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Raw Blame History

C, C.IT. ': _

b) determinação judicial; JET

o) solicitação dos órgãos reguladdres, auto-reguladores e fiscalizadores competentes; e

P1. • Nas hipóteses ela Cláusula h.1. acitna, caso a Emissora ou seus Prepostos sejam compelidos a diVUlgar Informações Confidenciais a autoridades adminisirativas ou judiciais, a Emissora deverá: .

• (I) informar imediatamente, -por escrito,- OS EstruturadoreS a existência, as ciMunstancias e o teor dos requerimentos feitos por tais autoridades: • . • • consultar a' Parte titular dá informação' confidencial acerca de Medidas legais a 'serem adotadas diante dos requerimentos feitas pelas autoridades administrativas ou júdicialst e tomar as. medidas razoavelrhente.• necassánas, a pedido da . Parte titular da informação confidencial, para 'obter ou ajudá-la a obter uma- ordem ou Uma medida que assegure que será dado tratamento confidencial à parcela das InforrnaçÕes COnlidencials divulgada-que a Parte titular da informação of cOnfidencial designar.
- As Partes deverão restringir o acesso às informações osnfidenciale somente a seus empregados; representantes- ou-agentes qUe estejam efetivamente relacionados com o objeto deste Mandato, os quais deverão estar cientes com o disposto nesta ClaUsula H. Além de constituir infração contratual, a Violação do dever de sigilo,' inclusive aquela cometida por seus empregados, dirigentes e representantes, a qualquer titulo, obriga a parte Infratora ar pagamento de indenização. pelos prejuízos.causados à parte prokrietária da informação., nos termos des. te Mandato., _ . h.6. O Oagamento de, indenização não 'desobriga a Emissora, seus dirigentes, empregados e representantes à qualquer titulo de 'continuarem cumprindo, nó que .for cabível, e dever- de sigilo aqui previfito. h.6. Durante a ,vigencla do presente Mandato e pelo prazo 'de-02 (dois) anos, a contar de sai término, qualquer que seja o motivo, a. Ernissore compromete-de por si; seut...ldirigentes, em regados e' representantes; a qualquer titulo, a respeitar o•dever de' sigilo ora estabelecido, Sob pena de ndenizar os prejuízos causadosa parte prejudicada.

‘®

H: VALIDA-DE

' • Esta proposta é válida para aceitação até 05/01/2013. Caso os Estrutu via desta devidamente assinada até a referida data, e presente proposta per Os,.tei'tu e condições, da presente carta mandato serão regidos pelas lei epública Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca dá Capitarei° Estado de São Paulo, can renúncia expressa de. , qualquer outro,' por mais privilegiado que seja, como competente para dirimir quaisquer controvérsias daqui decorrentes.

;

Colocamo-nos ao inteiro dispor de V.Sas. pata, quaisquer esclarecimentos adicionaii e aguarda oPortynidade para discutirmos e avaliarmos com Maiores detalhes oS termos da presente p

6/7'

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 16:52:09 Número do documento: 20102715073976700000036883367 EE] Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:40

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= Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:40 Num. 40757559 - Pág. 3

* £00120

Atenciosamente,

JIVE.INVESTM

DI M CEIFtA LTDA,

Ciente e Acordo em 27 de dezembro de 2012

A E !O SPE LTDA. •

Nome: Cargo:

. ,N • ,, , St ç .-----.24---

Nome: (10%.50: S Otin9(eck. -5,-> 53(.4.A CPF: oSto I t: g "' 16 CPF:

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0.

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, 1.

Bracce.9

DE COISA IMÓVEL N°01/2012

Este Contrato de Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel n° 01/2013 conforme altwar. ad1tado ou modificado, o ("Contrato") é celebrado, conforme os termos do artigo 22 e sagrardes da Lei n° 9314, de 20 de novembro de 1997, ente:

ITACARÉ VILLE 1 DESENVOLVIMENTO IIVIOBILIÁR10 SPE LTDA., com sede na Rua Rodovia BA-001, sln°, Km 64, ilhéus- ltacaré, CEP 45.530-000, na Cidade de IfPraré, Estado da Sahia, devidamente inscrito no CNPJ sobe n° 13.157.886/0001-23, na qualidade de garantidor fiduciante (o "FIDUC1ÁNTE") BANCO BRACCE SS, institui.* financeira, com sede na Avenida Brigadeiro Paria Lima, n° 1663, Jardim Paulistano, 14° andar, CF.P 01452-001, Jardim Paulistano, na Cidade de São Is Paulo, no Estado de São Pko, inscrita no CNPJ/1vW sob o n° 48.795.256/0001-69, neste ato s;

representado na forma de keu Estatuto Social e autorizações societária.s, na qualidade de - proprietário fiduciário (o "CREDOR ORIGINÁRIO"); e sede na Rua Iguatemi, n. 151, 19° andar, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNRI/MF sob o n° 07.669.414/0001-57, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, por seus representantes legais ("INTERVENIENTE FIDUCIÁRIO").

sendo que, o FIDUCIÁNTE, o CREDOR ORIGINÁRIO e o INTERVEMENIE FIDUCIÁRIO são denominados, em conjunto, como as "Partes".

