO

Num. 40758702 - Pág. 4

Página 1 52 \

Não consta contra a requerente nos registros de distribuição de 1° e 2° Graus Ação de Execução Fiscal distribuída e que esteja em andamento. Emissão em 16 de agosto de 2016, válida até 15 de agosto de 2016. Número da Certidão: 0001342321 e Autenticidade n° 0023089533, confirmada no site www.tjse.jus.br.

CERTIDÃO NEGATIVA DE EXECUÇÃO FISCAL - PERÍODO 10 ANOS COMARCA DE ARACAJU-SE Certifica que revendo os assentamentos não consta Ação de Execução Fiscal distribuída nos últimos 10 anos. Emissão em 30 de agosto de 2016; encaminhada em via autenticada ND 009335507.

CERTIDÃO NEGATIVA DE REGISTROS DE INTERDIÇÃO E OUTROS CARTÓRIO DO 4° OFÍCIO DE ARACAJU-SE Certifica que revendo os livros da serventia de REGISTROS DE INTERDIÇÃO, TUTELA,

CURATELA E AUSÊNCIA nos últimos 10 anos, deles não consta existir qualquer

assentamento em nome da requerente. Emissão em 12 de setembro de 2016;

CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO 1° e 2° GRAUS - AÇÃO PENAL COMARCA DE ARACAJU-SE Certifica que não consta nos registros de distribuição dos 1° e 2° Graus do Poder Judiciário de Estado de Sergipe, AÇÃO PENAL, inclusive da 6° Vara Criminal da Comarca de ARACAJU-SE, Auditoria Militar, distribuída ou que esteja em andamento, contra a solicitante. Número da Certidão: 0001342326; Número de Autenticidade: 9251865361; Certidão emitida em 16 de agosto de 2016 e válida até 15 de setembro de 2016; Autenticidade confirmada em www.tjse.jus.br.

CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO 1° e 2° GRAUS - AÇÃO PENAL (10 ANOS) COMARCA DE ARACAJU-SE Certifica que não consta nos registros de distribuição não consta AÇÃO PENAL, inclusive da 6° Vara Criminal da Comarca de ARACAJU-SE, Auditoria Militar, distribuída ou que esteja em andamento, contra a solicitante. Certidão emitida

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby

SIGILOSO

Num. 40758702 - Pág. 5

Página 153

em 30 de agosto de 2016; encaminhada em via autenticada pelo 8° Oficio de Notas e Registro Civil. AD n° 009335506.

xx. CERTIDÃO JUSTIÇA FEDERAL UNIFICADA DISTRIBUIÇÃO AÇÕES E EXECUÇÕES - NAT CIVEL, EXEC. FISCAL E CRIMINAI

Certifica que revendo sistemas, nada consta contra ANNA LETíCIA DE JESUS LEITE Certidão emitida em 09 de setembro de 2016. Certidão n° 201600070655, confirmada autenticidade no site www.jfse.jus.br.

6. EMPREENDIMENTO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DO LAGO

ANÁLISE DOCUMENTAL DO EMPREENDIMENTO, ATIVO QUE COMPÕE A VALUATION

DA BONANZA NORDESTE AJU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

Foram solicitados por este escritório e anexados ao trabalho, as seguintes certidões e documentos:

I. CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA MATRÍCULA N°40.757

Cópia Autenticada da matrícula n° 40.757 do livro de registro geral n° 02 do

Cartório de Registro de Imóveis de Aracalu, Estado de Sergipe - Emitida pelo

Cartório de Registro de Imóveis da 2° Circunscricão Imobiliária.

Descrição do Imóvel: Imóvel situado no Povoado Mosqueiro, entre as Rodovias

José Sarney e dos Náufragos, medindo 81.532 36m2 cuja descrição completa encontra-se conforme aduzido na matricula, inserida no memorial descritivo do imóvel.

HISTÓRICO

I. RI. -24 de fevereiro de 2003 PROPRIETÁRIO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SANTA LUZIA LTDA,

AQUISIÇÃO: O imóvel foi adquirido através de USUCAPIÃO promovida por EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SANTA LUZIA LTDA, conforme mandado de

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutbst Para verificar as assinaturas vá ao site https.troab.portaldeassinaturas.com.br.443 e utilize o código 89CF-C920-A327-0826.

SIGILOSO

Num. 40758702 - Pág. 6

Página 154

registro de sentença datada de fevereiro de 2003 pelo Juiz da 130 Vara Cível da Comarca de Aracaju/SE.

R2. -26 de setembro de 2005 PROPRIETÁRIO: JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA COMPRA E VENDA: Através da escritura Pública de Compra e Venda lavrada no 20 Oficio da Comarca de Sergipe, JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA adquiriu o imóvel objeto da matrícula n° 40.757 de EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SANTA LUZIA

LTDA.

AV.3 - Em 12 de dezembro de 2006 - RETIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ÁREA.

