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DOCUMENTO SUJEITO A SEGREDO PROFISSIONAL
RELATÓRIO MÉDICO GERAL
Araraquara - SP, 14 de julho de 2026.
Matrícula SAP: 1.479.703-9 Qualificação: DANIEL LOPES MONTEIRO CPF: 153.020.358-98
Processo: Não informado - Petição 15.771 - Distrito Federal. Ofício eletrônico n° 15986/2026 - Supremo Tribunal Federal
Em referência ao reeducando em tela, por determinação do Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal Dr. André Mendonça, em segredo profissional e de justiça, conforme regras insertas nos artigos 5º, LX, e 93, IX, ambos da Constituição, faço relatório médico, conforme ofício datado de 07 de julho e recebido no setor de saúde em 14 de julho de 2026.
Informo que a Pessoal Privada de Liberdade acima qualificada foi acolhido pela enfermeira desta unidade em 20 de maio de 2026, referindo fazer tratamento psiquiátrico (ansiedade, pânico e burnout) deste 2025. Informa utilizar CPAP desde 2013. Negava uso de álcool, tabagismo e de drogas ilícitas. Autodeclara heterossexual, sem testagens sorológicas para infecções sexualmente transmissíveis. Nega problemas cardíacos, pulmonares, de pele, hipertensão arterial e diabetes. Refere problemas renais.
Em consulta a seu prontuário de saúde constam acolhimento pela enfermagem na data de 20 de maio de 2026. Em consulta médica no dia 21 de maio de 2026 foi informado que o paciente é portador de ansiedade, pânico e que faz uso de terapia ventilatória para tratamento de apneia obstrutiva do sono1 (Pressão Positiva Contínua das vias respiratórias -
1 A apneia obstrutiva do sono (AOS) consiste em múltiplos episódios de fechamento parcial ou completo das
vias respiratórias superiores durante o sono e provoca a cessação da respiração (definida como um período de apneia ou hipopneia > 10 segundos) seguido de despertares e hiperpneia. Sintomas pode incluir sonolência diurna excessiva, inquietação, ronco, despertar recorrente e cefaleia matinal. O diagnóstico baseia-se na história do sono e testes diagnósticos. O tratamento se faz com pressão positiva contínua das vias respiratórias por via
CPAP). Durante a consulta o réu solicita a troca de alguns medicamentos psiquiátricos, sendo orientado que a terapia farmacológica deve ser condizente com as patologias que o cliente apresenta e em comum acordo com o profissional que o acompanha. Desta forma, foi mantido a medicação de uso rotineiro e solicitado que fosse enviado o relatório médico para continuidade de tratamento.
Em 26 de maio de 2026 foi enviado laudo realizada pela Dra. Alina Monte Alegre de Paiva Nogueira da Silva, registro no Conselho Regional de Medicina sob número 53.921, com registro de qualificação de especialista em psiquiatria sob número 32.045, datado de 16 de abril de 2026 informando que os diagnósticos realizados foi, de acordo com o Código Internacional de Doenças - CID, versão 10, de F41.1 - Transtorno de Ansiedade Generalizada2, F41.0 - Transtorno de pânico 3 (ansiedade paroxística episódicas) e F32.1 - Episódio nasal, aparelhos orais e, nos casos refratários, cirurgia. O prognóstico é bom com o tratamento. Pacientes não tratados têm risco de hipertensão, fibrilação atrial e outras arritmias, insuficiência cardíaca e lesão e morte por colisões de veículos motorizados e outros acidentes resultantes de sonolência excessiva. Owens RL, Rivera MP. Direitos autorais© 2026Merck & Co., Inc., Rahway, NJ, EUA e suas afiliadas. Todos os direitos reservados. Acesso em 14 jul. 26. https://www.msdmanuals.com/pt/profissional/dist%C3%BArbios-pulmonares/apneia-do- sono/apneia-obstrutiva-do-sono-em-crian%C3%A7as-aos?query=apneia%20obstru- tiva%20do%20sono%20(aos).