PREÂMBULO:

CONSIDERANDO QUE o FIDUCIAINTE emitiu em favor do CREDOR ORIGINÁRIO, em 22 de março de 2013. a Cédula de Crédito Bancário n°431 no valor de principal de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) (a "CCI3"), representativa do recurso disponibilizado pelo CREDOR 8111 ORIGINÁRIO ao FIDIJCIÁNTE;

CONSIDERANDO QUE, para efeitos da Lei 95141971.a CCB foi emitida no valor de principal de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), com atualização monetária baseada na variação do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acrescido de spread de 9,00% a.a. (nove por demo ao ano), calculados diariamente sob forma de capitalização composta, com base em um ano de 360 (trezentos e sessenta) dias úteis (Taxa Efetiva de Juros ao mês- (pro rala dia), incident s a partir da data de sua emissão até a data do seu efetivo pagamento, prazo de pagamento em 60 (sessenta)

parcelas mensais de principal e juros, com carência de pagamento de principal e juros noj primeiros

Av, Brijecieira Fada Urra 1CW 114, endar, Jardim r,A9 PauSSSP -CEP ól1001

Tet 55 113g-à-Nein-Fax 55 113529441- ~ta os

Rtgistro do Imóveis e NpOterC3S Ou:Maria: 0800.6001677

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Banco S

Bracce

março de 2018; CONSIDERANDO QUE o INTERVENIENTE FIDUCIÁRIO foi contratadOpelo FIDUCIANTE para o exercício de determinadas atividades administrativas durante a vigência da CCB, incluindo, entre outros, o acompanhamento do cumprimento das obrigações pelo FIDUCIANTE estabelecidos neste Contrato; CONSIDERANDO QUE, como garantia ao adimplemento das obrigações do nDUCIANTE estabelecidas nos termos da CCB, o FIDUCIANTE concordou em alienar fiduciariamente o imóvel de sua propriedade, plena e pacífica, identificado, no Anexo A deste Contrato, em favor da CREDOR. ORIGINARÁ O; RESOLVEM as partes aqui contratantes, de acordo com o estabelecido acima e nas cláusulas

contidas neste Contrato, contraseguinte:

Definições 1.1. Salvo quando de outra forma definidos neste Contrato, termos iniciados em letra maiúscula aqui utilizados terão os significados atribuídos a tais termos na CC13.

Constituição da PropriedadeTidueiária 2.1. Para a garantia do pagamento pontual, integral e imediato quando exiglvel (quer110 vencimento original, por antecipação ou de outra forma) de todos os valores devidos pelo FIDUCIANTE nos termos da CCB (as "Obrigações Garantidas"), o FIDUCIANTE, neste ato, transfere:ao CREDOR ORIGINÁRIO a propriedade fiduciária resolúvel do bem imóvel identificado no Anexo A deste Contrato, bem como suas benfeitorias, de acordo com as disposições do artigo 22 e seguintes da Lei n° 9.514, de 20 de novembro de 1997, livre e desembaraçado de quaisquer ÉSTR1S ou gravames judiciais ou extrajudiciais (o "Bem Alienado"). 2.2. Pela presente alienação fiduciária, o CREDOR ORIGINÁRIO adquire a propriedade resolúvel do Bem Alienado, que se resolvem com o integral cumprimento das Okkações cuandus, consolidando-se a propriedade do Bem Alienado em non:Ledo CREDOR DIUGINÁR10, em easodo não cumprimento integral ou parcial das Obrigações Garattgdas. 2.3. Incluir-se-ão automaticamente na definição de Bem Alienado, para os fins dnee-Contrato e a ele ficarão automaticamente sujeitos, independentemente de manifestação de vontade, tanto do FIDUCIANTE, ou de aditamento, todos os direitos, benfeitorias, EICESSões e frutos atuais ou que vierem a ser incorporados ao Bem Alienado. 2.4. Qualquer acessão ou benfeitoria, não importa de que espécie ou natureza, somen e poderá ser realizada pelo FIDUCIANTE no Bem Alienado caso obtidas as licenças administraiv sária.s e

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tOt S11-3S-0440-n3X.5531M64 ~~115~~

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Banco S

Bracce acréscimos ocorridos se incorporarão ao Bem Alienado e ao seu valor, para os fins deste Czarifratot de realização do leilão extrajudicial descrito abaixo, não podendo o F1DUCIANTE invocar direito de indenização ou de retenção, não importa a que título Ou Ptêtexto. 2.5. Mediante o registro da presente alienação fiduciária, estará constituída a titularidade fiduciária sobre o Bem Alienado em nome do CREDOR ORIGINÁRIO, efetivando-se o desdobrarnenm da posse e tomando-se o CREDOR ORIGINÁRIO possuidor indireto do Bem Alienado objeto da presente garantia. 2.6. O -pagamento parcial das Obrigações Garantidas não importa em exoneraçãO coaesppodente da garantia fiduciária ora estabelecida. es 3. Registro

