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Ofício eletrônico n° 6051/2026
A Sua Excelência o Senhor Coordenador de Inquéritos nos Tribunais Superiores da Polícia Federal
PETIÇÃO 15.693 DISTRITO FEDERAL
| RELATOR | : MIN. ANDRÉ MENDONÇA |
|---|---|
| REQTE.(S) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
AUT. POL. : SOB SIGILO
Senhor Coordenador, Nos termos da decisão proferida nos autos em referência, cuja cópia segue anexa, encaminho a Vossa Excelência os Ofícios nº(s) 6041/2026 e 6043/2026, expedidos nos autos em referência, para que sejam encaminhados aos respectivos destinatários. Além dos ofícios, a autoridade policial deverá enviar, com máxima urgência, e-mails com cópia da decisão e da representação inicial (e-Doc. 01 - reprodução anexa)) para os emails: lawenforcement@apple.com (APPLE) e juridicobrasil@google.com (GOOGLE).
Solicito que esta Suprema Corte seja informada tão logo se cumpra a ordem. Atenciosamente,
Supremo Tribunal Federal
s URGENTE
Brasília, 19 de março de 2026.
Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator Documento assinado digitalmente