rodado/pet16704

Fork 0

Files

T

rodado fa0b0cd7d2 chore: add raw ocr corpus for parte1/parte2 (originals/)

2026-09-13 13:53:22 +02:00

71 KiB

Raw Blame History

B®

de de Titules|

4.24. Em caso de substituicdo dos Bens por outros direitos creditérios, CREDOR liberara da

novos 0 garantia os

Contratos Cedidos em Garantia que forem substituidos, DEVEDOR tome todas 0 as que entenda

por cento) do saldo

da garantia

prazo de até 60 de venda forcada o Montante termos do Contrato

registrado na

em garantia das

de direitos acrescido do saldo

| do presente sempre que

ou distrato das

Bens, bem como

6nus reais,

de ou

parte ou a

possuem lastro e de imével objeto de

os Clientes, de

inadimplemento ou ja, ajustado que o interrupgao,

Contrato Cedido

crédito ou direitos

Clientes seguem

previamente a

realizada em

alteracdes nos

do CREDOR

de autorizar a maximo de 24

o Contrato outros titulos de

exclusivamente por sejam creditados com o Banco Cobrador a necessidade de que esteja inserida nos boletos bancario de cobranga informagao da presente

a acerca

cessdo fiduciaria em garantia, servindo notificagdo necessaria Clientes garantia

o mesmo como a aos acerca da

prestada. O DEVEDOR devera, no prazo de 30 (trinta) dias contar desta data, encaminhar boletos de

a 10% (dez por cento) do total dos Contratos Cedidos em Garantia, titulo de amostra, pelo INTERVENIENTE

a para FIDUCIARIO do atendimento das obrigagdes

ora estabelecidas.

caso de recebimento de qualquer valor relativo Bens diretamente pelo DEVEDOR, de forma diversa

aos ao

estabelecido no presente Instrumento, o DEVEDOR compromete-se a repassar, 02 (dois) dias

em até os valores

ge-Titulos e Documentos Pagina 3 de 23

Registro

acaré-Ba

Machado Oliveira

\ Substituta

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 16:54:29 Número do documento: 20102715075427600000036883878 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:54

SIGILOSO

Num. 40757971 - Pág. 2

ao CREDOR, em garantia das Obrigagées Garantidas, mediante crédito Conta Vinculada, sob

na pena de autorizar o CREDOR a declarar e

acerca

carta, e-mail e

(ii) codigo (ou

(iv) valor

na Conta

oito) horas o

e esse venha a ser

cabendo

solicitagdo, os

que

autorizacao do

conforme descrito

na Conta para a conta Conta Vinculada,

das obrigagées de

autorizado a pendéncias sejam Garantidas.

que rege a Conta satisfatoria ao

util, para que este na conta de livre

respectivos

na forma deste

que vier a receber

os Contratos

de fiel depositario

a qualquer tempo.

documentagao

e conservagao dos

dia util de cada inclusive de cada

Diario”);

b) Relatério contemplando atrasos parcelas a (‘Relatério

e vencer de cada Cliente de Nivel em Atraso do Més e

Saldo Devedor por Comprador’);

c) Relatério de Unidades estoque do DEVEDOR (“Relatorio de Estoque”);

d) Relatério contendo os contratos ativos, distratados, renegociados,

cessionados e/ou quitados. (“Relatério de Amortizages Totais e Parciais dos Contratos”)

VENCIMENTO ANTECIPADO DAS OBRIGAGOES GARANTIDAS

Documenios

€

( tacaré-Ba

TR Oliveira

\ Pagina 4 de 23

\ cg

SIGILOSO

Num. 40757971 - Pág. 3

ae ul 1 [dn]

A propriedade plena dos Bens de

e todos os direitos eles

a inerentes objeto da presente cessao fiduciaria,

na pessoa do CREDOR, de

ou outra estabelecidas em

de perecimento

do presente

os Bens, ou

ou prejudique a

na forma ora

para o pagamento

Uma vez

de vencimento

consolidar-se-a

notificagao judicial

aqueles

todos os recursos

decorrentes

ou total, das

parte,

ou em

decorrentes dos varias retiradas,

ficando o

autorizado pelo

Conta Vinculada

na liquidagao

de 2 (dois)

comprovada a

nao importara

a qualquer

das

para a

sentido

nesse

Instrumento

24 Ficam CREDOR INTERVENIENTE FIDUCIARIO

o e o

autorizados pelo DEVEDOR solicitar Banco Cobrador

toda qualquer informagao a ao

e necessaria acerca da movimentagao da Conta Vinculada,

sigilo bancario sem que isso configure quebra de

O CREDOR podera livremente ceder ou transferir terceiros

Instrumento, total parcialmente,

ou com ou sem a

sua

Registro de Titulos

€ Documentos os direitos e ou obrigagdes decorrentes

deste

independentemente de prévia consulta e/ou

Pagina 5 de 23

Oliveir; ubstituta

SIGILOSO

Num. 40757971 - Pág. 4

anuéncia do DEVEDOR. Nesta hipotese, restam CREDOR FIDUCIARIO desde autorizados.

o e o INTERVENIENTE ja a acerca das a

previstas no

para algum fim

se obrigou ou

ficara obrigado

ao seu registro

(sessenta) dias a

FIDUCIARIO no

irrevogavel e constatagdo, pelo

pela parte que

decorra deste outro, por mais

no Preambulo,

Documentos

€

Tees

Pagina 6 de 23

SIGILOSO

Num. 40757971 - Pág. 5

Anexo | Ao Instrumento Particular de Cessao Fiduciaria de

por Boleto

129 CTH3401 [H34 RAQUEL TEODORO FURTADO 86 |

| K06 171

RODRIGO AUGUSTO 122

SANTINI 180 [k20 RODRIGO AUGUSTO SANTINI 122 | 180

CT K21/01 K21

RODRIGO AUGUSTO [kis

SANTINI 122 [iso

| RONALDO CESAR |

VITORIO 59 |H30

171

| Pagina

7 de 23

~egistro de Titulos e Documentos

Itacaré-Ba

\ Machado Oliveira Lr

Substituta

SIGILOSO

Num. 40757971 - Pág. 6

fam 10

SILVIO COMIN 92 |

LUIS K-14 106

| JOSE ALBERTO DE VASCONCELOS OLIVEIRA 89 CTH3601

SILVEIRA JUNIOR |

LUIZ FRANCO DA 54 CTHO501 H05 171

LUIZ ill

JOSE FRANCO DA SILVEIRA JUNIOR 54 CTHI801

JOSE LUIZ FRANCO DA SILVEIRA JUNIOR 54 [war [an

JOSE LUIZ

FRANCO DA SILVEIRA JUNIOR 54

| JOSE ROBERTO RIBEIRO GONGALVES BARBOSA 66

Pagina 8 de 23

Registro de Titulos Documentos

{

\ aS

iana Machado Oliveira

Substituta

SIGILOSO

Num. 40757971 - Pág. 7

| JOSE GARCIA [CT H25101

VALDIR DA SILVA JUNIOR 105 172

JOEL COSTA GALVAO NETO CTH3301 | H33 60

CTKO901 | PAULO ROBERTO FERRERA

FERRERA 60

PAULO ROBERTO CT H32

]

Documentos CH 0S Registro i de |itulos &

Itacaré-Ba

Pagina 9 de 23 achado Oliveira ubstituta

SIGILOSO

Num. 40757971 - Pág. 8

[TP| oficial

de Regd

Documentos/SP Reg

Anexo Il Fiduciaria de Direitos Creditorios em Garantia por Boleto

com

CNPJ/MF sob 0 n° VENDEDORA ou

Km 64. Estado da

as construgoes e aos

O prego total indicado no item 3 1, acima, & o pactuado para liquidagao uno e a vista, sendo que a forma de pagamento a prazo. constante deste item & facultada ao(s) COMPRADOR(ES) e esta condicionada as disposiges a seguir estabelecidas