3.1. O FIDUCIANTE deverá, dentro de 120 (cento e vinte) dias após a data de assinatura deste Contrato (Ou de um aditamento a este Contato na hipótese da Cláusula 4 abaixo), providenciar o registro deste Contrato, e de quaisquer aditamentos ou alterações, perante o Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Itacaré, Estado da Bahia e entregar ao INTERVELNIENTE,TIDUcIÁRIO, comprovação de tal registro, incluindo certidão comprobatória da alienação fiduciária, em forma e conteúdo satisfatórios ao INTERVENIENTE FIDUCIÁRIO. Ressalvado o disposto aoim- P ETDUCIANTE deverá, em até 10 (dez) dias após a data dc assinatura deste Contrate (olt quaisquer aditamentos ou alterações nos termos da Cláusula 4.1 abaixo), fornecer ao INTERVENIENTE FIDUCIÁRIO cópia do respectivo protocolo de registro. Todas as detipetras incorridas com relação a tal registro deverão ser pagas pelo FIDUCIANTE. 3.1 O registro do Contrato COIÉtirni a propriedadefidutiária sobre o Bem Alienai° em favor do CREDOR ORIGINÁRIO e desdobra a posse, tornando-se o FIDUCIANI'E o possuidor direto do Bem Alienado Enquanto as Obrigações Garantidas estiverem adimplidas, o FIDUCIAN IS terá a Livre utilização, por sua conta e risco, do Bem Alienado. 3.3. O FIDUCIANTE deverá eneaminha.r ao CREDOR ORIGINÁRIO, demais credores e ao INTERVENTENTE FIDUCIÁRIO ou a terceiros indicados por esses: (i) cópia digitalizada da prenotação do presente Contrato no Serviço de Registro de Imóveis competente, em prazo não superior a 10 (dez) dias da presente data; e (ii) via original tu cópia autenticada do presente Contrato devidamente registrado no Serviço de Registro de Imóveis competente, no prazo de até 120 (cento c vinte) dias, a contar dessa data, acompanhado das respectivas matriculas objeto da presente alienação fiduciária com a competente averbação. O cumprimento do subitern (ii) anterior valerá para os fins de atendimento das Condições Precedentes previstas na CCB. 3.4. Exclusivamente na hipótese de o Serviço .de Registro de Imóveis solicitar o cumprimento de quaisquer exigências ou de atrasos provocados pelo próprio oficio de registro ou pyx quaisquer

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AY. ~Na roa 360 11,15 anan- .34e4im kg.tiisaa isroissub:SP-csiol4s20i Pàg. 3123

IS 55 11 35 t - -.P.a!: 55 F11529-043 --westbanobncacontbr•

e imóveis e Hipotecas otemodgagosoawa • Reglatto Itacara-Ba

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Banco )3

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terceiros sem que haja culpa do FIDUCIANIE, turno mencionado no subitent (ii) da clánaula.3.3 acima poderá se prorrogado a critério da CREDOR ORIGINÁRIO Ou seus cessionários.

Constituição de Propriedade Ncluciária Adicional 4.1. Se a qualquer momento, por qualque.x motivo, o valor de mercado doliem_Alienado deteriorarse e se, não for suficiente para garantir o pagamento das %ligações Garantidas, o INTERVENIENTE FIDUCIÁRIO deverá imediatamente notificar o FIDUCIANTE e, às costas do FIDUCIANTE, transferir a propriedade fiduciária de bens imóveis adicionais em favor do CREDOR ORIGINÁRIO, na medida do necessário para restaurar o nível de garantia. 4.2. Na hipótese do todo ou parte do Bem Alienado sofrer deterioração, perda, danificação, desapropriação ou redução no lar de mercado, quer em virtude de erro, omissão ou negligência

atribuível ao FIDUCIANTE, quer de qualquer outra forma, o CREDOR ORIGINÁRIO, terá" direito de erigir uma garantia adicional nu substituta, equivalente à redução do valor verificado.

4.3, O valor total de liquidação forçada do Bem Alienado é de R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais), conforme indicado no Anexo C do presente Contrato ("Valor do Bem Alienado"), obtido por meio de laudo de avaliação n135410, emitido em 07 de março de 20n, pela Actual inteligência ("Empresa de Avaliação"), nos moldes da ABNT - NBR 14653-2 e ABNT' NBR 14653-3 4.4. Poderá o CREDOR ORIGINÁRIO e/ou o INTERVENIENTE FIDUCIÁRIO, a's-expetiltas do FIDUCIANTE, promover ou solleitareo VIDUCIANTE que promova, a qualquer tempo, avaliações técnicas do Bem Alienado pau-afim de averiguação do seu valor e as condições em que se encontra 4.5. Na hipótese de desapropriação, total ou parcial, do(s) Imovel(is), sern substituição satisfatória da garantia ou, ainda, casa não haja a liquidação integral das Obrigações Garantidas o CREDOR ORIGINÁRIO, como proprietário, ainda que em caráter resolúvel,, será o único e exclusivo beneficiário da justa e prévia indenização paga pelo poder expropriante, a ser utilizada para liquidar 911111 total ou parcialmente as Obrigações Garantidas, sem prejuízo da responsabilidade do FIDUCIANTE

em quitar integralmente as Obrigações GarantiOs. 4.6. O FIDUCIANTE compromete-se, linda, a enviar atualmente ao Interverdente Fiduciário, às suas expensas, a partir da data de coufeeção do laudo de avaliação e até a liquidação integral das Obrigações Garantidas, laudo de avaliação atuali7ado do Bem Alienado, laudo este a ser realizado. nos moldes da ABNT -NBR 14.653-2 e 14.653-3 pela-Empresa de Avaliação, devendo conter (O os valores de liquidação foreadaM Imóveis; (ii) os vaiares de mercado do Bem Alienado; e (iii) as informações referentes ao estado deiconservação do Bem Alienado, devendo o laudo de avaliação ser « realizado pela Empresa de Avaliação e, caso esta venha a ser substituída, a empresa. substituta deverá

ser previamente aprovada pelo Interveniente Fiduciário. O EIDUCIANTE assegura ao CREDOR ORIGINÁRIO, seus sucessores e demais credores, conforme aplicável, na condição d oprietários

