pet16704/originals/Parte2/Pet16201/00077 Comunicacao assinada - Mandado 38422026. Mandado de intimacao despachodecisao_SEJ_3a961964.md

MANDADO DE INTIMAÇÃO n° 3842/2026

PETIÇÃO 16.201 DISTRITO FEDERAL

RELATOR	: MIN. ANDRÉ MENDONÇA
REQTE.(S)	: SOB SIGILO
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ADV.(A/S)	: SOB SIGILO

AUT. POL. : SOB SIGILO

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o(a) oficial(a) de justiça INTIME VALÉRIO MAREGA JÚNIOR, na pessoa do advogado FREDERICO DONATI BARBOSA (OAB/DF 17825), ou quem as suas vezes fizer, com endereço no(a) SHS quadra 6, conjunto A, bloco C, salas 1505/1506/1512/1513, Complexo Empresarial Brasil 21, Asa Sul, Brasília/DF, telefone (61) 3202-0993, fax (61) 3039-5663, do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a) em 18 de junho de 2026, cuja cópia segue anexa. Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 18 de junho de 2026.

Atenção: A divulgação, transmissão, publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da

imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. 5º; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5º I).

Secretaria Judiciária Documento assinado digitalmente