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Supremo Tribunal Federal
URGENTE Ofício eletrônico n° 4941/2026 Brasília, 10 de março de 2026. À Senhora Diretora da Penitenciária Federal de Brasília
PETIÇÃO 15.556 DISTRITO FEDERAL
| RELATOR | : MIN. ANDRÉ MENDONÇA |
|---|---|
| REQTE.(S) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
| REQDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
AUT. POL. : SOB SIGILO INTDO.(A/S) : SOB SIGILO
Senhora Diretora, De ordem, encaminho-lhe os termos do(a) despacho/decisão proferido nos autos em referência, cuja cópia segue anexa, para adoção das providências necessárias ao seu cumprimento.
Atenciosamente,
Secretaria Judiciária Documento assinado digitalmente