2 O transtorno de ansiedade generalizada caracteriza-se por ansiedade e preocupação excessivas em relação a
diversas atividades ou eventos que estão presentes na maioria dos dias por ≥ 6 meses. A causa é desconhecida, embora comumente coexista em pessoas com transtorno por uso de álcool, depressão maior ou transtorno de pânico. O diagnóstico é baseado em critérios clínicos. O tratamento inclui intervenções comportamentais, psicoterapia, farmacoterapia (antidepressivos - inibidores seletivos da recaptação de serotonina e/ou inibidores da recaptação serotonina noradrenalina, ansiolíticos - benzodiazepinas e buspirona) ou uma combinação. Barnhill JW, Zimmerman M. Direitos autorais© 2026Merck & Co., Inc., Rahway, NJ, EUA e suas afiliadas. Todos os direitos reservados. Acesso em 14 jul. 26. https://www.msdmanuals.com/pt/profissional/transtornos-psi- qui%C3%A1tricos/transtornos-de-ansiedade-e-transtornos-relacionados-a-trauma-e-a-estressores/transtorno- de-ansiedade-generalizado?query=ansiedade%20generalizada
3 Ataques de pânico é o início abrupto de um período circunscrito breve de intenso desconforto, ansiedade ou
medo, acompanhado por sintomas somáticos e/ou cognitivos. O transtorno de pânico é a ocorrência de ataques de pânico repetidos, normalmente acompanhados de medo sobre futuros ataques ou de mudanças comportamentais para evitar situações que poderiam predispor aos ataques. O diagnóstico é baseado em critérios clínicos. Ataques de pânico isolados podem não precisar de tratamento. O transtorno de pânico é tratado com farmacoterapia (antidepressivos e/ou benzodiazepinas), psicoterapia (p. ex., terapia de exposição, terapia cognitivo-comportamental) ou ambos. Barnhill JW, Zimmerman M. Direitos autorais© 2026Merck & Co., Inc., als.com/pt/profissional/transtornos-psiqui%C3%A1tricos/transtornos-de-ansiedade-e-transtornos-relacionados-a-trauma-e-a-estressores/ataques-e-transtorno-de-p%C3%A2nico?query=panic
depressivo moderado4, sendo prescrito vortioxetina5 10mg, trazodona6 50mg, pregabalina7 75mg, alprazolam8 0,5mg e lorazepam9 1,0mg. O relatório faz um histórico clínico e tratamentos prévios, com prognóstico "reservado de moderado a grave, considerando a cronicidade do quadro e a necessidade de múltiplas abordagens terapêuticas. Há possibilidade de controle parcial dos sintomas com manutenção do tratamento adequado e acompanhamento regular. No entanto, permanece risco de recaídas e necessidade de seguimento contínuo a longo prazo". Durante a consulta médica realizada neste dia, foi detectado potencial risco intencional de automedicação, sendo prescrito a estratégia de tratamento supervisionado, sendo aviado medicamentos individualizados e fornecidos em horários pré-estabelecidos.
Em 29 de maio de 2026 houve nova prescrição médica da profissional privada do paciente modificando a posologias, a saber: trazodona 100mg/dia, vortioxetina 20mg/dia e pregabalina 225mg/dia, em receita sem data impressa. Em 23 de junho foi enviado prescrição pela mesma profissional mantendo a dose de pregabalina 225mg/dia. Em 07 de julho foi solicitado avaliação eletiva, de rotina, para o Centro Hospitalar do Sistema Prisional na especialidade de psiquiatria.
4 Os transtornos depressivos são caracterizados por tristeza, sensação de vazio e irritabilidade suficientemente
graves e persistentes para interferir no funcionamento. A causa exata é desconhecida, mas envolve fatores genéticos, alterações nos níveis de neurotransmissores, alteração da função neuroendócrina e fatores psicossociais. O diagnóstico baseia-se em critérios psiquiátricos padrão. O tratamento geralmente consiste em medicamentos antidepressivos, psicoterapia ou ambos e, algumas vezes, eletroconvulsoterapia (ECT) ou estimulação magnética trans craniana rápida (EMTr). Coryell W, Zimmerman M . Direitos autorais© 2026Merck & Co., Inc., Rahway, NJ, EUA e suas afiliadas. Todos os direitos reservados. Acesso em 14 jul. 26. https://www.msdmanuals.com/pt/profissional/transtornos-psiqui%C3%A1tricos/transtornos-do-humor/transtornos-depressi- vos?query=episodio%20depressivo%20maior 5 Inibidores da recaptação de serotonina e noradrenalina (IRSNs) - Tais medicamentos (p. ex., desvenlafaxina, duloxetina, levomilnaciprana, milnaciprano, venlafaxina, vortioxetina) têm um mecanismo de ação dual em 5- HT e noradrenalina.
6 Moduladores da serotonina (bloqueadores 5-HT2) - Esses medicamentos primariamente bloqueiam o receptor
5-HT2 e inibem a recaptação de 5-HT e noradrenalina.
7 Gabapentinoide que atua ligando-se à subunidade α₂δ dos canais de cálcio voltagem-dependentes no SNC. Isso
inibe o influxo de cálcio e reduz a liberação de neurotransmissores excitatórios (ex. glutamato), apresentando efeitos anticonvulsivantes, analgésicos e ansiolíticos. Ação Ansiolítica: Modula os circuitos de medo e preocupação (como na amígdala), diminuindo sintomas físicos e psíquicos de ansiedade sem interagir diretamente com os receptores GABA-A ou GABA-B.
8 benzodiazepínico de ação intermediária que atua potencializando o neurotransmissor inibitório GABA no cérebro. Ele é rapidamente absorvido, com pico de ação em 1 a 2 horas e meia-vida de cerca de 11 horas. É indicado para ansiedade e pânico, exigindo desmame gradual devido ao risco de dependência.
9 benzodiazepínico de ação curta a intermediária que atua potencializando o neurotransmissor inibitório GABA
no Sistema Nervoso Central. Indicado para ansiedade, insônia, pré-anestésica e crises convulsivas, possui meiavida de 10 a 20 horas e é metabolizado no fígado sem gerar metabólitos.