Realizada averbação a requerimento do proprietário a. fim de passar a constar a retificação da área do terreno objeto da matricula em comento, que passa a perfazer a área de 87.948,51m2. Apresentada CERTIDÃO DE DEMARCAÇÃO expedida pela EMURB - Empresa Municipal de Obras e Urbanização, Processo n° 5379/2005. Memorial Descritivo assinado pelo Eng. Civil responsável.

R4. -16 de setembro de 2010. PROPRIETÁRIO: URBANIZA CONSTRUÇÕES LTDA.

COMPRA E VENDA: Através da escritura Pública de Compra e Venda lavrada em

Notas do 8° Oficio da Comarca de Sergipe, no Livro 42N, às folhas 007, o imóvel objeto da Matricula 40.757 foi adquirido por URBANIZA CONSTRUÇÕES LTDA.

R5. -19 de Abril de 2012. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: Através da escritura Pública de Contrato Particular de Abertura de Crédito com Alienação de Bens Imóveis e Outras Avenças, datado de 05 de outubro de 2010, a devedora fiduciante URBANIZA CONSTRUÇÕES LTDA, transfere a propriedade resolúvel do imóvel objeto da matricula ao credor DEL CRED FACTORING LTDA; Interveniente Garante/Devedor Solidário ORLANDO SILVA. Valor do Crédito: R$2.000.000,00 (dois milhões).

VI. AV.6 -14 de agosto de 2015:

CANCELAMENTO DO REGISTRO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA conforme termo de

quitação e baixa de registro de Alienação Fiduciária, expedido pelo Credor.

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby.

SIGILOSO

Num. 40758702 - Pág. 7

Página 155

VII. R7. - 19 de iulho de 2016. INCORPORAÇÃO: Adquirente BONANZA NORDESTE AJU EMPREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIOS S/A. TRANSMITENTE: URBANIZA CONSTRUÇÕES LTDA. Valor R$4.000.000,00(quatro milhões de reais). O transmitente declara que o imóvel objeto desta matricula está sujeito à venda e que está contabilmente lançado no ativo circulante e não faz e nunca fez parte de seu ativo permanente, ficando assim dispensada da apresentação da Certidão conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e Divida Ativa da União expedida pela

Abertura de Crédito com Alienação de Bem Imóveis e Outras Avenças, datado de 05 de outubro de 2010, a devedora fiduciante URBANIZA CONSTRUÇÕES LTDA transfere a propriedade resolúvel do imóvel objeto da matricula ao credor DEL

CRED FACTORING LTDA; Interveniente Garante/Devedor Solidário ORLANDO

SILVA. Valor do Crédito: R$2.000.000,00 (dois milhões). Certidão encaminhada em cópia autenticada com' selo de numeração DAE 0026256669.

DAS CERTIDÕES

1 CERTIDÃO NEGATIVA DE ÕNUS AÇÕES E PENDÊNCIAS

Matrícula 40.757 Certifica que revendo os livros de Registro Imobiliário do Oficio, não constam hipotecas, anticrese, penhoras, servidões, usufruto, uso, habitação, alienação fiduciária, ou qualquer ônus real, inclusive ações reais, pessoais reipersecutárias que envolvam ou venham a envolver o imóvel conforme já descrito, medindo 87.948,51m2. Emitida em 30 de agosto de 2.016. Analisada cópia autenticada DAE 002625668.

II. GUIAS DE RECOLHIMENTO DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS - 5° OFÍCIO DA COMARCA DE ARACAJU - REGISTRO DE IMÓVEIS, TABELIONATO DE NOTAS, PROTESTO DE TÍTULOS

Juntada guia de recolhimento do registro da Incorporação Imobiliária OU Instituição de Condomínio devidamente recolhido, no valor de R$9.549,13.

Este documento foi assinado digitalmente por Mona Samara El Kutby. Para verificar as assinaturas vã ao sue httpsitoab.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código 89CF-C920-A327-0826.

SIGILOSO

Num. 40758702 - Pág. 8

120 KiB Raw Blame History

Mi il livininnrn.../wwi'

'ir It / w

l ií w' pi ris I. 1 '

' ,..

.i. as

RESUMO: Este parecer jurídico teve por

BONANZA NORDESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

NORDESTE AJU EMPREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIOS S.A. por terceiros e/ou

ABSTRACT: The p-urpose of this legal

AJU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

S.A. After detailed analysis of the

I - DA OPERAÇÃO

IMOBILIÁRIOS S.A., seu atual ativo financeiro "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL

MORADA DO LAGO" bem como análise de seus sócios VICTORIA BRASIL NORDESTE

EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S.A. ("VICTORIA LTDA") e SR. GUILHERME STATI

BATISTA PRADO, que também integra o quadro de sócios da empresa VICTORIA

("VALUATION") oficiais elaborados pelas empresas YORK & PARTNERS CONSULTORIA e SGL AVALIAÇÕES, PERÍCIAS e ENGENHARIA incluindo uma

BONANZA S/A, denominado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DO LAGO, que

1.2. ATA DA 1° ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2016.

EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCÕES LTDA, com sede à Avenida Ivo Prado, n° 896,

GUILHERME STATI BATISTA DO PRADO; DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO ANNA LETíCIA DE JESUS LEITE.

