pet16704/originals/Parte2/Pet16230/00313 Comunicacao assinada - Mandado 46482026. Mandado de intimacao despachodecisao_SEJ_2fde8a52.md

MANDADO DE INTIMAÇÃO n° 4648/2026

PETIÇÃO 16.230 DISTRITO FEDERAL

RELATOR	: MIN. ANDRÉ MENDONÇA
REQTE.(S)	: SOB SIGILO
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AUT. POL. : SOB SIGILO

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o(a) oficial(a) de justiça INTIME JACQUES WAGNER, na pessoa do advogado PABLO DOMINGOS FERREIRA DE CASTRO (OAB/BA 23985), com endereço no(a) Avenida Tancredo Neves, 620, Ed. Mundo Plaza, salas 1610/1611, Caminho das Árvores, CEP 41820-020, Salvador/BA, telefone: (71) 3036-1508, do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a) em 29 de julho de 2026, cuja cópia segue anexa. Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 29 de julho de 2026.

Atenção: A divulgação, transmissão, publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da

imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. 5º; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5º I).

Secretaria Judiciária Documento assinado digitalmente