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BANCO CENTRAL
(HTTPS://WWW1.FOLHA.UOL.COM.BR/FOLHA-TOPICOS/BANCO-CENTRAL/)
TCU reabre processo contra Banco Central após
rejeição da compra do Master e técnicos sugerem
~ 1nspeçao .
Tribunal de Contas havia arquivado pedido do Ministério Público para fiscalizar BC por omissão Caso foi reaberto após recursos do governo do DF, que controla o BRB, questionando o veto à aquisição
28.out.2025 às 12h00
Constan a Rezende (https://www1.folha.uol.com.br/autores/constanca-rezende.shtml)
o TCU (Tribunal de Contas da união)
BRASÍLIA (https://wwwl.folha.uol.com.br /folha-topicos/tcu/)
decidiu reabrir um processo que já havia sido rejeitado pela corte para analisar
uma possível omissão do Banco Central (https://wwwl.folha.uol.com.br/folha-topicos/banco-centralf) em operações do Banco Master (https:ffwwwl.folha.uol.com.br/folha-topicos/banco-master/), mas
com um objetivo diferente do inicialmente proposto à corte. O tribunal se recusou, em junho, a analisar um pedido feito pelo Ministério Público do TCU que apontava falhas do BC em não acompanhar mais detidamente o que chamou de "operações temerárias" do banco comandado
por Daniel Vorcaro (https://wwwl.folha.uol.com.br/mercado/2025/09/casa-de-r-300-milhoes-em-trancoso-viranova-crise-para-dono-do-banco-master.shtml), e por não divulgar OS seus riSCOS para proteger eventuais investidores. O Ministério Público não detalhou o período a ser acompanhado. Mas, no mês passado, o TCU reabriu o processo, só que agora para analisar um pedido do governo do Distrito Federal contra o Banco Central por rejeitar a compra do Banco Master pelo BRB (Banco de Brasília (https://wwwl.folha.uol.com.br/folhatopicos/brasilia/)). A área técnica do tribunal sugeriu uma inspeção na autarquia para verificar os procedimentos adotados na decisão.
Fachada da sede do Banco Central, em Brasília - Pedro Ladeira/Folhapress
Inicialmente, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira disse, na representação MP junto ao TCU que a possível omissão do Banco Central teria permitido que o Master atingisse um volume de captação incompatível com sua estrutura de capital, comprometendo o equilíbrio do sistema garantidor. No mesmo pedido, ele também solicitou que o TCU apurasse a regularidade da
operação de compra do Master
(https://wwwl.folha.uol.com.br/mercado/2025/09/do-anuncio-a-rejeicao-
segundo o procurador, com
pelo-bc-veja-cronologia-da-negociacao-entre-o-master-e-o-brb.shtml)'
li
evidente perspectiva de prejuízos para o BRB". Os ministros do tribunal, no entanto, avaliaram que o pedido não estava acompanhado de indícios suficientes para caracterizar as irregularidades apontadas e o consideraram improcedente.
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Cerca de três meses depois do arquivamento, a Procuradoria-Geral do Distrito
Federal (https://wwwl.folha.uol.com.br/folha-topicos/distrito-federalj), que representa o governo do
DF, controlador do BRB, entrou com recursos no processo para questionar as ações do Banco Central. No primeiro, de 2 de setembro, a procuradoria argumentou que o prazo de análise da compra pelo BC estava excessivamente moroso, o que gerava instabilidade para as partes envolvidas e exposição negativa do BRB, com crescentes riscos de imagem. Logo após reclamar da demora, o governo do DF entrou com pedido de liminar no dia 3, à noite, para que o TCU suspendesse "de forma imediata e integral os efeitos de quaisquer autorizações, deliberações ou decisões" do caso enquanto não ocorresse a "análise derradeira" da denúncia contra o BC.
Fachada dos prédios da sede do BRB em Brasília - Gabriela Biló-4.abr.2025/Folhapress
Horas depois, a Folha revelou que o Banco Central tinha decidido vetar a compra pelo BRB, pelo risco de que o banco estatal tivesse que assumir operações não conhecidas do Master e não tivesse patrimônio suficiente para
fazer frente ao risco (https:ffwwwl.folha.uol.com.br/mercado/2025/09/bc-levou-em-conta-risco-de-sucessao-paravetar-negocio-do-brb-com-o-master.shtml) .
Em resposta, o governo do DF entrou com um novo recurso no último minuto do dia 3, às 23h58, solicitando a suspensão da decisão do Banco Central. A argumentação apresentada era de que a medida era necessária para evitar repercussões negativas no mercado financeiro e possíveis riscos sistémicos que poderiam afetar diretamente o BRB. O ministro do TCU Jorge Oliveira reconheceu que os novos elementos trazidos pelo veto demandavam análise pelo relator original do caso, o ministro Jonathan de Jesus. Este, por sua vez, determinou em 9 de setembro que a unidade técnica se manifestasse com urgência sobre a questão.
A unidade entregou seu exame três dias depois, recomendando que o tribunal autorize uma inspeção no Banco Central para verificar se os procedimentos internos foram adequadamente seguidos. No entanto, sugeriu que o pedido de medida cautelar para suspender a decisão fosse negado, argumentando que o Distrito Federal não apresentou justificativas sólidas. Os técnicos também propuseram que todos os pedidos do BRB sejam analisados em um único processo para evitar duplicidade e acelerar a tramitação. Todas essas recomendações ainda aguardam avaliação do ministro relator, sem data definida para ocorrer. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do TCU respondeu que o processo foi reaberto para apreciação de recurso pelo ministro Jorge de Oliveira e, antes da análise, surgiram elementos novos por parte do Governo do DE
"O processo voltou para o relator, ministro Jhonatan de Jesus, que retornou os autos à unidade técnica para avaliação desses novos elementos", disse. A assessoria da procuradoria do DF afirmou que a pretensão do pedido ao TCU é "analisar com maior acurácia a operação, a fim de evitar repercussões negativas no mercado financeiro, com potencial risco sistémico que pode afetar o BRB, instituição controlada pelo Distrito Federal". "A procuradoria aguarda a decisão do TCU sobre a medida cautelar solicitada, ao passo em que acredita que a inspeção pedida pelo DF e sugerida pela área técnica da Corte de Contas irá contribuir para a transparência da decisão adotada pelo Banco Central do Brasil quanto à sua legalidade, em conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis", respondeu. Já o BC disse que continua à disposição para prestar as informações e esclarecimentos necessários ao exame da Corte de Contas. O Master não quis comentar o assunto.