136 KiB
Bichara 1
ADVOGADOS
DOC. 9
Contrato social e documentos societários | SUPERAVIT PARTICIPAÇÕES S.A.
i Secretaria da Micro e Pequena Emnresa da dn Bn
DO ESTADO DE MINAS GERAIS £9 JUNTA COMERCIAL 0
NR0:3130011212-8
CERTIFICO REGISTRO 508 0
10/05/2015
em
#SUPERAVIT PARTICIPACOES -
15/532.165-0
proTOCOLG:
TNS
NO 3 ft om An
JUCEM G
MF BELO HORIZONTE
Ato: 005 07/08/2015 10:28
15/532.165-0
AN1688850
ILMO(A). SR(A). PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NOME:
SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do requer a V.S* o deferimento do seguinte ato: N2 FCN/REMP
Il I Hill | Ili I
CODIGO CcODIGO
QTDE__DESCRIGAO DO ATO EVENTO / J153005485436
vias DO ATO DO EVENTO
Joos
1 DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUICAO
053
1 BOLETIM DE SUBSCRICAO [YT 1 ESTATUTO SOCIAL
J
PEE 1x Empresa da
Representante Legal / Agente Auxiliar do Comércio:
ul
BELO HORIZONTE Nome:
Local
Assinatura:
1 d€ Contato: {TT 3047
Telefone 17
20 Julho 2015
Data
2 USO DA JUNTA COMERCIAL
[] SINGULAR COLEGIADA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
Osm
Processo em Ordem
A
[Jno
Data Responsavel Data
DECISAO SINGULAR
O Processo anexa)
em exigéncia. (Vide despacho em folha
Processo deferido. Publique-se e arquive-se. Processo indeferido. Publique-se.
Responsavel
28 Exigéncia 3% Exigéncia
[m] [m]
5% Exigéncia
O [m]
Data Responsavel DECISAO COLEGIADA
21 Exigéncia Exigéncia 4* Exigéncia 58 Exigéncia a Processo exigéncia. (Vide despacho folha anexa) a 0 a
em em
a Processo deferido. Publique-se e arquive-se. [J Processo inceterido. =4 Q
/
208,15
Vogal,
Dats BanovcH de Melo oe!
Presidente da Turma Helton Andrade
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 31300112128 em 10/08/2015 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 155321650 - 07/08/2015. Autenticação: 9835674E7751F856F57B8375D76E15EC1B6F1F. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 15/532.165-0 e o código de segurança G7oz Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 11/08/2015 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. i pág. 1/13
us ee
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUICAO DA
SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A.
01.DATA, HORA E LOCAL: Aos 03 (trés) dias do més de julho do de 2.015 (dois mil
ano e
quinze), as 09:00 (nove horas), Avenida do Contorno, n° 6.594, sala 1502 (parte), bairro
na
Lourdes, CEP 30.110-044, cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
na
02.PRESENCA: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Companhia
em
devidamente qualificados Boletim de constitui documento n°
no que o 01, anexo a ata refere esta Assembleia Geral de Constituigio, saber: MILO
a que se a
INVESTIMENTOS S/A ¢ PACIFIC REALTY S/A.
03.COMPOSICAO DA MESA: Natilia Bueno Ribeiro Vorcaro (Presidente da mesa)
e
Felipe Cang¢ado Vorcaro (Secretario da mesa).
04.CONVOCACAO: Dispensada prévia disposto paragrafo 4°
a consoante ao no
do artigo 124 da Lei n° 6.404/76.
| 05.0RDEM | DO DIA: | (i) | Constituigio | da | SUPERAVIT | PARTICIPACOES | S/A; | (ii) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| e integralizagdo do capital social da Companhia; (iii) Exame | aprovagio do Estatuto e | |||||||
| Social da Companhia; (iv) | dos membros da Diretoria. |
06.DELIBERACOES: Instalada Assembleia feita leitura discussdo da Ordem do Dia,
a e a e a
foram tomadas, por unanimidade, seguintes deliberagdes:
as
Aprovar a constituicdo de sociedade andnima sob denominagio de SUPERAVIT
uma a
PARTICIPACOES S/A, sede foro Avenida do Contorno, n° 6.594, sala 1502 (parte),
com e na
bairro Lourdes, CEP 30.110-044, cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
na
(ii) Aprovar o capital social inicial de R$900,00 (novecentos reais), representado por 900
(novecentas) nominativas, valor nominal de de R$1,00
sem ao prego
(um real) cada uma, totalmente subscritas neste ato. Sendo que: a) acionista MILO
a
INVESTIMENTOS S/A (“MILO”) sociedade anénima de ow fechado, sede na Rua
com
7
1ded
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 31300112128 em 10/08/2015 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 155321650 - 07/08/2015. Autenticação: 9835674E7751F856F57B8375D76E15EC1B6F1F. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 15/532.165-0 e o código de segurança G7oz Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 11/08/2015 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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Professor Magalhaes Drumond, n° 15, 5° andar,
Horizonte/MG, CEP 30.350-000, inscrita no
atos constitutivos arquivados e registrados perante
(JUCEMG) sob o NIRE n° 31.300.093.66-2,
o Sr. Daniel Bueno Vorcaro, brasileiro, casado administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade n° MG SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n°. 062.098.326-44,
Natilia Bueno Ribeiro Vorcaro, brasileira,
Identidade n° MG-14.200.769, expedida
069.059.966-88, ambos domiciliados Rua Professor Magalhdes Drumond, n°
na
bairro Santo Antonio, no munici io de Belo data, 99% (noventa e nove por cento) do capital
(oitocentos € noventa reais) divididos
e um
ordindrias nominativas e sem valor nominal, agdo; b) a acionista PACIFIC REALTY S/A (“PACIFIC”), sociedade
fechado, com sede cidade de So Paulo,
na
Lima, n° 3.729, 5° andar, bairro Itaim Bibi,
12.909.472/0001-40, com seus atos constitutivos
Paulo (JUCESP) sob o NIRE n° 35.300.386.79-5,
Administrativo, o Sr. Daniel Bueno Vorcaro,
Financeiro, o Sr. Felipe Cangado Vorcaro, brasileiro, solteiro, maior, Carteira de Identidade n° MG-13.049.559, expedida pela SSP/MG, inscrito 075.983.426-10, residente Alameda da Serra, n° 804, apto
na
Serra, cidade de Nova Lima/MG, CEP 34.000-000, subscreveu,
na
cento) do capital social da Companhia, valor de R$9,00 (nove reais) divididos
no
agdes ordindrias nominativas e sem valor nominal,
cada agdio. Ademais, as acionistas subscritoras Social, em moeda corrente nacional, totalizando
(oitenta ¢ nove reais dez centavos) integralizados pela MILO
¢
centavos) integralizados pela PACIFIC, depositados
nos termos dos artigos 80, Ill ¢ 81 da Lei
¢ 0 Recibo de que constituem que se refere esta Assembleia Geral de Constituigdo. O saldo dez reais) sera integralizado moeda corrente do
em
contados a partir da data de registro desta Ata.
bairro Santo Antdnio,
CNPJ/MF sob n° 11.459.904/0001-04,
o
a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
neste ato, representada pelo
sob o regime da comunhéo parcial e por sua Diretora Comercial,
solteira, advogada, portadora
pela SSP/MG, inscrita
Horizonte/MG, CEP 30.350-000, subscreveu,
social da Companhia,
em 891 (oitocentos
ao prego de emissdo de R$1,00 (um real)
estado de Sao Paulo,
na
CEP 04538-905, inscrita arquivados na Junta Comercial
neste ato, representada acima ja qualificado,
1.601, Torre Aqua, bairro Vila da
ao prego de
integralizaram 10% (dez
R$90,00 (noventa e a quantia de R$0,90 (noventa
em conta vinculada 6.404/76, tudo de acordo os documentos n°. 01
restante de R$810,00 (oitocentos e
(IN até 180
em no municipio de Belo
com seus seu Diretor Presidente, de bens,
12.849.925, expedida pela
a Srta. da Carteira de no CPF/MF sob o n°
15, 5° andar,
nesta
no valor de R$891,00
e noventa e uma) agdes
cada por agdes de capital Avenida Brigadeiro Faria
no sob n°
o
do Estado de por seu Diretor e por seu Diretor
empresario, portador da
no CPF/MF sob o n° nesta data, 01% (um por em 09 (nove) de R$1,00 (um real)
por cento) do Capital ~ reais), sendo R$89,10 no Banco do Brasil, com o Boletim de
e 02 anexos a Ata a
(cento e oitenta) dias,
8
2ded
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 31300112128 em 10/08/2015 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 155321650 - 07/08/2015. Autenticação: 9835674E7751F856F57B8375D76E15EC1B6F1F. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 15/532.165-0 e o código de segurança G7oz Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 11/08/2015 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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(iii) Aprovar o Estatuto Social da Companhia, cuja redagio consolidada constitui
o
documento n° 03 anexo a Ata refere esta Assembleia Geral de dando-se
a que se assim efetivamente constituida SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, razio do
por a em
cumprimento de todas formalidades legais.
as
(iv) Eleigdo dos membros da diretoria, sendo
Vorcaro, brasileira, solteira, advogada, portadora da Carteira de Identidade n° MG-14.200.769, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF/MF
Professor Magalhdes Drumond, n° 15, 5° andar, Horizonte/MG, CEP 30.350-000, para
o cargo
Cangado Vorearo, brasileiro, solteiro, maior, empresario, portador da Carteira de Identidade MG-13.049.559, expedida pela SSP/MG,
residente na Alameda da Serra, n° 804, apto de Nova Lima/MG, CEP 34.000-000, foi eleito eleitos: a) a Srta. Natalia Bueno Ribeiro
sob o n° 069.059.966-88, domiciliada Rua
na
bairro Santo Anténio, municipio de Belo
no
de Diretora Presidente; (b) Sr. Felipe
o
n°
inscrito CPF/MF sob n° 075.983.426-10,
no o
1.601, Torre Aqua, bairro Vila da Serra, cidade
na
para o cargo de Diretor Financeiro.
Estando todos os diretores,
ora
declararam, sob da lei,
as penas
administragdo da Companhia,
e
pena que vede, ainda que temporariamente, de prevaricagdo, peita ou suborno, concussio, peculato;
sistema financeiro nacional, contra
consumo, a fé publica ou a propriedade. Desta forma
ato, passando a exercerem seus respectivos
Estatuto Social da Sociedade,
03/07/2015 e término 03/07/2017,
em
Social. Fica dispensada, por
Administragdo.
eleitos, presentes nesta Assembleia,
que ndo se encontram
nem foram condenados o acesso a cargos
as normas de defesa cargos nos ambos mandato
com
sendo permitida
ora, a impedidos, por
ou estdo sob
publicos;
ou contra a economia
da concorréncia,
os diretores eleitos limites do Capitulo III
de 02 (dois) a reeleigio
do Conselho aceitando as designagdes, lei especial, de
exercer a
efeitos de
a
ou por crime falimentar, popular, contra o
contra as de tomaram posse neste
e demais regras do anos, tendo inicio
em
nos termos do Estatuto Fiscal e do Conselho de
Fica estabelecido que a remuneragdo mensal de cada membro da Diretoria, independentemente
do cargo, sera de R$800,00 (oitocentos reais).
07.ARQUIVAMENTO _E PUBLICACOES: Por fim, acionistas autorizam lavratura da
as a
ata a que se refere esta Assembleia na forma sumaria, do artigo 130, paragrafo 1° da
nos termos
Lei 6.404/76, bem como deliberam arquivamento da presente Ata perante
o e seus anexos 0
Registro de Empresas do Estado de Minas Gerais, legais sejam feitas.
e que
:
v
Jded
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¥
08.ENCERRAMENTO E ASSINATURA DA ATA: Nada mais havendo tratado, deu
a ser a
Sra. Presidente da mesa por encerrada Assembleia de Constituigdo da Companhia, lavrando
a a
presente Ata, que depois de lida, foi aprovada em todos termos, sendo assinada
os seus e
rubricada em todas folhas pelos membros da acionistas diretores eleitos.
as suas mesa, e
Belo Horizonte/MG, 03 de Julho de 2015.
MESA:
NAPALIA BUENG RIBEIRO
VORCARO Presidente da mesa
FEL DJ VORCARO
Secretarlo da mesa
DIRETORIA:
NAPALIA FE!
