: Min. Andre Mendonca

:SOB SiGILO :SOB SiGILO

DECISAO:

For meio de sua defesa tecnica (e-Doc. 19), DANIEL BUENO VORCARO requer que a sua custddia na Superintendenda Regional da Poli'da Federal no Distrito Federal (SR/PF/DF) se de em local que atenda aos criterios de protegao, seguran^a e permita a efetividade do procedimento negodal.
Dentro dessa perspectiva, alega que o cumprimento da dedsao proferida por este jiuzo que^ viabilizou a transferencia do requerente do Sistema Penitend^rio Federal para a Polida Federal demandaria sua permanenda em alpjamento dispomVel naquela unidade polidal.

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Para tanto, anexou relatorio medico contendo "avalia^ao do estado mental do padente", o qual atesta a sua boa condigao psiquiatrica mediaaite lupotese diagnostica de "padente emocionalmente congruente com as adversidades vividas", nao se verificando durante os exames quaisquer "sinais ou sintomas compatfveis com diagnostico de depressao clinica ou risco de suicidio ou automutilagao".
Ouvida, a Policia Federal informou que, de fato, as instalagoes da SR/PF/DF sao destinadas a permanencia de custodiados por curtos periodos, nao possuindo parlatorio ou area propria para banho de sol. De outro bordo, o alojamento "foi estruturado para outra finalidade dentro das necessidades operadonais da unidade e encontra-se desocupada". Nada obstante, considerada suas configura^oes atuais, o alojamento possuiria "elementos que destoam dos padroes prisionais de seguran^a para o custodiado e para terceiros". A proposito, confira-se o teor da manifesta^ao da PF:

Decisao com for9a de Manilado extraida da Pet n° 15.711

Certiflco e dou fe que, nesta data, as 18h41, procedi a INTIMAQAO do

Eletronico da Assessoria de Controle Judicial/PGR/DF que gerou o Numero de Expediente PGR-00108705/2026.

Brasilia, 21 de mar^o de 2026.

Oficiala de Justi^a Federal