1 A- A VISTA: A mportancia correspondente 30 prego total expressano lem 3 ona sutormaticamente . pagos integraimente neste ato, por meio do cheque n° emitido pelo

5 regular compensagao do referido cheque

CONDIGAO/OPGAO PRAZO, COM B — A

4.2- 12 MESES: A importancia

nas condices discnminadas abaixo

\egIstro Ge «

Itacaré-Ba

Machado Oliveira

liana

Substituta na condigao abaixo dscrminada

banco agéncia quILAGA0 se ao prego. expresso no item 04 retro

Pagina 10 de 23

SIGILOSO

Num. 40757971 - Pág. 9

TEP]

ote ae

SLE

1- atitulo de sinal. o valor de R$ ( . sendo

(a R$ ( ) no ato da assinatura do contrato,

)

ao prego total

mesmos dias dos

conformidade com a

ao més apurado. os

meses antes do seu

previsto no subitem

mensalmente pela

com a dedugao de

tais como

do prego do lote a dos avisos

sera

de 18 de janeiro de

pelo prazo de 3

os seguintes

(I) Quadro Resumo (I) Estatuto Social da Associagao e Ata da Assembléia Geral de Constituigao da Associagao realizada no dia 14/11/2008 - Anexo

(Il) Regulamento do Loteamento Anexo 2

(IV) Normas Obrigatonas de e do Solo Anexo 3

(V) Memonial Descritivo do Loteamento Anexo 4

(VI) Planta Anexo 5

(VN) Planta do Lote Anexo 6

(VI) Matricula Anexo 7

Je Titulos e Documentos

Itacaré-Ba Pagina 11 de 23

AN 0

ana Machado Oliveira

Substituta 3 cg

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 16:54:32 Número do documento: 20102715075462800000036883879 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:54

SIGILOSO

Num. 40757972 - Pág. 1

Oficial de Rey

e VEL Rey

n°

(IX) Licenga de Anexo 8

(X) Termo de Adesao a Associagao ltacare Ville | Anexo 9

objeto do presente

lote de terras

Quadro Resumo

de Itacare/BA n° 120 ordem n° identificado como ambiental 20/2008

26 08 2008. pelo

matricula n° 2431

com a ler

obrigando-se a

melhorias

das aguas de energia eletrica

de melhorias.

Loteamento

e promitentes

1), obrigando-se

de direitos do Lote assinatura

a adquirir

retro.	a	ser
do tem 9		do

ou extrajudiciais

ou de outros

reais sobre ele incidentes. a de hipoteca que podera ser outorgada para Agente Financeiro. das.

que venha a financiar a

obras de infraestrutura e civis do referido loteamento

23 No prazo maximo de 24 meses. contados da data da equivalente a 35% (trinta e cinco por cento) do valor de

a0 1° Oficio de Registro de Imovers local. a baixa da hipoteca

ou caso haja a quitagao do presente Contrato do presente contrato. e desde que ofs) COMPRADOR(ES) tenha(m)

pago o do lote. conjugadas ambas as a VENDEDORA devera providenciar junto O prazo ora estabelecido podera ser antecipado riteno exclusivo da VENDEDORA

Registro dg Titulos Documentos

care-Ba

\ Pagina

12 de 23

Juligng Machadc

SIGILOSO

Num. 40757972 - Pág. 2

231 Como exposto nesta clausula, a VENDEDORA podera firmar Contrato com o Agente Financeiro. o que implicara em outorga de garantia

consistente em hipoteca Refenda hipoteca podera abranger a totalidade do terreno e todos os lotes gue integram o empreendimento A

IRREVOGAVEL E do financiamento,

sua anuéncia, ora

expressa ou para ratificagao perante o supra

os atos para tanto

porventura de Imoveis,

com ou

as obrigagoes sem prejuizo

divida estabelecida

o Agente

Central do Brasil,

do Quadro Resumo

e disposigoes

encargos e

do corrente més

no prego da

Resumo, por ser financeiro da relagao

aquisigao do imovel

do prego dofs) lote(s)

neste contrato legal do ajuste das do prego a prazo. a de qualquer uma das

o criténo estabelecido

para

ajustada. de comum

de preservacao e

a notificagao no

de 10 (dez) dias

no prazo retro citado

saldo, apurades ate a

Resguardadas as legais. no caso de extingao do IGP/M ou se por qualquer molivo houver impedimento para a sua ajustam os

contratantes que a partir da data desse evento, os reajustes previstos neste contrato para as prestacdes do saldo do prego e demars se

darao automaticamente. de acordo com a vanagao do IGP. publicado pela Fundagao Getulio Vargas. ou na auséncia deste. pela ordem IPC FGV

IPC FIPE. indices estes, e de comum acordo. pactuados neste ato pelas partes

CLAUSULA QUARTA DAS DEMAIS CONDIGOES DE PAGAMENTO

41 0O(A s) COMPRADOR(A, ES) efetuar o pagamento das parcelas do prego de

paragrafos seguintes.

quitagao. observado o disposto nos com aos valores que Ihe s3o devidos

Registre Titulos Documentos

Itacaré-Ba do Lote a VENDEDORA que Ihe(s) dara a

Pagina 13 de 23

Substituta

SIGILOSO

Num. 40757972 - Pág. 3

Oficial de Registro d& Documentos/SP Regisirado

42 As prestacdes previstas item 4 do Quadro Resumo, serdo pagas por boleto bancario, que serao enviados ao endereco do COMPRADOR

indicado 12 do Quadro Resumo Caso 0 boleto nao seja entregue ao (s) COMPRADOR (ES) em até 03 (trés) dias uteis da data do

no item

retirado sede da

(ES) da obrigagao de

apos seu

ou devera(30) ofs)

pagamento junto a0

diferenca apurada obrigagoes

portanto, liquidas e COMPRADOR(ES) aquelas que fica assegurado a

a favor da

o equilibrio contratual

a data da ou Seja atualizadas més. da prestacao

divida liquida. certa

do Codigo de

nao atendimento das do valor devido advocalicios na

e constituido(s) em

arcando ainda ofs)

de atuagdo de

de 30 (tnnta) dias

de Registro de

a titulo do prego do

serdo comgidos juros moratorios e

para este

6 766/79 valor equivalente a

pelo mesmo

ser-Ihe(s)-a0

na alinea “a” do item

523

CLAUSULA SEXTA DOS MELHORAMENTOS

61 Serao implantados no loteamento os melhoramentos abaixo relacionados

(a) Locacao Topografica e Demarcagao de Lotes. (b) Terraplanagem. (c) Redes de Drenagem de Aguas Pluviais, (d) Redes de agua Esgoto Sanitano até a divisa do lote.

Registro de Titulos LUocumentos Pagina 14 de 23

tacaré-Ba AN

Juliana Machado Oliveira cg Substituta

SIGILOSO

Num. 40757972 - Pág. 4

(e) Implantag3o de Guias e sarjetas, com pavimentag3o intertravada, 0 Implantagao de Rede de Distribuigao de Energia Eletrica e lluminagao Publica

a providenciar. as suas expensas. a(s) antes de qualquer Construgao no(s) lote(s).

fisico de

em especial item quais somente

de Implantagao pelo

visando a mesmo prazo em ou indenizagao. de prazo e tramites

de ltacare

razao porque contratado ou para o enderego

em local incerto que venham a ser

ao pagamento. a

ainda que

Municipal no

instrumento

obrigando-se a

eximindo a de fazé-la mediante

de melhoria e todos os efeitos e ja de efetuar o com @ primeira de acordo com a

0 maior percentual

consoante o acima estar(em) ciente(s)

se obniga(m)

10 2 0 COMPRADOR declara ter plena ciéncia de que as referéncias a sua area. medidas. dimensdes e confrontagoes. sao meramente enunciativas razao porque a presente venda e ajustada ad corpus, ou seja, compreende 0 corpo certo e individuado do imovel. sendo o prego ora ajustado unitano para a totalidade da area ora prometida a venda