0.10-iuloSP -CEP 05452-061

Av.13italeh Farla yrija' banObnsog etnig

TekU 11 Np

Registro cie Imóveis e Hipotecas

Meará-Eia

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CG °1

Banco )3

Bracce sempre que ner-essário for, arcando o CREDOR FIDUCIÁRIO, seus sucessores e dotais credores..

conforme aplicável e na proporção de seu drédito, com aS despesas dal deconenteS. 4.6.1. No caso de perecimento, peida ou desvalorização do Valor do Bem Alienado superior a 30% (trinta por cento) sobre o laudo de avaliação inicial, o FIDUCIANTE obriga-se, a substituir, repor, complementar ou reforçar a garantia fiduciária ora constituída, mediante a formali7ação e devido registro da alienação de outros imóveis, próprios ou de terceiros em garantia, de modo que o valor de alienação forçada do(s) novo(s) imóvel(is) alienados em garantia seja igual ao Valor do Bem Alienado antes de seu referido perecimento, perda ou desvalorizaçtio, no prazo de até 90 ,(noventa) dias contados do recebimento de notificação encaminhada pelo CREDOR ORIGINÁRIO ou pelo Interveniente Fiduciário, sob pena de vencimento antecipado das Obrigaçiies Garantidas, sendo certo que o CREDOR ORIGINÁRIO aceitará, ou não, a seu exclusivo critério, o(a) novo(s) objeto(s) de garantia oferecido(s) pelo ilInCIANTE. A não realização do reforço da garantia, de formas ØS satisfatória ao CREDOR ORIGINfau0, ensejará hipótese de Vencimento Antecipado 4atC:,..013s

4.6.2.Fica desde já CCrig e ajustado que o FIDUCIANTE deverá oferecer nova(s) garantia(a) comprovadamente livre(s) e desembaraçada(s) de quaisquer Mus e apontamentos, sendo que correrão exclusivamente por conta do FIDUCIANTE iodas as tinfns, taxas e emolumentos devidos aos respectivos Cartórios de Registro de Erráveis competentes, necessárias à formalização e registro da substituição da garantia ora constituída. 4.6.3.0 CREDOR ORIGINÁRIO poderá, a seu Mico e exclusivo critério, desde que justificadamente, recusar o(s) novo(s) bem(s) apresentado(s) pelo FIDUCIANTE, hipótese em que o FIDUCIANTE deverá indicar outro(s) bem(s) de modo a atender o clISposto nesse-tern 4.8. 4.6.4. Sendo aceito o(s) novo(s) bem(s) e sendo devidamente formalizado o procedimento de alienação fiduciária deste, inclusive com o devido registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, bem como a apresentação da respectiva matrícula atualizada ao Interveniente Fiduciário, o imóvel anteriormente alienado fiduciAriamente ficará liberado da mascate garantia, desde que _mantido o Valor do Bem Alienado 4.7. Nos remitis do artigo 27, parágrafo 46 da Lei n° 9.514/1997, jmaais haverá&reto 'de 'retenção por benfeitoriasrmesmo que estas sejam autorizadas pelo Interveniente Fiduciária ou pelo CREDOR ORIGINÁRIO. 4.8. Na hipótese de o domínio do Bem Alienado dado em garantia consolidar-se em nome do CREDOR ORIGINÁRIO, a indeniza* por benfeitorias nunca será superior 0.13 saldo que sobejar dos respectivos valores da venda, depois de deduzidos todo o saldo das -Oloriga90es Garantidas vencidas, custos e despesas deeotrentes do processo de venda e dda4e. amos legais e contratuais, sendo que, em não havendo a venda do Bem Alienado no 'leilão, nãci haverá nenhum direito de indenização pelas benfeitorias.

A. adjadér' Fada Una. 166104' andar, Jarççyá Is% PailAP -CO etauBot Ng v J. p.5+23

Tet 5,5 11 352943400 - Fa:c 55113529 (14-nwfflisantObraçe* °Sai

Registro de Ini0.010 Hii>°tects entriostetraooseófin

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nnat

Banco

Bracce

4.9. N9 prazo de ó (cioco) dias a contar da efetiva liquidação das Obrigações Garantidas, o CREDOR ORIGINÁRIO ou seu cessionário, se for o caso, fornecerá, a requerimento da parte interesada, o respectivo termo de quitação. 4.10. Para o cancelaraento do registro da titularidade fiduciária e a consequente reversão do domínio pleno do Bem Alienado a seu favor, o FIDUCIANTE deverá apresentar ao Serviço de Registro de Imóveis o competente termo de quitação, consolidando-se na pessoa do FIDUCIANTE o pleno dominio do Bem Alieuado,