VORCARO DP VORCARO Diretora Presidente
ACIONISTAS:
INVESTIMENTOS S/A—"
MILO
CNPJ: 11.459.904/0001-04 NIRE: 31.300.093.66-2
(Por Daniel Bueno Vorcaro Bueno Ribeiro Vorcaro)
e
74 AL
PACIFIC REA] CNPJ: 12.909.472/0001-
NIRE: 35.300.386.79-5
(Por Daniel Bueno Vorcaro Felipe Cangado Vorcaro)
e
Assinatura do advogado:
Bono
OAB/MG: ANG. 3252
CONFERE COM O ORIGINAL TRANSCRITO EM LIVRO PROPRIO.
4ded
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 31300112128 em 10/08/2015 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 155321650 “= - 07/08/2015. Autenticação: 9835674E7751F856F57B8375D76E15EC1B6F1F. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 15/532.165-0 e o código de segurança G7oz Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 11/08/2015 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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Aqua, 075.983.426-10, 13.049.559, solteiro, por Diretor (JUCESP) constitutivos inscrita Brigadeiro fechado, PACIFIC Santo domiciliados expedida solteira, Diretora pela empresas, brasileiro, representada Minas constitutivos inscrita bairro fechado, MILO
bairro seu Antdnio, SSP/MG, Gerais Santo
Administrativo, com advogada, INVESTIMENTOS
maior, Diretor no pela Comercial, portador casado no com
| Vila | sob Faria REALTY | arquivados |
|---|---|---|
| expedida | arquivados CNPJ/MF sede na SSP/MG, residente empresédrio, o Lima, no Rua inscrito (JUCEMG) | pelo CNPJ/MF sede |
da Financeiro, NIRE municipio sob
Serra, na Professor portadora da scu na
cidade S/A a o no
n° Carteira regime Rua
pela o n° inscrita Srta. no Diretor
e
Sr. sob 3.729, registrados sob municipio SUBSCRITOR
na na na
35.300.386.79-5, (“PACIFIC”), CPF/MF Professor
cidade Alameda portador Daniel de de Natalia sob S/A
SSP/MG, o Junta o da da
o
Belo Magalhdes no de Presidente,
Sr. 5°
TOTAL: n° andar, CPF/MF Carteira o n° (“MILO”)
de Felipe Bueno Comercial Paulo, Horizonte/MG, Identidade NIRE perante de
Nova 12.909.472/0001-40, Bueno sob 11.459.904/0001-04, Belo Magalhdes
da da
/
inscrito bairro de
Serra, Carteira Vorcaro, estado sociedade Drumond, o parcial Horizonte/MG, ACIONISTA
Lima/MG, Cangado neste sob n°. o n°
a
Identidade Ribeiro sociedade
Itaim n° Sr. 31.300.093.66-2, Junta
do o 062.098.326-44, Drumond,
n° no ato, de n° MG Daniel
CEP de
804, de Estado 069.059.966-88, Comercial
CPF/MF Vorcaro, acima representada Bibi, por n° Vorcaro, 12.849.925, bens,
CEP ldentidade Paulo, 30.350-000. 15, n°
apto com CEP administrador Bueno CEP
34.000-000. ja 5° MG-14.200.769, com n°
de
1.601, qualificado, andar, do 30.350-000, 15,
sob Sdo seus 04538-905, na
| brasileiro, | de | brasileira, e Vorcaro, neste Estado seus de |
|---|---|---|
| n° por | Avenida capital ambos por expedida | 5° capital |
Torre o MG- Paulo atos bairro andar,
seu sua ato, atos
n° de de
e
Ordindrias Subscritas IN.
de
900 891 Agdes Das [Valor
Ordindrias Ag¢des
de
1,00 1,00 Emissao
R$
Integralizadas
R$ 89,10 90,00 0,90 R$
[A
integralizar
810,00 8,10 801,90 RS
Imoeda 180 lem imoeda (cento dinheiro, lcento)
(cento dinheiro,
corrente corrente do
do ¢
do do prazo e montante
remanescente, e montante oitenta
oitenta de remanescente, de
nacional. e nacional. Forma
prazo 10% de subscrito 10%
dias) dias) até
subscrito (dez (dez
de
em para até por em para 180 por
em
(novecentas) Lista
dos
ages subscritores
ordinérias,
do
capital
todas
nominativas, social
da
SUPERAVIT
sem
valor
nominal,
PARTICIPAGOES
nos
termos
da
Assembleia S/A,
no
valor Geral
de de
R$900,00
(novecentos
realizada
nesta reais),
data. representado
pela de
900
BOLETIM
SUPERAVIT DE
SUBSCRICAO
PARTICIPACOES
DO
CAPITAL
S/A
SOCIAL
DA
ANEXO
14
Ata
de
Assembleia
Geral
de da
Superévit
Participagdes
S/A
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31300112128 em 10/08/2015 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 155321650 - 07/08/2015. Autenticação: 9835674E7751F856F57B8375D76E15EC1B6F1F. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 15/532.165-0 e o código de segurança G7oz Esta cópia foi autenticada
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Assinatura ACIONISTAS: Belo {oito registro remanescente nove 1, Forma,
Horizonte/MG, reais reais
desta
do e Prazo
dez e
advogado: centavos) Ata, de dez
R$810,00
e
sendo centavos)
03
OAB/MG: de
Julho seré que
(oitocentos
integralizado desse foi de
de integralizado Integralizacio:
- saldo
e
dez
a
pela quantia reais) ANEXO
pela
hairs acionista serdo R$90,00
de
I
(Por R$801,90 acionista a
Ata
(Por Daniel PACIFIC. integralizados
Daniel (noventa de
7 (oitocentos MILO Assembleia
Bueno v
Bueno CNPJ: 7/70 MILO reais)
| PACIFIC | Vorcaro CNPJ: | em e a |
|---|---|---|
| NIRE: | NIRE: | moeda quantia integralizadas Geral |
Vorcaro /
12.909.472/0001-40 INYESTIMENTOS um
11.459.904/0001-04 de
e
35.300.386.79-5 REALT Natdlia 31.300.093.66-2 reais corrente Const
de
e
Felipe
/ e noventa R$0,90
Bueno nacional, neste Cangado
Ribeiro centavos) (noventa ato,
S/A no em
Vorcaro) prazo centavos) moeda
Vorcaro) seré
de
integralizado corrente
até
180 foi
(cento integralizada do
pais,
pela
e
acionista oitenta) sendo
pela que
dias, acionista desse
MILO contados
total,
e¢
quantia a PACIFIC. R$89,10
a
partir
de da
(oitenta
O
2de2 R$8,10 data saldo
de
e
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 31300112128 em 10/08/2015 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 155321650 - 07/08/2015. Autenticação: 9835674E7751F856F57B8375D76E15EC1B6F1F. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 15/532.165-0 e o código de segurança G7oz Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 11/08/2015 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. pág. 7/13
BANCO DD BRASIL 15:16:43
~~
482614931 0217 COMPROVANTE DE DEPOSITO EM CONTA COKRENIF
- EM DINHEIRO
-
AGENCIA: 1585-7 CONTA: 6.082.015 2 06/68/2015
NR, DOCUMENTO VALOR DINHEIRO 89.10
VALOR TOTAL 89,10
DOCUMER TO,
NO VERSO COM) CONSERVAR ESTE ENTRE INFORMACOES
06/08/2015 BANCO
00 BRASIL 15: 10s44
482614931
COMPROVANIE DF tM CUNIA
EM DINHE TRO CLIENTE : ant 0 ABENCIA: 1585-7 CONTA: 6.882.015 2
DATA
06/48/2015
NR. DOCUMENTO 48,261,493, 164,218
VALOR
DINHEIRO 0,99 VALOR TOTAL a, 9%
AUTENTLCACAD 2F2. 658.
NR 4.581.021 601
LEIA NO VERSO COMO ESTE DOCUMENT,
CONSERVAR ENTRE
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 31300112128 em 10/08/2015 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 155321650 - 07/08/2015. Autenticação: 9835674E7751F856F57B8375D76E15EC1B6F1F. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 15/532.165-0 e o código de segurança G7oz Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 11/08/2015 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
pág. 8/13
sh
ANEXO IIT a Ata de Assembleia Geral de Constituigdo da Superavit Participagdes S/A G
SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A
ESTATUTO SOCIAL
CAPITULO I
DA DENOMINACAO, SEDE, FORO, PRAZO DE
DURACAO E OBJETO.
ARTIGO 1° A SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, ¢é sociedade andnima, reger-se-a
uma que
pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social pelas disposi¢des legais
e
ARTIGO 2° A Companhia tem por objeto participagio sociedades, empresarias
a em outras ou
ndo empresarias, na de acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais
ou
estrangeiras.
ARTIGO 3° A Companhia tem sede foro cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais
e na
a Avenida do Contorno, n° 6.594, sala 1502 (parte), bairro Lourdes, CEP 30.110-044, podendo por
deliberagdo da Diretoria, criar extinguir filiais, sucursais, agéncias, depésitos escritérios de
e e
representag@o em qualquer parte do territério nacional exterior.
ou no
ARTIGO 4° O prazo de duragdo da sociedade sera indeterminado.
CAPITULO IT
DO CAPITAL SOCIAL E ACOES
ARTIGO 5° O Capital Social da Companhia é de R$ 900,00 (novecentos reais), dividido 900
- em
(novecentas) ordinérias todas nominativas valor nominal.
e sem
ARTIGO 6 Todas agdes da Companhia nominativas, facultada
as serdo adogio da forma
escritural, em conta corrente de depésito mantida de titulares, junto instituigdo
| em nome | seus | a |
|---|---|---|
| financeira indicada pela Diretoria, podendo | cobrada dos acionistas | remuneragdo de |
ser a que trata o
paragrafo 3° do artigo 35 da lei 6.404/76.
PARAGRAFO UNICO A cada ordinaria corresponde Assembleias Gerais.
a um voto nas
ARTIGO 7° A deste Estatuto Social, parte que regula diversidade de espécies e/ou
na a
classes de ndo requerera concordancia de todos titulares das agdes atingidas, sendo
a os
suficiente a de acionistas que representem a maioria, tanto do conjunto das agdes
com
direito a voto, quando das a¢des de cada espécie classe de agdes.
ou
ARTIGO 8° A Companhia sé registrar a
disposigdes pertinentes a este Estatuto
sua sede.
transferéncia de ages forem observadas
se as
de Acionistas, desde que esteja arquivado
em
Pe
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 31300112128 em 10/08/2015 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 155321650 - 07/08/2015. Autenticação: 9835674E7751F856F57B8375D76E15EC1B6F1F. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 15/532.165-0 e o código de segurança G7oz Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 11/08/2015 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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ANEXO IIT 4 Ata de Assembleia Geral de da Superdvit Participagdes S/A
¥
CAPITULO III DA ADMINISTRACAO
ARTIGO 9° A Companhia serd administrada por uma Diretoria, a qual sera composta por 02
(dois) membros, dentre os quais Diretor Presidente Diretor Financeiro, devendo
um e um ser
representada por pessoas naturais, acionistas ou no, residentes pais, eleitos
no a serem em
Assembleia Geral.
§ 1° O mandato da Diretoria sera de 02 (dois) permitida reelei¢do, sendo mandato
anos, a o
prorrogado, automaticamente, até a e posse dos respectivos substitutos.
§ 2° A investidura dos Diretores far-se-4 mediante “Ata de Assembleia Geral Extraordinaria”
ou
em termo lavrado no livio de “Atas das Reunides da Diretoria”. Os Diretores reeleitos
investidos nos seus cargos pela propria Assembleia Geral, dispensadas quaisquer outras
formalidades.
§ 3° Em de vacéncia, serd convocada Assembleia Geral eleigio do respectivo
caso a para
substituto, que completara mandato do Diretor substituido.
o
§ 4° Compete a Diretoria conceder licenga Diretores, sendo podera exceder 30
aos que esta a
(trinta) dias, quando remunerada.
§ 5° A remuneragio dos Diretores sera fixada pela Assembleia Geral, montante global
em ou
individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caugo garantia de gestdo.
em sua
ARTIGO 10 A Diretoria tera poderes de administragdo dos negdcios sociais,
e para a
pratica dos atos cotidianos relacionarem objeto social, observado
e para as operagdes que se com o
o disposto neste Estatuto.