10 3 O(s) COMPRADOR(ES) cbriga(m)-se expressamente a permitir gratuitamente a passagem pelo(s) lote(s), de obras de drenagem canalizagoes de agua servida, potavel e pluvial e de esgoto, que eventualmente sejam realizadas pelos Poderes Publicos ou por as quais poderao atravessar

ofs) lote(s) em uma faixa de 1 60 metros das suas divisas laterais e aos fundos dos lotes.

de Titulos e Documentos Itacaré-Ba AN R Pagina 15 de 23 LOR 90 ree

w Machado Oliveira I>

Substitut:

]

SIGILOSO

Num. 40757972 - Pág. 5

10.3 Com relagao 4 canalizagao de aguas pluviais dentro da dofs) lote(s), fica a criterio do(s) COMPRADOR(ES) a sua execugdo. sendo que

1 area

locais

de agua potavel o

detalhados da fossa

competentes

despesas para tal

do Solo

se responsabilizarao

e demais Orgaos

emitido pela

bens. por negligéncia

que causar(em) ou

acao judicial

contrato

Ville nos termos

Anexo 3 Normas,

consentimento da

de despesas de cessao

ou total. inclusive em

em relacao a

pena de rescisao do

em partes

obnigadas as partes

todos eles e de consentimentos feita a revelia e sem

mas a todos

especificas

de em qualquer

ou do Sistema de

hipotecado ou objeto

informara

a0(s) COMPRADOR(ES), a quem deverdo ser pagas as parcelas do prego

se for 0 caso.

13 63 Os COMPRADOR(ES) desde ja concorda(m) e autoriza(m), obrigando-se a assinar, sob pena de inadimplemento contratual. quaisquer aditivos

venham a ser exigidos pelo agente financeiro para assegurar o as garantias aqui mencionadas

a0 presente. e documentos que eventualmente

bem como 3 apresentar documentos que possam ser exigido

CLAUSULA DECIMA QUARTA DA OUTORGA DA ESCRITURA DEFINITIVA de Titulos e Documenta.

Pagina 16 de 23

Substituta

SIGILOSO

Num. 40757972 - Pág. 6

14 1 A VENDEDORA obriga-se a outorgar ao(s) COMPRADOR(ES) este(s) indicar(em),

ou a quem a escritura definiiva de compra e venda quando

cumulativamente ocorrer 0 quanto segue: (a) expedicao da renovagao Municipio de ltacare

ou de novo alvara pela Prefeitura do Bahia, cumprimento

necessanas ao

do presente

de todos os 0 imovel desde

a sera providenciada

e condigoes deste

que o habilite a

ou de novo alvara

durante o prazo de

ofs) qual(is) se integral do

a operar no SFI a institu a

ou particulares

ser invocados para

se arrependerem

em razio deste

notificagbes

procuradores

o registro do

as unidades do da escolha dela

0 equivalent a

Il do art 23 da Le:

todos os valores

os contratantes ao

de Itacare raz3o porque.

contratado ou

16.2 Diante do acima exposto somente dado obras de infraestrutura do loteamento

sera inicio as no prazo de ate 60 (sessenta) dias. contados da

expedicao da Licenca de Implantagdo e ser expedida pelo IMA-BA de acordo condicionantes obrigagoes

com as e contidas na Portaria n° 14 023 de

18/01/2011. expedida nos autos do processo n° 2009-014701/TEC/LL-0028. ja

desde que tenha sido expedido alvara de execucao de obras pela

novo

Prefertura local

16 3 A VENDEDORA. ou tercerros por ela indicados. encaminhara ao(a, s) COMPRADOR(ES)

um boletim informativo sobre o andamento das Obras

de Infraestrutura. no minimo, a cada 180 (cento e oitenta) dias ue

ltacaré-Ba

)

Pagina 17 de 23

Julianaa Machado

Substituta

SIGILOSO

Num. 40757972 - Pág. 7

Oficial de

e Documentos/SP Registra:

16 4 Todas as Obras de Infraestrutura, bem como as demais obras e servigos necessarios, Uteis ou estéticos do Loteamento sao de responsabilidade da sendo expressamente vedado ao(a, s) COMPRADOR(ES) ou pessoa por ele(a, s) indicada

de solicitagao aos

ou apos a

das obras. devendo

isentando a

a possibilidade

das

pela VENDEDORA

que permitam as

em que estas

COMPRADOR(ES)

ao Lote

de forga maior. que ou impedir. dentre os

comprovadamente

alvaras licencas ou

sensivels a esta

programada. que nao

comprovadamente

do entrave sendo

antenormente de natureza penal e de Conclusao das

compensado com os pela VENDEDORA

o infrator a multa

independente

a) comunicar qualquer eventual

consideradas como entregues as correspondéncias enviadas com base nas

b) respeitar a destinagao do Lote. devidamente prevista no item do eventual descumpnmento

respettar as clausulas e condigdes previstas neste Contrato, dos enderegos. telefones ou qualificagao, constantes do presente sob pena de serem

contidas no Quadro Resumo 2 1 do Quadro Resumo, arcando de forma isolada e exclusiva com as consequéncias

que somente ser alteradas mediante termo aditivo expressamente € por escrito

CLAUSULA VIGESIMA MANDATOS Documentos

de Titulos &

Pagina 18 de 23

N ro \

Machado Oliveira \

“na

Substituta

RQ) \

)

SIGILOSO

Num. 40757972 - Pág. 8

I. SERVIDOES

201 O(A. s) COMPRADOR(ES). desde ja. nomeia(m) e constituilem) a VENDEDORA procuradoras, em conjunto ou isoladamente. em carater

relacionadas as

forma do art 684 do Publicas Federars

perante todos os documentos e tudo o inclusive

e de superficie

forma do ant 684 do Publicas Federars perante todos os para tal fim ©

areas comuns e vias

supenores a legal

contrato com a

parcelas pagas pelo

para riscos de ao valor fixo de RS

dretamente da atualizado

responsabilidade de

da apolice

imediatamente

resultarem de causa

dos Sinistios cuja

devedor. ficarao ofs)

no Curso 4o

ao cumprimento

ou prestagao de

uma Taxa de

ao valor de RS

Na hipotese de

a ser feito na menor

CLAUSULA VIGESIMA SEGUNDA ASPECTOS AMBIENTAIS

2210(A s) COMPRADORI(ES) devera(3o) utilizar o LOTE nos termes permitidos pela ambiental. obrigando-se pelo de todas.

as disposigoes estaduais € municipais. e comprometendo-se a (a) manter quaisquer cursos d agua eventualmente existentes no LOTE

(b) nao alterar Areas de Preservagao Permanente APP eventualmente existentes no LOTE e/ou areas verdes do LOTEAMENTO

22 2 No caso de descumprimento de tais disposiges, o infrator respondera por tais agdes perante aos 6rgaos ambientais

eg istro itulos Uucumentos

& Gl principalmente

Pagina 19 de 23 cr

Substituta

SIGILOSO

Num. 40757972 - Pág. 9

Oficial de de T)

Brasileiro do Secretaria Municipal de Planejamento Meio Ambiente de Itacaré, CRA Centro de Recursos Ambientais e ao IBAMA Instituto

4 e ao

Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis

de escritura dol(s)

pessoa juridica de arquivado na publicitarias para

seja a que titulo 19/12/2008 junto ao

GESTORA DA

assumindo DA

ou em parte por

constituida garantia

podera(ao) ser

orundos

nos termos do

aofs) atual

do previsto nas

CCl(s) junto ao

presente contrato

calculos e

qualquer especie

testemunhas

Regis Documentu. /

\tacaré-Ba

Oliveira

an Tachado ry Pagina 20 de 23

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 16:54:43 Número do documento: 20102715075494400000036883881 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:55