Poste Direta e Guarda 5.1. Com a constituição da propriedade fiduciária do Bem Alienado em favor do CREDOR ORIGINÁRIO, nos termos da Cláusula 2.1 acima, o FIDUCIANTE torna-se possuidor direto do Bem Alienado, o qual assume sia re.sponsabilidades, previstas neste Contrato c no Artigo 1363 do Código Civil Brasileiro, pela guarda e conservação do Rem Alienado, bem como pela entrega ao CREDOR -ORIGINÁRIO. Na hipótese de execução deste Contrato, conforme as disposições da Cláusula 8.1 abanco (ou de outra forma), o FTDUCIANTE, em caráter irrevogável e incondicional, compromete-se a entregar imediatamente o Bem Alienado ao CREDOR ORIGINÁRIO, ou a qualquer outra pessoa expressamente nomeada pelo CREDOR ORIGINÁRIOPROPItIETÁRIO FIDUCIÁRIO para este fim. 4 Declaracões e ~tias ao CREDOR ORIGINÁRIO .6.1. O FIDUCIANTE declara e garante napresente data que: (i) está devidamente antorizado a celebrar o presente Contrato e a cumprir com todas as suas obrigações nele contidas, (- ti) que o Contrato constitui uma obrigação legal, válida e vinculante e execativel de acordo com os seus termos e condições, e (iii) foram satisfeitos todos os requisitos legais necessários para a celebração do Contrato e para o sed cumprimento;

irá ressarcir o CREDOR ORIGINÁRIO ou o ENTERVENIENTE FIDUCIÁItIO por quaisquer Perdas, danos, custos ou despesas por ele incorrido por razão de qualquer declaração falsa Ou incorreta que tenha feito nos tentos date Contrato; não alienará sob qualquer fortna ou constituirá ta.a.pgraitirá que seja constitujdo qualquer ônus ou gravame ou outro direito real de garantia recaindo sobre a propriedade no todo

ou em parte do Cem Alienado, em favor de terceiro que não seja o ~R

ORIGINÁRIO;

não há qualquer plelto, ação, processo, penhora, investigação ou pwee4imrItopendt1tt

ou iminente perante qualquer autoridade judicial ou achninittrativa com zelo ao 130M

5723 Av. BilgadeltuFaia Lha, 16E3114' andara Pai:~ pan PauloiSA -ÇEP 01452-001

Tet 55 112,529-0403 -Fal. 55 11 1529-043- WH b£11101braCOM/0111.11e

OrnidOria:C30050016n

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Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 16:52:20 Número do documento: 20102715074079600000036883370 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:41

SIGILOSO

Num. 40757562 - Pág. 1

n° or de

Trust

SIGILOSO

Num. 40757562 - Pág. 2

SIGILOSO

Num. 40757562 - Pág. 3

SIGILOSO

Num. 40757562 - Pág. 4

00024

£53

Particular de Cessao Fiduciaria de Direitos Instrumento

Garantia Cobranga por Boleto Creditorios em

03

Vias: _

Valores conforme sede na

objeto de

da Bahia | Cedidos em até o integral

("Conta

é 0 Banco

qualquer

tenha dado

pe

si justa e

Pelo instrumento, as Creditérios em Garantia

Particular de Fiduciaria de Direitos —

convencionada a celebragao do presente Instrumento

regera mediante as seguintes clausulas e

Cobranga por Boleto que se

Registro de Tifulos & Documentos

\vitacaré-Ba

SIGILOSO

Num. 40757562 - Pág. 5

REN

artigo 66-

dos

Garantia,

moratérios,

pelos

nos

pelo propriedade

e até que

objeto da

a declarar

dos demais no 12°

contrato,

pagamento

conforme

na forma do

constatado

deixe de CREDOR

novos direitos contenham critério. Cedidos em

perdure por

comum, ou,

deste

meio

de a

formalizada pelo DEVEDOR Contrato devera ser da data da dos

do Anexo Ill, em até 30 (trinta) dias contados celebrado forma do modelo constante referido termo

ser na providéncias para registrar o

garantia, devendo 0 DEVEDOR tomar as devidas Bens oferecidos em de até 60 (sessenta) dias

novos

Cartério de Titulos e Documentos competentes, no prazo de celebrado junto ao

formalizagao.

sua

N Pagina 2 de 23 Regi 0 de Titulos € Documentos

ltacaré-Ba

fuliana Machado Oliveira

Substituta

SIGILOSO

Num. 40757562 - Pág. 6

do saldo

garantia

de até 60

forgada,

Montante

Contrato

das de direitos

do saldo

presente

que distrato das

bem como

onus reais,

parte ou a

fastro e

objeto de

Clientes, de

que o

Cedido

direitos

seguem

em nos

CREDOR, autorizar a de 24 o Contrato titulos de

por creditados

com o Banco

da presente da garantia cess3o fiduciaria em garantia, o mesmo

encaminhar boletos de 10% (dez por O DEVEDOR devera, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta data,

prestada. pelo INTERVENIENTE

cento) do total dos Contratos Cedidos em Garantia, a titulo de amostra, para

FIDUCIARIO do atendimento das obrigagdes ora estabelecidas.

Bens diretamente pelo DEVEDOR, de forma diversa ao

9.1.Em caso de recebimento de qualquer valor relativo aos

02 (dois) dias Uteis, os valores

estabelecido Instrumento, DEVEDOR compromete-se a repassar, em até

no presente 0

Pagina 3 de 23 Registre Titulos Documentos ys

je e

ltacaré-Ba Ie

na Machado Oliveira

Substituta

SIGILOSO

Num. 40757562 - Pág. 7

Con? 1

autorizar 0

acerca

e-mail e

codigo (ou

(iv) valor Conta

apos 0

venha a ser cabendo

que Ihe

do descrito

na Conta

para a conta Vinculada,

de autorizado a

sejam

Garantidas, rege a Conta

que este de livre

respectivos

forma deste

vier a receber os Contratos

depositario

tempo,

dos

util de cada

inclusive

de cada

Diario");

do Més e

Saldo Devedor por

estoque do DEVEDOR de Estoque”); c) Relatorio de Unidades em quitados. (“Relatério de

distratados, renegociados, cessionados efou Relatério contendo contratos ativos, d) os

Totais e Parciais dos

ANTECIPADO DAS OBRIGAGOES GARANTIDAS

VENCIMENTO

Pagina 4 de 23 ie Titulos € Documentos

ltacaré-Ba

jana Machado Oliveira

Substituta

SIGILOSO

Num. 40757562 - Pág. 8

003743

ou em

presente

ou a ora

Uma vez todas

judicial aqueles

recursos

total, das

em parte, dos

retiradas, ficando o

pelo

Vinculada

de 2 (dois)

a em

a qualquer

Obrigagdes

para a

sentido.