1.3. ATA DA 2° ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2016.

Página 19

1.4. DOCUMENTOS E CERTIDÕES DA EMPRESA BONANZA NORDESTE AJU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

I. Comprovante de Endereço3

CERTIDÕES

CERTIDÃO NEGATIVA DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL COMARCA DE ARACAJU-SE

CERTIDÃO NEGATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO CÍVEL DISTRIBUÍDA NOS ÚLTIMOS 10 ANOS COMARCA DE ARACAJU-SE

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20° REGIÃO

IMOBILIÁRIOS S.A., comunica que "não foi emitido o Certificado de Regularidade

COMARCA DE ARACAJU-SE

FAZENDA DE SERGIPE

DECLARAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE ICMS N.289540/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU-SE - SECRETARIA DE FINANÇAS

DE AÇÕES NOMINATIVAS da BONANZA NORDESTE AJU EMPREENDIMENTOS

2. DOCUMENTOS DA SÓCIA

VICTORIA BRASIL NORDESTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Cartão CNPJ

Comprovante de Endereço4 CONTRATO SOCIAL

BRASIL NORDESTE - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, assumindo o ativo e

2.3. SEGUNDA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE EMPRESARIAL VICTORIA BRASIL NORDESTE - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. 30/06/2014

PAULO GOMES DA SILVA -1.940.000 quotas LEONARDO GRUCHOWSKI CASTRO -60.000 quotas

Ata regularmente registrada na Junta Comercial de Sergipe (JUCESE) sob n°

2.4. TERCEIRA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE EMPRESARIAL VICTORIA BRASIL NORDESTE - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

PAULO GOMES DA SILVA - 1.680.000 (um milhão, seiscentos e oitenta mil) quotas

JOÃO CARLOS FERREIRA DA SILVA -320.000 quotas (trezentos e vinte mil quotas);

PAULO CESAR GOMES DA SILVA -1.680.000 (um milhão, seiscentos e oitenta mil) quotas

VANESSA BROCHADO BATISTA DO PRADO - 320.000 quotas (trezentos e vinte mil quotas);

Ata regularmente registrada na Junta Comercial de Sergipe (JUCESE) sob n°

20140349847. Via encaminhada e analisada em cópia autenticada com selo de

2.6. QUINTA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE EMPRESARIAL VICTORIA BRASIL NORDESTE - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. 24/11/2014

GUILHERME STATI BATISTA DO PRADO - 1.840.000 (um milhão, oitocentos e quarenta mil) quotas

VANESSA BROCHADO BATISTA DO PRADO - 160.000 quotas (cento e sessenta mil quotas);

ANEXO - JUNTADA DE DECLARAÇÃO'- "Cotas do Capital Social da Victoria Brasil Nordeste Empreendimentos e Construções Ltda"

VANESSA BROCHADO BATISTA DO PRADO, ratificando as referências que seguem

2.7. SEXTA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE EMPRESARIAL VICTORIA BRASIL NORDESTE - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. 12/03/2015

Ata regularmente registrada na Junta Comercial de Sergipe (JUCESE) sob n°

20150126875. Via encaminhada e analisada em cópia autenticada com selo de

2.8. SETIMA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE EMPRESARIAL VICTORIA BRASIL NORDESTE - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. 11/12/2015

Ata regularmente registrada na Junta Comercial de Sergipe (JUCESE) sob n°

2.9. OITAVA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE EMPRESARIAL VICTORIA BRASIL NORDESTE - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. 22/04/2016

OBJETO DA ALTERAÇÃO:

1. Alterar a atividade para "Participação em outras sociedades, na qualidade de

2.1.1. ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE TRANSFORMAÇÃO DO TIPO

JURÍDICO VICTORIA BRASIL NORDESTE - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA EM SOCIEDADE ANÔNIMA. REALIZADA EM 29 DE JULHO DE 2016

REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL EM 13 DE SETEMBRO DE 2016

1. ORDEM DO DIA: *a

Anexam a Ata do ESTATUTO da Companhia, nos termos seguintes:

Da Autenticação Manual:

12 Vide Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - Avenida Ivo do Prado, n° 896 -

CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES TRABALHISTAS EM TRAMITAÇÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 200 REGIÃO

COMARCA DE ARACAJU-SE

COMARCA DE ARACAJU-SE

DECLARAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE ICMS N.291788/2016

CERTIDÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS E DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

GUILHERME STATI BATISTA PRADO 1

CERTIDÃO NEGATIVA DE PROTESTOS -5° OFÍCIO DE PROTESTOS E TÍTULOS

CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO PATRIMONIAL COMARCA DE ARACAJU-SE

COMARCA DE ARACAJU-SE

120 KiB

Raw Blame History