SIGILOSO

Num. 40757975 - Pág. 1

Anexo lll

Fiduciaria de Direitos Creditérios em Garantia

Nome	Nome
RG n®	RG n°
CPF/MF n°	CPF/MF n°

de Titulos e Documentos

out por Boleto

de .. . Estado

(‘Devedor”), com sede na

sob o n® por Boleto, Bancario n®

novos Bens

fins e efeitos de e Documentos

no prazo de até

devera ser de Cessao os termos do como se

que Ihes foi

Pagina 21 de 23

—J

SIGILOSO

Num. 40757975 - Pág. 2

Oficial de Regis

2 4

Documentos/SP Req:

e 5

549765

Anexo IV

por Boleto

para

Qd 06Lt

17 RS 957443 RS 957443 RS 957443 RS RS 957443 RS 957443

RS	570,73	RS	570,73	RS	5/073	RS	57073	RS	570,73	RS	5.00615
RS	103239	RS	103239	RS	103239	RS		RS	103239	RS
RS	146375	RS	146375	RS	1.463,75	RS	146375	RS	146375	RS	146375

Qd 10Lt 29 RS 4.29655 RS 16.796,55 RS RS RS RS Qd 32 RS 5703,79 RS 18.203 % RS RS RS

€

| Pagina 22 de 23

Koln

Oliveira

Fado

SIGILOSO

Num. 40757975 - Pág. 3

Oficial de Registro dé pw P|

RELATORIO DE AMORTIZAGOES TOTAIS E

PARCIAIS (caso existam)

125

20.10.2013

EM 28.10.2013

Substituta

Pagina 23 de 23

SIGILOSO

Num. 40757975 - Pág. 4

ANEXXA ENGENHARIA CONSULTORIA E COMERCIO LTDA LAUDO DE AVALIACAO N° 3972.21.06.13

JUNHO/2013

SIGILOSO

Num. 40757975 - Pág. 5

ANEXXA ENGENHARIA CONSULTORIA E COMERCIO

LTDA LAUDO DE AVALIACAO N° 3972.21.06.13 venda, bem

Mercado

III,

Oliveira N

Y bstituta \)

)

ANEXXA

ENGENHARIA CONSULTORIA COMERCIO E LTDA CNPJ 00.150.505/0001-32

Rua José Getiilio n° 373 02

con. CEP: 01509-001 Fone: 11

3399 2541 Fax:
11 3399 3591 /

e-mail: anexxaengenharia@gmail.com

Paulo SP

Este documento foi gerado pelo usuário 152.*** .***-69 em 28/05/2026 16:54:43 Número do documento: 20102715075494400000036883881 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:55

[ SIGILOSO

Num. 40757975 - Pág. 6

ANEXXA ENGENHARIA CONSULTORIA

E COMERCIO LTDA

LAUDO DE AVALIACAO N° 3972.21.06.13

INDICE

Oliveira \

Substituta

ENGENHARIA

CONSULTORIA E COMERCIO /

Rua José LTDA CNPJ 00.150.505/0001-32

n° 373 conj. 02 CEP: 01509-001

Fone: 11 3399 2541
Fax 11 3399 3591

e-mail: anexxaengenharia@gmail.com

Sé&o Paulo SP

— \

/ /

Este documento foi gerado pelo usuário 152.*** .***-69 em 28/05/2026 16:54:43 Número do documento: 20102715075494400000036883881 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:55

[ SIGILOSO

Num. 40757975 - Pág. 7

ANEXXA ENGENHARIA CONSULTORIA E COMERCIO LTDA

LAUDO DE AVALIACAO N° 3972.21.06.13 ao na

64,

\ \

Os elementos necessarios a elaboragdo deste trabalho fornecidos pelo

proprietario (matriculas material de marketing), foram

e considerados, por

ANEXXA cv

ENGENHARIA CONSULTORIA E COMERCIO LTDA CNPJ 00.150.505/0001-32 Rua José n° 373 conj. 02 CEP: 01509-001 Fone: 11 3399 2541 /

Fax: 11 3399 3591

e-mail: anexxaengenharia@gmail.com S&o Paulo SP

SIGILOSO

Num. 40757975 - Pág. 8

ANEXXA ENGENHARIA CONSULTORIA COMERCIO

E LTDA

LAUDO DE AVALIACAO N° 3972.21.06.13 premissa, como validos corretos, ndo tendo

e sido aferidos,

no campo, pelos

da de

1 Gleba R1: Matricula n® 3634

com 47.326,63 m2.

Registro de Imovels

6-Ba

Substituia — \\

ANEXXA ENGENHARIA CONSULTORIA

E COMERCIO LTDA CNP) Rua José Getilio n° 373 02 -

conj. CEP: 01509-001 Fone: 11

3399 2541 Fax: 11
3399 3591

e-mail: anexxaengenharia@gmail.com

S&o Paulo SP

Este documento foi gerado pelo usuário 152.*** .***-69 em 28/05/2026 16:54:43 Número do documento: 20102715075494400000036883881 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:55

[ SIGILOSO

Num. 40757975 - Pág. 9

ANEXXA ENGENHARIA CONSULTORIA E COMERCIO LTDA

LAUDO DE AVALIACAO N° 3972.21.06.13 e

ecoturismo e ndo de turismo de massa.

|facaré-Ba

ANEXXA ENGENHARIA CONSULTORIA E COMERCIO LTDA

Rua José n® 373 conj. 02 CEP: 01509-001 Fone: 11 3399 2541 Fax: 11 3399 3591

e-mail: anexxaengenharia@gmail.com S&o Paulo SP

SIGILOSO

Num. 40757975 - Pág. 10

ANEXXA ENGENHARIA CONSULTORIA E COMERCIO

LTDA LAUDO DE AVALIACAO N° 3972.21.06.13

Desde a criagdo da Estrada Ilhéus-Itacaré, é

a cidade um dos principais

condominio. Terreno coberto por mata nativa de médio porte,

pequeno e com alguns setores tomados por vegetagdo rasteira. Acessibilidade =

ANEXXA ENGENHARIA CONSULTORIA E COMERCIO LTDA CNPJ 00.150.505/0001-32

Rua José n° 373 02 CEP: 01509-001 Fone: LA

conj. 11 3399 2541 Fax: 11 3399 3591

e-mail: anexxaengenharia@amall 1880 Ato

SIGILOSO

Num. 40757975 - Pág. 11

ANEXXA ENGENHARIA CONSULTORIA E COMERCIO LTDA

LAUDO DE AVALIAGCAO N° 3972.21.06.13 estrutura de lazer e entretenimento do empreendimento assim

como acesso

COMERCIO - 505/0001-32

ANEXXA ENGENHARIA CONSULTORIA E LTDA CNPJ 00.150. Rua José Getulio - -

n° 373 conj. 02 CEP: 01509-001 Fone: 11 3399 2541 Fax: 11 3399 3591

e-mail: anexxaengenharia@gmail.com Sap, SR

Micha Oliveira

Juliana

SIGILOSO

Num. 40757975 - Pág. 12

ANEXXA ENGENHARIA CONSULTORIA E COMERCIO LTDA

LAUDO DE AVALIACAO N° 3972.21.06.13

6.2. 0 Mercado Imobiliario Local

de do

ANEXXA ENGENHARIA CONSULTORIA E COMERCIO LTDA CNPJ 00.150.505/0001-32

Rua José Getulio n° 373 conj. 02 CEP: 01509-001

Fone: 11 3399 - 3591

e-mail: anexxaengenharia@gmail.com So Paul ubstituta

SIGILOSO

Num. 40757975 - Pág. 13

ANEXXA ENGENHARIA CONSULTORIA E COMERCIO LTDA

LAUDO DE AVALIACAO N° 3972.21.06.13

7.1.1. Tratamento por fatores a

= {

Com base nos calculos e seus resultados homogeneizados, Ane Iv.

em oy

ANEXXA ENGENHARIA CONSULTORIA E COMERCIO LTDA 00.150.505/0001-32

Rua José Getulio n° 373 conj. 02 CEP: 01509-001 Fone: 11 3399 2541 Fax: 11 BR 3591

e-mail: anexxaengenharia@gmail.com S&o Registro § ov

Paulo SP

Itagaré-Ba

)