Instrumento

Cobrador

INTERVENIENTE FIDUCIARIO autorizados pelo

24, Ficam o CREDOR e 0 Vinculada, isso configure quebra de

da Conta sem que

informagao necesséria acerca da toda e qualquer

sigilo bancario.

decorrentes deste

direitos ou obrigagdes

transferir terceiros os e podera livremente ceder ou a consulta efou de

0 CREDOR co-obrigagao, independentemente de prévia

total parciaimente, com ou sem a sua 23

Instrumento, ou Pagina 5 de

Registry Titulos Documentos N\

le e

Itacaré-Ba AN

0a Machado Oliveira

Substituta

SIGILOSO

Num. 40757562 - Pág. 9

das &

fim,

ou,

obrigado,

registro

dias a

pelo

que,

deste por mais

ome Nome

435.1805 ac

e Titulos Documentos Pagina 6 de 23

Itacaré-Ba

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 16:52:21 Número do documento: 20102715074113700000036883371 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:41

SIGILOSO

Num. 40757563 - Pág. 1

o> ba [8a D

SIGILOSO

Num. 40757563 - Pág. 2

ning

Boleto

RAQUEL TEODORO FURTADO 86	CT.K06/01 CT.K2001	K06	171
RODRIGO AUGUSTO SANTINI 122 RODRIGO AUGUSTO SANTINI 122	CT.K2101	K-20 K21	180 180
\|
RODRIGO AUGUSTO SANTINI 122	CT.K1901	K-19	180
RONALDO CESAR VITORIO 59		H30	171

Registr Pagina 7 de 23

Titulos Documentos

Itacaré-Ba

Substiluta NR

SIGILOSO

Num. 40757563 - Pág. 3

A Q 3 te Ie} wn

JOSE LUIZ FRANCO DA 54

|

171

JOSE LUIZ FRANCO DA SILVEIRA JUNIOR 54

|

JOSE LUIZ FRANCO DA SILVEIRA JUNIOR 54

| |

HO4 171 JOSE LUIZ FRANCO DA SILVEIRA JUNIOR 54 | |

G29 171

JOSE ROBERTO RIBEIRO GONGALVES BARBOSA

Pagina 8 de 23 Registfo de Titulos e Documentos AN

ltacaré-Ba JN

a Machado Oliveira

Substituta

SIGILOSO

Num. 40757563 - Pág. 4

000353

| |

PAULO ROBERTO FERRERA 60

Titulos Pagina 9 de 23

e Documentos

Itacaré-Ba a Machado Oliveira

Substituta

SIGILOSO

Num. 40757563 - Pág. 5

000154

Boleto

limitada, com sob 0 n®

Estado da

e aos

deste item.

CONDIGAO/OPGAO A A VISTA: A importancia comespondente prego total, expressa no item 3.1.. na abaixo discriminada

4.4-

ato, do Cheque n* eMitido pelo banco 3géncia se 1-RS . pagos integralmente neste por meio —--, -——. -—-,

operard automaticamente apds a regular Compensas3o do refefido cheque: MESES: A importancia correspondente 30 preso. expresso no tem 04, retro CONDIGAO/OPGAO B A PRAZO, COM FINANCIAMENTO EM 12

4.2.

nas condigbes discriminadas abaixo:

Registro Pagina 10 de 23

e Documentos

ltacaré-Ba

Machado Oliveira Substituta

SIGILOSO

Num. 40757563 - Pág. 6

)

20 prego total

mesmos dias dos

com a

ao més apurado. os

meses antes do seu

previsto no subitem

mensalmente pela

com a dedugdo de

tais como

do prego do lote 3 dos avisos

serd

de 18 de janeiro de

pelo prazo de 3

os seguintes

Assembléia Geral de da realizada no dia 14/11/2008 Anexo 1

Estatuto Social da e Ata

(Ili) Reguiamento do Loteamento Anexo 2 -

(IV) Normas Obrigatdrias de Construgao e do Solo Anexo

(V) Memorial Descritivo do Loteamento Anexo 4

(VI) Pianta Conceitual Anexo 5

(VII) Planta do Lote Anexo 6 (Vill) Matricula Anexo 7

Pagina 11 de 23 lachado Oliveira ubstituta

SIGILOSO

Num. 40757563 - Pág. 7

ES 1 do presente

lote de leas

Resumo,

ltacaré/BA, 120, ordem n°

como

2072008 pelo n° 2431

com a lei

das 3guas elétrica

de melhorias

e promitentes

obrigando-se

direitos do Lote assinatura

a adquifir fs)

retro, a ser

do item 9, do

extrajudiciais.