§ 1° Além das demais matérias submetidas a apreciagdo este Estatuto, compete Diretor
por ao
Presidente: I- convocar e presidir as reunides da Diretoria;
11- identificar oportunidades, organizar executar as agdes de conquista de negdcios;
novas e novos
tragar as diretrizes empresariais, juridicas, politicas, corporativas institucionais das atividades
e
da Companhia;
IV— exercer a geral, a supervisio de todas atividades da Companhia;
e a as
V- representar a Companhia, ativa e passivamente, juizo fora dele.
em ou
§ 2° Compete ao Diretor Financeiro:
1— administrar e supervisionar areas financeiras contabil da Companhia;
as e
II- supervisionar a elaboragdo de proposta de orgamento anual submetida a analise da
a ser
Assembleia Geral;
III gerir os servigos de tesouraria acompanhar financeiro da Companhia;
e o
IV gestao de ativos e o fluxo de caixa.
V—representar a ativa e passivamente, em juizo ou fora dele.
§3° A Diretoria reunir-se-a, preferencialmente, Sede Social, convier interesses
na sempre que aos
sociais, por convocagdo escrita, indicagdo circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo
com
Diretor Presidente, com antecedéncia minima de 3 (trés) dias, exceto se a convocagio e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores.
§4° A Diretoria somente reunira dos 2 (dois) Diretores, considerando-se
se com a presenga
presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia.
A
Pégina2 dc 5
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 31300112128 em 10/08/2015 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 155321650 - 07/08/2015. Autenticação: 9835674E7751F856F57B8375D76E15EC1B6F1F. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 15/532.165-0 e o código de segurança G7oz Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 11/08/2015 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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ANEXO 111 a Ata de Assembleia Geral de Constitui¢do da Superavit Participagdes S/A
§5° As decisdes da Diretoria tomadas pelo voto favordvel da maioria de membros
seus
presentes a reunido.
§6°- As reunides da Diretoria serdo objeto de atas circunstanciadas, lavradas livro
em
| ARTIGO 11 | A representagdo ativa e - social, competird aos seus Diretores, | passiva da Companhia, bem |
|---|---|---|
| obrigagdes, renunciar | a emitir, garantir, endossar cheques ou | direitos, transigir, dar quitagéo, quaisquer |
instituigSes financeiras, contratos de como a execugio de seu objeto em conjunto ou isoladamente, que poderio assumir
alienar bens do ativo permanente,
ou onerar
outros titulos de crédito, celebrar contratos
com
de garantia, aval terceiros, limite de valor.
a sem
PARAGRAFO UNICO A Companhia, mediante assinatura conjunta
a ou individual dos
Diretores, podera constituir procuradores, quaisquer fins, devendo, todavia,
nomear e para constar
do instrumento de mandato poderes de vigéncia, superior 12
os e o seu prazo que nunca a
(doze) ficando excluidas destas exigéncias tiverem finalidade judicial.
meses, as que
CAPITULO IV ASSEMBLEIA GERAL
ARTIGO 12- A Assembleia Geral ordinariamente, dentro dos 4 (quatro)
meses
subsequentes término do exercicio social fins previstos lei extraordinariamente,
ao para em e, sempre que os interesses sociais assim exigirem.
o
§ 1° A Assembleia Geral poderé convocada,
ser
presidida pelo proprio Diretor Presidente, que na forma da lei, pelo Diretor Presidente, sendo
um ou mais secretarios.
§2° As deliberagdes da Assembleia Geral, ressalvadas excegdes previstas lei,
as neste
- em e
estatuto, serdo tomadas por maioria de votos, ndo se computando os votos em branco.
§ 3° Os acionistas poderdo representados Assembleias Gerais mandatérios nomeados
ser nas por
na forma do § 1° do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo respectivos instrumentos de mandato
os
serem depositados, sede social, 03 (trés) dias de antecedéncia da data marcada
na com para
da Assembleia Geral.
CAPITULO V CONSELHO FISCAL
ARTIGO 13 O Consclho Fiscal da Companhia, que tera carater permanente, somente sera
instalado quando por solicitagdo dos acionistas forma da Lei, composto 3 (trés)
na e por membros efetivos e 3 (trés) membros suplentes, acionistas eleitos pela Assembleia geral
ou
em que for requerido funcionamento.
o seu
§ 1° Os membros do Conselho Fiscal, quando exerci
em
fixada pela Assembleia Geral que os eleger.
terdo direito a remuneragdo a ser
,
§ 2° As deliberagdes do Consetho Fiscal serdo maioria de votos lang¢adas livro
| - | e | no |
|---|---|---|
| proprio. | 9 | PA |
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¥ G
ANEXO 111 a Ata de Assembleia Geral de da Superévit Participagdes S/A
CAPITULO VI EXERCICIO SOCIAL E LUCROS
ARTIGO 14 O exercicio social terminara no dia 31 de dezembro de cada Ao fim de cada
ano.
exercicio a Diretoria elaborar, com base escrituragdo mercantil, demonstragdes
na as
financeiras previstas Lei, observadas entdo vigentes, quais compreenderdo
em as normas as a
proposta de do lucro do exercicio.
ARTIGO 15 Do resultado apurado no exercicio,
houver, 5% (cinco cento) serdo aplicados
se por excederd o importe de 20% (vinte por cento) do capital
artigo 202 da Lei n° 6.404/76, existente, 25% (vinte
se
pagamento do dividendo minimo apés a dedugdo dos prejuizos acumulados,
na constituido da reserva legal, qual nio
a
social. Do saldo, ajustado na forma do e cinco por cento) serdo atribuidos
ao
§ 1° Atribuir-se-a Investimentos,
reserva para
Capital Social subscrito, importancia (setenta cinco cento) do lucro liquido do
e por lei n.° 6.404/76, finalidade de
com a
suas empresas controladas e coligadas,
a criagdo de novos empreendimentos.
que ndo excederd 80%(oitenta cento) do
a por
ndo inferior a 5% (cinco por cento) nio superior 75%
e a
exercicio, ajustado forma do artigo 202 da
na
financiar a expansdo das atividades da Companhia e/ou de inclusive através da de aumentos de capital,
ou
§ 2° O saldo do lucro liquido ajustado, houver, tera destinagdo lhe for atribuida pela
se a quer
Assembleia Geral.
ARTIGO 16 Os dividendos atribuidos acionistas serdo da lei,
aos pagos nos prazos somente
incidindo corregdo monetéria e/ou juros assim for determinado pela Assembleia Geral, nao
se e, se
reclamados dentro de 3 (trés) contados da do ato autorizou
anos que sua
prescreverdo em favor da Companhia.
ARTIGO 17 A Companhia podera levantar balangos semestrais, periodos
ou em menores, e
declarar, deliberagdo da Assembleia Geral, dividendos a conta de lucros apurado
por nesses
balangos, por conta do total distribuido término do respectivo exercicio social, observadas
a ser ao
as previstas em lei.
§1° Ainda por deliberagio da Assembleia Geral, poderio declarados dividendos
ser
intermedidrios, a conta de lucros acumulados de de lucros existentes ultimo
sua ou reservas no
balango levantado, inclusive a conta da Investimentos refere § 1°. do
reserva para a que se o
artigo 16.
§ 2° Também, mediante decisdo da Assembleia Geral, dividendos dividendos intermediérios
os ou
poderdo ser pagos a titulo de juros sobre capital social.
o
§ 3° Dividendos intermediarios sempre ser creditados considerados antecipagio
e como
do dividendo obrigatério.
CAPITULO VII
LIQUIDACAO
ARTIGO 18 A Companhia somente sera dissolvida entrara liquidagdo deliberagdo da
e em por
Assembleia Geral ou nos demais casos previstos lei.
em
§ 1° A Assembleia Geral deliberar sobre caberé respectivo
que a nomear o
liquidante e fixar-lhe
a )
d de 5
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po
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ANEXO III a Ata de Assembleia Geral de da Superavit Participages S/A
§ 2° A Assembleia Geral, assim solicitarem acionistas que representem o niimero fixado em lei,
se
elegera o Conselho Fiscal, para o periodo da
Belo Horizonte/MG, 03 de Julho de 2015.
MESA:
NATALIA BUENO RIBEIRO
VORCARO Presidente da
mesa
ORCARO
Secretarjo da thesa
DIRETORIA:
NATALIA BUENGRIBEIRO VORCARO
Diretora Presidente
ACIONISTAS:
MILO INVESTIMENTOS
CNPJ: 11.459.904/0001-04 NIRE: 31.300.093.66-2
(Por Daniel Bueno Vorcaro Natdlia Bueno Ribeiro Vorcaro)
e
A
/PACIFIC REAL
CNPJ: 12.909.472/0001-
NIRE: 35.300.386.79-5
(Por Daniel Bueno Vorcaro e Felipe Cangado Vorcaro)
Assinatura do advogado:
Noffie: Tass
OAB/MG:
CONFERE COM O ORIGINAL TRANSCRITO EM LIVRO PROPRIO.
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Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial) Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa fi Departamento de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
| NIRE (da sede ou filial, quando a | Código da Natureza | Nº de Matrícula do Agente |
|---|---|---|
| sede for em outra UF) 31300112128 | Jurídica 2054 | Auxiliar do Comércio |
1 - REQUERIMENTO
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Nome: SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
requer a V.Sª o deferimento do seguinte ato:
Nº DE CÓDIGO CÓDIGO DO VIAS DO ATO EVENTO J183876375241
QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO 1 [ 007 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
| 219 | 1 | ELEICAO/DESTITUICAO DE DIRETORES |
|---|---|---|
| 2003 | 1 | ALTERACAO DE SOCIO/ADMINISTRADOR |
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
[] DECISÃO SINGULAR
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
SIM
BELO HORIZONTE Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Local Nome: __________________________________________
Assinatura: ______________________________________ 22 Janeiro 2018 Telefone de Contato: ______________________________
Data
DECISÃO COLEGIADA
SIM Processo em Ordem
_____________________________________ ___/___/_____ _____________________________________ Data
NÃO ___/___/_____ ____________________ NÃO ___/___/_____ ____________________ Responsável
Data Responsável Data Responsável
DECISÃO SINGULAR
2ª Exigência 3ª Exigência 4ª Exigência 5ª Exigência
[J Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Oa Oa O Od
Processo deferido. Publique-se e arquive-se. Processo indeferido. Publique-se.
DECISÃO COLEGIADA
2ª Exigência 3ª Exigência 4ª Exigência 5ª Exigência
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Oa Oa [| O
Processo deferido. Publique-se e arquive-se. [J Processo indeferido. Publique-se.
| //_____ | ____________________ | ____________________ | ____________________ |
|---|---|---|---|
| Data | Vogal | Vogal | Vogal |
Presidente da ______ Turma
OBSERVAÇÕES
Nº FCN/REMP
| | I
À decisão
___/___/_____ __________________
Data Responsável
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 6475097 em 24/01/2018 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 180662287 - 22/01/2018. Autenticação: 5554D0F4CC5C8856ADF4E1806A1CC6A45B8C471D. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/066.228-7 e o código de segurança b1om Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 24/01/2018 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. i GA pág. 1/9
or
hn
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
| Identificação do Processo Número do Protocolo | Identificação do Processo Número do Processo Módulo Integrador | Data |
|---|---|---|
| 18/066.228-7 | J183876375241 | 22/01/2018 |
| Identificação do(s) | Assinante(s) | |
| CPF | Nome | |
| 062.098.326-44 | DANIEL BUENO VORCARO |
ES
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 6475097 em 24/01/2018 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 180662287 - 22/01/2018. Autenticação: 5554D0F4CC5C8856ADF4E1806A1CC6A45B8C471D. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/066.228-7 e o código de segurança b1om Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 24/01/2018 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
pág. 2/9
SUPERÁVIT PARTICIPAÇÕES S/A.
CNPJ 23.031.318/0001-35 NIRE 31.300.112.12-8
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Realizada em 03 de julho de 2017
01.DATA, HORA E LOCAL: Em 03 de julho de 2017, às 09:00 (nove horas), na Avenida
do Contorno, nº 6.594, sala 1502 (parte), bairro Lourdes, CEP 30.110-044, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
02.PRESENÇA/CONVOCAÇÃO: Presente os únicos acionistas, representando a
totalidade do capital votante, a Assembleia foi instalada à vista do "quórum" estatutário, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença. Dispensada publicação do ato de convocação, nos termos do art. 124, parágrafo 4º, da Lei 6.404/76.
03. MESA: Daniel Bueno Vorcaro (Presidente da mesa) e Natália Bueno Ribeiro
Vorcaro (Secretária da mesa).
04.ORDEM DO DIA: (i) ratificar a transferência da totalidade das ações dos acionistas
atuais para o novo sócio; (ii) destituição da diretoria; (iii) eleição da nova diretoria.