SIGILOSO

Num. 40757975 - Pág. 14

ANEXXA ENGENHARIA CONSULTORIA E COMERCIO LTDA LAUDO DE AVALIACAO N° 3972.21.06.13

7.2. Conclusdo

]

ANEXXA ENGENHARIA CONSULTORIA E COMERCIO

LTDA CNP) 00,150.505/0001

Rua José Getulio n° 373 -

conj. 02 CEP: 01509-001 Fone: 11 3399

~ 2541 Fa,

e-mail; anexxaengenharia@gmail.com S&o Paulo

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 16:54:50 Número do documento: 20102715075536500000036883882 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:55

SIGILOSO

Num. 40757976 - Pág. 1

ANEXXA ENGENHARIA CONSULTORIA E COMERCIO

LTDA LAUDO DE AVALIACAO N° 3972.21.06.13

COMENTARIOS

juz rans oN

ANEXXA ENGENHARIA CONSULTORIA E COMERCIO

LTDA CNPJ 00.150.505/0001-32 Rua José n° 373 02 -

conj. CEP: 01509-001 Fope: 11

3399 2541 Fax:
11 3399 3591 C1

e-mail: anexxaengenharia@gmail.com

Paulo SP

SIGILOSO

Num. 40757976 - Pág. 2

CONSULTORIA E COMERCIO LTDA ANEXXA ENGENHARIA

LAUDO DE AVALIACAO N° 3972.21.06.13

ENCERRAMENTO

COMERCIO LTDA CNPJ 00.150.505/0001-32 / ANEXXA ENGENHARIA CONSULTORIA E -

11 3399 2541 Fax: 11 3399 3591 Lx Rua José Getdlio n® 373 conj. 02 CEP: 01509-001 Fone:

e-mail: anexxaengenharia@gmail.com Sao Paulo SP

SIGILOSO

Num. 40757976 - Pág. 3

ANEXXA ENGENHARIA CONSULTORIA E COMERCIO LTDA LAUDO DE AVALIACAO N° 3972.21.06.13

SIGILOSO

Num. 40757976 - Pág. 4

ANEXXA ENGENHARIA CONSULTORIA E COMERCIO LTDA

LAUDO DE AVALIACAO N° 3972.21.06.2013

ANEXO I

ASPECTOS EXTERNOS VIA DE ACESSO

SIGILOSO

Num. 40757976 - Pág. 5

ANEXXA ENGENHARIA CONSULTORIA COMERCIO

E LTDA

LAUDO DE AVALIACAO N° 3972.21.06.2013 ANEXO 1

ASPECTOS EXTERNOS PERIFERIA

SIGILOSO

Num. 40757976 - Pág. 6

ANEXXA ENGENHARIA CONSULTORIA E COMERCIO LTDA

LAUDO DE AVALIACAO N° 3972.21.06.2013

ANEXO I

VISTA DO EMPREEDIMENTO

SIGILOSO

Num. 40757976 - Pág. 7

ANEXXA ENGENHARIA CONSULTORIA E COMERCIO LTDA

LAUDO DE AVALIACAO N° 3972.21.06.2013

ANEXO I

SIGILOSO

Num. 40757976 - Pág. 8

rk C. -ti j, ?

ANEXXA ENGENHARIA CONSULTORIA E COMÉRCIO LIDA LAUDO DE AVALIAÇÃO No 3972.21.06.2013

ANEXO I

ASPECTOS DO INTORNO - AREA DE COMUM

44,7" sh.

ASPECTOS DO INTERNO - GLEBA R

cà-

Kegtstru áe " _ a

ado Oliveira Juliana INP titula

SIGILOSO

Num. 40757976 - Pág. 9

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 16:54:51 Número do documento: 20102715075536500000036883882 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:55

SIGILOSO

Num. 40757976 - Pág. 10

ANEXXA ENGENHARIA CONSULTORIA E COMERCIO LTDA

LAUDO DE AVALIACAO N° 3972.21.06.2013

ANEXO I

SIGILOSO

Num. 40757976 - Pág. 11

ANEXXA ENGENHARIA CONSULTORIA

E COMERCIO LTDA

LAUDO DE AVALIACAO N° 3972.21.06.2013 v ANEXO 1

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 16:54:53 Número do documento: 20102715075579300000036883883 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:56

SIGILOSO

Num. 40757977 - Pág. 1

{

Iv;

ANEXXA ENGENHARIA CONSULTORIA E COMERCIO

LTDA LAUDO DE AVALIACAO N° 3972.21.06.13

)

ANEXXA ENGENHARIA CONSULTORIA E COMERCIO 00.150.505/0001-32

LTDA CNPJ Rua José Getulio -

n° 373 conj. 02 CEP: 01509-001 Fone: 11

3399 2541 Fax: 11 3399 - - 3591

e-mail: anexxaengenharia@gmail.com Sao Paulo

SIGILOSO

Num. 40757977 - Pág. 2

Anexxa Engenharia, Consultoria Comércio ‘

CREA 0599486

Anexo ll Planta de

SIGILOSO

Num. 40757977 - Pág. 3

ANEXXA ENGENHARIA CONSULTORIA E COMERCIO LTDA LAUDO DE AVALIACAO N° 3972.21.06.13

ANEXXA ENGENHARIA CONSULTORIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 00.150.505/0001-32

Rua José Getdlio n° 373 02 CEP: 01509-001

conj. Fone: 11 3399

2541 Fax: 11 3399
3591

e-mail: anexxaengenharia@gmail.com S&o Paulo

SIGILOSO

Num. 40757977 - Pág. 4

Anexxa Engenharia, Consultoria

e Comeércio Ltda

CREA 0599486

ANEXXA N° 3972.21.06 2013

Anexo lil Elementos Comparativos

[Etemento u

Comparative ng 1 Oferta ]

75m da praia

700.000,00

s/n Itacaré

290.000,00

3251-3071

Uruguca

800.000,00

Fonte Richard 73 3231-7358

SIGILOSO

Num. 40757977 - Pág. 5

Anexxa Engenharia, Consultoria e Comércio Ltda LUO CREA 0599486

170.000,00

160.000,00

3251-3071 iP

Oliveira

ado Julian

;

Este documento foi gerado pelo usuário 152.*** .***-69 em 28/05/2026 16:54:53 Número do documento: 20102715075579300000036883883 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:56

SIGILOSO

Num. 40757977 - Pág. 6

Anexxa Engenharia, Consultoria Comércio Ltda

CREA 0500486

ANEXXA N° 3972.21.06.2013

Anexo lil Elementos Comparativos

Elemento ‘6 Oferta

;

com Itacaré

{

500.000,00

da Mata Itacaré

150.000,00

3251-3071

X BA0O1

400.000,00

Fonte Richard 73 3231-7358

| /

Pp)

SIGILOSO

Num. 40757977 - Pág. 7

{

Anexxa Engenharia, Consultoria e Comércio Ltda

CREA 0599486

Grande |

195.000,00

ce de

320.000,00

ANS Oveira

J va

SIGILOSO

Num. 40757977 - Pág. 8

Engenharia, Consultoria Comércio Ltda e

Anexxa

CREA 0599486 da Boa Vista

1.200.000,00

800.000,00

& \

SIGILOSO

Num. 40757977 - Pág. 9

ANEXXA ENGENHARIA CONSUL

TORIA E COMERCIO LTDA

LAUDO DE AVALIACAO N° 3972.21.06.13

ANEXXA ENGENHARIA

CONSULTORIA COMERCIO LTDA -

E CNPJ 00.150.505/0001-32

Rua José Getulio n° 373

conj. 02 CEP: 01509-001 Fone: e-mail: - 11 3399 2541 Fax: 11 3399

3591

anexxaengenharia@gmail.com So Paulo

SIGILOSO

Num. 40757977 - Pág. 10

LE'6EL 16'8EL

exxauy

WOO

ep U/S Bp Olly

ws; NUIBWED BUOZ

sop ep WY 8p 8p

w BPEPIO

pS Sep

oes snay| AON

BP BP -

oN ap epeas3|y Op EPEAT

OXINY WXXINY BNH|Z Dou BJA

0b 1

%SS'L

SIGILOSO

Num. 40757977 - Pág. 11

Outros BRL Bracce - - - -

Finaud Rating Itau Itau DMF R. Ramos Trust Fundo COB CDB 10F

- 500 450

CUSTOS

OPERAGAO

ITACARE

CCB

STATUS

SIGILOSO

Num. 40757977 - Pág. 12

00'000'0T

038d

ep $

IN3

Oe jeuy VWID VINID

any

HSVN $ WIQ¥YD

23€) ap W3

sosjoquiaay 0Q¥YNO31 Y13ONVSIN3

Ya 00S 2p sowey pneuty VSITYNNY O¥NYW

opuny Suney NOSTIO ¥VdS3D 01NVd

401 80D ney

THE 'y

ET/TT/ZT ET/TT/ET ET/TT/TZ €T/TT/12 ET/TT/TT

via

Ia}

FRY

vi0L

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 16:54:58 Número do documento: 20102715075615300000036883884 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:56