ou de outros

das

24 da data da do presente contrato, COMPRADOR(ES) tenha(m) pago o 2.3 No prazo méximo de meses, contadas e desde que os) equivalente a 35% (trina e cinco por cento) do valor de aquisicao do lote, conjugadas ambas as condicoes, a VENDEDORA deverd providenciar, junto

baixa da hipoleca. O prazo ora estabelecido poderd ser antecipado a critério exclusivo da VENDEDORA, 20 1° Oficio de Registro de Iméveis local, a

quitagao do presente Contrato.

ou caso haja a

Pagina 12 de 23

SIGILOSO

Num. 40757563 - Pág. 8

de garantia, empreendimento A

IRREVOGAVEL E

do financiamento,

sus anuéncia, ora

expressa ou

para ratificagao

perante o supra

os atos para tanto

porventura

de Iméveis, com ou

sem prejuizo

estabelecida

o Agente

Central do Brasil,

Quadro Resumo,

e disposigoes

encargos e

do corrente mes

no prego da

Resumo, por ser

relagio

do imovel

prego dofs) lotefs)

neste contrata

legal do ajuste das

Prego a prazo, a

para

de comum

de preservagio e

CLAUSULA QUARTA DAS DEMAIS CONDIGOES

DE PAGAMENTO

410O(A 5 COMPRADOR(A, ES) devers(ao)

efetuar o pagamento das parcelas do

prego S30de devidos

observado o nos paragrafos

seguintes, com relagao aos valores que the do Lote 4 VENDEDORA. que dara

Pagina 13 de 23

SIGILOSO

Num. 40757563 - Pág. 9

na sede da

apds 0 Seu ols)

junto a0

apurada

liquidas

aquelas que assegurado 8

a favor da

contratual

a data da ou

atualizadas

liquda, certa

do Codigo de

atendimento das do valor devido. advocaticios. na

constituido(s) em

ainda ols)

de de

30 (trinta) dias.

de Registro de

titulo do prego do

serdo corrigidos

para este

Predial

valor equivalente 3 pelo mesmo

ser-Ihe(s)-30

alinea “a” do item

DOS MELHORAMENTOS

CLAUSULA SEXTA -

melhoramentos aba relacionados Serdo no loteamento os 61

Topografica e Demarcag3o de

@ ®)

Drenagem de Aguas Pluviais,

Potavel. Esgolo Sanitario até a divisa do late; Redes de

Pagina 14 de 23

Registrg de Titulos Documentos

a Machado Oliveira

Substituta

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 16:52:34 Número do documento: 20102715074145700000036883376 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:41

SIGILOSO

Num. 40757569 - Pág. 1

fisico de tem

serdo pelo

visando a

prazo em de

€

ltacaré

porque

ou.

incerto

a ser 3

quaisquer ainda que

eximindo a

mediante

meiharia & os efeitos

e ja

efetuar o a primeira

com a

percentual

de cumprir 0 acima

ciente(s) obriga(m)

enunciativas. referéncias 4 medidas, dimensdes plena de que as sua érea, unitario

1020 COMPRADOR declara ter ¢ individuado do imovel, Sendo 0 prego ora

0 corpo Certo &

presente venda ajustada ad Ou

porque a totalidade da drea ora promelida 4 venda

para 3

lote(s), de obras de drenagem, canalizagdes de expressamente a a passagen podero 103 O(s) COMPRADOR(ES) obriga(m)-se PUblicas ou por terGeiros, as quais

eventuaimente realizadas pelos Poderes servida, pluvial € de esgoto, que

e fundos dos lotes:

1.60 metros das suas divisas aterais 20s

loteds) em uma faixa de

Pagina 15 de 23

JTitulos e Document

Bubstituta

SIGILOSO

Num. 40757569 - Pág. 2

Cua

sendo que

potavel, o

da fossa

para tal

emitido pela

negligéncia

causariem) ou

judicial

nos termos.

3 Normas

de despesas

inclusive em

em relagao a

de rescisao do

em partes

as partes

todos eles e consentimentos a revelia e sem

3 todos

especificas

em qualquer

do Sistema de

ou objeto

informara

autoriza(m). obrigando-se a assinar. sob pena de inadimplemento contratual, quaisquer aditivos 13.6.3 Os COMPRADORIES) desde ja concorda(m) e

exigidos pelo agente financeiro para assegurar o respeito 4s garantias aqui mencionadas.

e documentos que eventualmente venham a ser a0 presente,

bem como apresentar eventuais documentos que Possam ser exigido. CLAUSULA DECIMA QUARTA - OUTORGA DA ESCRITURA DEFINITIVA

NN ya 16 de 23

Registro dg Titulos e Documentos

Oliveira bstituta

SIGILOSO

Num. 40757569 - Pág. 3

venda quando

cumprimento

das obras. todas as

do presente

de todos os imével desde

providenciada

deste o habilite a

de novo alvara

0 prazo de

ols) qual(is) se

do prego

no SFI. a e a

particulares.

invocados para

arfependerem.

em raz3o deste ou

procuradores,

o registro do

as unidades do escolha dela,

o equivalente a art 23 da Lei

os valores

contratantes 20

prazo e ramites

razao porque contratado ou.

contados da

expedida pelo IMA-BA de acordo com as condicionantes e contidas na Potaria ni 14 023 de

da Licenga de e ser

n° 2009-014701/TECAL-0028, desde que j4 tenha sido expedido novo alvaré de execugao de obras pela

18/01/2011, expedida nos autos do Prefeitura local

encaminharé ao(3, s) COMPRADOR(ES) boletim informativo sobre 0 andamento das Obras 16.3 A VENDEDORA. ou por ela indicados, um de Infraestrutura, no minimo, a cada 180 (cento e oitenta) dias.