Avalio o paciente na data atual, a pedido do juízo, que refere que está com crises de ansiedades, de intensidade moderada, tendo de usar benzodiazepínicos com regularidade para adequado controle. Informando que não solicitou consulta com profissionais de saúde, pois tem receio de retaliação. Pressão arterial de 140/80 mmHg, pulso de 76, temperatura de 36.4°C, Frequência respiratória de 20irpm e cardíaca de 76bpm. Refere persistência dos sintomas psiquiátricos e que está em uso do CPAP. Relata que houve piora dos sintomas desde sua reclusão e que a demora na definição de sua situação de restrição de liberdade está sendo os gatilhos para crises de pânico. Apresenta-se com roupas adequadas, com higiene pessoal preservada, com aparência dentro do padrão populacional. Durante a entrevista apresenta-se ativo, falante e colaborativo. Formula frases com respostas diretas, sem tangenciamento do pensamento. Consciente, vígil, com orientação auto psíquica e alo psíquica adequada, assim como atenção (vigilância, tenacidade e concentração normal). Memória preservadas. Inteligência preservada, com raciocínio lógico, capacidade de fazer contas e estudar preservados, capacidade de abstração e de generalização preservados assim como o juízo crítico preservado. Os pensamentos são coerentes, baseado na logicidade, fluxo é adequado e conteúdo são reais (preocupação com a saúde física, sem obsessões, idealização suicida ou homicida e sem a presença de delírio). A linguagem verbal e não verbal utilizada é adequada para o nível cultural, com quantidade de palavras adequadas para formação de frases coerentes, velocidade de fala aumentada, qualidade da linguagem bem elaborada e volume de voz adequado. Quanto ao sensoperceptório, não apresenta ilusões, alucinações, despersonalização ou desrealização. Refere que não tem alucinações visuais e auditiva. O humor é deprimido e aspecto embotado, com afeto em suas expressões dentro do previsto para a realidade. A psicomotricidade é normal, sem agitação ou retardo, acatisia, maneirismos, tiques ou presença de sinais de catatonia. Sono de boa qualidade, sem insônia ou sonolência diurna. Apetite e dieta adequada, sem variação do peso. Sexualidade com desejo dentro da normalidade. Sem finais de sofrimento mental. Nega outros sintomas físicos.
Quando os quesitos do juízo: o sentenciado encontra-se em acompanhamento
com a equipe multiprofissional da área da saúde desta instituição. Especificamente:
a) As informações circunstanciadas acerca do atual estado de saúde do reque-
rente constam no corpo do relatório. A cópia do prontuário está encaminhada no anexo;
b) Foram realizadas consultas médicas e de enfermagem, sendo encaminhado
a rede pública para avaliação, eletiva, pela especialidade de psiquiatria, através do Sistema Único de Saúde. Ressalto que a unidade prisional está realizando o plano terapêutico singular do paciente elaborado pela psiquiatra privada do paciente, através do laudo e prescrições enviadas, com continuidade e previsibilidade do tratamento. No momento, a penitenciária possui as condições necessárias para o tratamento de saúde da pessoa restrita de liberdade. c) A unidade prisional é composta com equipe mínima de saúde (enfermeiro,
técnico em enfermagem, odontólogo, médico clínico e psicólogo), sendo
garantida assistência integral pelas equipes multiprofissionais. Ressaltamos que, apesar da reconhecida defasagem de recursos humanos enfrentada no sistema público, atualmente não há demanda reprimida para atendimentos de urgência e emergência nesta unidade, e os pacientes inseridos nos programas de acompanhamento de doenças crônicas transmissíveis e não transmissíveis encontram-se com avaliações e seguimentos realizados conforme os protocolos nacionais vigentes, sendo igualmente absorvidas e acompanhadas pelas equipes multidisciplinares eventuais intercorrências clínicas apresen-
tadas.
d) É importante ressaltar que o setor de saúde da Penitenciária de Araraquara,
registra no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob número 0282524-4, segundo informações do setor de Regulação Médica da Secretaria de Saúde do Município de Araraquara, não pertence a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), não participando dos instrumentos de saúde mental da sede municipal da penitenciária. Desta forma, o Serviço de Assistência em Saúde articula consultas junto ao serviço de psiquiatria do Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo. Está disponível aos profissionais externos, sala de atendimento presencial, com garantia de privacidade e sigilo, e sala de videoconferência, com as mesmas garantias e de acordo com as normas para telemedicina.
e) Destacamos, ainda, que é assegurado ao custodiado o direito à obtenção de
segunda opinião médica, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do direito à saúde previstos nos artigos 1º, III, e 196 da Constituição Federal, bem como em observância às diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), devendo, caso entendido necessário, ser formalmente indicado o profissional pretendido e a modalidade da avaliação ou consulta a ser realizada, para análise administrativa e operacional pertinente.
É o que tenho a relatar.