SIGILOSO

Num. 40757978 - Pág. 1

ADITAMENTO A CEDULA DE CREDITO BANCARIO N* 460

PRIMEIRO

VIA NEGOCIAVEL

€

SPE

de Itacare,

por seu DE Estado do

inscrita no

de CPF sob ltacare, CEP

CREDITOS

Estado de

MF sob n°

¢, e

terao os

CONSIDERANDO QUE:

SIGILOSO

Num. 40757978 - Pág. 2

29 de outubro de 2013, Emitente financiamento de projeto

(a) em a contraiu um mutuo para

imobilidrio, valor de R$ 5.000.000,00 (cinco de reais), por da emussao da

no meio

Cédula de Crédito Bancirio n° 460 (“CCB”), previsto para 29 de outubro

com vencimento

Mercados

coobrigacio

o servico

pelo registro

a interveniente

seus servicos

Imobilianios

este passa a

da CCB

nos

Agente de

da CCB,

assim como os

da garantia

que regido

ser

terio

de de

caréncia

de principal 12 (doze) passando prazo total de

e juros por mais meses, o

caréncia de 24 da Data de Emussio da CCB por

a ser (vinte e quatro) meses a contar e,

estender de amortizacio de pagamento de juros consequéncia, (ii) os prazos e

proporcionalmente do de caréncia, passando data de da

ao aumento prazo a vencimento

CCB para 29 de outubro de 2018 Regrstro de Aituios € Docunentos ado Oliveira Substituta

SIGILOSO

Num. 40757978 - Pág. 3

VIL,

SEAR

1.1.1. Com base disposicoes da Clausula 1.1 melhor forma de direito, Partes

nas acima e na as

resolvem alterar redagio dos 5 6 da Segdo 11 da CCB, bem do item 2 da

a itens ¢ como

a contar da

parcelas de seis)

da Data

a partir

TAI

A apropriar 4 apropriar

{apropriar Lapropriar

Tapropriar

4 apropriar

apropriar

1 4 apropriar 1 apropriar

{apropriar

1 apropriar

4 apropriar

apropriar

A apropriar

A apropriar { apropriar

NA 8 29102017 27°"

| apropriar

NA T— Na | 27777 4

"dA

20	29062015 2907/2013	N/A N/A	N/A NA	297122017 29/0172018	apropriar Td apropriar

29082005 NA 280272018 TA

7 NA apropriar

Registro * acer Documentos

it ZAR

a Sz

AEA

uel

SIGILOSO

Num. 40757978 - Pág. 4

"53 | “14 apropriar

23 290922015 NA 29032018

29102015 | Nd 54 29/04/2018 [A apropriar 24 |

20112015 | | 4 55 A apropriar [2s apropriar |

apropriar_

4 apropriar A

4 apropriar

1 apropriar

as procuracoes deste

das obrigagoes

da venda de

Partes

a vigorar com

Garantia dos

em garantia das

de determinados de liacare.

de tats direitos

ate

EMITENTE

documentos

do di | 7 de

de forma que o

deredor da

saldo

cessdo de

de tempos en & a tempo: Direr litorios”), devera

(“Instr nto cuja minuta ser

CREDOR Interveniente Fiducidtio. Para ins da operacionalizacio da cessio por

dos direitos creditirios descrita. ENUTENTE manter conta fiducidria ora deverd a abrir ¢ uma 2 definida Instrumento Direitos

adora Direitos Creditirios (que deverd ser no de Cessdo de

dos

de controle garantias indicado Interveniente

¢ pelo

Pps A

4 \

SIGILOSO

Num. 40757978 - Pág. 5

Fiducidrio, tomar providéncas

bem como quaisquer outras necessarias informadas pelo

Interveniente Fiduciirio para a devida formalizacio implementacio desta garantia

e alterados pelo

efeito.

previstas na deste

10° Oficial de

como no

da Bahia,

como unico

Aditamento, da sede

sua

testemunhas pagina de assinaturas do PRIMEIRO <1 DE CREDITO

datado 17 de 2014

de novembro de

Registro 1 Titulos e Documentos

7 lachado Oliveira bstituta

SIGILOSO

Num. 40757978 - Pág. 6

BRA1 FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA

Documenios

SIGILOSO

Num. 40757978 - Pág. 7

A CEDULA CREDITO BANCARIO 460

ANEXO I DE N°

PROCURACAO

socicdade de Iracaré.

inscrita no

Social, por irretratavel,

como

1 Instrumento

Bancario

de Garantia) até

outorga a

com

19° andar (parte),

praucar, em seu

fiscalizar

contas-correntes

BANCO ITAL mantda(s) junto

bom

ao e

LTDA

— Juliana

SIGILOSO

Num. 40757978 - Pág. 8

ANEXO II A CEDULA DE CREDITO BANCARIO N* 460

IMOBILIARIO

¢ em

Estado de

inscrita

representada

E Estado de Sio

(parte), inscrita

bastante

seu

requerer junto a

do Titular da

Outorgante,

SIGILOSO

Num. 40757978 - Pág. 9

DE ITACAREé | BA

ANEXOS DA COMARCA REGISTRO DE IMOVEIS E CARTORIO DE Centro

Joao Coutinho, R- -

810845

segue

Re de

SIGILOSO

Num. 40757978 - Pág. 10

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DELEGACIA DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CRIMES F NANCEIROS

IPL N° 0004/2017-11 TOMBO 2017

E-PROC: 0000252-69.2017.4.03.6181 Mii INCIDÊNCIA PENAL: Artigos 4, 5 e 7 da Lei 7492/86. Artigo 2 da Lei

12850/2013.

APENSO LI

VOLUME V

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 16:55:01 Número do documento: 20102715075642000000036884347 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:56

SIGILOSO

Num. 40757994 - Pág. 1

Aos 10 dia(s) do mês cartório da DELEC 0004/2017-11-DE constar, eu, de Polícia Federal,

IPL N°0004/2017-li

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

TERMO DE APENSAMENTO

°ovou SR/PF/S1

FI:

setembro de 2018, nesta cidade de São Paulo/SP, no F/SP, em cumprimento ao despacho de fls. 1494 do IPL R/PF/SP, procedo o APENSAMENTO deste, do que, para

, MARIO GUSTAVO PEREIRA GOMES JR, Escrivão sse, matricula n° 18.086, lavro este termo.

SIGILOSO

Num. 40757994 - Pág. 2

SIGILOSO

Num. 40757994 - Pág. 3

Aos 10 dia(s) do m cartório da DELEC 0004/2017-11-D constar, eu, de Polícia Federa

IPL N°0004/2017-li

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SA0 PAULO

TERMO DE APENSAMENTO

00000 R/PF/SP

FI: Rubrsetembro de 2018, nesta cidade de São Paulo/SP, no F/SP, em cumprimento ao despacho de fls. 1494 do IPL

F/SP, procedo o APENSAMENTO deste, do que, para

, MARIO GUSTAVO PEREIRA GOMES JR, Escrivão sse, matrícula n° 18.086, lavro este termo.