06.DELIBERAÇÕES: Composta a mesa e instalada a Assembleia, o Sr. Presidente deu
início as deliberações constantes na ordem do dia, tendo a acionista deliberado e aprovado, por unanimidade:
(i) Ratificação da Transferência da Totalidade das Ações da Companhia :
Conforme Contrato de Compra e Venda firmado entre as partes em 30 de novembro de 2016, os acionistas MILO INVESTIMENTOS S/A ("MILO"), sociedade anônima de capital fechado, com sede na Avenida do Contorno, 6.594, 15º andar (parte), bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP 30.110-044, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.459.904/0001-04, com seus atos constitutivos arquivados e registrados perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) sob o NIRE nº 31.300.093.66-2, neste ato, representada por sua Diretora a Srta. Natália Bueno Ribeiro Vorcaro,
1 de 4
& Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 6475097 em 24/01/2018 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 180662287 - 22/01/2018. Autenticação: 5554D0F4CC5C8856ADF4E1806A1CC6A45B8C471D. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/066.228-7 e o código de segurança b1om Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 24/01/2018 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
pág. 3/9
brasileira, solteira, advogada, portadora da Carteira de Identidade nº MG 14.200-796, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 069.059.966-88, domiciliada na Avenida do Contorno, 6.594, 15º andar, Lourdes, CEP 30.110-044, e PACIFIC REALTY
S/A ("PACIFIC"), sociedade por ações de capital fechado, com sede na Avenida do
Contorno, 6.594, sala 1502 (parte), bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP 30.110-044, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.909.472/0001-40, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) sob o NIRE nº 31300112004, neste ato, representada por seu Diretor Presidente, o Sr. Felipe
Cançado Vorcaro, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade
nº MG-13.049.559, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 075.983.426- 10, residente na Avenida do Contorno, 6.594, 15º andar, bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP 30.110-044 e por sua Diretora Administrativa, a Sra. Natália Bueno
Ribeiro Vorcaro, já qualificada acima, cederam e transferiram a totalidade de suas
ações, equivalentes à 900 (novecentas) ações totalmente subscritas e integralizadas pelo valor de R$ 1,00 (um real) cada à nova acionista VIKING CONSULTORIA E
INVESTIMENTOS LTDA, sociedade limitada, inscrita no Registro de Empresas sob o
NIRE 3120749513-6, na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG e no CNPJ sob o nº 07.875.796/0001-75, com sede na cidade de Belo Horizonte/MG, na Avenida do Contorno, 6.594, 15º andar (parte), bairro Lourdes, CEP 30.110-044, representada pelo seu sócio administrador Daniel Bueno Vorcaro , brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade nº MG 12.849.925, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº. 062.098.326-44, residente na Avenida do Contorno, 6.594, 15º andar, Lourdes, CEP 30.110-044. A MILO INVESTIMENTOS S/A e a PACIFIC REALTY S/A dão plena e geral quitação à VIKING CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA. quanto ao pagamento do valor das ações adquiridas da Companhia.
(ii) Destituição da Diretoria: Ficam destituídos dos cargos a Srta. NATÁLIA BUENO
RIBEIRO VORCARO, já qualificada acima, do cargo de Diretora Presidente e o Sr. FELIPE CANÇADO VORCARO, já qualificado acima, do cargo de Diretor Financeiro, deixando imediatamente os ditos ex-diretores de praticar quaisquer atos de gestão em nome da Companhia a partir da presente data.
(iii) Eleição da Nova Diretoria: Eleição e posse dos novos membros da Diretoria,
sendo eleitos: a) DANIEL BUENO VORCARO, brasileiro, casado sob o regime da
2 de 4
& Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 6475097 em 24/01/2018 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 180662287 - 22/01/2018. Autenticação: 5554D0F4CC5C8856ADF4E1806A1CC6A45B8C471D. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/066.228-7 e o código de segurança b1om Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 24/01/2018 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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comunhão parcial de bens, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade nº MG 12.849.925, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº. 062.098.326-44, residente na Avenida do Contorno, 6.594, 15º andar, Lourdes, CEP 30.110-044 para o cargo de Diretor Presidente e a b) Sra. NATÁLIA BUENO
RIBEIRO VORCARO, brasileira, solteira, advogada, portadora da Carteira de
Identidade nº MG 14.200-796, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 069.059.966-88, residente na Avenida do Contorno, 6.594, 15º andar, Lourdes, CEP 30.110-044 para o cargo de Diretora Financeira, ambos cargos com mandato de
dois anos com início em 03/07/2017 e término em 03/07/2019.
Declaração: Os membros da Diretoria ora eleitos declararam, sob as penas da lei, que
não se encontram impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia, e nem foram condenados ou estão sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Dessa forma, os Diretores eleitos tomaram posse em seus cargos, mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. Fica estabelecido que a remuneração mensal de cada membro da Diretoria, independentemente do cargo, será de R$800,00 (oitocentos reais).
06. ENCERRAMENTO E ASSINATURA DA ATA: Nada mais havendo a ser tratado, o
Sr. Presidente da mesa encerrou a Assembleia e lavrou a presente Ata a qual, após lida, foi aprovada e assinada pelos presentes.
Belo Horizonte/MG, 03 de Julho de 2017.
MESA:
DANIEL BUENO VORCARO
Presidente da mesa
NATÁLIA BUENO RIBEIRO VORCARO
Secretária da mesa
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& Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 6475097 em 24/01/2018 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 180662287 - 22/01/2018. Autenticação: 5554D0F4CC5C8856ADF4E1806A1CC6A45B8C471D. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/066.228-7 e o código de segurança b1om Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 24/01/2018 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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DIRETORIA:
DANIEL BUENO VORCARO
Diretor Presidente
NATÁLIA BUENO RIBEIRO VORCARO
Diretora Financeira
ACIONISTA:
VIKING CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA CNPJ: 23.031.318/0001-35
ACIONISTAS RETIRANTES:
MILO INVESTIMENTOS S/A CNPJ: 11.459.904/0001-04 NIRE: 31.300.093.66-2
PACIFIC REALTY S/A CNPJ: 12.909.472/0001-40 NIRE: 35.300.386.79-5
CONFERE COM O ORIGINAL, TRANSCRITO EM LIVRO PRÓPRIO.
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 6475097 em 24/01/2018 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 180662287 - 22/01/2018. Autenticação: 5554D0F4CC5C8856ADF4E1806A1CC6A45B8C471D. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/066.228-7 e o código de segurança b1om Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 24/01/2018 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Documento Principal
| Identificação do Processo Número do Protocolo | Identificação do Processo Número do Processo Módulo Integrador | Data |
|---|---|---|
| 18/066.228-7 | J183876375241 | 22/01/2018 |
| Identificação do(s) | Assinante(s) | |
| CPF | Nome | |
| 062.098.326-44 | DANIEL BUENO VORCARO | |
| 069.059.966-88 | NATALIA BUENO RIBEIRO VORCARO | |
| 075.983.426-10 | FELIPE CANCADO VORCARO |
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 6475097 em 24/01/2018 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 180662287 - 22/01/2018. Autenticação: 5554D0F4CC5C8856ADF4E1806A1CC6A45B8C471D. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/066.228-7 e o código de segurança b1om Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 24/01/2018 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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Ministério da Industria, Comércio Exterior e Servigos Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa
Departamento de Registro Empresarial e Integragéo
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, de nire 3130011212-8 e protocolado sob o número 18/066.228-7 em 22/01/2018, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o número 6475097, em 24/01/2018. O ato foi deferido digitalmente pela 7ª TURMA DE VOGAIS. Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https:// portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de protocolo e chave de segurança. Capa de Processo
| Assinante(s) | |
|---|---|
| CPF | Nome |
| 062.098.326-44 | DANIEL BUENO VORCARO |
| Documento | Principal Assinante(s) |
| CPF | Nome |
| 062.098.326-44 | DANIEL BUENO VORCARO |
| 069.059.966-88 | NATALIA BUENO RIBEIRO VORCARO |
| 075.983.426-10 | FELIPE CANCADO VORCARO |
Belo Horizonte. Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018
Marinely de Paula Bomfim: 873.638.956-00 Página 1 de 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 6475097 em 24/01/2018 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 180662287 - 22/01/2018. Autenticação: 5554D0F4CC5C8856ADF4E1806A1CC6A45B8C471D. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/066.228-7 e o código de segurança b1om Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 24/01/2018 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. pág. 8/9
pir
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
| Identificação do(s) | Assinante(s) |
|---|---|
| CPF | |
| 143.428.046-20 | |
| 311.148.656-72 | |
| 085.011.326-16 | |
| 873.638.956-00 |
Nome JOSE MARIA FILGUEIRAS MOREIRA NETO CHARLES LOTFI FERNANDA TADEU VARGAS MARINELY DE PAULA BOMFIM
Belo Horizonte. Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 6475097 em 24/01/2018 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 180662287 - 22/01/2018. Autenticação: 5554D0F4CC5C8856ADF4E1806A1CC6A45B8C471D. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/066.228-7 e o código de segurança b1om Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 24/01/2018 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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Ministério da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial) Secretaria de Governo Digital Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
| NIRE (da sede ou filial, quando a | Código da Natureza | Nº de Matrícula do Agente |
|---|---|---|
| sede for em outra UF) 31300112128 | Jurídica 2054 | Auxiliar do Comércio |
1 - REQUERIMENTO
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Nome: SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
requer a V.Sª o deferimento do seguinte ato:
Nº DE CÓDIGO CÓDIGO DO VIAS DO ATO EVENTO MGN1921821441
QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO 1 [ 007 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
| 219 | 1 | ELEICAO/DESTITUICAO DE DIRETORES |
|---|---|---|
| 019 | 1 | ESTATUTO SOCIAL |
| 038 | 1 | TRANSFERENCIA DE SEDE PARA OUTRA UF |
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
[] DECISÃO SINGULAR
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
SIM
SAO PAULO Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Local Nome: __________________________________________
Assinatura: ______________________________________ 20 Agosto 2019 Telefone de Contato: ______________________________
Data
DECISÃO COLEGIADA
SIM Processo em Ordem
_____________________________________ ___/___/_____ _____________________________________ Data
NÃO ___/___/_____ ____________________ NÃO ___/___/_____ ____________________ Responsável
Data Responsável Data Responsável
DECISÃO SINGULAR
2ª Exigência 3ª Exigência 4ª Exigência 5ª Exigência
[J Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Oa Oa O Od
Processo deferido. Publique-se e arquive-se. Processo indeferido. Publique-se.
DECISÃO COLEGIADA
2ª Exigência 3ª Exigência 4ª Exigência 5ª Exigência
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Oa Oa [| O
Processo deferido. Publique-se e arquive-se. [J Processo indeferido. Publique-se.
