599 B
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| Supremo | Tribunal Federal |
|---|---|
| CERTIDÃO DE | REDISTRIBUIÇÃO |
Certifico, para os devidos fins, que estes autos foram redistribuídos ao Senhor MIN. ANDRÉ MENDONÇA, com a adoção dos seguintes parâmetros:
| Identificação: | Inq 5026 |
|---|---|
| Característica da redistribuição: | Exclusão Relator/Revisor |
| Processo Justificador: | Inq 5026 |
| Justificativa: | RISTF, Decisão do Tribunal |
DATA DE REDISTRIBUIÇÃO: 12/02/2026 - 22:00:00
Brasília, 12 de fevereiro de 2026 Coordenadoria de Processamento Inicial (documento eletrônico)