SIGILOSO

Num. 40757994 - Pág. 4

'aitm

e; ele 1.;$ • ffi -•••-• • I •

•• •ffil S?-1.. 5."

-e. ›:

L

ffi

ffi - Im • Is

1 a

"L re

L ••

ra- J- •

.•

. -

M •

. _

.•

m - •

ffi

P_.- •

ffi

F E •

ffi

▪ •

{ • a

ffi •I - I '

••{ le- -

"•1 • 1

ar •

Irw 1:

ffi

I • - _ • - • I • :1

em • •• Ás- JF

L

,"••• •

SIGILOSO

Num. 40757994 - Pág. 5

000003

CB III

SIGILOSO

Num. 40757994 - Pág. 6

SIGILOSO

Num. 40757994 - Pág. 7

000 o0 ãi3

PRIMEIRO ADITAMENTO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL

Pelo presente Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel com força de escritura aública ("Aditamento"). na forma do artigo 38 da Lei n° 9.514, de 20 de novembro de 190, conforme alterada ("Lei 9.514/1997") e na melhor forma de direito, de um lado, na qualidade de alienante:

SÃO JOSÉ PARTICIPAÇÕES LTDA.. sociedade empresária limitada, com sede

na cidade de Salvador, Estada da Bahia. na Rua Agnelo Brito, n° 90. sala 205, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.247.450/0001-95, neste ato representada na forma de seu Contrato Social (-Alienante ou "Fiduciante"); do outro lado, os titulares das CCBs da 34 Tranche (conforme definição abaixo) e de seus eventuais endossatários cessionários, a qualquer titulo ("Credores") neste ato representados pelo seguinte interveniente fiduciário, em conformidade com o Contrato de Compartilhamento de Garantias e Outras Avenças celebrado nesta data entre o interveniente Fiduciário (conforme definição abaixo). o Fundo de Investimento Renda Fixa Monte Carlo Institucional [MA-B, o BRA I Fundo de Investimento Renda Fixa, o Singapore Fundo de Investimento Renda Fixate o BRA Performance Crédito Privado Fundo de Investimento Meitimercado (-Compartilitantente! de Garenttits"):

CERTIFIC.ADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES

LTDA.. sociedade empresária limitada com sede na Rua lguatemi, n° 151, 19°

andar. na Cidade de São Paulo. Estado de São Pauto, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 15.761.956/0001-83. neste ato representada na forma de seu Contrato Social (-Interveniente Fiduciário"); e. ainda, na qualidade de interveniente anuente,

»

ITACARÉ VILLE I DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.,

sociedade empresária limitada com sede na Rodovia BA-001, Km 64. CEP 45530-

na Cidade de Itacaré. Estado da Bàhia, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 13.157.886/0001-23. neste ato representada na forma de seu Contrato Social ("Devedora"). O Alienante, os Credores, o Interveniente Fiduciário e a Devedora são doravante conjuntamente denominados "Partes" e, individualmente "Parte.

CONSIDERANDO QUE:

Em 11 de setembro de 2015, a Devedora emitiu, em favor do Banco Semear S.A. (-Banco Semear"), 16 (dezesseis) Cédulas de Crédito Bancário, no valor total de

Registro

Juli

tówzig e Hipotecas

-Se achado Oliveira

Y

TEICCSP ionsase ¡et 2 1

SIGILOSO

Num. 40757994 - Pág. 8

SIGILOSO

Num. 40757994 - Pág. 9

o5 0 0 0 0 20

R$8.000.000.00 (oito milhões de reais) (-CCBs da 3' Tranche Originais"), as quais foram cedidas/endossadas ao BRA I Fundo de Investimento Renda Fixa e ao Singapore Fundo de Investimento Renda Fixa na mesma data. conforme o caso;

Em II de setembro de 2015. para garantir as obrigações da Devedora no âmbito das CCBs da 33 Tranche, a Fiduciante, o Banco Semear e a Devedora celebraram o Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de !rem Imóvel ("Contrato"):

Erti II de setembro de 2015. o Interveniente Fiduciário assumiu o papel de interveniente fiduciário no âmbito das CCBs da 3' Tranche por meio de aditamentos às CCBs da 3' Tranche ("Aditamentos" e. em conjunto com CCBs da 38 Tranche Originais, "CCBs da 3' Tranche-1. De forma a disciplinar a coordenação entre os Credores do exercício de suas prerrogativas no âmbito das CCBs da 38 Tranche. regular o exercício das atividades do Interveniente Fiduciário e o compartilhamento dos valores eventualmente advindos da excussão das garantias concedidas no âmbito de tais CCBs da 33 Tranche, foi celebrado o Compartilhamento de Garantias.

RESOLVEM, portanto, as Partes, firmar o presente Aditamento, que será regido pelos

seguintes termos e condições:

CLÁUSULA l' OBJETO

1.1 O presente Aditamento tem por objetivo refletir, no Contrato, a figura do

Interveniente Fiduciário como representante dos Credores. Dessa forma, o Contrato passa a vigorar conforme redação prevista no Anexo A a este Aditamento.

CiduSuLA

REGISTRO

2.1. As Partes desde já autorizam a averbação deste Aditamento na matrícula do Imóvel Alienado Fiduciariamente. obrigando-se o Alienante, por si ou seus sucessores, a tomar todas as providências necessárias para que se efetive referida averbação às custas do

Alienante e da Devedora, especialmente, mas não se limitando, a fornecer documentos

adicionais e firmar aditamentos ou instrumentos de retificação e ratificação do presente Aditamento, sob pena de infração contratual.

2.1.1. Sem prejuízo do acima disposto, o AI ienante irá: (i) no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da presente data, apresentar este

Contrato para averbação perante o Cartório de Registro de Imóvel competente e. em até 2 (dois) dias úteis a contar da prenotação, fornecer ao Interveniente Fiduciário comprovante da prenotação;

Registro fr i6rhs a Hipotecas

\ J Machado Oliveira

TEX1_SP JG.U5465vb 11621/2 2

Nf(

SIGILOSO

Num. 40757994 - Pág. 10

SIGILOSO

Num. 40757994 - Pág. 11

Oço

(ii) atender de forma diligente quaisquer exigências que o Cartório de Registro de Imóvel competente venha a fazer com relação à averbação deste

(a) envidar seus melhores esforços para que este Aditamento esteja devidamente averbado4perante o Cartório de Registro de Imóvel competente o mais rápido possível, mas em até 20 (vinte) dias a contar da assinatura deste Aditamento; e (b) em até 5 (cinco) dias úteis após a averbação. fornecer ao Interveniente Fiduciário comprovação de que este Aditamento está devidamente registrado perante o Cartório de Registro de Imóvel competente. juntamente com a certidão de matrícula de inteiro teor relativa ao registro deste Contrato e confirmando que o Imóvel foi alienado fiduciariamente aos Credores e registrado como direito de garantia real de primeiro grau sem concorrência de terceiros e que não existe nenhum outro direito de garantia real com relação a tal Imóvel.

CLÁUSULA 3' DISPOSICÕES FINAIS

3.1 Salvo se de outra forma definidos neste Aditamento, os termos iniciados com letra maiúscula aqui utilizados terão os meros significados a eles atribuídos no Anexo A a este Aditamento. - - 3.2 As partes reconhecem este Aditamento como título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585. inciso II, do Código de Processo Civil. 3.3 Este Aditamento é regido pelas. e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como o competente para dirimir qualquer dúvida ou questão decorrente deste Aditamento. com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem justas e contratadas. as Partes firmam o presente Aditamento. em 4 (quatro) vias, na presença de 2 (duas) testemunhas.

São Paulo. I I de setembro de 2015.