| //_____ | ____________________ | ____________________ | ____________________ |
|---|---|---|---|
| Data | Vogal | Vogal | Vogal |
Presidente da ______ Turma
OBSERVAÇÕES
Nº FCN/REMP
| | I I
À decisão
___/___/_____ __________________
Data Responsável
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 7446969 em 29/08/2019 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 193580276 - 22/08/2019. Autenticação: 2D83B71FDA5D9973DBDE22FC1AD45962502A7. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/358.027-6 e o código de segurança dQwj Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 29/08/2019 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. i GA pág. 1/20
or
hn
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
| Identificação do Processo Número do Protocolo | Identificação do Processo Número do Processo Módulo Integrador | Data |
|---|---|---|
| 19/358.027-6 | MGN1921821441 | 13/08/2019 |
| Identificação do(s) | Assinante(s) | |
| CPF | Nome | |
| 824.655.687-87 | ASCENDINO MADUREIRA GARCIA |
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SUPERÁVIT PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ/ME Nº 23.031.318/0001-35 NIRE 31.300.112.12-8 em fase de transferência para a JUCESP
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2018
| 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada às 12H00 do dia 29 de junho de 2018, na sede social da SUPERÁVIT PARTICIPAÇÕES S/A, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, sito à Avenida do Contorno, nº 6594, sala 1502 (parte), Bairro Lourdes, CEP: 30110-044, ("Companhia"). 2. CONVOCAÇÃO, PRESENÇA, QUÓRUM E INSTALAÇÃO: Dispensada, tendo em vista a presença de todos os acionistas, nos termos do parágrafo 4o do artigo 124 da Lei 6.404/76, conforme se verificou das suas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. MESA: Presidida pelo Sr. Ascendino Madureira Garcia ("Presidente") e secretariado pelo Sr. Sérgio Paulino Ferreira ("Secretário"), conforme indicação da Presidente. 4. ORDEM DO DIA: examinar, discutir e deliberar sobre (i) a alteração do endereço da sede da Companhia; (ii) a destituição da atual administração da Companhia; (iii) a eleição de novos membros da diretoria da Companhia, (iv) a consolidação do estatuto social da Companhia, e (v) a autorização à administração da Companhia para proceder com as implementações aprovadas na presente. 5. DELIBERAÇÕES: Preliminarmente, os acionistas autorizaram a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76. Ato contínuo, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, o que se segue: 5.1. Alteração do Endereço da Sede da Companhia. Foi aprovada a transferência da sede da Companhia, passando esta da Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, sito à Avenida do Contorno, nº 6.594, sala 1502 (parte), Bairro Lourdes, CEP: 30110-044, para |
|---|
| a Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, sito à Rua Tabapuã, nº 888, 1º andar, conjunto 18, |
| sala 09, Bairro Itaim Bibi, CEP: 04533-003. Em razão do aqui disposto, o Artigo 3º do Estatuto Social passa a constar com a seguinte redação: "Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, sito à Rua Tabapuã, nº 888, 1º andar, conjunto 18, sala 09, Bairro Itaim Bibi, CEP: 04533-003, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior." |
Ata de Assembleia Geral Extraordinária da SUPERÁVIT PARTICIPAÇÕES S/A realizada em 29 de junho de 2018
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5.2. Destituição da Atual Administração da Companhia. Destituir os diretores da
Companhia, a saber: (i) Sra. NATALIA BUENO RIBEIRO VORCARO, brasileira, solteira, advogada, portadora da Cédula de Identidade RG nº MG 14.200-796 SSP/MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Economia sob o CPF/ME nº 069.059.966-88, domiciliada na Avenida do Contorno, nº 6.94, 15º andar, Bairro Lourdes, CEP 30110-044, do cargo de Diretora Financeira por meio da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia de 25/09/2017; e, (ii) Sr. FELIPE CANÇADO VORCARO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade nº MG-13.049.559 SSP/MG, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Economia sob o CPF/ME nº 075.983.426-10, domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, sito à Avenida do Contorno, nº 6594, 15º andar, Bairro Lourdes, CEP: 30110-044, do cargo de Diretor Presidente, ambos eleitos por meio da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, de 25/09/2017. 5.3. Eleição da Diretoria da Companhia. Em ato único e contínuo, eleger os novos membros da Diretoria da Companhia, a saber: (i) Sr. ASCENDINO MADUREIRA GARCIA, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, economista, natural do Rio de Janeiro (RJ), nascido em 22/06/1963, portador da Cédula de Identidade RG nº 05568199-3 IFP/RJ, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Economia sob o CPF/ME nº 824.655.687-87, residente e domiciliado na Cidade de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, sito à Rua dos Conferentes, nº 100, lote 318, Bairro do Pau Arcado, CEP: 13234-622; nomeado para o cargo de Diretor Presidente; e, (ii) Sr. SERGIO PAULINO FERREIRA, brasileiro, casado, economista, natural de São Paulo (SP), nascido em 26/05/1966, portador da Cédula de Identidade RG nº 12625549-0 SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Economia sob o CPF/ME nº 049.147.198-00, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, sito à Rua Bergamota, nº 470, ap. 182 B, Bairro Alto da Lapa, CEP: 05468-000, nomeado para o cargo de Diretor Financeiro. Ambos são eleitos para ocupar os respectivos cargos pelo mandato de 02 (dois) anos, com início em 29/06/2018, e término em 29/06/2020. Os termos de posse assinados pelos Diretores ora eleitos são anexos à presente ata ("Anexo I"). Os membros da Diretoria, independentemente do cargo, terão direito a uma remuneração mensal no valor de R$1.000,00 (hum mil reais) cada. Esta remuneração poderá ser alterada posteriormente mediante deliberação dos acionistas em Assembleia Geral.
5.3.1. Os administradores ora eleitos aceitaram os respectivos cargos, tendo
afirmado que conhecem plenamente a legislação aplicável e declarado que não estão incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei, que os impediriam de exercer as atividades mercantis ou a administração de sociedades mercantis, tendo firmado, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/1976, os respectivos Termos de Posse e Declaração de Desimpedimento, arquivados na sede da Companhia. Os Diretores ora eleitos declaram que: (a) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso as funções, empregos ou cargos públicos, como previsto no parágrafo 1º do artigo. 147 da Lei nº 6.404/76; (b) atendem ao requisito de
Ata de Assembleia Geral Extraordinária da SUPERÁVIT PARTICIPAÇÕES S/A realizada em 29 de junho de 2018 Página 2 de 12
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 7446969 em 29/08/2019 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 193580276 - 22/08/2019. Autenticação: 2D83B71FDA5D9973DBDE22FC1AD45962502A7. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/358.027-6 e o código de segurança dQwj Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 29/08/2019 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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reputação ilibada estabelecido pelo parágrafo 3º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76; e (c) não ocupam cargo em Companhia que possa ser considerado concorrente da Companhia, e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do parágrafo 3º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. 5.4. Consolidação do Estatuto Social da Companhia: Em virtude das deliberações acima, os acionistas resolvem consolidar o estatuto social da Companhia, o qual passa a vigorar a partir da presente data e ser parte integrante desta Ata ("Anexo II"). 5.5. Autorização para a Administração da Companhia. Por fim, os acionistas autorizam o(s) administrador(es) da Companhia a tomar(em) todas e quaisquer providências necessárias e cabíveis para efetivar e implementar as deliberações desta Assembleia, bem como para proceder ao arquivamento desta ata nas Juntas Comerciais dos Estados de Minas Gerais e São Paulo, alterações e atualizações nos livros sociais, e publicações legais cabíveis.
- ENCERRAMENTO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, e inexistindo qualquer outra manifestação, foram suspensos os trabalhos para lavratura desta Ata. Sendo reabertos os trabalhos, a presente Ata foi lida, conferida e aprovada, sem restrições ou ressalvas, tendo sido assinada por todos. PRESIDENTE: Ascendino Madureira Garcia; SECRETÁRIO: Sérgio Paulino Ferreira.
Belo Horizonte (MG), 29 de junho de 2018. A presente é cópia da original a qual foi lavrada em livro próprio Mesa:
ASCENDINO MADUREIRA GARCIA CPF/ME: 824.655.687-87 Presidente Assinado Digitalmente
SÉRGIO PAULINO FERREIRA CPF/ME: 672.963.606-82 Secretário Assinado Digitalmente
Diretoria Eleita:
ASCENDINO MADUREIRA GARCIA CPF/ME: 824.655.687-87 Diretor Presidente Assinado Digitalmente
SÉRGIO PAULINO FERREIRA CPF/ME: 672.963.606-82 Diretor Financeiro Assinado Digitalmente
Ata de Assembleia Geral Extraordinária da SUPERÁVIT PARTICIPAÇÕES S/A realizada em 29 de junho de 2018
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 7446969 em 29/08/2019 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 193580276 - 22/08/2019. Autenticação: 2D83B71FDA5D9973DBDE22FC1AD45962502A7. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/358.027-6 e o código de segurança dQwj Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 29/08/2019 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
| Identificação do | Processo | |
|---|---|---|
| Número do Protocolo | ||
| 19/358.027-6 | ||
| Identificação do(s) | Assinante(s) | |
| CPF | ||
| 824.655.687-87 | ||
| 049.147.198-00 |
Documento Principal
Número do Processo Módulo Integrador Data MGN1921821441 13/08/2019
Nome ASCENDINO MADUREIRA GARCIA SERGIO PAULINO FERREIRA
2
7 7
7 7
a Z a
7
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 7446969 em 29/08/2019 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 193580276 - 22/08/2019. Autenticação: 2D83B71FDA5D9973DBDE22FC1AD45962502A7. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/358.027-6 e o código de segurança dQwj Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 29/08/2019 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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ANEXO I À ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SUPERÁVIT PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ/ME Nº 16.858.613/0001-02, REALIZADA EM 29 DE JUNHO
DE 2018
TERMOS DE POSSE DOS DIRETORES ELEITOS DA COMPANHIA
Ata de Assembleia Geral Extraordinária da SUPERÁVIT PARTICIPAÇÕES S/A realizada em 29 de junho de 2018
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 7446969 em 29/08/2019 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 193580276 - 22/08/2019. Autenticação: 2D83B71FDA5D9973DBDE22FC1AD45962502A7. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/358.027-6 e o código de segurança dQwj Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 29/08/2019 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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SUPERÁVIT PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ/ME Nº 23.031.318/0001-35 NIRE 31.300.112.12-8
TERMO DE POSSE DE DIRETOR PRESIDENTE
Pelo presente termo de posse, é investido no cargo de Diretor da SUPERÁVIT
PARTICIPAÇÕES S/A, sociedade por ações de capital fechado, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, sito à Avenida do Contorno, nº 6594, sala 1502 (parte), Bairro Lourdes, CEP: 30110-044 ("Companhia"), na melhor forma de direito, o Sr. ASCENDINO MADUREIRA GARCIA, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, economista, natural do Rio de Janeiro (RJ), nascido em 22/06/1963, portador da Cédula de Identidade RG nº 05568199-3 IFP/RJ, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Economia sob o CPF/ME nº 824.655.687-87, residente e domiciliado na Cidade de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, sito à Rua dos Conferentes, nº 100, lote 318, Bairro do Pau Arcado, CEP: 13234-622, nomeado para o cargo de Diretor Presidente por meio da Assembleia Geral Extraordinária, realizada nesta data.
O membro da administração ora empossado, aceita o cargo a ele conferido, declarando, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer a administração da Companhia por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, ou de penas que vedem, ainda que temporariamente, seu acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, dessa forma não estando incurso em quaisquer crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividade mercantil, estando ciente do disposto no artigo 147 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada.
Belo Horizonte (MG), 29 de junho de 2018.
ASCENDINO MADUREIRA GARCIA CPF/ME: 824.655.687-87 Assinado Digitalmente
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SUPERÁVIT PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ/ME Nº 23.031.318/0001-35 NIRE 31.300.112.12-8
TERMO DE POSSE DE DIRETOR FINANCEIRO
Pelo presente termo de posse, é investido no cargo de Diretor da SUPERÁVIT
PARTICIPAÇÕES S/A, sociedade por ações de capital fechado, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, sito à Avenida do Contorno, nº 6594, sala 1502 (parte), Bairro Lourdes, CEP: 30110-044 ("Companhia"), na melhor forma de direito, o Sr. SERGIO PAULINO FERREIRA, brasileiro, casado, economista, natural de São Paulo (SP), nascido em 26/05/1966, portador da Cédula de Identidade RG nº 12625549-0 SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Economia sob o CPF/ME nº 049.147.198-00, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, sito à Rua Bergamota, nº 470, ap. 182 B, Bairro Alto da Lapa, CEP: 05468-000, nomeado para o cargo de Diretor Financeiro por meio da Assembleia Geral Extraordinária, realizada nesta data.
O membro da administração ora empossado, aceita o cargo a ele conferido, declarando, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer a administração da Companhia por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, ou de penas que vedem, ainda que temporariamente, seu acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, dessa forma não estando incurso em quaisquer crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividade mercantil, estando ciente do disposto no artigo 147 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976 (conforme alterada).
Belo Horizonte (MG), 29 de junho de 2018.
SERGIO PAULINO FERREIRA CPF/ME: 049.147.198-00 Assinado Digitalmente
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Anexo
| Identificação do Processo Número do Protocolo | Identificação do Processo Número do Processo Módulo Integrador | Data |
|---|---|---|
| 19/358.027-6 | MGN1921821441 | 13/08/2019 |
| Identificação do(s) | Assinante(s) | |
| CPF | Nome | |
| 824.655.687-87 | ASCENDINO MADUREIRA GARCIA | |
| 049.147.198-00 | SERGIO PAULINO FERREIRA |
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ANEXO II À ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SUPERÁVIT PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ/ME Nº 23.031.318/0001-35, REALIZADA EM 29 DE JUNHO
DE 2018
ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO DA COMPANHIA
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ESTATUTO SOCIAL SUPERÁVIT PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ/ME Nº 23.031.318/0001-35
CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE, FORO E PRAZO DE DURAÇÃO
ARTIGO 1º - A SUPERÁVIT PARTICIPAÇÕES S/A, é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. ARTIGO 2º - A Companhia tem por objeto a participação em outras sociedades, empresárias ou não empresárias, na condição de acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras. ARTIGO 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, sito à Rua Tabapuã, nº 888, 1º andar, conjunto 18, sala 09, Bairro Itaim Bibi, CEP: 04533-003, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. ARTIGO 4º - O prazo de duração da sociedade será indeterminado.