Pagina 17 de 23

Titulos N B pA

e Documentos

Itacaré-Ba

do Oliveira Substituta

SIGILOSO

Num. 40757569 - Pág. 4

aos

ou a

devendo isentando a

possibilidade

das ligagdes

permitam as. que estas

maior. que,

dentre os.

licengas ou

a esta

que n3o

sendo

penal e

das

com os

a multa

de serem consideradas como entregues as comespondéncias enviadas com base nas informacdes contidas

no Quadro Resumo;

b) respeitar a do Lote. devidamente prevista no item 2.1 do Quadro Resumo, arcando de forma isolada exclusiva

e com as consequéncias

do eventual descumprimento;

e condicbes previstas neste Contrato, que somente alteradas mediante termo aditivo expressamente e por escrito.

CLAUSULA VIGESIMA MANDATOS

ifulos Documentos

e Pagina 18 de 23 caré-Ba

Cg”

uta

SIGILOSO

Num. 40757569 - Pág. 5

00563

em cardter

necessdrias 3

relacionadas ds

do art 684 do Federals.

perante todos os

e tudo o inclusive e de superficie.

do art. 884 do

Federais.

perante todos os

tal fim alterar 0

comuns @ vias

3 legal

coniralo com a pagas pelo

para riscos de valor fixo de RS

diretamente da atualizado.

de da apdiice

imediatamente

de causa

dos Sinistros cua

ficardo ofs)

no curso do

ao cumprimento ou prestagao de

uma Taxa de

20 valor de RS

Na hipotese de

ser feito na menor

de todas disposigdes federais. estaduais € MUNICIPAS. comprometendo-se a

(a) manter quaisquer cursos d'agua eventuaimente existentes no LOTE;

existentes LOTE elou areas verdes do LOTEAMENTO. 5 nao alterar Areas de Permanente APP eventualmente no disposicbes, por tais agdes perante aos ambientais competentes, principaimente 22.2 No caso de descumprimento de tais o infrator

NaN Pagina 19 de 23

de Titulos Documentos

tacaré-Ba \

Machado Oliveira ubstituta

SIGILOSO

Num. 40757569 - Pág. 6

de escritura

dofs)

juridica de

arquivado na publicitérias para seja a que titulo

junto ao

GESTORA DA assumindo DA

ou em parte, por

garantia

ser

nos termes do

a0(s) atual

do previsto nas

CCl(s) junto ao

contrato,

deJitulos Documentos

Pagina 20 de 23

'athado Oliveira

ubstituta

SIGILOSO

Num. 40757569 - Pág. 7

RS	103239	RS	103239	RS	103239	RS	103239	RS
RS RS	146375 429655	RS R$	146375 1679655	RS RS	146375	RS RS	146375	RS

RS 570379 RS 1820376 RS da que

LW Pagina 22 de 23

Titulos Documentos

ltacaré-Ba

Machado Oliveira Substituta

SIGILOSO

Num. 40757569 - Pág. 8

000166

intagral ge Tigi

23.90.2013 de

216.00 2 no vaior

mediante ao DAJE 50071333017

259454 como

n° FH 259455 ne FM

(BA). 28 de

de 2013,

Sits

[PAS

Dicial Substituta

Pagina 23 de 23

Este documento foi gerado pelo usuário 152.*** .***-69 em 28/05/2026 16:52:38 Número do documento: 20102715074183900000036883377 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:42

[ SIGILOSO

Num. 40757570 - Pág. 1

Solugoes parao

Mercado de Capitais

&

Originario, CDB, nos-temos:¢

(“Créditos Cedidos 5

descrias CCB garan!

As Partes ajustam o seguinte.

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 16:52:38 Número do documento: 20102715074183900000036883377 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 27/10/2020 15:07:42

SIGILOSO

Num. 40757570 - Pág. 2

217163

|

todas a que fiverem

durarite:a sua enceframento.

<>

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SIGILOSO

Num. 40757570 - Pág. 3

52 KiB Raw Blame History

H: VALIDA-DE

* £00120

JIVE.INVESTM

DI M CEIFtA LTDA,

0.

Banco S

Banco S

LI

Banco )3

Bracce

Banco )3

Banco

Bracce

OrnidOria:C30050016n

Bra

Registro Hipotecas

do

imitido

do

do

do

Bg

Registro iméveis Hipolecas

do

©

Hi Tat

nas

Bracce do

Av. Farle Lima,

Bracce Z,

00024

03

pe

REN

ltacaré-Ba

ltacaré-Ba Ie

Substituta

Con? 1

003743

INTERVENIENTE FIDUCIARIO autorizados pelo

Itacaré-Ba AN

o> ba [8a D

ning

Registr Pagina 7 de 23

Itacaré-Ba

Substiluta NR

|

|

| |

ltacaré-Ba JN

000353

| |

000154

ltacaré-Ba

relagio

prego S30de devidos

Predial

ser-Ihe(s)-30

NN ya 16 de 23

00563

Federais.

tacaré-Ba \

deJitulos Documentos

000166

&

217163

|

<>

52 KiB

Raw Blame History