Rest;gIstro e I. ióVei% 3 IlipOler.4,

ré -5. réP

Machado Oliveira

XT SP 110.2546166 11621.2 3

SIGILOSO

Num. 40757994 - Pág. 12

SIGILOSO

Num. 40757994 - Pág. 13

000 O a)

(Página de assinaturas 1/3 do Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel em Garantia celebrado entre São José Participações Ltda., na qualidade de representante e interveniente fiduciário dos Credores e seus cessionários e/ou endossatários, e ainda, ltacaré Ville I Desenvolvimento Imobiliário SPE Ltda.. na qualidade de interveniente anuente)

58 t3j,TDA. _f

n-t. 17 i/01 inf

SÃO JÕSE PA T

Por: Par: Cargo: Cargo:

R. mi Barroso, 5 Chame/1~- Salvador- CEP:4.157400

Tel. 171 3.11.520(1 E-ma: Ivarthe.bnitenweluet.br• Mie: WWW.hilllitV~OLAI

Reconheço por SEMELHANÇA a(s)11.

1G97RvJ¥4] -MELEI; FER2A2 50 IsepnçuoMiterlticidlide

./Mor 17W/2315 Em Test' 10.1ttlitial ou do Registro

EONARDO REIS SANTOS- ESC NTE "

-ma RS110- T Fisc RS1 &O- ptai R$3,50 cf3 (;7608AC0310849

Ftecistro jt IfIar ittg. 1012.5465v6 1625(2 4

achado Oliveira

L ti

SIGILOSO

Num. 40757994 - Pág. 14

SIGILOSO

Num. 40757994 - Pág. 15

o o o coe

O te/ e,

agina de assinaturas 13 do Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular de fr"9 41- Alienação Fiduciária de Bem Imóvel em Garantia celebrado entre São José Participações ' a O

Ltda., na qualidade de alienante. Certificadora de Créditos Imobiliários e Participações

cessionários e/ou endossatários, e ainda, Itacaré Ville 1 Desenvolvimento Imobiliário SPE Ltda., na qualidade de interveniente anuento

ERTIFIC • ORA DE CRÉDIT4S IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Prebef Por:

Cargo: Acoc4.,,,254 Cargo:

2 notam' - - --

Sua IQaçu .889-ffilimPW ANDRÉ RIBEIRO JEREMIAS

sào Paulo tobelido

lefte:11307318j6
em documento com

Reconheço, por semelhança : valor econialco, dou f4.

Sio Paulo, 18 de 15.

Et TestE 24310420732476159-0930

-es pgiel 14

Selo(s): Selo(s): 1 h10: O Presente ato somente e vàlid

a 70	(- oga u	o -4 >
- C	Si	Cá)

"okv.".(1mbe

byegtiLLO 68:

Re..,P.i..ro .e" t

TEXT_ 10225465v6 11621/2 5

achado Oliveira

SIGILOSO

Num. 40757994 - Pág. 16

SIGILOSO

Num. 40757994 - Pág. 17

000062

(Página de assinaturas 3/3 do Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel em Garantia celebrado entre São José Participações Ltda., na qualidade de alienanie, Certificadora de Créditos Imobiliários e Participações cessionários e/ou endossatários, e ainda, Itacaré Ville I Dese m r nto Imobiliário SPE Ltda., na qualidade de intervenien a nte)

ITACARÉ VILLE 1 DESENV L MENTOMi l ARIO SPE LTDA. 5-14- vís to 0-/ /

Por: Por: Cargo: Cargo: Testemunhas:

Nome:	Nome:
RO:	RG:
CPF:	CPF:

r)<'• • -45' tenunes.c..,",-,hzew-Salnekr. BA. CEP: (e..,5'L't

mdistph21.22ert::.".... r

;

econheço per SEMELHANÇA a( s) r, C

(s96cionNo3 -riABER I &Ur SOU. • 2 2

eci

.... . . . tvidor - 17/09/2'015 Err Test.; s Ç c2. verde& .;.,- :LEONARDO REIS SANTOS - ESC ENTE 1 co é cs e

'EM!: R51,73- Ty. Fisc: RS1.80 - T Dt's R$3,50 :

ter

Rechstro de 'e:N(5h, e 114,,

TEXT_SP 465'4 I recta 6

À. a Machado 01iveira

t. tiuut..tneta

SIGILOSO

Num. 40757994 - Pág. 18

SIGILOSO

Num. 40757994 - Pág. 19

ANEXO A INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM

Pelo presente Instrumento Particular 4e Alienação Fiduciária de Bem Imóvel com força de escritura pública ("Contrato"), na forma do artigo 38 da Lei n°9.514. de 20 de novembro de 1997. conforme alterada ("Lei 9.514/)997") e na melhor forma de direito, de um lado, na qualidade de alienante: SÃO JOSÉ PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na cidade de Salvador, Estada da Bahia, na Rua Agnelo Brito. n° 90, sala 205, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.247.450/0001-95, neste ato representada na forma de seu Contrato Social ("Alienante ou -Fiduciante"): do outro lado, os titulares das 16 (dezesseis) cédulas de crédito bancário emitidas em 11 de setembro de 2015 data em favor do Banco Semear no valor total de R$8.000.000,00 (oito milhões de reais), conforme aditadas na mesma data ("CCB Terceira Tranche) e de seus eventuais endossatários cessionários, a qualquer titulo ("Credores"), neste ato representados pelo seguinte interveniente fiduciário, em conformidade com o Contrato de Compartilhamento de Garantias e,- Outras Avenças celebrado nesta data entre o Interveniente Fiduciário (conforme definiçãztabhixo). o Fatlo de Investimento Renda Fixa Monte Carlo Institucional IMA-B, o BRA1 Fundo de Investimento Renda Fixa, o Singapore Fundo de Investimento Renda Fixa e o BRA Performance Crédito Privado Fundo de Investimento Multimercado ("Compartilhamento de Garantias-): CERTIFICADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.. sociedade empresária limitada com sede na Rua Iguatemi. n° 151. 19° andar, na Cidade de São Paulo. Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 15.761.956/0001-83. neste ato representada na forma de seu Contrato Social >» ("Interveniente Fiduciário"):

e. ainda, na qualidade de interveniente anuente,

ITACARÉ VILLE I DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Rodovia BA-001. Km 64, CEP 45530-

na Cidade de ltacaré, Estado da Bahia, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 13.157.886/0001-23, neste ato representada na forma de seu Contrato Social ("Devedora"). O Alienante, os Credores e o Interveniente Fiduciário são doravante conjuntamente denominados "Partes" e, individualmente, "Parte".

Registro d

Juli

2 lips t=

— =

achado Oliveira

.-T_SP ceassa'..s 162Ia 7

SIGILOSO

Num. 40757994 - Pág. 20

SIGILOSO

Num. 40757994 - Pág. 21

71 KiB Raw Blame History Unescape Escape

ANEXXA ENGENHARIA CONSULTORIA E COMÉRCIO LIDA LAUDO DE AVALIAÇÃO No 3972.21.06.2013

ANEXO I

cà-

ws; NUIBWED BUOZ

oN ap epeas3|y Op EPEAT

Oe jeuy VWID VINID

sosjoquiaay 0Q¥YNO31 Y13ONVSIN3

Ya 00S 2p sowey pneuty VSITYNNY O¥NYW

ET/TT/ZT ET/TT/ET ET/TT/TZ €T/TT/12 ET/TT/TT

APENSO LI

VOLUME V

TERMO DE APENSAMENTO

°ovou SR/PF/S1

TERMO DE APENSAMENTO

L

1 a

"L re

M •

F E •

L

SÃO JOSÉ PARTICIPAÇÕES LTDA.. sociedade empresária limitada, com sede

CERTIFIC.ADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES

LTDA.. sociedade empresária limitada com sede na Rua lguatemi, n° 151, 19°

ITACARÉ VILLE I DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.,

CONSIDERANDO QUE:

-Se achado Oliveira

Y

CLÁUSULA l' OBJETO

1.1 O presente Aditamento tem por objetivo refletir, no Contrato, a figura do

REGISTRO

CLÁUSULA 3' DISPOSICÕES FINAIS

58 t3j,TDA. _f

71 KiB

Raw Blame History