CAPÍTULO II DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES
ARTIGO 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 900,00 (novecentos reais), dividido em 900 (novecentas) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. ARTIGO 6º - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o artigo 35, parágrafo 3º da Lei nº 6.404/76. PARÁGRAFO ÚNICO - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembleias Gerais.
ARTIGO 7º - A alteração deste Estatuto Social, na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações, não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria, tanto do conjunto das ações com direito a voto, quando das ações de cada espécie ou classe de ações.
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ARTIGO 8º - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes a este Estatuto e ao Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede.
CAPÍTULO III DA ADMINISTRAÇÃO
ARTIGO 9º - A Companhia será administrada por uma Diretoria, a qual será composta por 02 (dois) membros, dentre os quais um Diretor Presidente e um Diretor Financeiro, devendo ser representada por pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no país, a serem eleitos em Assembleia Geral. § 1º - O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante "Ata de Assembleia Geral Extraordinária" ou em termo lavrado no livro de "Atas das Reuniões da Diretoria". Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembleia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - Em caso de vacância, será convocada a Assembleia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído.
§ 4º - Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada.
§ 5º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão.
ARTIGO 10 - A Diretoria terá poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática dos atos cotidianos e para as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. § 1º - Além das demais matérias submetidas à apreciação por este Estatuto, compete ao Diretor Presidente: I- convocar e presidir as reuniões da Diretoria; II- identificar novas oportunidades, organizar e executar as ações de conquista de novos negócios; III- traçar as diretrizes empresariais, jurídicas, políticas, corporativas e institucionais das atividades da Companhia; IV- exercer a direção geral, a coordenação e a supervisão de todas as atividades da Companhia; V- representar a Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele.
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§ 2º - Compete ao Diretor Financeiro: I- administrar e supervisionar as áreas financeiras e contábil da Companhia; Assembleia Geral;
II- supervisionar a elaboração de proposta de orçamento anual a ser submetida à análise da III- gerir os serviços de tesouraria e acompanhar o orçamento financeiro da Companhia; IV- gestão de ativos e o fluxo de caixa; V- representar a Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele. § 3º - A Diretoria reunir-se-á, preferencialmente, na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § 4º - A Diretoria somente se reunirá com a presença dos 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia.
§ 5º - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião.
§ 6º- As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. ARTIGO 11 - A representação ativa e passiva da Companhia, bem como a execução de seu objeto social, competirá aos seus Diretores, em conjunto ou isoladamente, que poderão assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, emitir, garantir, endossar cheques ou quaisquer outros títulos de crédito, celebrar contratos com instituições financeiras, contratos de prestação de garantia, aval a terceiros, sem limite de valor. PARÁGRAFO ÚNICO - A Companhia, mediante a assinatura conjunta ou individual dos Diretores, poderá nomear e constituir procuradores, para quaisquer fins, devendo, todavia, constar do instrumento de mandato os poderes e o seu prazo de vigência, que nunca será superior a 12 (doze) meses, ficando excluídas destas exigências as que tiverem finalidade judicial.
CAPÍTULO IV ASSEMBLEIA GERAL
ARTIGO 12 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º - A Assembleia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, pelo Diretor Presidente, sendo presidida pelo próprio Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários.
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§ 2º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por mandatários nomeados na forma do artigo 126, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembleia Geral.
CAPÍTULO V CONSELHO FISCAL
ARTIGO 13 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger. § 2º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio.
CAPÍTULO VI EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS
ARTIGO 14 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. ARTIGO 15 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei no 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório.
§ 1º - Atribuir-se-á reserva para Investimentos, que não excederá a 80% (oitenta por cento) do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% (cinco por cento) e não superior a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de
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suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. § 2o - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembleia Geral.
ARTIGO 16 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembleia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. ARTIGO 17 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembleia Geral, dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1º - Ainda por deliberação da Assembleia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que se refere o § 1º do artigo 16. § 2º - Também, mediante decisão da Assembleia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social.
§ 3º - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório.
CAPÍTULO VII LIQUIDAÇÃO
ARTIGO 18 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembleia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - À Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração.
§ 2º - A Assembleia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação.
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Anexo
| Identificação do Processo Número do Protocolo | Identificação do Processo Número do Processo Módulo Integrador | Data |
|---|---|---|
| 19/358.027-6 | MGN1921821441 | 13/08/2019 |
| Identificação do(s) | Assinante(s) | |
| CPF | Nome | |
| 824.655.687-87 | ASCENDINO MADUREIRA GARCIA | |
| 049.147.198-00 | SERGIO PAULINO FERREIRA |
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DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DO(S) DOCUMENTO(S) ANEXO(S) REGISTRO DIGITAL
Eu, ASCENDINO MADUREIRA GARCIA, BRASILEIRA, CASADO, ECONOMISTA, DATA DE NASCIMENTO 22/06/1963, RG Nº 05568199-3 IFP-RJ, CPF 824.655.687-87, RUA DOS CONFERENTES, Nº 100, LOTE 318, BAIRRO PAU ARCADO, CEP 13234-622, CAMPO LIMPO PAULISTA - SP, DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, que os documentos apresentados digitalizados ao presente protocolo de registro digital na Junta Comercial, sem possibilidade de validação digital, SÃO VERDADEIROS E CONFEREM COM OS RESPECTIVOS ORIGINAIS.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2019.
ASCENDINO MADUREIRA GARCIA
Assinado digitalmente por certificação A3
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 7446969 em 29/08/2019 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 193580276 -
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22/08/2019. Autenticação: 2D83B71FDA5D9973DBDE22FC1AD45962502A7. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
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documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/358.027-6 e o código de segurança dQwj Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 29/08/2019 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, de nire 3130011212-8 e protocolado sob o número 19/358.027-6 em 22/08/2019, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o número 7446969, em 29/08/2019. O ato foi deferido digitalmente pela 4ª TURMA DE VOGAIS. Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https:// portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
| Assinante(s) | |
|---|---|
| CPF | Nome |
| 824.655.687-87 | ASCENDINO MADUREIRA GARCIA |
| Documento | Principal Assinante(s) |
| CPF | Nome |
| 049.147.198-00 | SERGIO PAULINO FERREIRA |
| 824.655.687-87 | ASCENDINO MADUREIRA GARCIA |
| Anexo | |
| Assinante(s) | |
| CPF | Nome |
| 049.147.198-00 | SERGIO PAULINO FERREIRA |
| 824.655.687-87 | ASCENDINO MADUREIRA GARCIA |
| Anexo | |
| Assinante(s) | |
| CPF | Nome |
| 049.147.198-00 | SERGIO PAULINO FERREIRA |
| 824.655.687-87 | ASCENDINO MADUREIRA GARCIA |
| Declaração Documento(s) | Anexo(s) Assinante(s) |
| CPF | Nome |
| 824.655.687-87 | ASCENDINO MADUREIRA GARCIA |
Belo Horizonte. Quinta-feira, 29 de Agosto de 2019
Marinely de Paula Bomfim: 87363895600 Página 1 de 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 7446969 em 29/08/2019 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 193580276 - 22/08/2019. Autenticação: 2D83B71FDA5D9973DBDE22FC1AD45962502A7. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/358.027-6 e o código de segurança dQwj Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 29/08/2019 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
| Identificação do(s) | Assinante(s) |
|---|---|
| CPF | |
| 092.101.806-15 | |
| 104.437.896-49 | |
| 049.243.986-91 | |
| 873.638.956-00 |
Nome INACIO LINS DE RESENDE REIS NOURIVAL DE SOUZA RESENDE FILHO RAYMUNDO DE ALMEIDA VIANNA MARINELY DE PAULA BOMFIM
Belo Horizonte. Quinta-feira, 29 de Agosto de 2019
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 7446969 em 29/08/2019 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 193580276 - 22/08/2019. Autenticação: 2D83B71FDA5D9973DBDE22FC1AD45962502A7. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/358.027-6 e o código de segurança dQwj Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 29/08/2019 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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Ministério da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial) Secretaria de Governo Digital Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
| NIRE (da sede ou filial, quando a | Código da Natureza | Nº de Matrícula do Agente |
|---|---|---|
| sede for em outra UF) 31300112128 | Jurídica 2054 | Auxiliar do Comércio |
1 - REQUERIMENTO
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Nome: SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FCN/REMP
| | I
requer a V.Sª o deferimento do seguinte ato:
Nº DE CÓDIGO CÓDIGO DO VIAS DO ATO EVENTO J193862250542
QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO
1 [ 007 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
219 1 ELEICAO/DESTITUICAO DE DIRETORES
BELO HORIZONTE Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Local Nome: __________________________________________
Assinatura: ______________________________________ 17 Maio 2019 Telefone de Contato: ______________________________
Data
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
[] DECISÃO SINGULAR DECISÃO COLEGIADA Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
SIM SIM Processo em Ordem À decisão
| _____________________________________ _____________________________________ | _____________________________________ _____________________________________ | |
|---|---|---|
| _____________________________________ | _____________________________________ | //_____ |
| _____________________________________ _____________________________________ | _____________________________________ _____________________________________ | Data |
NÃO ___/___/_____ ____________________ NÃO ___/___/_____ ____________________ Responsável
Data Responsável Data Responsável
DECISÃO SINGULAR
2ª Exigência 3ª Exigência 4ª Exigência 5ª Exigência
[J Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Oa Oa O Od
Processo deferido. Publique-se e arquive-se. Processo indeferido. Publique-se. ___/___/_____ __________________
Data Responsável
DECISÃO COLEGIADA
2ª Exigência 3ª Exigência 4ª Exigência 5ª Exigência
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Oa Oa [| O
Processo deferido. Publique-se e arquive-se. [J Processo indeferido. Publique-se.
| //_____ | ____________________ | ____________________ | ____________________ |
|---|---|---|---|
| Data | Vogal | Vogal | Vogal |
Presidente da ______ Turma
OBSERVAÇÕES
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 7308719 em 20/05/2019 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 192019678 - 13/05/2019. Autenticação: FCBAFA6594E7287955ADD167D8B412DC5B063A0. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/201.967-8 e o código de segurança xdXt Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 20/05/2019 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. i GA pág. 1/16
or
hn
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
| Identificação do Processo Número do Protocolo | Identificação do Processo Número do Processo Módulo Integrador | Data |
|---|---|---|
| 19/201.967-8 | J193862250542 | 10/05/2019 |
| Identificação do(s) | Assinante(s) | |
| CPF | Nome | |
| 069.059.966-88 | NATALIA BUENO RIBEIRO VORCARO |
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 7308719 em 20/05/2019 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 192019678 - 13/05/2019. Autenticação: FCBAFA6594E7287955ADD167D8B412DC5B063A0. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/201.967-8 e o código de segurança xdXt Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 20/05/2019 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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SUPERÁVIT PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ 23.031.318/0001-35 NIRE 31.300.112.12-8
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Realizada em 25 de setembro de 2017
(Lavrada de forma sumária, de acordo com a autorização contida no art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76)
01.DATA, HORA E LOCAL: Em 25 de setembro de 2017, às 11:00 (onze horas), na Avenida
do Contorno, nº 6.594, sala 1502 (parte), bairro Lourdes, CEP 30.110-044, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
02.PRESENÇA/CONVOCAÇÃO: Presente a única acionista, representando a totalidade do
capital votante, a Assembleia foi instalada à vista do "quórum" estatutário, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença. Dispensada publicação do ato de convocação, nos termos do art. 124, parágrafo 4º, da Lei 6.404/76.
03. MESA: Felipe Cançado Vorcaro (Presidente da mesa) e Natália Bueno Ribeiro
Vorcaro (Secretária da mesa).
04.ORDEM DO DIA: (i) apreciação da renúncia de diretor; (ii) eleição de diretor; (iii)
reeleição de diretoria e (iv) outros assuntos de interesse da sociedade.
05.DELIBERAÇÕES: Composta a mesa e instalada a Assembleia, o Sr. Presidente deu
início as deliberações constantes na ordem do dia, tendo a acionista deliberado e aprovado, por unanimidade:
(i) Apreciação da renúncia de diretor: acatar o pedido de renúncia do Sr.: DANIEL
BUENO VORCARO, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade nº MG 12.849.925, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº. 062.098.326-44, residente na Avenida do Contorno, 6.594, 15º andar, Lourdes, CEP 30.110-044 do cargo de Diretor Presidente, deixando imediatamente o dito ex-diretor de praticar quaisquer atos de gestão em nome da Companhia a partir da presente data. O Diretor renunciante outorga à Companhia a mais ampla, plena, ampla, irrevogável, irretratável, rasa e geral quitação com relação a toda e qualquer obrigação e/ou valor devido pela Companhia em razão do exercício de seu cargo
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 7308719 em 20/05/2019 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 192019678 - 13/05/2019. Autenticação: FCBAFA6594E7287955ADD167D8B412DC5B063A0. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/201.967-8 e o código de segurança xdXt Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 20/05/2019 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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de membro da administração, declarando estar ciente de que não têm nada a reclamar da Companhia em relação a/ou em decorrência do exercício do cargo Diretor ou da presente renúncia, a qualquer tempo, seja a que título for. A Companhia e seus acionistas aqui reunidos outorgam plena, rasa e irrevogável quitação ao Diretor renunciante(s), para nada dele reclamar, seja a que título for, em juízo ou fora dele, renunciando expressamente, a todo e qualquer direito presente e superveniente relativo aos atos de gestão praticados por este no exercício e no limite de suas funções, durante o qual o mesmo exerceu esta função perante a Companhia. O termo de renúncia apresentado aos acionistas está devidamente arquivado na sede social da Companhia e está anexo à presente ata ("Anexo I").
(ii) Eleição de Diretoria: Aprovada a eleição do seguinte membro da Diretoria, com
mandato de 02 (dois) anos, a saber: a) FELIPE CANÇADO VORCARO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº MG-13.049.559, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 075.983.426-10, residente e domiciliado na Avenida do Contorno, nº 6594, 15º andar, Bairro Lourdes, em Belo Horizonte, Minas Gerais, para o cargo de
Diretor Presidente, com mandato de dois anos, iniciando-se em 25/09/2017 e término em 25/09/2019
(iii) Reeleição de Diretoria: Aprovada a reeleição do seguinte membro da Diretoria, com
mandato de 02 (dois) anos, a saber: a) NATÁLIA BUENO RIBEIRO VORCARO, brasileira, solteira, advogada, portadora da Carteira de Identidade nº MG 14.200-796, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 069.059.966-88, residente na Avenida do Contorno, 6.594, 15º andar, Lourdes, CEP 30.110-044, para o cargo de Diretora Financeira. Ambos
cargos com mandato de dois anos, com início em 25/09/2017 e término em 25/09/2019.
Os termos de posse ora assinados pelos Diretores eleitos estão anexos a presente ata ("Anexo II")
Declaração: Os membros da Diretoria ora eleitos declararam, sob as penas da lei, que não
se encontram impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia, e nem foram condenados ou estão sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Dessa forma, os Diretores eleitos tomaram posse em seus cargos, mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse no Livro de Atas de Reunião de Diretoria.
Fica estabelecido que a remuneração mensal de cada membro da Diretoria, independentemente do cargo, será de R$1.000,00 (hum mil reais).
06. ENCERRAMENTO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada
a Assembleia, da qual foi lavrada a presente ata em livro próprio juntamente com seu Anexo I, que, lidos e achados conforme, foram assinados por todos os presentes. Presidente da Mesa: Felipe Cançado Vorcaro; Secretária da Mesa: Natália Bueno Ribeiro Vorcaro.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 7308719 em 20/05/2019 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 192019678 - 13/05/2019. Autenticação: FCBAFA6594E7287955ADD167D8B412DC5B063A0. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/201.967-8 e o código de segurança xdXt Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 20/05/2019 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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Acionista: São Domingos Fundo de Investimento Imobiliário, representando por seu administrador.
CONFERE COM O ORIGINAL, TRANSCRITO EM LIVRO PRÓPRIO.
Belo Horizonte/MG, 25 de setembro de 2017.
MESA:
(assinatura digital) (assinatura digital)
FELIPE CANÇADO VORCARO NATÁLIA BUENO RIBEIRO VORCARO
Presidente da mesa Secretária da mesa
DIRETORIA ELEITA:
(assinatura digital) (assinatura digital)
FELIPE CANÇADO VORCARO NATÁLIA BUENO RIBEIROVORCARO
Diretor Presidente Diretora Financeira
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 7308719 em 20/05/2019 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 192019678 - 13/05/2019. Autenticação: FCBAFA6594E7287955ADD167D8B412DC5B063A0. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
=
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
| Identificação do | Processo | |
|---|---|---|
| Número do Protocolo | ||
| 19/201.967-8 | ||
| Identificação do(s) | Assinante(s) | |
| CPF | ||
| 075.983.426-10 | ||
| 069.059.966-88 |
Documento Principal
Número do Processo Módulo Integrador Data J193862250542 10/05/2019
Nome FELIPE CANCADO VORCARO NATALIA BUENO RIBEIRO VORCARO
a 7 |
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DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DO DOCUMENTO PRINCIPAL REGISTRO DIGITAL
Eu, DANIEL BUENO VORCARO, BRASILEIRA, CASADO, ADMINISTRADOR DE EMPRESA, DATA DE NASCIMENTO 06/10/1983, RG Nº MG-12.849.925 SSP-MG, CPF 062.098.326-44, AVENIDA DO CONTORNO, Nº 6594, 15 ANDAR, BAIRRO LOURDES, CEP 30110-044, BELO HORIZONTE - MG, DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, que os documentos apresentados digitalizados ao presente protocolo de registro digital na Junta Comercial, sem possibilidade de validação digital, SÃO VERDADEIROS E CONFEREM COM OS RESPECTIVOS ORIGINAIS.
Belo Horizonte, 17 de Maio de 2019.
Daniel Bueno Vorcaro
Assinado digitalmente por certificação A3
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 7308719 em 20/05/2019 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 192019678 -
£
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ANEXO I À ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SUPERÁVIT PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ/MF 23.031.318/0001-35, REALIZADA EM 25 DE
SETEMBRO DE 2019
TERMO DE RENÚNCIA
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or
hn
Belo Horizonte/MG, 25 de setembro de 2017.
À SUPERÁVIT PARTICIPAÇÕES S.A.
Ref: Renúncia ao cargo de Diretor Presidente da empresa Superávit S.A.
TERMO DE RENÚNCIA
DANIEL BUENO VORCARO, brasileiro, casado, administrador de empresa, portador da Carteira de Identidade nº MG-12.849.925, SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 062.098.326- 44, residente e domiciliado na Avenida do Contorno, nº 6.594, 15º andar, Bairro Lourdes, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.110-044, vem, através do presente Termo de Renúncia, expor e requerer o que se segue: Considerando que o Sr. DANIEL BUENO VORCARO foi eleito Diretor Presidente da empresa SUPERÁVIT PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.031.318/0001- 35, documento esse assinado em 03 de julho de 2017. Diante disso, o Sr. Daniel Bueno Vorcaro comunica a sua renúncia ao cargo de Diretor Presidente da empresa SUPERÁVIT PARTICIPAÇÕES S.A. Assim sendo, ratifica a sua renúncia ao cargo supra mencionado. Sem mais para o momento, subscrevo-me. Atenciosamente,
(assinatura digital)
DANIEL BUENO VORCARO
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 7308719 em 20/05/2019 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 192019678 - 13/05/2019. Autenticação: FCBAFA6594E7287955ADD167D8B412DC5B063A0. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Anexo
| Identificação do Processo Número do Protocolo | Identificação do Processo Número do Processo Módulo Integrador | Data |
|---|---|---|
| 19/201.967-8 | J193862250542 | 10/05/2019 |
| Identificação do(s) | Assinante(s) | |
| CPF | Nome | |
| 062.098.326-44 | DANIEL BUENO VORCARO |
EES
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 7308719 em 20/05/2019 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 192019678 - 13/05/2019. Autenticação: FCBAFA6594E7287955ADD167D8B412DC5B063A0. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/201.967-8 e o código de segurança xdXt Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 20/05/2019 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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ANEXO II À ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SUPERÁVIT PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ/MF 23.031.318/0001-35, REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO
DE 2019
TERMOS DE POSSE DA ADMINISTRAÇÃO
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 7308719 em 20/05/2019 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 192019678 - 13/05/2019. Autenticação: FCBAFA6594E7287955ADD167D8B412DC5B063A0. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/201.967-8 e o código de segurança xdXt Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 20/05/2019 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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SUPERÁVIT PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ 23.031.318/0001-35 NIRE 31.300.112.12-8
TERMO DE POSSE DE DIRETOR PRESIDENTE
Peço presente termo de posse, é investido no cargo de Diretor da SUPERÁVIT
PARTICIPAÇÕES S/A, sociedade por ações de capital fechado, o Sr. FELIPE CANÇADO
VORCARO, brasileiro, solteiro, empresário, portador do Documento de Identidade nº MG-
13.049.559, expedido pelo SSP/MG, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda ("CPF/MF") sob o nº 075.983.426-10, domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida do Contorno, nº 6594, 15º andar, Bairro Lourdes, CEP: 30110-044, nomeado para o cargo de Diretor Presidente por meio da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada nesta data.
O membro da administração ora empossado, aceita o cargo a ele conferido, declarando, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer a administração da Companhia por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, ou de penas que vedem, ainda que temporariamente, seu acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, dessa forma não estando incurso em quaisquer crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividade mercantil, estando ciente do disposto no artigo 147 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976 (conforme alterada).
Belo Horizonte/MG, 25 de setembro de 2017
(assinatura digital)
FELIPE CANÇADO VORCARO
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 7308719 em 20/05/2019 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 192019678 - 13/05/2019. Autenticação: FCBAFA6594E7287955ADD167D8B412DC5B063A0. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
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documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/201.967-8 e o código de segurança xdXt Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 20/05/2019 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. pág. 12/16
pir
SUPERÁVIT PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ 23.031.318/0001-35 NIRE 31.300.112.12-8
TERMO DE POSSE DE DIRETORA FINANCEIRA
Peço presente termo de posse, é investido no cargo de Diretora da SUPERÁVIT
PARTICIPAÇÕES S/A, sociedade por ações de capital fechado, a Sra. NATÁLIA BUENO
RIBEIRO VORCARO, brasileira, solteira, advogada, portadora da Carteira de Identidade nº MG
14.200-796, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 069.059.966-88, residente na Avenida do Contorno, 6.594, 15º andar, Lourdes, CEP 30.110-044, nomeada para o cargo de Diretora Financeira por meio da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada nesta data.
O membro da administração ora empossado, aceita o cargo a ele conferido, declarando, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer a administração da Companhia por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, ou de penas que vedem, ainda que temporariamente, seu acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, dessa forma não estando incurso em quaisquer crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividade mercantil, estando ciente do disposto no artigo 147 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976 (conforme alterada).
Belo Horizonte/MG, 25 de setembro de 2019
(assinatura digital)
NATÁLIA BUENO RIBEIRO VORCARO
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 7308719 em 20/05/2019 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 192019678 - 13/05/2019. Autenticação: FCBAFA6594E7287955ADD167D8B412DC5B063A0. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/201.967-8 e o código de segurança xdXt Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 20/05/2019 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Anexo
| Identificação do Processo Número do Protocolo | Identificação do Processo Número do Processo Módulo Integrador | Data |
|---|---|---|
| 19/201.967-8 | J193862250542 | 10/05/2019 |
| Identificação do(s) | Assinante(s) | |
| CPF | Nome | |
| 075.983.426-10 | FELIPE CANCADO VORCARO | |
| 069.059.966-88 | NATALIA BUENO RIBEIRO VORCARO |
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 7308719 em 20/05/2019 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 192019678 - 13/05/2019. Autenticação: FCBAFA6594E7287955ADD167D8B412DC5B063A0. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/201.967-8 e o código de segurança xdXt Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 20/05/2019 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, de nire 3130011212-8 e protocolado sob o número 19/201.967-8 em 13/05/2019, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o número 7308719, em 20/05/2019. O ato foi deferido digitalmente pela 6ª TURMA DE VOGAIS. Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https:// portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
| Assinante(s) | |
|---|---|
| CPF | Nome |
| 069.059.966-88 | NATALIA BUENO RIBEIRO VORCARO |
| Documento | Principal Assinante(s) |
| CPF | Nome |
| 069.059.966-88 | NATALIA BUENO RIBEIRO VORCARO |
| 075.983.426-10 | FELIPE CANCADO VORCARO |
| Anexo | |
| Assinante(s) | |
| CPF | Nome |
| 062.098.326-44 | DANIEL BUENO VORCARO |
| Anexo | |
| Assinante(s) | |
| CPF | Nome |
| 075.983.426-10 | FELIPE CANCADO VORCARO |
| 069.059.966-88 | NATALIA BUENO RIBEIRO VORCARO |
| Declaração Documento | Principal Assinante(s) |
| CPF | Nome |
| 062.098.326-44 | DANIEL BUENO VORCARO |
Belo Horizonte. Segunda-feira, 20 de Maio de 2019
Marinely de Paula Bomfim: 87363895600 Página 1 de 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 7308719 em 20/05/2019 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 192019678 - 13/05/2019. Autenticação: FCBAFA6594E7287955ADD167D8B412DC5B063A0. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/201.967-8 e o código de segurança xdXt Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 20/05/2019 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
| Identificação do(s) | Assinante(s) |
|---|---|
| CPF | |
| 133.750.596-04 | |
| 044.011.556-61 | |
| 537.501.016-04 | |
| 873.638.956-00 |
Nome VICENTE DE PAULA ALEIXO DIAS RICARDO FERREIRA BAROUCH HELTON ANDRADE MARINELY DE PAULA BOMFIM
Belo Horizonte. Segunda-feira, 20 de Maio de 2019
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 7308719 em 20/05/2019 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 192019678 - 13/05/2019. Autenticação: FCBAFA6594E7287955ADD167D8B412DC5B063A0. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/201.967-8 e o código de segurança xdXt Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 20/05/2019 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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Ministério da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial) Secretaria de Governo Digital Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
| NIRE (da sede ou filial, quando a | Código da Natureza | Nº de Matrícula do Agente |
|---|---|---|
| sede for em outra UF) 31300112128 | Jurídica 2054 | Auxiliar do Comércio |
1 - REQUERIMENTO
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Nome: SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FCN/REMP
| I
requer a V.Sª o deferimento do seguinte ato:
Nº DE CÓDIGO CÓDIGO DO VIAS DO ATO EVENTO J193597699613
QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO
1 [ 007 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
048 1 RE-RATIFICACAO
BELO HORIZONTE Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Local Nome: __________________________________________
Assinatura: ______________________________________ 16 Julho 2019 Telefone de Contato: ______________________________
Data
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
[] DECISÃO SINGULAR DECISÃO COLEGIADA Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
SIM SIM Processo em Ordem À decisão
| _____________________________________ _____________________________________ | _____________________________________ _____________________________________ | |
|---|---|---|
| _____________________________________ | _____________________________________ | //_____ |
| _____________________________________ _____________________________________ | _____________________________________ _____________________________________ | Data |
NÃO ___/___/_____ ____________________ NÃO ___/___/_____ ____________________ Responsável
Data Responsável Data Responsável
DECISÃO SINGULAR
2ª Exigência 3ª Exigência 4ª Exigência 5ª Exigência
[J Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Oa Oa O Od
Processo deferido. Publique-se e arquive-se. Processo indeferido. Publique-se. ___/___/_____ __________________
Data Responsável
DECISÃO COLEGIADA
2ª Exigência 3ª Exigência 4ª Exigência 5ª Exigência
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Oa Oa [| O
Processo deferido. Publique-se e arquive-se. [J Processo indeferido. Publique-se.
| //_____ | ____________________ | ____________________ | ____________________ |
|---|---|---|---|
| Data | Vogal | Vogal | Vogal |
Presidente da ______ Turma
OBSERVAÇÕES
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 7390748 em 17/07/2019 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 193076535 - 16/07/2019. Autenticação: 22466AA4B2273A9DB7CC46C665DF4F27DC60F6. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/307.653-5 e o código de segurança SwOV Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 17/07/2019 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. i GA pág. 1/10
or
hn
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
| Identificação do Processo Número do Protocolo | Identificação do Processo Número do Processo Módulo Integrador | Data |
|---|---|---|
| 19/307.653-5 | J193597699613 | 16/07/2019 |
| Identificação do(s) | Assinante(s) | |
| CPF | Nome | |
| 069.059.966-88 | NATALIA BUENO RIBEIRO VORCARO |
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 7390748 em 17/07/2019 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 193076535 - 16/07/2019. Autenticação: 22466AA4B2273A9DB7CC46C665DF4F27DC60F6. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/307.653-5 e o código de segurança SwOV Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 17/07/2019 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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SUPERÁVIT PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ /MF: 23.031.318/0001-35 NIRE: 31.300.112.12-8
INSTRUMENTO PARTICULAR DE RERRATIFICAÇÃO À ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2017 (Lavrada na forma sumária, de acordo com a autorização contida no art. 130, parágrafo primeiro, da Lei nº 6.404/76)
01.DATA, HORA E LOCAL: Em 21 de maio de 2019, às 9:00 (nove horas), na Avenida do Contorno, nº 6594, sala 1502 (parte), Bairro Lourdes, CEP 30.110-044, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- PRESENÇA/CONVOCAÇÃO: Presente a única acionista, representando a totalidade do capital votante, a Assembleia foi instalada à vista do "quórum" estatutário, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença. Dispensada publicação do ato de convocação, nos termos do art. 124, parágrafo 4º da Lei 6.404/76.
- MESA. Felipe Cançado Vorcaro (Presidente da Mesa) e Natália Bueno Ribeiro Vorcaro (Secretaria da Mesa).
- ORDEM DO DIA. (i) retificação a data informada no Anexo I e no Anexo II, bem como no Termo de Posse de Diretora Financeira juntado no Anexo II, à Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de Setembro de 2017; (ii) ratificação de todas as deliberações tomadas na AGE supramencionada; e (iii)outros assuntos de interesse da sociedade.
- DELIBERAÇÕES
(i) Com a presente, em face do erro material, retifica-se a data informada no Anexo I e no Anexo II, bem como no Termo de Posse de Diretora Financeira juntado no Anexo II, à Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de Setembro de 2017, que foi informada equivocadamente, da seguinte forma:
Onde lê-se:
"25 de setembro de 2019"
Leia-se:
"25 de setembro de 2017"
Com isso, o Termo de Posse assinado pela Diretora Financeira, corrigido, está anexo à presente ata.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 7390748 em 17/07/2019 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 193076535 - 16/07/2019. Autenticação: 22466AA4B2273A9DB7CC46C665DF4F27DC60F6. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/307.653-5 e o código de segurança SwOV Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 17/07/2019 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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sh
(ii) Ratifica-se todos os atos praticados na Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de setembro de 2017, registrada sob o nº 7308719, perante à Junta Comercial de Minas Gerais.
- ENCERRAMENTO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrado o Instrumento Particular de Rerratificação, juntamente com seu Anexo, que lidos e achados conforme, foram assinados por todos os presentes. Presidente da Mesa: Felipe Cançado Vorcaro; Secretária da Mesa: Natália Bueno Ribeiro Vorcaro. CONFERE COM O ORIGINAL, TRANSCRITO EM LIVRO PRÓPRIO. Belo Horizonte/MG, 22 de maio de 2019.
MESA:
(assinatura digital) FELIPE CANÇADO VORCARO Presidente da Mesa
(assinatura digital) NATÁLIA BUENO RIBEIRO VORCARO
Secretária da Mesa
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 7390748 em 17/07/2019 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 193076535 - 16/07/2019. Autenticação: 22466AA4B2273A9DB7CC46C665DF4F27DC60F6. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/307.653-5 e o código de segurança SwOV Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 17/07/2019 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
| Identificação do | Processo | |
|---|---|---|
| Número do Protocolo | ||
| 19/307.653-5 | ||
| Identificação do(s) | Assinante(s) | |
| CPF | ||
| 075.983.426-10 | ||
| 069.059.966-88 |
Documento Principal
Número do Processo Módulo Integrador Data J193597699613 16/07/2019
Nome FELIPE CANCADO VORCARO NATALIA BUENO RIBEIRO VORCARO
7 7 |
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 7390748 em 17/07/2019 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 193076535 - 16/07/2019. Autenticação: 22466AA4B2273A9DB7CC46C665DF4F27DC60F6. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/307.653-5 e o código de segurança SwOV Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 17/07/2019 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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ANEXO II À ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SUPERÁVIT PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ/MF 23.031.318/0001-35, REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO
DE 2017
TERMOS DE POSSE DA ADMINISTRAÇÃO
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 7390748 em 17/07/2019 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 193076535 - 16/07/2019. Autenticação: 22466AA4B2273A9DB7CC46C665DF4F27DC60F6. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/307.653-5 e o código de segurança SwOV Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 17/07/2019 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. i GA pág. 6/10
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SUPERÁVIT PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ 23.031.318/0001-35 NIRE 31.300.112.12-8
TERMO DE POSSE DE DIRETORA FINANCEIRA
Peço presente termo de posse, é investido no cargo de Diretora da SUPERÁVIT
PARTICIPAÇÕES S/A, sociedade por ações de capital fechado, a Sra. NATÁLIA BUENO
RIBEIRO VORCARO, brasileira, solteira, advogada, portadora da Carteira de Identidade nº MG
14.200-796, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 069.059.966-88, residente na Avenida do Contorno, 6.594, 15º andar, Lourdes, CEP 30.110-044, nomeada para o cargo de Diretora Financeira por meio da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada nesta data.
O membro da administração ora empossado, aceita o cargo a ele conferido, declarando, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer a administração da Companhia por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, ou de penas que vedem, ainda que temporariamente, seu acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, dessa forma não estando incurso em quaisquer crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividade mercantil, estando ciente do disposto no artigo 147 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976 (conforme alterada).
Belo Horizonte/MG, 25 de setembro de 2017
(assinatura digital)
NATÁLIA BUENO RIBEIRO VORCARO
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 7390748 em 17/07/2019 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 193076535 - 16/07/2019. Autenticação: 22466AA4B2273A9DB7CC46C665DF4F27DC60F6. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
=
documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/307.653-5 e o código de segurança SwOV Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 17/07/2019 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. pág. 7/10
pir
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Anexo
| Identificação do Processo Número do Protocolo | Identificação do Processo Número do Processo Módulo Integrador | Data |
|---|---|---|
| 19/307.653-5 | J193597699613 | 16/07/2019 |
| Identificação do(s) | Assinante(s) | |
| CPF | Nome | |
| 069.059.966-88 | NATALIA BUENO RIBEIRO VORCARO |
EES
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 7390748 em 17/07/2019 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 193076535 - 16/07/2019. Autenticação: 22466AA4B2273A9DB7CC46C665DF4F27DC60F6. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/307.653-5 e o código de segurança SwOV Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 17/07/2019 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, de nire 3130011212-8 e protocolado sob o número 19/307.653-5 em 16/07/2019, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o número 7390748, em 17/07/2019. O ato foi deferido digitalmente pela 1ª TURMA DE VOGAIS. Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https:// portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de protocolo e chave de segurança. Capa de Processo
| Assinante(s) | |
|---|---|
| CPF | Nome |
| 069.059.966-88 | NATALIA BUENO RIBEIRO VORCARO |
| Documento | Principal Assinante(s) |
| CPF | Nome |
| 075.983.426-10 | FELIPE CANCADO VORCARO |
| 069.059.966-88 | NATALIA BUENO RIBEIRO VORCARO |
| Anexo | |
| Assinante(s) | |
| CPF | Nome |
| 069.059.966-88 | NATALIA BUENO RIBEIRO VORCARO |
Belo Horizonte. Quarta-feira, 17 de Julho de 2019
Marinely de Paula Bomfim: 87363895600 Página 1 de 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 7390748 em 17/07/2019 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 193076535 - 16/07/2019. Autenticação: 22466AA4B2273A9DB7CC46C665DF4F27DC60F6. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/307.653-5 e o código de segurança SwOV Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 17/07/2019 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. pág. 9/10
pir
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
| Identificação do(s) | Assinante(s) |
|---|---|
| CPF | |
| 115.695.496-72 | |
| 873.638.956-00 | |
| 520.410.776-20 | |
| 057.316.846-69 | |
| 873.638.956-00 |
Nome AFONSO GONZAGA MARINELY DE PAULA BOMFIM ANTONIO DE PADUA UBIRAJARA E SILVA LEANDRO HENRIQUES GONCALVES MARINELY DE PAULA BOMFIM
Belo Horizonte. Quarta-feira, 17 de Julho de 2019
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 7390748 em 17/07/2019 da Empresa SUPERAVIT PARTICIPACOES S/A, Nire 31300112128 e protocolo 193076535 - 16/07/2019. Autenticação: 22466AA4B2273A9DB7CC46C665DF4F27DC60F6. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
=
documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/307.653-5 e o código de segurança SwOV Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 17/07/2019 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
ps pág. 10/10




































































